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VITORIA DE SANTO ANTAO - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 15/03/2024 às 11:16
Data Situação Assunto Anexo(s)
4.514/2021 07/10/2021 Vigente Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da IBF - Indústria Brasileira de Farmoquímicos S/A, e dá outras providências. Visualizar
4.513/2021 01/10/2021 Vigente Dispõe sobre a obrigação, nos ônibus e micro-ônibus adquiridos ou locados pelo poder público, de dotá-los de mecanismos de acessibilidade aos portadores de deficiência, no âmbito do Município de Vitória de Antão. Visualizar
4.512/2021 30/09/2021 Vigente Institui o Programa de Proteção a Saúde Bucal no Município da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências. Visualizar
4.510/2021 20/09/2021 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão - PE, o "Vitória Eco Bikes". Visualizar
4.511/2021 20/09/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de Creche, e dá outras providências. Visualizar
4.502/2021 10/09/2021 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da coleta de fezes dos animais que estiverem acompanhadas de seus respectivos tutores (donos), em parques, praças e logradouros públicos no Município da Vitória de Santo Antão-PE. Visualizar
4.503/2021 10/09/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.508/2021 10/09/2021 Vigente Desafeta e doa bem público municipal, localizado no Loteamento Santo Inácio, nesta Cidade, e revoga a Lei Municipal nº 2.922/2001, de 29 de novembro de 2001, e dá outras providências. Visualizar
4.509/2021 10/09/2021 Vigente Dispõe sobre a realização da Sessão Azul, sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE. Visualizar
4.507/2021 10/09/2021 Vigente Revoga a Lei Municipal 3.347/2009 e a Lei Municipal número 4.279/2018, Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Fundo do Conselho da Mulher no Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.506/2021 10/09/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.505/2021 10/09/2021 Vigente Dispõe sobre concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.504/2021 10/09/2021 Vigente Fica criada como área de proteção ambiental e área de lazer, a lagoa do colorado as margens da PE 54, entre os Bairros de Caiçara II e III, em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.501/2021 08/09/2021 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. (LDO 2022). Visualizar
4.500/2021 23/08/2021 Vigente Institui o Prêmio -Advocacia Cidadão e dá outras providências. Visualizar
4.499/2021 12/08/2021 Vigente Dispõe sobre denominação da policlínica Dr. Hélio Andrade e dá outras providências. Visualizar
4.498/2021 09/08/2021 Vigente Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de dotações, abre crédito adicional especial e dá outras providências para adequação orçamentária à nova estrutura administrativa aprovada pela Lei nº 4.488 de 02 de junho de 2021. Visualizar
4.497/2021 30/07/2021 Vigente Dispõe sobre denominação do Centro de Artes e Cultura Nascedouro de Talentos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.494/2021 01/07/2021 Vigente Dá nova redação aos art. 18 e 19 da Lei nº 4.473/2021 e dá outras providências. 01/07/2021 Visualizar
4.495/2021 01/07/2021 Vigente Dispõe sobre desafetação e Doação de Área de Terreno para instalação do Instituto POTES, e dá outras providências. 01/07/2021 Visualizar
4.496/2021 01/07/2021 Vigente Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de Vigilante no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.492/2021 17/06/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa Renda Vitória e dá outras providências. Visualizar
4.493/2021 17/06/2021 Vigente Dispõe sobre a ampliação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.489/2021 07/06/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. 07/06/2021 Visualizar
4.490/2021 07/06/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.491/2021 07/06/2021 Vigente Dispõe sobre denominação do Centro Cardiológico e dá outras providências. 07/06/2021 Visualizar
4.488/2021 02/06/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação da administração direta e indireta do Poder Executivo, traça novas diretrizes, consolida atribuições, extingue, transforma cargos comissionados e dá outras providências. 02/06/2021 Visualizar
4.485/2021 01/06/2021 Vigente Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa CARMO CHOCOLATES e dá outras providências. 01/06/2021 Visualizar
4.486/2021 01/06/2021 Revogado Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa WESA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e dá outras providências. 01/06/2021 Visualizar
4.487/2021 01/06/2021 Vigente Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no âmbito da Cidade da Vitória de Santo Antão - PE. 01/06/2021 Visualizar
4.473/2021 07/04/2021 Vigente Dá nova redação ao art. 19 da Lei Nº 3.297/2008 do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021 Visualizar
4.475 07/04/2021 Vigente Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.466/2021, em seus artigos 1, 2º e 5º, e dá outras providências. 07/04/2021 Visualizar
4.474/2021 07/04/2021 Vigente Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021 Visualizar
4.470/2021 25/03/2021 Vigente Institui o Programa de Parcelamento Incentivado das Taxas de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos - "Taxa de Feira" da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - PPIF/2021 e dá outras providências. Visualizar
4.471/2021 25/03/2021 Vigente Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Visualizar
4.466/2021 19/03/2021 Vigente Institui auxilio-alimentação em favor dos servidores que indica, aumenta a respectiva carga horária semanal de trabalho, extingue a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.331, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
4.467/2021 19/03/2021 Vigente Dispõe sobre a instituição da Política de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pelo Covid-19 e dos familiares de vítimas fatais, a ser adotada pela Secretaria de Saúde e Bem estar em parceria com o Sistema Único de Saúde - SUS na cidade de Vitória de Santo Antão - PE. Visualizar
4.468/2021 19/03/2021 Vigente Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. Visualizar
4.465/2021 12/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 12/03/2021 Visualizar
4.464/2021 03/03/2021 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção da semana de conscientização e prevenção às drogas, a fim de amenizar a propagação, bem como possibilitar a recuperação de dependentes químicos e impedir que a sociedade seja exposta às drogas no Município de Vitória de Santo Antão - PE. 03/03/2021 Visualizar
4.461/2021 02/03/2021 Vigente Denomina "Praça Nossa Senhora Do Carmo" um logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
4.462/2021 02/03/2021 Vigente Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.463/2021 02/03/2021 Vigente Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. 02/03/2021 Visualizar
4.458/2021 15/02/2021 Vigente Institui o Auxílio Municipal Emergencial Carnaval José Varela da Cidade da Vitória de Santo Antão 2021, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória, mediante o preenchimento dos requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19. 15/02/2021 Visualizar
4.459/2021 15/02/2021 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 15/02/2021 Visualizar
4.460/2021 15/02/2021 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
4.457/2021 08/02/2021 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.453/2020 02/12/2020 Vigente Altera disposições da Lei Municipal nº 4326/2018 e dá outras providências. Visualizar
4.450/2020 01/12/2020 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
4.445/2020 24/11/2020 Vigente Altera a redação da Lei Municipal nº 3.832 de 09 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências. Visualizar
4.446/2020 24/11/2020 Vigente Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte público do Município da Vitória de Santo Antão, com intuito de conscientizar e combater acidentes domésticos causados pelo uso de álcool líquido ou em gel, e dá outras providências. Visualizar
4.447/2020 24/11/2020 Vigente Dispõe sobre a denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.448/2020 24/11/2020 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 24/11/2020 Visualizar
4.451/2020 24/11/2020 Vigente LOA 2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021. Visualizar
4.444/2020 01/10/2020 Vigente Denomina Centro de Psicologia e Psiquiatria e dá outras providências. 01/10/2020 Visualizar
4.443/2020 01/10/2020 Vigente Denomina Unidade de Saúde da família do bairro Alto José Leal e dá outras providências. 01/10/2020 Visualizar
4.442/2020 01/10/2020 Vigente Denomina Unidade de Saúde da Família do bairro Livramento e dá outras providências. Visualizar
