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VITORIA DE SANTO ANTAO - PE

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Data Tipo Assunto Anexo(s)
Resultado
24/09/2021 Lei Aldir Blanc Homologação do Resultado dos Cadastrados no Cadastro Municipal de Agentes Artísticos e Culturais da Vitória de Santo Antão - CMAAC. Visualizar
001
31/01/2021 Balancetes Mensais Balancete da Despesa. Visualizar
002
28/02/2021 Balancetes Mensais Balancete da Despesa. Visualizar
003
31/03/2021 Balancetes Mensais Balancete da Despesa. Visualizar
004
30/04/2021 Balancetes Mensais Balancete da Despesa. Visualizar
005
31/05/2021 Balancetes Mensais Balancete da Despesa. Visualizar
006
30/06/2021 Balancetes Mensais Balancete da Despesa. Visualizar
007
30/07/2021 Balancetes Mensais Balancete da Despesa. Visualizar
S/N
25/09/2019 Audiência Pública Ata de audiência pública sobre Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021. Visualizar
S/N
17/07/2019 Audiência Pública Ata de audiência pública sobre a Lei de Diretrizes - LDO 2020. Visualizar
S/N
24/07/2020 Audiência Pública Ata de audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021. Visualizar
S/N
12/09/2018 Audiência Pública Ata de audiência pública sobre Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018 e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2019. Visualizar
S/N
31/08/2017 Audiência Pública Ata de Audiência Pública sobre PPA 2018 - 2021 e LOA 2018. Visualizar
016-2021
01/03/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02, deste decreto. Visualizar
055-2021
01/07/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. Visualizar
080-2021
16/09/2021 Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação. Visualizar
015-2021
01/03/2021 Decretos Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
022-2021
01/04/2021 Decretos Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino. Visualizar
010-2021
08/02/2021 Decretos Abre, no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
040-2021
20/05/2021 Decretos Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. Visualizar
056-2021
16/07/2021 Decretos Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
034-2021
30/04/2021 Decretos Dispõe sobre a Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Visualizar
077-2021
02/09/2021 Decretos Dispõe sobre alteração de endereço da AMTVISA - Agência Municipal de Trânsito, e dá outras providências. Visualizar
081-2021
17/09/2021 Decretos Regulamenta o Programa "ADOTE UMA PRAÇA" no âmbito deste Município, e dá outras providências. Visualizar
025-2021
01/04/2021 Decretos Regulamenta o pagamento das Lives Musicais do São João da Cidade da Vitória de Santo Antão, intitulado "Forró em Casa", e dá outras providências. Visualizar
013-2021
24/02/2021 Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Auxílio Municipal carnaval José Varela, destinado a concessão de benefícios financeiros as agremiações e participantes do Carnaval Vitoriense, e dá outras providências. Visualizar
051-2021
16/06/2021 Decretos Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
045-2021
01/06/2021 Decretos Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
028-2021
08/04/2021 Decretos Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 012/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Profissionais da Educação e Motoristas para Transporte Escolar (Categoria D) para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências. Visualizar
008-2021
01/02/2021 Decretos Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
088-2020
14/12/2020 Decretos Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para exercício de 2021, e dá outras providências. Visualizar
087-2020
14/12/2020 Decretos Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
086-2020
14/12/2020 Decretos Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e dá outra providências. Visualizar
085-2020
14/12/2020 Decretos Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
084-2020
10/12/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
083-2020
10/12/2020 Decretos Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-10 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
082-2020
01/12/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
081-2020
30/11/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
080-2020
30/11/2020 Decretos Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
079-2020
23/11/2020 Decretos Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
078-2020
11/11/2020 Decretos Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
077-2020
03/11/2020 Decretos Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências. Visualizar
076-2020
03/11/2020 Decretos Abre crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências. Visualizar
075-2020
03/11/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
074-2020
28/10/2020 Decretos Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
073-2020
23/10/2020 Decretos Dispõe sobre transferência de Feriado nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
071-2020
01/10/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
072-2020
01/10/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
070-2020
01/10/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
068-2020
28/09/2020 Decretos Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
069-2020
28/09/2020 Decretos Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
069-2021
10/08/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
067-2020
15/09/2020 Decretos Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
066-2020
04/09/2020 Decretos Altera o Decreto nº 40, de 04 de Setembro de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
065-2020
01/09/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
064-2020
01/09/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
063-2020
31/08/2020 Decretos Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
062-2020
25/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
061-2020
24/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
060-2020
14/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
059-2020
14/08/2020 Decretos INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-CEO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
058-2020
07/08/2020 Decretos Altera o Decreto n° 011/2020, para revogar o inciso I do art. 4° e dá outras providências. Visualizar
057-2020
05/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
056-2020
04/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
055-2020
31/07/2020 Decretos Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços. Visualizar
052-2020
31/07/2020 Decretos Altera o Decreto n 2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n 2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
053-2020
31/07/2020 Decretos Reestabelece o atendimento nas Unidades de Saúde da Família no âmbito da rede pública de saúde municipal e revoga disposições em sentido contrário. Visualizar
054-2020
31/07/2020 Decretos Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
051-2020
15/07/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
048-2020
01/07/2020 Decretos Anula crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências. Visualizar
049-2020
01/07/2020 Decretos Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências. Visualizar
047-2020
01/07/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
002-2021
01/09/2021 Portarias Estabelece a criação e/ou vinculação de Fontes de Recursos ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021. Visualizar
001-2021
02/08/2021 Portarias Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2021, conforme discriminado no anexo único. Visualizar
1066-2021
09/06/2021 Portarias Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção Simplificada da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
962-2021
23/04/2021 Portarias Institui a Comissão do Auxílio Municipal Emergencial "Carnaval JOSÉ VARELA" da Cidade da Vitória de Santo Antão - Pernambuco. Visualizar
663-2021
01/03/2021 Portarias Institui o Comitê Intersetorial de Enfrentamento a COVID-19, no âmbito deste município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
002-2021
10/09/2021 Ofício Projeto de Lei que "Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de dotações, abre crédito adicional especial e dá outras providências para adequação orçamentária a nova estrutura administrativa aprovada pela Lei nº 4.488/2021. Visualizar
046-2020
29/06/2020 Decretos Altera o decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória De santo antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19(coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
043-2020
22/06/2020 Decretos Flexibiliza o funcionamento das atividades relacionadas e revoga as disposições contrárias do decreto nº 040, de 15 de junho de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
044-2020
22/06/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. Visualizar
045-2020
22/06/2020 Decretos Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
042-2020
19/06/2020 Decretos Reestabelece o atendimento ambulatorial de especialidades da rede pública municipais de saúde, reabre ruas e dá outras providências. Visualizar
041-2020
16/06/2020 Decretos Autoriza a circulação de transporte alternativo, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
040-2020
15/06/2020 Decretos Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal n º 19.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
050-2020
15/06/2020 Decretos Autorizo a reabertura de outras atividades econômicas e flexibiliza regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento d emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
039-2020
08/06/2020 Decretos Proibição do acendimento de fogueiras, da queimadura e da comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
