Resultado
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24/09/2021 |
Legislação |
Lei Aldir Blanc |
Homologação do Resultado dos Cadastrados no Cadastro Municipal de Agentes Artísticos e Culturais da Vitória de Santo Antão - CMAAC.
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001
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31/01/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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002
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28/02/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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003
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31/03/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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004
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30/04/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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005
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31/05/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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006
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30/06/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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007
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30/07/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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S/N
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25/09/2019 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de audiência pública sobre Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021.
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S/N
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17/07/2019 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de audiência pública sobre a Lei de Diretrizes - LDO 2020.
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S/N
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24/07/2020 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.
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S/N
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12/09/2018 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de audiência pública sobre Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018 e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2019.
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S/N
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31/08/2017 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de Audiência Pública sobre PPA 2018 - 2021 e LOA 2018.
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016-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02, deste decreto.
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055-2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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080-2021
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16/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação.
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015-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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022-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino.
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010-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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040-2021
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20/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.
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056-2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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034-2021
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30/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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077-2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre alteração de endereço da AMTVISA - Agência Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
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081-2021
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17/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Programa "ADOTE UMA PRAÇA" no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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025-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o pagamento das Lives Musicais do São João da Cidade da Vitória de Santo Antão, intitulado "Forró em Casa", e dá outras providências.
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013-2021
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24/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Auxílio Municipal carnaval José Varela, destinado a concessão de benefícios financeiros as agremiações e participantes do Carnaval Vitoriense, e dá outras providências.
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051-2021
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16/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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045-2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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028-2021
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08/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 012/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Profissionais da Educação e Motoristas para Transporte Escolar (Categoria D) para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências.
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008-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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088-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para exercício de 2021, e dá outras providências.
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087-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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086-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e dá outra providências.
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085-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências.
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084-2020
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10/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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083-2020
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10/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-10 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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082-2020
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01/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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081-2020
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30/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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080-2020
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30/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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079-2020
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23/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências.
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078-2020
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11/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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077-2020
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03/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências.
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076-2020
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03/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências.
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075-2020
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03/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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074-2020
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28/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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073-2020
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23/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre transferência de Feriado nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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071-2020
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01/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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072-2020
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01/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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070-2020
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01/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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068-2020
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28/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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069-2020
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28/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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069-2021
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10/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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067-2020
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15/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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066-2020
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04/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 40, de 04 de Setembro de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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065-2020
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01/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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064-2020
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01/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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063-2020
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31/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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062-2020
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25/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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061-2020
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24/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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060-2020
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14/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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059-2020
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14/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-CEO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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058-2020
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07/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 011/2020, para revogar o inciso I do art. 4° e dá outras providências.
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057-2020
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05/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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056-2020
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04/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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055-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
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052-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n 2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n 2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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053-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reestabelece o atendimento nas Unidades de Saúde da Família no âmbito da rede pública de saúde municipal e revoga disposições em sentido contrário.
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054-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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051-2020
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15/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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048-2020
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01/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Anula crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências.
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049-2020
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01/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências.
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047-2020
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01/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece a criação e/ou vinculação de Fontes de Recursos ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021.
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001-2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2021, conforme discriminado no anexo único.
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1066-2021
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09/06/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção Simplificada da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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962-2021
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23/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Institui a Comissão do Auxílio Municipal Emergencial "Carnaval JOSÉ VARELA" da Cidade da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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663-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Institui o Comitê Intersetorial de Enfrentamento a COVID-19, no âmbito deste município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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002-2021
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10/09/2021 |
Atos Oficiais |
Ofício |
Projeto de Lei que "Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de dotações, abre crédito adicional especial e dá outras providências para adequação orçamentária a nova estrutura administrativa aprovada pela Lei nº 4.488/2021.
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046-2020
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29/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória De santo antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19(coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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043-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Flexibiliza o funcionamento das atividades relacionadas e revoga as disposições contrárias do decreto nº 040, de 15 de junho de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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044-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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045-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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042-2020
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19/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reestabelece o atendimento ambulatorial de especialidades da rede pública municipais de saúde, reabre ruas e dá outras providências.
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041-2020
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16/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a circulação de transporte alternativo, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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040-2020
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15/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal n º 19.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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050-2020
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15/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autorizo a reabertura de outras atividades econômicas e flexibiliza regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento d emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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039-2020
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08/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Proibição do acendimento de fogueiras, da queimadura e da comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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037-2020
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01/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina a suspensão do prosseguimento das execuções fiscais municipais em razão da recessão econômica causada pela pandemia da COVID-19.
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036-2020
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01/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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038-2020
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01/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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035-2020
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29/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamente, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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033-2020
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21/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ANTONIO MANOEL CAVALCANTI PESSOA.
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034-2020
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21/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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032-2020
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11/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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031-2020
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04/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Restringe o acesso aos Cemitérios do município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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029-2020
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30/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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028-2020
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28/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre manutenção de serviços essenciais neste Município.
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026-2020
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17/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) DISCIPLINANDO O QUE PREVÊ A LEI MUNICIPAL No 3.971/2014, PARA AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, A REDUÇÃO DOS PRAZOS PARA A DESOCUPAÇÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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025-2020
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17/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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027-2020
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17/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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023-2020
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15/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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024-2020
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15/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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022-2020
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13/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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021-2020
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08/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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020-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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030-2020
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04/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019-2020
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01/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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018-2020
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30/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº13.979, de 6 de Fevereiro de 2020.
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017-2020
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27/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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016-2020
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26/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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015-2020
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21/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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014-2020
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20/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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013-2020
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19/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavirus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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012-2020
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16/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, no Município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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011-2020
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03/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão.
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009-2020
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02/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010-2020
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02/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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007-2020
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11/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 08/2005.
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008-2020
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11/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo identificado, necessário à realocação de ponto de feira, estacionamento e desocupação das edificações ferroviárias, conforme cumprimento de sentença promovido nos autos da Ação Civil Pública n° 0800285-85.2015.4.05.8300.
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006-2020
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03/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004-2020
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22/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ALUÍSIO FERRER DE MORAIS.
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005-2020
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22/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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001-2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2020.
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003-2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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036-2019
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20/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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035-2019
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19/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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032-2019
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02/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2019 e dá outras providências.
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033-2019
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02/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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034-2019
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02/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 001/2019 da Secretaria Municipal de Finanças.
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031-2019
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01/11/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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030-2019
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08/10/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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029-2019
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07/10/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2018
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03/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018.
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027-2019
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13/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Art. 12 As alterações no sítio eletrônico deste Município necessárias à implementação da Medida Provisória n° 896/2019 devem ser feitas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.
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003-2018
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25/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n° 8.666/93, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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025-2019
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02/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022-2019
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05/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade de saúde.
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001-2018
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01/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004-2018
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01/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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024-2019
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01/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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005-2018
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01/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006-2018
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02/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo Para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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023-2019
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31/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão.
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007-2018
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02/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008-2018
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04/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga os Artigos 70 e 80 do Decreto Municipal 031/2009, de 14 maio de 2009, que dispõe sobre a remuneração das bolsas para estagiários e do Auxílio Transporte, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão.
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021-2019
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01/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019-2019
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13/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
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018-2019
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12/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009-2018
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10/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da quota única e primeira parcela do IPTU/TCR/CIP-2018 e da quota única do ALVARÁ-2018 no Município da Vitória de Santo Antão/PE.
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010-2018
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23/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4°, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias.
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017-2019
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03/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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011-2018
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27/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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013-2019
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03/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 026/2017.
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012-2018
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02/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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013-2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Estado de Emergência que especifica.
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015-2019
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03/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 033/2013, amplia o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - ZONA AZUL - no âmbito deste Município e da outras providências.
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014-2019
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02/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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014-2018
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30/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste município e dá outras providências.
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015-2018
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04/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012-2019
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29/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
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016-2018
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04/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos relativos ao encerramento mensal da contabilidade municipal e dá outras providências.
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017-2018
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18/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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011-2019
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12/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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019-2018
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29/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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020-2018
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03/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010-2019
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01/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008-2019
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20/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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021-2018
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01/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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023-2018
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03/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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009-2019
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20/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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024-2018
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01/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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025-2018
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04/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 05 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 09 de outubro de 2018.
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005-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reajusta os valores das tarifas do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul nas vias e logradouros públicos no município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.
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4.514/2021
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07/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da IBF - Indústria Brasileira de Farmoquímicos S/A, e dá outras providências.
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026-2018
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10/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 004/2017 e dá outras providências.
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006-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, e de outras providências.
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027-2018
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25/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 26 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 30 de outubro de 2018.
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007-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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4.513/2021
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01/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigação, nos ônibus e micro-ônibus adquiridos ou locados pelo poder público, de dotá-los de mecanismos de acessibilidade aos portadores de deficiência, no âmbito do Município de Vitória de Antão.
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028-2018
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01/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2019
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01/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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4.512/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Proteção a Saúde Bucal no Município da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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003-2019
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01/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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029-2018
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05/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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001-2019
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02/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2019.
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030-2018
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14/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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4.510/2021
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20/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão - PE, o "Vitória Eco Bikes".
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031-2018
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28/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2018 e dá outras providências.
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032-2018
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29/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento do Comércio, no dia 08 de dezembro de 2018.
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4.511/2021
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20/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Creche, e dá outras providências.
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010-2017
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16/10/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o desfazimento dos bens móveis inservíveis pertencentes a Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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034-2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a sessão v do capitulo II da lei n° 3.961 de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a doação de cadáveres de pessoas sepultadas no cemitério público do município de Vitória de Santo Antão às instituições e estabelecimentos científicos de ensino e pesquisa.
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012-2017
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31/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.
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035-2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe dobre o uso de equipamentos sonoros durante os festejos carnavalescos do município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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037-2018
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19/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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009-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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4.502/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da coleta de fezes dos animais que estiverem acompanhadas de seus respectivos tutores (donos), em parques, praças e logradouros públicos no Município da Vitória de Santo Antão-PE.
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038-2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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011-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre orçamento vigente crédito adicional e da outras providências.
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4.503/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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4.508/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Desafeta e doa bem público municipal, localizado no Loteamento Santo Inácio, nesta Cidade, e revoga a Lei Municipal nº 2.922/2001, de 29 de novembro de 2001, e dá outras providências.
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007-2017
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13/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do alvará de funcionamento do exercício de 2017.
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039-2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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4.509/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a realização da Sessão Azul, sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE.
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040-2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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4.507/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal 3.347/2009 e a Lei Municipal número 4.279/2018, Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Fundo do Conselho da Mulher no Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.506/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências.
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4.505/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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006-2017
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10/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação da central de compras e dá outras providências.
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4.504/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Fica criada como área de proteção ambiental e área de lazer, a lagoa do colorado as margens da PE 54, entre os Bairros de Caiçara II e III, em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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005-2017
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06/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2017.
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4.501/2021
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08/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. (LDO 2022).
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001-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a decretação de estado de emergência no município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.
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002-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do poder executivo municipal.
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003-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina o retorno dos servidores da administração direta e indireta do município da Vitória de Santo Antão aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências.
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4.500/2021
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23/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Prêmio -Advocacia Cidadão e dá outras providências.
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004-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Nomeia ordenadores de despesas da administrativa direta e indireta da prefeitura municipal da Vitória de Santo Antão.
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020-2013
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07/03/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a concessão de diárias prevista no Artigo 53 da Lei Municipal nº 3.701/2012 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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021-2009
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08/04/2009 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão.
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4.499/2021
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12/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da policlínica Dr. Hélio Andrade e dá outras providências.
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4.498/2021
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09/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de dotações, abre crédito adicional especial e dá outras providências para adequação orçamentária à nova estrutura administrativa aprovada pela Lei nº 4.488 de 02 de junho de 2021.
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4.497/2021
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30/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Centro de Artes e Cultura Nascedouro de Talentos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.494/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação aos art. 18 e 19 da Lei nº 4.473/2021 e dá outras providências. 01/07/2021
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4.495/2021
Revogada pela Lei n° 4.903/2024.
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e Doação de Área de Terreno para instalação do Instituto POTES, e dá outras providências. 01/07/2021
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4.496/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de Vigilante no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.492/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa Renda Vitória e dá outras providências.
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4.493/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ampliação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.489/2021
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07/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. 07/06/2021
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4.490/2021
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07/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.491/2021
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07/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Centro Cardiológico e dá outras providências. 07/06/2021
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4.488/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.498/2021.
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02/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação da administração direta e indireta do Poder Executivo, traça novas diretrizes, consolida atribuições, extingue, transforma cargos comissionados e dá outras providências. 02/06/2021
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4.485/2021
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa CARMO CHOCOLATES e dá outras providências. 01/06/2021
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4.486/2021
Revogada pela Lei Municipal nº 4.713/2022.
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa WESA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e dá outras providências. 01/06/2021
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4.487/2021
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no âmbito da Cidade da Vitória de Santo Antão - PE. 01/06/2021
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4.473/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.494/2021.
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 19 da Lei Nº 3.297/2008 do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021
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4.475
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.466/2021, em seus artigos 1, 2º e 5º, e dá outras providências. 07/04/2021
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4.474/2021
Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 152/2022.
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021
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026/2021
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05/04/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 31 e seus Parágrafos da Lei Complementar nº 01/2008 e dá outras providências. 05/04/2021
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4.470/2021
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25/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado das Taxas de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos - "Taxa de Feira" da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - PPIF/2021 e dá outras providências.
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4.471/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.529/2021.
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25/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
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4.466/2021
Alterado pela Lei nº 4.475/2021.
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui auxilio-alimentação em favor dos servidores que indica, aumenta a respectiva carga horária semanal de trabalho, extingue a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.331, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
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4.467/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da Política de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pelo Covid-19 e dos familiares de vítimas fatais, a ser adotada pela Secretaria de Saúde e Bem estar em parceria com o Sistema Único de Saúde - SUS na cidade de Vitória de Santo Antão - PE.
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4.468/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
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4.465/2021
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12/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 12/03/2021
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4.464/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção da semana de conscientização e prevenção às drogas, a fim de amenizar a propagação, bem como possibilitar a recuperação de dependentes químicos e impedir que a sociedade seja exposta às drogas no Município de Vitória de Santo Antão - PE. 03/03/2021
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4.461/2021
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02/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina "Praça Nossa Senhora Do Carmo" um logradouro público, e dá outras providências.
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4.462/2021
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02/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.463/2021
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02/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. 02/03/2021
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4.458/2021
Alterada pela Lei nº 4.472/2021.
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15/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Auxílio Municipal Emergencial Carnaval José Varela da Cidade da Vitória de Santo Antão 2021, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória, mediante o preenchimento dos requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19. 15/02/2021
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4.459/2021
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15/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 15/02/2021
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4.460/2021
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15/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
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4.457/2021
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08/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.453/2020
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02/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera disposições da Lei Municipal nº 4326/2018 e dá outras providências.
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4.450/2020
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01/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
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4.445/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.832 de 09 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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4.446/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte público do Município da Vitória de Santo Antão, com intuito de conscientizar e combater acidentes domésticos causados pelo uso de álcool líquido ou em gel, e dá outras providências.
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4.447/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de artéria e dá outras providências.
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4.448/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 24/11/2020
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4.451/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
LOA 2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021.
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4.444/2020
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Centro de Psicologia e Psiquiatria e dá outras providências. 01/10/2020
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4.443/2020
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade de Saúde da família do bairro Alto José Leal e dá outras providências. 01/10/2020
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4.442/2020
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade de Saúde da Família do bairro Livramento e dá outras providências.
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4.437/2020
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28/09/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Vitória de Santo Antão e determina providências conexas.
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4.441/2020
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24/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. 24/09/2020
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4.440/2020
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10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.439/2020
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10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.438/2020
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10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.436/2020
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26/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à Permissão Gratuita de Uso dos Bens Públicos que especifica, e dá outras providências.
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4.435/2020
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25/08/2020 |
Legislação |
Leis |
LDO 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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4.434/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas da Zona Rural e dá outras providências.
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4.433/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
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4.432/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 3.188/2006, dispondo sobre a transferência para o ente municipal da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, dantes pagos pelo Vitória Prev, e dá outras providências.
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4.431/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Clínica de Olhos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 10/08/2020
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4.430/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPAE e dá outras providências. 10/08/2020
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4.429/2020
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12/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.428/2020
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06/06/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Institui no calendário de comemorações oficiais do município, "O DIA DO NASCITURO".
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4.427/2020
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19/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados nas faixas de consume entre 30.1 kWh a 100 kWh.
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4.423/2020
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08/03/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município.
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4.424/2020
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27/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.425/2020
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27/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Declara o Bloco ETESÃO e ETESUDA como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Vitória de Santo Antão.
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4.426/2020
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27/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de "Mariana Amália" e dá outras providências.
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4.418/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.419/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.420/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação especial e dá outras providências.
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4.421/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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4.422/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.759/2012 e dá outras providências.
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4.410/2020
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10/01/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Fica criada como área de proteção ambiental a Lagoa de Pirituba, segundo Distrito da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.415/2020
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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026-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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049-2021
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12/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Luto Oficial, por sete dias, pelo falecimento de MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL.
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046-2021
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13/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga até 13 de junho de 2021 as medidas restritivas estabelecidas no Decreto nº 042/2021.
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004-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão de aulas regulares presenciais da rede Pública Municipal de Ensino.
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070-2021
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10/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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035-2021
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30/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Antecipa o Feriado Municipal de 06 de maio, neste ano, em comemoração a data de elevação de Vila à Cidade da Vitória de Santo Antão, para o próximo dia 02 de maio de 2021, e dá outras providências.
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041-2021
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20/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Rescisão dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
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061-2021
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21/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Contratados, Comissionados da Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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023-2021
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08/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 011/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Serviços Técnicos de Profissionais da Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências.
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037-2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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059-2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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064-2021
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06/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Cadastro Municipal de Agentes Artísticos e Culturais - CMAAC - com objetivo de mapear os Artistas, Grupos Coletivos e Instituições Não Governamentais que trabalham na Cultura, bem como pessoas que desenvolvam Arte / Cultura. Podendo ser: Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Coletivo de Cultura, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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075-2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021, e dá outras providências.
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067-2021
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09/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre flexibilização das medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências.
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002-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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038-2021
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04/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados temporários da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, após conclusão do procedimento individual de imunização contra a COVID-19, revogando-se o §3º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 12/2020.
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063-2021
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04/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento de JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI.
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024-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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036-2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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050-2021
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16/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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085-2021
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07/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.
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029-2021
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14/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado no 001/2019, para contratação temporária por excepcional interesse público e de atos administrativos dele decorrentes e dá outras providências.
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053-2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
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062-2021
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30/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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019-2021
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13/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação do Decreto Municipal nº. 006/2021, de 13 de janeiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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001-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.
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043-2021
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26/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
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054-2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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021-2021
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30/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece os horários de funcionamento de atividades econômicas, de acordo com o permissivo contido no §4º, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 50.485, de 30 de março de 2021, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional.
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042-2021
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26/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), no período compreendido entre os dias 29 de maio e 6 de junho do corrente ano.
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065-2021
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05/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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011-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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009-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre LUTO OFICIAL, por três dias, pelo falecimento do Senhor JOÃO SÉRGIO NOBRE DUARTE CRUZ.
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068-2021
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10/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2021, e dá outras providências.
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066-2021
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06/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a revogação total/parcial dos Decretos 010/2021 e 031/2021 e Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme discriminações nos anexos deste decreto.
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031-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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017-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a Administração Municipal, direta e indireta, e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos das normas gerais instituídas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
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006-2021
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13/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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002-2021
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06/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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018-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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072-2021
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31/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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014-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino.
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071-2021
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30/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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060-2021
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23/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 23 de julho de 2021.
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047-2021
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08/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Proíbe acender fogueiras e comercializar fogos de artifícios no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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039-2021
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12/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação.
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005-2021
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13/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza aulas cumulativas para Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino.
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020-2021
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13/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 011/2020, de 03 de março de 2020, e dá outras providências.
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048-2021
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08/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público.
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052-2021
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21/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 21 de junho de 2021.
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044-2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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032-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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007-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Suspende Ponto Facultativo no período do Carnaval / 2021, no âmbito deste município.
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012-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Profissionais da Educação e Motoristas de Ônibus para Transporte Escolar (Categoria D) visando o atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificado, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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033-2021
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23/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o "Programa Servidor Valorizado" e estabelece os procedimentos para credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e benefícios aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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001-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.
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030-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto Municipal nº 013/2021 e regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, c/c Lei Municipal nº 4.472/2021, que instruem a Concessão de Benefícios Financeiros as agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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058-2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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003-2021
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07/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2021, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE.
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076-2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre alteração do endereço da Secretaria de Assistência Social, Juventude e Cidadania, e dá outras providências.
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4.417/2019
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.416/2019
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. 30/12/2019
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4.413/2019
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27/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera e insere dispositivos da Lei nº 4.258/2017 e dá outras providências.
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4.414/2019
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27/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.335/2019 e dá outras providências.
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025/2019
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23/12/2019 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a incorporação de novo item ao Anexo Vl da Lei Complementar n° 11/2013 e dá outras providências.
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4.412/2019
Revogado pelas Leis Municipais nº 4.711/2019 e 4.829/2023
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23/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de área de terreno para Empresa B PREST BEZERROS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e dá outras providências.
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4.409/2019
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23/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.411/2019
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11/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências.
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4.407/2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar compromisso, com a Arquidiocese de Olinda e Recife, de Cessão de Uso Gratuito pela Paróquia de Santo Antão de imóvel de propriedade deste Município e dá outras providências.
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4.408/2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências.
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4.406/2019
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04/12/2019 |
Legislação |
Leis |
LOA 2020 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020.
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4.405/2019
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04/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. - PPA 2018-2021.
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4.404/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.403/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.401/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil, pedofilia e drogas e dá outras providências.
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4.402/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
"Praça Nossa Senhora de Lourdes" um logradouro público, e dá outras providências.
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4.400/2019
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18/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de SANTO Antão/PE, o "Dia Municipal do Ciclista".
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4.398/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da Empresa KI-BRASA COMÉRCIO EIRELI - ME e dá outras providências.
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4.397/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências.
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4.395/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.394/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
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4.399/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE LEI, DOAÇÃO de áreas de Terreno e dá outras providências.
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4.396/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para ASSOCIAÇÃO ARCEBISPO EMÉRITO DOM HELDER CÂMARA.
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4.393/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção a alagamentos no Município de Vitória de Santo Antão.
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4.392/2019
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08/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.391/2019
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08/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Vitória de Santo Antão-PE, e dá outras providências.
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4.387/2019
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07/10/2019 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Dispõe sobre a criação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências.
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4.389/2019
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19/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.388/2019
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19/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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4.390/2019
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19/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos das Leis nº 3.756/2012 e 4.235/2017 e dá outras providências.
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4.385/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.382/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de produção, comercialização e utilização de "Linha Chilena"e de "Linha Cerol" e dá outras providências.
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4.384/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Semáforos e Faixas de pedestres nas vias urbanas onde se localizam estabelecimentos de ensino, de saúde e centro de conveniência para a terceira idade, públicos ou privados e dá outras providências.
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4.381/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.379/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública o Escritório Vitoriense de Direitos Humanos.
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4.380/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a divulgação sobre os horários da coleta de lixo.
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4.383/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.386/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração e revogação de disposições da Lei Municipal n° 3.756/2O12 e dá outras providências.
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4.378/2019
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28/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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4.376/2019
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14/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.377/2019
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14/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação especial e dá outras providências.
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4.373/2019
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07/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.374/2019
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07/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Inclui no Calendário de Eventos e Festas de Vitória de Santo Antão a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural".
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4.375/2019
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07/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.372/2019
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06/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina o CESMU (Centro de Saúde da Mulher) e dá outras providências.
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4.370/2019
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08/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga a alínea "c" do art. 179 da Lei Municipal n° 3.701, de 08/05/2012, que dispõe sobre a contribuição sindical.
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4.371/2019
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08/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de áreas de Terreno Público e dá outras providências.
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4.369/2019
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05/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.365/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.366/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.367/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.368/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana da Orientação Profissional" nas escolas da Rede Pública do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.359/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.360/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação das Escolinhas Municipais de Futebol no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.361/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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4.362/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a AMBLQA- Associação dos Moradores do Bairro Lídia Queiroz e Adjacências.
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4.363/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município da Vitória de Santo Antão PE, os incentivos de Desempenho e fortalecimento, com base na Portaria GM/MS n2 1.645/2015, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ/AB aos profissionais e colabores das equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal, equipes dos Núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica, Centros de especialidades odontológicas (CEO's), demais profissionais técnicos da atenção básica...
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4.364/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°4.274/2018 e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 3.188/2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão VITORIAPREV, e dá outras providências.
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4.358/2019
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10/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de BLITZ DO IPVA no Município da Vitória de Santo Antão.
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4.355/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.356/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.357/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a GRATUIDADE no transporte Coletivo Urbano local, às pessoas idosas e a padronização dos assentos prioritários.
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4.351/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno a empresas que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos e dá outras providências.
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4.352/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.353/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO das Leis Municipais n° 3.486/2010 e 3.591/2011 e dá outras providências.
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4.354/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei Municipal n° 3.785/2013 e dá outras providências
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4.349/2019
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29/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - REFIS VITÓRIA 2019 e dá outras providências.
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4.350/2019
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29/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria no município de Vitória de Santo Antão o programa "Geladeira Solidária".
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4.348/2019
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26/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
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4.347/2019
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08/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o "Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças" no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.346/2019
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26/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei Municipal n° 4.139/2016 e dá outras providências.
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4.335/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede o dia 02 de janeiro para ser instituído e incluído no calendário do Município o "DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS".
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4.336/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede o domingo do mês de janeiro, que antecede a festa do Padroeiro de Santo Antão o "DIA DA MARATONA DO PADROEIRO DE SANTO ANTÃO", em nosso município.
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4.337/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Autorização a criar a Unidade de Atendimento Veterinário da Vitória de Santo Antão.
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4.338/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Fica autorizado a criar o Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel intitulado SOCORRO ANIMAL da Vitória de Santo Antão.
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4.339/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.340/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Reconhece oficialmente no município da Vitória de Santo Antão como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais Libras e Dispõe sobre a sua Implantação como segunda língua oficial para surdos, nas redes de ensino deste município.
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4.341/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.342/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.343/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.344/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.345/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.334/2019
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18/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Técnico de Gestão e Técnico de Gestão em Saúde em Assessor Administrativo e Assessor Administrativo da Saúde e dá outras providências.
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4.332/2019
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05/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
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4.333/2019
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05/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo e dá outras providências.
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4.331/2019
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15/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n°4.330/2018, seu anexo único e dá outras providências.
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4.330/2018
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28/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica dos gabinetes dos parlamentares, da remuneração e dá outras providências
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4.328/2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 10, art. 11, art. 14, art. 15, art.. 16, art. 18, art. 22, o §59 e o caput do art. 28, §§ 19 e 2° do art. 30, art. 31, art. 43, §49 e o caput do art. 44, os incisos II, VII e VIII e o § único do art. 60, art. 61, revoga art. 20, art. 21, art. 29, os §§ 49 e 52 do art. 30, §52° e 79 do art. 44, inciso IX e parágrafo único do art. 60, art. 64, art. 74, e acrescenta o parágrafo único nos artigos 99 e 10, os incisos I e II no artigo 11, parágrafo único ao art. 13...
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4.329/2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 72, o §12 do art. 82, o inciso I do art. 92, art. 10, o §22 e o caput do art. 11, o §52, alínea c e § 11 do art. 16, inciso I e o caput do art. 24, os incisos I, VI e VII e os §§ 12 e 2° do art. 25, os §§ 12 e 2° do art. 29, caput do artigo 30, incisos I e II, do §32 do art. 32, altera a gratificação de função de secretário escolar do Anexo III; Revoga o inciso IV do § 14 do art. 16, inciso IV do art. 24, inciso VIII e § 32 do art. 25, §§§ 4°, 52 e 6° do art. 29...
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4.325/2018
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores do Poder Executivo do Município de Vitória de Santo Antão, em conformidade com a metodologia fixada na Lei Estadual nº 15.884, de 25 de agosto de 2016.
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4.326/2018
Alterada pela Lei Municipal nº 4.453/2020.
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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4.327/2018
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município da Vitória de Santo Antão, revogando as Leis Municipais n° 3.539 de 20 de abril de 2011 que tratava do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, Lei n 2 3.841 de 25 de outubro de 2013 que tratava dos Benefícios Eventuais e Lei n° 2.606 de 04 de janeiro de 1996 que tratava do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e dá outras providências.
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4.324/2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município e dá outras providências.
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4.322/2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
LOA 2019 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019.
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4.323/2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
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4.321/2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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4.320/2018
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01/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.999/2015 e dá outras providências.
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4.312/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei de 3.290/2008, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência(s) da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.313/2018
Alterada pela Lei Municipal n° 4.743/2023.
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei de 3.076/2004, e reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDI da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.314/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde UBS e dá outras providências.
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4.315/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências.
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4.316/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida "Setembro Amarelo" e dá outras providências.
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4.317/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública municipal.
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4.318/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a meia entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de leite materno e dá outras providências.
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4.319/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.310/2018
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27/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências.
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4.311/2018
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27/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede reajustes à remuneração dos Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas desta Municipalidade da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.308/2018
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05/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde UBS e dá outras providências.
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4.309/2018
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05/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Posto de Saúde da Família PSF e dá outras providências.
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4.302/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.303/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.304/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.305/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui Seminário anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências
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4.306/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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4.307/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.301/2018
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31/08/2018 |
Legislação |
Leis |
LDO 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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4.300/2018
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13/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.295/2018
Alterada pela Lei Municipal nº 4.549/2021
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Assegura aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da Cidade de Vitória de Santo Antão, acesso gratuito a cinemas, cineclubes, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos.
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4.296/2018
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Torna-se obrigatória a implantação de Placas de advertência contra a exploração sexual de menores em estabelecimentos no Município.
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4.297/2018
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a premiação "Aluno(a) Nota Dez" para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.293/2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.294/2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.291/2018
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30/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Criar o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Vitória de Santo Antão.
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4.292/2018
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30/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a colocação de código de barras bidimensional QR em placas de obras públicas municipais.
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4.282/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio como tema transversal aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, das escolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.283/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
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4.284/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.285/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra Professor Mário Bezerra da Silva e dá outras providências.
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4.286/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Vídeo Educativo no início das sessões de cinema, peças teatrais ou eventos culturais realizados no município e dá outras providências.
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4.287/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigação da disponibilidade de ônibus acessíveis pelas empresas prestadoras de serviços ao transporte público deste município, altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.482/1993, de 14 de setembro de 1993, e da outras providências.
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4.288/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede o último domingo do mês de março o "DIA DO FREVO DE BLOCOS" em nosso município.
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s/n
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13/08/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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13/08/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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13/08/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre de 2018 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.07.2018 A 30.09.2018.
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s/n
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19/01/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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19/01/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
4º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
4º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre de 2018 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.01.2018 A 31.03.2018.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre de 2018 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.04.2018 A 30.06.2018.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
4º trimestre de 2018 -MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.10.2018 A 31.12.2018.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre de 2017 - mapa TC de 01 de Janeiro a 31 de Março 2017.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre de 2017 - mapa TC de 01 de ABRIL a 30 de JUNHO 2017.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre de 2017- MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.07.2017 A 30.09.2017.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
4º trimestre de 2017 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.10.2017 A 31.12.2017.
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s/n
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17/08/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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17/08/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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18/10/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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4.289/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre divulgação de fotografias e informações de pessoas desaparecidas no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, nas salas de cinemas em espaço reservado ao trailer ou propaganda antes da exibição de cada filme ou sessão, e dá outras providências.
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4.290/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências
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024/2018
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02/05/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar Municipal n° 13/2013 e dá outras providências.
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4.280/2018
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20/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.778/2013 e dá outras providências.
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4.281/2018
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20/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências.
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4.279/2018
Revogada pela Lei Municipal nº 4.507/2021.
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10/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.347/2009 que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências.
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4.299/2018
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07/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas que venham a perturbar o sossego e interferir/ atrapalhar o funcionamento de IGREJAS, ESCOLAS e FACULDADES, HOSPITAIS, como também repartições públicas, em distância inferior a duzentos metros, quando estes órgãos em funcionamento.
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023/2018
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23/03/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera o art. 31 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 01/2008 e dá outras providências.
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4.277/2018
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21/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.278/2018
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21/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.298/2018
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21/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.275/2018
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09/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a construção e instalação de Cemitério e de Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências, podendo o município fazer concessão a particulares.
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4.276/2018
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09/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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022/2018
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01/03/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n° 019 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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4.274/2018
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01/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 3.188/06, de 02 de agosto de 2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão VITÓRIA PREV, e dá outras providências. Lei Municipal.
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4.273/2018
Alterada pela Lei Municipal n° 4.736/2023.
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27/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Obriga os Órgãos Públicos e estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências.
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021/2018
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23/02/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar n° 018 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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4.269/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Vitoriense a efetuar doação de veículo que menciona e dá outras providências.
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4.270/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.271/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Assegura passagem livre aos Atiradores do Tiro de Guerra 07-004, convocados para o serviço Militar inicial obrigatório, nas ocasiões que especifica e dá outras providências.
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4.272/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.
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4.267/2018
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.268/2018
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
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4.266/2018
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15/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.
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4.265/2017
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29/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Vitória de Santo Antão as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero e identidade de gênero.
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019/2017
Alterada pela Lei Complementar nº 022/2018.
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28/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 10, de 01 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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020/2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria o cargo de Auditor-Geral do Município e dá outras providências.
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4.264/2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.247/2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigação do município em garantir a limpeza dos rios da cidade, garantindo a qualidade da água e do bem-estar social.
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4.259/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.260/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.261/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.262/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.257/2017
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19/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências 19/12/2017
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4.258/2017
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19/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão - FECAMVISA e dá outras providências.
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4.255/2017
Alterada pela Lei Municipal nº 4.559/2021.
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do incentivo especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais com vínculo ativo aos setores da Vigilância em Saúde e dá outras providências.
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4.256/2017
Alterada pela Lei Municipal nº 4.563/2021.
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro adicional previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na portaria nº 314/MS/GM, de 28 de fevereiro de 2014, na forma de incentivo destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE).
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018/2017
Alterada pela Lei Complementar nº 021/2018.
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18/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município do Município da Vitória de Santo Antão, disciplina o regime jurídico dos procuradores municipais e dá outras providências.
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4.263/2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre normas e disciplinamento dos festejos carnavalescos do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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017/2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão, em decorrência das modificações produzidas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o lSSQN, institui a DECRED, a DESIF e dá outras providências.
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4.248/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.249/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.250/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.251/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.252/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.253/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o mês "Dezembro Laranja" dedicado as ações educativas para prevenção do Câncer de pele no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.254/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.770/1998 e dá outras providências.
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4.245/2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
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4.246/2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
LOA 2018 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018.
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4.244/2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.
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4.243/2017
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21/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Ordena corretamente os parágrafos do Artigo 16 e altera o teor do então §8º do mesmo artigo da Lei 4042/2015, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, estabelecendo novo critério para o SAEV - Sistema de Avaliação Educacional da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.240/2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Sítio Boa Sorte e dá outras providências.
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4.241/2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana do Aluno e do Professor Saudável! Nas escolas públicas da rede municipal de ensino da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.242/2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Instituir a PARAOLIMPÍADA ESCOLAR da Vitória de santo Antão e dá outras providências.
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4.239/22017
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06/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o §1º e acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei 3.743, de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências.
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4.237/2017
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24/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal o "INESP - Instituto Nacional de Ensino Sociedade e Pesquisa".
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4.238/2017
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24/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.232/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.233/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.234/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.235/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração e revogação de disposições das Leis Municipais nº 3.756/2012, nº 3.757/2012, nº 3.758/2012, nº 3.759/2012 e nº 3.760/2012 e dá outras providências.
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4.236/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime de Concessão de suprimentos individuais de Fundos no âmbito da Administração Pública do município de Vitória de Santo Antão/PE.
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4.227/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.228/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.229/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" nas escolas da rede pública de ensino municipal da Vitória de Santo Antão - PE, E dá outras providências.
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4.230/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
"Infância sem Pornografia" dispõe sobre o respeito dos serviços públicos e privado do municipal Vitoria de Santo Antão, à dignidade especial de crianças e adolescentes pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
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4.231/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública o "IEV" INSTITUTO ESPAÇO VIDA.
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4.226/2017
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22/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências.
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4.220/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.221/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.222/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.223/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.224/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.225/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Imóvel (Prédio) Público e dá outras providências.
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4.218/2017
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05/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Instituir no Município da Vitória de Santo Antão - PE, O Incentivo de Desempenho, com base na Portaria GM/MS nº 1.645/2015 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB aos profissionais e colaboradores das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Equipes de Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e demais profissionais técnicos da Atenção Básica do Município, e dá outras providências.
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4.219/2017
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05/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Fanfarra Inclusiva e dá outras providências.
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4.217/2017
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04/09/2017 |
Legislação |
Leis |
LDO 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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4.216/2017
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29/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.216/2007 e dá outras providências.
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4.214/2017
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24/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
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4.215/2017
Alterada pela Lei Municipal n° 4.786/2023.
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24/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Caminhada da Família organizada pelas 05 (cinco) Paróquias de Vitória, sendo elas: Nossa Senhora Aparecida, Santo Antão, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Livramento e São Vicente de Paulo.
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4.212/2017
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21/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Obriga os hospitais e as maternidades situados no Município de Vitória de Santo Antão, a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos sejam constatadas, durante o período de internação para o parto, qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado.
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4.213/2017
Alterado pela Lei nº 4.483/2021.
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21/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, registros, especialidades, dias, horários de atendimentos e números de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências.
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4.211/2017
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17/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.144/2016 e dá outras providências.
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4.205/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.
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4.206/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências.
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4.207/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste à remuneração dos Auditores, Fiscais de Tributos e Procuradores do Município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. 10/08/2017
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4.208/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.209/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.210/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.204/2017
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24/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais do segmento da música, em eventos financiados com recursos do erário municipal.
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4.200/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, nas passagens de ônibus e em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Revoga a Lei Municipal Nº 2459/1993 e da outras providências.
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4.201/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana de Conscientização da exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet (Cyberbullying) nas escolas da rede municipal e particular do Município da Vitória de Santo Antão-PE.
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4.202/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias públicas e dá outras providências.
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4.203/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências.
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4.199/2017
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20/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o dia Municipal do Moto Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro.
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4.198/2017
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13/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.192/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3761/2012 e dá outras providências.
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4.193/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Doe sangue e salve vida. "Institui, no âmbito do Município de Vitória, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.
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4.194/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a implantação do cursinho municipal nas unidades dos Centro Educacionais.
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4.195/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Obriga a inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica, na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.196/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências.
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4.191/2017
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19/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o DENIT Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e dá outras providências.
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4.187/2017
Alterado pela Lei Municipal nº 4.636/2022.
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui as cores oficiais do Município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.
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4.188/2017
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Provadas do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.189/2017
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.190/2017
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o ENCONTRA - Encontro de Conhecimentos Tradição, promovido anualmente, pelo Colégio Diogo de Braga.