4.437/2020 28/09/2020 Vigente PROMULGADA - Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Vitória de Santo Antão e determina providências conexas. Visualizar
4.441/2020 24/09/2020 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. 24/09/2020 Visualizar
4.440/2020 10/09/2020 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.439/2020 10/09/2020 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.438/2020 10/09/2020 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.436/2020 26/08/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo a proceder à Permissão Gratuita de Uso dos Bens Públicos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
4.435/2020 25/08/2020 Vigente LDO 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
4.434/2020 10/08/2020 Vigente Cria o Programa Educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas da Zona Rural e dá outras providências. Visualizar
4.433/2020 10/08/2020 Vigente Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências. Visualizar
4.432/2020 10/08/2020 Vigente Altera a Lei Municipal nº 3.188/2006, dispondo sobre a transferência para o ente municipal da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, dantes pagos pelo Vitória Prev, e dá outras providências. Visualizar
4.431/2020 10/08/2020 Vigente Denomina Clínica de Olhos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 10/08/2020 Visualizar
4.430/2020 10/08/2020 Vigente Denomina Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPAE e dá outras providências. 10/08/2020 Visualizar
4.429/2020 12/07/2020 Vigente Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.428/2020 06/06/2020 Vigente PROMULGADA - Institui no calendário de comemorações oficiais do município, "O DIA DO NASCITURO". Visualizar
4.427/2020 19/05/2020 Vigente Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados nas faixas de consume entre 30.1 kWh a 100 kWh. Visualizar
4.423/2020 08/03/2020 Vigente PROMULGADA - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município. Visualizar
4.424/2020 27/02/2020 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.425/2020 27/02/2020 Vigente Declara o Bloco ETESÃO e ETESUDA como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.426/2020 27/02/2020 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de "Mariana Amália" e dá outras providências. Visualizar
4.418/2020 11/02/2020 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.419/2020 11/02/2020 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.420/2020 11/02/2020 Vigente Cria gratificação especial e dá outras providências. Visualizar
4.421/2020 11/02/2020 Vigente Dispõe sobre reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
4.422/2020 11/02/2020 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.759/2012 e dá outras providências. Visualizar
4.410/2020 10/01/2020 Vigente PROMULGADA - Fica criada como área de proteção ambiental a Lagoa de Pirituba, segundo Distrito da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.415/2020 30/12/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.417/2019 30/12/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.416/2019 30/12/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. 30/12/2019 Visualizar
4.413/2019 27/12/2019 Vigente Altera e insere dispositivos da Lei nº 4.258/2017 e dá outras providências. Visualizar
4.414/2019 27/12/2019 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.335/2019 e dá outras providências. Visualizar
4.412/2019 23/12/2019 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de área de terreno para Empresa B PREST BEZERROS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
4.409/2019 23/12/2019 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.411/2019 11/12/2019 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.407/2019 10/12/2019 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar compromisso, com a Arquidiocese de Olinda e Recife, de Cessão de Uso Gratuito pela Paróquia de Santo Antão de imóvel de propriedade deste Município e dá outras providências. Visualizar
4.408/2019 10/12/2019 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.406/2019 04/12/2019 Vigente LOA 2020 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020. Visualizar
4.405/2019 04/12/2019 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. - PPA 2018-2021. Visualizar
4.404/2019 28/11/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.403/2019 28/11/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.401/2019 28/11/2019 Vigente Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil, pedofilia e drogas e dá outras providências. Visualizar
4.402/2019 28/11/2019 Vigente "Praça Nossa Senhora de Lourdes" um logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
4.400/2019 18/11/2019 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de SANTO Antão/PE, o "Dia Municipal do Ciclista". Visualizar
4.398/2019 30/10/2019 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da Empresa KI-BRASA COMÉRCIO EIRELI - ME e dá outras providências. Visualizar
4.397/2019 30/10/2019 Vigente Dispõe sobre autorização para exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências. Visualizar
4.395/2019 30/10/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.394/2019 30/10/2019 Vigente Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais. Visualizar
4.399/2019 30/10/2019 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE LEI, DOAÇÃO de áreas de Terreno e dá outras providências. Visualizar
4.396/2019 30/10/2019 Vigente Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para ASSOCIAÇÃO ARCEBISPO EMÉRITO DOM HELDER CÂMARA. Visualizar
4.393/2019 30/10/2019 Vigente Dispõe sobre a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção a alagamentos no Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.392/2019 08/10/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.391/2019 08/10/2019 Vigente Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Vitória de Santo Antão-PE, e dá outras providências. Visualizar
4.387/2019 07/10/2019 Vigente PROMULGADA - Dispõe sobre a criação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências. Visualizar
4.389/2019 19/09/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.388/2019 19/09/2019 Vigente Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
4.390/2019 19/09/2019 Vigente Altera dispositivos das Leis nº 3.756/2012 e 4.235/2017 e dá outras providências. Visualizar
4.385/2019 04/09/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.382/2019 04/09/2019 Vigente Dispõe sobre a proibição de produção, comercialização e utilização de "Linha Chilena"e de "Linha Cerol" e dá outras providências. Visualizar
4.384/2019 04/09/2019 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Semáforos e Faixas de pedestres nas vias urbanas onde se localizam estabelecimentos de ensino, de saúde e centro de conveniência para a terceira idade, públicos ou privados e dá outras providências. Visualizar
4.381/2019 04/09/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.379/2019 04/09/2019 Vigente Declara de Utilidade Pública o Escritório Vitoriense de Direitos Humanos. Visualizar
4.380/2019 04/09/2019 Vigente Dispõe sobre a divulgação sobre os horários da coleta de lixo. Visualizar
4.383/2019 04/09/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.386/2019 04/09/2019 Vigente Dispõe sobre alteração e revogação de disposições da Lei Municipal n° 3.756/2O12 e dá outras providências. Visualizar
4.378/2019 28/08/2019 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
4.376/2019 14/08/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.377/2019 14/08/2019 Vigente Cria gratificação especial e dá outras providências. Visualizar
4.373/2019 07/08/2019 Vigente Dispõe sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.374/2019 07/08/2019 Vigente Inclui no Calendário de Eventos e Festas de Vitória de Santo Antão a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural". Visualizar
4.375/2019 07/08/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.372/2019 06/08/2019 Vigente Denomina o CESMU (Centro de Saúde da Mulher) e dá outras providências. Visualizar
4.370/2019 08/07/2019 Vigente Revoga a alínea "c" do art. 179 da Lei Municipal n° 3.701, de 08/05/2012, que dispõe sobre a contribuição sindical. Visualizar
4.371/2019 08/07/2019 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de áreas de Terreno Público e dá outras providências. Visualizar
