Portal da Transparência

Declarações de Inexistência de Informações

Item	Conteúdo	Módulo	Período de Inexistência
5.3	Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros	Convênios e Transferências	2021, 2022, 2023 e 2024
8.5	Adesão a Atas de Registro de Preço	Licitações	2021, 2022, 2023 e 2024
12.8	Classificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023 e 2024
6.5	Concursos Públicos	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023 e 2024
12.9	Desclassificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023 e 2024
3.3	Dívida Ativa	Receita	2023 e 2024
17.2	Execução Orçamentária pela EC nº 105	Emendas Parlamentares	2021 e 2023
16.4	Incentivos a Projetos Culturais	Renúncia de Receita	2021, 2022, 2023 e 2024
9.2	Licitantes Sancionados	Licitações	2021, 2022, 2023 e 2024
7.2	Normativo de Diárias	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023 e 2024
10.4	Obras Paralisadas	Obras	2021, 2022, 2023 e 2024
11.3	Parecer Prévio do TCE	Prestação de Contas	2022, 2023 e 2024
6.5	Processos Seletivos	Recursos Humanos	2022, 2023 e 2024

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