037-2020
01/06/2020 Decretos Determina a suspensão do prosseguimento das execuções fiscais municipais em razão da recessão econômica causada pela pandemia da COVID-19. Visualizar
036-2020
01/06/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
038-2020
01/06/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
035-2020
29/05/2020 Decretos Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamente, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
033-2020
21/05/2020 Decretos Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ANTONIO MANOEL CAVALCANTI PESSOA. Visualizar
034-2020
21/05/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
032-2020
11/05/2020 Decretos Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
031-2020
04/05/2020 Decretos Restringe o acesso aos Cemitérios do município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
029-2020
30/04/2020 Decretos Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
028-2020
28/04/2020 Decretos Dispõe sobre manutenção de serviços essenciais neste Município. Visualizar
026-2020
17/04/2020 Decretos DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) DISCIPLINANDO O QUE PREVÊ A LEI MUNICIPAL No 3.971/2014, PARA AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, A REDUÇÃO DOS PRAZOS PARA A DESOCUPAÇÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
025-2020
17/04/2020 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
027-2020
17/04/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
023-2020
15/04/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
024-2020
15/04/2020 Decretos Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
022-2020
13/04/2020 Decretos Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
021-2020
08/04/2020 Decretos Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
020-2020
07/04/2020 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
030-2020
04/04/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
019-2020
01/04/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
018-2020
30/03/2020 Decretos Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº13.979, de 6 de Fevereiro de 2020. Visualizar
017-2020
27/03/2020 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
016-2020
26/03/2020 Decretos Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
015-2020
21/03/2020 Decretos Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
014-2020
20/03/2020 Decretos Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
013-2020
19/03/2020 Decretos Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavirus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
012-2020
16/03/2020 Decretos Regulamenta, no Município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
011-2020
03/03/2020 Decretos Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
009-2020
02/03/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
010-2020
02/03/2020 Decretos Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
007-2020
11/02/2020 Decretos Altera o Decreto n° 08/2005. Visualizar
008-2020
11/02/2020 Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo identificado, necessário à realocação de ponto de feira, estacionamento e desocupação das edificações ferroviárias, conforme cumprimento de sentença promovido nos autos da Ação Civil Pública n° 0800285-85.2015.4.05.8300. Visualizar
006-2020
03/02/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
004-2020
22/01/2020 Decretos Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ALUÍSIO FERRER DE MORAIS. Visualizar
005-2020
22/01/2020 Decretos Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
001-2020
02/01/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
002-2020
02/01/2020 Decretos Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2020. Visualizar
003-2020
02/01/2020 Decretos Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
036-2019
20/12/2019 Decretos Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2020, e dá outras providências. Visualizar
035-2019
19/12/2019 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
032-2019
02/12/2019 Decretos Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
033-2019
02/12/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
034-2019
02/12/2019 Decretos Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 001/2019 da Secretaria Municipal de Finanças. Visualizar
031-2019
01/11/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
030-2019
08/10/2019 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
029-2019
07/10/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
002-2018
03/01/2018 Decretos Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018. Visualizar
027-2019
13/09/2019 Decretos Art. 12 As alterações no sítio eletrônico deste Município necessárias à implementação da Medida Provisória n° 896/2019 devem ser feitas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto. Visualizar
003-2018
25/01/2018 Decretos Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n° 8.666/93, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
025-2019
02/09/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
022-2019
05/08/2019 Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade de saúde. Visualizar
001-2018
01/02/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
004-2018
01/02/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
024-2019
01/08/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
005-2018
01/03/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
006-2018
02/03/2018 Decretos Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo Para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
023-2019
31/07/2019 Decretos Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
007-2018
02/04/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
008-2018
04/04/2018 Decretos Revoga os Artigos 70 e 80 do Decreto Municipal 031/2009, de 14 maio de 2009, que dispõe sobre a remuneração das bolsas para estagiários e do Auxílio Transporte, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
021-2019
01/07/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
019-2019
13/06/2019 Decretos Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços. Visualizar
018-2019
12/06/2019 Decretos INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
009-2018
10/04/2018 Decretos Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da quota única e primeira parcela do IPTU/TCR/CIP-2018 e da quota única do ALVARÁ-2018 no Município da Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
010-2018
23/04/2018 Decretos Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4°, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias. Visualizar
017-2019
03/06/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
011-2018
27/04/2018 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
013-2019
03/05/2019 Decretos Altera o Decreto n° 026/2017. Visualizar
012-2018
02/05/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
013-2018
28/05/2018 Decretos Dispõe sobre Estado de Emergência que especifica. Visualizar
015-2019
03/05/2019 Decretos Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 033/2013, amplia o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - ZONA AZUL - no âmbito deste Município e da outras providências. Visualizar
014-2019
02/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
014-2018
30/05/2018 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste município e dá outras providências. Visualizar
015-2018
04/06/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
012-2019
29/04/2019 Decretos Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços. Visualizar
016-2018
04/06/2018 Decretos Dispõe sobre prazos relativos ao encerramento mensal da contabilidade municipal e dá outras providências. Visualizar
017-2018
18/06/2018 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
011-2019
12/04/2019 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
019-2018
29/06/2018 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
020-2018
03/07/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
010-2019
01/04/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
008-2019
20/03/2019 Decretos Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
021-2018
01/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
023-2018
03/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
009-2019
20/03/2019 Decretos Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
024-2018
01/10/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
025-2018
04/10/2018 Decretos SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 05 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 09 de outubro de 2018. Visualizar
005-2019
01/03/2019 Decretos Reajusta os valores das tarifas do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul nas vias e logradouros públicos no município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. Visualizar
4.514/2021
07/10/2021 Leis Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da IBF - Indústria Brasileira de Farmoquímicos S/A, e dá outras providências. Visualizar
026-2018
10/10/2018 Decretos Altera o Decreto n° 004/2017 e dá outras providências. Visualizar
006-2019
01/03/2019 Decretos Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, e de outras providências. Visualizar
027-2018
25/10/2018 Decretos SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 26 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 30 de outubro de 2018. Visualizar
007-2019
01/03/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
4.513/2021
01/10/2021 Leis Dispõe sobre a obrigação, nos ônibus e micro-ônibus adquiridos ou locados pelo poder público, de dotá-los de mecanismos de acessibilidade aos portadores de deficiência, no âmbito do Município de Vitória de Antão. Visualizar
028-2018
01/11/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
002-2019