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4.197/2017
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13/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Inclui no calendário Oficial de Eventos "Junho Verde", mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente.
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4.185/2017
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02/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.789/1998 e dá outras providências.
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4.186/2017
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02/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.172/2016.
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4.184/2017
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24/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o Kairós da Renovação Carismática Católica - RCC.
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4.178/2017
Alterado pela Lei nº 4.593/2022.
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o mês janeiro branco, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
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4.179/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde.
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Não informado
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4.180/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Semana de Congresso de Jovens da Igreja Assembleia de DEUS - IEADPE.
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4.181/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei nº 2.831/2000, de 15 de Junho de 2000 e dá outras providências.
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4.182/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.183/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 09 de março, como data comemorativa ao Vaqueiro, dedicada a realização de evento festivo e religioso em homenagem (póstuma) a João Bosco Alves Rodrigues.
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4.175/2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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4.176/2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências.
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4.177/2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.173/2017
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14/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.174/2017
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14/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.163/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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4.164/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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4.165/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. 30/12/2016
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4.166/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.
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4.167/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
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4.168/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e dá outras providências.
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4.169/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e da outras providências.
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4.170/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.171/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o INSTITUIÇÃO ESPAÇO VIDA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO e dá outras providências.
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4.172/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do Artigo 1° e Revoga os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°. 3.970/2015 e dá outras providências.
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4.159A/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n°. 3.838/2013 c/c a Lei Municipal n°. 3.999/2015, e dá outras providências.
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4.160/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe a criação do cargo de Subprocurador do Município, e dá outras providências.
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4.161/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, altera dispositivo da Lei Municipal n°. 3.967 /2015 e dá outras providências.
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4.162/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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4.157/2016
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08/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de área de terreno e dá outras providências.
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4.158/2016
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30/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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4.159/2016
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30/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017.
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4.156/2016
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18/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Permissão p/ os veículos particulares dos oficiais de justiça, Membros do poder legislativo (Vereadores e Servidores); membros do Poder Executivo (Prefeito; Vice-Prefeito e Servidores); membros do Poder Judiciário (Juízes; promotores e servidores); quando em serviço ou em diligências, desfrutarem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, acrescentando o Inciso VII ao Artigo 4° da Lei 3.743/2012 (Lei do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominada "Zona Azul" e dá outras providências.
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4.155/2016
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01/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.154/2016
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21/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 2° Inciso VI da Lei Municipal n°. 4.026/2015, e dá outras providências.
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4.153/2016
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06/09/2016 |
Legislação |
Leis |
LDO 2017 - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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4.145/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.146/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.147/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.148/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.149/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.150/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.151/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.152/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.143/2016
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07/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.621/2011, que dispõe sobre doação da área de terreno a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NÚCLEO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências.
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4.144/2016
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07/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de área de Terreno ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, e dá outras providências.
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4.142/2016
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20/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera os Arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 4.131/2016, e o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.812/2013.
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4.141/2016
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20/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 4.130/2016, que concedeu reviso geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
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4.140/2016
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03/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e ratificação da doação de terreno a REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, através da Lei Municipal no. 2.538, de 09 de dezembro de 1994.
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4.133/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência à Criança Deficiente da Vitória - AACDV.
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4.134/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.135/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.136/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.137/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.138/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.139/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a nomenclatura de Cargo de Vigilante previsto na legislação do- Município de Vitória de Santo Antão para Guarda Municipal e dá outras providências.
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4.132/2016
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12/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho tutelar deste Município nos estabelecimentos de ensino público e privado em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.130/2016
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19/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.
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4.131/2016
Alterada pela Lei nº 4.142/2016.
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19/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências.
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4.126/2016
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20/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Adote um Logradouro Público, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade dos logradouros público municipal.
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4.127/2016
Alterada pela Lei Municipal nº 4.538/2021.
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20/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia da Consciência Evangélica no âmbito deste Município, no dia 31 de outubro de casa exercício, em celebração a Reforma Protestante.
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4.128/2016
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20/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública, situada no Bairro Redenção e dá outras providências.
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4.129/2016
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20/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação, de Quadra Poliesportiva e dá outras providências.
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4.125/2016
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17/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Loteamentos Abertos e/ou fechados no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.123/2016
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15/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Ponte de Travessia em curso d'água, a ser erigida sob o Rio Tapacurá, na localidade de Conceição, nesta Cidade e dá outras providências.
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4.124/2016
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15/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.120/2016
Alterado pelas Leis nº 4.605/2022 ; 4.650/2023 ; 4.728/2023 e 4.892/2024.
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03/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.121/2016
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03/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de "Educação Cientifica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas" nas escolas municipais.
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4.122/2016
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03/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio aos alunos do Ensino Fundamental II e Médio, das estolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.119/2016
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26/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal n°. 2.998/2003 que dispõe sobre a criação da Fundação do Ensino superior das Tabocas / FEST e dá outras providências.
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4.118/2016
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19/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.043/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o fundo de reserva previsto no Parágrafo 10 da Lei Complementar Federal no. 151, de 05 de agosto de 2015.
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4.046/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.047/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.048/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.049/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.050/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.051/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.052/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.053/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.054/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.056/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.057/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.058/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.059/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.062/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.063/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.044/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.060/2016
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.061/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.064/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.065/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.066/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.067/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.068/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.069/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.070/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.071/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.072/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
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Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.073/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.074/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.075/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.076/20215
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.077/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.078/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.079/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.080/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
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Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.081/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.082/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.083/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.084/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.085/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.086/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.087/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.088/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.089/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.090/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.091/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.092/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.093/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.094/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.095/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.096/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.097/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.098/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.099/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.100/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.101/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.102/2015
Revogada pela Lei n° 4.898/2024.
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.103/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.104/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.105/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.106/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.107/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.109/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.108/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóvel público e dá outras providências.
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4.110/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de placa informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos e dá outras providências.
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4.111/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências, neste Município da Vitória de Santo Antão.
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4.112/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Determina o acesso as informações previstos nos artigos 5°, XXXIII XXXIII e 216, parágrafo 2° da Constituição Federal e na Lei Federal N°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.113/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o "Dia Municipal da Capoeira".
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4.114/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta os Incisos XIV, XV, XVI, XVII, e XVII ao Art. 2° da Lei n°. 4.026/2015 e dá outras providências.
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4.115/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera redação do Artigo 1° e acrescenta o Parágrafo Único, e ainda altera a redação do Artigo 3° e 4° da Lei n°.3.811/2013, de 20 de Agosto de 2013, que alterou a redação dos artigos 1°, 3° e 4° da Lei n°. 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências.
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4.116/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.117/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.055/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.029/2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.041/2015
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08/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Quadro Efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providências.
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4.042/2015
Alterada pela Lei nº 4.243/2017.
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08/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, do Quadro Efetivo do Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, PE e dá outras providências.
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4.039/2015
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30/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016.
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4.040/2015
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30/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências
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4.034/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.035/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP, no âmbito deste Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.036/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.038/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, o Serviço Disque Saúde, e dá outras providências.
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019/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da lei n°. 3.270/07 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão / PE., e dá outras providências.
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4.033/2015
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13/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Constitui servidão administrativa a empresa concessionária de serviço público de energia elétrica e dá outras providências.
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4.037/2015
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12/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui e no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o "Dia Municipal da Cachaça".
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4.032/2015
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09/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Católica Jesus Misericordioso, neste Município da Vitória de Santo Antão-PE.
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4.026/2015
Alterada pela Lei Municipal nº 4.114/2015 e 4.154/2015.
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29/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de vias publicas urbanas, e dá outras providências.
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4.030/2015
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22/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.031/2015
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22/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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4.028/2015
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30/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza doação de área de terreno de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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4.027/2015
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28/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de área de terreno, e dá outras providências.
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4.025/2015
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24/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Irmanação entre o Município de Vitória de Santo Antão, o Governo do Estado de Pernambuco, o Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão e o Município Ribeira Grande - Cabo Verde, e dá outras providências.
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018/2015
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14/09/2015 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei n°. 3.270/2007 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão / PE, e dá outras providências
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4.024/2015
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11/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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4.007/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.508/2010, e dá outras providências.
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4.008/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.509/2010, e dá outras providências.
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4.009/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.510/2010, e dá outras providências.
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4.010/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.511/2010, e dá outras providências.
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4.011/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.512/2010, e dá outras providências.
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4.012/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.513/2010, e dá outras providências.
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4.013/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.514/2010, e dá outras providências.
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4.014/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.515/2010, e dá outras providências.
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4.015/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal no. 3.516/2010, e dá outras providências.
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4.016/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.517/2010, e dá outras providências.
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4.017/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos, e dá outras providências.
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4.018/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Unidade de Pronto atendimento UPA, instalada neste Município, e dá outras providências.
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4.019/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.020/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.021/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.022/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.023/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.006/2015
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13/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Vitória de Santo Antão/PE, e dá outras providências.
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4.002/2015
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30/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a praça pública situada na Vila de Campinas e dá outras providências.
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4.003/2015
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30/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a praça pública situada na Vila de Campinas e dá outras providências.
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4.004/2015
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30/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MARIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências.
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4.005/2015
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30/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MARIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências.
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4.000/2015
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22/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.001/2015
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22/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.
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3.999A/2015
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16/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.997/2015
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26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências .
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3.998/2015
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26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a publicação de mensagem antidroga em matéria escolares fornecidos pelo Município, e dá outras providências.
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3.999/2015
Alterada pela Lei Municipal nº 4.159/2016.
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26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n°. 3.838/2013, e dá outras providências.
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3.994/2015
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25/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel, e dá outras providências.
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3.995/2015
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25/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera redação à Lei Municipal n°. 2.938, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências .
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3.996/2015
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25/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.991/2015
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13/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.992/2015
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13/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação das Rua do Loteamento Privê dos Trajanos, no bairro São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
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3.993/2015
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13/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.985/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências.
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3.986/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta parágrafos ao Artigo 40 da Lei n°. 3.811/2013, de 20 de agosto de 2013, que alterou a redação dos Artigos 1°, 30 e 4° da Lei n° 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências.
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3.987/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via Publica Urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.988/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via Pública Urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.989/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.990/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Obriga a instalação de dispositivos para captação de águas da chuva em imóveis públicos construídos no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.983/2015
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02/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Loteamento Luiz Gonzaga, neste Município, nomeia todas as suas Ruas, e dá outras providências.
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3.980/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.
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3.981/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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3.982/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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3.984/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Determina a implantação de balanços e de lazer localizados no Município da Vitória de Santo Antão.
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3.977/2015
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17/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.978/2015
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17/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui a Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA, e dá outras providências.
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3.979/2015
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17/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 50 do Artigo 2° da Lei Municipal n°. 3.743, de 30 de novembro de 2012, e dá outras providências.
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3.976/2015
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10/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de demarcar como Área Zona Azul em frente dos estabelecimentos de ensino, público ou privado, neste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.975/2015
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10/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome ao Campo de Futebol localizado no bairro de Redenção e dá outras providências.
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3.974/2015
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03/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta parágrafo ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.345, de 13 de julho de 2009, que "lnstitui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenação de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências" e ainda altera a redação do Anexo I dessa mesma Lei Municipal nº 3.345/2009.
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3.972/2015
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03/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de Salários dos Professores Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.
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3.973/2015
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03/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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3.968/2015
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19/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para fazer face às despesas com o pagamento da ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto da União "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e da outras providências.
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3.969/2015
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19/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para construção do PNI Programa Nacional de Imunização na sede da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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3.970/2015
Alterada pela Lei Municipal nº 4.172/2016.
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19/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o CENTRO SOCIAL UNIÃO E TRABALHO, e dá outras providências.
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3.971/2015
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19/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.966/2015
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09/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.967/2015
Alterada pela Lei Municipal nº 4.161/2016.
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09/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Tabela I da Lei Municipal n°. 3.767, de 07 de fevereiro de 2013 que "Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências", e o Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.906, de 19 de maio de 2014, que "Altera o Artigo 1° da Lei n°. 3.480/2010, e dá outras providências.
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3.963/2015
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12/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.964/2015
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12/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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3.965/2015
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12/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa "Adote uma Área Verde", no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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3.961/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.957/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.
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3.958/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede municipal de ensino deste município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.960/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de show, hotéis, pensões, bares, restaurantes e estacionamentos congêneres que permitem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.962/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.959/2014
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11/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento da "Zona Azul" os veículos utilizados por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, por pessoas com dificuldades de locomoção e limitações físicas permanente, e gestantes, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.951/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Desafeta de uso comum o imóvel de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão e autoriza a sua alienação, mediante regular procedimento licitatório, e dá outras providências.
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3.952/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências.
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3.955/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.956/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.956/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.950/2014
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18/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.949/2014
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18/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa DD ALMEIDA EVENTOS LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.948/2014
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18/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.947/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.946/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.920/2014, e dá outras providências.
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3.945/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.944/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.943/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.918/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública no Bairro da Mangueira, e dá outras providências.
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3.939/2014
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03/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 37, bem como o Parágrafo 1º e Caput do Artigo 38 da Lei nº. 3.701/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS deste Município da Vitória de Santo Antão), e dá outras providências.
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3.940/2014
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03/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.941/2014
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03/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.423/2010, 3.453/2010 e 3.464/2010, e dá outras providências.
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3.942/2014
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03/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui, na Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, espaço para exposição permanente de fotos de Ex Presidentes do Poder Legislativo Municipal dá outras providências.
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3.938/2014
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29/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa RTS - INDÚSTRIA METALURGICA LTDA, e dá outras providências.
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3.935/2014
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23/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.936/2014
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23/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.937/2014
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23/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador do Município da Vitória de Santo Antão, para fim de enquadramento de progressão funcional e dá outras providências.
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3.933/2014
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15/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.934/2014
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14/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.929/2014
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01/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública situada no Bairro Alto da Mangueira e dá outras providências.
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3.930/2014
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01/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via Pública Urbana e dá outras providências.
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3.931/2014
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01/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui a gratificação especial a Servidores Públicos em eventos extraordinários, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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3.926/2014
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15/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.927/2014
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15/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Professores Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.
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3.928/2014
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15/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de doenças graves e doenças degenerativas crônicas nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada da saúde no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.925/2014
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15/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - SIMPAD e dá outras providências.
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3.912/2014
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10/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica e nos telões de eventos públicos, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008, e dá outras providências.
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3.913/2014
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10/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento e atendimento a mulher vítima de violência no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.924/2014
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03/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.923/2014
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03/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária junto ao Orçamento Anual desta Municipalidade, em vigência, e dá outras providências.
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3.922/2014
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30/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3579/2011, e dá outras providências.
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3.920/2014
Revogada pela Lei Municipal nº 3.946/2014.
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26/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.921/2014
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26/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.919/2014
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16/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Item I, do Artigo 7º da Lei Municipal nº 3.303/2008, alterado através da Lei Municipal nº 3.793/2013, bem como a redação do Artigo 33 da Lei Municipal nº 3.303/2008, e revogação do Parágrafo Único do mesmo Artigo, concernentes ao Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.915/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.909/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
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3.910/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Ratifica os Termos de protocolo de intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (COMSUL), dá outras providências.
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3.911/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal ou quaisquer outras instituições bancárias oficiais, na qualidade de agentes financeiros, oferece garantias e dá outras providências.
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3.914/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.916/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.917/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.904/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública situada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
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3.905/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera os vencimentos de Cargos em Comissão Criados pela Lei nº. 3.767/2013, e dá outras providências.
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3.906/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera o Artigo 1º da Lei nº. 3.480/2010, e dá outras providências.
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3.907/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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3.908/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Torna obrigatória a instalação de placas de sinalização indicativas de lombadas, físicas ou eletrônicas, no âmbito deste município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.901/2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Vitória de Santo Antão/PE., e dá outras providências.
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3.902/2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.605/2011, e dá outras providências.
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3.903/2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.597/2011, e dá outras providências.
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3.900/2014
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04/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.857, de 28 de novembro de 2013, e Revoga o Inciso I do Artigo 21 do mesmo diploma Legal e dá outras providências.
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Não informado
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3.898/2014
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02/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG GAPES.
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3.897/2014
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01/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamentos no âmbito deste Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.899/2014
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01/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo V da Lei nº 3.702/2012, fixando novos valores para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município da Vitória de Santo Antão.
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3.893/2014
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10/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município da Vitória de Santo Antão de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.
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3.894/2014
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10/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Assegura a meia entrada e meia passagem aos Professores da Rede Municipal de Ensino das Escolas Públicas e Privadas, nas ocasiões que especifica e dá outras providências.
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3.895/2014
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10/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.896/2014
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10/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de Salários dos Professores Efetivos (Ativos, Inativos e Pensionistas), e dá outras providências.
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3.889/2014
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20/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2010, e dá outras providências.
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3.890/2014
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20/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.583/2011, e dá outras providências.
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3.891/2014
Alterada pela Lei nº 4.761/2023.
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20/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 21 da Lei nº 3.703/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.892/2014
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20/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.833/2013
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10/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revogação do Artigo 2º, respectivamente, das Leis Municipais: 3493/2010; 3494/2010; 3495/2010; 3496/2010; 3497/2010; 3498/2010; 3499/2010; 3500/2010; 3501/2010 e 3502/2010, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
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3.826/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.827/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.828/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.829/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.830/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.831/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública situada no bairro Livramento e dá outras providências.
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3.832/2013
Alterada pela Lei Municipal nº 4.445/2020.
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC, e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município da Vitória de Santo Antão - Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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3.806/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa WATERCUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS ESPECIAIS LTDA, e dá outras providências.
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3.807/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de terreno para instalação da Empresa RECIPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, e dá outras providências.
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3.808/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa QUIMICRAFT NORDESTE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, e dá outras providências.
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3.809/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal nº. 3.788/2013, que trata de doação de área de terreno, e dá outras providências.
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3.810/2013
Revogada pela Lei Municipal nº 4.532/2021.
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa J. ALVES DA SILVA MADEREIRA E CIA LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.811/2013
Alterado pelas Leis nº 4.115/2015 e 4.479/2021.
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências.
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3.812/2013
Alterada pela Lei Municipal nº 4.142/2016.
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de salários dos Professores Efetivos (ativos, inativos e pensionistas), e dá outras providências.
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3.813/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa PIERVISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, e dá outras providências.
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3.814/2013
Alterada pelas Leis nº 4.842/2013 e 3.842/2013.
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa AMBIENTE MS NORDESTE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, e dá outras providências.
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3.815/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Obriga a inclusão da disciplina História da Vitória de Santo Antão na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município, e dá outras providências.
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3.816/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instruções bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público, em caixa convencional ou eletrônico, neste município da Vitória de Santo Antão, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições, e dá outras providências.
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3.817/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa MINERAÇÃO ASTRAL - EIRELI, e dá outras providências.
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3.818/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Determina a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional, Estadual e Municipal nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio, neste município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.819/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a permissibilidade de estacionamento na frente das agências e postos bancários, no caso de inexistência de estacionamento próprio, para idosos e deficientes físicos, neste município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.820/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.821/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Obriga, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão, a disponibilidade de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nas agências bancárias, e dá outras providências.
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3.822/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Assegura a matrícula para o aluno portador de deficiência física em escola pública municipal próxima de sua residência, independente de vaga, conforme especifica, e dá outras providências.
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3.823/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a meia entrada para deficientes físicos nas ocasiões que especifica e dá outras providências.
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3.824/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Proíbe o uso de capacetes, balaclava e similares pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos locais que menciona e dá outras providências.
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3.825/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.805/2013
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19/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Assegura a meia entrada e passagem livre aos professores da Rede Municipal de Ensino das Escolas Públicas e Privadas, nas ocasiões que especifica e dá outras providências.
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3.801/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 2º e 3º do Artigo 14 da Lei Municipal nº 3.702/2012, de 08 de maio de 2012, e dá outras providências.
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3.802/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, as áreas de terras remanescentes do Engenho Bento Velho e da Fazenda Cristina, e dá outras providências.
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3.803/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 3.542/2011, que trata de doação de área de terreno para instalação da ADVISA - Associação dos Deficientes da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.804/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da ADVISA - Associação dos Deficientes de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.797/2013
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28/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.530/2011, e dá outras providências.
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3.798/2013
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28/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o Informativo Impresso Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória de Santo Antão.
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3.799/2013
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28/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre restrição de logradouro e dá outras providências.
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3.800/2013
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28/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei Nº 2.326, de 26 de abril de 1991, a Lei Nº 2.514, de 17 de março de 1994, e a Lei Nº 2.937/2002, de 24 de maio de 2002, que tratam da regulamentação e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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3.796/2013
Alterada pela Lei 3.850/2013 ; pela LEI 3.864/2013.
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18/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a Operação Urbana Consorciada denominada "Engenho Bento Velho VI", em conformidade com a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades), art. 21 da Lei Municipal nº 3.199/2006 e Lei Complementar nº 008/2012 (Institui as Operações Urbanas Consorciadas).
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3.790/2013
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno a Empresa Nossa Indústria de Plástico Ltda, e dá outras providências.
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3.792/2013
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa TOURO AUTO PEÇAS LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.793/2013
Alterada pelas Leis nº 2.491/1993 e 3.919/2014.
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos Artigos 7º e 33 e revoga o Parágrafo Único do Artigo 41, todos da Lei Municipal nº 3.303/2008, de 29 de julho de 2008, que institui o Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.794/2013
Revogada pela Lei 3.872/2013.
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre restrição de logradouro e dá outras providências.
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3.795/2013
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes nas condições que especifica e dá outras providências.
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3.787/2013
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22/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno ao Instituto Brasileiro Socioeconômico de Biodiversidade e Tecnológico para o Desenvolvimento do Nordeste - BIONORDESTE, e dá outras providências.
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3.788/2013
Revogada pela Lei Municipal nº 3.809/2013.
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22/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno a Empresa VM Comércio de Hortifrutigranjeiros LTDA-ME, e dá outras providências.
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3.789/2013
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22/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.270/2007
Alterada pelas Leis Municipais nº 3.298/2008, 3.399/2010; 3.505/2012; 3.622/2011; 3.676/2012; 3.763/2012 e 4.259/2017. E pelas Leis Complementares nº 018/2015; 019/2015 e 017/2017.
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19/12/2007 |
Tributário |
Código Tributário |
Institui o Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.791/2013
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20/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
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3.785/2013
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29/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da FORTE CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA ME, e dá outras providências.
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3.786/2013
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29/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para construção e instalação da Empresa I. F. DOURADO SALGADOS - ME, e dá outras providências.
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011/2013
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29/04/2013 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição de taxas decorrentes do exercício do Poder de Polícia; taxas para concessão de Licenças e taxas pela utilização efetiva ou potencial de Serviços Públicos prestados ou postos a disposição de interessados pelo município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras disposições.
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3.784/2013
Revogada pela Lei 3.860/2013
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16/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 3.612/2011, e dá outras providências.
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3.782/2013
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04/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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3.783/2013
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04/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
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3.779/2013
Revogada pela Lei Municipal nº 3.837/2013.
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração na redação do Artigo 1º, da Lei nº. 3.620/2011, que trata da Doação de Área de Terreno para Instalação do Fórum do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, neste Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.780/2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da ASSEJUR - ASSOCIAÇÃO SETOR JURÍDICO, e dá outras providências.
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3.781/2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 3315/2008, estabelece Verba de Representação Administrativa para Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, Casa Diogo de Braga, e dá outras providências.
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3.778/2013
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02/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Parcelamento de Débitos Tributários junto ao município da Vitória de Santo Antão / Pernambuco, contendo outras disposições.
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3.776/2013
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20/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Concede Reajuste aos Professores Efetivos desta municipalidade: Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências.
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3.777/2013
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20/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos Incisos I, II do Artigo 2º e o Parágrafo 3º do Artigo 3º da Lei nº. 3.416/2010, e estabelece a competência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ, junto ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências.
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3.772/2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Item 3, Alínea "b", Inciso I do Artigo 6º e Artigo 12 da Lei Municipal nº. 3.756/2012.
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3.773/2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 3.761/2012, e dá outras providências.
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3.774/2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através de instituição bancária, na qualidade de agente financeira, oferece garantias e dá outras providências.
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3.775/2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.765/2013, e dá outras providências.
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3.770/2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.771/2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº. 2.975/2003; 3.052/2004 e 3.124/2005, que tratam sobre a autorização para utilização de Recursos Financeiros do VITÓRIAPREV - Fundo de Previdência Social do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.769/2013
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19/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.767/2013
Alterada pela Lei Municipal nº 3.905/2014.
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07/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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3.765/2013
Revogada pela Lei Municipal nº 3.775/2013.
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01/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro oferecer garantias e dá outras providências.
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3.766/2013
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01/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, na forma em que se menciona, e dá outras providências.
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3.756/2012
Alterada pela Lei Municipal nº 4.386/2019.
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07/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.743/2012
Alterada pela Lei Municipal nº 4.156/2016.
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos ora denominados "ZONA AZUL"no âmbito deste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.703/2012
Alterada pelas Leis nº 3.891/2014 e 4.761/2023.
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08/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município da Vitória de Santo Antão, PE, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
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3.701/2012
Alterada pela Lei Municipal nº 3.939/2014.
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27/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei nº 2.205/2008, de 14 de novembro de 1988, e institui novo ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PERNAMBUCO, e dá outras providências.
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3.622/2011
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 45, da Lei Municipal nº 3.270/2007, e dá outras providências.
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3.559/2021
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12/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE., e dá outras providências.
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3.526/2011
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31/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 4º do Artigo 15 da Lei Municipal nº 3.188/2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão.
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005/2010
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27/12/2010 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui e regulamenta a carreira de Auditoria e Fiscalização Tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, estabelece normas e diretrizes e dá outras providências.
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3.350/2009
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13/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências.
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3.303/2008
Alterada pelas Leis nº 3.793/2013 e 3.919/2013
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29/07/2008 |
Legislação |
Leis |
Institui o Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.297/2008
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27/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria mecanismos para incrementar e otimizar a arrecadação tributária do município implantando o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa da Vitória de Santo Antão, reestrutura a organização administrativa e a carreira de servidores do Município, trata do seu programa de estágio e dá outras providências.
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001/2008
Alterada pela Lei Complementar nº 023/2018.
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19/03/2008 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria e Regulamenta a carreira do cargo de Procurador do Município, e dá outras providências.
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3.199/2006
Instituída pela Lei 3.796/2013.
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27/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.188/2006
Alterada pelas Leis nº 4.543/2021 e 4.571/2022.
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02/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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2.994/2003
Alterado pela Lei Municipal nº 3.005/2003.
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01/07/2003 |
Legislação |
Leis |
Incorpora abono ao vencimento de servidor efetivo e dá outras providências.
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2.963/2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código de Obras sobre as construções no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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2.925/2001
Alterada pelas Leis nº 2.982/2003 ; 2.983/2003 e 3.096/2005.
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17/12/2001 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reorganiza o regime de previdência social dos servidores do Município da Vitória de Santo Antão, ajusta a legislação de pessoal às Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98 e dá outras providências.
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2.859/2001
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08/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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2.833/2000
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29/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono a servidores lotados nas escolas públicas de ensino fundamental do Município e dá outras providências.
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2.788/1998
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31/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código de Edificações e Posturas do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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2.789/1998
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31/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município da Vitória de Santo Antão.
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2.514/1994
Modificada pela Lei Municipal nº 2.937/2002.
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17/03/1994 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei nº 2.326, de 26 de abril de 1991, que regulamenta a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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001/2008
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14/11/2008 |
Legislação |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
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074-2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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078-2021
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16/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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079-2021
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16/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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086-2021
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14/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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089-2021
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18/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto Municipal nº 086, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocadas pela Pandemia do Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.
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091-2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Núcleo Urbano Informal consolidado Loteamento CONCEIÇÃO II, delegando a Agência Municipal de Habitação a realização das etapas da REURB's, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
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090-2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a transferência da data do feriado de 28 DE OUTUBRO DE 2021 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, e dá outras providências.
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094-2021
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05/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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4.515/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda APOLO NATUREZA, e dá outras providências.
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4.516/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda JOSÉ MARQUES DE SENNA e dá outras providências.
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4.517/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda MAESTRO ADERALDO AVELINO, e dá outras providências.
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4.518/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda MARTHA DE HOLLANDA, e dá outras providências.
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4.519/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda DILSON LIRA, e dá outras providências.
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4.520/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda ANTÃO BIBIANO DA SILVA, e dá outras providências.
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4.521/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda ANTÃO BORGES ALVES, e dá outras providências.
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4.522/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda JOSÉ EDNALDO DA SILVA, e dá outras providências.
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4.523/2021
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda ABRAÃO CASSIANO MEIRELES, e dá outras providências.
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4.524/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.583/2022.
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08/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a participação dos Produtores Rurais e Orgânicos do Município de Vitória de Santo Antão em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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4.525/2021
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11/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta.
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4.526/2021
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11/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.527/2021
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11/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município da Vitória de Santo Antão o "DIA DA FAMÍLIA VITORIENSE", a ser comemorado no primeiro domingo após o dia Internacional da Família.
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4.528/2021
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11/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da Empresa BOVIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, e dá outras providências.
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4.529/2021
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11/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 4.471/2021, que estabelece o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
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4.530/2021
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29/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a comenda LAURO BARROS, e dá outras providências.
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4.531/2021
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29/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário oficial de Vitória de Santo Antão / PE, semana da alusiva ao Judô "Francisco Augusto de Arruda".
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4.532/2021
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29/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Desafeta e doa bem público municipal, revoga a Lei Municipal nº 3.810/2013, e dá outras providências.
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4.533/2021
Revogada pela Lei municipal n° 4.729/2023.
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29/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de Imóvel Público, e dá outras providências.
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4.534/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Creche, e dá outras providências.
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4.535/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Parque Ecológico Municipal, e dá outras providências,
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4.536/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a SEMANA DA CAPOEIRA "Mestre Canção de Fogo", no âmbito no município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.537/2021
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05/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a Escola de Governo do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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095/2021
Revogado pelo Decreto nº 227/2022.
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08/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município.
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096/2021
Revogado pelo Decreto nº 227/2022.
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08/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município.
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097/2021
Revogado pelo Decreto nº 227/2022.
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08/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município.
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083-2021
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01/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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084-2021
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01/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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087-2021
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18/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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088-2021
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18/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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Emenda nº 001/2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Lei Orgânica Municipal |
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vitória de Santo Antão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, dá nova redação aos incisos do art. 54 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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028/2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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4.543/2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vitória de Santo Antão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. E dá nova redação a Lei municipal 3.188/2006 e outras providências.
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Edital 03/2021
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18/11/2021 |
Legislação |
Lei Aldir Blanc |
Dispõe sobre o Prêmio Multicultural das Tabocas - Lei Aldir Blanc, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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Edital 02/2021
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27/10/2021 |
Legislação |
Lei Aldir Blanc |
Prorroga o Prazo do Chamamento Público para os Espaços Culturais e Artísticos - Lei Aldir Blanc, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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Edital 01/2021
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27/10/2021 |
Legislação |
Lei Aldir Blanc |
Chamamento Público para os Espaços Culturais e Artísticos - Lei Aldir Blanc, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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1355/2021
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03/11/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Seleção do Edital nº 02/2021 - Chamamento Público para Espaços Culturais e Artísticos - Lei Aldir Blanc, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.546/2021
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22/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com ou sem a garantia a União, e dá outras providências.
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4.545/2021
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22/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a criação e a circulação de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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4.547/2021
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22/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo, e dá outras providências.
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4.538/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.127/2016 que "Institui a Semana da Consciência Evangélica no âmbito deste Município".
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4.539/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Inclui a semana do Comércio Varejista no Calendário Oficial do município da Vitória de Santo Antão.
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4.540/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da comenda Dr. IVO QUEIROZ COSTA.
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4.541/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a política de combate à discriminação gordofóbica no Município da Vitória de santo Antão, e dá outras providências.
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4.544/2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo, e dá outras providências.
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103/2021
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01/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo o dia 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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4.557/2021
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03/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
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4.556/2021
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03/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da comenda "Maestro ADERALDO AVELINO", e dá outras providências.
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4.555/2021
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03/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da comenda "JOSÉ MARQUES DE SENNA", e dá outras providências.
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4.554/2021
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03/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da comenda "Professor MÁRIO BEZERRA DA SILVA", e dá outras providências.
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4.553/2021
Alterado pela Lei nº 4.592/2022.
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03/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade."
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4.552/2021
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29/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Plurianual do município da Vitória de Santo Antão para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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4.550/2021
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24/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Garante aos estudantes do município da Vitória de Santo Antão, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
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4.549/2021
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24/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 4.295/2018, que assegura aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da Cidade da Vitória de Santo Antão, acesso gratuito a cinemas, cineclubes, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos.
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4.548/2021
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22/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Creche, e dá outras providências.
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4.542/2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça, e dá outras providências.
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4.558/2021
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13/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação aos arts. 4º, 7º e 11 da Lei Municipal nº 4.484/2021, e dá outras providências.
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4.559/2021
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13/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.255/2021, e dá outras providências.
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4.561/2021
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23/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Desafetação e Doação de Imóvel Público, e dá outras providências.
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4.560/2021
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13/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Municipal de Turismo - COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR da Cidade da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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4.562/2021
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23/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Concede Auxílio Financeiro ao VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE, e dá outras providências.
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4.563/2021
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23/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.256/2017, e dá outras providências.
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4.564/2021
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23/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Programa PROFESSOR CONECTADO, e dá outras Providências.
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4.565/2021
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23/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação de área de terreno de propriedade do município, e dá outras providências.
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4.566/2021
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23/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do novo Pátio da Feira Livre, e dá outras providências.
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4.567/2021
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23/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Ponte do Amparo, e dá outras providências.
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4.568/2021
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27/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Inclui o Dia Mundial dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no calendário oficial do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.569/2022
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14/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
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4.570/2022
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14/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
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133/2022
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14/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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122-A/2021
Alterado pelos Decretos nº 147/2022 e 179/2022.
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29/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2022, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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135/2022
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14/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Programa "Professos Conectado", e dá outras providências.
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105/2021
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01/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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104/2021
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01/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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111/2021
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10/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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115/2021
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15/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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117/2021
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17/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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123/2021
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29/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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124/2021
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30/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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s/n
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18/01/2022 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
4º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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003/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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073/2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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092/2021
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03/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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093/2021
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03/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobe o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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098/2021
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08/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município.
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099/2021
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16/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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100/2021
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16/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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101/2021
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22/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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102/2021
Prorrogado pelo Decreto Municipal nº 208/2022
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22/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Desocupação, Indenização e Auxílio Financeiro aos ocupantes dos Quiosques instalados na Praça Pe. Félix Barreto - Bairro Livramento, nesta Cidade, e dá outras providências.
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106/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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107/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação para realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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108/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para todos os Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados vinculados a Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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109/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício 2021, e dá outras providências.
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110/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar, e dá outras providências.
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112/2021
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15/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.514/2021 que estabelece incentivos fiscais para implantação da IBF - Indústria Brasileira de Farmoquímicos S/A, e dá outras providências.
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114/2021
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15/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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122/2021
Alterado pelo Decreto Municipal nº 378/2023.
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Programa Renda Vitória, instituído pela Lei Municipal nº 4.492/2021, e da outras providências.
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119/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, válido para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
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120/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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121/2021
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, em virtude da emergência se Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da COVID-19.
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029/2021
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13/12/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos Recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art, 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente Exercício Financeiro de 2021.
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140/2022
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11/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto Municipal nº 133/2022, de 14 de janeiro de 2022, e DETERMINA nova data para reinício das Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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141/2022
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11/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta deste Município, e dá outras providências,
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4.571/2022
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04/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta ao art. 72 da Lei nº 3.188, de 02 de agosto de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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116/2021
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17/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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118/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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142/2022
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15/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo identificada, visando a ampliação de logradouro público e acesso a Lagoa do Distrito de Pirituba, e dá outras providências.
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147/2022
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16/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga Pontos Facultativos descritos no Decreto Municipal nº 122-A/2021, no âmbito deste Município, e dá outras providências
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4.586/2022
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21/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Auxílio Municipal Emergencial CARVANAL 2022 - JOSÉ VARELA II - da Cidade da Vitória de Santo Antão - PE, destinado à concessão de benefício financeiro as agremiações, atrações artísticas e demais participantes que atuaram no Carnaval 2020 e que preencham os requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade da realização de Eventos Carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia da COVID-19.
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151/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Adita o Decreto Municipal nº 147/2022, de 16 de fevereiro de 2022, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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148/2022
Revogado pelo Decreto Municipal nº 184/2022
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18/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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149/2022
Revogado pelo Decreto Municipal nº 184/2022
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18/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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150/2022
Revogado pelo Decreto Municipal nº 184/2022
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18/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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4/2021
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20/07/2021 |
Coronavírus |
Plano Municipal de Vacinação |
PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
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010/2012
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27/07/2012 |
Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação |
Disciplina sobre o acesso à informação regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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001/2022
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22/02/2022 |
Controle Interno |
Cartilhas |
GUIA BÁSICO DE ORIENTAÇÕES PARA OS GESTORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
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152/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o art. 80, / 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.474/2021, e dá outras providências.
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001/2022
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04/03/2022 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Auxílio municipal emergencial Carnaval 2022 - José Varela II da cidade da Vitória de Santo Antão - PE.
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009/2021
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21/07/2021 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre Critérios referentes ao Pagamento das Multas de Trânsito e demais condutas configuradas como de responsabilidade do condutor de veículos da frota do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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005/2021
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15/03/2021 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre normas e procedimentos de Locação de Bens Imóveis para a Administração Pública.
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004/2021
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12/03/2021 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre o processamento da despesa, cotação de preços, solicitação de compras e de serviços no âmbito da Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, Fundos Municipais e Agências
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003/2021
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08/03/2021 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina e regulamenta a prestação de contas de convênios e atos congêneres no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vitória de Santo Antão.
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002/2021
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01/03/2021 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina os procedimentos a serem adotados para solicitação, concessão e prestação de contas de diárias para os servidores públicos municipais detentores de cargos efetivos, em comissão e contratados no âmbito da administração direta e indireta do Município de Vitória de Santo Antão.
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001/2021
Atualizada em 18/05/2023
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17/01/2021 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Instruções Normativas Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e controle de utilização e gastos com combustível referente à frota oficial da Prefeitura de Vitória de Santo Antão/PE, no âmbito de todas as secretarias e fundos municipais que possuam no seu patrimônio veículos e/ou equipamentos que utilizem combustíveis.
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016/2014
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18/01/2014 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Estabelece normas de acompanhamento e controle de processos referentes aos convênios e ajustes celebrados entre o Município da Vitória de Santo Antão e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou entidades provadas sem fins lucrativos.
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017/2014
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18/01/2014 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle sobre o uso da frota de veículos e dos equipamentos pesados, incluindo política disciplinar para os condutores e os procedimentos gerais para a apresentação de defesa prévia, recurso e cobrança de multas de trânsito incidentes sobre os veículos da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão.
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015/2014
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17/01/2014 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saída de materiais de consumo no Almoxarifado da Administração Direta e Indireta do Município da Vitória de Santo Antão/PE.