4.369/2019 05/07/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.365/2019 17/06/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.366/2019 17/06/2019 Vigente Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.367/2019 17/06/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.368/2019 17/06/2019 Vigente Institui a "Semana da Orientação Profissional" nas escolas da Rede Pública do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.359/2019 11/06/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.360/2019 11/06/2019 Vigente Dispõe sobre a implantação das Escolinhas Municipais de Futebol no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.361/2019 11/06/2019 Vigente Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Visualizar
4.362/2019 11/06/2019 Vigente Declara de Utilidade Pública a AMBLQA- Associação dos Moradores do Bairro Lídia Queiroz e Adjacências. Visualizar
4.363/2019 11/06/2019 Vigente Institui no Município da Vitória de Santo Antão — PE, os incentivos de Desempenho e fortalecimento, com base na Portaria GM/MS n2 1.645/2015, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica — PMAQ/AB aos profissionais e colabores das equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal, equipes dos Núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica, Centros de especialidades odontológicas (CEO's), demais profissionais técnicos da atenção básica... Visualizar
4.364/2019 11/06/2019 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal n°4.274/2018 e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 3.188/2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão — VITORIAPREV, e dá outras providências. Visualizar
4.358/2019 10/06/2019 Vigente Dispõe sobre a proibição de BLITZ DO IPVA no Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.355/2019 23/05/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.356/2019 23/05/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.357/2019 23/05/2019 Vigente Dispõe sobre a GRATUIDADE no transporte Coletivo Urbano local, às pessoas idosas e a padronização dos assentos prioritários. Visualizar
4.351/2019 07/05/2019 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno a empresas que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos e dá outras providências. Visualizar
4.352/2019 07/05/2019 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.353/2019 07/05/2019 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO das Leis Municipais n° 3.486/2010 e 3.591/2011 e dá outras providências. Visualizar
4.354/2019 07/05/2019 Vigente Revoga Lei Municipal n° 3.785/2013 e dá outras providências Visualizar
4.349/2019 29/04/2019 Vigente Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - REFIS VITÓRIA 2019 e dá outras providências. Visualizar
4.350/2019 29/04/2019 Vigente Cria no município de Vitória de Santo Antão o programa "Geladeira Solidária". Visualizar
4.348/2019 26/04/2019 Vigente Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Visualizar
4.347/2019 08/04/2019 Vigente Dispõe sobre o "Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças" no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.346/2019 26/02/2019 Vigente Revoga Lei Municipal n° 4.139/2016 e dá outras providências. Visualizar
4.335/2019 22/02/2019 Vigente Concede o dia 02 de janeiro para ser instituído e incluído no calendário do Município o "DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS". Visualizar
4.336/2019 22/02/2019 Vigente Concede o domingo do mês de janeiro, que antecede a festa do Padroeiro de Santo Antão o "DIA DA MARATONA DO PADROEIRO DE SANTO ANTÃO", em nosso município. Visualizar
4.337/2019 22/02/2019 Vigente Dispõe sobre Autorização a criar a Unidade de Atendimento Veterinário da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.338/2019 22/02/2019 Vigente Fica autorizado a criar o Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel intitulado SOCORRO ANIMAL da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.339/2019 22/02/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.340/2019 22/02/2019 Vigente Reconhece oficialmente no município da Vitória de Santo Antão como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais Libras e Dispõe sobre a sua Implantação como segunda língua oficial para surdos, nas redes de ensino deste município. Visualizar
4.341/2019 22/02/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.342/2019 22/02/2019 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.343/2019 22/02/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.344/2019 22/02/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.345/2019 22/02/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.334/2019 18/02/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Técnico de Gestão e Técnico de Gestão em Saúde em Assessor Administrativo e Assessor Administrativo da Saúde e dá outras providências. Visualizar
4.332/2019 05/02/2019 Vigente Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
4.333/2019 05/02/2019 Vigente Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
4.331/2019 15/01/2019 Vigente Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n°4.330/2018, seu anexo único e dá outras providências. Visualizar
4.330/2018 28/12/2018 Vigente Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica dos gabinetes dos parlamentares, da remuneração e dá outras providências Visualizar
4.328/2018 21/12/2018 Vigente Altera o art. 10, art. 11, art. 14, art. 15, art.. 16, art. 18, art. 22, o §59 e o caput do art. 28, §§ 19 e 2° do art. 30, art. 31, art. 43, §49 e o caput do art. 44, os incisos II, VII e VIII e o § único do art. 60, art. 61, revoga art. 20, art. 21, art. 29, os §§ 49 e 52 do art. 30, §52° e 79 do art. 44, inciso IX e parágrafo único do art. 60, art. 64, art. 74, e acrescenta o parágrafo único nos artigos 99 e 10, os incisos I e II no artigo 11, parágrafo único ao art. 13... Visualizar
4.329/2018 21/12/2018 Vigente Altera o art. 72, o §12 do art. 82, o inciso I do art. 92, art. 10, o §22 e o caput do art. 11, o §52, alínea c e § 11 do art. 16, inciso I e o caput do art. 24, os incisos I, VI e VII e os §§ 12 e 2° do art. 25, os §§ 12 e 2° do art. 29, caput do artigo 30, incisos I e II, do §32 do art. 32, altera a gratificação de função de secretário escolar do Anexo III; Revoga o inciso IV do § 14 do art. 16, inciso IV do art. 24, inciso VIII e § 32 do art. 25, §§§ 4°, 52 e 6° do art. 29... Visualizar
4.325/2018 13/12/2018 Vigente Dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores do Poder Executivo do Município de Vitória de Santo Antão, em conformidade com a metodologia fixada na Lei Estadual nº 15.884, de 25 de agosto de 2016. Visualizar
4.326/2018 13/12/2018 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
4.327/2018 13/12/2018 Vigente Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município da Vitória de Santo Antão, revogando as Leis Municipais n° 3.539 de 20 de abril de 2011 que tratava do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, Lei n 2 3.841 de 25 de outubro de 2013 que tratava dos Benefícios Eventuais e Lei n° 2.606 de 04 de janeiro de 1996 que tratava do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS e dá outras providências. Visualizar
4.324/2018 05/12/2018 Vigente Dispõe sobre proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município e dá outras providências. Visualizar
4.322/2018 27/11/2018 Vigente LOA 2019 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019. Visualizar
4.323/2018 27/11/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Visualizar
4.321/2018 27/11/2018 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Visualizar
4.320/2018 01/11/2018 Vigente Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.999/2015 e dá outras providências. Visualizar
4.312/2018 23/10/2018 Vigente Revoga a Lei de 3.290/2008, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência(s) da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.313/2018 23/10/2018 Vigente Revoga a Lei de 3.076/2004, e reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDI da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.314/2018 23/10/2018 Vigente Denomina Unidade Básica de Saúde — UBS e dá outras providências. Visualizar
4.315/2018 23/10/2018 Vigente Dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências. Visualizar
4.316/2018 23/10/2018 Vigente Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida "Setembro Amarelo" e dá outras providências. Visualizar
4.317/2018 23/10/2018 Vigente Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública municipal. Visualizar
4.318/2018 23/10/2018 Vigente Institui a meia entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de leite materno e dá outras providências. Visualizar
4.319/2018 23/10/2018 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.310/2018 27/09/2018 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.311/2018 27/09/2018 Vigente Concede reajustes à remuneração dos Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas desta Municipalidade da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.308/2018 05/09/2018 Vigente Denomina Unidade Básica de Saúde — UBS e dá outras providências. Visualizar