01/02/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
4.512/2021
30/09/2021 Leis Institui o Programa de Proteção a Saúde Bucal no Município da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências. Visualizar
003-2019
01/02/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
029-2018
05/11/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
001-2019
02/01/2019 Decretos Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2019. Visualizar
030-2018
14/11/2018 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
4.510/2021
20/09/2021 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão - PE, o "Vitória Eco Bikes". Visualizar
031-2018
28/11/2018 Decretos Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
032-2018
29/11/2018 Decretos Dispõe sobre autorização especial para funcionamento do Comércio, no dia 08 de dezembro de 2018. Visualizar
4.511/2021
20/09/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Creche, e dá outras providências. Visualizar
010-2017
16/10/2017 Decretos Autoriza o desfazimento dos bens móveis inservíveis pertencentes a Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
034-2018
03/12/2018 Decretos Regulamenta a sessão v do capitulo II da lei n° 3.961 de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a doação de cadáveres de pessoas sepultadas no cemitério público do município de Vitória de Santo Antão às instituições e estabelecimentos científicos de ensino e pesquisa. Visualizar
012-2017
31/01/2017 Decretos Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica. Visualizar
035-2018
03/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
008-2017
27/01/2017 Decretos Dispõe dobre o uso de equipamentos sonoros durante os festejos carnavalescos do município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
037-2018
19/12/2018 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. Visualizar
009-2017
27/01/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
4.502/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da coleta de fezes dos animais que estiverem acompanhadas de seus respectivos tutores (donos), em parques, praças e logradouros públicos no Município da Vitória de Santo Antão-PE. Visualizar
038-2018
27/12/2018 Decretos Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2019, e dá outras providências. Visualizar
011-2017
27/01/2017 Decretos Abre orçamento vigente crédito adicional e da outras providências. Visualizar
4.503/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.508/2021
10/09/2021 Leis Desafeta e doa bem público municipal, localizado no Loteamento Santo Inácio, nesta Cidade, e revoga a Lei Municipal nº 2.922/2001, de 29 de novembro de 2001, e dá outras providências. Visualizar
007-2017
13/01/2017 Decretos Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do alvará de funcionamento do exercício de 2017. Visualizar
039-2018
27/12/2018 Decretos Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
4.509/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre a realização da Sessão Azul, sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE. Visualizar
040-2018
27/12/2018 Decretos Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
4.507/2021
10/09/2021 Leis Revoga a Lei Municipal 3.347/2009 e a Lei Municipal número 4.279/2018, Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Fundo do Conselho da Mulher no Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.506/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.505/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
006-2017
10/01/2017 Decretos Dispõe sobre a criação da central de compras e dá outras providências. Visualizar
4.504/2021
10/09/2021 Leis Fica criada como área de proteção ambiental e área de lazer, a lagoa do colorado as margens da PE 54, entre os Bairros de Caiçara II e III, em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
005-2017
06/01/2017 Decretos Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2017. Visualizar
4.501/2021
08/09/2021 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. (LDO 2022). Visualizar
001-2017
02/01/2017 Decretos Dispõe sobre a decretação de estado de emergência no município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. Visualizar
002-2017
02/01/2017 Decretos Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do poder executivo municipal. Visualizar
003-2017
02/01/2017 Decretos Determina o retorno dos servidores da administração direta e indireta do município da Vitória de Santo Antão aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências. Visualizar
4.500/2021
23/08/2021 Leis Institui o Prêmio -Advocacia Cidadão e dá outras providências. Visualizar
004-2017
02/01/2017 Decretos Nomeia ordenadores de despesas da administrativa direta e indireta da prefeitura municipal da Vitória de Santo Antão. Visualizar
020-2013
07/03/2013 Decretos Regulamenta a concessão de diárias prevista no Artigo 53 da Lei Municipal nº 3.701/2012 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
021-2009
08/04/2009 Decretos Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.499/2021
12/08/2021 Leis Dispõe sobre denominação da policlínica Dr. Hélio Andrade e dá outras providências. Visualizar
4.498/2021
09/08/2021 Leis Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de dotações, abre crédito adicional especial e dá outras providências para adequação orçamentária à nova estrutura administrativa aprovada pela Lei nº 4.488 de 02 de junho de 2021. Visualizar
4.497/2021
30/07/2021 Leis Dispõe sobre denominação do Centro de Artes e Cultura Nascedouro de Talentos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.494/2021
01/07/2021 Leis Dá nova redação aos art. 18 e 19 da Lei nº 4.473/2021 e dá outras providências. 01/07/2021 Visualizar
4.495/2021
01/07/2021 Leis Dispõe sobre desafetação e Doação de Área de Terreno para instalação do Instituto POTES, e dá outras providências. 01/07/2021 Visualizar
4.496/2021
01/07/2021 Leis Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de Vigilante no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.492/2021
17/06/2021 Leis Dispõe sobre a criação do Programa Renda Vitória e dá outras providências. Visualizar
4.493/2021
17/06/2021 Leis Dispõe sobre a ampliação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.489/2021
07/06/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. 07/06/2021 Visualizar
4.490/2021
07/06/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.491/2021
07/06/2021 Leis Dispõe sobre denominação do Centro Cardiológico e dá outras providências. 07/06/2021 Visualizar
4.488/2021
02/06/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação da administração direta e indireta do Poder Executivo, traça novas diretrizes, consolida atribuições, extingue, transforma cargos comissionados e dá outras providências. 02/06/2021 Visualizar
4.485/2021
01/06/2021 Leis Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa CARMO CHOCOLATES e dá outras providências. 01/06/2021 Visualizar
4.486/2021
01/06/2021 Leis Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa WESA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e dá outras providências. 01/06/2021 Visualizar
4.487/2021
01/06/2021 Leis Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no âmbito da Cidade da Vitória de Santo Antão - PE. 01/06/2021 Visualizar
4.473/2021
07/04/2021 Leis Dá nova redação ao art. 19 da Lei Nº 3.297/2008 do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021 Visualizar
4.475
07/04/2021 Leis Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.466/2021, em seus artigos 1, 2º e 5º, e dá outras providências. 07/04/2021 Visualizar
4.474/2021
Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 152/2022.
07/04/2021 Leis Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021 Visualizar
026/2021
05/04/2021 Lei Complementar Dá nova redação ao art. 31 e seus Parágrafos da Lei Complementar nº 01/2008 e dá outras providências. 05/04/2021 Visualizar
4.469
25/03/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 25/03/2021 Visualizar
4.470/2021
25/03/2021 Leis Institui o Programa de Parcelamento Incentivado das Taxas de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos - "Taxa de Feira" da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - PPIF/2021 e dá outras providências. Visualizar
4.471/2021
25/03/2021 Leis Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Visualizar
4.466/2021
Alterado pela Lei nº 4.475/2021.
19/03/2021 Leis Institui auxilio-alimentação em favor dos servidores que indica, aumenta a respectiva carga horária semanal de trabalho, extingue a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.331, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
4.467/2021
19/03/2021 Leis Dispõe sobre a instituição da Política de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pelo Covid-19 e dos familiares de vítimas fatais, a ser adotada pela Secretaria de Saúde e Bem estar em parceria com o Sistema Único de Saúde - SUS na cidade de Vitória de Santo Antão - PE. Visualizar
4.468/2021
19/03/2021 Leis Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. Visualizar
4.465/2021
12/03/2021 Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 12/03/2021 Visualizar
4.464/2021
03/03/2021 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção da semana de conscientização e prevenção às drogas, a fim de amenizar a propagação, bem como possibilitar a recuperação de dependentes químicos e impedir que a sociedade seja exposta às drogas no Município de Vitória de Santo Antão - PE. 03/03/2021 Visualizar
4.461/2021
02/03/2021 Leis Denomina "Praça Nossa Senhora Do Carmo" um logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
4.462/2021
02/03/2021 Leis Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.463/2021
02/03/2021 Leis Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. 02/03/2021 Visualizar
4.458/2021
Alterada pela Lei nº 4.472/2021.