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012/2013
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12/10/2013 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à gestão, acompanhamento e fiscalização dos Contratos celebrados pelo Município da Vitória de Santo Antão/PE.
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013/2013
Alterada pela Lei Complementar nº 024/2018.
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12/10/2013 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle sobre o uso da frota de veículos e dos equipamentos pesados, incluindo política disciplinar para os condutores e os procedimentos gerais para a apresentação de defesa prévia, recurso e cobrança de multas de trânsito incidentes sobre os veículos da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão.
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011/2013
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07/10/2013 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os procedimentos de controle para alimentação escolar do Município da Vitória de Santo Antão/PE.
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010/2012
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27/07/2012 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina sobre o acesso à informação regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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009/2011
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01/03/2011 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre a prestação de contas de que trata §7º do art. 13 da Lei Complementar nº 005/10 de 27/12/10, que institui e regulamenta a carreira de Auditoria e Fiscalização Tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.
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006/2010
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28/07/2010 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina os procedimentos a serem adotados para a solicitação, concessão e prestação de contas de diárias para os servidores públicos municipais detentores de cargos efetivos, em comissão e contratados no âmbito da administração direta e indireta do Município de Vitória de Santo Antão.
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005/2010
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10/05/2010 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina os procedimentos e providências necessárias para o registro e o processamento dos casos de extravio e/ou baixa de bens da Prefeitura da Vitória de Santo Antão.
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004/2010
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27/04/2010 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina os procedimentos e rotinas de trabalho a serem observados pelo setor de patrimônio quanto ao registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão/PE.
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003/2010
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16/04/2010 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina os procedimentos e rotinas de trabalho a serem observados pelas unidades administrativas quanto à solicitação de compras na fase interna do processo de aquisição de bens e serviços para a Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão/PE.
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001/2010
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09/04/2010 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina os padrões, responsabilidades e procedimentos para elaboração, emissão, implementação e acompanhamento de instruções normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município.
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002/2010
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09/04/2010 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina os procedimentos e rotinas de trabalho a serem observados pelo Protocolo Central da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão/PE.
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000/2022
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10/03/2022 |
Atos Oficiais |
Outros Documentos |
Termo de Transmissão do Cargo de Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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006/2021
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13/01/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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011/2021
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08/02/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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012/2021
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08/02/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Profissionais da Educação e Motoristas de Ônibus para Transporte Escolar (Categoria D) visando o atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificado, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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019/2021
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13/03/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre Prorrogação do Decreto Municipal nº. 006/2021, de 13 de janeiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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023/2021
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08/04/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 011/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Serviços Técnicos de Profissionais da Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências.
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028/2021
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08/04/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 012/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Profissionais da Educação e Motoristas para Transporte Escolar (Categoria D) para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências.
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038/2021
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04/05/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados temporários da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, após conclusão do procedimento individual de imunização contra a COVID-19, revogando-se o §3º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 12/2020.
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042/2021
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26/05/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), no período compreendido entre os dias 29 de maio e 6 de junho do corrente ano.
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043/2021
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26/05/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
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048/2021
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08/06/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público.
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052/2021
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21/06/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 21 de junho de 2021.
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053/2021
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01/07/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
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060/2021
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23/07/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 23 de julho de 2021.
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086/2021
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14/10/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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089/2021
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18/10/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Altera o Decreto Municipal nº 086, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocadas pela Pandemia do Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.
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107/2021
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02/12/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre a Convocação para realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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108/2021
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02/12/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para todos os Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados vinculados a Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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121/2021
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23/12/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, em virtude da emergência se Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da COVID-19.
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129/2022
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03/01/2022 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para todos os Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados vinculados a Prefeitura Municipal e o Público em Geral, e dá outras providências.
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067/2021
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09/08/2021 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre flexibilização das medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências.
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4465/2021
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12/03/2021 |
Coronavírus |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 12/03/2021
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4467/2021
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19/03/2021 |
Coronavírus |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da Política de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pelo Covid-19 e dos familiares de vítimas fatais, a ser adotada pela Secretaria de Saúde e Bem estar em parceria com o Sistema Único de Saúde - SUS na cidade de Vitória de Santo Antão - PE.
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4480/2021
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19/04/2021 |
Coronavírus |
Leis |
Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Vitória de Santo Antão contra a COVID-19, e dá outras providências.
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663/2021
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01/03/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Institui o Comitê Intersetorial de Enfrentamento a COVID-19, no âmbito deste município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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129/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para todos os Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados vinculados a Prefeitura Municipal e o Público em Geral, e dá outras providências.
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4.480/2021
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19/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Vitória de Santo Antão contra a COVID-19, e dá outras providências.
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001/2022
ANEXOS
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04/03/2022 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Auxílio municipal emergencial Carnaval 2022 - José Varela II da cidade da Vitória de Santo Antão - PE.
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130/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a ampliação do Cemitério Público Municipal situado no Bairro do Livramento, e dá outras providências.
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136/2022
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18/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a redação do art. 4º do Decreto Municipal nº 135/2022, que Regulamenta o Programa "Professor Conectado" , e dá outras providências.
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4.572/2022
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04/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal aderir à Carta das Cidades Educadoras e a filiação à Associação Internacional das Cidades Educadores (AICE), e dá outras providências.
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4.551/2021
LOA 2022; alterado pela Lei Municipal nº 4.641/2022.
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29/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
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4.573/2022
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18/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da ponte que vai ligar o novo pátio da feira na Primitivo de Miranda ao bairro de Dr. Alvinho, e dá outras providências.
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4.574/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Rua Severino Henrique Pereira, e dá outras providências.
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4.575/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória de Santo Antão o "Dia do Católico".
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4.576/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Vitória de Santo Antão o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial.
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4.577/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Semana Municipal do Homem Vitoriense.
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4.578/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Creche que será construída no Loteamento Conceição e da outras providências.
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4.579/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Creche que será constituída no Loteamento de Bau, e dá outras providências.
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4.580/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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4.581/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 16 de janeiro como o dia municipal do cortador de cana-de-açúcar, incluindo-o no calendário de eventos do município, e dá outras providências.
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4.582/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal de Ciência. Tecnologia e Inovação no município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.583/2022
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31/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Inserir os parágrafos 2º e 3º ao artigo 1º que especifica os produtores rurais atendidos pela lei 4.524/2021 que dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município de Vitória de Santo Antão em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal.
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4.584/2022
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21/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de empresa para Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, e dá outras providências.
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4.585/2022
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10/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
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153/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Desocupação, Indenização e/ou Auxílio Financeiro aos ocupantes dos Quiosques instalados na Rua Cabo Graciliano (Praça da Rua Amarela) - Bairro Universitário, nesta Cidade, e dá outras providências.
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157/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte de feira livre da Cidade da Vitória de Santo Antão.
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158/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte de feira livre da Cidade da Vitória de Santo Antão.
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159/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte de feira livre da Cidade da Vitória de Santo Antão.
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125/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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126/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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127/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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128/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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131/2022
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10/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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132/2022
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10/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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4.587/2022
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25/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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4.588/2022
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25/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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4.590/2022
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03/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
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4.592/2022
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07/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera e acrescente dispositivos da Lei nº 4.553/2021, que institui Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade, e dá outras providências.
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4.591/2022
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07/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Assegura ao idoso e a pessoa com deficiência, desde que possuam comprometimento de mobilidade, o direito de realizar a comprovação de vida pelas instituições bancárias em sua própria residência.
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4.593/2022
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07/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.178/2017, referente ao "Janeiro Branco".
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4.594/2022
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07/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Lauro Barros e dá outras providências.
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4.595/2022
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07/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe da Concessão da Comenda Dr. IVO QUEIROZ COSTA, e dá outras providências.
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4.596/2022
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07/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda LAURO BARROS, e dá outras providências.
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4.597/2022
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07/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Vitória de Santo Antão o dia Municipal do Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências.
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4.598/2022
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10/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta Concessão dos Títulos de Cidadão Vitoriense e Cidadão Honorário no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.599/2022
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10/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Avenida Maria da Conceição Alves de Melo no Município da Vitória de Santo Antão-PE, e dá outras providências.
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4.600/2022
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10/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a alteração de nomes e homenagens já existentes em prédios públicos no Município da Vitória de Santo Antão.
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4.601/2022
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10/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda José Marques de Senna e dá outras providências.
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4.606/2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Concessão de gratificação. Servidor Comissionado.
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4.607/2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a concessão de gratificação. Cargo comissionado. Chefe de Gabinete, símbolo CC-G.
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165/2022
Alterado pelo Decreto Municipal nº 377/2023.
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamentos dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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007/2021
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20/12/2021 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Aplicação da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos pelo Município da Vitória de Santo Antão.
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010/2021
Atualizada em 31/08/2023.
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22/12/2021 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Admissão de Pessoal Mediante Contrato Temporário, Estabelecendo Rotinas no Âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta.
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1478/2022
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30/03/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação dos Membros da Comissão, especialmente designados para acompanhamento da Readequação do Plano de cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério, junto com os Membros do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão.
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1477/2022
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30/03/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação dos Membros da Comissão, especialmente designados para acompanhar o Processo dos Precatórios do FUNDEF, junto com os Membros do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão.
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137/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto
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138/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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139/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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4.605/2022
Alterada pela Lei Municipal nº 4.650/2022.
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede reajustes salarial aos servidores efetivos. Altera remuneração dos cargos de Tesoureiro, símbolo-CCT, e do Coordenador Geral Interno Legislativo, Símbolo CCCI-1. Transforma cargos, alterando assim o anexo II, da Lei nº 4.120/2016 e o anexo único da Lei 3.345/2009, respectivamente, e dá outras providências.
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1463/2022
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28/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeação dos Membros da Comissão para Análise Documental do Auxílio Municipal do CARNAVAL JOSÉ VARELA II da Cidade da Vitória de Santo Antão, respaldado na Lei Municipal nº 4.186/2022, 21 de fevereiro de 2022.
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081-A/2021
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24/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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161/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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162/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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163/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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164/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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160/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2022, e dá outras providências.
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167/2022
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31/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência em Saúde Pública"no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
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167/2022
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31/03/2022 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência em Saúde Pública"no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
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156/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para 2022, e dá outras providências.
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166/2022
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08/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação da Comissão para Convocação das Instituições da Sociedade Civil, visando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Vitória de Santo Antão - Biênio 2022/2024, e dá outras providências.
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5393/2021
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20/01/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5393 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
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5395/2021
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25/01/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5395 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
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5396/2021
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04/02/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5396 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
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5397/2021
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05/02/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5397 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
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5403/2021
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10/02/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5403 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
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5406/2021
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18/02/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5406 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
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5407/2021
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24/02/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5407 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
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5408/2021
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25/02/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5408 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
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5409/2021
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03/03/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5409 DE 03 DE MARÇO DE 2021.
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5410/2021
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04/03/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5410 DE 04 DE MARÇO DE 2021.
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5414/2021
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10/03/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5414 DE 10 DE MARÇO DE 2021.
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5413/2021
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10/03/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5413 DE 10 DE MARÇO DE 2021.
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5415/2021
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17/03/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5415 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
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5417/2021
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18/03/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5417 DE 18 DE MARÇO DE 2021.
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5418/2021
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23/03/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5418 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
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5423/2021
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25/03/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5423 DE 25 DE MARÇO DE 2021.
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5425/2021
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26/03/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5425 DE 26 DE MARÇO DE 2021.
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5427/2021
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05/04/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5427 DE 05 DE ABRIL DE 2021.
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5430/2021
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09/04/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5430 DE 09 DE ABRIL DE 2021.
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5433/2021
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15/04/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5433 DE 15 DE ABRIL DE 2021
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5437/2021
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23/04/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5437 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
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5440/2021
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26/04/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5440 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
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5444/2021
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03/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5444 DE 03 DE MAIO DE 2021.
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5445/2021
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04/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5445 DE 04 DE MAIO DE 2021.
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5446/2021
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06/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5446 DE 06 DE MAIO DE 2021.
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5450/2021
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13/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5450 DE 13 DE MAIO DE 2021.
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5452/2021
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14/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5452 DE 14 DE MAIO DE 2021.
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5451/2021
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14/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5451 DE 14 DE MAIO DE 2021.
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5453/2021
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18/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5453 DE 18 DE MAIO DE 2021.
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5456/2021
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20/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5456 DE 20 DE MAIO DE 2021.
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5457/2021
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24/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5457 DE 24 DE MAIO DE 2021
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5459/2021
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27/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5459 DE 27 DE MAIO DE 2021
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5462/2021
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31/05/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5462 DE 31 DE MAIO DE 2021.
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5468/2021
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03/06/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5468 DE 03 DE JUNHO DE 2021.
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5469/2021
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04/06/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5469 DE 04 DE JUNHO DE 2021
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5472/2021
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09/06/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5472 DE 09 DE JUNHO DE 2021.
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5475/2021
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10/06/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5475 DE 10 DE JUNHO DE 2021.
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5474/2021
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10/06/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5474 DE 10 DE JUNHO DE 2021.
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5479/2021
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18/06/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5479 DE 18 DE JUNHO DE 2021.
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5481/2021
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21/06/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5481 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
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5482/2021
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25/06/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5482 DE 25 DE JUNHO DE 2021.
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5494/2021
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06/06/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5494 DE 06 DE JULHO DE 2021.
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5486/2021
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06/07/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5486 DE 06 DE JULHO DE 2021
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5503/2021
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19/07/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5503 DE 19 DE JULHO DE 2021.
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5505/2021
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21/07/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5505 DE 21 DE JULHO DE 2021.
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5540/2021
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17/08/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5540 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
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5551/2021
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23/08/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5551 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
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5553/2021
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25/08/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5553 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
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5556/2021
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30/08/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5556 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
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5560/2021
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01/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5560 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
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5565/2021
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08/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5565 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
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5567/2021
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10/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5567 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
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5566/2021
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10/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5566 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
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5573/2021
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14/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5573 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
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5572/2021
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14/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5572 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
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5576/2021
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20/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5576 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
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5578/2021
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23/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5578 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
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5583/2021
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28/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5583 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
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5586/2021
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30/09/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5586 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
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5594/2021
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06/10/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5594 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
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5597/2021
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08/10/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5597 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
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5598/2021
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13/10/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5598 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
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5600/2021
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18/10/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5600 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
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5605/2021
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25/10/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5605 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
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5609/2021
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03/11/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5609 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
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5616/2021
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12/11/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5616 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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5625/2021
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25/11/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5625 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
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5633/2021
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09/12/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5633 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
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5632/2021
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09/12/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5632 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
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5644/2021
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22/12/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5644 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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5647/2021
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23/12/2021 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5647 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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5653/2022
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05/01/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5653 DE 05 DE JANEIRO DE 2022
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5655/2022
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07/01/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5655 DE 07 DE JANEIRO DE 2022
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5659/2022
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17/01/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5659 DE 17 DE JANEIRO DE 2022
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5659/2022
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17/01/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5659 DE 17 DE JANEIRO DE 2022
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5658/2022
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17/01/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5658 DE 17 DE JANEIRO DE 2022
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5660/2022
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18/01/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5660 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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5662/2022
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24/01/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5662 DE 24 DE JANEIRO DE 2022
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5663/2022
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31/01/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5663 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
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5668/2022
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04/02/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5668 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
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5669/2022
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07/02/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5669 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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5674/2022
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18/02/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5674 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
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5673/2022
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18/02/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5673 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
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5676/2022
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22/02/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5676 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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5678/2022
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25/02/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5678 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
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5679/2022
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28/02/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5679 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
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5684/2022
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14/03/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5684 DE 14 DE MARÇO DE 2022
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5693/2022
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23/03/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5693 DE 23 DE MARÇO DE 2022
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5707/2022
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04/04/2022 |
Coronavírus |
Resolução CIB/PE |
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5707 DE 04 DE ABRIL DE 2022
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168/2022
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31/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Prorrogação do Edital de Chamamento para os Espaços Culturais e Artísticos e Edital Prêmio Multicultural das Tabocas, concernente a Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.
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001/2022
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07/04/2022 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Convocar e tornar público o processo de escolha das Instituições Não Governamentais que terão assento no Conselho Municipal de Direito da Mulher.
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172/2022
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08/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreto Ponto Facultativo o dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências.
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001/2022
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11/04/2022 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Chamamento Público para o V Fórum Municipal de Cultura, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambucano, e dá outras providências.
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4.546/2021
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22/11/2021 |
Finisa |
Leis FINISA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com ou sem a garantia a União, e dá outras providências.
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4.627/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Assegura as pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestante ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizadas no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão disponibilizarem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento.
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4.626/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe da Concessão da Comenda ANTÃO BORGES, e dá outras providências.
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4.625/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe da Concessão da Comenda ANTÃO BORGES, e dá outras providências .
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4.624/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Ofícial de Eventos do Município de Vitória de Santo Antão o "Dia Mundial do Quebrando o Silêncio."
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4.623/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA De HOLANDA, e dá outras providências.
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4.622/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe da Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.621/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda OSMAN LINS, e dá outras providências.
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4.620/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda OSMAN LINS, e dá outras providências.
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4.619/2022
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31/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de Vencimentos dos Servidores do Nível Elementar do Município da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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4.618/2022
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06/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda de custo para Moradia e Alimentação aos Médicos participantes dos Programas "Mais Médicos" e "Médicos Pelo Brasil", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.616/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.615/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.614/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.613/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.612/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.611/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.610/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.609/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.617/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.608/2022
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30/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da Campanha "Escola Amiga dos Animais" na Rede Pública Municipal de Ensino.
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4.604/2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Lauro Barros e dá outras providências.
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4.603/2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Lauro de Barros e dá outras providências.
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4.602/2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Criação da Comenda de Homenagens Póstumas às pessoas físicas ilibadas que prestaram relevantes serviços sociais, culturais, políticos, econômicos residentes no Estado de Pernambuco.
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4.589/2022
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25/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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s/n
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18/04/2022 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre 2022 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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4.484/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.558/2021.
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20/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão, o incentivo financeiro por desempenho, e dá outras providências.
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4.482/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.458/2021.
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19/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina "Ednevaldo Guilherme do Monte (DHOMINE)" um logradouro público, e dá outras providências.
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4.483/2021
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10/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n 4.213, de 22 de agosto de 2017, que institui a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, registros, especialidades, dias, horários de atendimentos e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências.
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4.481/2021
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26/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Farmácia Vida e dá outras providências.
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4.478/2021
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16/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ponte e Avenida e dá outras providências.
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4.479/2021
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19/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as alterações nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.811/2013, e inclui o artigo 5º.
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4.472/2021
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.458/2021, concernente a concessão de benefício financeiro às agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.475/2021
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.466/2021, em seus artigos 1, 2º e 5º, e dá outras providências.
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4.476/2021
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16/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Adote uma Praça no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.477/2021
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16/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Semana da Mulher Vitoriense em alusão a comemoração do dia 08 de março, dia internacional da mulher, que ocorre no mês de março com ações voltadas para a mulher.
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4.469/2021
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25/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dezembro de 2020.
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175/2022
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18/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Homologa a Seleção Pública Simplificada para Cargos temporários e dá outras providências.
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001/2022 SEPLAN
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27/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022.
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179/2022
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25/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define Feriado Municipal previsto para o dia 06 de maio de 2022, e dá outras providências.
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176/2022
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20/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas a serem adotadas no âmbito deste município da Vitória de santo Antão - Pernambuco, visando o enfrentamento e convivência com a situção de Emergência em saúde Pública e Importância Internacional decorrente da COVID-19.
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176/2022
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20/04/2022 |
Coronavírus |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre medidas a serem adotadas no âmbito deste município da Vitória de santo Antão - Pernambuco, visando o enfrentamento e convivência com a situção de Emergência em saúde Pública e Importância Internacional decorrente da COVID-19.
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178/2022
Revogada pelo Decreto Municipal n° 300/2023.
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20/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC no âmbito deste município da Vitória de santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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171/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2022, e dá outras providências.
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155/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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154/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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002/2022
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29/04/2022 |
Atos Oficiais |
Edital de convocação |
Prorrogação do Chamamento Público para o V Fórum Municipal de Cultura, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco. e dá outras providências.
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174/2022
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18/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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173/2022
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18/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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170/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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169/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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1514/2022
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29/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia os membros da Comissão Avaliadora que organizará e executará o Processo de Seleção Famílias e Pré-Matrículas dos Estudantes das Unidades Educacionais (CRECHES).
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001/2022 SME
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17/05/2022 |
Atos Oficiais |
Edital de convocação |
Critérios para oferta de vagas e matrículas de estudantes dos Centros Municipais de Educação Infantil "Professora SEVERIANA ANDRADE DE MOURA" e "Professora EUNICE VASCONCELOS XAVIER".
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002/2022
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23/05/2022 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
SÃO JOÃO DA VITÓRIA DO PÉ DE SERRA "ARTISTAS DA TERRA"
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188/2022
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27/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara ESTADO DE EMERGÊNCIA no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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190/2022
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29/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Dispensa de Licitação para Aquisição de Veículos, Equipamentos, Produtos e Serviços Necessários para atendimento as pessoas e famílias desabrigadas e desalojadas conforme Decreto de Estado de Calamidade Pública nº 189/2022, e dá outras providências.
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191/2022
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30/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Suspensão das Aulas Presenciais, com Manutenção das Aulas Remotas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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193/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revogam o Decreto Municipal n⁰ 188, de 28 de maio de 2022, Decreto Municipal n⁰ 189, de 29 de maio de 2022 e o Decreto Municipal n⁰ 190, de 29 de maio de 2022.
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192/2022
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30/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno a ser desmembrada da Fazenda Riacho Doce, para fins de Construção da Av. Jorge Luiz, e dá outras providências.
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4.641/2022
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23/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta a redação do Artigo 8º da Lei Municipal 4.551/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022, o § 3º, e dá outras providências.
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011/2022
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05/05/2022 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre o procedimento para acompanhamento, fiscalização e controle na execução dos contratos administrativos, no âmbito da Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, Fundos Municipais e Agências.
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4.643/2022
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30/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de área de terreno de propriedade do município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.639/2022
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23/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Semana Municipal da Adoção, e dá outras providências.
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4.640/2022
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23/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda JOSÉ EDNALDO DA SILVA, e dá outras providências.
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4.642/2022
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30/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo, e dá outras providências.
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4.637/2022
Ratificada pela Lei Municipal n° 4.827/2023.
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10/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de área para instalação de uma fábrica da empresa 3R ESTRUTURA DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, e dá outras providências.
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4.638/2022
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10/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa 3R ESTRUTURA DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, e dá outras providências.
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4.636/2022
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29/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.187, de 16 de maio de 2017, que institui as cores oficiais do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.635/2022
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29/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda OSMAN LINS, e dá outras providências.
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4.634/2022
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29/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLLANDA, e dá outras providências.
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4.633/2022
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29/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO HABITUS DE PLANEJAMENTO, neste Município.
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4.631/2022
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22/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste nos vencimentos dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dos ACE - Agentes de Combate às Endemias do município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.632/2022
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29/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de empresa no Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, e dá outras providências.
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4.630/2022
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02/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLLANDA, e dá outras providências.
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4.628/2022
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02/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências.
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4.629/2022
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02/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências.
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001/2022 SME
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10/06/2022 |
Atos Oficiais |
Edital de convocação |
Aditivo ao Edital Simplificado nº 001/2022 - Processo de Seleção de Famílias - Centros Municipais de Educação Infantil.
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4.653/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Regula a Prestação dos Serviços Públicos de TRANSPORTE ESCOLAR, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.184/2006
Alterada pela Lei Municipal nº 3.737/2012.
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04/07/2006 |
Recursos Humanos |
Leis de Criação de Cargos |
Dispõe sobre a criação de cargos de
provimento efetivo no quadro permanente de
servidores da Prefeitura Municipal de Vitória de
Santo Antão - PE e dá outras providências.
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2.153/1986
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23/12/1986 |
Recursos Humanos |
Leis de Criação de Cargos |
Dispõe sobre criação de
cargos.
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2.505/1993
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08/12/1993 |
Recursos Humanos |
Leis de Criação de Cargos |
Dispõe sobre criação de cargos e dá
outras providências.
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2.311/1991
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03/01/1991 |
Recursos Humanos |
Leis de Criação de Cargos |
Dispõe sobre criação de cargos.
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3.756/2012
Alterada pela Lei Municipal nº 3.772/2013.
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07/12/2012 |
Recursos Humanos |
Leis de Criação de Cargos |
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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s/n
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15/07/2022 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre 2022 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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2021
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17/05/2022 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório Anual de Gestão - exercício 2021
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2022
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17/02/2022 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - Exercício 2022
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2022-2025
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17/02/2022 |
Saúde |
Plano Municipal de Saúde |
Plano Municipal de Saúde - período 2022-2025.
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2015 - 2025
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22/06/2015 |
Educação |
Plano Municipal de Educação |
Plano Municipal de Educação - 2015 a 2025
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2013
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07/03/2013 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2022
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27/07/2022 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.
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002/2022 SEPLAN
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022.
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2021
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21/07/2022 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório de Pedidos de Informação
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263/2022
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05/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o cancelamento da 306ª Feira de Agosto da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.644/2022
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31/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências.
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4.645/2022
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31/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina como "Lei São Francisco de Assis" o Abrigo Temporário de Animais em situação de maus tratos ou de vulnerabilidade no Município de Vitória de Santo Antão.
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4.649/2022
Alterada pela Lei Municipal n° 4.806/2023.
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31/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispoõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores do Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.650/2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.605/2022, de 16 de março de 2022, que concede reajuste salaraial ao servidores efetivos. Altera remuneração dos cargos de Tesoureiro, símbolo-CCT, e do Coordenador Geral de Controle Interno Legislativo, Símbolo CCCI-1. Transforma cargos alterando assim o anexo II, da Lei nº 4.120/2016 e o anexo único da Lei 3.445/2009, respectivamente dá outras providências.
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4.648/2022
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26/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a presença preferencialmente de Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.652/2022
Regulamentada pelo Decreto nº 220/2022 e 240/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Vitória, e dá outras providências.
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4.654/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de diverças Ruas Situadas no Loteamento DALUZIANA (Bairro Nobre), localizado no Bairro de Águas Brancas.
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4.655/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Instittui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória de Santo Antão o "Dia Municipal de Combate a Fome".
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4.656/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE ASSISTENCIAL sARAVIDA, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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4.657/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.658/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.659/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.660/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.661/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.662/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.663/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.664/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda LAURO BARROS, e dá outras providências.
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4.665/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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208/2022
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12/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revigora e Prorroga a vigência do Decreto nº102/2021, que tem por finalidade a Desocupação, Indenização e Auxílio Financeiro aos ocupantes dos Quiosques inatalados na Praça Pe. Félix Barreto - Bairro Livramento, nesta Cidade, e dá outras providências.
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187/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado visando ao alargamento de via pública.
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186/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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185/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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184/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga os Decretos Municipais nº148/2022; nº149/2022 e nº150/2022, e dá outras providências.
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3.768/2013
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18/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Revoga, expressamente, a Lei Municipal nº. 2.113, de 29 de outubro de 1985 (Código de Defesa do Meio Ambiente), e Institui o novo Código de Meio Ambiente do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.852/2013
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14/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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3.854/2013
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28/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Consumidor de fotocópia do Comprovante de Pagamento e Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que utiliza papel termossensível e dá outras providências.
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3.855/2013
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28/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão.
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3.856/2013
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28/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece critérios e estipula condições sobre as doações dos bens públicos municipais, que especifica e dá outras providências.
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3.857/2013
Alterada pela Lei Municipal nº 3.900/2014.
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28/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da quantidade de permissões para o transporte de aluguel na modalidade TAXI no âmbito da circunscrição do Município da Vitória de Santo Antão, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e dá outras providências.
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3.858/2013
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14/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a obrigatoriedade de que em todas as edificações e/ou instalações novas ou exitentes, não residenciais , comerciais ou não, ou que envolvam interesse comercial e turístico de qualquer natureza, sejam promovidas as adaptações necessárias a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, obedecendo as especifações da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a outras estabelecidas por esta Lei e às determinações da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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3.859/2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa A. c. TEIXEIRA ESTOFADOS e Cia. Ltda - ME, e dá outras providências.
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3.860/2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.784/2013, e dá outras providências.
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3.861/2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe doação de área de terreno para instalação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências.
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3.862/2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa L & M SUPERMECADO Ltda, e dá outras providências.
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3.863/2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNIIPAL Nº 3.850/2013, e dá outras providências.
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3.850/2013
Revogada pela Lei 3.863/2013.
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14/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Alltera a redação do Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.796/2013, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
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3.864/2013
Revogada pela Lei 3.863/2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal 3.796/2013, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
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220/2022
Alterado pelo Decreto nº 240/2022.
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.652, de 27 de junho de 2022, que institui o Programa "AUXÍLIO VITÓRIA", o qual tem por objetivo prestar Auxílio Financeiro às famílias residentes em áreas de risco afetadas pelas fortes chuvas.
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3.865/2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa TAVARES E NUNES CONSTRUÇÕES LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.866/2013
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05/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área terreno para BARBOSA E SILVA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.867/2013
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11/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014.
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3.868/2013
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11/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017 e dá outras providências.
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3.869/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para fazer face às despesas com o pagamento da ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e dá outras providências.
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3.870/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para fazer face às despesas com a construção do espaço destinado ao funcionamento do PNI - Programa Nacional de Imunização, junto a Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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3.871/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a doação de Área de Terreno para instalação da empresa NACIONAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, e dá outras providências.
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3.872/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal nº 3.794/2013, e dá outras providências.
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3.873/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.874/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais e gorduras animais ou vejetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais no Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.875/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana, e dá outras providências.
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3.876/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias, e dá outras providências.
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3.877/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabele normas para proteção dos animais no Município da Vitória de Santo Antão, visando compatibilizar o desenvlvimento socioeconômico com a preservação ambiental.
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3.878/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão.
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3.879/2013
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20/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação sobre via pública urana, e dá outras providências.
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3.880/2013
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23/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de sinal sonoro nos semáforos para atender aos portadores de deficiência visual.
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3.881/2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação do imóvel público, e dá outras providências.
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3.882/2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno, e dá outras providências.
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3.883/2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração na redação dos Atigos 3º e 8° da Lei Municipal nº 3.416/2010,e dá outras providências.
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3.884/2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração na redação do Artigos 1º da Lei Municipal nº 3.630/2011, e dá outras providências.
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214/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Desocupação , Indenização e/ou Auxílio Financeiro aos permissionários dos Box´s instalados na Praça do Bairro REDENÇÃO, nesta Cidade, e dá outras providências.
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221/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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3.885/2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração na redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.636/2011, e dá outras providências.
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3.886/2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração na redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.647/2011, e dá outras providências.
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3.887/2013
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, e dá outra providências.
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3.888
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30/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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3.834/2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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3.835/2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico, e dá outras providências.
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3.836/2013
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19/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para a instalação da empresa TRUC COMERCIO E SERVIÇOS DE EMBALAGENS LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.837/2013
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27/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 3.620/2011 e 3.779/2013, que tratam de Doação de Área de Terreno ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências.
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3.838/2013
Alterada pelas Leis nº 3.999/2015 e 4.159/2016.
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27/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno a União, para Construção do Fórum Regional doTRE/PE, e dá outras providências.
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3.839/2013
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27/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.840/2013
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03/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Diapõe sobre Concessão Título Honorífico, e dá outras providências.
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3.841/2013
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25/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 3.847/2000 de 14 de de novembro de 2000, e Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito Política Municipal de Assitência Social e dá outras providências.
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2.847/2000
Revogada pela Lei Municipal nº 3.841/2013 e 3.841/2013.
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14/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.
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3.842/2013
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25/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.814/2013, de 20 de agosto de 2013, e dá outras providências.
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3.843/2013
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25/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá nome ao Posto Médico situado na Comunidade de Pacas e dá outras providências.
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3.844/2013
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04/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área dw Terreno para instalação da Empresa M.V INJEÇÃO ELETRONICA LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.845/2013
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04/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa M.M PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, e dá outras providências.
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3.846/2013
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11/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Terreno para instalação da Empresa M.M.C TRANSPORTADORA EIRELI - ME, e dá outras providências.
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3.847/2013
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11/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.848/2013
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14/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.199/1988, que trata da criação do Fundo Municipal de Irrigação, e dá outras providências.
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3.849/2013
Revogado pela Lei Municipal nº 3.844/2013
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14/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa LIDER LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDS, e dá outras providências.
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3.851/2013
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22/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria, e dá outras providências.
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3.853/2013
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25/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre Denominação de Artéria, e dá outras providências.
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2.126/1985
Alterada pela Lei Municipal nº2.169/1987
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20/12/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terrenos de propriedade do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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2.125/1985
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18/12/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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2.124/1985
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18/12/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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2.123/1985
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13/12/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.122/1985
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09/12/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.121/1985
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19/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesado Município da Vitória de Santo Antão, para o exercício Financeiro de 1986.
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2.120/1985
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19/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao Triênio de 1986/88, de acordo com a Lei vigente.
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2.119/1985
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13/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Concede TÍtulo Honorífico e dá outras providências.
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2.118/1985
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13/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.117/1985
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13/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Condede TÍtulo Honorífico e dá outras providências.
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2.116/1985
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13/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogaço de abatimento do imposto Municipal.
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2.115/1985
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12/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providncias.
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2.114/1985
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11/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e do outras providências.
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2.113/1985
Revogada pela Lei Municipal nº 3.768/2013.
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29/10/1985 |
Legislação |
Leis |
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores decretou e o Prefeito da Vitória de Santo Antão, sanciona a seguinte Lei.
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2.112/1985
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23/10/1985 |
Legislação |
Leis |
Cria Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais e dá outras providências.
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2.111/1985
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10/10/1985 |
Legislação |
Leis |
Concede Título HonorÍfico e da outras providências.
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2.110/1985
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10/10/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.109/1985
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08/10/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogação de abatimento de Imposto Municipal.
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2.108/1985
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07/10/1985 |
Legislação |
Leis |
DIspõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.107/1985
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20/09/1985 |
Legislação |
Leis |
Dipõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.106/1985
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20/09/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.105/1985
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20/09/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de abono de emergência.
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2.104/1985
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20/09/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.103/1985
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20/09/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a nova redação do Artigo 4º da Lei nº 2.052 de 03.10.84.
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2.102/1985
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06/09/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogação do abatimento de Imposto Municipal.
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2.101/1985
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03/09/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.100/1985
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03/09/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.099/1985
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07/08/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre anulação de Decreto e dá outras providências.
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2.098/1985
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07/08/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.097/1985
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06/08/1985 |
Legislação |
Leis |
Prorroga abatimento de Imposto Municipal.
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2.096/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Micro-Empresa Municipal e dá outras
providências.
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2.095/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre isenção de Tributo Municipal.
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2.094/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Permuta de Imóveis.
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2.093/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.092/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.091/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.090/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.089/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Loteamento São Luiz Gonzaga uma das localidades desta
cidade.
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2.088/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.087/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.086/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.085/1985
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25/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.084/1985
|
09/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Outorga TítuIo Honoríco e dá outras providências.
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2.083/1985
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09/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abatimento de Imposto Municipal.
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2.082/1985
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08/05/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.081/1985
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08/05/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina de MANOEL FELIX DE SOUZA a Ponte localizada no Bairro do Cajá e dá outras providências.
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2.080/1985
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08/05/1985 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio-Ambiente -CONDEMA e autoriza a assinatura de termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH.
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2.079/1985
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08/05/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.078/1985
|
08/05/1985 |
Legislação |
Leis |
Concede Placa de Mérito Tabocas ao Dr. João Cleofas de Oliveira.
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2.077/1985
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08/05/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.
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2.076/1985
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08/05/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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2.075/1985
|
18/01/1985 |
Legislação |
Leis |
Concede título honorífico e da outras providências.
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2.074/1985
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18/01/1985 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre doação de terreno e dá outras providências.
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2.073/1985
|
18/01/1985 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.072/1985
|
03/01/1985 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Art 2º da Lei Municipal nº 1.904, de 23
de novembro de 1981.
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2.155/1986
Alterada pela Lei Municipal nº2.207/1988.
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31/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências.
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2.154/1986
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31/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Grau do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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2.153/1986
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23/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargos.
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2.152/1986
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23/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito EspeciaI e dá outras providências.
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2.151/1986
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12/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Grupo EscoIar.
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2.150/1986
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04/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre isenção de Tributo Municipal.
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2.149/1986
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03/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município da Vitoria de Santo Antão para o exercício de 1987.
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2.148/1986
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03/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao triêniio de 1987/89, do acordo cons e Lei vigente.
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2.147/1986
|
21/10/1986 |
Legislação |
Leis |
Concede gratificação a Motoristas, Pedreiros, Serrralheiros, Carpinteiros, Pintores e Ajudantes de Pedreiros.
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2.146/1986
|
17/10/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.145/1986
|
30/09/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal nº 1.817, de 22.05.80.
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2.144/1986
|
20/11/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
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2.142/1986
|
11/07/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.141/1986
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11/07/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.140/1986
|
11/07/1986 |
Legislação |
Leis |
Concede Linha de Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.
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2.139/1986
|
11/07/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Gratificação de Professores do 1º Grau Menor.
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2.138/1986
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11/07/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.137/1986
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09/07/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Pensão Mensal Vitalícia e dá outras providências.
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2.136/1986
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21/05/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre celebração de Convênio.
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2.135/1986
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21/05/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno á Centrais de Abastecimento de Pernambuco S/A e dá outras providências.
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2.134/1986
|
09/05/1986 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro e dá outras providências.
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2.133/1986
|
07/05/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação do Departamento do Meio Ambiente, subordinado a Secretaria de Urbanismo e Ruralismo, com os respectivos cargos e dá outras providências.
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2.132/1986
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11/04/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.131/1986
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11/04/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.130/1986
|
11/04/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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2.129/1986
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11/04/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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2.128/1986
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24/01/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
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2.127/1986
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03/01/1986 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogação de abatimento de imposto Municipal.
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2.171/1987
Alterada pela Lei Municipal nº 2.196/1988.
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31/12/1987 |
Legislação |
Leis |
AItere a Lista de Serviço do ISS e dá outras providências.
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2.170/1987
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03/12/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.169/1987
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03/12/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno e alteração da Lei Municipal nº 2.126 de 20.12.85.
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2.168/1987
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03/12/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno.
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2.167/1987
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12/11/1987 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receite e Fixa a Despesa do Município da Vitória de Santo Antão para o Exercício de 1988.
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2.166/1987
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12/11/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento PIurianaI de Investimentos relativo ao triênio de 1988/90 de acordo com a Lei vigente.
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2.165/1987
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06/10/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogação de imposto Municipal.
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2.164/1987
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06/10/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre funcionamento dos bancos.
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2.163/1987
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18/08/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.162/1987
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21/07/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Passarela.
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2.161/1987
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21/07/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre nova redação do Art. 1 º , da Lei Municipal nº 1.823, de 27.06.80.
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2.160/1987
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09/07/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogação de imposto Municipal.
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2.159/1987
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23/04/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abatimento de Imposto Municipal.
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2.158/1987
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31/03/1987 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contra tos com a Caixa Econêmica Federal, a oferecer garantias para os empréstlmos assumidos
e dá outras providências.
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2.157/1987
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13/03/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre integração de proventos.
