Resultado
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24/09/2021 |
Legislação |
Lei Aldir Blanc |
Homologação do Resultado dos Cadastrados no Cadastro Municipal de Agentes Artísticos e Culturais da Vitória de Santo Antão - CMAAC.
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001
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31/01/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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002
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28/02/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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003
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31/03/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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004
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30/04/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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005
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31/05/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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006
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30/06/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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007
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30/07/2021 |
Orçamentário |
Balancetes Mensais |
Balancete da Despesa.
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S/N
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25/09/2019 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de audiência pública sobre Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021.
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S/N
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17/07/2019 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de audiência pública sobre a Lei de Diretrizes - LDO 2020.
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S/N
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24/07/2020 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.
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S/N
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12/09/2018 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de audiência pública sobre Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018 e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2019.
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S/N
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31/08/2017 |
Atos Oficiais |
Audiência Pública |
Ata de Audiência Pública sobre PPA 2018 - 2021 e LOA 2018.
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016-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02, deste decreto.
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055-2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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080-2021
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16/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação.
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015-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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022-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino.
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010-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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040-2021
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20/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.
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056-2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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034-2021
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30/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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077-2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre alteração de endereço da AMTVISA - Agência Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
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081-2021
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17/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Programa "ADOTE UMA PRAÇA" no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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025-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o pagamento das Lives Musicais do São João da Cidade da Vitória de Santo Antão, intitulado "Forró em Casa", e dá outras providências.
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013-2021
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24/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Auxílio Municipal carnaval José Varela, destinado a concessão de benefícios financeiros as agremiações e participantes do Carnaval Vitoriense, e dá outras providências.
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051-2021
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16/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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045-2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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028-2021
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08/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 012/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Profissionais da Educação e Motoristas para Transporte Escolar (Categoria D) para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências.
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008-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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088-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para exercício de 2021, e dá outras providências.
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087-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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086-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e dá outra providências.
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085-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências.
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084-2020
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10/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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083-2020
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10/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-10 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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082-2020
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01/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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081-2020
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30/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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080-2020
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30/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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079-2020
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23/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências.
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078-2020
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11/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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077-2020
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03/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências.
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076-2020
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03/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências.
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075-2020
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03/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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074-2020
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28/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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073-2020
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23/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre transferência de Feriado nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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071-2020
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01/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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072-2020
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01/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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070-2020
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01/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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068-2020
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28/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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069-2020
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28/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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069-2021
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10/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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067-2020
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15/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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066-2020
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04/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 40, de 04 de Setembro de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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065-2020
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01/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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064-2020
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01/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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063-2020
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31/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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062-2020
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25/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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061-2020
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24/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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060-2020
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14/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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059-2020
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14/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-CEO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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058-2020
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07/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 011/2020, para revogar o inciso I do art. 4° e dá outras providências.
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057-2020
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05/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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056-2020
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04/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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055-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
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052-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n 2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n 2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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053-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reestabelece o atendimento nas Unidades de Saúde da Família no âmbito da rede pública de saúde municipal e revoga disposições em sentido contrário.
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054-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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051-2020
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15/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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048-2020
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01/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Anula crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências.
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049-2020
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01/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências.
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047-2020
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01/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece a criação e/ou vinculação de Fontes de Recursos ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021.
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001-2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2021, conforme discriminado no anexo único.
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1066-2021
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09/06/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção Simplificada da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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962-2021
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23/04/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Institui a Comissão do Auxílio Municipal Emergencial "Carnaval JOSÉ VARELA" da Cidade da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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663-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Institui o Comitê Intersetorial de Enfrentamento a COVID-19, no âmbito deste município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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002-2021
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10/09/2021 |
Atos Oficiais |
Ofício |
Projeto de Lei que "Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de dotações, abre crédito adicional especial e dá outras providências para adequação orçamentária a nova estrutura administrativa aprovada pela Lei nº 4.488/2021.
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046-2020
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29/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória De santo antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19(coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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043-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Flexibiliza o funcionamento das atividades relacionadas e revoga as disposições contrárias do decreto nº 040, de 15 de junho de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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044-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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045-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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042-2020
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19/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reestabelece o atendimento ambulatorial de especialidades da rede pública municipais de saúde, reabre ruas e dá outras providências.
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041-2020
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16/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a circulação de transporte alternativo, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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040-2020
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15/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal n º 19.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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050-2020
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15/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autorizo a reabertura de outras atividades econômicas e flexibiliza regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento d emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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039-2020
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08/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Proibição do acendimento de fogueiras, da queimadura e da comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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037-2020
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01/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina a suspensão do prosseguimento das execuções fiscais municipais em razão da recessão econômica causada pela pandemia da COVID-19.
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036-2020
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01/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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038-2020
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01/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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035-2020
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29/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamente, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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033-2020
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21/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ANTONIO MANOEL CAVALCANTI PESSOA.
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034-2020
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21/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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032-2020
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11/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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031-2020
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04/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Restringe o acesso aos Cemitérios do município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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029-2020
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30/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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028-2020
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28/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre manutenção de serviços essenciais neste Município.