15/02/2021 Leis Institui o Auxílio Municipal Emergencial Carnaval José Varela da Cidade da Vitória de Santo Antão 2021, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória, mediante o preenchimento dos requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19. 15/02/2021 Visualizar
4.459/2021
15/02/2021 Leis Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 15/02/2021 Visualizar
4.460/2021
15/02/2021 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
4.457/2021
08/02/2021 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.453/2020
02/12/2020 Leis Altera disposições da Lei Municipal nº 4326/2018 e dá outras providências. Visualizar
4.450/2020
01/12/2020 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
4.445/2020
24/11/2020 Leis Altera a redação da Lei Municipal nº 3.832 de 09 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências. Visualizar
4.446/2020
24/11/2020 Leis Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte público do Município da Vitória de Santo Antão, com intuito de conscientizar e combater acidentes domésticos causados pelo uso de álcool líquido ou em gel, e dá outras providências. Visualizar
4.447/2020
24/11/2020 Leis Dispõe sobre a denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.448/2020
24/11/2020 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 24/11/2020 Visualizar
4.451/2020
24/11/2020 Leis LOA 2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021. Visualizar
4.444/2020
01/10/2020 Leis Denomina Centro de Psicologia e Psiquiatria e dá outras providências. 01/10/2020 Visualizar
4.443/2020
01/10/2020 Leis Denomina Unidade de Saúde da família do bairro Alto José Leal e dá outras providências. 01/10/2020 Visualizar
4.442/2020
01/10/2020 Leis Denomina Unidade de Saúde da Família do bairro Livramento e dá outras providências. Visualizar
4.437/2020
28/09/2020 Leis PROMULGADA - Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Vitória de Santo Antão e determina providências conexas. Visualizar
4.441/2020
24/09/2020 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. 24/09/2020 Visualizar
4.440/2020
10/09/2020 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.439/2020
10/09/2020 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.438/2020
10/09/2020 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.436/2020
26/08/2020 Leis Autoriza o Poder Executivo a proceder à Permissão Gratuita de Uso dos Bens Públicos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
4.435/2020
25/08/2020 Leis LDO 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
4.434/2020
10/08/2020 Leis Cria o Programa Educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas da Zona Rural e dá outras providências. Visualizar
4.433/2020
10/08/2020 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências. Visualizar
4.432/2020
10/08/2020 Leis Altera a Lei Municipal nº 3.188/2006, dispondo sobre a transferência para o ente municipal da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, dantes pagos pelo Vitória Prev, e dá outras providências. Visualizar
4.431/2020
10/08/2020 Leis Denomina Clínica de Olhos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 10/08/2020 Visualizar
4.430/2020
10/08/2020 Leis Denomina Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPAE e dá outras providências. 10/08/2020 Visualizar
4.429/2020
12/07/2020 Leis Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.428/2020
06/06/2020 Leis PROMULGADA - Institui no calendário de comemorações oficiais do município, "O DIA DO NASCITURO". Visualizar
4.427/2020
19/05/2020 Leis Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados nas faixas de consume entre 30.1 kWh a 100 kWh. Visualizar
4.423/2020
08/03/2020 Leis PROMULGADA - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município. Visualizar
4.424/2020
27/02/2020 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.425/2020
27/02/2020 Leis Declara o Bloco ETESÃO e ETESUDA como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.426/2020
27/02/2020 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de "Mariana Amália" e dá outras providências. Visualizar
4.418/2020
11/02/2020 Leis Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.419/2020
11/02/2020 Leis Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.420/2020
11/02/2020 Leis Cria gratificação especial e dá outras providências. Visualizar
4.421/2020
11/02/2020 Leis Dispõe sobre reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
4.422/2020
11/02/2020 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.759/2012 e dá outras providências. Visualizar
4.410/2020
10/01/2020 Leis PROMULGADA - Fica criada como área de proteção ambiental a Lagoa de Pirituba, segundo Distrito da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.415/2020
30/12/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
026-2021
01/04/2021 Decretos Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
049-2021
12/06/2021 Decretos Dispõe sobre Luto Oficial, por sete dias, pelo falecimento de MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL. Visualizar
046-2021
13/06/2021 Decretos Prorroga até 13 de junho de 2021 as medidas restritivas estabelecidas no Decreto nº 042/2021. Visualizar
004-2021
11/01/2021 Decretos Dispõe sobre a suspensão de aulas regulares presenciais da rede Pública Municipal de Ensino. Visualizar
070-2021
10/08/2021 Decretos Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
035-2021
30/04/2021 Decretos Antecipa o Feriado Municipal de 06 de maio, neste ano, em comemoração a data de elevação de Vila à Cidade da Vitória de Santo Antão, para o próximo dia 02 de maio de 2021, e dá outras providências. Visualizar
041-2021
20/05/2021 Decretos Dispõe sobre a Rescisão dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências. Visualizar
061-2021
21/07/2021 Decretos Dispõe sobre RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Contratados, Comissionados da Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
023-2021
08/04/2021 Decretos Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 011/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Serviços Técnicos de Profissionais da Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências. Visualizar
037-2021
03/05/2021 Decretos Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
059-2021
16/07/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
064-2021
06/08/2021 Decretos Institui o Cadastro Municipal de Agentes Artísticos e Culturais - CMAAC - com objetivo de mapear os Artistas, Grupos Coletivos e Instituições Não Governamentais que trabalham na Cultura, bem como pessoas que desenvolvam Arte / Cultura. Podendo ser: Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Coletivo de Cultura, no âmbito deste Município, e dá outras providências. Visualizar
075-2021
02/09/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
067-2021
09/08/2021 Decretos Dispõe sobre flexibilização das medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências. Visualizar
002-2021
04/01/2021 Decretos Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências. Visualizar
038-2021
04/05/2021 Decretos Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados temporários da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, após conclusão do procedimento individual de imunização contra a COVID-19, revogando-se o §3º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 12/2020. Visualizar
063-2021
04/08/2021 Decretos Dispõe sobre Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento de JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI. Visualizar
024-2021
01/04/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
036-2021
03/05/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. Visualizar
050-2021
16/06/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
085-2021
07/10/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
029-2021
14/04/2021 Decretos Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado no 001/2019, para contratação temporária por excepcional interesse público e de atos administrativos dele decorrentes e dá outras providências. Visualizar
053-2021
01/07/2021 Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
062-2021
30/07/2021 Decretos Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
019-2021
13/03/2021 Decretos Dispõe sobre Prorrogação do Decreto Municipal nº. 006/2021, de 13 de janeiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências. Visualizar
001-2021
04/01/2021 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. Visualizar
043-2021
26/05/2021 Decretos Dispõe sobre Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências. Visualizar
054-2021
01/07/2021 Decretos Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Visualizar
021-2021
30/03/2021 Decretos Estabelece os horários de funcionamento de atividades econômicas, de acordo com o permissivo contido no §4º, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 50.485, de 30 de março de 2021, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional. Visualizar
042-2021
26/05/2021 Decretos Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), no período compreendido entre os dias 29 de maio e 6 de junho do corrente ano. Visualizar
065-2021
05/08/2021 Decretos Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
011-2021
08/02/2021 Decretos Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências. Visualizar
009-2021
08/02/2021 Decretos Dispõe sobre LUTO OFICIAL, por três dias, pelo falecimento do Senhor JOÃO SÉRGIO NOBRE DUARTE CRUZ. Visualizar
068-2021
10/08/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2021, e dá outras providências. Visualizar
066-2021
06/08/2021 Decretos Dispõe sobre a revogação total/parcial dos Decretos 010/2021 e 031/2021 e Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme discriminações nos anexos deste decreto. Visualizar
031-2021
16/04/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. Visualizar
017-2021
01/03/2021 Decretos Dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a Administração Municipal, direta e indireta, e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos das normas gerais instituídas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015. Visualizar
006-2021
13/01/2021 Decretos Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências. Visualizar
002-2021
06/01/2021 Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
018-2021
01/03/2021 Decretos Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
072-2021
31/08/2021 Decretos Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Visualizar
014-2021
01/03/2021 Decretos Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino. Visualizar
071-2021
30/08/2021 Decretos Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
060-2021
23/07/2021 Decretos Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 23 de julho de 2021. Visualizar
047-2021
08/06/2021 Decretos Proíbe acender fogueiras e comercializar fogos de artifícios no âmbito deste Município, e dá outras providências. Visualizar
039-2021
12/05/2021 Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação. Visualizar
005-2021
13/01/2021 Decretos Autoriza aulas cumulativas para Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
020-2021
13/03/2021 Decretos Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 011/2020, de 03 de março de 2020, e dá outras providências. Visualizar
048-2021
08/06/2021 Decretos Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público. Visualizar
052-2021
21/06/2021 Decretos Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 21 de junho de 2021. Visualizar
044-2021
01/06/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. Visualizar
032-2021
16/04/2021 Decretos Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. Visualizar