4.309/2018 05/09/2018 Vigente Denomina Posto de Saúde da Família PSF e dá outras providências. Visualizar
4.302/2018 03/09/2018 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.303/2018 03/09/2018 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.304/2018 03/09/2018 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.305/2018 03/09/2018 Vigente Institui Seminário anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências Visualizar
4.306/2018 03/09/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
4.307/2018 03/09/2018 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.301/2018 31/08/2018 Vigente LDO 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
4.300/2018 13/08/2018 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.295/2018 20/07/2018 Vigente Assegura aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da Cidade de Vitória de Santo Antão, acesso gratuito a cinemas, cineclubes, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos. Visualizar
4.296/2018 20/07/2018 Vigente Torna-se obrigatória a implantação de Placas de advertência contra a exploração sexual de menores em estabelecimentos no Município. Visualizar
4.297/2018 20/07/2018 Vigente Institui a premiação "Aluno(a) Nota Dez" para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.293/2018 28/06/2018 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.294/2018 28/06/2018 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.291/2018 30/05/2018 Vigente Criar o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.292/2018 30/05/2018 Vigente Dispõe sobre a colocação de código de barras bidimensional QR em placas de obras públicas municipais. Visualizar
4.282/2018 03/05/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio como tema transversal aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, das escolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.283/2018 03/05/2018 Vigente Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). Visualizar
4.284/2018 03/05/2018 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.285/2018 03/05/2018 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra Professor Mário Bezerra da Silva e dá outras providências. Visualizar
4.286/2018 03/05/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Vídeo Educativo no início das sessões de cinema, peças teatrais ou eventos culturais realizados no município e dá outras providências. Visualizar
4.287/2018 03/05/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigação da disponibilidade de ônibus acessíveis pelas empresas prestadoras de serviços ao transporte público deste município, altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.482/1993, de 14 de setembro de 1993, e da outras providências. Visualizar
4.288/2018 03/05/2018 Vigente Concede o último domingo do mês de março o "DIA DO FREVO DE BLOCOS" em nosso município. Visualizar
4.289/2018 03/05/2018 Vigente Dispõe sobre divulgação de fotografias e informações de pessoas desaparecidas no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, nas salas de cinemas em espaço reservado ao trailer ou propaganda antes da exibição de cada filme ou sessão, e dá outras providências. Visualizar
4.290/2018 03/05/2018 Vigente Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências Visualizar
4.280/2018 20/04/2018 Vigente Altera disposições da Lei Municipal nº 3.778/2013 e dá outras providências. Visualizar
4.281/2018 20/04/2018 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.279/2018 10/04/2018 Revogado Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.347/2009 que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Visualizar
4.299/2018 07/04/2018 Vigente Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas que venham a perturbar o sossego e interferir/ atrapalhar o funcionamento de IGREJAS, ESCOLAS e FACULDADES, HOSPITAIS, como também repartições públicas, em distância inferior a duzentos metros, quando estes órgãos em funcionamento. Visualizar
4.277/2018 21/03/2018 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.278/2018 21/03/2018 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.298/2018 21/03/2018 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.275/2018 09/03/2018 Vigente Dispõe sobre a construção e instalação de Cemitério e de Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências, podendo o município fazer concessão a particulares. Visualizar
4.276/2018 09/03/2018 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.274/2018 01/03/2018 Vigente Altera dispositivos da Lei n° 3.188/06, de 02 de agosto de 2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão — VITÓRIA PREV, e dá outras providências. Lei Municipal. Visualizar
4.273/2018 27/02/2018 Vigente Obriga os Órgãos Públicos e estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências. Visualizar
4.269/2018 21/02/2018 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Vitoriense a efetuar doação de veículo que menciona e dá outras providências. Visualizar
4.270/2018 21/02/2018 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.271/2018 21/02/2018 Vigente Assegura passagem livre aos Atiradores do Tiro de Guerra 07-004, convocados para o serviço Militar inicial obrigatório, nas ocasiões que especifica e dá outras providências. Visualizar
4.272/2018 21/02/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências. Visualizar
4.267/2018 20/02/2018 Vigente Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.268/2018 20/02/2018 Vigente Disciplina a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências. Visualizar
4.266/2018 15/02/2018 Vigente Cria Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
4.265/2017 29/12/2017 Vigente Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Vitória de Santo Antão as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero e identidade de gênero. Visualizar
4.264/2017 27/12/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.247/2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre a obrigação do município em garantir a limpeza dos rios da cidade, garantindo a qualidade da água e do bem-estar social. Visualizar
4.259/2017 20/12/2017 Vigente Altera dispositivos da lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.260/2017 20/12/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.261/2017 20/12/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.262/2017 20/12/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.257/2017 19/12/2017 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências 19/12/2017 Visualizar
4.258/2017 19/12/2017 Vigente Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão - FECAMVISA e dá outras providências. Visualizar
4.255/2017 18/12/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do incentivo especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais com vínculo ativo aos setores da Vigilância em Saúde e dá outras providências. Visualizar
4.256/2017 18/12/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro adicional previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na portaria nº 314/MS/GM, de 28 de fevereiro de 2014, na forma de incentivo destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE). Visualizar
4.263/2017 18/12/2017 Vigente Dispõe sobre normas e disciplinamento dos festejos carnavalescos do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.248/2017 14/12/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.249/2017 14/12/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.250/2017 14/12/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.251/2017 14/12/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.252/2017 14/12/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.253/2017 14/12/2017 Vigente Institui o mês "Dezembro Laranja" dedicado as ações educativas para prevenção do Câncer de pele no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.254/2017 14/12/2017 Vigente Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.770/1998 e dá outras providências. Visualizar
4.245/2017 05/12/2017 Vigente PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
4.246/2017 05/12/2017 Vigente LOA 2018 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. Visualizar
4.244/2017 28/11/2017 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Visualizar
4.243/2017 21/11/2017 Vigente Ordena corretamente os parágrafos do Artigo 16 e altera o teor do então §8º do mesmo artigo da Lei 4042/2015, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, estabelecendo novo critério para o SAEV - Sistema de Avaliação Educacional da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.240/2017 13/11/2017 Vigente Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Sítio Boa Sorte e dá outras providências. Visualizar