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026-2020
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17/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) DISCIPLINANDO O QUE PREVÊ A LEI MUNICIPAL No 3.971/2014, PARA AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, A REDUÇÃO DOS PRAZOS PARA A DESOCUPAÇÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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025-2020
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17/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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027-2020
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17/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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023-2020
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15/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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024-2020
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15/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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022-2020
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13/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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021-2020
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08/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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020-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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030-2020
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04/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019-2020
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01/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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018-2020
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30/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº13.979, de 6 de Fevereiro de 2020.
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017-2020
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27/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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016-2020
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26/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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015-2020
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21/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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014-2020
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20/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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013-2020
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19/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavirus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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012-2020
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16/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, no Município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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011-2020
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03/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão.
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009-2020
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02/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010-2020
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02/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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007-2020
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11/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 08/2005.
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008-2020
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11/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo identificado, necessário à realocação de ponto de feira, estacionamento e desocupação das edificações ferroviárias, conforme cumprimento de sentença promovido nos autos da Ação Civil Pública n° 0800285-85.2015.4.05.8300.
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006-2020
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03/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004-2020
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22/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ALUÍSIO FERRER DE MORAIS.
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005-2020
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22/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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001-2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2020.
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003-2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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036-2019
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20/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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035-2019
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19/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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032-2019
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02/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2019 e dá outras providências.
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033-2019
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02/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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034-2019
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02/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 001/2019 da Secretaria Municipal de Finanças.
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031-2019
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01/11/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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030-2019
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08/10/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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029-2019
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07/10/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2018
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03/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018.
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027-2019
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13/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Art. 12 As alterações no sítio eletrônico deste Município necessárias à implementação da Medida Provisória n° 896/2019 devem ser feitas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.
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003-2018
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25/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n° 8.666/93, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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025-2019
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02/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022-2019
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05/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade de saúde.
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001-2018
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01/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004-2018
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01/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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024-2019
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01/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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005-2018
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01/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006-2018
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02/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo Para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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023-2019
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31/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão.
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007-2018
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02/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008-2018
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04/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga os Artigos 70 e 80 do Decreto Municipal 031/2009, de 14 maio de 2009, que dispõe sobre a remuneração das bolsas para estagiários e do Auxílio Transporte, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão.
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021-2019
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01/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019-2019
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13/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
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018-2019
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12/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009-2018
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10/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da quota única e primeira parcela do IPTU/TCR/CIP-2018 e da quota única do ALVARÁ-2018 no Município da Vitória de Santo Antão/PE.
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010-2018
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23/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4°, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias.
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017-2019
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03/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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011-2018
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27/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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013-2019
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03/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 026/2017.
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012-2018
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02/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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013-2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Estado de Emergência que especifica.
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015-2019
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03/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 033/2013, amplia o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - ZONA AZUL - no âmbito deste Município e da outras providências.
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014-2019
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02/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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014-2018
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30/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste município e dá outras providências.
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015-2018
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04/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012-2019
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29/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
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016-2018
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04/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos relativos ao encerramento mensal da contabilidade municipal e dá outras providências.
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017-2018
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18/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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011-2019
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12/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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019-2018
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29/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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020-2018
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03/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010-2019
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01/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008-2019
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20/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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021-2018
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01/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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023-2018
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03/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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009-2019
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20/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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024-2018
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01/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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025-2018
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04/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 05 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 09 de outubro de 2018.
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005-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reajusta os valores das tarifas do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul nas vias e logradouros públicos no município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.
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4.514/2021
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07/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da IBF - Indústria Brasileira de Farmoquímicos S/A, e dá outras providências.
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026-2018
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10/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 004/2017 e dá outras providências.
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006-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, e de outras providências.
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027-2018
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25/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 26 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 30 de outubro de 2018.
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007-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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4.513/2021
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01/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigação, nos ônibus e micro-ônibus adquiridos ou locados pelo poder público, de dotá-los de mecanismos de acessibilidade aos portadores de deficiência, no âmbito do Município de Vitória de Antão.
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028-2018
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01/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2019
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01/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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4.512/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Proteção a Saúde Bucal no Município da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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003-2019
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01/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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029-2018
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05/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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001-2019
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02/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2019.
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030-2018
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14/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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4.510/2021
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20/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão - PE, o "Vitória Eco Bikes".
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031-2018
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28/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2018 e dá outras providências.
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032-2018
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29/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento do Comércio, no dia 08 de dezembro de 2018.
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4.511/2021
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20/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Creche, e dá outras providências.
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010-2017
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16/10/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o desfazimento dos bens móveis inservíveis pertencentes a Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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034-2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a sessão v do capitulo II da lei n° 3.961 de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a doação de cadáveres de pessoas sepultadas no cemitério público do município de Vitória de Santo Antão às instituições e estabelecimentos científicos de ensino e pesquisa.
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012-2017
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31/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.
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035-2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe dobre o uso de equipamentos sonoros durante os festejos carnavalescos do município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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037-2018
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19/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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009-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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4.502/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da coleta de fezes dos animais que estiverem acompanhadas de seus respectivos tutores (donos), em parques, praças e logradouros públicos no Município da Vitória de Santo Antão-PE.
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038-2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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011-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre orçamento vigente crédito adicional e da outras providências.
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4.503/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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4.508/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Desafeta e doa bem público municipal, localizado no Loteamento Santo Inácio, nesta Cidade, e revoga a Lei Municipal nº 2.922/2001, de 29 de novembro de 2001, e dá outras providências.
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007-2017
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13/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do alvará de funcionamento do exercício de 2017.