007-2021
01/02/2021 Decretos Suspende Ponto Facultativo no período do Carnaval / 2021, no âmbito deste município. Visualizar
012-2021
08/02/2021 Decretos Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Profissionais da Educação e Motoristas de Ônibus para Transporte Escolar (Categoria D) visando o atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificado, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências. Visualizar
033-2021
23/04/2021 Decretos Institui o "Programa Servidor Valorizado" e estabelece os procedimentos para credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e benefícios aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
001-2021
04/01/2021 Decretos Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município. Visualizar
030-2021
16/04/2021 Decretos Revoga o Decreto Municipal nº 013/2021 e regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, c/c Lei Municipal nº 4.472/2021, que instruem a Concessão de Benefícios Financeiros as agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
058-2021
16/07/2021 Decretos Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. Visualizar
003-2021
07/01/2021 Decretos Define Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2021, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE. Visualizar
076-2021
02/09/2021 Decretos Dispõe sobre alteração do endereço da Secretaria de Assistência Social, Juventude e Cidadania, e dá outras providências. Visualizar
4.417/2019
30/12/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.416/2019
30/12/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. 30/12/2019 Visualizar
4.413/2019
27/12/2019 Leis Altera e insere dispositivos da Lei nº 4.258/2017 e dá outras providências. Visualizar
4.414/2019
27/12/2019 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.335/2019 e dá outras providências. Visualizar
025/2019
23/12/2019 Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação de novo item ao Anexo Vl da Lei Complementar n° 11/2013 e dá outras providências. Visualizar
4.412/2019
23/12/2019 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de área de terreno para Empresa B PREST BEZERROS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
4.409/2019
23/12/2019 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.411/2019
11/12/2019 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.407/2019
10/12/2019 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar compromisso, com a Arquidiocese de Olinda e Recife, de Cessão de Uso Gratuito pela Paróquia de Santo Antão de imóvel de propriedade deste Município e dá outras providências. Visualizar
4.408/2019
10/12/2019 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.406/2019
04/12/2019 Leis LOA 2020 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020. Visualizar
4.405/2019
04/12/2019 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. - PPA 2018-2021. Visualizar
4.404/2019
28/11/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.403/2019
28/11/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.401/2019
28/11/2019 Leis Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil, pedofilia e drogas e dá outras providências. Visualizar
4.402/2019
28/11/2019 Leis "Praça Nossa Senhora de Lourdes" um logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
4.400/2019
18/11/2019 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de SANTO Antão/PE, o "Dia Municipal do Ciclista". Visualizar
4.398/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da Empresa KI-BRASA COMÉRCIO EIRELI - ME e dá outras providências. Visualizar
4.397/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre autorização para exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências. Visualizar
4.395/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.394/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais. Visualizar
4.399/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE LEI, DOAÇÃO de áreas de Terreno e dá outras providências. Visualizar
4.396/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para ASSOCIAÇÃO ARCEBISPO EMÉRITO DOM HELDER CÂMARA. Visualizar
4.393/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção a alagamentos no Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.392/2019
08/10/2019 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.391/2019
08/10/2019 Leis Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Vitória de Santo Antão-PE, e dá outras providências. Visualizar
4.387/2019
07/10/2019 Leis PROMULGADA - Dispõe sobre a criação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências. Visualizar
4.389/2019
19/09/2019 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.388/2019
19/09/2019 Leis Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
4.390/2019
19/09/2019 Leis Altera dispositivos das Leis nº 3.756/2012 e 4.235/2017 e dá outras providências. Visualizar
4.385/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.382/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre a proibição de produção, comercialização e utilização de "Linha Chilena"e de "Linha Cerol" e dá outras providências. Visualizar
4.384/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Semáforos e Faixas de pedestres nas vias urbanas onde se localizam estabelecimentos de ensino, de saúde e centro de conveniência para a terceira idade, públicos ou privados e dá outras providências. Visualizar
4.381/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.379/2019
04/09/2019 Leis Declara de Utilidade Pública o Escritório Vitoriense de Direitos Humanos. Visualizar
4.380/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre a divulgação sobre os horários da coleta de lixo. Visualizar
4.383/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.386/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre alteração e revogação de disposições da Lei Municipal n° 3.756/2O12 e dá outras providências. Visualizar
4.378/2019
28/08/2019 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
4.376/2019
14/08/2019 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.377/2019
14/08/2019 Leis Cria gratificação especial e dá outras providências. Visualizar
4.373/2019
07/08/2019 Leis Dispõe sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.374/2019
07/08/2019 Leis Inclui no Calendário de Eventos e Festas de Vitória de Santo Antão a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural". Visualizar
4.375/2019
07/08/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.372/2019
06/08/2019 Leis Denomina o CESMU (Centro de Saúde da Mulher) e dá outras providências. Visualizar
4.370/2019
08/07/2019 Leis Revoga a alínea "c" do art. 179 da Lei Municipal n° 3.701, de 08/05/2012, que dispõe sobre a contribuição sindical. Visualizar
4.371/2019
08/07/2019 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de áreas de Terreno Público e dá outras providências. Visualizar
4.369/2019
05/07/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.365/2019
17/06/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.366/2019
17/06/2019 Leis Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.367/2019
17/06/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.368/2019
17/06/2019 Leis Institui a "Semana da Orientação Profissional" nas escolas da Rede Pública do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.359/2019
11/06/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.360/2019
11/06/2019 Leis Dispõe sobre a implantação das Escolinhas Municipais de Futebol no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.361/2019
11/06/2019 Leis Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Visualizar
4.362/2019
11/06/2019 Leis Declara de Utilidade Pública a AMBLQA- Associação dos Moradores do Bairro Lídia Queiroz e Adjacências. Visualizar
4.363/2019
11/06/2019 Leis Institui no Município da Vitória de Santo Antão — PE, os incentivos de Desempenho e fortalecimento, com base na Portaria GM/MS n2 1.645/2015, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica — PMAQ/AB aos profissionais e colabores das equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal, equipes dos Núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica, Centros de especialidades odontológicas (CEO's), demais profissionais técnicos da atenção básica... Visualizar
4.364/2019
11/06/2019 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n°4.274/2018 e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 3.188/2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão — VITORIAPREV, e dá outras providências. Visualizar
4.358/2019
10/06/2019 Leis Dispõe sobre a proibição de BLITZ DO IPVA no Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.355/2019
23/05/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.356/2019
23/05/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.357/2019
23/05/2019 Leis Dispõe sobre a GRATUIDADE no transporte Coletivo Urbano local, às pessoas idosas e a padronização dos assentos prioritários. Visualizar
4.351/2019
07/05/2019 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno a empresas que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos e dá outras providências. Visualizar
4.352/2019
07/05/2019 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.353/2019
07/05/2019 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO das Leis Municipais n° 3.486/2010 e 3.591/2011 e dá outras providências. Visualizar
4.354/2019
07/05/2019 Leis Revoga Lei Municipal n° 3.785/2013 e dá outras providências Visualizar
4.349/2019
29/04/2019 Leis Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - REFIS VITÓRIA 2019 e dá outras providências. Visualizar
4.350/2019
29/04/2019 Leis Cria no município de Vitória de Santo Antão o programa "Geladeira Solidária". Visualizar
4.348/2019
26/04/2019 Leis Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Visualizar
4.347/2019
08/04/2019 Leis Dispõe sobre o "Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças" no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.346/2019
26/02/2019 Leis Revoga Lei Municipal n° 4.139/2016 e dá outras providências. Visualizar
4.335/2019
22/02/2019 Leis Concede o dia 02 de janeiro para ser instituído e incluído no calendário do Município o "DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS". Visualizar
4.336/2019
22/02/2019 Leis Concede o domingo do mês de janeiro, que antecede a festa do Padroeiro de Santo Antão o "DIA DA MARATONA DO PADROEIRO DE SANTO ANTÃO", em nosso município. Visualizar
4.337/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre Autorização a criar a Unidade de Atendimento Veterinário da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.338/2019
22/02/2019 Leis Fica autorizado a criar o Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel intitulado SOCORRO ANIMAL da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.339/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.340/2019
22/02/2019 Leis Reconhece oficialmente no município da Vitória de Santo Antão como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais Libras e Dispõe sobre a sua Implantação como segunda língua oficial para surdos, nas redes de ensino deste município. Visualizar
4.341/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.342/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.343/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.344/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.345/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.334/2019
18/02/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Técnico de Gestão e Técnico de Gestão em Saúde em Assessor Administrativo e Assessor Administrativo da Saúde e dá outras providências. Visualizar
4.332/2019
05/02/2019 Leis Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
