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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

VITORIA DE SANTO ANTAO - PE

Declarações de Inexistência de Informações

Conteúdo Módulo Período de Inexistência
Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros Convênios e Transferências 2021, 2022, 2023 e 2024
Adesão a Atas de Registro de Preço Licitações 2021, 2022, 2023 e 2024
Classificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023 e 2024
Concursos Públicos Recursos Humanos 2021, 2022, 2023 e 2024
Desclassificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023 e 2024
Dívida Ativa Receita 2023 e 2024
Execução Orçamentária pela EC nº 105 Emendas Parlamentares 2021 e 2023
Incentivos a Projetos Culturais Renúncia de Receita 2021, 2022, 2023 e 2024
Licitantes Sancionados Licitações 2021, 2022, 2023 e 2024
Normativo de Diárias Recursos Humanos 2021, 2022, 2023 e 2024
Obras Paralisadas Obras 2021, 2022, 2023 e 2024
Plano Anual de Contratações Licitações 2021, 2022, 2023 e 2024
Parecer Prévio do TCE Prestação de Contas 2022, 2023 e 2024
Processos Seletivos Recursos Humanos 2022, 2023 e 2024
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