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039-2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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4.509/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a realização da Sessão Azul, sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE.
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040-2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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4.507/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal 3.347/2009 e a Lei Municipal número 4.279/2018, Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Fundo do Conselho da Mulher no Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.506/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências.
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4.505/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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006-2017
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10/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação da central de compras e dá outras providências.
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4.504/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Fica criada como área de proteção ambiental e área de lazer, a lagoa do colorado as margens da PE 54, entre os Bairros de Caiçara II e III, em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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005-2017
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06/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2017.
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4.501/2021
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08/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. (LDO 2022).
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001-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a decretação de estado de emergência no município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.
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002-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do poder executivo municipal.
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003-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina o retorno dos servidores da administração direta e indireta do município da Vitória de Santo Antão aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências.
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4.500/2021
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23/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Prêmio -Advocacia Cidadão e dá outras providências.
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004-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Nomeia ordenadores de despesas da administrativa direta e indireta da prefeitura municipal da Vitória de Santo Antão.
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020-2013
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07/03/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a concessão de diárias prevista no Artigo 53 da Lei Municipal nº 3.701/2012 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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021-2009
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08/04/2009 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão.
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4.499/2021
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12/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da policlínica Dr. Hélio Andrade e dá outras providências.
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4.498/2021
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09/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de dotações, abre crédito adicional especial e dá outras providências para adequação orçamentária à nova estrutura administrativa aprovada pela Lei nº 4.488 de 02 de junho de 2021.
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4.497/2021
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30/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Centro de Artes e Cultura Nascedouro de Talentos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.494/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação aos art. 18 e 19 da Lei nº 4.473/2021 e dá outras providências. 01/07/2021
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4.495/2021
Revogada pela Lei n° 4.903/2024.
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e Doação de Área de Terreno para instalação do Instituto POTES, e dá outras providências. 01/07/2021
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4.496/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de Vigilante no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.492/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa Renda Vitória e dá outras providências.
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4.493/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ampliação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.489/2021
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07/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. 07/06/2021
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4.490/2021
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07/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.491/2021
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07/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Centro Cardiológico e dá outras providências. 07/06/2021
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4.488/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.498/2021.
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02/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação da administração direta e indireta do Poder Executivo, traça novas diretrizes, consolida atribuições, extingue, transforma cargos comissionados e dá outras providências. 02/06/2021
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4.485/2021
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa CARMO CHOCOLATES e dá outras providências. 01/06/2021
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4.486/2021
Revogada pela Lei Municipal nº 4.713/2022.
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa WESA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e dá outras providências. 01/06/2021
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4.487/2021
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no âmbito da Cidade da Vitória de Santo Antão - PE. 01/06/2021
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4.473/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.494/2021.
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 19 da Lei Nº 3.297/2008 do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021
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4.475
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.466/2021, em seus artigos 1, 2º e 5º, e dá outras providências. 07/04/2021
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4.474/2021
Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 152/2022.
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021
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026/2021
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05/04/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 31 e seus Parágrafos da Lei Complementar nº 01/2008 e dá outras providências. 05/04/2021
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4.470/2021
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25/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado das Taxas de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos - "Taxa de Feira" da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - PPIF/2021 e dá outras providências.
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4.471/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.529/2021.
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25/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
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4.466/2021
Alterado pela Lei nº 4.475/2021.
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui auxilio-alimentação em favor dos servidores que indica, aumenta a respectiva carga horária semanal de trabalho, extingue a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.331, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
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4.467/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da Política de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pelo Covid-19 e dos familiares de vítimas fatais, a ser adotada pela Secretaria de Saúde e Bem estar em parceria com o Sistema Único de Saúde - SUS na cidade de Vitória de Santo Antão - PE.
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4.468/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
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4.465/2021
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12/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 12/03/2021
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4.464/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção da semana de conscientização e prevenção às drogas, a fim de amenizar a propagação, bem como possibilitar a recuperação de dependentes químicos e impedir que a sociedade seja exposta às drogas no Município de Vitória de Santo Antão - PE. 03/03/2021
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4.461/2021
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02/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina "Praça Nossa Senhora Do Carmo" um logradouro público, e dá outras providências.
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4.462/2021
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02/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.463/2021
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02/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. 02/03/2021
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4.458/2021
Alterada pela Lei nº 4.472/2021.
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15/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Auxílio Municipal Emergencial Carnaval José Varela da Cidade da Vitória de Santo Antão 2021, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória, mediante o preenchimento dos requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19. 15/02/2021
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4.459/2021
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15/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 15/02/2021
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4.460/2021
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15/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
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4.457/2021
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08/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.453/2020
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02/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera disposições da Lei Municipal nº 4326/2018 e dá outras providências.
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4.450/2020
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01/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
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4.445/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.832 de 09 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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4.446/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte público do Município da Vitória de Santo Antão, com intuito de conscientizar e combater acidentes domésticos causados pelo uso de álcool líquido ou em gel, e dá outras providências.
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4.447/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de artéria e dá outras providências.
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4.448/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 24/11/2020
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4.451/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
LOA 2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021.
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4.444/2020
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Centro de Psicologia e Psiquiatria e dá outras providências. 01/10/2020
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4.443/2020
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade de Saúde da família do bairro Alto José Leal e dá outras providências. 01/10/2020
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4.442/2020
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade de Saúde da Família do bairro Livramento e dá outras providências.