4.333/2019
05/02/2019 Leis Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
4.331/2019
15/01/2019 Leis Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n°4.330/2018, seu anexo único e dá outras providências. Visualizar
4.330/2018
28/12/2018 Leis Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica dos gabinetes dos parlamentares, da remuneração e dá outras providências Visualizar
4.328/2018
21/12/2018 Leis Altera o art. 10, art. 11, art. 14, art. 15, art.. 16, art. 18, art. 22, o §59 e o caput do art. 28, §§ 19 e 2° do art. 30, art. 31, art. 43, §49 e o caput do art. 44, os incisos II, VII e VIII e o § único do art. 60, art. 61, revoga art. 20, art. 21, art. 29, os §§ 49 e 52 do art. 30, §52° e 79 do art. 44, inciso IX e parágrafo único do art. 60, art. 64, art. 74, e acrescenta o parágrafo único nos artigos 99 e 10, os incisos I e II no artigo 11, parágrafo único ao art. 13... Visualizar
4.329/2018
21/12/2018 Leis Altera o art. 72, o §12 do art. 82, o inciso I do art. 92, art. 10, o §22 e o caput do art. 11, o §52, alínea c e § 11 do art. 16, inciso I e o caput do art. 24, os incisos I, VI e VII e os §§ 12 e 2° do art. 25, os §§ 12 e 2° do art. 29, caput do artigo 30, incisos I e II, do §32 do art. 32, altera a gratificação de função de secretário escolar do Anexo III; Revoga o inciso IV do § 14 do art. 16, inciso IV do art. 24, inciso VIII e § 32 do art. 25, §§§ 4°, 52 e 6° do art. 29... Visualizar
4.325/2018
13/12/2018 Leis Dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores do Poder Executivo do Município de Vitória de Santo Antão, em conformidade com a metodologia fixada na Lei Estadual nº 15.884, de 25 de agosto de 2016. Visualizar
4.326/2018
13/12/2018 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
4.327/2018
13/12/2018 Leis Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município da Vitória de Santo Antão, revogando as Leis Municipais n° 3.539 de 20 de abril de 2011 que tratava do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, Lei n 2 3.841 de 25 de outubro de 2013 que tratava dos Benefícios Eventuais e Lei n° 2.606 de 04 de janeiro de 1996 que tratava do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS e dá outras providências. Visualizar
4.324/2018
05/12/2018 Leis Dispõe sobre proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município e dá outras providências. Visualizar
4.322/2018
27/11/2018 Leis LOA 2019 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019. Visualizar
4.323/2018
27/11/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Visualizar
4.321/2018
27/11/2018 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Visualizar
4.320/2018
01/11/2018 Leis Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.999/2015 e dá outras providências. Visualizar
4.312/2018
23/10/2018 Leis Revoga a Lei de 3.290/2008, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência(s) da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.313/2018
23/10/2018 Leis Revoga a Lei de 3.076/2004, e reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDI da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.314/2018
23/10/2018 Leis Denomina Unidade Básica de Saúde — UBS e dá outras providências. Visualizar
4.315/2018
23/10/2018 Leis Dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências. Visualizar
4.316/2018
23/10/2018 Leis Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida "Setembro Amarelo" e dá outras providências. Visualizar
4.317/2018
23/10/2018 Leis Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública municipal. Visualizar
4.318/2018
23/10/2018 Leis Institui a meia entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de leite materno e dá outras providências. Visualizar
4.319/2018
23/10/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.310/2018
27/09/2018 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.311/2018
27/09/2018 Leis Concede reajustes à remuneração dos Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas desta Municipalidade da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.308/2018
05/09/2018 Leis Denomina Unidade Básica de Saúde — UBS e dá outras providências. Visualizar
4.309/2018
05/09/2018 Leis Denomina Posto de Saúde da Família PSF e dá outras providências. Visualizar
4.302/2018
03/09/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.303/2018
03/09/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.304/2018
03/09/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.305/2018
03/09/2018 Leis Institui Seminário anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências Visualizar
4.306/2018
03/09/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
4.307/2018
03/09/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.301/2018
31/08/2018 Leis LDO 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
4.300/2018
13/08/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.295/2018
20/07/2018 Leis Assegura aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da Cidade de Vitória de Santo Antão, acesso gratuito a cinemas, cineclubes, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos. Visualizar
4.296/2018
20/07/2018 Leis Torna-se obrigatória a implantação de Placas de advertência contra a exploração sexual de menores em estabelecimentos no Município. Visualizar
4.297/2018
20/07/2018 Leis Institui a premiação "Aluno(a) Nota Dez" para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.293/2018
28/06/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.294/2018
28/06/2018 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.291/2018
30/05/2018 Leis Criar o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.292/2018
30/05/2018 Leis Dispõe sobre a colocação de código de barras bidimensional QR em placas de obras públicas municipais. Visualizar
4.282/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio como tema transversal aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, das escolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.283/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). Visualizar
4.284/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.285/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra Professor Mário Bezerra da Silva e dá outras providências. Visualizar
4.286/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Vídeo Educativo no início das sessões de cinema, peças teatrais ou eventos culturais realizados no município e dá outras providências. Visualizar
4.287/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre a obrigação da disponibilidade de ônibus acessíveis pelas empresas prestadoras de serviços ao transporte público deste município, altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.482/1993, de 14 de setembro de 1993, e da outras providências. Visualizar
4.288/2018
03/05/2018 Leis Concede o último domingo do mês de março o "DIA DO FREVO DE BLOCOS" em nosso município. Visualizar
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13/08/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 1º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
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13/08/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 2º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
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13/08/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 2º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 3º trimestre de 2018 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.07.2018 A 30.09.2018. Visualizar
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19/01/2021 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 3º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
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19/01/2021 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 4º trimestre 2020 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 1º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 3º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 4º trimestre 2019 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 1º trimestre de 2018 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.01.2018 A 31.03.2018. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 2º trimestre de 2018 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.04.2018 A 30.06.2018. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 4º trimestre de 2018 -MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.10.2018 A 31.12.2018. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 1º trimestre de 2017 - mapa TC de 01 de Janeiro a 31 de Março 2017. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 2º trimestre de 2017 - mapa TC de 01 de ABRIL a 30 de JUNHO 2017. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 3º trimestre de 2017- MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.07.2017 A 30.09.2017. Visualizar
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07/10/2020 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 4º trimestre de 2017 - MAPA DEMONSTRATIVO DO TC - PERIODO DE 01.10.2017 A 31.12.2017. Visualizar
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17/08/2021 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 1º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
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17/08/2021 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 2º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
s/n
18/10/2021 Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia 3º trimestre 2021 - Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia. Visualizar
4.289/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre divulgação de fotografias e informações de pessoas desaparecidas no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, nas salas de cinemas em espaço reservado ao trailer ou propaganda antes da exibição de cada filme ou sessão, e dá outras providências. Visualizar
4.290/2018
03/05/2018 Leis Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências Visualizar
024/2018
02/05/2018 Lei Complementar Altera disposições da Lei Complementar Municipal n° 13/2013 e dá outras providências. Visualizar
4.280/2018
20/04/2018 Leis Altera disposições da Lei Municipal nº 3.778/2013 e dá outras providências. Visualizar
4.281/2018
20/04/2018 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.279/2018
10/04/2018 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.347/2009 que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Visualizar
4.299/2018
07/04/2018 Leis Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas que venham a perturbar o sossego e interferir/ atrapalhar o funcionamento de IGREJAS, ESCOLAS e FACULDADES, HOSPITAIS, como também repartições públicas, em distância inferior a duzentos metros, quando estes órgãos em funcionamento. Visualizar
023/2018
23/03/2018 Lei Complementar Altera o art. 31 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 01/2008 e dá outras providências. Visualizar
4.277/2018
21/03/2018 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.278/2018
21/03/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.298/2018
21/03/2018 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.275/2018
09/03/2018 Leis Dispõe sobre a construção e instalação de Cemitério e de Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências, podendo o município fazer concessão a particulares. Visualizar
4.276/2018
09/03/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
022/2018
01/03/2018 Lei Complementar Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n° 019 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
4.274/2018