4.241/2017 13/11/2017 Vigente Institui a "Semana do Aluno e do Professor Saudável! Nas escolas públicas da rede municipal de ensino da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.242/2017 13/11/2017 Vigente Instituir a PARAOLIMPÍADA ESCOLAR da Vitória de santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.239/22017 06/11/2017 Vigente Altera o §1º e acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei 3.743, de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
4.237/2017 24/10/2017 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal o "INESP - Instituto Nacional de Ensino Sociedade e Pesquisa". Visualizar
4.238/2017 24/10/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.232/2017 23/10/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.233/2017 23/10/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.234/2017 23/10/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.235/2017 23/10/2017 Vigente Dispõe sobre alteração e revogação de disposições das Leis Municipais nº 3.756/2012, nº 3.757/2012, nº 3.758/2012, nº 3.759/2012 e nº 3.760/2012 e dá outras providências. Visualizar
4.236/2017 23/10/2017 Vigente Institui o Regime de Concessão de suprimentos individuais de Fundos no âmbito da Administração Pública do município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
4.227/2017 10/10/2017 Vigente Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.228/2017 10/10/2017 Vigente Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.229/2017 10/10/2017 Vigente Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" nas escolas da rede pública de ensino municipal da Vitória de Santo Antão - PE, E dá outras providências. Visualizar
4.230/2017 10/10/2017 Vigente "Infância sem Pornografia" dispõe sobre o respeito dos serviços públicos e privado do municipal Vitoria de Santo Antão, à dignidade especial de crianças e adolescentes pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Visualizar
4.231/2017 10/10/2017 Vigente Declara de Utilidade Pública o "IEV" INSTITUTO ESPAÇO VIDA. Visualizar
4.226/2017 22/09/2017 Vigente Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Visualizar
4.220/2017 15/09/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.221/2017 15/09/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.222/2017 15/09/2017 Vigente Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.223/2017 15/09/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.224/2017 15/09/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.225/2017 15/09/2017 Vigente Denomina Imóvel (Prédio) Público e dá outras providências. Visualizar
4.218/2017 05/09/2017 Vigente Instituir no Município da Vitória de Santo Antão - PE, O Incentivo de Desempenho, com base na Portaria GM/MS nº 1.645/2015 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB aos profissionais e colaboradores das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Equipes de Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e demais profissionais técnicos da Atenção Básica do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.219/2017 05/09/2017 Vigente Dispõe sobre a criação da Fanfarra Inclusiva e dá outras providências. Visualizar
4.217/2017 04/09/2017 Vigente LDO 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
4.216/2017 29/08/2017 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.216/2007 e dá outras providências. Visualizar
4.214/2017 24/08/2017 Vigente Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
4.215/2017 24/08/2017 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Caminhada da Família organizada pelas 05 (cinco) Paróquias de Vitória, sendo elas: Nossa Senhora Aparecida, Santo Antão, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Livramento e São Vicente de Paulo. Visualizar
4.212/2017 21/08/2017 Vigente Obriga os hospitais e as maternidades situados no Município de Vitória de Santo Antão, a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos sejam constatadas, durante o período de internação para o parto, qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado. Visualizar
4.213/2017 21/08/2017 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, registros, especialidades, dias, horários de atendimentos e números de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências. Visualizar
4.211/2017 17/08/2017 Vigente Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.144/2016 e dá outras providências. Visualizar
4.205/2017 10/08/2017 Vigente Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
4.206/2017 10/08/2017 Vigente Concede reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
4.207/2017 10/08/2017 Vigente Concede reajuste à remuneração dos Auditores, Fiscais de Tributos e Procuradores do Município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. 10/08/2017 Visualizar
4.208/2017 10/08/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.209/2017 10/08/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.210/2017 10/08/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.204/2017 24/07/2017 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais do segmento da música, em eventos financiados com recursos do erário municipal. Visualizar
4.200/2017 17/07/2017 Vigente Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, nas passagens de ônibus e em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Revoga a Lei Municipal Nº 2459/1993 e da outras providências. Visualizar
4.201/2017 17/07/2017 Vigente Institui a Semana de Conscientização da exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet (Cyberbullying) nas escolas da rede municipal e particular do Município da Vitória de Santo Antão-PE. Visualizar
4.202/2017 17/07/2017 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias públicas e dá outras providências. Visualizar
4.203/2017 17/07/2017 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
4.199/2017 20/06/2017 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o dia Municipal do Moto Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro. Visualizar
4.198/2017 13/06/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.192/2017 26/05/2017 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3761/2012 e dá outras providências. Visualizar
4.193/2017 26/05/2017 Vigente Doe sangue e salve vida. "Institui, no âmbito do Município de Vitória, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências. Visualizar
4.194/2017 26/05/2017 Vigente Estabelece a implantação do cursinho municipal nas unidades dos Centro Educacionais. Visualizar
4.195/2017 26/05/2017 Vigente Obriga a inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica, na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.196/2017 26/05/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências. Visualizar
4.191/2017 19/05/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o DENIT Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e dá outras providências. Visualizar
4.187/2017 16/05/2017 Vigente Institui as cores oficiais do Município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. Visualizar
4.188/2017 16/05/2017 Vigente Dispõe sobre a Contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Provadas do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.189/2017 16/05/2017 Vigente Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.190/2017 16/05/2017 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o ENCONTRA - Encontro de Conhecimentos Tradição, promovido anualmente, pelo Colégio Diogo de Braga. Visualizar
4.197/2017 13/05/2017 Vigente Inclui no calendário Oficial de Eventos "Junho Verde", mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente. Visualizar
4.185/2017 02/05/2017 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.789/1998 e dá outras providências. Visualizar
4.186/2017 02/05/2017 Vigente Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.172/2016. Visualizar
4.184/2017 24/04/2017 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o Kairós da Renovação Carismática Católica - RCC. Visualizar
4.178/2017 31/03/2017 Vigente Institui o mês janeiro branco, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental. Visualizar
4.179/2017 31/03/2017 Vigente Dispõe sobre atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde. Não informado
4.180/2017 31/03/2017 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Semana de Congresso de Jovens da Igreja Assembleia de DEUS - IEADPE. Visualizar
4.181/2017 31/03/2017 Vigente Dispõe sobre Revogação da Lei nº 2.831/2000, de 15 de Junho de 2000 e dá outras providências. Visualizar
4.182/2017 31/03/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.183/2017 31/03/2017 Vigente Institui o dia 09 de março, como data comemorativa ao Vaqueiro, dedicada a realização de evento festivo e religioso em homenagem (póstuma) a João Bosco Alves Rodrigues. Visualizar
4.175/2017 22/02/2017 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