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4.437/2020
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28/09/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Vitória de Santo Antão e determina providências conexas.
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4.441/2020
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24/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. 24/09/2020
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4.440/2020
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10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.439/2020
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10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.438/2020
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10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.436/2020
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26/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à Permissão Gratuita de Uso dos Bens Públicos que especifica, e dá outras providências.
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4.435/2020
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25/08/2020 |
Legislação |
Leis |
LDO 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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4.434/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas da Zona Rural e dá outras providências.
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4.433/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
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4.432/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 3.188/2006, dispondo sobre a transferência para o ente municipal da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, dantes pagos pelo Vitória Prev, e dá outras providências.
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4.431/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Clínica de Olhos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 10/08/2020
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4.430/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPAE e dá outras providências. 10/08/2020
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4.429/2020
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12/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.428/2020
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06/06/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Institui no calendário de comemorações oficiais do município, "O DIA DO NASCITURO".
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4.427/2020
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19/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados nas faixas de consume entre 30.1 kWh a 100 kWh.
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4.423/2020
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08/03/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município.
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4.424/2020
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27/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.425/2020
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27/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Declara o Bloco ETESÃO e ETESUDA como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Vitória de Santo Antão.
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4.426/2020
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27/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de "Mariana Amália" e dá outras providências.
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4.418/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.419/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.420/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação especial e dá outras providências.
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4.421/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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4.422/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.759/2012 e dá outras providências.
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4.410/2020
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10/01/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Fica criada como área de proteção ambiental a Lagoa de Pirituba, segundo Distrito da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.415/2020
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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026-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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049-2021
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12/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Luto Oficial, por sete dias, pelo falecimento de MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL.
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046-2021
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13/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga até 13 de junho de 2021 as medidas restritivas estabelecidas no Decreto nº 042/2021.
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004-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão de aulas regulares presenciais da rede Pública Municipal de Ensino.
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070-2021
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10/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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035-2021
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30/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Antecipa o Feriado Municipal de 06 de maio, neste ano, em comemoração a data de elevação de Vila à Cidade da Vitória de Santo Antão, para o próximo dia 02 de maio de 2021, e dá outras providências.
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041-2021
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20/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Rescisão dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
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061-2021
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21/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Contratados, Comissionados da Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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023-2021
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08/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 011/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Serviços Técnicos de Profissionais da Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências.
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037-2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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059-2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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064-2021
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06/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Cadastro Municipal de Agentes Artísticos e Culturais - CMAAC - com objetivo de mapear os Artistas, Grupos Coletivos e Instituições Não Governamentais que trabalham na Cultura, bem como pessoas que desenvolvam Arte / Cultura. Podendo ser: Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Coletivo de Cultura, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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075-2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021, e dá outras providências.
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067-2021
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09/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre flexibilização das medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências.
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002-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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038-2021
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04/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados temporários da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, após conclusão do procedimento individual de imunização contra a COVID-19, revogando-se o §3º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 12/2020.
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063-2021
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04/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento de JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI.
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024-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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036-2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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050-2021
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16/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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085-2021
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07/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.
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029-2021
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14/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado no 001/2019, para contratação temporária por excepcional interesse público e de atos administrativos dele decorrentes e dá outras providências.
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053-2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
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062-2021
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30/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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019-2021
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13/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação do Decreto Municipal nº. 006/2021, de 13 de janeiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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001-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.
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043-2021
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26/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
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054-2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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021-2021
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30/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece os horários de funcionamento de atividades econômicas, de acordo com o permissivo contido no §4º, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 50.485, de 30 de março de 2021, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional.
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042-2021
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26/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), no período compreendido entre os dias 29 de maio e 6 de junho do corrente ano.
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065-2021
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05/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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011-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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009-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre LUTO OFICIAL, por três dias, pelo falecimento do Senhor JOÃO SÉRGIO NOBRE DUARTE CRUZ.
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068-2021
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10/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2021, e dá outras providências.
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066-2021
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06/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a revogação total/parcial dos Decretos 010/2021 e 031/2021 e Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme discriminações nos anexos deste decreto.
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031-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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017-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a Administração Municipal, direta e indireta, e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos das normas gerais instituídas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
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006-2021
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13/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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002-2021
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06/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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018-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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072-2021
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31/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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014-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino.
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071-2021
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30/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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060-2021
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23/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 23 de julho de 2021.
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047-2021
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08/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Proíbe acender fogueiras e comercializar fogos de artifícios no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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039-2021
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12/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação.
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005-2021
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13/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza aulas cumulativas para Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino.
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020-2021
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13/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 011/2020, de 03 de março de 2020, e dá outras providências.
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048-2021
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08/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público.
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052-2021
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21/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 21 de junho de 2021.
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044-2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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032-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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007-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Suspende Ponto Facultativo no período do Carnaval / 2021, no âmbito deste município.
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012-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Profissionais da Educação e Motoristas de Ônibus para Transporte Escolar (Categoria D) visando o atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificado, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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033-2021
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23/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o "Programa Servidor Valorizado" e estabelece os procedimentos para credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e benefícios aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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001-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.
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030-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto Municipal nº 013/2021 e regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, c/c Lei Municipal nº 4.472/2021, que instruem a Concessão de Benefícios Financeiros as agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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058-2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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003-2021
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07/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2021, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE.