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2.156/1987
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10/03/1987 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Parque de Exposição de Animais.
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2.209/1987
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12/12/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Abatimento de Tributos Municipais.
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2.208/1988
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05/11/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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2.207/1988
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17/11/1988 |
Legislação |
Leis |
Altera Estatuto do Magistério ( Lei nº 2.155, 31.12.86).
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2.206/1988
Alterada pelas Leis nº 2.491/1993; 2.697/1997 e 2.823/2000.
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17/11/1988 |
Legislação |
Leis |
Estabeleçe a Estrutura Administrativa e o Plano de classificação de Cargos e Empregos da Profeitura Municipal da Vitória de Santo Antão.
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2.205/1988
Alterada pela Lei Municipal nº 3.229/2007.
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14/11/1988 |
Legislação |
Leis |
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município da Vitória de Santo Antão.
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2.204/1988
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14/11/1988 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro do Município da Vitória de Santão Antão em 1989.
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2.203/1988
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14/11/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre à Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênIo de 1989/91, de acordo com a Lei vigente.
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2.201 A/1988
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14/11/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação de Lei Municipal.
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2.202/1988
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14/11/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Serviço de lrrigação e dá outras providências.
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2.201/1988
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04/11/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.200/1988
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04/10/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogação de abatimento de Imposto Municipal.
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2.199/1988
Revogada pela Lei Municipal nº 3.848/2013.
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27/09/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras providências.
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2.198/1988
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01/09/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Isenção de Impostos.
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2.197/1988
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01/09/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargos.
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2.196/1988
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18/08/1987 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo de Le i nº 2.171, de 31.12.87, pora reduzir o percentual de ISS.
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2.195/1988
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16/08/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a LBA e dá outras providências.
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2.194/1988
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20/07/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.193/1988
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20/07/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.192/1988
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06/07/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.191/1988
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06/07/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogação de abatimento de imposto Municipal.
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2.190/1988
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06/07/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de Cargos e dá outras providências.
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2.189/1988
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06/07/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.188/1988
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06/07/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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2.187/1988
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27/05/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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2.186/1988
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27/05/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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2.185/1988
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27/05/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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2.184/1988
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27/05/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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2.183/1988
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27/05/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
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2.182/1988
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20/04/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogoção de abatimento de Imposto Municipal.
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2.181/1988
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20/04/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.180/1988
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15/03/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre conceção de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.179/1988
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02/03/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.178/1988
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02/03/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça de Esporte e dá outras providências.
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2.177/1988
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04/01/1988 |
Legislação |
Leis |
Concede Título Honorífico e dá outras providências.
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2.176/1988
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04/02/1988 |
Legislação |
Leis |
Concede Título Honorífico e dá outras providências
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2.175/1988
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04/02/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.174/1988
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04/02/1988 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe dø Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e dá outras providências.
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2.173/1988
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26/01/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abatimento de Imposto Municipal.
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2.172/1988
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26/01/1988 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre vaIidade de Lei Municipal e dá outras providências.
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2.256/1989
|
15/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores do Município.
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2.255/1989
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15/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.254/1989
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01/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.253/1989
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01/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa e Despesa do Município para o Exercício de 1990.
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2.252/1989
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01/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimento relativo ao triênio de 1990 a 1992 nos termos da legislação em vigor.
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2.251/1989
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22/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Reajusta a remuneracão dos Servidores do Município.
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2.250/1989
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14/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.249/1989
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08/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.248/1989
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08/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.247/1989
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08/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.246/1989
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03/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de pensão à viúva de Ex Vice-Prefeito.
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2.245/1989
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03/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública-TlP e dá outras providências.
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2.244/1989
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15/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.243/1989
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16/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.242/1989
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16/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.241/1989
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16/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.240/1989
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16/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.239/1989
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16/10/1989 |
Legislação |
Leis |
Reajusta vencimentos e Salários dos Servidores do Município.
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2.238/1989
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12/09/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providêncas.
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2.237/1989
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12/09/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.236/1989
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12/09/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.235/1989
|
10/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Concede Título Honorífico e dá outras providências.
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2.234/1989
|
10/08/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.233/1989
|
31/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.232/1989
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25/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Cria o Sistema Integrado de Prestação de Serviços Urbanos-SIPRESU e
cargos comissionados na área de Saúde.
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2.231/1989
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19/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.230/1989
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19/07/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores ativos e inativos desta Municipalidade.
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2.229/1989
Alterada pela Lei Municipal nº 2.491/1993
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05/06/1989 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.206 e 2.210 e dá outras providências.
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2.228/1989
|
26/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.227/1989
|
19/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
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2.226/1989
|
04/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Rua.
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2.225/1989
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02/05/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de Departamento de Medicina Ocupacional e dá outras providências.
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2.224/1989
|
07/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Concede Título Honorífico e dá outras providências.
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2.223/1989
|
06/04/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.222/1989
|
27/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Institui o Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos-ITBI e dá outras providências.
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2.221/1989
|
23/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.220/1989
|
03/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe para abertura de Crédito Especial.
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2.219/1989
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03/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Declara a Utilidade PúbIica do "Lar EspÍrita São Francisco de Assis".
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2.218/1989
|
27/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o funcionamento do Comércio deste Município e dá outras providências.
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2.217/1989
|
20/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 2.052 e Revogação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.065.
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2.216/1989
|
19/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.215/1989
|
19/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.214/1989
|
19/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aIteração da lei nº 2.211, de 09.01.89.
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2.213/1989
|
09/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de abatimento de tributos e dá outras providncias.
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2.212/1989
|
09/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para contratar por tempo determinado.
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2.211/1989
|
09/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo e de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providncias.
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2.210/1989
Alterada pela Leis Municipais nº 2.229/1989 e 2.491/1993.
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09/01/1989 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 2.206, e dá outras providências.
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2.257/1990
|
15/01/1990 |
Legislação |
Leis |
Cria a Unidade Financeira do Município, altera a Lei n 2 1.706, de 15.12.77 e dá outras providências.
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2.258/1990
|
15/01/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Servidores Municipais.
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2.259/1990
|
15/01/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aIteração da Lei Municipal nº 2.126, de 20.12.85.
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2.260/1990
|
30/01/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de CrédIto Especial e dá outras providências.
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2.261/1990
|
08/02/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério.
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2.262/1990
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08/02/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores PúbIicos Municipais.
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2.263/1990
|
08/02/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.264/1990
|
07/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre extinção de cargos do anexo referido no Art. 22 da Lei nº 2.206, de 17.11.88 e altera os Arts. 5º e 1O da Lei nº 2.210, de 09.01.89.
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2.265/1990
|
07/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores PúbIicos Municipais.
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2.266/1990
|
08/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.267/1990
|
08/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação artéria e dá outras providências.
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2.268/1990
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05/04/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação artéria e dá outras providências.
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2.269/1990
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17/04/1990 |
Legislação |
Leis |
Concede Título Honorífico e dá outras providências.
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2.270/1990
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17/04/1990 |
Legislação |
Leis |
Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta do município da Vitória de Santo Antão, bem como do Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.
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2.271/1990
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20/04/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e abono de emergência a Servidores
Públicos Municipais.
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2.272/1990
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09/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação Biblioteca.
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2.273/1990
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22/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e abono de emergência dos Servidores
Públicos do Município.
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2.274/1990
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06/07/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Ativos, Inativos, Comissionados, Professores Primários e Secundários deste Município.
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2.275/1990
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20/07/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revogação de parágrafo único da Lei Municipal n° 2.205, de 14 de novembro de 1990.
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2.276/1990
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20/07/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação artéria e dá outras providências.
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2.277/1990
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07/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de linha de transporte coletivo.
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2.278/1990
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09/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e abono dos Servidores Públicos Municipais.
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2.279/1990
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16/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.280/1990
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16/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.281/1990
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16/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.282/1990
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16/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denoininação de Liga de Desportos.
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2.283/1990
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21/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para compra de medicamentos.
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2.283 A/1990
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13/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais.
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2.284/1990
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13/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.285/1990
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14/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de Linha de Transporte Coletivo.
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2.286/1990
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13/09/1190 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.287/1990
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14/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Cooperativa Habitacional Caxangá e dá outras providências.
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2.288/1990
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10/10/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a redução de áreas dos lotes a serem doados pelo Poder Público.
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2.289/1990
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10/10/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências.
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2.289 A/1990
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10/10/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.290/1990
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10/10/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.291/1990
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10/10/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais.
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2.292/1990
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24/10/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação artéria e dá outras providências.
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2.293/1990
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06/11/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
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2.294/1990
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12/11/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial.
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2.295/1990
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12/11/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.296/1990
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14/11/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.297/1990
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14/11/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.298/1990
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14/11/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.299/1990
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03/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao quadriênio de 1991 a1994 nos termos da Legislação em vigor.
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2.300/1990
Alterada pela Lei Municipal nº 2.328/1991.
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03/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1991.
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2.301/1990
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11/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denoininação de Centro de Saúde.
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2.302/1990
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13/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.303/1990
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13/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.304/1990
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13/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial.
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2.305/1990
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18/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar
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2.306/1990
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20/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre cálculo do IPTU para o exercício financeiro de 1991.
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2.307/1990
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26/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Consolida e adequa o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 2.270, de 17 de abril de 1990.
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2.308/1990
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28/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Atualiza monetariamente os Tributos e os Preços Públicos do Município e fixa os vencimentos do ISS dos Autônomos e da Taxa de Licença de localização e Funcionamento (TLL) , para o exercício de 1991.
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2.309/1990
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28/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública-TIp e dá outras providências.
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2.310/1991
Alterada pela Lei 2.844/2000 e Revogada pela Lei Municipal nº 2.310/2001.
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04/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adoslescente.
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2.311/1991
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03/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargos.
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2.312/1991
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14/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais.
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2.313/1991
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29/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública -TIP e dá outras providências.
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2.314/1991
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29/01/1991 |
Legislação |
Leis |
Consolida e adequa o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 2.270, de 17 de al3ril de 1990.
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2.315/1991
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05/02/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a instalação de novos Postos de Combustíveis derivados de
petróleo, inflamáveis ou explosivos.
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2.316/1991
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05/02/1991 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a instalação e funcionamento de Postos de Abastecimento e Lavagem de Veículos da Vitória de Santo Antão e dá outras
providências.
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2.317/1991
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18/02/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial.
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2.318/1991
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18/02/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de um Posto de Revenda de
Combustível e outros derivados de petróleo.
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2.319/1991
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19/02/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial do pessoal do Quadro Permanente da Secretaria da Câmara de Vereadores.
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2.320/1991
Alterada pelas Leis Municipal nº 2.344 e 2.346/1991.
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05/03/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Ensino Fundamental, 2º Grau do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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2.321/1991
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14/03/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.322/1991
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15/03/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais.
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Não informado
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2.323/1991
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18/03/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.324/1991
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18/03/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.325/1991
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18/03/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.326/1991
Modificada pelas Leis nº 2.514/1994 e 3.800/2013.
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26/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
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2.327/1991
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26/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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2.328/1991
|
07/05/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração na redação dada ao Art. 4º, inciso I, da Lei nº 2.300, de 03.12.90.
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2.329/1991
|
22/05/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para contratar por tempo determinado.
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2.330/1991
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19/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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2.331/1991
|
19/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre proibição de colocação de lixo nas ruas aos sábados e domingos, e dá outras providências.
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2.332/1991
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19/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre proibição de estocagem de sucata de carros na área urbana da Cidade e dá outras providências.
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2.333/1991
|
21/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências.
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2.334/1991
|
21/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.335/1991
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21/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.337/1991
|
21/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.338/1991
|
21/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Redação do Art. 12 da Lei Municipal nº 1.816, de 23.05.1980.
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2.339/1991
|
28/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração dos Arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.330, de 19.06.91.
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2.340/1991
|
23/07/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de um Posto de Revenda de Com bustível e outros derivados de petróleo.
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2.341/1991
|
07/08/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências.
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2.342/1991
|
07/08/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de Taxa contra incêndio e dá outras providências.
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2.343/1991
|
17/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇANTÁRIAS para o ano de 1992 e dá outras providências.
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2.344/1991
|
17/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e altera Artigos da Lei nº 2.320, de 05 de
março de 1991.
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2.345/1991
|
19/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências correlatas.
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2.346/1991
|
24/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e altera Artigos da Lei nº 2.320 de 05 de março de 1991.
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2.347/1991
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26/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.348/1991
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26/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.349/1991
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26/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.350/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.351/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.352/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.353/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.354/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.355/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.356/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.357/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.358/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.359/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.360/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.361/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
|
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|
2.361/1991
|
27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.362/1991
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27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.363/1991
|
27/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.364/1991
|
01/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorífico e dá outras providências.
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2.365/1991
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10/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.366/1991
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10/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.367/1991
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10/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.368/1991
|
10/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Secretaria de Segurança Pública
do Estado de Pernambuco
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2.369/1991
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18/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.370/1991
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18/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.371/1991
|
20/11/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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2.372/1991
|
22/11/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
|
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|
2.373/1991
|
21/11/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.374/1991
|
22/11/1991 |
Legislação |
Leis |
Altera as Alíquotas da Taxa de Iiuininação Pública-TIP e dá outras providências.
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2.375/1991
Alterada pela Lei Municipal nº 2.376/1991.
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04/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Altera Artigos do Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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2.376/1991
|
10/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Altera Artigo da Lei Municipal nº 2.375 e dá outras providências.
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2.377/1991
|
10/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
|
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2.378/1991
|
16/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.379/1991
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16/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.380/1991
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18/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao biênio de 1992 e 1993 nos termos da Legislação em vigor.
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2.381/1991
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18/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992.
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2.382/1991
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18/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.383/1991
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20/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina Conjunto HABITACIONAL e dá outras providências.
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2.384/1992
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24/01/1992 |
Legislação |
Leis |
Dspõe sobre regulamentação de dotações e dá, outras providências.
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2.385/1992
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03/02/1992 |
Legislação |
Leis |
Dspõe sobre regulamentação de dotações e dá, outras providências.
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2.386/1992
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18/02/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial.
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2.387/1992
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24/02/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial do Professorado Municipal.
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2.388/1992
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11/03/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre contratação temporária de interinos para subistituir servidores municipais da educação.
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2.389/1992
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17/03/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.390/1992
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18/03/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concesão de linha de transporte coletivos e dá outras providências.
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2.391/1992
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.392/1992
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.393/1992
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.394/1992
Revogada pela Lei Municipal nº 3.214/2007.
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
DispÕe sobre doação de terreno e área construÍda à Igreja Batista desta cidade.
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2.395/1992
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aluguel de imóvel.
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2.396/1992
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.397/1992
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.398/1992
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.399/1992
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.400/1992
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06/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.401/1992
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09/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 2.385 e dá outras providências.
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2.402/1992
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28/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargo conmissionado no Poder Legislativo.
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2.403/1992
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15/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.404/1992
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15/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.405/1992
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20/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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Não informado
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2.406
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20/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.407/1992
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20/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.408/1992
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20/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providêcias.
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2.409/1992
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20/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.410/1992
Alterada pela Lei Municipal nº 2.972/2003.
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21/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regulamentação de Título de Cidadão Vitoriense e da outras providências.
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2.411/1992
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26/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de um galão e respectivo terreno ao Clube Abanadores "O Leão".
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2.412/1992
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28/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.413/1992
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03/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo pam abertura de Crédito Suplementar.
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2.414/1992
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17/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
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2.415/1992
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17/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre autorização do Poder Legislativo para abertura de Crédito Suplementar.
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2.416/1992
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14/07/1992 |
Legislação |
Leis |
Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.
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2.417/1992
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14/07/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial.
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2.418/1992
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14/07/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.419/1992
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14/07/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.420/1992
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07/08/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.421/1992
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07/08/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.422/1992
Revogada pela Lei Municipal nº 2.470/1992.
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07/08/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno desta Municipalidade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e dá outras providências.
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2.423/1992
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14/08/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.424/1992
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03/09/1992 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública a Associaço Assistencial a Criança
Especial - SERV.
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2.425/1992
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14/09/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.426/1992
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14/09/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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2.427/1992
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14/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.428/1992
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15/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.429/1992
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15/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispe sobre o Código Sanitário.
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2.430/1992
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20/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.431/1992
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13/11/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.432/1992
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07/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1993 e dá outras providências.
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2.433/1992
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17/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.434/1992
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17/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial.
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2.434 A/1992
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17/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dlspõe sobre revogação de artigo de Lei orçamentária.
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2.435/1992
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17/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial.
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2.436/1992
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28/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao triênio de 1993, 1994 e 1995 nos termos da Legislação em vigor.
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2.437/1992
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28/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993.
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2.438/1992
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28/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.440/1992
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28/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre isenção de Taxas e Impostos Municipais.
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2.441/1992
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28/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Disp6e sobre revogação de arbigo.
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2.544/1995
Alterada pela Lei Municipal nº 2.569/1995
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10/01/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargos comissionados e dá outras providências.
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2.545/1995
|
11/01/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
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2.546/1995
|
15/02/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial.
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2.547/1995
|
15/02/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aumento Salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
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2.548/1995
|
15/02/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.549/1995
|
02/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 04/95, referente ao uso obrigatório do Carnê junto aos Bancos, Barracas e pontos fixos na Feira Livre e demais artérias da Cidade.
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2.550/1995
|
02/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Veto ao Projeto de Lei n9 03/95, referente à Criação do Fundo financeiro de apoio aos e ventos tradicionais locais.
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2.551/1995
|
14/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.552/1995
|
16/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.553/1995
|
16/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.554/1995
|
23/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública a União Espírita Servidores do Cristo.
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2.555/1995
|
29/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.556/1995
|
29/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação das Religiosas da Instrução Cristã - Colégio Nossa Senhora da Graça.
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2.557/1995
|
31/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial.
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2.558/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.559/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.560/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.561/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.562/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.563/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.564/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.565/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.566/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.567/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.568/1995
|
03/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação do Diário Oficial dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
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2.569/1995
|
25/04/1995 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos Arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 2.544.
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2.570/1995
|
03/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 028/95, referente a denominação de artéria.
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2.571/1995
|
03/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 029/95, referente a denominação de artéria.
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2.572/1995
|
05/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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|
2.573/1995
|
16/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 031/95, referente a denominação de artéria.
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2.574/1995
|
25/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aumentos salarial dos Servidores Públicos Municipais e aumento de penses e dá outras providencias.
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2.575/1995
|
25/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Conjunto Residencial e dá outras providências.
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|
2.576/1995
|
25/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regulamentação de Táxi no Município da Vitória de Santo Antão.
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|
2.577/1995
|
12/06/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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|
2.578/1995
|
12/06/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.579/1995
|
12/06/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.580/1995
|
12/06/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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|
2.581/1995
|
05/07/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1996 e dá outras providências.
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2.582/1995
|
17/07/1995 |
Legislação |
Leis |
Reconhece corno de Utilidade Pública a Associação Comunitária aos Moradores ao Bairro Cruz das Almas.
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2.583/1995
|
26/07/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Pensão Especial e dá outras providências.
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2.584/1995
|
28/07/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Merenda Escolar.
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2.585/1995
|
14/08/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CRIAÇÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA, e dá outras providencias
|
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2.586/1995
|
04/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta Contratação de Técnicos Especializados e da outras providências.
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2.587/1995
|
05/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.588/1995
|
11/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.589/1995
|
11/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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|
2.590/1995
|
11/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre SUBSTITUIÇÃ0 de nome de Rua e dá outras providências.
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2.591/1995
|
11/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.592/1995
|
21/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
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2.593/1995
|
21/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.594/1995
|
21/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.595/1995
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21/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.596/1995
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21/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.597/1995
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27/10/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.598/1995
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27/10/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.599/1995
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10/11/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.600/1995
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01/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1996.
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2.601/1995
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01/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativos ao triênio 1996, 1997 e 1998 nos termos da legislação em vigor.
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2.602/1995
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01/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.603/1995
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26/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos em Comissão no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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2.604/1995
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26/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Extingue a UFV - Unidade Financeira do Município da Vitória de Santo Antão e adota a UFIR como unidade Tributaria e dá outras providências.
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2.442/1993
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01/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Extingue e Cria Secretarias no âmbito do Sistema de Administração Municipal.
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2.443/1993
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01/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder redução de Tributos Municipais.
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2.444/1993
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02/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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2.445/1993
Revogada pela Lei Municipal nº 2.485/1993.
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19/02/1995 |
Legislação |
Leis |
Revoga Vinculação de vencimentos de cargos comissionados e dá outras providências.
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2.446/1993
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19/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.447/1993
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05/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.448/1993
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05/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de Cargos Comissionados no Poder Legislativo.
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2.449/1993
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08/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui Carnê para recolhimento de Impostos junto a Bancos Estatais.
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2.450/1993
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11/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Cria Fundo de Reserva Promocional para fins de complementar eventos.
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2.451/1993
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16/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
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2.452/1993
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23/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui Medalha Sesquicentenário aos benfeitores locais.
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2.453/1993
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23/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Comemoração Solene ao sesquicentenário da Cidade de Vitória-PE.
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2.454/1993
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23/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial dá outras providências.
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2.455/1993
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23/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal por tempo determinado.
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2.456/1993
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23/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.457/1993
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06/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.458/1993
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13/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 1.717, de 04.04.78.
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2.459/1993
Complementada pela Lei Municipal nº 2.996/2003.
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15/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de 50% aos estudantes do 1º 2º e 3º graus nas passagens de 6nibus, cinemas, etc.
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2.460/1993
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28/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
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2.461/1993
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14/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.462/1993
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18/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.463/1993
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18/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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2.464/1993
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20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de comercialização de publicidade.
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2.465/1993
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20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.466/1993
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20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.467/1993
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21/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o Art.177 da Lei Orgânica Municipal.
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2.468/1993
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21/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.469/1993
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11/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial.
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2.470/1993
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22/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de um terreno publico ao SENAC, revoga a Lei nº 2.422, de 07.08.92, e dá outras providências.
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2.471/1993
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05/07/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.472/1993
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20/07/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Município e dá outras providências.
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2.473/1993
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22/07/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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2.474/1993
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06/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.475/1993
Revogada pela Lei Municipal nº 2.502/1993.
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06/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de terreno à União Federal para Implantação do centro de Atenção Integral á Criança - CAIC, em Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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2.476/1993
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06/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.477/1993
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18/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
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2.478/1993
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18/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.479/1993
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18/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.480/1993
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27/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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2.481/1993
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08/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.482/1993
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14/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre GRATUIDADE no 'Transporte Coletivo Urbano local, aos deficientes Físicos e Mentais.
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2.483/1993
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17/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.484/1993
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17/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências
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2.485/1993
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17/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de aumento Salarial aos Servidores Municipais
e revoga o Art. 3º, da Lei nº 2445 de de 19 de fevereiro de 1993.
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2.486/1993
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22/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.487/1993
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22/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.488/1993
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30/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública a Casa dos Pobres da Vitória de Santo Anto
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2.489/1993
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30/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.490/1993
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06/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.491/1993
Alterada pela Lei Municipal nº 2.823/2000.
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07/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração das Leis de nº 2.206, de 11.11.88; 2.210, de 09.01.89; 2.229, de 05.06.89 e cria cargos comissionados.
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2.492/1993
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07/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.493/1993
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07/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao triênio de 1994 , 1995 e 1996 nos termos da Legislação em vigor.
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2.494/1993
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07/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994.
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2.495/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Fixa as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências.
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2.496/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.497/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de aumento salarial dos Servidores Municipais.
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2.498/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.499/1993
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08/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reforço de Crédito Adicional Especial.
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2.500/1993
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08/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos Servidores Municipais.
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2.501/1993
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08/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.502/1993
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17/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de terreno á União Federal para implantação do Centro de Atenção integral à Criança - CAIC, em Vitória de Santo Anto e revoga e Lei Municipal nº 2.475.
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2.503/1993
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18/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública o Centro Vitoriense da Criança e do Adolescente - S.0.S. Criança.
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2.504/1993
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08/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos Salarial aos Servidores
Municipais.
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2.505/1993
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08/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
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2.506/1993
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09/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar.
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2.507/1993
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16/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.508/1994
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18/02/1994 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
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2.509/1994
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18/02/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.510/1994
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18/02/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.511/1994
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14/03/1994 |
Legislação |
Leis |
Institui Medalha aos Vitorienses Ilustres.
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2.512/1994
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17/03/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos Servidores Municipais.
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2.513/1994
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17/03/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre vendas de Ações.
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2.515/1994
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13/04/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.516/1994
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14/04/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de aumento sala
rial aos Servidores Municipais.
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2.517/1994
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14/04/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.518/1994
|
28/04/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar.
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2.519/1994
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05/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Reconhece corno de utilidade pública o Sistema Educacional RADAR -SER
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2.520/1994
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05/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos Impostos, taxas e toda ordem de tributos nas Instituições bancárias locais.
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2.521/1994
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05/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no Poder Legislativo.
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2.522/1994
|
11/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos servidores Municipais.
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2.523/1994
|
01/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Art. 5º da Lei n º 2.327, de 26 de abril de 1991, para acrescentar mais um inciso e dar outras providências.
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2.524/1994
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07/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Publica o Centro das Mulheres da Vitória de Santo Antão.
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2.525/1994
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07/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Grupo Escolar LUIZ JOSÉ ÁLVARES, a Escola localizada na Propriedade PEDRINHAS, neste Município.
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2.526/1994
|
16/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre percentual de reajuste de pensões.
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2.527/1994
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16/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos Servidores Municipais e Pensionistas.
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2.528/1994
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16/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
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2.529/1994
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19/09/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.530/1994
|
23/09/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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2.531/1994
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14/10/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial.
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2.532/1994
|
20/10/1994 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
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2.533/1994
|
21/10/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.534/1994
|
21/10/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.535/1994
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18/11/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 027/94, referente a criação de Cargos.
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2.536/1994
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09/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1995.
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2.537/1994
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09/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei nº 2.211, de 09 de janeiro de 1989.
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2.538/1994
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09/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer.
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2.539/1994
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12/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
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2.540/1994
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14/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Centro de Atenção Integral à Criança - OAIC.
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2.541/1994
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14/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Social Josefa Cecilia Gomes.
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2.543/1994
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20/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e da outras providências.
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2.605/1996
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04/01/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas Municipais.
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2.606/1996
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04/01/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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2.607/1996
Modificada pela Lei Municipal nº 2.751/1998 e Revogada pela Lei n° 3.539/2011.
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04/01/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras procidências.
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2.608/1996
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05/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.609/1996
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05/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Torna Obrigatório Cantar o Hino Nacional e do Município 01 (uma) vez por semana em todos os Colégios do Municipais.
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2.610/1996
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05/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.611/1996
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13/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de imóvel . Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e dá outras providências.
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2.612/1996
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13/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.613/1996
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13/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria pensão especial e dá outras providências.
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2.614/1996
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09/04/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Arria e dá outras providências.
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2.615/1996
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09/04/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.616/1996
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09/04/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe so1re denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
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2.617/1996
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23/04/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Colégio e dá outras providências.
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2.618/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.619/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.620/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.621/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.622/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.623/1996
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10/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.624/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.625/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e d outras providências.
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2.626/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.627/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.628/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.629/1996
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09/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.630/1996
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16/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sabre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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2.631/1996
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05/07/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.632/1996
Complementada pela Lei Municipal nº 2.683/1997
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28/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
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2.633/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.634/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.635/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.636/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.637/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.638/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.639/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.640/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.641/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe so1re denominação de artéria e dá outras providências.
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2.642/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.643/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.644/1996
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20/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e d outras providencias.
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2.645/1996
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06/09/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria dá outras providências.
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2.646/1996
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06/09/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.647/1996
Alterada pela Lei Municipal nº 2.654/1996
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18/09/1996 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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2.648/1996
Alterada pela Lei Municipal nº 2.655/1996
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18/09/1996 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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2.649/1996
Alterada pela Lei Municipal nº 2.656/1996
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18/09/1996 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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2.650/1996
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18/09/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.651/1996
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18/09/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.652/1996
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18/09/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.653/1996
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21/10/1996 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder redução de Tributos Municipais.
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2.654/1996
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06/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Art. nº da Lei Municipal nº 2.647. de 18.09.96.
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2.655/1996
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06/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Art 1° da Lei Municipal n° 2.648, de 18.09.96.
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2.656/1996
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06/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Art. 1° da Le in° 2.649, de 18.09.96.
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2.657/1996
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07/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providencias.
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2.658/1996
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07/11/1996 |
Legislação |
Leis |
https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/publicacoes/create/legislacao#
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2.659/1996
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13/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
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2.660/1996
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18/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providências.
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2.661/1996
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18/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.662/1996
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18/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativos ao triênio
1997, 1998 e 1999 nos termos da legislação em vigor.
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2.663/1996
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18/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1997.
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2.664/1996
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18/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de Terreno da propriedade da Prefeitura Municipal para construção de casa popular.
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2.665/1996
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25/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogação de redução de Tributos Municipais.
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2.666/1996
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25/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.667/1996
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25/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título honorífico e dá outras providências.
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2.668/1996
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25/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título honorífico e dá outras providências. .......
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2.669/1996
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25/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outra providências.
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2.670/1996
|
12/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.672/1996
|
12/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Conjunto Residencial e dá outras providências.
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2.673/1996
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12/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras e dá outras providências.
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2.674/1996
Revogada pela Lei Municipal nº 2.913/2001
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12/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.675/1996
|
23/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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001/2022 CGM
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08/08/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre condutas vedadas à administração pública diante do calendário de atos publicado pela Justiça Eleitoral.
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2.677/1997
|
14/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para redução de Tributos Municipais.
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2.678/1997
|
15/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.
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2.679/1997
|
25/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.680/1997
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14/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.682/1997
|
14/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Concede exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências.
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2.683/1997
|
07/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Complementa a Lei n° 2.632 (LDO), de 28.06.96 e dá outras providências.
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2.684/1997
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13/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Implantação e Regulamenta o Serviço de Moto-Táxi no Município e dá outras providências.
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2.685/1997
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13/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Autoriza transporte remunerado através de Motocicleta.
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2.686/1997
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13/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre C0NCESÃo de Título Honorífico e dá outras providencias.
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2.687/1997
|
13/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico e dá outras providencias.
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2.688/1997
|
13/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.689/1997
|
13/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Loteamento e dá outras providências.
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2.690/1997
|
13/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.691/1997
|
13/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e da outras providências.
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2.692/1997
|
13/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e da outras providências.
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2.693/1997
|
17/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.694/1997
|
17/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.695/1997
|
17/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre C0NCESSÃO de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.696/1997
|
17/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CONCESSÃO DE Título Honorífico e dá outras providências.
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2.697/1997
|
26/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 34, da Lei n° 2.206, de 17.11.88.
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2.698/1997
|
15/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência do Governo do Município em operações de Crédito para seus servidores e dá outras providências.
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2.699/1997
|
22/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências.
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2.700/1997
|
22/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providências.
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2.701/1997
|
09/05/1997 |
Legislação |
Leis |
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso de imóvel municipal
no horário noturno e dá outras providências.
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2.702/1997
|
09/05/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.703/1997
|
26/05/1997 |
Legislação |
Leis |
Reajusta vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providencias.
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2.704/1997
|
26/05/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.705/1997
|
25/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre modificação de Redação parágrafo 1º, do Art. 60, do Estatuto do Magistério da Vitória de Santo Antão.
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2.706/1997
|
04/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.707/1997
|
04/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar e dá outras providências.
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2.708/1997
|
04/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.709/1997
|
10/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regulamentação dos Lotes de terrenos da CEAVI - Centro de
Abastecimento de Vitória e dá outras providências.
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2.710/1997
|
15/08/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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2.711/1997
|
27/08/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.712/1997
|
15/08/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências.
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2.713/1997
|
15/08/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.714/1997
|
15/08/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar Jornalista JÚLIO ALGUSTO DE SIQUEIRA e dá outras providências.
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2.715/1997
Completada pela Lei Municipal nº 2.735/1997
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15/08/1997 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Vitória de Santo
Antão para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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2.716/1997
|
21/08/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
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2.717/1997
|
28/08/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Utilidade Pública
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2.718/1997
|
03/09/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui gratificações e dá outras providências.
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2.719/1997
|
16/09/1997 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá providências correlatas.
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2.720/1997
|
22/09/1997 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá providências correlatas.
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2.721/1997
|
22/09/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominações de artérias e dá outras providências.
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2.722/1997
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22/09/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.724/1997
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29/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTF' do Brasil-PEAa-, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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2.725/1997
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03/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias.
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2.726/1997
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03/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências.
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2.727/1997
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13/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providencias.
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2.728/1997
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13/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias.
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2.729/1997
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28/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Viaduto e dá outras providências.
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2.730/1997
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28/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL EDUCANDÁRIO BATISTA DA VITÓRIA.
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2.731/1997
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11/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública,. a Associação Assistencial Social Artística Educacional Cultural.
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2.732/1997
Alterada pela Lei Municipal nº 3.143/2005.
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08/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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2.733/1997
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08/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativos ao quadriênio 1998, 1999, 2000 e 2001 nos lermos da regulação em vigor.
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2.734/1997
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08/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1998.
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2.735/1997
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08/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Complementa a Lei n°2.715, de 15.08.97 e dá outras providências.
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2.736/1997
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08/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.737/1997
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08/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
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2.738/1997
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10/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial com vistas à manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
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2.739/1998
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16/02/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito adicional especial e dá outras providências.
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2.740/1998
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11/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.742/1998
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26/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Avenida e dá outras providências.
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2.741/1998
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11/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências.
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2.743/1998
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26/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico e dá outras providências.
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2.744/1998
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02/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.745/1998
Alterada pela Lei Municipal nº 2.850/2000.
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13/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Concede exploração de linha de transporte Coletivo e dá outras providências.
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2.746/1998
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13/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DENOMINAÇÃO de Ginásio, Estádio ou Praça de Esportes
e dá outras providencias.
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2.747/1998
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22/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
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2.748/1998
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22/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO e dá outras providencias.
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2.749/1998
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23/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO e dá outras providência.
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2.750/1998
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12/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de Capela à Paróquia do Livramento.
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2.751/1998
Alterada pela Lei Municipal nº 3.135/2005.
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12/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Modifica dispositivos da Lei nº 2.607, de 04 de janeiro de 1996 e dá outras providências.
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2.752/1998
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12/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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2.753/1998
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12/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO e dá outras providencias.
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2.754/1998
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12/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providencias.
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2.755/1998
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03/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.756/1998
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18/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre interveniência do Governo Municipal para a implantação do Programa de Carta de Crédito FGTS para seus Servidores, e dá outras providências.
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2.757/1998
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26/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.758/1998
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01/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Reajusta vencimentos e dá outras providências.
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2.760/1998
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06/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências.
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2.761/1998
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06/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Vitoria de Santo Antão para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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2.762/1998
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06/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão .. Título Honorífico e dá outras providências..
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2.763/1998
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27/08/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.764/1998
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27/08/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.765/1998
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27/08/1998 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIACULTURÁL-FM DÁ VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
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2.766/1998
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08/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIA ÇÀO CULTURAL
E COMUNITÁRIA Dos MORADORES DO CENTRO DA VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO-PE.
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2.767/1998
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21/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório para conceder a entidades privadas os serviços de reciclagem do lixo.
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2.768/1998
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29/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a insta1aço das Padarias e dá outras providencias.
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2.769/1998
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30/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.770/1998
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30/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.771/1998
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30/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão Titulo Honorífico e dá outras providências.
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2.772/1998
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30/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associaç5o de Rádiofusão
Comunitária Congregacional - FM, localizada à rua Conselheiro Severino Francisco Alves, n° 16, Livramento.
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2.773/1998
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30/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominado de Posto de Assistência Médica e dá outras providencias.
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2.774/1998
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23/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto de Assistência Médica e dá outras providências.
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2.775/1998
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09/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providencias.
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2.776/1998
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09/11/1199 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências.
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2.777/1998
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15/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município da Vitória de
Santo Antão, para o exercício de 1999.
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2.778/1998
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15/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativos ao triênio 1999, 2000 e 2001 nos termos da legislação em vigor.
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2.780/1998
Alterada pela Lei Municipal nº 3.167/2006.
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15/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre delimitação da área urbana e dos bairros da cidade de Vitória de Santo Antão.
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2.781/1998
Alterada pela Lei Municipal nº 3.334/2009.
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15/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a divisão administrativa entre a cidade de Vitória de Santo
Antão e o distrito de Pirituba.
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2.782/1998
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15/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.783/1998
|
22/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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2.784/1998
|
22/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências.
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2.785/1998
|
22/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.786/1998
|
15/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providencias.
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2.787/1998
|
28/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Redefine forma de remuneração aos agentes políticos, servidores do
legislativo, consoante E.C. 19 de 04.06.98.
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2.857/2001
|
08/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.
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2.858/2001
|
08/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre isenção de pagamento de tributos Municipais e sobre alguns aspectos referentes ao recolhimento.
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2.860/2001
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08/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos comissionados no Âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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2.861/2001
|
08/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei n° 2.455, de 23 de março de 1993, define as hipóteses de contratação por necessidade de temporária e de excepcional interesse publico, disciplina tais contratações contratações e dá outras providências.
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2.862/2001
|
08/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
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2.863/2001
|
20/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial.
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2.864/2001
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20/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre tombamento do imóvel identificado como Estação e Armazém Ferroviário da Cidade da Vitória de Santo Antão
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2.865/2001
Alterada pelas Leis nº 2.979/2003 ; 3.201/2006 ; 3225/2007; 3.346/2009 e 3.464/2010.
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20/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre princípios e diretrizes da política municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, revoga as Lei n°. 2.310/91 e 2.844/2000 e dá outras providências.
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2.844/2000
Revogada pela Lei Municipal nº 2.865/2000.
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08/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 2.310 e dá outras providências.
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2.856/2000
|
30/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Muda denominação e cria unidades administrativas no âmbito do Poder
Executivo e dá outras providências.
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2.855/2000
|
28/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.854/2000
|
28/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providências.
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2.853/2000
|
11/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.852/2000
|
11/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providencias.
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2.851/2000
|
11/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.850/2000
|
11/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da Lei nº 2.745 de 13 de abril de 1998 e dá outras providências.
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2.849/2000
|
11/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários para a Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.
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2.848/2000
|
11/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo e da outras
providências.
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|
2.846/2000
|
13/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual do Município da Vitória
de Santo Antão, para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
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2.845/2000
|
13/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2001.
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2.843/2000
|
18/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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|
2.842/2000
Revogada pela Lei Municipal nº 2.902/2001
|
18/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.841/2000
|
15/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre separação de de linha de transporte coletivo e dá outras
providências.
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2.840/2000
|
31/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Extingue o atua e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar e dá
outras providências.
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|
2.839/2000
|
12/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Vitória de Santo Anto para o exercício de 2001.
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2.838/2000
|
06/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e da outras providências.
|
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|
2.837/2000
|
06/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
|
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|
2.836/2000
|
06/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providências.
|
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|
2.835/2000
|
06/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências.
|
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|
2.834/2000
|
06/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de exploração de linha de transporte coletivo e dá outras providências.