4.176/2017 22/02/2017 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.177/2017 22/02/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.173/2017 14/02/2017 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.174/2017 14/02/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.163/2016 30/12/2016 Vigente Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
4.164/2016 30/12/2016 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
4.165/2016 30/12/2016 Vigente Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. 30/12/2016 Visualizar
4.166/2016 30/12/2016 Vigente Institui o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências. Visualizar
4.167/2016 30/12/2016 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
4.168/2016 30/12/2016 Vigente Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
4.169/2016 30/12/2016 Vigente Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e da outras providências. Visualizar
4.170/2016 30/12/2016 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.171/2016 30/12/2016 Vigente Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o INSTITUIÇÃO ESPAÇO VIDA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO e dá outras providências. Visualizar
4.172/2016 30/12/2016 Vigente Altera a Redação do Artigo 1° e Revoga os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°. 3.970/2015 e dá outras providências. Visualizar
4.159A/2016 20/12/2016 Vigente Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n°. 3.838/2013 c/c a Lei Municipal n°. 3.999/2015, e dá outras providências. Visualizar
4.160/2016 20/12/2016 Vigente Dispõe a criação do cargo de Subprocurador do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.161/2016 20/12/2016 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, altera dispositivo da Lei Municipal n°. 3.967 /2015 e dá outras providências. Visualizar
4.162/2016 20/12/2016 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
4.157/2016 08/12/2016 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação de área de terreno e dá outras providências. Visualizar
4.158/2016 30/11/2016 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
4.159/2016 30/11/2016 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
4.156/2016 18/11/2016 Vigente Permissão p/ os veículos particulares dos oficiais de justiça, Membros do poder legislativo (Vereadores e Servidores); membros do Poder Executivo (Prefeito; Vice-Prefeito e Servidores); membros do Poder Judiciário (Juízes; promotores e servidores); quando em serviço ou em diligências, desfrutarem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, acrescentando o Inciso VII ao Artigo 4° da Lei 3.743/2012 (Lei do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominada "Zona Azul" e dá outras providências. Visualizar
4.155/2016 01/11/2016 Vigente Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.154/2016 21/10/2016 Vigente Altera o Art. 2° Inciso VI da Lei Municipal n°. 4.026/2015, e dá outras providências. Visualizar
4.153/2016 06/09/2016 Vigente LDO 2017 - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
4.145/2016 22/08/2016 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.146/2016 22/08/2016 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.147/2016 22/08/2016 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.148/2016 22/08/2016 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.149/2016 22/08/2016 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.150/2016 22/08/2016 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.151/2016 22/08/2016 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.152/2016 22/08/2016 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.143/2016 07/07/2016 Vigente Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.621/2011, que dispõe sobre doação da área de terreno a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NÚCLEO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências. Visualizar
4.144/2016 07/07/2016 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de área de Terreno ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
4.142/2016 20/06/2016 Vigente Altera os Arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 4.131/2016, e o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.812/2013. Visualizar
4.141/2016 20/06/2016 Vigente Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 4.130/2016, que concedeu reviso geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. Visualizar
4.140/2016 03/06/2016 Vigente Dispõe sobre desafetação e ratificação da doação de terreno a REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, através da Lei Municipal no. 2.538, de 09 de dezembro de 1994. Visualizar
4.133/2016 23/05/2016 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência à Criança Deficiente da Vitória - AACDV. Visualizar
4.134/2016 23/05/2016 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.135/2016 23/05/2016 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.136/2016 23/05/2016 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.137/2016 23/05/2016 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.138/2016 23/05/2016 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.139/2016 23/05/2016 Vigente Altera a nomenclatura de Cargo de Vigilante previsto na legislação do- Município de Vitória de Santo Antão para Guarda Municipal e dá outras providências. Visualizar
4.132/2016 12/05/2016 Vigente Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho tutelar deste Município nos estabelecimentos de ensino público e privado em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.130/2016 19/04/2016 Vigente Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
4.131/2016 19/04/2016 Vigente Reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
4.126/2016 20/03/2016 Vigente Institui o Programa Adote um Logradouro Público, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade dos logradouros público municipal. Visualizar
4.127/2016 20/03/2016 Vigente Institui o Dia da Consciência Evangélica no âmbito deste Município, no dia 31 de outubro de casa exercício, em celebração a Reforma Protestante. Visualizar
4.128/2016 20/03/2016 Vigente Dá nome a Praça Pública, situada no Bairro Redenção e dá outras providências. Visualizar
4.129/2016 20/03/2016 Vigente Dispõe sobre denominação, de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. Visualizar
4.125/2016 17/03/2016 Vigente Dispõe sobre Loteamentos Abertos e/ou fechados no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.123/2016 15/03/2016 Vigente Dá nome a Ponte de Travessia em curso d'água, a ser erigida sob o Rio Tapacurá, na localidade de Conceição, nesta Cidade e dá outras providências. Visualizar
4.124/2016 15/03/2016 Vigente Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.120/2016 03/03/2016 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.121/2016 03/03/2016 Vigente Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de "Educação Cientifica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas" nas escolas municipais. Visualizar
4.122/2016 03/03/2016 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio aos alunos do Ensino Fundamental II e Médio, das estolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.119/2016 26/02/2016 Vigente Revoga a Lei Municipal n°. 2.998/2003 que dispõe sobre a criação da Fundação do Ensino superior das Tabocas / FEST e dá outras providências. Visualizar
4.118/2016 19/02/2016 Vigente Dispõe sobre Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.043/2015 30/12/2015 Vigente Institui o fundo de reserva previsto no Parágrafo 10 da Lei Complementar Federal no. 151, de 05 de agosto de 2015. Visualizar