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076-2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre alteração do endereço da Secretaria de Assistência Social, Juventude e Cidadania, e dá outras providências.
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4.417/2019
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.416/2019
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. 30/12/2019
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4.413/2019
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27/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera e insere dispositivos da Lei nº 4.258/2017 e dá outras providências.
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4.414/2019
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27/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.335/2019 e dá outras providências.
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025/2019
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23/12/2019 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a incorporação de novo item ao Anexo Vl da Lei Complementar n° 11/2013 e dá outras providências.
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4.412/2019
Revogado pelas Leis Municipais nº 4.711/2019 e 4.829/2023
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23/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de área de terreno para Empresa B PREST BEZERROS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e dá outras providências.
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4.409/2019
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23/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.411/2019
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11/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências.
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4.407/2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar compromisso, com a Arquidiocese de Olinda e Recife, de Cessão de Uso Gratuito pela Paróquia de Santo Antão de imóvel de propriedade deste Município e dá outras providências.
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4.408/2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências.
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4.406/2019
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04/12/2019 |
Legislação |
Leis |
LOA 2020 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020.
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4.405/2019
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04/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. - PPA 2018-2021.
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4.404/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.403/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.401/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil, pedofilia e drogas e dá outras providências.
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4.402/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
"Praça Nossa Senhora de Lourdes" um logradouro público, e dá outras providências.
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4.400/2019
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18/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de SANTO Antão/PE, o "Dia Municipal do Ciclista".
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4.398/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da Empresa KI-BRASA COMÉRCIO EIRELI - ME e dá outras providências.
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4.397/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências.
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4.395/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.394/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
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4.399/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE LEI, DOAÇÃO de áreas de Terreno e dá outras providências.
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4.396/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para ASSOCIAÇÃO ARCEBISPO EMÉRITO DOM HELDER CÂMARA.
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4.393/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção a alagamentos no Município de Vitória de Santo Antão.
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4.392/2019
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08/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.391/2019
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08/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Vitória de Santo Antão-PE, e dá outras providências.
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4.387/2019
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07/10/2019 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Dispõe sobre a criação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências.
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4.389/2019
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19/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.388/2019
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19/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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4.390/2019
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19/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos das Leis nº 3.756/2012 e 4.235/2017 e dá outras providências.
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4.385/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.382/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de produção, comercialização e utilização de "Linha Chilena"e de "Linha Cerol" e dá outras providências.
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4.384/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Semáforos e Faixas de pedestres nas vias urbanas onde se localizam estabelecimentos de ensino, de saúde e centro de conveniência para a terceira idade, públicos ou privados e dá outras providências.
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4.381/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.379/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública o Escritório Vitoriense de Direitos Humanos.
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4.380/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a divulgação sobre os horários da coleta de lixo.
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4.383/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.386/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração e revogação de disposições da Lei Municipal n° 3.756/2O12 e dá outras providências.
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4.378/2019
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28/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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4.376/2019
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14/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.377/2019
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14/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação especial e dá outras providências.
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4.373/2019
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07/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.374/2019
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07/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Inclui no Calendário de Eventos e Festas de Vitória de Santo Antão a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural".
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4.375/2019
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07/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.372/2019
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06/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina o CESMU (Centro de Saúde da Mulher) e dá outras providências.
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4.370/2019
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08/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga a alínea "c" do art. 179 da Lei Municipal n° 3.701, de 08/05/2012, que dispõe sobre a contribuição sindical.
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4.371/2019
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08/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de áreas de Terreno Público e dá outras providências.
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4.369/2019
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05/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.365/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.366/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.367/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.368/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana da Orientação Profissional" nas escolas da Rede Pública do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.359/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.360/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação das Escolinhas Municipais de Futebol no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.361/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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4.362/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a AMBLQA- Associação dos Moradores do Bairro Lídia Queiroz e Adjacências.
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4.363/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município da Vitória de Santo Antão PE, os incentivos de Desempenho e fortalecimento, com base na Portaria GM/MS n2 1.645/2015, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ/AB aos profissionais e colabores das equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal, equipes dos Núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica, Centros de especialidades odontológicas (CEO's), demais profissionais técnicos da atenção básica...
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4.364/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°4.274/2018 e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 3.188/2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão VITORIAPREV, e dá outras providências.
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4.358/2019
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10/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de BLITZ DO IPVA no Município da Vitória de Santo Antão.
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4.355/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.356/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.357/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a GRATUIDADE no transporte Coletivo Urbano local, às pessoas idosas e a padronização dos assentos prioritários.
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4.351/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno a empresas que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos e dá outras providências.
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4.352/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.353/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO das Leis Municipais n° 3.486/2010 e 3.591/2011 e dá outras providências.
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4.354/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei Municipal n° 3.785/2013 e dá outras providências
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4.349/2019
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29/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - REFIS VITÓRIA 2019 e dá outras providências.
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4.350/2019
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29/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria no município de Vitória de Santo Antão o programa "Geladeira Solidária".
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4.348/2019
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26/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
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4.347/2019
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08/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o "Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças" no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.346/2019
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26/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei Municipal n° 4.139/2016 e dá outras providências.
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4.335/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede o dia 02 de janeiro para ser instituído e incluído no calendário do Município o "DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS".