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|
2.831/2000
Alterada pela Leis nº 3.133/2005 e 3.377/2009.
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15/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Organização e Disciplinamento dos Serviços de Táxi e dá outras providências.
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|
2.830/2000
|
12/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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|
2.829/2000
|
12/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO e dá outras providências.
|
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|
2.828/2000
|
12/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO e dá outras providências.
|
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|
2.827/2000
|
12/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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|
2.826/2000
|
12/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências.
|
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|
2.825/2000
|
12/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.824/2000
|
12/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências.
|
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|
2.823/2000
|
02/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera as Leis 2.206, de 17.11.88, e 2.491, de 07. 10.93.
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2.822/2000
|
29/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Concede Isenção de IPTU e Taxas Correlatas e dá outras providências.
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2.821/2000
|
29/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao
Funcionário Municipal e dá outras providências.
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2.820/2000
|
06/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências
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2.819/2000
|
06/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.818/2000
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22/02/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte para dependente de servidor Do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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2.816/2000
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09/02/2000 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2000.
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2.866/2001
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20/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre disciplinamento de Informática no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino.
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2.867/2001
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20/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.868/2001
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20/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.869/2001
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03/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial.
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2.870/2001
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09/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.872/2001
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25/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei n°2.206/88 e dá outras providências.
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2.873/2001
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25/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial.
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2.874/2001
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25/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo e dá outras Providências.
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2.876/2001
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04/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial.
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2.877/2001
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04/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo e dá outras
providências.
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2.878/2001
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05/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para serviço de retransmissão de radiofusão.
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2.879/2001
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05/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.880/2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Sede do Poder Executivo e dá outras providências.
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2.881/2001
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01/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO e dá outras providências.
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2.882/2001
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18/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.883/2001
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20/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.884/2001
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20/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação para o responsável por escola de pequeno porte e dá outras providências.
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2.885/2001
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20/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargo Comissionado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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2.886/2001
Alterada pela Lei Municipal nº 3.060/2004.
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27/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Segurança, a Secretaria de Defesa do Cidadão e dá outras providências.
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2.887/2001
Alterada pela Lei Municipal nº 2.907/2001.
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27/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno á BRUMALE INDÚSTRIA DE BISCOITO LTDA, e dá outras providências.
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2.888/2001
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27/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à UNIAO FEDERAL e dá outras providências.
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2.889/2001
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27/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n 2.759, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências.
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2.890/2001
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27/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à TCA-INDUSTRTA DE CALÇADOS DO NORDESTE LTDA. e dá outras providências.
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2.891/2001
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27/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento da Taxa de Licença de Localização e funcionamento.
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2.892/2001
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09/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
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2.893/2001
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09/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola e dá outras providências.
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2.894/2001
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09/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.895/2001
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09/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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2.896/2001
Revogada pela Lei Municipal nº 2.901/2001.
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09/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa de Rena Mínima Municipal e dá outras providências.
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2.898/2001
Revogada pela Lei Municipal nº 2.901/2001.
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25/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Transforma Cargo Comissionado e dá outras providências.
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2.899/2001
Revogada pela Lei Municipal nº 2.901/2001.
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18/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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2.900/2001
Revogada pela Lei Municipal nº 2.901/2001.
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15/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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2.901/2001
Revogada pela Lei Municipal nº 2.901/2001.
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05/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Garantia Mínima associado a ações socioeducativas, -Bolsa Escola-, revoga a Lei 2.896/2001 e dá outras providências.
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2.902/2001
Revogada pela Lei Municipal nº 2.901/2001.
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30/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ponte, revoga a Lei n°2.842/2000, e dá outras providências.
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2.903/2001
Revogada pela Lei Municipal nº 2.901/2001.
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12/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subsolo, espaço aéreo e obras de engenharia, de arte e de arquitetura do
Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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2.904/2001
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12/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências.
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2.905/2001
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12/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a promoção de eventos turísticos e culturais, autoriza a
abertura de crédito especial e dá outras providências.
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2.906/2001
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12/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre redução de Alíquotas do ISS e dá outras providências.
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2.907/2001
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12/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração no Art. 2°, da Lei n° 2.887/2001 e dá outras providências.
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2.908/2001
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14/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Concede Auxilio Financeiro que especifica e dá outras providências.
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2.909/2001
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14/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outas providências.
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2.910/2001
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24/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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2.911/2001
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24/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Executivo e dá outras Providências.
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2.912/2001
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24/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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2.913/2001
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24/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria, revoga a Lei Municipal n° 2.674, de 12 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
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2.914/2001
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28/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2.915/2001
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19/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os serviços públicos de água e esgoto, a retomada da
sua gestão e operação, autoriza a criação da COVTSA- COMPAM{EA VITORIENSE DE SANEAMENTO e dá outras providências.
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2.916/2001
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19/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências.
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2.917/2001
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24/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CONCES SÃO DE TITULO HONORIFICO e dá outras providências.
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2.918/2001
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21/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Denomina Rua e dá outras providências.
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2.919/2001
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21/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Aprova acordo celebrado na ação de desapropriação movida pelo Município da Vitória de Santo Antão contra Hotéis Pernambuco S/A.
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2.920/2001
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28/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2002.
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2.921/2001
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29/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui suprimentos individuais para o Gabinete do Vereador até o limite de R$ 1.000,00 e dá outras providências.
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2.922/2001
Revogada pela Lei Municipal nº 4.508/2021.
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29/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Desafeta bem publico municipal e dispõe sobre a doação de um terreno 1,526.8m², localizado na Praça Rútilo Pinheiro no Loteamento Santo Inácio, ao estado de Pernambuco e determina providências pertinentes.
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2.923/2001
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29/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação e Praça e dá outras providências.
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2.926/2001
Alterada pelas Leis nº 2.956/2002; 2.933/2002 ; 2.926 e 3.133/2005.
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17/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, o serviço de Moto-Táxi e dá • outras providências.
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2.924/2001
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17/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre tombamento do Imóvel edificado à Praça 3 de Agosto, n° 72, onde está instalada a Casa Diogo de Braga, sedo do Poder Legislativo.
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2.927/2001
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20/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências.
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12.264/2002
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18/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe Sobre o atendimento ao consumidor, nos caixas das agências bancárias.
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2.966/2002
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30/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTEGRADO DA VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO - COMDESIV.
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2.965/2002
Alterada pela Lei Municipal nº 3.007/2003.
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30/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Vitória de de Santo Antão a Contribuição para
4 custeio da iluminação pública, prevista no Artigo 149-A da
Constituição Federal.
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2.964/2002
Alterada pela Lei Municipal nº 3.093/2005.
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30/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a liberação de Suprimentos Individuais para arcar com despesas
de pronto pagamento.
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2.962/2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Administrativo de Posturas do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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2.960/2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a a doar colete-padrão numerado aos permissionários do serviço de Moto-táxi.
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2.959/2002
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11/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e á outras providências.
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2.958/2002
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09/10/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Leilão de Máquinas e Veículos usados do Poder Executivo Municipal.
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2.957/2002
|
03/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Retifica expressão usada no Art. 2° da Lei n° 2.951, de 12.09.02.
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2.956/2002
|
03/10/2002 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 41 do Capítulo X da Lei Municipal n° 2.926/01 (serviço de
moto-táxi), prorrogando por 01 (um) ano o prazo para regularização dos
prestadores do serviço de moto-táxi, e dá outras providências.
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2.955/2002
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03/10/2002 |
Legislação |
Leis |
Altera alíquota do Imposto Sobre Serviços e dá outras providências.
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2.954/2002
Revogada pela Lei Municipal nº 3.414/2010.
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12/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Estabelece assistência médica aos funcionários efetivos, contratados comissionados, Prefeito, Vice-Prefeito, e dá outras providências.
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2.953/2002
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12/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública a CIA DOS 10, localizada na Rua Meio Verçosa n° 176, nesta Cidade.
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2.952/2002
Revogada pela Lei Municipal nº 3.528/2011.
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12/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à V F CAMPOS
SALGADINHOS ME, e dá outras providências.
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2.951/2002
Retificada pela Lei Municipal n° 2.957/2002.
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12/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à ORDEP FABRIL
NORDESTE LTDA, e dá outras providências.
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2.950/2002
Retificada pela Lei Municipal n° 2.957/2002 e alterada pela Lei n° 3.061/2004.
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12/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre retificação da área doada à UNIAO FEDERAL e dá outras providências.
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2.949/2002
Retificada pela Lei Municipal n° 2.957/2002.
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15/07/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial.
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2.948/2002
|
12/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina Ruas no Loteamento Bela Vista II e dá outras providências.
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2.947/2002
Alterada pela Lei Municipal nº 2.968/2003.
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26/08/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.946/2002
|
26/08/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre fixação da data de Fundação do Município da Vitória de
Santo Antão.
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2.945/2002
Alterada pelas Leis nº 3.811/2013 e 4.115/2015.
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15/07/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no
Município.
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2.944/2002
|
15/07/2002 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
|
Não informado
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2.943/2002
|
15/07/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o prazo para Revisão do PPA e dá outras providências.
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2.942/2002
|
20/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.937/2002
Modificada pela Lei Municipal nº 3.800/2013.
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24/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei N° 2.514, de 17 de março de 1994, que regulamenta a organização e p funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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2.936/2002
|
22/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de
Trânsito e Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições e dá outras providências.
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2.935/2002
|
20/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.934/2002
|
25/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Concede revisão salarial para os servidores ativos e inativos do Poder
Executivo do Município e adota outras providências.
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2.933/2002
|
03/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Altera os arts. 18 e 41 dos Capítulos VI e X da Lei Municipal n° 2.926/01
(serviços de moto-táxi), e dá outras providências.
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2.932/2002
|
25/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Associação Guarda Mirim e dá outras providências.
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2.931/2002
Revogada pela Lei Municipal nº 3.206/2007.
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14/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Estabelece exigências para reabertura de comércio de medicamentos e dá outras providências.
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2.930/2002
|
08/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização de licença de construção às margens da BR-232.
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2.929/2002
|
22/02/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a implementação de um polo turístico na localidade do Engenho Bento Velho e dá outras providências.
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2.928/2002
Alterada pela Lei Municipal nº 2.976/2003.
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22/02/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Empresa de
Fabricação de Tubos Metálicos denominada SETTIMO TUBO
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e dá outras
providências.
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2.968/2003
|
21/02/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração no Artigo 1° da Lei Municipal O 2.947, de 26.08.2002.
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2.969/2003
|
21/03/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.970/2003
|
21/03/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.971/2003
|
09/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei n° 2.96712002 e dá outras providências.
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2.972/2003
|
09/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do Art. 1° da Lei 2.410/1992 e dá outras providências.
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2.973/2003
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09/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como Utilidade Pública os Clubes Sociais, Abanadores "O
LEÃO, Vassouras "O CAMELO e Motorista, "O CISNE".
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2.974/2003
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09/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome à rua Projetada no Bairro do Cajá.
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2.975/2003
Revogada pela Lei Municipal nº 3.771/2013.
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23/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Fundo de Previdência Social do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras
providências.
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2.976/2003
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30/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.92812002 e dá outras providências.
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2.977/2003
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30/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores deste Poder inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras providências.
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2.978/2003
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05/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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2.979/2003
Alterada pela Lei Municipal nº 3.201/2006
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07/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Estabelece normas para a gestão do FUMCRIANÇA, altera a Lei n°2.865, de 20 de março de 2001 e adota outras providências.
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2.980/2003
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15/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Obriga o Município da Vitória de Santo Antão à informar o que especifica nas obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos.
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2.981/2003
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15/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre implantação de Farmácia do LAFEPE e altera a Lei n° 2.931/2002, de 14.03.02.
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2.982/2003
Complementada pela Lei Municipal nº 2.993/2003.
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15/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 2.759/1998 e Lei 0 2.925/2001 e dá outras providências.
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2.983/2003
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21/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 2.925, de 17 de dezembro de 2001 e adota outras providências
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2.984/2003
Alterada pela Lei Municipal nº 4.704/2022.
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28/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Medalha do Mérito Industrial Joel Cândido
Carneiro e dá outras providências.
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2.985/2003
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28/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Medalha Do Mérito Cultural JOSE
ARAGAO BEZERRA e dá outras providências.
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2.986/2003
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28/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.987/2003
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18/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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2.988/2003
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18/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.989/2003
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18/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade Pública a Associação do Carnaval Tradicional Vitoriense - A.C.T.V.
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2.990/2003
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18/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.991/2003
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01/07/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei n° 2.967/2002 e dá outras providências.
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2.992/2003
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01/07/2003 |
Legislação |
Leis |
Cria Subprefeituras no Bairro de Cidade de Deus, Vila do Oiteiro e Serra Grande e dá outras providências.
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2.995/2003
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24/07/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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2.993/2003
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01/07/2003 |
Legislação |
Leis |
Complementa dispositivo da Lei n° 2.982, de 15 de maio de 2003 e dá outras providências.
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2.996/2003
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25/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei no 2.459/93 e dá outras providências.
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2.997/2003
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25/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação de bem público. Autoriza sua permuta. Autoriza desapropriação de imóvel que menciona e da outras providências na forma e condições que específica.
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2.998/2003
Alterada pela Lei Municipal nº 3.017/2003.
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27/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição da Fundação do Ensino Superior da Tabocas /FEST
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2.999/2003
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27/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Especial no âmbito da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.
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3.000/2003
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28/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre pagamento da Cota Única do IPTU e Taxa de Fiscalização e
de Localização, de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências.
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3.001/2003
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28/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Desafeta bem público municipal e dispõe a doação de um terreno de 546,00m², localizado no Refúgio Triangular existente entre as ruas Josefa Cecília Gomes e a Rua João Tibúrcio Neto, no Bairro da Bela Vista e determina providências.
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3.002/2003
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28/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno ao Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA e dá outras providências.
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3.003/2003
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28/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Concelho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
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3.004/2003
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15/09/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2003, para criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA.
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3.006/2003
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29/09/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal.
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3.007/2003
Alterada pela Lei Municipal nº3.145/2005.
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03/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.965/02 e dá outras providências.
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3.008/2003
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13/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de Título Honorifico e dá outras providências.
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3.009/2003
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13/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.010/2003
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14/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui gratificação de representação do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
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3.011/2003
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14/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta cargos de assistente de gabinete na estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências
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3.012/2003
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20/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.759/98 e dá outras providências.
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3.013/2003
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20/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera o Artigo 74 da Lei Municipal no2967/2002 que institui o Código Tributário Municipal.
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3.014/2003
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22/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.015/2003
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22/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências.
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3.016/2003
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20/11/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de bairro e dá outras providências.
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3.017/2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração no artigo 8° da Lei Municipal n° 2.998 de 27.08.2003.
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3.018/2003
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12/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 446, de 27 de fevereiro de
1954 e dá outras providências.
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3.020/2003
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16/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Doar área de terreno à Indústria e Comércio de Pré-Moldados Sigma Ltda., revoga Leis Municipais e dá outras providências.
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3.021/2003
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16/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Doar área terreno à Empresa Leonardo C. de Almeida Pré-Moldados-ME e dá outras providências.
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3.022/2003
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16/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município da Vitória de Santo Antão.
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3.023/2003
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16/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Doar área de terreno à Paróquia de Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
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3.024/2003
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17/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.025/2003
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17/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.026/2003
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17/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.028/2003
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17/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.029/2003
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17/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.030/2003
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17/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.031/2003
|
17/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração de alíquota do ISSQN da Lei n° 2.967/2002 e dá
outras providências.
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3.032/2003
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29/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a distribuição dos recursos arrecadados pelo FTJNDEF e não utilizados no transcorrer do exercício financeiro onde houver a arrecadação.
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3.033/2004
|
16/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.034/2004
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31/03/2004 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O EXECUTIVO. MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA
IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001,regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/JVIF e SEDU/PR.
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3.035/2004
|
02/04/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.036/2004
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02/04/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.037/2004
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10/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Normaliza no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão a prescrição
de medicamentos e solicitações de exames estabelecidos nos programas de saúde pública e em rotina de serviços, por enfermeiros lotados na Secretaria de Saúde.
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3.038/2004
|
10/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os vencimentos dos
servidores deste Poder inferiores ao valor do Salário Mínimo e dá outras
providências.
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4.677/2022
|
31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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3.039/2004
|
19/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências.
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3.040/2004
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04/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.041/2004
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14/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a "Fundação Lar Infantil Tia Zuleide".
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3.042/2004
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15/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a instalação de Alto-falantes e dá outras providências.
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3.043/2004
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14/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à PARÓQUIA DE NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA E SÃO JOÃO BATISTA.
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3.044/2004
|
14/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aumento salarial e dá outras providências.
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4.675/2022
|
31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da PONTE DA PITÚ, e dá outras providências.
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3.045/2004
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28/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Concede revisão salarial para os Servidores Ativos do Poder Legislativo Municipal.
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3.046/2004
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29/07/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de imóvel urbano ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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3.047/2004
Revogada pela Lei Municipal nº 3.155/2005.
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30/07/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno à. EMPRESA AVESTRUZ MASTER COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.
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3.048/2004
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13/08/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre mudança de nome de Bairro e dá outras providências.
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4.678/2022
|
31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício 2023, e dá outras providências.
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3.052/2004
Revogada pela Lei Municipal nº 3.771/2013.
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22/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Fundo de Previdência Social do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.053/2004
|
22/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício financeiro de 2004.
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3.054/2004
|
22/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício financeiro de 2004, para criação do projeto de COMBATE A POBREZA e a MISÉRIA.
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4.668/2022
|
08/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dos ACE - Agentes de Combate às Endemias no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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4.667/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição da Política de Incentivo à Leitura no Município, e dá outras providências.
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4.666/2022
|
27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.055/2004
Alterada pela Lei Municipal nº 3.189/2006.
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29/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à BRAVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e dá outras providências.
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4.671/2022
|
31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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3.056/2004
|
29/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à PARÓQUIA DE NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA E SÃO JOÃO BATISTA.
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4.670/2022
|
31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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3.057/2004
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29/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa LIMPOLUX SANEAMENTO LIDA - ME e dá outras providências.
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3.058/2004
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12/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir 1.000 (um mil) máquinas de costura e emprestar, em regime de comodato, e dá outras providências.
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3.059/2004
|
12/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Concede gratificação especial para os servidores em exercício de atividades de saúde e dá outras providências.
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4.669/2022
|
31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os vencimentos dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dos ACE - Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão/PE, e dá outras providências.
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3.060/2004
|
12/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.886/2001, de 27 de junho de 2001, e
dá outras providências.
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3.061/2004
|
12/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do Art 1° da Lei 2.95012002.
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3.062/2004
|
12/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.063/2004
|
12/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Institui Memorial José Aragão Bezerra Cavalcanti e dá outras providências.
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3.064/2004
|
03/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.065/2004
|
03/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais
para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.
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3.066/2004
Alterada pela Lei Municipal nº 3.087/2005.
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03/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Institui verba de apoio ao gabinete dos Vereadores e apoio a atividade
parlamentar no âmbito da Câmara e dá outras providências.
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3.067/2004
|
03/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa GUARNIPEL IND. E COMERCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. e dá outras Providências.
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3.068/2004
|
03/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aumento de IPTU, isenção e aumento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e Funcionamento e dá outras providências.
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3.069/2004
|
03/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa SETTIMO TUBO INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS e dá outras providências.
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3.070/2004
|
13/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza alienação de bem móvel e dá outras providências.
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3.071/2004
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13/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal e Procuradoria Geral da Justiça Municipal e dá outras providências.
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3.072/2004
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13/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação De Pontilhão.
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3.073/2004
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13/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Anexo 1 do Colégio Colégio Municipal 3 de Agosto.
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3.074/2004
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13/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Anexo II do Colégio Municipal 3 de Agosto.
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3.075/2004
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13/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de prédio da Faculdade de Ensino Superior das Tabocas.
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3.076/2004
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13/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
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3.077/2004
Alterada pela Lei Municipal nº 3.137/2005.
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27/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 2.96712002 e dá. outras providências.
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3.078/2004
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27/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste da Contribuição de Iluminação Pública e d outras providências.
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4.674/2022
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31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Município da Vitória de Santo Antão o "Dia Municipal do Motociclista".
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4.673/2022
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31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.672/2022
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31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.676/2022
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31/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da USB do Bairro de Dr. Alvinho, e dá outras providências.
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209/2022
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02/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui e aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
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219/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Desocupação, Indenização e/ou Auxílio Financeiro aos vendedores ambulantes instalados na Praça Duque de Caxias, nesta Cidade, e dá outras providências.
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227/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga os Decretos Municipais nº 95/2022, nº 96/2022 e nº 97/2022, expedidos em 08 de novembro de 2022, que dispõem sobre desapropriação de imóvel.
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235/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o Processo de Seleção Interna para Provimento dos Cargos ou Funções de Gestor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Vitória de Santo Antão, tendo como critérios técnicos a avaliação de mérito e o desempenho dos candidatos, e dá outras providências.
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012/2022
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26/08/2022 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Estabelece normas e procedimentos para o controle dos bens patrimoniais móveis e imóveis pertencentes a Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão e demais órgãos da administração direta e indireta.
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3.079/2005
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26/01/2005 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial no Orçamento do Poder Legislativo para o exercício
de 2005.
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3.080/2005
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31/01/2005 |
Legislação |
Leis |
Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.081/2005
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31/01/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências.
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3.082/2005
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17/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação e denominação de Grupo Escolar e dá outras providências.
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3.083/2005
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17/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação e denominação de Grupo Escolar e dá outras providências.
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3.084/2005
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17/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar e dá outras providências.
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3.085/2005
Revogada pela Lei Municipal nº 3.120/2005.
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17/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para a celebração de Contrato de Comodato entre o Poder Executivo Municipal e a Empresa de Mineração São João
Novo Ltda. e dá outras providências.
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3.086/2005
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17/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorífico e dá outras providências.
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3.087/2005
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17/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos contidos nos Artigos 10 e 3° da Lei Municipal n° 3.066/2004 e dá outras providências.
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3.088/2005
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03/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Restauração do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
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3.089/2005
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03/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a adequação da Organização e Disciplinamento dos Serviços de Táxi e dá outras providências.
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3.090/2005
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03/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências.
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3.091/2005
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03/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências.
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3.092/2005
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15/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de Empresa Pública Municipal de Economia Mista para Exploração de pisos cerâmicos, telhas e tijolos e dá outras providências.
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3.093/2005
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21/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração dos dispositivos contidos nos Incisos de I a VI do Art. 3° da Lei Municipal n° 2.964/2002.
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3.094/2005
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28/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do Art. 50, da Lei n° 2.967/2002, e dá outras providências.
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3.095/2005
Alterada pela Lei Municipal nº 3.136/2005.
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28/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO
FEDERAL.
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3.096/2005
Alterada pela Lei Municipal nº 3.106/2005.
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28/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 20 e 22 da Lei Municipal n° 2.925/200 1 e dá outras providências.
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3.097/2005
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28/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera a remuneração de Cargos em Comissão do Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município e dá outras providências.
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3.098/2005
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31/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.099/2005
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31/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública o COLEGIO E CURSO POTENCIAL LTDA. localizado à Rua José Augusto Cavalcanti Barreto n° 158, bairro do Livramento.
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3.0100/2005
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18/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.101/2005
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18/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a contribuição de servidores ocupantes de Cargos em Comissão e contratos temporários em favor do Fundo Municipal da Previdência Social dos Servidores do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.102/2005
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18/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a conversão de Dívida Ativa de IPTU em gêneros alimentícios em favor da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras
providências.
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3.103/2005
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18/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
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3.104/2005
Alterada pela Lei Municipal nº 3.335/2009.
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18/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso 1 do artigo 24 da Lei Municipal n° 2.865/2001 e dá outras
providências.
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3.105/2005
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22/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa NORDESTE DISTRIBUIDORA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e dá outras providências.
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3.106/2005
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22/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 3.096/2005 e dá outras providências.
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3.107/2005
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22/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
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3.108/2005
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22/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa ALVARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e dá outras providências.
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3.109/2005
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22/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Reconhece corno de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO VITORIENSE DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E CULTURA - AVEC, e dá outras providências.
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3.110/2005
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22/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Reconhece corno de Utilidade Pública o SISTEMA EDUCACIONAL RADAR
LTDA., e dá outras providências.
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3.111/2005
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29/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública o TRADIÇAO COLEGIO E CURSO; e dá outras providências.
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3.112/2005
Revogada pela Lei Municipal nº 3.441/2010.
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05/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação 4e terreno à Empresa L. A. DE SOUZA PREMOLDADOS e dá outras providências.
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3.113/2005
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11/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO HOSPITALAR SANTA
MARIA localizado na Rua Agamenon Magalhães, s/n°, Bairro do Livramento.
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3.114/2005
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11/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública A CLINICA DO RIM DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO LTDA localizado na Rua Agamenon Magalhães, s/n°, Bairro do Livramento.
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3.115/2005
Revogada pela Lei Municipal nº 3.241/2007.
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17/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
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3.116/2005
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18/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aprovação do Estatuto da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DAS TABOCAS —FEST.
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3.117/2005
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18/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
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3.118/2005
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18/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Bairro e dá outras providências.
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3.119/2005
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30/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.120/2005
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27/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revogação da Lei n° 3.085, de 17 de fevereiro de 2005.
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3.121/2005
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31/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa MINERAÇAO VITÓRIA LTDA - ME e dá outras providências.
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3.122/2005
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31/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos para padronizar a Frota Municipal e dá outras providências.
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3.123/2005
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31/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 40 da Lei Municipal n° 2.926/200 1 e dá outras providências.
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3.124/2005
Revogada pela Lei Municipal nº 3.771/2013.
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13/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Fundo de
Previdência Social do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras
providências.
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3.125/2005
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13/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para contratação de Advogados para auditar e/ou interpor Ação Judicial contra Empresas devedoras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e dá outras providências.
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3.126/2005
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13/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para contratação de Advogados para auditar e/ou interpor Ação Judicial contra Empresas devedoras do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
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3.127/2005
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19/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo á reajustar os vencimentos dos servidores deste Poder inferiores ao valor do salário mínimo é dá outras providências.
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3.128/2005
Retificada pela Lei Municipal n° 3.205/2007.
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19/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar desconto nos repasses de Duodécimo para quitação de débito previdenciário junto ao INSS e dá outras providências.
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3.129/2005
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26/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências
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3.130/2005
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15/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.131/2005
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15/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.132/2005
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15/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.133/2005
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15/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo das Leis n° 2.831/2000 e 2.926/2001 e dá outras providências.
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3.134/2005
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15/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Concede Título Honorífico de Cidadão Vitoriense a Amaro Henrique Pessoa Lins e dá outras providências.
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3.135/2005
Revogada pela Lei Municipal nº 3.539/2011.
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15/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.751/98 e dá outras providências.
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3.136/2005
|
25/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 3.095/05, de 28.03.2005 e dá outras providências.
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3.137/2005
|
06/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera o Artigo I da Lei Municipal n° 3.077 e dá outras providências.
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3.138/2005
|
15/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 2.967/2002 e dá outras providências.
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3.139/2005
|
15/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação na Rua do Estudante, Bairro Universitário, da área destinada ao tráfego de pedestres e dá outras providências.
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3.140/2005
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15/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa SOLO & TETO ENGENHARIA
LTDA, e dá outras providências.
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3.143/2005
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23/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 2.732/1997 e dá outras providências.
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3.144/2005
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23/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Campus Universitário e dá outras providências.
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3.145/2005
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28/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 1007/2003 e dá providências correlatas.
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3.146/2005
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04/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.147/2005
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20/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras providências.
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3.148/2005
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21/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à ASSOCIAÇÃO VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE - VCFC., e dá outras providências.
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3.149/2005
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28/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Operação de Crédito por
Antecipação da Receita Orçamentária e dá outras providências.
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3.150/2005
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28/10/2005 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE.
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3.151/2005
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28/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291198 com as alterações da Resolução n°46012004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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3.152/2005
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28/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a 1NSTITUTÇAO DE AS SISTENCIA
PROFISSIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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3.153/2005
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04/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.155/2005
|
22/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei n° 3.047, de 30 de julho de 2004 e dá providências correlatas.
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3.156/2005
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22/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação de bem público, doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.157/2005
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23/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Programa Auxílio Moradia e dá outras providências.
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3.158/2005
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23/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências.
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3.159/2005
Revogada pela Lei Municipal nº 3.396/2010.
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15/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa COMERCIO DE ALIMENTOS LIMA LTDA ME e dá outras providências.
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3.160/2005
Alterada pelas Leis nº 3.177 e 3.182/2006.
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15/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste aos servidores efetivos ativos e inativos, atribui gratificações e dá outras providências.
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3.161/2006
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30/01/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Empresa Municipal de Transporte da Vitória-EMTV, destinada ao transporte de Trabalhadores e dá outras providências.
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3.162/2006
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06/02/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de CARNAVAL 2006.
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3.163/2006
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06/02/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências.
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3.164/2006
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13/02/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.165/2006
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07/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.166/2006
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15/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Institui sistema de controle de vacinação Infantil através da Rede de Ensino Pública e Privada do Município.
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3.167/2006
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06/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera os incisos XIV e XV do Art. 10 da Lei no 2.780/98 que delimita a área urbana e os Bairros do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.168/2006
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06/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Concede auxilio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.169/2006
Alterada pela Lei Municipal nº 3.665/2011.
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06/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos do pessoal efetivo e
comissionado do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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3.170/2006
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28/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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3.171/2006
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28/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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3.172/2006
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28/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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3.173/2006
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28/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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3.174/2006
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28/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências.
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3.175/2006
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28/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.176/2006
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15/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o Salário Mínimo e dá outras providências.
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3.177/2006
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15/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Municipal n° 3.160/2005 e dá outras providências.
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3.178/2006
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31/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono Pecuniário aos Professores da Rede Municipal do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
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3.179/2006
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07/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobe denominação de artérias e dá outras providências.
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3.180/2006
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19/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública 0 GRUPO EDUCACIONAL VITÓRIA LTDA.
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3.181/2006
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04/07/2006 |
Legislação |
Leis |
Institui, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão-PE, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação
denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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3.182/2006
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04/07/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 3.160/2005, de 15 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
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3.183/2006
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04/07/2006 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste aos servidores efetivos ativos e inativos, incorpora abono e dá outras providências.
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3.185/2006
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20/07/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Vila e dá outras providências.
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3.186/2006
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20/07/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terreno ao Centro das Mulheres da Vitória de
Santo Antão e dá outras providências.
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3.187/2006
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20/07/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre isenção de ITBI e dá outras providências.
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3.189/2006
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01/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 3.055/2004, de 29.10.2004.
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3.190/2006
Alterada pela Leis nº 3.191/2006; 3.219/2007 e Revogada pela Lei n° 3.373/2009.
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01/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à OLORE PARIS PARFUMS LTDA. e dá outras providências.
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3.191/2006
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10/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revogação dos artigos 3° e 4° da Lei n° 3.190/2006.
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3.192/2006
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06/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.195/2006
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26/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para o exercício de 2006.
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3.196/2006
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26/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.197/2006
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27/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Concede auxilio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.198/2006
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27/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública o CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO e dá outras providências.
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3.201/2006
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14/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.865/2001 e 2.979/2003 e dá outras providências.
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3.202/2007
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03/01/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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3.203/2007
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03/01/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.204/2007
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09/02/2007 |
Legislação |
Leis |
Concede auxilio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.205/2007
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08/02/2007 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal n° 3.128/2005, de 19 de julho de 2005 e dá providências correlatas.
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3.206/2007
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08/02/2007 |
Legislação |
Leis |
Revoga o Inciso "1" do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.931/2002, de 14 de
março de 2002 e dá providências correlatas.
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3.207/2007
Alterada pela Lei Municipal nº 3.594/2011.
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28/02/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FLTNDEB e dá outros providências.
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3.208/2007
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28/02/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação e dá outras
providências.
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3.209/2007
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28/02/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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3.210/2007
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01/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre doação de terreno à Instituição Filantrópica CARÍTAS BRASILEIRA e dá outras providências.
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3.211/2007
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01/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários e dá outras providências.
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3.212/2007
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01/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Informativo Legislativo e do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Institucional do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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3.213/2007
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01/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública o Jornal A Verdade e dá outras providências.
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3.214/2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revogação da Lei n° 2.394/1992, de 06 de abril de 1992, que doou terreno à 1a Igreja Batista da Vitória de Santo Antão.
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3.215/2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de Lotes e dá outras providências.
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3.216/2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de Lotes e dá outras providências.
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3.217/2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Concede auxilio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.218/2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa MINERAÇAO VITORIA LTDA - ME e dá outras providências
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3.219/2007
Revogada pela Lei n° 3.373/2009.
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do Art. 50 da Lei n° 3.190/2006.
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3.220/2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Maria Amélia - AMA e dá outras providências.
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3.221/2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Reconhece corno de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.222/2007
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22/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Representação do primeiro e segundo Secretários da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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3.223/2007
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29/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cultural e Educacional Conheça Vitória - ASCOV e dá outras providências.
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3.224/2007
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07/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a Criação de Cães e sua Condução em Vias Públicas do Município e dá outras providências.
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3.225/2007
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11/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.865/2001, de 20 de março de 2001, e dá outras providências.
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3.226/2007
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11/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores deste Poder inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras providências.
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3.228/2007
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31/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. e dá outras providências.
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3.227/2007
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31/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação do Departamento Cardiológico da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
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3.229/2007
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31/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei n° 2.205188, ampliando a duração da licença à gestante e concedendo à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores municipais.
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3.330/2007
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31/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.231/2007
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02/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de recursos para a conclusão da sede social do Sindicato dos Servidores do Município da Vitória de Santo Antão e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o exercício de 2007.
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3.232/2007
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02/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa Nova Negócios, Veículos, Peças e Serviços Ltda. e dá outras providências.
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3.233/2007
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02/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências.
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3.234/2007
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02/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
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3.235/2007
Alterada pela Lei Municipal nº 3.256/2007.
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02/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
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3.236/2007
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02/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
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3.237/2007
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10/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao servidor inativo e dá outras providências.
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3.238/2007
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10/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria Estrutura Administrativa da Feira da Sulanca e dá outras providências.
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3.239/2007
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10/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria Estrutura Administrativa da Escola Técnica Municipal e dá outras providências.
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3.240/2007
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29/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno e dá outras providências.
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3.241/2007
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31/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal n° 3.115/2005, de 17 de maio de 2005 e dá outras providências.
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3.242/2007
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31/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias, autoriza o provimento de servidores contratados mediante seleção pública e dá outras providências.
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3.243/2007
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06/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.244/2007
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06/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Denomina rua e dá outras providências.
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3.245/2007
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13/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
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3.246/2007
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19/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências.
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3.247/2007
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19/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da câmara de Vereadores da
Vitória de Santo Antão e dá providências.
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3.248/2007
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19/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza doação de recursos para a conclusão da sede do Centro das
Mulheres da Vitória de Santo Antão - CMV e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o exercício de 2007.
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3.249/2007
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25/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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3.252/2007
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29/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 3.228/2007.
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3.253/2007
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29/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de lotes de terreno para a construção de habitação popular e dá outras providências.
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3.254/2007
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29/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno e dá outras providências.
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3.255/2007
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07/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.256/2007
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07/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 3235/20O7 que dispõe sobre doação de terreno
com encargo e outras providências.
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3.257/2007
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09/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação de Complexo Agroindustrial destinado ao Processamento e Fabricação de Produtos e uma Central de Distribuição de Produtos Alimentícios no Município da Vitória de Santo Antão.
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3.258/2007
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09/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a delimitação da área Urbana e dos bairros da Cidade de Vitória e outras providências.
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3.259/2007
Revogada pela Lei Municipal nº 3.447/2010.
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09/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de lotes de terreno para construção de habitação
popular e dá outras providências.
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3.260/2007
Revogada pela Lei Municipal nº 3.389/2010.
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09/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terreno à Empresa Fabriplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e dá outras providências.
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3.261/2007
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09/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terreno à Empresa FI do Brasil Industria de Cilindros Ltda e dá outras providências.
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3.263/2007
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30/01/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno a Empresa de Cerâmica Gyotoku e dá outras providências.
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3.264/2007
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07/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terreno a Empresa VITORIA Biodiesel Indústria Brasileira de Biodiesel Ltda e dá outras providências.
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3.265/2007
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11/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terrenos à Empresa SADIA SIA e dá outras providências.
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3.266/2007
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11/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terreno à Empresa IPEC Construtora de Obras Ltda. e dá outras providências.
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3.267/2007
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10/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terrenos e dá outras providências.
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3.268/2007
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19/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terreno para a construção de Laboratório e
dá outras providências.
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3.272/2008
|
11/02/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
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3.273/2008
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11/02/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
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3.274/2008
|
11/02/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2008 e
dá outras providências.
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3.275/2008
Alterada pela Lei Municipal nº 3.279/2008.
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11/02/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
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3.276/2008
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06/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Concede a Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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3.277/2008
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06/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Concede a Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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3.278/2008
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14/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Legislativo a reajustar os vencimentos deste Poder, inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras providências.
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3.279/2008
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14/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do art. 50 da Lei Municipal n° 3.275/2008 e dá outras providências.
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3.280/2008
Revogada pela Lei Municipal nº 3.373/2009.
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14/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre prorrogação de prazo de Lei e dá outras providências.
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3.281/2008
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24/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos Servidores deste Poder, inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras
providências.
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3.282/2008
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02/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.284/2008
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22/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para celebração de comodato com a Associação dos Vaqueiros de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.285/2008
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22/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para celebração de comodato com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.286/2008
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22/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.
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3.287/2008
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22/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública O Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE e dá outras providências.
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3.288/2008
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06/05/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a execução do Hino da Vitória de Santo Antão nas partidas de futebol das Séries A, B, C e D dos campeonatos interestaduais e campeonato Pernambucano, e dá outras providências que ocorram na Cidade de Vitória de Santo Antão.
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3.289/2008
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28/05/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Comenda Osman Uns e
dá providências.
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3.290/2008
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28/05/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA(S) e dá outras providências.
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3.291/2008
Revogada pela Lei Municipal nº 3.568/2011.
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03/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para celebração de Comodato com a Associação Católica Resgate e dá outras providências.
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3.292/2008
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10/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.293/2008
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10/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.294/2008
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10/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a mudança do nome de rua e dá outras providências.
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3.295/2008
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10/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
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3.296/2008
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26/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Centro Comercial e dá outras providências.
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3.298/2008
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27/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei n° 3.270/2007 de 19 de dezembro de 2007 - código tributário do município e dá outras providências.
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3.299/2008
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27/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Fazendários
integrantes do Departamento de Fiscalização Tributaria - DFT, da
Secretaria de Finanças do Município da Vitória de Santo Antão, conforme
dispõem os incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal, e dá
outras providências.
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3.302/2008
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27/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de pensão a portador de deficiência auditiva e dá outras providências.
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3.300/2008
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27/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de pensão ao portador de deficiência auditiva e dá ouras providências.
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3.304/2008
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30/07/2008 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste aos servidores efetivos ativos, celetistas, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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3.305/2008
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03/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde da Família - PSF e dá outras providências.