4.046/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.047/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.048/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.049/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.050/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.051/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.052/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.053/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.054/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.056/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.057/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.058/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.059/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.062/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.063/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.044/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.060/2016 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.061/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.064/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.065/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.066/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.067/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.068/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.069/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.070/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.071/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.072/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.073/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.074/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.075/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.076/20215 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.077/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.078/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.079/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.080/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.081/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.082/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.083/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.084/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.085/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.086/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.087/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.088/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.089/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.090/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.091/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.092/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.093/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.094/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.095/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.096/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.097/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.098/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.099/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.100/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.101/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.102/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.103/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.104/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.105/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.106/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.107/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.109/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.108/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.110/2015 30/12/2015 Vigente Determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de placa informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos e dá outras providências. Visualizar
4.111/2015 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências, neste Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.112/2015 30/12/2015 Vigente Determina o acesso as informações previstos nos artigos 5°, XXXIII XXXIII e 216, parágrafo 2° da Constituição Federal e na Lei Federal N°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.113/2015 30/12/2015 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o "Dia Municipal da Capoeira". Visualizar
4.114/2015 30/12/2015 Vigente Acrescenta os Incisos XIV, XV, XVI, XVII, e XVII ao Art. 2° da Lei n°. 4.026/2015 e dá outras providências. Visualizar
4.115/2015 30/12/2015 Vigente Altera redação do Artigo 1° e acrescenta o Parágrafo Único, e ainda altera a redação do Artigo 3° e 4° da Lei n°.3.811/2013, de 20 de Agosto de 2013, que alterou a redação dos artigos 1°, 3° e 4° da Lei n°. 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências. Visualizar
4.116/2015 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.117/2015 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.055/2015 30/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.029/2015 11/12/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.041/2015 08/12/2015 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Quadro Efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
4.042/2015 08/12/2015 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, do Quadro Efetivo do Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, PE e dá outras providências. Visualizar
4.039/2015 30/11/2015 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
4.040/2015 30/11/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências Visualizar
4.034/2015 20/11/2015 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.035/2015 20/11/2015 Vigente Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP, no âmbito deste Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.036/2015 20/11/2015 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.038/2015 20/11/2015 Vigente Cria, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, o Serviço Disque Saúde, e dá outras providências. Visualizar
4.033/2015 13/11/2015 Vigente Constitui servidão administrativa a empresa concessionária de serviço público de energia elétrica e dá outras providências. Visualizar
4.037/2015 12/11/2015 Vigente Institui e no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o "Dia Municipal da Cachaça". Visualizar
4.032/2015 09/11/2015 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Católica Jesus Misericordioso, neste Município da Vitória de Santo Antão-PE. Visualizar
4.026/2015 29/10/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de vias publicas urbanas, e dá outras providências. Visualizar
4.030/2015 22/10/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.031/2015 22/10/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
4.028/2015 30/09/2015 Vigente Autoriza doação de área de terreno de propriedade deste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.027/2015 28/09/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de área de terreno, e dá outras providências. Visualizar
4.025/2015 24/09/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Irmanação entre o Município de Vitória de Santo Antão, o Governo do Estado de Pernambuco, o Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão e o Município Ribeira Grande - Cabo Verde, e dá outras providências. Visualizar
4.024/2015 11/09/2015 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
4.007/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.508/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.008/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.509/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.009/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.510/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.010/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.511/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.011/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.512/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.012/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.513/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.013/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.514/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.014/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.515/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.015/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal no. 3.516/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.016/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.517/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.017/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos, e dá outras providências. Visualizar
4.018/2015 12/08/2015 Vigente Dá nome a Unidade de Pronto atendimento UPA, instalada neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.019/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.020/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.021/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.022/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.023/2015 12/08/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.006/2015 13/07/2015 Vigente Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Vitória de Santo Antão/PE, e dá outras providências. Visualizar
4.002/2015 30/06/2015 Vigente Dá nome a praça pública situada na Vila de Campinas e dá outras providências. Visualizar
4.003/2015 30/06/2015 Vigente Dá nome a praça pública situada na Vila de Campinas e dá outras providências. Visualizar
4.004/2015 30/06/2015 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MARIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
4.005/2015 30/06/2015 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MARIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
4.000/2015 22/06/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.001/2015 22/06/2015 Vigente Institui o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. Visualizar
3.999A/2015 16/06/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.997/2015 26/05/2015 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências . Visualizar