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4.336/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede o domingo do mês de janeiro, que antecede a festa do Padroeiro de Santo Antão o "DIA DA MARATONA DO PADROEIRO DE SANTO ANTÃO", em nosso município.
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4.337/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Autorização a criar a Unidade de Atendimento Veterinário da Vitória de Santo Antão.
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4.338/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Fica autorizado a criar o Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel intitulado SOCORRO ANIMAL da Vitória de Santo Antão.
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4.339/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.340/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Reconhece oficialmente no município da Vitória de Santo Antão como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais Libras e Dispõe sobre a sua Implantação como segunda língua oficial para surdos, nas redes de ensino deste município.
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4.341/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.342/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.343/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.344/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.345/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.334/2019
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18/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Técnico de Gestão e Técnico de Gestão em Saúde em Assessor Administrativo e Assessor Administrativo da Saúde e dá outras providências.
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4.332/2019
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05/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
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4.333/2019
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05/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo e dá outras providências.
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4.331/2019
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15/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n°4.330/2018, seu anexo único e dá outras providências.
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4.330/2018
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28/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica dos gabinetes dos parlamentares, da remuneração e dá outras providências
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4.328/2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 10, art. 11, art. 14, art. 15, art.. 16, art. 18, art. 22, o §59 e o caput do art. 28, §§ 19 e 2° do art. 30, art. 31, art. 43, §49 e o caput do art. 44, os incisos II, VII e VIII e o § único do art. 60, art. 61, revoga art. 20, art. 21, art. 29, os §§ 49 e 52 do art. 30, §52° e 79 do art. 44, inciso IX e parágrafo único do art. 60, art. 64, art. 74, e acrescenta o parágrafo único nos artigos 99 e 10, os incisos I e II no artigo 11, parágrafo único ao art. 13...
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4.329/2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 72, o §12 do art. 82, o inciso I do art. 92, art. 10, o §22 e o caput do art. 11, o §52, alínea c e § 11 do art. 16, inciso I e o caput do art. 24, os incisos I, VI e VII e os §§ 12 e 2° do art. 25, os §§ 12 e 2° do art. 29, caput do artigo 30, incisos I e II, do §32 do art. 32, altera a gratificação de função de secretário escolar do Anexo III; Revoga o inciso IV do § 14 do art. 16, inciso IV do art. 24, inciso VIII e § 32 do art. 25, §§§ 4°, 52 e 6° do art. 29...
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4.325/2018
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores do Poder Executivo do Município de Vitória de Santo Antão, em conformidade com a metodologia fixada na Lei Estadual nº 15.884, de 25 de agosto de 2016.
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4.326/2018
Alterada pela Lei Municipal nº 4.453/2020.
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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4.327/2018
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município da Vitória de Santo Antão, revogando as Leis Municipais n° 3.539 de 20 de abril de 2011 que tratava do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, Lei n 2 3.841 de 25 de outubro de 2013 que tratava dos Benefícios Eventuais e Lei n° 2.606 de 04 de janeiro de 1996 que tratava do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e dá outras providências.
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4.324/2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município e dá outras providências.
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4.322/2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
LOA 2019 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019.
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4.323/2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
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4.321/2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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4.320/2018
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01/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.999/2015 e dá outras providências.
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4.312/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei de 3.290/2008, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência(s) da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.313/2018
Alterada pela Lei Municipal n° 4.743/2023.
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei de 3.076/2004, e reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDI da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.314/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde UBS e dá outras providências.
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4.315/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências.
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4.316/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida "Setembro Amarelo" e dá outras providências.
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4.317/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública municipal.
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4.318/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a meia entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de leite materno e dá outras providências.
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4.319/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.310/2018
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27/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências.
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4.311/2018
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27/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede reajustes à remuneração dos Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas desta Municipalidade da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.308/2018
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05/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde UBS e dá outras providências.
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4.309/2018
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05/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Posto de Saúde da Família PSF e dá outras providências.
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4.302/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.303/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.304/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.305/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui Seminário anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências
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4.306/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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4.307/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.301/2018
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31/08/2018 |
Legislação |
Leis |
LDO 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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4.300/2018
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13/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.295/2018
Alterada pela Lei Municipal nº 4.549/2021
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Assegura aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da Cidade de Vitória de Santo Antão, acesso gratuito a cinemas, cineclubes, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos.
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4.296/2018
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Torna-se obrigatória a implantação de Placas de advertência contra a exploração sexual de menores em estabelecimentos no Município.
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4.297/2018
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a premiação "Aluno(a) Nota Dez" para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.293/2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.294/2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.291/2018
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30/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Criar o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Vitória de Santo Antão.
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4.292/2018
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30/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a colocação de código de barras bidimensional QR em placas de obras públicas municipais.
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4.282/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio como tema transversal aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, das escolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.283/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
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4.284/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.285/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra Professor Mário Bezerra da Silva e dá outras providências.
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4.286/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Vídeo Educativo no início das sessões de cinema, peças teatrais ou eventos culturais realizados no município e dá outras providências.
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4.287/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigação da disponibilidade de ônibus acessíveis pelas empresas prestadoras de serviços ao transporte público deste município, altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.482/1993, de 14 de setembro de 1993, e da outras providências.
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4.288/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede o último domingo do mês de março o "DIA DO FREVO DE BLOCOS" em nosso município.
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s/n
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13/08/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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13/08/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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13/08/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre de 2018 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.07.2018 A 30.09.2018.