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3.306/2008
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03/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre fixação da data de COMBATE AS DROGAS e dá outras providências.
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3.307/2008
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04/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria, no Município da Vitória de Santo Antão, o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
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3.308/2008
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04/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Vereadores para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
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3.311/2008
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22/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração dos valores dos Cargos em comissão no quadro da Câmara Municipal de Vereadores da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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3.312/208
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22/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do Art. 1° da Lei n° 3.040, e 04 de junho de 2006.
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3.313/2008
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22/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste aos Servidores efetivos ativos, celetistas, inativos e
pensionistas, e dá outras providências.
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3.315/2008
Revogada pela Lei Municipal nº 3.781/2013.
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26/11/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração e criação da Representação do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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3.316/2008
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26/11/2008 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
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3.317/2008
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26/11/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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3.318/2008
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28/11/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à UFPE - Universidade Federal de Pernambuco e dá outras providências.
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3.319/2008
Revogada pela Lei Municipal nº 3.351/2009.
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02/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências.
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3.320/2008
Alterada pela Lei Municipal nº 3.521/2010.
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09/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Faculdade da Criança e dá outras providências.
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3.321/2008
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18/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão-PE e dá providências
cabíveis.
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3.322/2008
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18/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre terreno à Universidade Pernambuco providências. a doação de UFPE Federal. de e dá outras.
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3.385/2009
Revogada pela Lei Municipal nº 3.452/2010.
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18/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de terreno para instalação da Empresa JOSENILDO GOMES DE MEDEIROS - ME e dá outras providências.
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3.384/2009
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18/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa D. S DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTI LTD. e dá outra providências.
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3.383/2009
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18/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências.
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3.382/2009
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18/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências.
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3.381/2009
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18/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico e dá outras providências.
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3.380/2009
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18/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010.
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3.379/2009
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18/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do, Município para o período 2010-2013.
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3.378/2009
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04/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de área e dá outras providências.
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3.377/2009
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26/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Art. 70 da Lei n° 2.831/2000 e dá outras providências.
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3.376/2009
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26/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.375/2009
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09/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar compromisso de Cessão de Uso Gratuito, à PARÓQUIA DE SANTO ANTÃO, de forma irrevogável, imóvel de propriedade deste Município e dá outras providências.
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3.374/2009
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19/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contribuir mensalmente e firmar convênios de Cooperação Técnica para aperfeiçoamento da Gestão Pública Municipal com Entidades Nacionais e Estadual representação Oficial do Município Estado e Pernambuco.
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3.373/2009
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05/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO das LEIS N° 3.190/2006, 3.219/20070 e 3.280/2008, que tratam, respectivamente, de Doação de Terreno à OLORE PARIS PARFUMS LTDA e prorrogações de prazos para instalação da Empresa, em área desmembrada do Engenho Bento Velho, e dá outras providências.
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3.372/2009
Alterada pela Lei Municipal nº 3.723/2012.
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05/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa CARNEIRO E BEZERRA TRANSPORTES MECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e dá outras providências.
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3.371/2009
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05/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias.
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3.370/2009
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14/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da EMPRESA
EDMILSON XAVIER BARBOSA e dá outras providências;
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3.369/2009
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02/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Cessão de Bem Imóvel, em Comodato, para instalação da ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE A EDMIAS e dá outras providências.
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3.368/2009
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02/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.263/2007- Doação de área de terreno para instalação de indústria e dá outras providências.
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3.367/2009
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10/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada POSTO DO ÓLEO LTDA e dá outras providências.
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3.366/2009
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10/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispões dobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.348/2009; DOAÇÃO de Área de Terreno para Instalação de Indústria e dá outras providências.
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3.348/2009
Revogada pela Lei Municipal nº 3.366/2009.
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13/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Indústria e dá outras providências;
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3.323/2009
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04/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.324/2009
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04/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de Salário dos servidores municipais e dá outras providências.
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3.325/2009
Revogada pela Lei Municipal nº 3.366/2009.
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04/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Criação de Cargo de Provimento em Comissão, no quadro permanente de Servidores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão.
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3.326/2009
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04/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre ineficácia de Lei e dá outras providências.
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3.327/2009
Revogada pela Lei Municipal nº 3.366/2009.
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04/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Legislativo a reajustar os vencimentos desse Poder inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras providências.
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3.328/2009
Revogada pela Lei Municipal nº 3.366/2009.
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20/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública O CENTRO SOCIAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
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3.329/2009
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20/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTES E VITÓRIA e dá outras providências.
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3.330/2009
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20/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública O GRUPO TEATRAL VID'ART e dá outras providências.
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3.331/2009
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31/03/2009 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.332/2009
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31/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Estágio de Estudantes nas condições que especifica e dá outras providências.
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3.333/2009
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16/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Cessão em Comodato do Bem Imóvel que especifica e dá outras providências.
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3.334/2009
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16/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o inc. 1, do art. l, da Lei no 2.781/98, que delimita a área urbana e os bairros do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.780/2009
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15/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a delimitação da área urbana e dos bairros da cidade de Vitória de Santo Antão.
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3.335/2009
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24/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. l da Lei Municipal n° 3.104/2005 e dá outras providências.
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3.336/2009
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25/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. l da Lei Municipal n° 3.104/2005 e dá outras providências
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3.337/2009
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04/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Policlínica da Criança e dá outras providências.
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3.338/2009
Revogada pela Lei Municipal nº 3.354/2009
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04/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Concede Exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências.
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3.339/2009
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18/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças de Vitória de Santo Antão e dá outras porvidências.
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3.340/2009
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18/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.341/2009
|
28/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Concede benefícios do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL junto ao Programa do Governo Federal intitulado "MINHA CASA MINHA VIDA" e dá outras providências.
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3.342/2009
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09/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.343/2009
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09/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre doação de terreno para expansão da Universidade Federal de Pernambuco, instalada neste Município, e dá outras providências.
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3.344/2009
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09/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.345/2009
Alterada pelas Leis nº 3.974/2015 ; 4.605/2022 e 4.650/2022.
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13/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.
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3.346/2009
|
13/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 36, da lei no 2.865/2001, de 20 de março de 2001, que dispõe sobre estrutura administrativa do COMDICA e dá outras
providências.
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3.347/2009
Revogada pela Lei Municipal nº 4.507/2021.
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13/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Concelho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências.
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3.349/2009
Alterada pela Lei Municipal nº 3.398/2010 e Revogada pela Lei n° 3.751/2012.
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13/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação de uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga é dá outras providências.
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3.351/2009
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13/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal n° 3.319/2008, de 02 de dezembro de 2008, e dá outras providências
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3.352/2009
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13/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.352/2009
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13/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.353/2009
|
13/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação de Empresa voltada a Fabricação de Tintas, Vernizes, Esmaltes e Lacas e dá outras providências.
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3.354/2009
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13/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.338/2009, que concede exploração de linha de transporte coletivo e dá outras providências;
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3.355/2009
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13/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação de Empresa
destinada a Fabricação de Estrutura Metálica e dá outras providências.
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3.356/2009
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20/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Concede auxílio financeiro para LIGA VITORIENSE DE DESPORTOS, e
dá outras providências.
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3.357/2009
Alterada pela Lei Municipal nº 3.401/2010.
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20/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada CARLOS R. RODRIGUES DA SILVA CONFECÇÕES - ME e dá outras providências.
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3.358/2009
|
20/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 9°, Inciso I, Artigo 13, caput, da Lei 3.290/2008 e dá outras providências.
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3.3559/2009
|
20/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a instalação de alto-falantes no Distrito de Pirituba e dá outras providências.
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3.360/2009
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20/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.361/2009
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20/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.362/2009
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03/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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3.363/2009
Revogada pela Lei Municipal nº 3.404/2010
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03/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação do SITIO DE VOO ENGENHO BENTO VELHO LTDA e dá outras providências.
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3.364/2009
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10/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n°. 3.240/2007, de 29 de agosto de 2007, e dá outras providências
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234/2022
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09/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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3.365/2009
Alterada pela Lei Municipal nº 3.402/2010.
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10/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada POSTO ARCO-ÍRIS COMBUSTÍVEL LTDA e dá outras providências.
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3.517/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente nesta cidade e dá outras providências.
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3.516/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.515/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.514/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.513/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.512/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.511/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.510/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.509/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.508/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.507/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno para instalação da Empresa MULTI-INDÚSTRIA DE RECICLÁVEIS E EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME e dá outras providências.
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3.506/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SANDO DIONISIO DA SILVA e dá outras providências.
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3.505/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 3.270/2007, de 19 de novembro de 2007, Código Tributário do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.504/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.889/2014.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA e dá outras providências.
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3.503/2010
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa PLUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e dá outras providências.
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3.502/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.501/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.500/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.499/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.498/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.497/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.496/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.495/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências.
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3.494/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana e dá outras providências.
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3.493/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.833/2013.
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23/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana e dá outras providências.
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3.492/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa JP UCHOA INDÚSTRIA E COMERCIO DE SERIGRAFICOS LTDA-ME e dá outras providências.
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3.491/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa PE NO CHAO PUBLICICADE E EVENTOS LTDA e dá outras providências.
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3.490/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa LEONAM MOVEIS E ELETRO LTDA-ME e dá outras providências.
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3.489/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.432/2010, de 14 de junho de 2010, e dá outras providências.
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3.432/2010
Alterada pela Lei Municipal n° 3.489/2010.
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14/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.409/2010, de 13 de abril de 2010, e dá outras providências.
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3.409/2010
Alterada pela Lei Municipal n° 3.432/2010.
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13/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa LEANDRO E FILHOS LTDA e dá outras providências.
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3.386/2010
Alterada pela Lei Municipal n° 3.489/2010.
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03/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da KRAFT NORDESTE e dá outras providências.
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3.387/2010
Alterada pela Lei Municipal n° 3.489/2010.
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03/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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3.388/2010
Alterada pela Lei Municipal nº 3.393/2010.
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03/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão pagos pelo VITÓRIAPREV- Regime Próprio de Previdências Social dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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3.389/2010
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03/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da LEI n° 3.260/2007, que tratam, respectivamente, de Doação de Terreno à Empresa FABRIPLAST- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências.
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3.390/2010
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03/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Legislativo a reajuste os vencimentos deste Poder inferior ao valor salário mínimo e dá outras providências.
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3.391/2010
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03/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.392/2010
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24/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Licença para Localização e Funcionamento de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo e dá outras providências.
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3.393/2010
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24/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração de Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.388/2010, de 03 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
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3.394/2010
Alterada pela Lei Municipal nº 3.573/2011.
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02/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SULEIMAN PRÉ FABRICADOS DE CONCRETO DO NE. LTDA e dá outras providências.
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3.395/2010
Alterada pela Lei Municipal nº 3.527/2011.
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02/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o REFIS VITÓRIA - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão, e dá outas providências.
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3.396/2010
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02/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.159/2005, que trata a Doação de Terreno à Empresa COMERCIO DE ALIMENTOS LIMA -ME, e dá outras providências.
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3.397/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.595/2011.
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18/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - e dá outras providências.
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3.398/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.751/2012.
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18/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.349/2009, de 13de julho de 2009, e dá outras providências.
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3.399/2010
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18/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do ISSQN da Lei n° 3.270/2010 e dá outras providências.
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3.400/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.525/2011.
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18/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa LAPON QUIMICA E NATURA LTDA - ME e dá outras providências.
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3.401/2010
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18/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração de Redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 3.357/2009, de 20 de agosto de 2009, e dá outras providências.
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3.402/2010
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18/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.365/2000, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências.
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3.403/2010
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25/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Doação com encargo. Descumprimento da finalidade objeto da edição do texto legal. Revogação da Lei Municipal n° 3002/2003, de 28 de agosto de 2003, e dá outras providências.
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3.404/2010
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25/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO por descumprimento do Artigo 3° da LEI 3.363/2009, de 03 de setembro de 2009, e dá outras providências.
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3.405/2010
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25/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Licença para Localização e Funcionamento de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo e dá outras providências.
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3.406/2010
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25/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ADL - AGRESTE DISTRIBUIDORA LTDA e dá outras providências.
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236/2022
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15/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislação a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo deste decreto.
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3.407/2010
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25/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Torna obrigatório prestação de de constas dos Clubes Leão, Camelo e Cisne, sob pena de cassação do respectivo alvará de funcionamento.
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3.408/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.755/2012.
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08/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa VJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e dá outras providências.
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3.410/2010
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13/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre delimitação da Área Urbana e do Bairros da Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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3.411/2010
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22/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXAUSTORES LTDA e dá outras providências.
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3.412/2010
Alterada pela Lei Municipal nº 3.433/2010.
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22/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SANDRINE KELLY MENDES CARNEIRO e dá outras providências.
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3.413/2010
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22/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, instituídos pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar n° 128, de dezembro de 2008.
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3.414/2010
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22/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei N° 2.954/2002 e dá outras providências.
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3.415/2010
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22/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada LIDER COMÉRCIO DE PLÁSTICOS DO NORDESTE LTDA e dá outras providências.
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3.416/2010
Alterada pelas Leis nº 3.777/2013 e 3.883/2013.
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGIM e dá outras providências.
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3.417/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.563/2011.
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para Instalação da Empresa denominada ALVARES MARTERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e dá outras providências.
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3.418/2010
Alterada pela Lei Municipal nº 3.434/2010 e Revogada pela Lei n° 3.592/2011.
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18/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada JOSE ALTON DOS SANTOS JUNIOR - ME e dá outras providências.
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3.419/2010
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18/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
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3.420/2010
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18/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOSSIAÇÃO RECREATIVA MARIZ e dá outras providências.
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3.421/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.551/2011.
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21/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada FRANCISCO G. DE A. MIRANDA-ME e dá outras providências.
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3.422/2010
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21/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Art. 6°, Inciso I, da Lei n° 3.395, de 02 de março de 2010, que institui os REFIS VITÓRIA e dá outras providências.
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3.423/2010
Alterada pela Lei Municipal nº 3.941/2014.
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21/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o FUNCRIANÇA- Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Vitória de Santo Antão ; REVOGA Lei n° 2.979/2003 e 3.201/2006; bem como os Artigos 30 e 38 da Lei n° 2.865/2001 e dá outras providências.
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3.424/2010
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21/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada MC BAUCHEMIE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ,e dá outras providências.
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3.425/2010
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21/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração de Redação do Artigo 4°, Inciso XIV, da Lei Municipal n° 3.181/2006, de 04 de junho de 2006, e dá outras providências.
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3.426/2010
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21/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
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3.427/2010
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21/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Área Industrial e dá outras providências.
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3.428/2010
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21/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.429/2010
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21/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE REINTEGRAÇÃO E APOIO SHALON.
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3.430/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.748/2012.
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14/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada G.G & SILVA LTDA - ME e dá outras providências.
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3.431/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.555/2011.
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14/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada PALÚ INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA-ME e dá outras providências.
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3.433/2010
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14/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração e Redação do Artigo 1°da Lei Municipal n° 3.412/2010, de 22 de abril de 2010, e dá outras providências.
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3.434/2010
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14/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da Redação do Artigo n° 1 da Lei Municipal n° 3.418/2010, de 18 de maio de 2010 e dá outras providências.
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3.435/2010
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14/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.418/2010, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.
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3.436/2010
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14/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Praça e dá outras providências.
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3.437/2010
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21/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA e dá outras providências.
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3.438/2010
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21/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada NORDESTE TINTAS E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências.
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3.439/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.486/2010.
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21/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRONICOS LTDA, e dá outras providências.
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3.440/2010
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21/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
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3.441/2010
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21/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.112/2005, que trata de Doação de Terreno à Empresa L.A DE SOUZA PREMOLDADOS, e dá outras providências.
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3.442/2010
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06/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da METALFRIO SOLUTIONS S.A, e dá outras providências.
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3.443/2010
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06/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada BETEL CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências.
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3.444/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.582/2011.
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06/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ROMITEC SERVIÇOS DE USINAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências.
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3.445/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.584/2011.
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06/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada PLÁCIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências.
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3.446/2010
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06/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE no DISTRITO DE INDUSTRIAL JOSÉ AUGUSTO FERRER DE MORAIS e dá outras providências.
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3.447/2010
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06/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n° 3.259/2007, que trata de Doação de lotes de Terrenos para Construção de Habitação Popular, e dá outras providências.
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3.448/2010
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15/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada J. N. AUTOMÓVEIS LTDA, e dá outras providências.
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3.449/2010
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15/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada JOSÉ RONALDO DE LIMAR BAR LTDA-ME, e dá outras providências.
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3.450/2010
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15/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Regulamentação da Concessão de Subvenções Sociais e Auxílios Especiais, bem como Celebração de Convênios, e dá outras providências.
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207/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Políticas Sociais de Saúde Mental, no âmbito do município da Vitória de santo Antão, e dá outras providências.
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3.451/2010
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09/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre RERVOGAÇÃO da Lei n° 3.384/2009, e dá outras providências.
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3.452/2010
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09/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.385/2009, e dá outras providências.
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3.453/2010
Alterada pela Lei Municipal nº 3.941/2014.
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13/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Vitória de Santo Antão, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.865/2001 e dá outras providências.
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3.454/201
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13/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorizações na Lei n° 3.188/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
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3.455/2010
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13/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
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3.456/2010
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02/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada J.G DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- ME e dá outras providências.
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3.457/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.750/2012.
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02/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada SÃO GABRIEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e dá outras providências.
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3.458/2010
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02/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada FERNANDO FERRER DE MORAIS INFORMÁTICA e dá outras providências.
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3.459/2010
Alterada pela Lei Municipal nº3.734/2012.
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02/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada IMPACTO INDÚSTRIA D PAPEL LTDA ME e dá outras providências.
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3.460/2010
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02/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SETOR JURÍDICO - ASSEJUR
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3.461/2010
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30/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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3.462/2010
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04/10/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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3.463/2010
Revogada pela Lei municipal n° 4.788/2023.
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18/10/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno à AD/DIPER Agência de Desenvolvimento econômico de Pernambuco S/A para implantação do Empreendimento Industrial METAL FRIO SOLUTIONS S/A e dá outras providências.
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3.464/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.713/2012 e Alterada pela Leis 3.941/2014 e 4.720/2022.
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29/10/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar e Revoga os Artigos 17 a 29, da Lei Municipal n° 2.865/2001, e dá outras providências.
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3.465/2010
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30/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010/2013 para exercício de 2011.
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3.466/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.591/2011.
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30/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno com benfeitorias para instalação da Empresa denominada PEDRO LEOPOLDO W. DE B. SILVA LAZER - ME e dá outras providências.
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3.467/2010
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30/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial ao Servidor Efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.468/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPEZA do Município para o exercício financeiro de 2011.
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3.469/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências
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3.470/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.749/2012.
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada WELLINGTON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - ME e dá outras providências.
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3.471/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada SERRA GRANDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, e dá outras providências.
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3.472/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.747/2012.
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BRECKEFRELD SANTOS(SERRARIA SÃO JOÃO) e dá outras providências.
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3.473/2010
Alterada pela Lei Municipal nº 3.733/2012.
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08/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada SDEMIX SITRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS LTDA e dá outras providências.
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3.474/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada CLAUDIO REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências.
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3.475/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada CLÁUDIO REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências.
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3.476/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ÁVARES MATERIAIS DE CONSTUÇÃO LTDA e dá outras providências.
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3.478/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
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3.479/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e dá outras providências.
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3.480/2010
Alterada pela Lei Municipal nº 3.906/2014.
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão -PE e dá outras providências.
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3.488/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada DOCILE NORDESTE- INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTO e dá outras providências.
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3.481/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada F. N. MARKETING ESPORTIVO E EVENTOS LTDA e dá outras providências.
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3.482/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada CDM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA e dá outras providências.
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3.483/2010
Alterada pela Lei n° 3.538/2011 e Revogada pela Lei Municipal nº 3.529/2011.
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA- AVEC e dá outras providências.
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3.484/2010
Revogada pela Lei Municipal nº 3.562/2011.
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa BRUNATA NORDESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. e dá outras providências.
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3.485/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa B PREST BEZERROS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. e dá outras providências.
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3.486/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.439/2010, de 21 de junho de 2010; DOAÇÃO Área de Terreno para instalação da Empresa ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRONICOS LTDA. e dá outras providências.
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3.487/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa RUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e dá outras providências
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3.518/2011
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10/02/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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3.519/2011
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23/02/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste de Salários de Professores Ativos, Readaptados e Inativos deste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.520/2011
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23/02/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
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3.521/2011
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04/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da Redação do Artigo 1° da Lei n° 3.320/2008 e dá outras providências.
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3.522/2010
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04/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre mudança de de nome de rua e dá outras providências.
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3.523/2011
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31/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa TREVO RENOVAÇÃO DE PNEUS LTDA ME e dá outras providências.
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3.524/2011
Revogada pela Lei Municipal nº 3.624/2011.
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31/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa BRASILEIRA DE PREFABRICADOS INDÚSTRIA E COMÉCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e dá outras providências.
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3.525/2011
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31/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal n° 3.400/2010, que trata Terreno à Empresa LAPON QUÍMICA E NATURAL LTDA - ME e dá outras providências.
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3.527/2011
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31/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 3.925/2010 e dá outras providências.
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3.528/2011
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31/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n° 2.952/2002, que trata DOAÇÃO de Área de Terreno à Empresa V.F CAMPOS SALGADINHOS ME, e dá outras providências.
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3.529/2011
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31/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO do Artigo 2° caput e Parágrafo Único da Lei Municipal n° 3.483/2010, que trata de DOAÇÃO de Área de Terreno à ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CINÊNCIA E CULTURA - AVEC, e dá outras providências.
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3.530/2011
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07/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa CECELU CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências
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3.531/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.603/2011.
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07/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa COLISEUM MULTISERVICE LTDA e dá outras providências
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3.532/2011
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07/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
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3.533/2011
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07/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola e dá outras providências.
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3.534/2011
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07/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providências.
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3.535/2011
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12/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria e Concede Exploração de Linha Circular de Transporte Coletivo e dá outras providências.
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3.536/2011
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14/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa J. MARCOS DE VASCONCELOS e dá outras providências.
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3.537/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.544/2011.
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14/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa YANGHSU CONSTRUÇÕES E IMCORPORAÇÕES LTDA e dá outras providências.
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3.538/2011
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20/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera as Redações dos Artigos 1° e 2° da Lei n° 3.483/2010, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
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3.539/2011
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20/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da revogação das Leis n° 2.607/1996 e 3.135/2005 e reformula o Conselho Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão- Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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3.540/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.797/2013.
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20/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre horário de descarregamento e entrega de mercadoria no comercio local e adota outras providências.
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3.541/2011
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09/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa LABORATÓRIO ANEMIOTONICO LTDA e dá outras providências.
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3.542/2011
Revogada pela Lei Municipal nº 3.803/2013.
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09/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ADVISA- ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO e dá outras providências.
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3.543/2011
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09/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa VITÓRIA INDÚSTRIA DE PISCINA LTDA. e dá outras providências.
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3.544/2011
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05/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 3°, Parágrafo Único, da Lei n° 3.537/2010, que dispõe sobre doação de área de terreno à Empresa YANGHSU CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇOES LTDA. e dá outras providências.
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3.545/2011
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19/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.546/2011
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19/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ponte e dá outras providências
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3.547/2011
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20/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa TOP MIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA e dá outras providências.
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3.548/2011
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20/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa COMERCIAL J. S. LTDA- ME e dá outras providências.
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3.549/2011
Revogada pela Lei Municipal nº 3.602/2011.
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20/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa TOURO AUTO PECAS LDTA ME e dá outras providências.
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3.550/2011
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20/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa JOSÉ´DOGMAR FREITAS SILVA ME e dá outras providências.
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3.551/2011
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26/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.421/2010, que tratam, respectivamente, DOAÇÃO de Terreno para instalação à Empresa FRANCISCO G. DE A. MIRANDA ME e dá outras providências.
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3.552/2011
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03/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ALI SUPERMERCADO LTDA, e dá outras providências.
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3.553/2011
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15/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.481/2010, e dá outras providências.
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3.554/2011
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15/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre mudança de parte do nome da Avenida Henrique de Holanda e dá outras providências.
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3.555/2011
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10/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.431/201, que tratam, DOAÇÃO de Área de Terreno à Empresa PALÚ INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA e dá outras providências.
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3.556/2011
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10/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de RUA e dá outras providências.
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3.557/2011
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10/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências
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3.558/2011
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10/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos estabelecimentos comerciais no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.558/2011
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10/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.559/2011
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12/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE, e dá outras providências.
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3.560/2011
Revogada pela Lei Municipal nº 3.623/2011.
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada I.F. DOURADO SALGADOS -ME e dá outras providências.
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3.561/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa H²O ENGENHARIA QUÍMICA E SERVIÇOS AMBIENTES LTDA, e dá outras providências.
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3.562/2011
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18/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.484/2010, que trata de doação de área de terreno à Empresa BRUNATA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. e dá outras providências.
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3.563/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE LEI , DOAÇÃO DE Área de Terreno e dá outras providências.
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3.564/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa MAXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências.
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3.565/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa RENATO JORGE BARROS DE ANDRADE-ME e dá outras providências.
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3.566/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa EMPÓRIO DIGITAL LTDA e dá outras providências.
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3.567/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa GOLD BOI LTDA e dá outras providências.
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3.568/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.291/2008 de 03 de junho de 2008, e dá outras providências.
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3.569/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DE RESGATE e dá outras providências.
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3.570/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.571/2011
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17/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.572/2011
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18/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de Imóvel para Instalação da Sede da Liga Vitoriense de Desportos, e dá outras providências.
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3.573/2011
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18/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos Artigos 1° e 2° da Lei n° 3.394/2010 e dá outras providências.
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3.574/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.
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31/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre números de Moto-Taxistas, e dá outras providências.
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3.575/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.
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31/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.576/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.
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31/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre fiscalização de qualidade de material utilizado pelos parques de diversão, circos e similares.
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3.577/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.
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31/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.578/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.
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05/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SILVA CARVALHO VEICULOS LTDA e dá outras providências.
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3.579/2011
Revogada pela Lei Municipal nº 3.922/2014.
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22/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da SEGUNDA Agência da caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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3.580/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.
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22/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa EXECUTIVE COMERCIO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS LTDA - ME e dá outras providências.
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3.581/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.
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22/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa VILENE - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências.
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3.582/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.
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23/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.444/2010 e dá outras providências.
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3.583/2011
Revogada pela Lei Municipal nº 3.890/2014.
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23/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa MARCELO MOTOS & CIA LTDA, e dá outras providências.
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3.584/2011
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23/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.445/2010, e dá outras providências.
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3.585/2011
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23/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste de Salários de Professores: ativos, readaptados e inativos, deste Município da Vitória de Santo, e dá outras providências.
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3.587/2011
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30/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.589/2011
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07/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ERT REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS E CONSULTÓRIA FINANCEIRO FINANCEIRA LTDA ME, e dá outras providências.
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3.590/2011
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07/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SABOR EXPLÍCITO INDÚSTRIA LTDA- EPP e dá outras providências.
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3.591/2011
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07/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.466/2010 e Doação de Área de Terreno a Empresa Elcoma Componentes e Materiais Eletrônicos LTDA, e dá outras prividências.
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3.592/2011
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25/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei n° 3.418/2010 e dá outras providências.
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3.593/2011
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25/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa MULTI PORTAS LTDA ME e dá outras providências.
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3.594/2011
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31/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração na Redação do Artigo 2°, da Lei n° 3.207/2007, que trata da criação do Conselho do FUNDEB, neste Município, em obediência a Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências.
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3.595/2011
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31/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.397/2010 e dá outras providências.
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3.596/2011
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31/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ALUVID- INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA e dá outras providências.
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3.597/2011
Revogada pela Lei Municipal nº 3.903/2014.
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31/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e dá outras providências.
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3.598/2011
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31/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Parque de Exposição de Animais e dá outras providências.
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3.599/2011
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16/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA e dá outras providências.
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3.600/2011
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16/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ALVES E ARRUDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências.
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3.601/2011
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16/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Privatização de Matadouro, com obediência à recomendações Food and Agriculture Oganization (FAO) e dá outras providências.
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3.602/2011
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21/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei nº 3.549/2011 e dá outras providências.
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3.603/2011
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21/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração na Redação no Artigo 1° da Lei n° 3.531/2011 e dá outras providências.
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3.604/2011
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21/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa BANDEIRANTES COMPAINHA DE PNEUS SA e dá outras providências.
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3.605/2011
Revogada pela Lei Municipal nº 3.902/2014.
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21/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL e dá outras providências.
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3.606/2011
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21/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para construção de Casa Residencial e dá outras providências.
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3.607/2011
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21/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para Construção de Casa Residencial e dá outras providências.
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3.608/2011
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21/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da BEZERRA & MORAIS TECIDOS LTDA e dá outras providências.
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3.609/2011
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21/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Inclusão Social no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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3.610/2011
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01/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto de Saúde e dá outras providências.
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3.611/2011
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01/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.612/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.784/2013.
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05/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e dá outras providências.
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3.613/2011
Revogado pela Lei Municipal n° 4.828/2023.
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05/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para Pernambuco Governo do Estado e dá outras providências.
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3.614/2011
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12/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola e dá outras providências.
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3.615/2011
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12/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012.
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3.616/2011
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14/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012.
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3.617/2011
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14/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre legitimidade na Posse de área de terreno "invadida".
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3.618/2011
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Mercado Serviços de Construção e Locação de Veículos e Máquinas Pesadas LTDA, e dá outras providências.
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3.619/2011
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBCECCIONAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências.
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3.620/2011
Alterada pela Lei Municipal nº3.779/2013 e Revogada pela Lei 3.837/2013.
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências.
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3.621/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 4.143/2016.
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NÚCLEO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências.
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3.623/2011
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.560/2011 e dá outras providências.
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3.624/2011
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei nº 3.524/2011 e dá outras providências.
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3.625/2011
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO e dá outras providências.
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3.626/2011
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARTÓRIO SIQUEIRA e dá outras providências.
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3.627/2011
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno com benfeitorias, para instalação da sede da ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências.
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3.628/2011
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27/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa A GIRAFA TECIDOS LTDA e dá outras providências.
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3.629/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na Comunidade do Oiteiro, Zona Rural - Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.630/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.884/2013.
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.631/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.632/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.633/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.634/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.635/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.636/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.885/2013.
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.637/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.638/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.639/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.640/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.641/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.642/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.642/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.643/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.644/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.645/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.646/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.647/2011
Alterada pela Lei Municipal nº 3.886/2013.
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.648/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.649/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.650/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.651/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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Não informado
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3.652/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.653/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.654/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.655/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.656/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.657/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.658/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.659/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.660/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.661/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.662/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.663/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.664/2011
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29/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências.
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3.665/2011
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30/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o dispositivo contido no Artigo 2° e na Tabela II da Lei n° 3.169/2006 e dá outras providências.
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3.666/2011
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30/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a alienação de bem e imóvel.
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3.764/2012
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20/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alterações na redação do Anexo Único, da Lei n° 3.188/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.667/2012
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01/02/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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3.668/2012
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01/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.669/2012
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01/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de POLICLÍNICA e dá outras providências
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3.670/2012
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07/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de POLICLÍNICA e dá outras providências
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3.671/2012
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07/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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3.672/2012
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28/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão pagos pelo VITORIAPREV- Regime de Presidência Social dos Municipais e dá previdências.
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3.673/2012
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28/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de Salários de Professores ativos, readaptados e inativos deste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.674/2012
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28/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
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3.675/2012
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07/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Escola e dá outras providências.
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3.676/2012
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07/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Artigo 163, Incisos I, II, III E IV, e dá Lei n° 3.270/2007 - Código Tributário Nacional.
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3.677/2012
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14/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências.
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3.678/2012
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15/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre direitos e deveres no uso da água fornecida pelo COMPESA e dá outras providências.
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3.679/2012
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13/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.680/2012
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13/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.681/2012
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13/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.682/2012
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13/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.683/2012
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20/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.684/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.685/2012
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10/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de POLICLÍNICA e dá outras providências.
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3.686/2012
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10/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria no Município de Vitória de Santo Antão o Programa de Conservação, Uso Racional e Reuso da Água nas Edificações.
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3.687/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.688/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.689/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.690/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.691/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.692/2012
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03/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.693/2012
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03/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.694/2012
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03/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.695/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.696/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.697/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.698/2012
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03/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.699/2012
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03/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.700/2012
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03/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.702/2012
Alterada pelas Leis nº 3.801/2013 e 3.899/2014.
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27/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Tabela de vencimentos dos cargos públicos.
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3.704/2012
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08/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão pagos pelo VITÓRIAPREV-Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
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3.705/2012
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15/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do art. 21 da Lei n° 3.199/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de desenvolvimento Urbano de Vitória de Santo Antão.
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3.706/2012
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21/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de Escola e dá outras providências.
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3.707/2012
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15/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de escola e dá outras providências.
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3.708/2012
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15/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de escola e dá outras providências.
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3.709/2012
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01/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre vedações sobre a nomeação de Cargos em Comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.710/2012
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04/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a alienação de bens e móveis e dá outras providências.
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3.711/2012
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29/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre fracionamento de área de terreno situado no bairro do Cajá e dá outras providências.
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3.712/2012
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26/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre complementação de reajuste de salários concedidos ao professores ativos, readaptados, inativos e pensionistas, deste Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.712/2012
|
26/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre complementação de reajuste de salários concedidos aos professores ativos, readaptados, inativos e pensionistas, deste Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.713/2012
|
26/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Revoga a redação do Artigo 14 da Lei 3.464/2010, que dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares deste Município e dá outras providências.
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3.714/2012
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29/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.715/2012
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29/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.716/2012
|
16/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 21, da Lei n° 2.789/1998, que institui o Uso e Ocupação do Solo na Artéria Urbana deste Município, e dá outras providências.
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3.717/2012
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16/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre implantação de área de terreno identificada por Setor de Consolidação- Urbana, e dá outras providências.
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3.718/2012
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10/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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3.719/2012
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10/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração na Redação do Art ° da Lei n° 3.594/2010, que trata da criação do concelho do FUNDEB, no âmbito deste Município, em obediência á Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outra providências.
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3.720/2012
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16/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências.
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3.721/2012
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16/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praças e dá outras providências.
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3.722/2012
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16/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.724/2012
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03/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
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3.725/2012
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03/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Vereadores do Município da Vitória de Santo Antão para a gestão de 2013 à 2016 e dá outras providências.
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3.726/2012
Revogada pela Lei municipal n° 4.745/2023.
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12/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui a Operação Urbana Consorciada Bento Velho I, em conformidade com a Lei n° 10.257, de julho de 2001 - ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21, da Lei Municipal n° 3.199/2006, Lei Complementar n° 008/2012 que Institui as Operações Urbanas Consorciadas, e dá outras providências.
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3.727/2012
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12/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui a Operação Urbana Consorciada Engenho Conceição, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências.
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3.728/2012
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12/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui a Operação Urbana Consorciada Engenho Natuba, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências.
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3.729/2012
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12/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui a Operação Urbana Consorciada Sítio Santana, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências.
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3.730/2012
Alterada pela Lei Municipal nº 3.753/2012.
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12/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui a Operação Urbana Consorciada Engenho Conceição, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências.
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3.731/2012
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12/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui a Operação Urbana Consorciada Fazenda Cristina, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências.
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3.732/2012
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28/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Escabele as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
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3.733/2012
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29/10/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° e 3° da Lei n° 3.473/2010, que trata da Doação de área de terreno à empresa DEMIX DISTRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS Ltda., e dá outras providências.
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3.734/2012
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29/10/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° e 3° da Lei n° 3.459/2010, que trata da Doação de área de terreno à empresa DEMIX IMPACTO INDÚSTRIA DE PAPEL Ltda - ME ., e dá outras providências
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3.735/2012
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29/10/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil, do Município da Vitória de Santo Antão, insere meta no PPA, abre Crédito Especial e dá outras providências.
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3.736/2012
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30/10/2010 |
Legislação |
Leis |
Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais de Vitoria de Santo Anão, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
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3.737/2012
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30/10/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera a exigência de Cargos de Auxiliar Administrativo e de Motorista, contido no Anexo I, da Lei Municipal n° 3.184/2006, e dá outras providências.
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3.738/2012
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12/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração dos valores os Cargos em Comissão do quadro da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
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3.739/2012
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12/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.740/2012
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20/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.741/2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2013.
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3.742/2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.
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3.744/2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.745/2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.746/2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.747/2012
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14/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da LEI N° 3.472/2010 e dá outras providências.
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3.748/2012
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14/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da LEI N° 3.430/2010 e dá outras providências.
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3.749/2012
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14/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.470/2010 e dá outras providências.
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3.750/2012
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14/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.457/2010 e dá outras providências.
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3.751/2012
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14/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO das Leis n° 3.349/2009 e 3.398/2010 e dá outras providências.
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3.752/2012
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14/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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3.753/2012
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14/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Alteração da redação do Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei n° 3.730/2012, e dá outras providências.
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3.754/2012
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14/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de CARNAVAL 2013.
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3.755/2012
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14/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.408/2010 e dá outras providências.
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3.757/2012
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20/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Agência de Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providências.
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3.759/2012
Alterada pela Lei Complementar nº 031/2022.
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20/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Agência do Meio Ambiente da Vitória de Santo Antão- Pernambuco, e dá outras providências.
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3.760/2012
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20/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providências.
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3.761/2012
Alterada pela Lei Municipal nº 3.773/2013.
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20/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Agência Municipal de Trânsito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providência
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3.762/2012
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17/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa de Parcerias Público-Privadas, no âmbito deste Município Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.763/2012
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20/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 3.270/2007 Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.193/2006
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21/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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3.283/2008
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22/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de terreno à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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3.301/2008
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29/07/2012 |
Legislação |
Leis |
Concede os servidores efetivos ativos , celetistas, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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3.309/2008
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10/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
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246/2022
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13/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o feriado do DIA DOS PROFESSORES - 15 de Outubro de 2022.
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247/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o feriado do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - 28 de outubro de 2022.
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003/2022 SEPLAN
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022.
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004/2022 SEPLAN
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022.
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228/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a recolocação de parte de FEIRA LIVRE da cidade da Vitória de Santo Antão.
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229/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a recolocação de parte de FEIRA LIVRE da cidade da Vitória de Santo Antão.
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230/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a recolocação de parte de FEIRA LIVRE da cidade da Vitória de Santo Antão.
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252/2022
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24/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento de HILDEBRANDO ANTÔNIO DE LIMA.
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245/2022
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11/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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005/2022 - SEPLAN
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022.
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2.439/1992
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28/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.671/1996
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13/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública o Colégio e Curso Projeção Ltda.
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2.681/1997
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14/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.793/1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.759/1998
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30/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do / Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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2.790/1999
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04/02/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abatimento de Tributos Municipais.
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2.791/1999
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12/02/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretário e funcionários do Poder Legislativo.
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2.792/1999
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30/03/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e funcionários do Poder Legislativo.
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2.794/1999
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21/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
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2.795/1999
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04/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Regulamentação de Mototaxi.
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2.796/1999
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22/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a depositar recursos oriundos de contribuições previdenciárias em conta especial e dá outras providências.