01/03/2018 Leis Altera dispositivos da Lei n° 3.188/06, de 02 de agosto de 2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão — VITÓRIA PREV, e dá outras providências. Lei Municipal. Visualizar
4.273/2018
27/02/2018 Leis Obriga os Órgãos Públicos e estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências. Visualizar
021/2018
23/02/2018 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar n° 018 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
4.269/2018
21/02/2018 Leis Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Vitoriense a efetuar doação de veículo que menciona e dá outras providências. Visualizar
4.270/2018
21/02/2018 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.271/2018
21/02/2018 Leis Assegura passagem livre aos Atiradores do Tiro de Guerra 07-004, convocados para o serviço Militar inicial obrigatório, nas ocasiões que especifica e dá outras providências. Visualizar
4.272/2018
21/02/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências. Visualizar
4.267/2018
20/02/2018 Leis Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.268/2018
20/02/2018 Leis Disciplina a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências. Visualizar
4.266/2018
15/02/2018 Leis Cria Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
4.265/2017
29/12/2017 Leis Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Vitória de Santo Antão as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero e identidade de gênero. Visualizar
019/2017
28/12/2017 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n° 10, de 01 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
020/2017
28/12/2017 Lei Complementar Cria o cargo de Auditor-Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
4.264/2017
27/12/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.247/2017
21/12/2017 Leis Dispõe sobre a obrigação do município em garantir a limpeza dos rios da cidade, garantindo a qualidade da água e do bem-estar social. Visualizar
4.259/2017
20/12/2017 Leis Altera dispositivos da lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.260/2017
20/12/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.261/2017
20/12/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.262/2017
20/12/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.257/2017
19/12/2017 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências 19/12/2017 Visualizar
4.258/2017
19/12/2017 Leis Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão - FECAMVISA e dá outras providências. Visualizar
4.255/2017
18/12/2017 Leis Dispõe sobre a criação do incentivo especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais com vínculo ativo aos setores da Vigilância em Saúde e dá outras providências. Visualizar
4.256/2017
18/12/2017 Leis Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro adicional previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na portaria nº 314/MS/GM, de 28 de fevereiro de 2014, na forma de incentivo destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE). Visualizar
018/2017
18/12/2017 Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município do Município da Vitória de Santo Antão, disciplina o regime jurídico dos procuradores municipais e dá outras providências. Visualizar
4.263/2017
18/12/2017 Leis Dispõe sobre normas e disciplinamento dos festejos carnavalescos do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
017/2017
18/12/2017 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão, em decorrência das modificações produzidas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o lSSQN, institui a DECRED, a DESIF e dá outras providências. Visualizar
4.248/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.249/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.250/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.251/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.252/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.253/2017
14/12/2017 Leis Institui o mês "Dezembro Laranja" dedicado as ações educativas para prevenção do Câncer de pele no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.254/2017
14/12/2017 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.770/1998 e dá outras providências. Visualizar
4.245/2017
05/12/2017 Leis PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
4.246/2017
05/12/2017 Leis LOA 2018 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. Visualizar
4.244/2017
28/11/2017 Leis Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Visualizar
4.243/2017
21/11/2017 Leis Ordena corretamente os parágrafos do Artigo 16 e altera o teor do então §8º do mesmo artigo da Lei 4042/2015, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, estabelecendo novo critério para o SAEV - Sistema de Avaliação Educacional da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.240/2017
13/11/2017 Leis Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Sítio Boa Sorte e dá outras providências. Visualizar
4.241/2017
13/11/2017 Leis Institui a "Semana do Aluno e do Professor Saudável! Nas escolas públicas da rede municipal de ensino da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.242/2017
13/11/2017 Leis Instituir a PARAOLIMPÍADA ESCOLAR da Vitória de santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.239/22017
06/11/2017 Leis Altera o §1º e acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei 3.743, de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
4.237/2017
24/10/2017 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal o "INESP - Instituto Nacional de Ensino Sociedade e Pesquisa". Visualizar
4.238/2017
24/10/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.232/2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.233/2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.234/2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.235/2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre alteração e revogação de disposições das Leis Municipais nº 3.756/2012, nº 3.757/2012, nº 3.758/2012, nº 3.759/2012 e nº 3.760/2012 e dá outras providências. Visualizar
4.236/2017
23/10/2017 Leis Institui o Regime de Concessão de suprimentos individuais de Fundos no âmbito da Administração Pública do município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
4.227/2017
10/10/2017 Leis Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.228/2017
10/10/2017 Leis Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.229/2017
10/10/2017 Leis Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" nas escolas da rede pública de ensino municipal da Vitória de Santo Antão - PE, E dá outras providências. Visualizar
4.230/2017
10/10/2017 Leis "Infância sem Pornografia" dispõe sobre o respeito dos serviços públicos e privado do municipal Vitoria de Santo Antão, à dignidade especial de crianças e adolescentes pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Visualizar
4.231/2017
10/10/2017 Leis Declara de Utilidade Pública o "IEV" INSTITUTO ESPAÇO VIDA. Visualizar
4.226/2017
22/09/2017 Leis Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Visualizar
4.220/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.221/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.222/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.223/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.224/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.225/2017
15/09/2017 Leis Denomina Imóvel (Prédio) Público e dá outras providências. Visualizar
4.218/2017
05/09/2017 Leis Instituir no Município da Vitória de Santo Antão - PE, O Incentivo de Desempenho, com base na Portaria GM/MS nº 1.645/2015 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB aos profissionais e colaboradores das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Equipes de Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e demais profissionais técnicos da Atenção Básica do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.219/2017
05/09/2017 Leis Dispõe sobre a criação da Fanfarra Inclusiva e dá outras providências. Visualizar
4.217/2017
04/09/2017 Leis LDO 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
4.216/2017
29/08/2017 Leis Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.216/2007 e dá outras providências. Visualizar
4.214/2017
24/08/2017 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
4.215/2017
24/08/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Caminhada da Família organizada pelas 05 (cinco) Paróquias de Vitória, sendo elas: Nossa Senhora Aparecida, Santo Antão, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Livramento e São Vicente de Paulo. Visualizar
4.212/2017
21/08/2017 Leis Obriga os hospitais e as maternidades situados no Município de Vitória de Santo Antão, a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos sejam constatadas, durante o período de internação para o parto, qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado. Visualizar
4.213/2017
Alterado pela Lei nº 4.483/2021.
21/08/2017 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, registros, especialidades, dias, horários de atendimentos e números de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências. Visualizar
4.211/2017
17/08/2017 Leis Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.144/2016 e dá outras providências. Visualizar
4.205/2017
10/08/2017 Leis Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
4.206/2017
10/08/2017 Leis Concede reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
4.207/2017
10/08/2017 Leis Concede reajuste à remuneração dos Auditores, Fiscais de Tributos e Procuradores do Município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. 10/08/2017 Visualizar
4.208/2017
10/08/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.209/2017
10/08/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.210/2017
10/08/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.204/2017
24/07/2017 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais do segmento da música, em eventos financiados com recursos do erário municipal. Visualizar
4.200/2017
17/07/2017 Leis Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, nas passagens de ônibus e em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Revoga a Lei Municipal Nº 2459/1993 e da outras providências. Visualizar
4.201/2017
17/07/2017 Leis Institui a Semana de Conscientização da exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet (Cyberbullying) nas escolas da rede municipal e particular do Município da Vitória de Santo Antão-PE. Visualizar
4.202/2017
17/07/2017 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias públicas e dá outras providências. Visualizar
4.203/2017
17/07/2017 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
4.199/2017
20/06/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o dia Municipal do Moto Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro. Visualizar
4.198/2017
13/06/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.192/2017
26/05/2017 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3761/2012 e dá outras providências. Visualizar
4.193/2017
26/05/2017 Leis Doe sangue e salve vida. "Institui, no âmbito do Município de Vitória, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências. Visualizar
4.194/2017
26/05/2017 Leis Estabelece a implantação do cursinho municipal nas unidades dos Centro Educacionais. Visualizar
4.195/2017
26/05/2017 Leis Obriga a inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica, na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.196/2017
26/05/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências. Visualizar
4.191/2017
19/05/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o DENIT Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e dá outras providências. Visualizar
4.187/2017
Alterado pela Lei Municipal nº 4.636/2022.