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s/n
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19/01/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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19/01/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
4º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
4º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre de 2018 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.01.2018 A 31.03.2018.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre de 2018 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.04.2018 A 30.06.2018.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
4º trimestre de 2018 -MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.10.2018 A 31.12.2018.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre de 2017 - mapa TC de 01 de Janeiro a 31 de Março 2017.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre de 2017 - mapa TC de 01 de ABRIL a 30 de JUNHO 2017.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre de 2017- MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.07.2017 A 30.09.2017.
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s/n
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07/10/2020 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
4º trimestre de 2017 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.10.2017 A 31.12.2017.
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s/n
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17/08/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
1º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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17/08/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
2º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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s/n
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18/10/2021 |
Orçamentário |
Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia |
3º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia.
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4.289/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre divulgação de fotografias e informações de pessoas desaparecidas no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, nas salas de cinemas em espaço reservado ao trailer ou propaganda antes da exibição de cada filme ou sessão, e dá outras providências.
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4.290/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências
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024/2018
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02/05/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar Municipal n° 13/2013 e dá outras providências.
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4.280/2018
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20/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.778/2013 e dá outras providências.
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4.281/2018
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20/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências.
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4.279/2018
Revogada pela Lei Municipal nº 4.507/2021.
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10/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.347/2009 que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências.
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4.299/2018
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07/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas que venham a perturbar o sossego e interferir/ atrapalhar o funcionamento de IGREJAS, ESCOLAS e FACULDADES, HOSPITAIS, como também repartições públicas, em distância inferior a duzentos metros, quando estes órgãos em funcionamento.
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023/2018
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23/03/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera o art. 31 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 01/2008 e dá outras providências.
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4.277/2018
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21/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.278/2018
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21/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.298/2018
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21/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.275/2018
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09/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a construção e instalação de Cemitério e de Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências, podendo o município fazer concessão a particulares.
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4.276/2018
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09/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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022/2018
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01/03/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n° 019 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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4.274/2018
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01/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 3.188/06, de 02 de agosto de 2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão VITÓRIA PREV, e dá outras providências. Lei Municipal.
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4.273/2018
Alterada pela Lei Municipal n° 4.736/2023.
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27/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Obriga os Órgãos Públicos e estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências.
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021/2018
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23/02/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar n° 018 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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4.269/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Vitoriense a efetuar doação de veículo que menciona e dá outras providências.
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4.270/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.271/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Assegura passagem livre aos Atiradores do Tiro de Guerra 07-004, convocados para o serviço Militar inicial obrigatório, nas ocasiões que especifica e dá outras providências.
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4.272/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.
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4.267/2018
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.268/2018
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
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4.266/2018
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15/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.
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4.265/2017
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29/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Vitória de Santo Antão as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero e identidade de gênero.
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019/2017
Alterada pela Lei Complementar nº 022/2018.
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28/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 10, de 01 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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020/2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria o cargo de Auditor-Geral do Município e dá outras providências.
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4.264/2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.247/2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigação do município em garantir a limpeza dos rios da cidade, garantindo a qualidade da água e do bem-estar social.
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4.259/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.260/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.261/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.262/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.257/2017
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19/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências 19/12/2017
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4.258/2017
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19/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão - FECAMVISA e dá outras providências.
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4.255/2017
Alterada pela Lei Municipal nº 4.559/2021.
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do incentivo especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais com vínculo ativo aos setores da Vigilância em Saúde e dá outras providências.
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4.256/2017
Alterada pela Lei Municipal nº 4.563/2021.
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro adicional previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na portaria nº 314/MS/GM, de 28 de fevereiro de 2014, na forma de incentivo destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE).
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018/2017
Alterada pela Lei Complementar nº 021/2018.
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18/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município do Município da Vitória de Santo Antão, disciplina o regime jurídico dos procuradores municipais e dá outras providências.
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4.263/2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre normas e disciplinamento dos festejos carnavalescos do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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017/2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão, em decorrência das modificações produzidas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o lSSQN, institui a DECRED, a DESIF e dá outras providências.
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4.248/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.249/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.250/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.251/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.252/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.253/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o mês "Dezembro Laranja" dedicado as ações educativas para prevenção do Câncer de pele no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.254/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.770/1998 e dá outras providências.
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4.245/2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
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4.246/2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
LOA 2018 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018.
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4.244/2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.
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4.243/2017
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21/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Ordena corretamente os parágrafos do Artigo 16 e altera o teor do então §8º do mesmo artigo da Lei 4042/2015, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, estabelecendo novo critério para o SAEV - Sistema de Avaliação Educacional da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.240/2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Sítio Boa Sorte e dá outras providências.
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4.241/2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana do Aluno e do Professor Saudável! Nas escolas públicas da rede municipal de ensino da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.242/2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Instituir a PARAOLIMPÍADA ESCOLAR da Vitória de santo Antão e dá outras providências.
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4.239/22017
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06/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o §1º e acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei 3.743, de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências.
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4.237/2017
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24/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal o "INESP - Instituto Nacional de Ensino Sociedade e Pesquisa".
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4.238/2017
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24/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.232/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.233/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.234/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.235/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração e revogação de disposições das Leis Municipais nº 3.756/2012, nº 3.757/2012, nº 3.758/2012, nº 3.759/2012 e nº 3.760/2012 e dá outras providências.