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2.797/1999
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02/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Minha primeira casa.
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2.798/1999
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02/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.799/1999
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02/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.800/1999
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02/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.801/1999
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19/08/1999 |
Legislação |
Leis |
Concede Título de Cidadania e dá outras providências.
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2.802/1999
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01/09/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.803/1999
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02/09/1999 |
Legislação |
Leis |
Altera denominação de Secretarias Municipais.
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2.804/1999
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15/09/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício 2.000.
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2.805/1999
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28/09/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
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2.806/1999
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28/09/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.807/1999
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30/09/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de exploração de linha transporte coletivo e dá outras providências.
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2.808/1999
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30/09/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.809/1999
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08/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regulamentação de tributos municipais e dá outras providências.
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2.810/1999
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12/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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2.811/1999
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17/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.812/1999
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07/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito e dá outras providências.
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2.813/1999
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04/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho da Comunidade no Município de Vitória de Santo Antão, de que trata a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e dá outras providências.
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2.814/1999
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21/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual do Município da Vitória de Santo Antão, para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
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2.815/1999
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30/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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2.832/2000
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07/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Concede Isenção de IPTU e Taxas Correlatas e dá outras providências.
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2.871/2001
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20/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Substituição de nome de rua e dá outras providências.
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3.005/2003
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29/09/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.994/2003, de 01 de julho de 2003 e dá outras providências.
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3.251/2007
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11/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao servidor efetivo ativo e dá outras providências.
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3.723/2012
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16/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei nº 3.372/2009, de 05 de novembro de 2009.
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3.194/2006
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21/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.
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2021
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21/07/2022 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA CIDADE DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
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1637/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia o Conselho Municipal de Cultura da Vitória de Santo Antão, formados pelos membros Representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil.
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003/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Edital de Chamamento Público para seleção de propostas para compor a programação das Apresentações Natalinas da Cidade da Vitória de Santo Antão, que serão destinadas às atrações musicais, conjuntos vocais, orquestras, grupos de danças, peças teatrais e personagens natalinos que tenham como gênero apresentações para o seguimento natalino.
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254/2022
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28/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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009/2013
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01/02/2013 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidores ou Utilizadores de Recursos Naturais; a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental; a Taxa de Licenciamento; a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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031/2022
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30/05/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos e acrescenta à Lei Municipal nº 3.759/2012, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu a Agência Municipal de Meio Ambiente da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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006/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022.
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255/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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265/2022
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23/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Abertura dos Estabelecimentos Comerciais, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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263/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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264/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
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266/2022
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02/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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1642/2022
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07/12/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear ALEXSANDRO MIRANDA DE VASCONCELOS para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR, com efeito legal a partir desta data.
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1641/2022
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07/12/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exonerar, a pedido, a Servidora BRUNA RAFAELA DORNELAS DE ANDRADE LIMA MONTEIRO - Matrícula nº 3238-3, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR, com efeito legal a partir desta data.
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1640/2022
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06/12/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, a pedido, o Servidor ALEXSANDRO MIRANDA DE VASCONCELOS - Matrícula nº 181886-1, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito legal a partir desta data.
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260/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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007/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022.
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195/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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239/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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241/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo deste decreto.
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242/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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244/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispões sobre a Abertura de CRÉDITO adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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243/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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248/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura e Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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250/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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249/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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251/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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277/2022
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23/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
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276/2022
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21/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Atualização Monetária dos Valores expressos em moeda corrente na Legislação de Créditos Tributários do Valor Venal dos Imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para o Exercício de 2023, e dá outras.
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4.720/2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 66 da Lei nº 3.464, de 29 de outubro de 2010, para Estabelecer os Requisitos e as Condições Para Criação de Novos Conselhos Tutelares, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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4.719/2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, no âmbito do Município da Vitória de santo Antão, denominado REFIS-FEIRA, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder descontos, à vista ou parcelado, nos débitos tributários relativos à Taxa de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos da qual cuida a LC Municipal nº 011/2013, e dá outras providências.
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240/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o art. 6º do Decreto nº 220, de 01 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.652, de 27 de junho de 2022, que institui o Programa "AUXÍLIO VITÓRIA", o qual tem por objetivo prestar auxílio financeiro às famílias residentes em áreas de risco afetadas pelas fortes chuvas.
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253/2022
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28/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando o ALARGAMENTO DA TRAVESSA MAJOR LINS, Bairro Universitário, nesta Cidade.
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256/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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257/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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270/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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262/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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261/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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259/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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258/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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4.718/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.717/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.716/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município da Vitória de Santo Antão o "Dia Municipal do Terço dos Homens", e dá outras providências.
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4.711/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 4.412/2019, e dá outras providências.
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4.715/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a Associação Antônia Bezerra da Silva - Espaço Acolhe de Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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4.713/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 4.486/2021, e dá outras providências.
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4.714/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.712/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Incentivos Fiscais para Ampliação do Empreendimento Industrial da OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., e dá outras providências.
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4.709/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições, Auxílios Financeiros e Celebração de Convênios com Instituições Públicas ou Privadas, no âmbito das SECRETARIAS de Assistência Social, Juventude e Cidadania; Saúde e Bem Estar; Educação; Cultura, Turismo e Economia Criativa; Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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4.707/2022
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12/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o Plano Plurianual do
Município para execução da parcela anual de 2023, dá outras e providências.
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4.705/2022
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25/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.703/2022
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25/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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s/n
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10/10/2022 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre 2022 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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4.702/2022
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25/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Desafetação e Doação de Imóvel Público à UFPE, e dá nova redação às medições e confrontações da área de terreno doada.
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4.704/2022
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25/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 2.984/2003, e dá outras providências.
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4.699/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Proibi a denominação de Logradouro e Prédios Públicos antes do termino da obra no Município de Vitória de Santo Antão-PE.
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4.700/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui a Campanha "Adote um amigo de quatro patas" no município de Vitoria de Santo Antão.
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4.701/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.698/2022
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16/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no Calendário Oficial da Vitória de Santo Antão "O Dia Municipal do Maués Fest, Amparo Fest e Lídia Fest".
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4.697/2022
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16/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do projeto "Biblioteca Comunitária" na cidade da VItoria de Santo Antão.
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4.696/2022
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16/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Festival de Repentistas de Viola no Bairro do Cajueiro, e dá outras providências.
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4.695/2022
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16/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.694/2022
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16/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda LAURO BARROS, e dá outras providências.
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4.693/2022
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16/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana, e dá outras providências.
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4.692/2022
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16/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno de propriedade do município da Vitória de Santo Antão para instalação da Empresa Transportadora Morais & Cia. Ltda., e dá outras providências.
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4.691/2022
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25/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para repasse, em forma de abono, dos Recursos Extraordinários Provenientes dos Precatórios do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.
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4.690/2022
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20/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda LAURO BARROS, e dá outras providências.
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4.688/2022
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21/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.687/2022
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21/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara Patrimônio Imaterial
Cultural da Vitória de Santo Antão, a Banda Marcial 3 de Agosto, e dá outras
providências.
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4.689/2022
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21/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça, e dá outras providências.
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4.686/2022
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21/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara Patrimônio Imaterial Cultural da Vitória de Santo Antão, a Banda Marcial 3 de Agosto, e dá outras providências.
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4.685/2022
Revogada pela Lei municipal n° 4.744/2023.
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21/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Imóvel de propriedade do Município para instalação Empresa ORTHOASIS INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI, e dá outras providências.
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4.684/2022
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21/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel de propriedade do Município para instalação da empresa J. F. DE ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, e dá outras providências.
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4.683/2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências
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4.682/2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de TÍTULO HONORÍFICO, outras providências e dá outras providências.
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4.681/2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre Concessão de TÍTULO HONORÍFICO, e dá outras providências.
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4.680/2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre Concessão de TÍTULO HONORÍFICO, e dá outras providências.
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4.679/2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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200/2022
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16/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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201/2022
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16/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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202/2022
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16/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e dá outras
providências.
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203/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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204/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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205/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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206/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral
do Município e da outras providências.
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210/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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211/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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212/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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213/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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215/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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216/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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217/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral
do Município e da outras providências.
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218/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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222/2022
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04/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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223/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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224/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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225/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral
do Município e da outras providências.
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226/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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231/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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232/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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233/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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237/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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238/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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4.706/2022
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12/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.
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278/2022
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21/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2023, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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1675/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito do fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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1677/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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1676/2022
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para atuarem em licitações na Modalidade Pregão. no âmbito do Fundo Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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254/2022
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28/10/2022 |
Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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279/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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52/2022
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31/12/2022 |
Coronavírus |
Boletins Epidemiológicos |
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA COVID-19 - Semana Epidemiológica 52 / 2022
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286/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando o alargamento da Travessa Major Lins.
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287/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando o alargamento da Travessa Major Lins.
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288/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando 0 alargamento da Travessa Major Lins.
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181/2022
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02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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182/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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183/2023
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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194/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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196/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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197/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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199/2022
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16/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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001/2023 SME
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23/01/2023 |
Atos Oficiais |
Edital de convocação |
Critérios para ofertas de vagas e matrículas de estudantes do CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Severina Andrade de Moura”.
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002/2023 SEPLAN
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2023.
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001/2023 SEPLAN
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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159/2019
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15/05/2019 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exonerar, a pedido, o servidor JARBAS DOURADO CASTRO, do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SÍMBOLO - CC - 1, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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004/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear CARMELO SOUZA DA SILVA para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito legal a partir desta data.
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003/2023 SEPLAN
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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280/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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281/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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282/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias discriminadas no anexo único deste decreto.
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290/2023
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16/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentários, discriminados no anexo único deste decreto.
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291/2023
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16/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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292/2023
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16/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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274/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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273/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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272/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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271/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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269/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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268/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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267/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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266/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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180/2022
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02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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1.649/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026
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297/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o aumento do percentual de margem de consignação para empréstimos aos servidores públicos do município da Vitória de Santo Antão.
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1735/2023
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16/02/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de terceiros e de propriedade deste Município.
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4.735/2023
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23/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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301/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a Etapa Municipal da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco, e dá outras providências.
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2022
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07/03/2023 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório Anual de Gestão - exercício 2022
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3.184/2006
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04/07/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão - PE e dá outras providências.
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306/2023
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27/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de abril de 2023, e dá outras providências.
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295/2023
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01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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294/2023
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01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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293/2023
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01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sore Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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027/2021
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07/10/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estabelecidas local ou regionalmente no âmbito das licitações e contratações públicas realizadas pelo Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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307/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o horário normal de funcionamento dos estabelecimentos do Comércio e da Indústria no DIA 06 de MAIO DE 2023, no âmbito deste Município.
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02/2023
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17/04/2023 |
Atos Oficiais |
Edital de convocação |
Convocar para habilitação e seleção de propostas para compor a programação do SÃO JOÃO DA VITÓRIA DO PÉ DE SERRA "JÚNIOR MOURA".
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303/2023
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27/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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298/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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299/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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1765/2023
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03/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar, a quem compete a fiscalização da execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar pela Rede Municipal de Educação.
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311/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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312/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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313/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral no Município e dá outras providências.
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308/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.712/2022 que concede Incentivos Fiscais a Empresa Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.
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004/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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4.749/2023
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12/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 2º, da Lei nº 4.710/2022, que trata da Doação de Área de Terreno de Propriedade do Município para instalação da Empresa NORDESPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.
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4.748/2023
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02/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
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4.747/2023
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02/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede a Comenda ELMO
CÂNDIDO CARNEIRO a GG TAVARES COMÉRCIO LTDA. e dá outras providências.
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4.746/2023
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02/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede a Comenda ELMO
CÂNDIDO CARNEIRO a VENEZA
ELETRO SOM LTDA. e dá outras
providências.
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4.745/2023
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28/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 3.726/2012, que trata da Doação de Área de Terreno de Propriedade do Município para a Empresa Multicaixa Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
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4.744/2023
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28/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 4.685/2022, que trata da Doação de Imóvel de Propriedade do Município para a Empresa ORTHOASIS INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI.
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4.743/2023
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28/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 6º do Art. 4º da Lei Municipal n° 4.313/2018, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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4.742/2023
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20/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede a Comenda ELMO
CÂNDIDO CARNEIRO a VENEZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, e dá
outras providências.
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4.741/2023
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10/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede a Comenda ELMO CÂNDIDO LOPES CARNEIRO DE a Empresa J L SANTANA RESTAURANTE, e dá outras providências.
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4.740/2023
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10/04/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede a Comenda ELMO CÂNDIDO CARNEIRO a RONSEG CORRETORA DE SEGUROS Ltda., e dá outras providencias.
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4.739/2023
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10/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.738/2023
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10/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.737/2023
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10/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.736/2023
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10/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 1º e 3º e acrescenta o inciso "X" ao artigo 2º da Lei nº 4.273/2018.
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4.734/2023
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10/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda José Marques de Sena, e dá outras providências.
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4.733/2023
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10/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda José Marques de Sena, e dá outras providências.
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4.732/2023
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10/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda José Marques de Sena, e dá outras providências.
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4.731/2023
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10/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda Apolo Natureza, e dá outras providências.
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4.730/2023
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10/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe no âmbito do município, sobre a proibição da queima, venda e soltura de fogos de artificio, assim como quaisquer artefatos que produzam efeitos ruidosos.
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4.729/2023
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10/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal n° 4.533, de 29 de outubro de 2021, e dá outras providências
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4.728/2023
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10/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o ANEXO II da Lei n° 4.120/2016, transformando Cargos de Assessor Legislativo em Assessor Parlamentar; Secretário de Gabinete em Secretário Especial para assuntos legislativos, e dá outras providências.
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4.727/2023
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20/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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4.726/2023
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20/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da
Estação Ferroviária e Espaço Cultural JOSÉ DE ANDRADE OLIVEIRA "Seu Oliveira", situada na Praça Leão Coroado - Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.725/2023
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20/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara Patrimônio Imaterial
Cultural da Vitória de Santo Antão a MÚSICA GOSPEL, e dá outras providências.
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4.724/2023
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20/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.723/2023
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17/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Auxílio Financeiro aos Comerciantes que tiveram suas Barracas e/ou Quiosques desmobilizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
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4.722/2023
Alterada pela Lei nº 4.762/2023.
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10/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, com fulcro na Medida Provisória n° 1.143, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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300/2023
Ratificado pelo Decreto Municipal n° 302/2023.
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto nº 178/2022, de 20 de abril de 2022, e institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, no âmbito deste município, com vigência nos exercícios 2023 e 2024, e dá outras providências.
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283/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Auxílio Financeiro aos
micros comerciantes anteriormente estabelecidos no Galpão da antiga "Feira de Mangaio", situado na Av. Mariana Amália, nesta Cidade, e dá outras providências.
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289/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno e as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando o alargamento da Travessa Major Lins, e dá outras providências
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302/2023
Revogado pelo Decreto Municipal n° 419/2024.
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22/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ratifica os termos do Decreto Municipal N° 300/2023, de 01 de março de 2023, que dispõe sobre a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, e substitui o representante da Secretaria de Controladoria Geral do Município, pelo representante da Secretaria de Saúde e Bem Estar, com vigência nos Exercícios 2023 e 2024, e dá outras providências.
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304/2023
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27/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança da Vitória de Pernambuco, e dá outras Santo Antão - Pernambuco, providências.
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309/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo discriminado, objetivando a construção de equipamento público destinado a educação, cultura, lazer e prática de esportes.
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310/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação a Área de Terreno abaixo identificada, visando o Alargamento da Estrada que dá acesso à Comunidade do Outeiro, e dá outras providências.
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318/2023
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22/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 1.234/2012 para fins de retenções na fonte do Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos realizados pelo Administração Direta, Autárquica e Fundacional a Pessoas Físicas e Jurídicas contratadas para Prestação de Bens ou Serviços, e dá outras providências.
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05/2023
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31/05/2023 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas
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2022
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25/05/2023 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA CIDADE DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
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2022
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25/05/2023 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório de Pedidos de Informação
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2023
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30/06/2023 |
Educação |
Plano Municipal de Educação |
ANÁLISE DE RESULTADOS – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – JUNHO DE 2023
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010/2013
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01/02/2013 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão -PE, e dá outras providências.
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2018-2021
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03/07/2017 |
Saúde |
Plano Municipal de Saúde |
Plano Municipal de Saúde - período 2018-2021
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2020
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28/11/2019 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - Exercício 2020
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2021
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25/02/2021 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - Exercício 2021
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2023
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30/03/2023 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - Exercício 2023
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2020
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25/03/2021 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório Anual de Gestão - exercício 2020
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2019
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21/08/2020 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório Anual de Gestão - exercício 2019
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4.761/2023
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14/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco enquadrados no Anexo IV da Lei Municipal nº 3.403, de 27 de abril de 2012; Anexo 1 da Lei Municipal nº 3.891, de 13 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
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4.763/2023
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14/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais, com Base na Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências.
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4.762/2023
|
14/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre inclusão ao Artigo 1º/A na Lei Municipal nº 4.722/2023, que trata sobre Concessão de Abono aos Servidores Municipais, e dá outras providências.
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323/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município, e dá outras providências.
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324/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município, e dá outras providências.
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317/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Desocupação, para efeito de indenização por benfeitorias, de Quiosques e/ou Estabelecimentos Comerciais construídos em Área Pública pertencente ao Município da Vitória de Santo Antão, localizados na Rua dos Borges e Ruas Adjacentes, que dão acesso ao Bairro Bela Vista, nesta Cidade.
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4.750/2023
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22/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza os profissionais a serviço da educação realizarem Inspeção Manual ou através de Detectores de Metais em malas, mochilas, maletas ou outro porta-objetos que estiverem portando o aluno e qualquer outra pessoa que ingressar nas dependências dos Estabelecimentos de Ensino Infantil e Fundamental e de Ensino para Jovens e Adultos (EJA) do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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4.751/2023
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22/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno de propriedade do Município, para instalação da Empresa DTEL TELECOM LTDA, e dá outras providências.
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4.752/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Inclui a Corrida e Caminhada da Vitória no Calendário Oficial do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.753/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.754/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial do Município da Vitória de Santo Antão o "Dia Municipal do Encontro de Jovens Sal e Luz", e dá outras providências.
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4.755/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.757/2023
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31/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.758/2023
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31/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências.
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4.759/2023
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31/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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4.760/2023
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31/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da MEDALHA DO MÉRITO INDUSTRIAL JOEL CÂNDIDO CARNEIRO, e dá outras providências.
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013/2023
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18/05/2023 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre a adequação dos atos administrativos à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), referente a descaracterização dos dados dos titulares de documentos publicados pela Administração Pública.
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314/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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315/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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316/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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013/2023
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17/05/2023 |
LGPD |
Norma de Regulamentação da LGPD |
Dispõe sobre a adequação dos atos administrativos à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), referente a descaracterização dos dados dos titulares de documentos publicados pela Administração Pública.
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326/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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325/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, e dá outras providências.
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005/2023 SEPLAN
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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001/2021
Retificado em 19/01/2022
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28/09/2021 |
Recursos Humanos |
Processos Seletivos |
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CARGOS TEMPORÁRIOS 2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE).
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2023
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07/07/2023 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Mapa de Medicamentos - 2023
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331/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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06/2023
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30/06/2023 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas
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4.766/2023
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07/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DOM DE DEUS - Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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4.765/2023
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22/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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4.764/2023
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22/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre atualização do valor mínimo para ajuizamento das Ações de Execução Fiscal, no âmbito deste município, e dá outras providências.
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4.756/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de JURANDIR LOURENÇO DE SENA o Vestiário do Campo de Futebol de Pacas, e dá outras providências.
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332/2023
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05/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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001/2023 SECADM
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21/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece horário diferenciado no funcionamento da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município da Vitória de Santo Antão, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da FIFA 2023.
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2021
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22/07/2021 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.
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2021
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22/07/2021 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções. Formato editável (.xls)
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2022
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27/07/2022 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções. Formato editável (.xls)
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319/2023
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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320/2023
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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321/2023
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispões sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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2023
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07/03/2023 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2022
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07/03/2022 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2021
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07/03/2021 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2020
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07/03/2020 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2019
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07/03/2019 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2018
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07/03/2018 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2017
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07/03/2017 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2016
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07/03/2016 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2015
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06/03/2015 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2014
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07/03/2014 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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012/2020
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16/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, no Município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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001/2019
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05/07/2019 |
Recursos Humanos |
Processos Seletivos |
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
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002/2019
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15/07/2019 |
Recursos Humanos |
Processos Seletivos |
RETIFICAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
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001/2019
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30/09/2019 |
Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas |
Resultado Definitivo - Seleção Simplificada 001/2019.
Este Processo Seletivo, tem validade de 01 (hum) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
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001/2021
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31/01/2022 |
Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas |
Demais atos da SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CARGOS TEMPORÁRIOS - PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE), Edital nº 001/2021.
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001/2019
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16/03/2020 |
Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas |
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS – SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 001/2019
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006/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2023.
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07/2023
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31/07/2023 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas
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2023
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27/07/2023 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.
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2023
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27/07/2023 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções. Formato editável (.xls)
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333/2023
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10/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de Indenizações 11 (onze) Moradias precariamente construídas em área não edificante nos Fundos do Cemitério São Sebastião, nesta Cidade, e dá outras providências.
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2023
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31/07/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
Unidades de Saúde e Serviços ofertados
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2023
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31/07/2023 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
Profissionais de Saúde
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008/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para Exercício de 2023.
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2021
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31/12/2021 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
Não houve pesquisa de satisfação no exercício de 2021.
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Não informado
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2022
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31/12/2022 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
Não houve pesquisa de satisfação no exercício de 2022.
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Não informado
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2021
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16/06/2023 |
Licitações |
Licitantes Sancionados |
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Município - exercício 2021.
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2022
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16/06/2023 |
Licitações |
Licitantes Sancionados |
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Município - exercício 2022.
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2023
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16/06/2023 |
Licitações |
Licitantes Sancionados |
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Município - exercício 2023.
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014/2023
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28/06/2023 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Institui a estratégia de governo digital no âmbito do Poder Executivo do Município da Vitória de Santo Antão e demais órgãos da Administração.
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014/2023
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28/06/2023 |
Governo Digital |
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 |
Institui a estratégia de governo digital no âmbito do Poder Executivo do Município da Vitória de Santo Antão e demais órgãos da Administração.
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2022-2025
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10/07/2023 |
Boas Práticas |
Plano Estratégico Institucional |
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO PODER/ÓRGÃO E OS INDICADORES DEFINIDOS PARA MENSURAR O ALCANCE DESSES OBJETIVOS - 2022 A 2025.
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2023
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10/08/2023 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Fluxo de Acesso aos Medicamentos de Alta Complexidade SUS, no Município da Vitória de Santo Antão-PE.
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001/2021
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27/07/2023 |
Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas |
Portarias de Convocação da Seleção Simplificada nº 001/2021.
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001/2021
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18/04/2022 |
Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas |
DECRETO MUNICIPAL Nº 175/2022 - Homologa o resultado da Seleção Simplificada nº 001/2021. Validade de 18 meses.
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009/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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328/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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342/2023
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21/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação, as benfeitorias realizadas em solo municipal, visando dar continuidade a Requalificação da macrodrenagem da rua dos Borges, nesta cidade.
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327/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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329/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipal e dá outras providências.
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015/2023
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24/08/2023 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os procedimentos para contratação, execução, fiscalização, controle e recebimento de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo do Município da Vitória de Santo Antão e demais órgãos da Administração Direta e Indireta.
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4.773/2023
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07/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Gratificação Especial, e dá outras providências.
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4.772/2023
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07/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.771/2023
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07/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Homenagem Póstuma, e dá outras providências.
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4.770/2023
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07/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.769/2023
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07/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação da Empresa SORRISO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, e dá outras providências.
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4.768/2023
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07/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Imóvel de propriedade do Município da Vitória de Santo Antão - PE para instalação Empresa RT MULTI SERVICE LTDA, e dá outras providências.
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4.767/2023
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07/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Imóvel de propriedade do Município da Vitória de Santo Antão - PE. para instalação da empresa GREEN PLANET LTDA, e dá outras providências.
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341/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de Indenização por benfeitorias da Moradia precariamente construída sobre o Canal de Águas Pluviais que liga o Bairro Bela Vista ao Bairro do Cajá, nesta Cidade, e dá outras providências.
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336/2023
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24/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga e Determina Auxílio Financeiro aos Micros Comerciantes anteriormente estabelecidos no Galpão da antiga "Feira de Mangaio", situado na Av. Mariana Amália, nesta Cidade, e dá outras providências.
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335/2023
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21/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do Imóvel n" 137, situado na Rua dos Borges, nesta Cidade, e dá outras providências.
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010/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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007/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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343/2023
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21/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único decreto.
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344/2023
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21/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo o Remanejamento de despesas da mesma ação ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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353/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, e dá outras providências.
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08/2023
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06/09/2023 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas
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4.782/2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024, e dá outras providências.
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011/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação da Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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4.782/2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024, e dá outras providências.
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4.789/2023
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22/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, de 2 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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340/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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339/2023
|
01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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338/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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S/N
|
20/01/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
Termo de Homologação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria - Fomento nº 004/2021
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004/2021 - SMAS
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26/02/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA (AMA).
Vigência: 01/01/20231a 31/12/2021
Valor total: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)
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s/n
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26/02/2021 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Drogas, nunca mais!
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S/N
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05/01/2022 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Drogas, nunca mais!
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004/2022
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08/01/2022 |
Terceiro Setor |
Parecer Técnico |
Parecer Técnico de Seleção - Considerando o Art. 35º, V da Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015, a celebração e a formalização do termo de colaboração e do termo de fomento dependerão da emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa.
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004/2022
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05/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA (AMA).
Vigência: 05/01/2021 a 05/12/2021
Valor total: R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais)
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001/2022
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01/02/2022 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Associação Maria Amália, em alteração a terceira e quinta cláusulas.
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002/2022
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30/08/2022 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
2º Termo Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Associação Maria Amália, em alteração a terceira e quinta cláusulas.
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S/N
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02/01/2023 |
Terceiro Setor |
Ficha de Avaliação de Plano de Trabalho |
Ficha de Avaliação de Plano de Trabalho 2023 - Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA - AMA
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002/2023
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24/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA (AMA).
Vigência: 24/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
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007/2022
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31/01/2023 |
Terceiro Setor |
Ato de Homologação |
Parceria firmada entre Organização da Sociedade Civil e Fundo Municipal de Assistência Social.
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S/N
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24/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Drogas, nunca mais!
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008/2021
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26/02/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA (ASEV).
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016/2023
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24/08/2023 |
Controle Interno |
Instrução Normativa |
Disciplina o recebimento, a armazenagem, a estocagem e a distribuição de materiais pelos almoxarifados da no âmbito do Poder Executivo do Município da Vitória de Santo Antão e demais órgãos da administração direta e indireta.
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S/N
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28/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
Termo de Homologação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria - Fomento nº 010/2021
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S/N
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28/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
Termo de Homologação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria - Fomento nº 011/2021
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S/N
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28/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
Termo de Homologação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria - Fomento nº 003/2021
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011/2021
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26/02/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA (ASEV).
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010/2021
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01/04/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA (ASEV).
Vigência: 01/04/2021 a 31/05/2021
Valor total: R$ 5.364,51 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos)
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S/N
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18/01/2021 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Casa de Passagem Reconstruir (CAPRE)
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009/2022
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13/01/2022 |
Terceiro Setor |
Prestação de Contas |
Parecer de Prestação de Contas - Fomento nº 011/2021 e Aditivos 01 ao 11/2021.
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003/2021
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26/02/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA (ASEV).
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021
Valor total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
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002/2021
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27/09/2021 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Solidariedade Esperança e Vida, em alteração a terceira e quinta cláusulas.
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004/2021
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10/12/2021 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Solidariedade Esperança e Vida, em alteração a terceira e quinta cláusulas
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001/2021
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10/08/2021 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Solidariedade Esperança e Vida, em alteração a terceira e quinta cláusulas
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004/2022
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26/10/2022 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
4° Termo Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude e Cidadania e Associação Solidariedade Esperança e Vida em alteração a terceira e quinta cláusulas.
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006/2022
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01/03/2023 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
6° Termo Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Juventude e Cidadania e Associação Solidariedade Esperança e Vida em alteração a terceira e quinta cláusulas
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005/2022
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29/12/2022 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
5° Termo Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Juventude e Cidadania e Associação Solidariedade Esperança e Vida em alteração a terceira e quinta cláusulas
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003/2022
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10/08/2022 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
3° Termo Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Juventude e Cidadania e Associação Solidariedade Esperança e Vida em alteração a terceira e quinta cláusulas
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S/N
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03/02/2022 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Casa de Passagem Reconstruir (CAPRE)
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002/2022
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11/06/2022 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
2° Termo Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Juventude e Cidadania e Associação Solidariedade Esperança e Vida em alteração a terceira e quinta cláusulas
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001/2022
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20/05/2022 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
1° Termo Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Juventude e Cidadania e Associação Solidariedade Esperança e Vida em alteração a terceira e quinta cláusulas
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003/2022
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05/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA (ASEV).
Vigência: 05/01/2022 a 31/12/2022
Valor total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
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008/2022
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01/04/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA (ASEV).
Vigência: 05/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 5.462,85 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)
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001/2023
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10/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Fomento |
TERMO DE FOMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA (ASEV).
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S/N
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25/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA - PARECER DE SELEÇÃO Nº 003/2023 - ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA (AMA)
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004/2022
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16/12/2022 |
Terceiro Setor |
Processo Administrativo |
Credenciamento de Organização da Sociedade Civil
- OSC, sem fins lucrativos e com experiência prévia, a fim de celebrar parceria por meio de Termo de
colaboração para execução com o objeto de trabalho que trata- se do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em Situação de rua, na modalidade Casa de Passagem para Adultos e Famílias, de 18 anos a 59 anos, que tem por finalidade oferecer acolhimento provisório a pessoas com vinculas familiares rompidos ou fragilizados em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de auto sustento, afim de garantir Direitos Humanos.
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S/N
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01/12/2022 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Casa de Passagem Reconstruir (CAPRE)
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004/2022
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31/01/2023 |
Terceiro Setor |
Ato de Homologação |
Ato de Homologação - Processo Administrativo nº 004/2022
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S/N
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20/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA - PARECER Nº 001/2021 - FOMENTO Nº 002/2021 - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR DE RESGATE A DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.
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S/N
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20/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA - PARECER Nº 001/2022 - FOMENTO Nº 002/2021 - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR DE RESGATE A DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.
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002/2021
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26/02/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E A COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021
Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
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002/2021
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05/06/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2021, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR.
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S/N
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26/02/2021 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Resgatando Vidas
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S/N
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17/02/2022 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
COMUNIDADE CATÓLICA - Plano de Trabalho - Título do Projeto: Resgatando Vidas
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007/2022
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02/02/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E A COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR.
Vigência: 02/02/2022 a 31/12/2022
Valor total: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
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007/2022
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22/12/2022 |
Terceiro Setor |
Processo Administrativo |
Credenciamento de Organização da Sociedade Civil - OSC do município da Vitória de Santo Antão, sem fins lucrativos e com experiência prévia de no mínimo um ano, a funde celebrar parcerias por meio de Termo de Fomento, para execução de Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de alta, média complexidade e da proteção social
básica que não estão dentre as exceções da lei, oferecendo acolhimento a usuários de álcool e
outras drogas ilícitas do sexo feminino e/ou masculino, fornecendo alimentação, apoio
socioassistencial, promovendo a reintegração social.
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004/2023
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24/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E A COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR.
Vigência: 24/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
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S/N
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28/12/2022 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
CCVA - Plano de Trabalho - Título do Projeto: Resgatando Vidas
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2023
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02/01/2023 |
Terceiro Setor |
Ficha de Avaliação de Plano de Trabalho |
Ficha de Avaliação de Plano de Trabalho 2023 - Comunidade Católica Vivendo o Amor
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007/2022
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31/01/2023 |
Terceiro Setor |
Ato de Homologação |
Ato de Homologação - Processo Administrativo nº 007/2022.
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S/N
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30/06/2021 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Grupo de Apoio à Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (ONG GAPES)
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010
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11/06/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL GRUPO OE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL·
GAPES.
Vigência: junho a dezembro de 2021
Valor total: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
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005/2022
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07/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL GRUPO OE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - GAPES.
Vigência: 05/01/2022 a 31/12/2022
Valor total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
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S/N
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30/06/2021 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Grupo de Apoio à Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (ONG GAPES)
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S/N
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25/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA - PARECER Nº 003/2023 - GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
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001/2023
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10/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL GRUPO OE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL· GAPES.
Vigência: 10/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
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2023
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02/01/2023 |
Terceiro Setor |
Ficha de Avaliação de Plano de Trabalho |
Ficha de Avaliação de Plano de Trabalho 2023 - Grupo de Apoio a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (GAPES)
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006/2022
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31/01/2023 |
Terceiro Setor |
Ato de Homologação |
Ato de Homologação - Processo Administrativo nº 006/2022.
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S/N
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10/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho - Título do Projeto: Qualifica Vitória
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2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Outros Documentos |
Termo de Transmissão do Cargo de Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco
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009/2021
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10/03/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO ESPAÇO VIDA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO.
Vigência: março a dezembro de 2021
Valor total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
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2021
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20/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA - PARECER FINAL Nº 005/2021 - FOMENTO Nº 009/2021 - GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
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001/2021
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11/06/2021 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Instituto Espaço Vida de Educação, Saúde e Inclusão, em alteração a terceira e quinta cláusulas.
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2021
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10/03/2021 |
Terceiro Setor |
Plano de Ação |
Plano de Ação IEV - 2021
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001/2022
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01/02/2022 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
Aditivo de Contrato que, entre si, celebram o Fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Instituto Espaço Vida, em alteração a terceira e quinta cláusulas.
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2022
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05/01/2022 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Plano de Ação IEV - 2022
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002/2022
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05/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E O INSTITUTO ESPAÇO VIDA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO.
Vigência: janeiro a dezembro de 2022
Valor total: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)
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002/2022
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14/04/2023 |
Terceiro Setor |
Prestação de Contas |
Extrato do Termo de Aprovação da Prestação de Contas do Instituto Espaço Vida de Educação, Saúde e Inclusão, referente ao Termo de Colaboração nº 002/2022.
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S/N
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12/06/2023 |
Terceiro Setor |
Certificado de Registro |
Certificado de Registro no Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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09/2023
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02/10/2023 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas
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003/2023
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10/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Fomento |
TERMO DE FOMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E O INSTITUTO ESPAÇO VIDA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO E VIDA.
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2022-2023
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10/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Ação |
Plano de Ação - Instituto Espaço Vida - 2022-2023
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005/2022
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31/01/2023 |
Terceiro Setor |
Ato de Homologação |
Ato de Homologação - Processo Administrativo nº 005/2022
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S/N
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20/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 2020 - PARECER FINAL Nº 002/2022.
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S/N
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20/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA - PARECER FINAL Nº 003/2022.
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001/2021
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26/02/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO VITÓRIA HUMANA.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021
Valor total: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)
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007/2021
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26/02/2021 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO VITÓRIA HUMANA.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021
Valor total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
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S/N
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29/12/2020 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
PLANO DE TRABALHO - PROJETO: REORDENAR PARA CONTINUAR: VITÓRIA ACOLHENDO COM DIGNIDADE 2021
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2021
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31/12/2021 |
Terceiro Setor |
Prestação de Contas |
PRESTAÇÃO DE CONTAS - GASTO COM PESSOAL E MATERIAIS DE CONSUMO - 2021
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010/2022
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10/10/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E INSTITUTO VITORIA HUMANA.
Vigência: 10/10/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
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001/2022
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05/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO VITÓRIA HUMANA.
Vigência: 05/01/2022 a 31/12/2022
Valor total: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)
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009/2022
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03/06/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO VITÓRIA HUMANA.
Vigência: 05/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
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4.797/2023
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29/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Promove Adequação Orçamentária no âmbito deste Município e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual, Exercício 2023, no valor de R$ 1.170.340,52 (Um Milhão, Cento e Setenta Mil, Trezentos e Quarenta Reais, Cinquenta e Dois Centavos), e dá outras providências.
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010/2022
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27/04/2023 |
Terceiro Setor |
Extrato do Termo de Aprovação |
EXTRATO DO TERMO DE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO VITÓRIA HUMANA, REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022.
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001/2022
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27/04/2023 |
Terceiro Setor |
Extrato do Termo de Aprovação |
EXTRATO DO TERMO DE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO VITÓRIA HUMANA, REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022.
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001/2022
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27/04/2023 |
Terceiro Setor |
Extrato do Termo de Aprovação |
EXTRATO DO TERMO DE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO VITÓRIA HUMANA, REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022.
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006/2023
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10/01/2022 |
Terceiro Setor |
Parecer Técnico |
PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022
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005/2023
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10/01/2022 |
Terceiro Setor |
Parecer Técnico |
PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 E ADITIVOS 01/2022 E 02/2022.
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001/2022
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05/01/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO VITÓRIA HUMANA.
Vigência: 05/01/2022 a 31/12/2022
Valor total: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)
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001/2022
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16/09/2022 |
Terceiro Setor |
Termo Aditivo |
1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E INSTITUTO VITÓRIA HUMANA, EM ALTERAÇÃO A TERCEIRA E QUINTA CLÁUSULAS. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022.
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S/N
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01/01/2022 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
PLANO DE TRABALHO - TITULO DO PROJETO: VITÓRIA ACOLHENDO COM DIGNIDADE 2022.
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S/N
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02/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA - INSTITUTO VITÓRIA HUMANA - 2023
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002/2023
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10/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Fomento |
TERMO DE FOMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E INSTITUTO VITORIA HUMANA.
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2023
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01/12/2022 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
PLANO DE TRABALHO - TÍTULO DO PROJETO: VITÓRIA ACOLHENDO COM DIGNIDADE 2023.
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003/2022
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31/01/2023 |
Terceiro Setor |
Ato de Homologação |
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022
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006/2022
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17/04/2023 |
Terceiro Setor |
Extrato do Termo de Aprovação |
EXTRATO DO TERMO DE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA, REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2022.
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006/2022
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02/02/2022 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA E A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA.
Vigência: 02/02/2022 a 31/12/2022
Valor total: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
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S/N
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05/04/2022 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
PLANO DE TRABALHO - TÍTULO DO PROJETO: VITÓRIA ACOLHENDO COM DIGNIDADE 2022
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010/2023
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10/01/2022 |
Terceiro Setor |
Parecer Técnico |
PARECER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2022
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4.800/2023
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06/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Fomento Agrícola, atribui novas competências, dá outras providências.
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033/2023
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06/10/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda Municipal - REFIS VITÓRIA/2023, e dá outras providências.
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2023
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06/10/2023 |
Atos Oficiais |
Outros Documentos |
Termo de Recomendação do Cargo de Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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354/2023
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29/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dar Publicidade ao EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023 - Secretaria de Educação do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, que visa o preenchimento de Vagas ao Cargo de Diretor Escolar, previsto na Lei 9.394/1996 (LDB); na Lei 14.113 (Novo FUNDEB) e no Decreto Municipal nº 235/2022, segundo organização prevista nos seus Anexos.
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013/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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012/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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361/2023
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09/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, e dá outras providências.