16/05/2017 Leis Institui as cores oficiais do Município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. Visualizar
4.188/2017
16/05/2017 Leis Dispõe sobre a Contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Provadas do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.189/2017
16/05/2017 Leis Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.190/2017
16/05/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o ENCONTRA - Encontro de Conhecimentos Tradição, promovido anualmente, pelo Colégio Diogo de Braga. Visualizar
4.197/2017
13/05/2017 Leis Inclui no calendário Oficial de Eventos "Junho Verde", mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente. Visualizar
4.185/2017
02/05/2017 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.789/1998 e dá outras providências. Visualizar
4.186/2017
02/05/2017 Leis Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.172/2016. Visualizar
4.184/2017
24/04/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o Kairós da Renovação Carismática Católica - RCC. Visualizar
4.178/2017
Alterado pela Lei nº 4.593/2022.
31/03/2017 Leis Institui o mês janeiro branco, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental. Visualizar
4.179/2017
31/03/2017 Leis Dispõe sobre atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde. Não informado
4.180/2017
31/03/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Semana de Congresso de Jovens da Igreja Assembleia de DEUS - IEADPE. Visualizar
4.181/2017
31/03/2017 Leis Dispõe sobre Revogação da Lei nº 2.831/2000, de 15 de Junho de 2000 e dá outras providências. Visualizar
4.182/2017
31/03/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.183/2017
31/03/2017 Leis Institui o dia 09 de março, como data comemorativa ao Vaqueiro, dedicada a realização de evento festivo e religioso em homenagem (póstuma) a João Bosco Alves Rodrigues. Visualizar
4.175/2017
22/02/2017 Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
4.176/2017
22/02/2017 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.177/2017
22/02/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.173/2017
14/02/2017 Leis Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.174/2017
14/02/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.163/2016
30/12/2016 Leis Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
4.164/2016
30/12/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
4.165/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. 30/12/2016 Visualizar
4.166/2016
30/12/2016 Leis Institui o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências. Visualizar
4.167/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
4.168/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
4.169/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e da outras providências. Visualizar
4.170/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.171/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o INSTITUIÇÃO ESPAÇO VIDA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO e dá outras providências. Visualizar
4.172/2016
30/12/2016 Leis Altera a Redação do Artigo 1° e Revoga os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°. 3.970/2015 e dá outras providências. Visualizar
4.159A/2016
20/12/2016 Leis Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n°. 3.838/2013 c/c a Lei Municipal n°. 3.999/2015, e dá outras providências. Visualizar
4.160/2016
20/12/2016 Leis Dispõe a criação do cargo de Subprocurador do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.161/2016
20/12/2016 Leis Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, altera dispositivo da Lei Municipal n°. 3.967 /2015 e dá outras providências. Visualizar
4.162/2016
20/12/2016 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
4.157/2016
08/12/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de área de terreno e dá outras providências. Visualizar
4.158/2016
30/11/2016 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
4.159/2016
30/11/2016 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
4.156/2016
18/11/2016 Leis Permissão p/ os veículos particulares dos oficiais de justiça, Membros do poder legislativo (Vereadores e Servidores); membros do Poder Executivo (Prefeito; Vice-Prefeito e Servidores); membros do Poder Judiciário (Juízes; promotores e servidores); quando em serviço ou em diligências, desfrutarem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, acrescentando o Inciso VII ao Artigo 4° da Lei 3.743/2012 (Lei do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominada "Zona Azul" e dá outras providências. Visualizar
4.155/2016
01/11/2016 Leis Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.154/2016
21/10/2016 Leis Altera o Art. 2° Inciso VI da Lei Municipal n°. 4.026/2015, e dá outras providências. Visualizar
4.153/2016
06/09/2016 Leis LDO 2017 - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
4.145/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.146/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.147/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.148/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.149/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.150/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.151/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.152/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.143/2016
07/07/2016 Leis Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.621/2011, que dispõe sobre doação da área de terreno a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NÚCLEO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências. Visualizar
4.144/2016
07/07/2016 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de área de Terreno ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
4.142/2016
20/06/2016 Leis Altera os Arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 4.131/2016, e o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.812/2013. Visualizar
4.141/2016
20/06/2016 Leis Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 4.130/2016, que concedeu reviso geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. Visualizar
4.140/2016
03/06/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e ratificação da doação de terreno a REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, através da Lei Municipal no. 2.538, de 09 de dezembro de 1994. Visualizar
4.133/2016
23/05/2016 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência à Criança Deficiente da Vitória - AACDV. Visualizar
4.134/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.135/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.136/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Não informado
4.137/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.138/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.139/2016
23/05/2016 Leis Altera a nomenclatura de Cargo de Vigilante previsto na legislação do- Município de Vitória de Santo Antão para Guarda Municipal e dá outras providências. Visualizar
4.132/2016
12/05/2016 Leis Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho tutelar deste Município nos estabelecimentos de ensino público e privado em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.130/2016
19/04/2016 Leis Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
4.131/2016
19/04/2016 Leis Reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
4.126/2016
20/03/2016 Leis Institui o Programa Adote um Logradouro Público, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade dos logradouros público municipal. Visualizar
4.127/2016
20/03/2016 Leis Institui o Dia da Consciência Evangélica no âmbito deste Município, no dia 31 de outubro de casa exercício, em celebração a Reforma Protestante. Visualizar
4.128/2016
20/03/2016 Leis Dá nome a Praça Pública, situada no Bairro Redenção e dá outras providências. Visualizar
4.129/2016
20/03/2016 Leis Dispõe sobre denominação, de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. Visualizar
4.125/2016
17/03/2016 Leis Dispõe sobre Loteamentos Abertos e/ou fechados no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.123/2016
15/03/2016 Leis Dá nome a Ponte de Travessia em curso d'água, a ser erigida sob o Rio Tapacurá, na localidade de Conceição, nesta Cidade e dá outras providências. Visualizar
4.124/2016
15/03/2016 Leis Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.120/2016
Alterado pela Lei nº 4.605/2022.
03/03/2016 Leis Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.121/2016
03/03/2016 Leis Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de "Educação Cientifica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas" nas escolas municipais. Visualizar
4.122/2016
03/03/2016 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio aos alunos do Ensino Fundamental II e Médio, das estolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.119/2016
26/02/2016 Leis Revoga a Lei Municipal n°. 2.998/2003 que dispõe sobre a criação da Fundação do Ensino superior das Tabocas / FEST e dá outras providências. Visualizar
4.118/2016
19/02/2016 Leis Dispõe sobre Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.043/2015
30/12/2015 Leis Institui o fundo de reserva previsto no Parágrafo 10 da Lei Complementar Federal no. 151, de 05 de agosto de 2015. Visualizar
4.046/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.047/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.048/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.049/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.050/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.051/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.052/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.053/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.054/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
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30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.058/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.059/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.062/2015
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4.060/2016
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4.075/2015
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4.076/20215
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.077/2015
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30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.083/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.084/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.085/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.086/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.087/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.088/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.089/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.090/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.091/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.092/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.093/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.094/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.095/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.096/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.097/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.098/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.099/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.100/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.101/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.102/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.103/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.104/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.105/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.106/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.107/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.109/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.108/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.110/2015
30/12/2015 Leis Determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de placa informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos e dá outras providências. Visualizar
4.111/2015
30/12/2015 Leis Dispõe sobre a afixaç