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4.236/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime de Concessão de suprimentos individuais de Fundos no âmbito da Administração Pública do município de Vitória de Santo Antão/PE.
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4.227/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.228/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.229/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" nas escolas da rede pública de ensino municipal da Vitória de Santo Antão - PE, E dá outras providências.
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4.230/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
"Infância sem Pornografia" dispõe sobre o respeito dos serviços públicos e privado do municipal Vitoria de Santo Antão, à dignidade especial de crianças e adolescentes pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
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4.231/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública o "IEV" INSTITUTO ESPAÇO VIDA.
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4.226/2017
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22/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências.
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4.220/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.221/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.222/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.223/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.224/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.225/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Imóvel (Prédio) Público e dá outras providências.
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4.218/2017
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05/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Instituir no Município da Vitória de Santo Antão - PE, O Incentivo de Desempenho, com base na Portaria GM/MS nº 1.645/2015 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB aos profissionais e colaboradores das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Equipes de Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e demais profissionais técnicos da Atenção Básica do Município, e dá outras providências.
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4.219/2017
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05/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Fanfarra Inclusiva e dá outras providências.
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4.217/2017
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04/09/2017 |
Legislação |
Leis |
LDO 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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4.216/2017
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29/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.216/2007 e dá outras providências.
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4.214/2017
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24/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
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4.215/2017
Alterada pela Lei Municipal n° 4.786/2023.
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24/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Caminhada da Família organizada pelas 05 (cinco) Paróquias de Vitória, sendo elas: Nossa Senhora Aparecida, Santo Antão, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Livramento e São Vicente de Paulo.
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4.212/2017
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21/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Obriga os hospitais e as maternidades situados no Município de Vitória de Santo Antão, a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos sejam constatadas, durante o período de internação para o parto, qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado.
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4.213/2017
Alterado pela Lei nº 4.483/2021.
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21/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, registros, especialidades, dias, horários de atendimentos e números de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências.
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4.211/2017
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17/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.144/2016 e dá outras providências.
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4.205/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.
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4.206/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências.
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4.207/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste à remuneração dos Auditores, Fiscais de Tributos e Procuradores do Município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. 10/08/2017
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4.208/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.209/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.210/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.204/2017
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24/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais do segmento da música, em eventos financiados com recursos do erário municipal.
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4.200/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, nas passagens de ônibus e em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Revoga a Lei Municipal Nº 2459/1993 e da outras providências.
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4.201/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana de Conscientização da exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet (Cyberbullying) nas escolas da rede municipal e particular do Município da Vitória de Santo Antão-PE.
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4.202/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias públicas e dá outras providências.
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4.203/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências.
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4.199/2017
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20/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o dia Municipal do Moto Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro.
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4.198/2017
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13/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.192/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3761/2012 e dá outras providências.
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4.193/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Doe sangue e salve vida. "Institui, no âmbito do Município de Vitória, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.
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4.194/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a implantação do cursinho municipal nas unidades dos Centro Educacionais.
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4.195/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Obriga a inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica, na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.196/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências.
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4.191/2017
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19/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o DENIT Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e dá outras providências.
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4.187/2017
Alterado pela Lei Municipal nº 4.636/2022.
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui as cores oficiais do Município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.
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4.188/2017
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Provadas do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.189/2017
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.190/2017
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o ENCONTRA - Encontro de Conhecimentos Tradição, promovido anualmente, pelo Colégio Diogo de Braga.
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4.197/2017
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13/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Inclui no calendário Oficial de Eventos "Junho Verde", mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente.
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4.185/2017
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02/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.789/1998 e dá outras providências.
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4.186/2017
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02/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.172/2016.
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4.184/2017
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24/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o Kairós da Renovação Carismática Católica - RCC.
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4.178/2017
Alterado pela Lei nº 4.593/2022.
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o mês janeiro branco, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
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4.179/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde.
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Não informado
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4.180/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Semana de Congresso de Jovens da Igreja Assembleia de DEUS - IEADPE.
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4.181/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei nº 2.831/2000, de 15 de Junho de 2000 e dá outras providências.
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4.182/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.183/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 09 de março, como data comemorativa ao Vaqueiro, dedicada a realização de evento festivo e religioso em homenagem (póstuma) a João Bosco Alves Rodrigues.
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4.175/2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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4.176/2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências.
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4.177/2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.173/2017
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14/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.174/2017
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14/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.163/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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4.164/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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4.165/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. 30/12/2016
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4.166/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.
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4.167/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
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4.168/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e dá outras providências.
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4.169/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e da outras providências.
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4.170/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.171/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o INSTITUIÇÃO ESPAÇO VIDA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO e dá outras providências.
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4.172/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do Artigo 1° e Revoga os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°. 3.970/2015 e dá outras providências.
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4.159A/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n°. 3.838/2013 c/c a Lei Municipal n°. 3.999/2015, e dá outras providências.
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4.160/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe a criação do cargo de Subprocurador do Município, e dá outras providências.
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4.161/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, altera dispositivo da Lei Municipal n°. 3.967 /2015 e dá outras providências.
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4.162/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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4.157/2016
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08/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de área de terreno e dá outras providências.
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4.158/2016
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30/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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4.159/2016
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30/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017.
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4.156/2016
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18/11/2016 |
Legislação |
