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VITORIA DE SANTO ANTAO - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 23/02/2022

Data Tipo Assunto Anexo(s)
010/2012
27/07/2012 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Disciplina sobre o acesso à informação regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Rua Demócrito Cavalcante, nº 144, Livramento.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOURA
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 3145-0553
E-mail: esic.pmv@prefeituradavitoria.pe.gov.br


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).