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1826/2023
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29/09/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Resolve: DESIGNAR o Servidor JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, para ocupar, INTERINAMENTE, o Cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL, com efeito legal a partir desta data.
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360/2023
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09/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Núcleo Urbano Informal Consolidado, denominado Loteamento VISTA BELA, delegando a Agência Municipal de Habitação a realização das etapas das REURB's, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
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001/2023
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09/10/2023 |
Atos Oficiais |
Edital de Seleção |
Processo de Seleção Simplificada Interna, autorizada pelo Decreto Municipal nº 354/2023, de 29 de setembro de 2023, destinado ao provimento dos Cargos de Carreira de Diretor Escolar nas Escolas que integram a Rede Municipal de Ensino.
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maio/2023
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01/07/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesa - Associação Maria Amélia (AMA) - maio 2023
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março/2023
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03/04/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesa - Associação Maria Amélia (AMA) - março 2023
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agosto/2023
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01/09/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesa - Associação Maria Amélia (AMA) - agosto 2023
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janeiro/2023
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02/03/2023 |
Terceiro Setor |
Demonstrativo da Receita e Despesa |
Execução da Receita e Despesa - Associação Maria Amélia (AMA) - janeiro 2023
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fevereiro/2023
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29/03/2023 |
Terceiro Setor |
Demonstrativo da Receita e Despesa |
Execução da Receita e Despesa - Associação Maria Amélia (AMA) - fevereiro 2023
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abril/2023
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26/05/2023 |
Terceiro Setor |
Demonstrativo da Receita e Despesa |
Execução da Receita e Despesa - Associação Maria Amélia (AMA) - abril 2023
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junho/2023
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01/08/2023 |
Terceiro Setor |
Demonstrativo da Receita e Despesa |
Execução da Receita e Despesa - Associação Maria Amélia (AMA) - junho 2023
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CONVÊNIO 003/2021
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25/02/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência janeiro de 2023.
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CONVÊNIO 003/2021
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29/03/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência fevereiro de 2023.
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CONVÊNIO 003/2021
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03/05/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência março de 2023.
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CONVÊNIO 003/2021
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16/05/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência abril de 2023.
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CONVÊNIO 003/2021
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26/06/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência maio de 2023.
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CONVÊNIO 003/2021
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28/07/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência junho de 2023.
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CONVÊNIO 003/2021
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01/09/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência julho de 2023.
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CONVÊNIO 003/2021
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02/10/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência agosto de 2023.
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COLABORAÇÃO 07/2022
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27/02/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência janeiro de 2023.
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COLABORAÇÃO 07/2022
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15/03/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência fevereiro de 2023.
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COLABORAÇÃO 07/2022
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03/05/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência março de 2023.
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COLABORAÇÃO 07/2022
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01/06/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência abril de 2023.
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COLABORAÇÃO 07/2022
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29/06/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência maio de 2023.
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COLABORAÇÃO 07/2022
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26/07/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência junho de 2023.
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COLABORAÇÃO 07/2022
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15/08/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência julho de 2023.
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COLABORAÇÃO 07/2022
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03/10/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência agosto de 2023.
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CONVÊNIO 001/2023
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05/02/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência janeiro de 2023.
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CONVÊNIO 001/2023
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05/03/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência fevereiro de 2023.
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CONVÊNIO 001/2023
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05/04/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência março de 2023.
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CONVÊNIO 001/2023
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05/05/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência abril de 2023.
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CONVÊNIO 001/2023
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06/06/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência maio de 2023.
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CONVÊNIO 001/2023
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05/07/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência junho de 2023.
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CONVÊNIO 001/2023
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05/08/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência julho de 2023.
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CONVÊNIO 001/2023
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05/09/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência agosto de 2023.
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CONVÊNIO 003/2021
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24/02/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência janeiro de 2023.
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CONVÊNIO 001/2023
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25/04/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência janeiro de 2023.
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COLABORAÇÃO 02/2022
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24/02/2022 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência janeiro de 2023.
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COLABORAÇÃO 02/2022
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30/03/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência fevereiro de 2023.
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COLABORAÇÃO 02/2022
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30/03/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência fevereiro de 2023.
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COLABORAÇÃO 02/2022
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25/04/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência março de 2023.
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COLABORAÇÃO 02/2022
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29/05/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência abril de 2023.
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COLABORAÇÃO 02/2022
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27/06/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência maio de 2023.
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COLABORAÇÃO 02/2022
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13/07/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência junho de 2023.
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COLABORAÇÃO 02/2022
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30/08/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência julho de 2023.
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COLABORAÇÃO 02/2022
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18/09/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência agosto de 2023.
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FOMENTO 002/2023
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06/03/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência janeiro de 2023.
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FOMENTO 002/2023
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31/03/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência fevereiro de 2023.
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FOMENTO 002/2023
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03/05/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência março de 2023
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FOMENTO 002/2023
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28/05/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência abril de 2023.
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FOMENTO 002/2023
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30/06/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência maio de 2023.
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FOMENTO 002/2023
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17/07/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência junho de 2023.
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FOMENTO 002/2023
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28/08/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência julho de 2023.
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FOMENTO 002/2023
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03/10/2023 |
Terceiro Setor |
Execução de receita de despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência agosto de 2023.
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FOMENTO 002/2023
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31/03/2023 |
Terceiro Setor |
Demonstrativo da Receita e Despesa |
Execução da Receita e Despesas referente a competência de março 2023.
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362/2023
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09/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica convocada a 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, tendo como tema central: "DEMOCRACIA E DIREITO À CULTURA",
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322/2023
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral - PMETI, vinculado à Secretaria de Educação.
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03/2023
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25/10/2023 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Edital de Chamamento Público "Dilson Lira" - Lei Paulo Gustavo - Vitória de Santo Antão
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004/2023
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27/10/2023 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Edital de Chamamento Público "Júnior Moura - Jovens Audiovisual" - Lei Paulo Gustavo - Vitória de Santo Antão/PE
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363/2023
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30/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, e dá outras providências.
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2.862/2001
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08/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
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345/2023
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21/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a 1ª Conferência Municipal da Juventude da Cidade Vitória de Santo Antão - PE.
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367/2023
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07/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, contratados e Comissionados da Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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005/2023
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08/11/2023 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Edital de Chamamento Público “Luis Boaventura de Andrade" - Lei Paulo Gustavo - Prêmio para Técnicos e Demais Áreas da Cultura da Vitória de Santo Antão/PE
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10/2023
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09/11/2023 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas
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368/2023
Prorrogado pelo Decreto Municipal n° 393/2024
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07/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme o art. 167- A da Constituição Federal e dá outras providências.
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359/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2023, e dá outras providências.
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350/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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351/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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352/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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358/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2023, e dá outras providências.
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014/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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015/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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016/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente - INSTITUTO ESPAÇO VIDA
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente - GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE - GAPES
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente ENTIDADE - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA
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2023
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05/01/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - ASSOCIAÇÃO MARIA AMELIA
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2023
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05/01/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA
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2023
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07/02/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR
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2023
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07/02/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - GAPES
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2023
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05/01/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - NSTITUTO ESPAÇO VIDA - IEV
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2023
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07/01/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - Associação Maria Amélia – AMA
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - INSTITUTO ESPAÇO VIDA
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE - GAPES
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2023
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA
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06/2023
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20/11/2023 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Edital Multicultural de Chamamento nº 06/2023
"Secundina Deus e Melo"
Lei Paulo Gustavo - Vitória de Santo Antão - PE
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2023
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07/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA
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2023
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07/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA
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07/2023
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20/11/2023 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
Gabinete do Secretário
Edital de Chamamento Público nº 07/2023
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2023
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07/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - GAPES
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2023
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07/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - INSTITUTO ESPAÇO VIDA - IEV
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2023
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07/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA
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2023
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07/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR
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4.774/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescentes, Jovens e Pessoas com Deficiência", denominado VITÓRIA APRENDIZ, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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4.775/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a obrigatoriedade para as
Empresas que receberem doações de imóveis do Município a afixação de placa alusiva da parceria mantida com o Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências correlatas.
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4.776/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.777/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.778/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.779/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.780/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão, o dia Municipal do Blogueiro e do Influenciador digital, e dá outras providências.
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4.781/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão-PE, a Festa do Cavalo e a Cavalgada Alcoológica.
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4.783/2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste Salarial no
percentual de 6% (seis por cento) aos Servidores Efetivos/Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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4.784/2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, providências. e dá outras
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4.785/2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Semana da Nutrição na Cidade da Vitória de Santo Antão, em alusão ao dia 31 de agosto, dia do Nutricionista, que ocorre no mês de agosto, com ações sociais voltadas à nutrição.
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1850/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia os Membros da Comissão de Avaliação para análise e aprovação dos Projetos de Pessoas Físicas e Jurídicas apresentados à Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa. Edital de Chamamento Público Dilson Lira e Edital de Chamamento Público Júnior Moura.
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1851/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia os Membros da Comissão de Avaliação para análise e aprovação dos Projetos de Pessoas Físicas e Jurídicas apresentados à Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa. Edital de Chamamento Público Luís Boaventura de Andrade e Edital de Chamamento Público Secundina Deus e Melo.
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4.786/2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre modificação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.215/2017.
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4.787/2023
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01/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre modificação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.215/2017.
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4.788/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre modificação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.215/2017.
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4.790/2023
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22/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico, e dá outras providencias.
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4.791/2023
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25/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre
a Semana Municipal de Ações Voltada à Lei Maria da Penha nas Instituições de Ensinos do Município.
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4.792/2023
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25/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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4.793/2023
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25/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.794/2023
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25/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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4.795/2023
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25/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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4.796/2023
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29/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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4.798/2023
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29/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda Municipal da Vitória de Santo Antão REFIS VITÓRIA 2023, e dá outras - providências.
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4.799/2023
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29/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a forma de pagamentos
dos valores retroativos atinentes ao REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) aos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas, no âmbito do Poder Legislativo Vitoriense.
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4.801/2023
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06/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização
para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo. e dá outras providências.
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4.802/2023
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09/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão - PE, o "VITÓRIA GAMES".
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4.803/2023
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09/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias.
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4.804/2023
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09/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias.
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4.805/2023
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09/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias.
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4.806/2023
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09/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 4.649/2022, e dá outras providencias.
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4.807/2023
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20/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede Subvenções a Instituição Vitória de Santo Antão Associação Desportiva, e dá outras providências. Acadêmica e
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4.808/2023
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31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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4.809/2023
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31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.810/2023
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31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.811/2023
|
31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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4.812/2023
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31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE), a ser celebrado em 04 de outubro, no Município da Vitória de Santo Antão.
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4.813/2023
|
31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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4.814/2023
|
31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação Artéria, e dá outras providências.
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4.815/2023
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10/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Ativos e Inativos do Município da Vitória de Santo Antão; Altera a Taxa de Administração e Reestrutura os Cargos do VITÓRIAPREV, e dá outras providências.
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4.816/2023
Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 369/2023
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10/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Disciplina procedimento administrativo de
avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais havidas em logradouros de interesse social e dá outras providências.
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4.817/2023
|
17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Correção do Georreferenciamento e da Área do Terreno doada à Empresa DTEL TELECOM LTDA, e dá outras providências.
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4.818/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Conselho Municipal de Segurança (COMSEG), de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 2.886, de 27 de junho de 2001, e dá outras providências.
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4.819/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Torna-se obrigatória a implantação de placas para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas no Município.
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4.820/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias.
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4.821/2023
|
17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias.
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4.822/2023
|
20/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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4.823/2023
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20/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município da Vitória de Santo Antão a "Semana do Idoso".
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4.824/2023
|
20/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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4.825/2023
|
20/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providências.
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4.826/2023
|
20/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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369/2023
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17/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 4.816/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais em logradouros de interesse social, e dá outras providências.
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11/2023
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04/12/2023 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas.
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2023
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03/10/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente - Associação Maria Amélia – AMA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Associação Maria Amélia – AMA
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2022
|
17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA
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2022
|
17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR
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2022
|
17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente - INSTITUTO ESPAÇO VIDA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente - GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE - GAPES
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Material Permanente ENTIDADE - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - GAPES
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - ASSOCIAÇÃO MARIA AMELIA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - NSTITUTO ESPAÇO VIDA - IEV
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - Associação Maria Amélia – AMA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - INSTITUTO ESPAÇO VIDA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE - GAPES
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Não informado
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Relação de Pagamentos - Material de Consumo - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE ESPERANÇA E VIDA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - GAPES
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - INSTITUTO ESPAÇO VIDA - IEV
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA
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2022
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - COMUNIDADE CATÓLICA VIVENDO O AMOR
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
Associação Maria Amélia - PLANO DE TRABALHO - PROJETO DROGAS NUNCA MAIS! - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Títulos e Qualificações |
AMA - Associação Maria Amélia - Títulos e Qualificações - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Títulos e Qualificações |
ASEV - Associação Solidariedade Esperança e Vida - Títulos e Qualificações - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
ASEV - PLANO DE TRABALHO - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
ASEV - TERMO DE COLABORAÇÃO - 2023
Vigência: 10/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Títulos e Qualificações |
CCVA - TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
CCVA - PLANO DE TRABALHO - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
CCVA - TERMO DE COLABORAÇÃO - 2023
Vigência: 24/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
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377/2023
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05/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Art. 6º, do Decreto Municipal nº 165/2022, que dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento dos Servidos Públicos Ativos, Inativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta deste Município, e dá outras providências.
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
GAPES - TERMO DE COLABORAÇÃO - 2023
Vigência: 10/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
GAPES - PLANO DE TRABALHO - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Títulos e Qualificações |
GAPES - TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
IEV - TERMO DE COLABORAÇÃO - 2023
Vigência: 10/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
IEV - PLANO DE TRABALHO - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Títulos e Qualificações |
IEV - TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
IVH - TERMO DE COLABORAÇÃO - 2023
Vigência: 10/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
IVH - PLANO DE TRABALHO - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Títulos e Qualificações |
IVH - TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
SARAVIDA - TERMO DE COLABORAÇÃO - 2023
Vigência: 24/01/2023 a 31/12/2023
Valor total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
SARAVIDA - PLANO DE TRABALHO - 2023
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2023
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01/01/2023 |
Terceiro Setor |
Títulos e Qualificações |
SARAVIDA - TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES - 2023
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376/2023
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05/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2023. e dá outras providências.
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378/2023
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05/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a redação do Decreto nº 122, de 23 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Renda Vitória, instituído pela Lei Municipal nº 4.492, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.
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357/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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4.838/2023
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05/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
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356/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo deste decreto.
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355/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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4.837/2023
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05/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para Execução da Parcela Anual de 2024, e dá outras providências.
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379/2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Adequação de Valores constantes no Edital Multicultural de Chamamento nº 06/2023, de 16/11/2023, "Secundina Deus e Melo" oriundo da Lei Paulo Gustavo, no âmbito deste Município, junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa, e dá outras providências.
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S/N
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26/12/2023 |
Atos Oficiais |
Renda Vitória |
RELAÇÃO PRÉ SELEÇÃO PROGRAMA RENDA VITORIA
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364/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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2021
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17/02/2023 |
Terceiro Setor |
Bens Adquiridos |
Relação de Bens Adquiridos e/ou Construídos - Associação Maria Amélia – AMA - 2021
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365/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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366/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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2021
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07/12/2022 |
Terceiro Setor |
Folha de Pagamento |
Relação de Pagamentos Pessoa Física (Folha de Pagamento) - ASSOCIAÇÃO MARIA AMELIA - 2021
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2021
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07/12/2022 |
Terceiro Setor |
Planilha Material de Consumo |
Material de Consumo - Associação Maria Amélia – AMA - 2021
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2021
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07/12/2022 |
Terceiro Setor |
Relação de Funções |
Relação de Funções - ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA
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1865/2023
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26/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia os membros do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Renda Vitória.
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4.855/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa "IPTU PREMIADO" no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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4.861/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Qualificação, Requalificação e Instrumentalização da Legalização dos Profissionais que Exercem a Atividade de Mototaxista, doravante denominado Programa "MOTOTÁXI VALORIZADO", e dá outras providências.
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4.862/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, Exercícios 2023/2033, e dá outras providências.
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4.852/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o recebimento pela Administração Pública Municipal de recursos monetários para execução de obras de pavimentação na Estrada que liga a Avenida Henrique de Holanda (Antiga BR-232, Km 53) à Comunidade de Campinas, a título de doação com encargos.
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4.854/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura os Órgãos de Contratação Pública; cria a Coordenação de Licitações no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, estabelece as respectivas atribuições e dá outras providências.
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382/2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente, dos créditos tributários, do valor venal dos imóveis localizados neste município e da Tabela de índice Financeiro para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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383/2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão válido para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
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4.846/2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a Arborização Urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências.
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337/2023
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30/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece Normativas para Indenizações de 11 (onze) Moradias precariamente construídas em área non edificandis nos Fundos do Cemitério São Sebastião, nesta Cidade, nos termos Decreto Municipal nº 333, de 10 de julho de 2023, e dá outras providências.
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384/2023
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13/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2024, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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4.853/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Auxílio ao Atleta e Paratleta no âmbito deste Município, estabelece diretrizes para sua implementação, e dá outras providências.
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385/2023
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos Agentes Públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de Contratações Públicas no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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1870/2024
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09/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exonera, a pedido, o Servidor FABIO ETELVINO DA SILVA - Matricula: 180699-1, Cargo: Gerente, lotado na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA, com efeito legal e financeiro a partir desta data.
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1871/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia ALZENIR CORDEIRO DOS SANTOS - MARTINS VASCONCELOS para exercer o Cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, desta Municipalidade, no período de 2024 / 2028.
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1872/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia CLAUDIO DE LIMA FERINO JÚNIOR para exercer o Cargo Eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, desta Municipalidade no período de 2024 / 2028.
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1873/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia FÁBIO ETELVINO DA SILVA para exercer o Cargo Eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, desta Municipalidade, no período de 2024 / 2028.
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1874/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia MARIA JOSÉ DAVID DOS SANTOS para exercer o Cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, desta Municipalidade, no período de 2024 / 2028.
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1875/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia NIEDJA ROSILDA DA CUNHA LIMA para exercer o Cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, desta Municipalidade, no período de 2024 / 2028.
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381/2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamente o Plano de Contratação Anual de que trata o inciso VII do Art. 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá providências correlatas.
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1866/2023
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26/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa as Servidoras MAYRA MENDONÇA DO ESPÍRITO SANTO - CPF: 103.282.304-64; EVANEIDE TRAJANO LOPES DOS SANTOS CPF: 065.089.594-09, TACIANA HENRIQUE DE LIMA - MELO CPF: 065.404.264-02, lotadas na SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL, para procederem a verificação dos valores existentes no Caixa da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, correspondente ao Exercício/2023.
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018/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2023.
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019/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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020/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2023.
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021/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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022/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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1880/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidor para atuar como Assessor Jurídico, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde dá outras providências.
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1881/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, membros da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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1882/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidor para atuar como Gerente de Licitação, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão e Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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1883/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidor(a) para atuar como Gestor(a) de Contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde dá outras providências.
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1884/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidor(a) para atuar como Gerente de Licitação, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão - PE e dá outras providências.
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1885/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidor para atuar como agente público formalizador das contratações diretas, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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1878/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidores para atuar como Agentes de
Contratação, membros da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão e Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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1879/2024
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10/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidor(a) para atuar como Coordenador(a) de Licitação, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde dá outras providências.
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023/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023.
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4.827/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Ratifica a Lei Municipal nº 4.637/2022 que dispõe sobre a Doação da Área de Terreno para instalação da Empresa 3R ESTRUTURA DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, altera as redações dos seus Artigos 1º, 2º e 3º, e dá outras providências.
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4.828/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.613/2011, e dá outras providências.
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4.829/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 4.412/2019, e dá outras providências.
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4.863/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de imóvel para instalação da empresa, e dá outras providências.
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4.864/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de imóvel para instalação da empresa, e dá outras providências.
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4.865/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico, e dá outras providências.
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4.866/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico, e dá outras providências.
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4.867/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providências.
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4.868/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.869/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Unidade de Básica de Saúde UBS do - Livramento, e dá outras providências.
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4.870/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.871/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.831/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.832/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.833/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.834/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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4.835/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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4.836/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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4.839/2023
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05/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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4.841/2023
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05/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal do Atleta Paraolímpico, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.842/2023
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05/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Determina que o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, seja instituído no Calendário Cultural Municipal.
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4.843/2023
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05/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Vias Públicas Urbanas, e dá outras providências.
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4.844/2023
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05/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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4.849/2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.850/2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.851/2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.856/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Desafetação e Doação de
Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa MAMBA MIX LOCAÇÃO DE BOMBA PARA CONCRETO USINADO LTDA, e dá outras providências.
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4.857/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Desafetação e Doação de
Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa CARVALHO E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA, e dá outras providências.
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4.858/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Desafetação e Doação
de Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa GESTÃO MERCANTIL EMPRESARIAL LTDA., e dá outras providências.
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4.859/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa ALAM H. DE MELO TINTAS LTDA, e dá outras providências.
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4.860/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa VS TRANSPORTES LTDA, e dá outras providências.
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384/2023
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28/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Inscrição, Anulação e Baixa de Restos a Pagar, e dá outras providências.
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393/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga a Vigência do Decreto Municipal n° 368/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal, conforme Art. 167-A da Constituição Federal.
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399/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as Normas de Disciplinamento para os Festejos Carnavalescos do "Vitória das Alegorias, Onde os Bichos se Encontram", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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398/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros durante os festejos carnavalescos do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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12/2023
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31/12/2023 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao período de dezembro de 2023.
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4.873/2024
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06/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Desafetação e Doação de
Imóvel pertencente ao Município, para fins da instalação da ESCOLA TÉCNICA SENAI VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, através do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, e dá outras providências.
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4.875/2024
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09/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos professores da Rede Municipal da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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403/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controla - SIAFIC e dá outras providências.
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1.905/2024
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09/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa servidor para exercer as atribuições de Administrador do SIAFIC do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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401/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta contratações de bens e
serviços processadas por meio do Sistema de Registro de Preços, mediante contratação direta ou licitação, nas modalidades pregão ou concorrência, pelos órgãos da Administração Direta, pelas Autarquias e pelas Fundações do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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402/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a fase preparatória das Licitações e Contratações Diretas no âmbito do Poder Executivo Municipal, providências. e dá outras
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01/2024
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27/02/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao período de janeiro de 2024.
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001/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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002/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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003/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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004/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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005/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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400/2024
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08/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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02/2024
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08/03/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao período de fevereiro de 2024.
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3.270/2007
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12/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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410/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Vitória de Santo Antão - Pernambuco neste Ano Eleitoral - 2024, a Política de Comunicação nesse período, e dá outras providências.
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370/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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371/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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372/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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373/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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374/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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375/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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386/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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387/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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388/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentários, discriminadas no anexo único deste decreto.
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394/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a autorização para Reabertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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395/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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396/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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397/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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4.896/2024
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26/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão geral anual dos Vencimentos dos servidores públicos do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providências.
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03/2024
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08/04/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de março de 2024.
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414/2024
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10/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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389/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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4.897/2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis Derivados de Petróleo, providências.
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4.893/2024
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22/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Comenda MARTHA DE HOLANDA, e dá outras providências.
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4.894/2024
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22/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências.
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4.895/2024
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22/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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4.898/2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 4.102/2015, 0 providências. e dá outras
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4.899/2024
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28/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Agricultura Familiar, destinado as Empresas do Setor Público e Privado que utilizem produtos da Agricultura Familiar na preparação dos alimentos comercializados, e dá outras providências no Município da Vitória de Santo Antão - PE.
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4.900/2024
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28/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana, e dá outras providências.
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4.901/2024
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28/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Comenda MARTHA DE HOLANDA, e dá outras providências.
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4.902/2024
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28/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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4.903/2024
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01/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 4.495/2021, e dá outras providências.
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4.892/2024
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08/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Transforma cargos e altera remuneração constantes no Anexo II, da Lei nº 4.120/2016.
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4.891/2024
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26/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.890/2024
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26/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Concede Comenda Apolo Natureza, pага 0 MOURA SILVA. Músico DAVID
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4.889/2024
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26/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria o Dia Municipal da Cruzada Vitória para Cristo.
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4.888/2024
|
26/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, providências. e dá outras
|
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4.887/2024
|
26/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, providências.
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4.886/2024
|
12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.885/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.884/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências.
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4.883/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico, e dá outras providências.
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4.882/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda JOSÉ MARQUES DE SENNA, e dá outras providências.
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4.881/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda JOSÉ MARQUES DE SENNA, e dá outras providências.
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4.880/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda JOSÉ MARQUES DE SENNA, e dá outras providências.
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4.879/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, providências. e dá outras
|
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4.878/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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4.877/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação das Vias Públicas Urbanas, providências e dá outras
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4.876/2024
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12/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação das Vias Públicas Urbanas, e dá outras providências.
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4.874/2024
|
06/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.872/2024
|
05/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, com fulcro no Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.
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1940/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação dos Membros da JARI-Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Agência Municipal de Trânsito da Vitória de Santo Antão Pernambuco, e dá - outras providências.
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034/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão, disciplina o regime jurídico dos procuradores municipais e dá outras providências.
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006/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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004/2024
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26/04/2024 |
Licitações |
Intenção de Registro de Preços |
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO-AGTRAN comunica a intenção de Registro de Preços para futura para eventual aquisição de material de sinalização, a fim de atender as necessidades da Agência Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo do município da Vitória de Santo Antão – PE., mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
Os órgãos municipais que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar solicitação formal via e-mail através do endereço, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado dos documentos citados em anexo acostado.
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415/2024
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26/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.691, de 25 de outubro de 2022, que autorizou o Repasse, na Forma de Abono, dos Recursos Extraordinários Provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), conforme os critérios previstos na Lei Federal n° 14.325, de 12 de abril de 2022, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão providências. - Pernambuco, e dá outras
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007/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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2021
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31/12/2021 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - exercício 2021 (PDF)
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2021
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31/12/2021 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - exercício 2021 (XLSX)
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2022
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31/12/2022 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - exercício 2022 (PDF)
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2022
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31/12/2022 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - exercício 2022 (XLSX)
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2023
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31/12/2023 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - exercício 2023 (PDF)
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2023
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31/12/2023 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - exercício 2023 (XLSX)
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01/2024
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31/01/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - janeiro 2024 (PDF)
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01/2024
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31/01/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - janeiro 2024 (XLSX)
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02/2024
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29/02/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - fevereiro 2024 (PDF)
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02/2024
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29/02/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - fevereiro 2024 (XLSX)
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03/2024
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31/03/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - março 2024 (PDF)
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03/2024
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31/03/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - março 2024 (XLSX)
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04/2024
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30/04/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - abril 2024 (PDF)
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04/2024
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30/04/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - abril 2024 (XLSX)
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1948/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomeia os membros da Comissão Gestora do Pagamento do passivo do FUNDEF.
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s/n
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08/05/2024 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Relação Estadual de Medicamentos (REESME).
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s/n
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08/05/2024 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
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001/2024 CGPPF
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07/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Tornar público alteração do período de acesso ao site constante no Decreto Municipal 415/2024.
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04/2024
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07/05/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de abril de 2024.
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2024
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07/03/2024 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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2021
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18/04/2024 |
Legislativo |
Julgamento das Contas do Executivo |
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - Contas de Governo 2021.
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2020
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11/07/2023 |
Legislativo |
Julgamento das Contas do Executivo |
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - Contas de Governo 2020.
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2019
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10/03/2023 |
Legislativo |
Julgamento das Contas do Executivo |
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - Contas de Governo 2019.
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2022
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09/05/2024 |
Legislativo |
Julgamento das Contas do Executivo |
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - Contas de Governo 2022.
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2023
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09/05/2024 |
Legislativo |
Julgamento das Contas do Executivo |
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - Contas de Governo 2023.
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02/2024
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08/05/2024 |
Atos Oficiais |
Chamamento Público |
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024
SÃO JOÃO DA VITÓRIA DO PÉ DE SERRA
"ARTISTAS DA TERRA" .
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008/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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010/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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009/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recursos ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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2017
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10/07/2023 |
Legislativo |
Julgamento das Contas do Executivo |
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo - Contas de Governo 2017.
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419/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto nº 302/2023, de 22 de março de 2023, e institui a COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC, no âmbito deste município, com Vigência nos Exercícios 2024/2025, e dá outras providências.
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4.915/2024
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09/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.653/2022, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Público de Transporte Escolar, e dá outras providências.
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4.916/2024
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09/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, e dá outras providências.
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4.917/2024
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09/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, e dá outras providências.
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2023
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07/05/2024 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório Anual de Gestão - exercício 2023
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2023
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01/04/2024 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA CIDADE DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
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2023
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01/04/2024 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório de Pedidos de Informação
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2024
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17/05/2024 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Serviços Públicos
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01/2021
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31/01/2021 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - janeiro 2021 (PDF)
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01/2021
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31/01/2021 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - janeiro 2021 (XLSX)
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02/2021
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28/02/2021 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - fevereiro 2021 (PDF)
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02/2021
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28/02/2021 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - fevereiro 2021 (XLSX)
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2022
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17/05/2024 |
Emendas |
Transferências disciplinadas pela EC n 105 |
Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2022. (PDF)
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2024
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17/05/2024 |
Emendas |
Transferências disciplinadas pela EC n 105 |
Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2024. (PDF)
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2022
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17/05/2024 |
Emendas |
Transferências disciplinadas pela EC n 105 |
Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2022. (XLSX)
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2024
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17/05/2024 |
Emendas |
Transferências disciplinadas pela EC n 105 |
Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2024. (XLSX)
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2023
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31/01/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Homologação |
Ato de Homologação - Processo Administrativo nº 008/2023
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2023
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31/01/2023 |
Terceiro Setor |
Plano de Trabalho |
LAR ESPÍRITA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Plano de Trabalho
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2023
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22/12/2023 |
Terceiro Setor |
Termo de Colaboração |
TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR ESPÍRITA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Vigência: 22/12/2023 a 22/01/2024
Valor total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
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2023
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22/12/2023 |
Terceiro Setor |
Parecer Técnico |
Relatório Técnico - Lar Espírita São Francisco de Assis
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2024
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21/05/2024 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Lista de medicamentos do SUS
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2024
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20/05/2024 |
Educação |
Plano Municipal de Educação |
Relatório de Execução do PME 2024
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2023
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16/02/2023 |
Terceiro Setor |
Parecer Final |
Parecer Final - Lar Espírita São Francisco de Assis
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2023
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16/02/2023 |
Terceiro Setor |
Estatuto Social |
Estatuto Social - Lar Espírita São Francisco de Assis
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05/2024
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23/05/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - maio 2024 (PDF)
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05/2024
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23/05/2024 |
Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamentos |
Ordem cronológica de pagamentos - maio 2024 (XLSX)
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2024
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23/05/2024 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
Serviços de Saúde - 2024
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2024
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02/05/2024 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - Exercício 2024
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424/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
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2024
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28/05/2024 |
Aldir Blanc |
Plano Anual de Aplicação de Recursos |
PAAR - Plano Anual de Aplicação de Recursos
PNAB - Política Nacional Aldir Blanc
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3.758/2012
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20/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Agência Municipal de Habitação da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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408/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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407/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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409/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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001/2024
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05/06/2024 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - EXERCÍCIO 2024
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003/2024 SMS
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27/05/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designa os servidores, constantes no anexo único, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Vitória de Santo Antão, lotados na Diretoria de Vigilância em Saúde GVS a atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de policia na salva guarda do interesse público, pertinentes a cada uma de suas competências atribuídas.
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425/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Sustentável denominado "MINHA VITÓRIA É MINHA CASA" e dá outras providências.
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426/2024
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21/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Convocação da Etapa Municipal da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e dá outras providências.
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011/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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413/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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412/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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411/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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420/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências.
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421/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências.
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001/2024 Convocação
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21/05/2024 |
Atos Oficiais |
Edital de convocação |
Convoca a ETAPA MUNICIPAL DA 4º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - 4º CEGTES - da Vitória de Santo Antão - PE.
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430/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as condutas vedadas durante as Festividades Juninas organizadas e/ou patrocinadas com recursos públicos, e dá outras providências.
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05/2024
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12/06/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de maio de 2024.
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001/2024
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18/06/2024 |
Licitações |
Intenção de Registro de Preços |
Intenção de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Bem-Estar da Vitória de Santo Antão.
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433/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara para fins de Utilidade Pública a Indenização, POR BENFEITORIAS, do imóvel denominado RANCHO SANTA MARIA, situado na localidade MONTE DAS TABOCAS, neste Município, para construção de Equipamentos Públicos destinados as Secretarias de Educação; Esporte e Lazer; Cultura, Turismo e Economia Criativa, e dá outras providências.
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012/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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002/2024
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26/06/2024 |
Licitações |
Intenção de Registro de Preços |
Intenção de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material gráfico, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Bem-Estar da Vitória de Santo Antão.
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437/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe Sobre as Condutas Vedadas nos Três Meses que antecedem as Eleições 2024, e dá outras providências.
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416/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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417/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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418/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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2024
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03/07/2024 |
Obras |
Etapas das obras |
Etapas das obras (XLSX)
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2024
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03/07/2024 |
Obras |
Etapas das obras |
Etapas das obras (PDF)
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003/2024
|
04/07/2024 |
Licitações |
Intenção de Registro de Preços |
Serviço especializado de limpeza de veículos
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2021
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31/12/2021 |
Renúncias Fiscais |
Renúncias de Receitas |
ISENÇÕES FISCAIS - EXERCÍCIO 2021 (XLSX)
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2021
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31/12/2021 |
Renúncias Fiscais |
Renúncias de Receitas |
ISENÇÕES FISCAIS - EXERCÍCIO 2021 (PDF)
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2022
|
31/12/2022 |
Renúncias Fiscais |
Renúncias de Receitas |
ISENÇÕES FISCAIS - EXERCÍCIO 2022 (XLSX)
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2022
|
31/12/2022 |
Renúncias Fiscais |
Renúncias de Receitas |
ISENÇÕES FISCAIS - EXERCÍCIO 2022 (PDF)
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2023
|
31/12/2023 |
Renúncias Fiscais |
Renúncias de Receitas |
ISENÇÕES FISCAIS - EXERCÍCIO 2023 (XLSX)
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2023
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31/12/2023 |
Renúncias Fiscais |
Renúncias de Receitas |
ISENÇÕES FISCAIS - EXERCÍCIO 2023 (PDF)
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2024
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05/07/2024 |
Renúncias Fiscais |
Renúncias de Receitas |
ISENÇÕES FISCAIS - EXERCÍCIO 2024 (XLSX)
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2024
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05/07/2024 |
Renúncias Fiscais |
Renúncias de Receitas |
ISENÇÕES FISCAIS - EXERCÍCIO 2024 (PDF)
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440/2024
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04/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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013/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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06/2024
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22/07/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de junho de 2024.
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07/2024
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08/08/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de julho de 2024.
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427/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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428/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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443/2024
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07/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento geral do Município e dá outras providências.
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443/2024
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05/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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429/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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001/2024 - SME
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20/08/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe de orientações de continuidade do processo de seleção de curso de gestores escolares - Vitória de Santo Antão/PE.
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004/2024
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22/08/2024 |
Licitações |
Intenção de Registro de Preços |
Serviço especializado de limpeza de veículos
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005/2024
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21/08/2024 |
Licitações |
Intenção de Registro de Preços |
Fornecimento parcelado de refeições prontas e acondicionadas (quentinhas).
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014/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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015/2024
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29/08/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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01/2025
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15/05/2024 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - EXERCÍCIO 2025
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434/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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435/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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436/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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08/2024
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12/09/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de agosto de 2024.
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4.972/2024
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30/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para
o exercício de 2025, e dá outras providências.
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458/2024
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20/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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09/2024
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04/10/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de setembro de 2024.
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006/2024
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10/10/2024 |
Licitações |
Intenção de Registro de Preços |
Contratação de empresa para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA em veículos automotores, com fornecimento de peças e acessórios originais, com garantia, incluindo também os serviços de MECÂNICA EM GERAL, SISTEMA ELÉTRICO/ELETRÔNICO, RETÍFICA, LANTERNAGEM EM GERAL, PINTURA EM GERAL, CONSERTOS NO SISTEMA DE ARREFECIMENTO, AR-CONDICIONADO, HIGIENIZAÇÃO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, SERVIÇO DE TAPEÇARIA, ESTOFAMENTO, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, CASTER, TROCA DE ÓLEO E FILTROS, ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, LUBRIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS, CONSERTO DE PNEUS, visando atender os veículos automotores que compõem a frota atual da Secretaria de Saúde e Bem-Estar do Município da Vitória de Santo Antão.
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463/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o PMAIC - Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa, denominado "ALFALETRAR VITÓRIA" com o objetivo de assegurar que os estudantes da Rede Municipal de Ensino da Vitória de Santo Antão - Pernambuco - sejam alfabetizadas na idade adequada, e dá outras providências.
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464/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Contingenciamento de Despesas, Procedimentos Contábeis, Orçamentários, Financeiros e Administrativos para Fechamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.
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459/2024
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20/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas Públicas e Privadas para Alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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448/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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447/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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445/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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016/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024.
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446/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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10/2024
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08/11/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de outubro de 2024.
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002/2024
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12/11/2024 |
Licitações |
Intenção de Registro de Preços |
O Fundo Municipal de Assistência Social comunica a intenção de Registro de Preços para futura e eventual fornecimento de Gás liquefeito de Petróleo (GLP), visando atender as necessidades da Cozinha Comunitária Maria Gilvanete Nunes Santiago, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência. Os órgãos que compõem a estrutura municipal da prefeitura da Vitória de Santo Antão que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar solicitação formal via e-mail através do endereço, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado.
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456/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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455/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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457/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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5.000/2024
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04/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Ponto de Cultura e Utilidade Pública do Clube dos Motoristas "0 Cisne".
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5.003/2024
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18/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Ponto de Cultura e Utilidade Pública do Clube Abanadores "O Leão".
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469/2024
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26/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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03/2024
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
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04/2024
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2024.
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PERNAMBUCO "CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL" PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
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ANEXO 1
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
CATEGORIAS.
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ANEXO 1
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
CATEGORIAS E COTAS.
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ANEXO 2
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO.
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ANEXO 2
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
(SEM CNPJ)
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ANEXO 3
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL.
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ANEXO 4
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº XX/2024 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº XX/2024 –, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).
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ANEXO 5
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO.
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ANEXO 8
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO.
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ANEXO 6
|
29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO.
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ANEXO 8
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência).
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Anexo 7
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29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas).
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ANEXO 1
|
29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
CATEGORIAS E COTAS
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
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ANEXO 2
|
29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
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ANEXO 3
|
29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA.
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ANEXO 4
|
29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO GRUPO/COLETIVO CULTURAL
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
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ANEXO 5
|
29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
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ANEXO 6
|
29/11/2024 |
Cultural |
Editais de Incentivos Culturais |
MODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA.
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035/2024
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30/08/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Regulamenta a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, nos termos do Art. 65-A da Lei Orgânica de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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11/2024
|
13/12/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de novembro de 2024.
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