3.998/2015 26/05/2015 Vigente Dispõe sobre a publicação de mensagem antidroga em matéria escolares fornecidos pelo Município, e dá outras providências. Visualizar
3.999/2015 26/05/2015 Vigente Altera a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n°. 3.838/2013, e dá outras providências. Visualizar
3.994/2015 25/05/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel, e dá outras providências. Visualizar
3.995/2015 25/05/2015 Vigente Altera redação à Lei Municipal n°. 2.938, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências . Visualizar
3.996/2015 25/05/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.991/2015 13/05/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.992/2015 13/05/2015 Vigente Dispõe sobre denominação das Rua do Loteamento Privê dos Trajanos, no bairro São Vicente de Paulo, e dá outras providências. Visualizar
3.993/2015 13/05/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.985/2015 27/04/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. Visualizar
3.986/2015 27/04/2015 Vigente Acrescenta parágrafos ao Artigo 40 da Lei n°. 3.811/2013, de 20 de agosto de 2013, que alterou a redação dos Artigos 1°, 30 e 4° da Lei n° 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências. Visualizar
3.987/2015 27/04/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via Publica Urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.988/2015 27/04/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via Pública Urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.989/2015 27/04/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.990/2015 27/04/2015 Vigente Obriga a instalação de dispositivos para captação de águas da chuva em imóveis públicos construídos no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.983/2015 02/04/2015 Vigente Dispõe sobre denominação do Loteamento Luiz Gonzaga, neste Município, nomeia todas as suas Ruas, e dá outras providências. Visualizar
3.980/2015 25/03/2015 Vigente Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. Visualizar
3.981/2015 25/03/2015 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
3.982/2015 25/03/2015 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
3.984/2015 25/03/2015 Vigente Determina a implantação de balanços e de lazer localizados no Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.977/2015 17/03/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.978/2015 17/03/2015 Vigente Institui a Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
3.979/2015 17/03/2015 Vigente Altera a redação do Parágrafo 50 do Artigo 2° da Lei Municipal n°. 3.743, de 30 de novembro de 2012, e dá outras providências. Visualizar
3.976/2015 10/03/2015 Vigente Dispõe sobre a proibição de demarcar como Área Zona Azul em frente dos estabelecimentos de ensino, público ou privado, neste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.975/2015 10/03/2015 Vigente Dá nome ao Campo de Futebol localizado no bairro de Redenção e dá outras providências. Visualizar
3.974/2015 03/03/2015 Vigente Acrescenta parágrafo ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.345, de 13 de julho de 2009, que "lnstitui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenação de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências" e ainda altera a redação do Anexo I dessa mesma Lei Municipal nº 3.345/2009. Visualizar
3.972/2015 03/03/2015 Vigente Dispõe sobre reajuste de Salários dos Professores Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências. Visualizar
3.973/2015 03/03/2015 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
3.968/2015 19/02/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para fazer face às despesas com o pagamento da ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto da União "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e da outras providências. Visualizar
3.969/2015 19/02/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para construção do PNI Programa Nacional de Imunização na sede da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
3.970/2015 19/02/2015 Vigente Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o CENTRO SOCIAL UNIÃO E TRABALHO, e dá outras providências. Visualizar
3.971/2015 19/02/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.966/2015 09/02/2015 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.967/2015 09/02/2015 Vigente Altera a Tabela I da Lei Municipal n°. 3.767, de 07 de fevereiro de 2013 que "Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências", e o Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.906, de 19 de maio de 2014, que "Altera o Artigo 1° da Lei n°. 3.480/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.963/2015 12/01/2015 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.964/2015 12/01/2015 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
3.965/2015 12/01/2015 Vigente Institui o Programa "Adote uma Área Verde", no âmbito deste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.961/2014 18/12/2014 Vigente Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.957/2014 18/12/2014 Vigente Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.958/2014 18/12/2014 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede municipal de ensino deste município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.960/2014 18/12/2014 Vigente Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de show, hotéis, pensões, bares, restaurantes e estacionamentos congêneres que permitem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.962/2014 18/12/2014 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.959/2014 11/12/2014 Vigente Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento da "Zona Azul" os veículos utilizados por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, por pessoas com dificuldades de locomoção e limitações físicas permanente, e gestantes, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.951/2014 05/12/2014 Vigente Desafeta de uso comum o imóvel de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão e autoriza a sua alienação, mediante regular procedimento licitatório, e dá outras providências. Visualizar
3.952/2014 05/12/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Visualizar
3.955/2014 05/12/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.956/2014 05/12/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.956/2014 05/12/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.950/2014 18/11/2014 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.949/2014 18/11/2014 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa DD ALMEIDA EVENTOS LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.948/2014 18/11/2014 Vigente Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.947/2014 10/11/2014 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.946/2014 10/11/2014 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.920/2014, e dá outras providências. Visualizar
3.945/2014 10/11/2014 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.944/2014 10/11/2014 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.943/2014 10/11/2014 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.918/2014 10/11/2014 Vigente Dá nome a Praça Pública no Bairro da Mangueira, e dá outras providências. Visualizar
3.939/2014 03/10/2014 Vigente Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 37, bem como o Parágrafo 1º e Caput do Artigo 38 da Lei nº. 3.701/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS deste Município da Vitória de Santo Antão), e dá outras providências. Visualizar
3.940/2014 03/10/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.941/2014 03/10/2014 Vigente Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.423/2010, 3.453/2010 e 3.464/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.942/2014 03/10/2014 Vigente Institui, na Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, espaço para exposição permanente de fotos de Ex Presidentes do Poder Legislativo Municipal dá outras providências. Visualizar
3.938/2014 29/09/2014 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa RTS - INDÚSTRIA METALURGICA LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.935/2014 23/09/2014 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.936/2014 23/09/2014 Vigente Dispõe sobre honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.937/2014 23/09/2014 Vigente Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador do Município da Vitória de Santo Antão, para fim de enquadramento de progressão funcional e dá outras providências. Visualizar
3.933/2014 15/09/2014 Vigente Autoriza desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.934/2014 14/09/2014 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.929/2014 01/09/2014 Vigente Dá nome a Praça Pública situada no Bairro Alto da Mangueira e dá outras providências. Visualizar
3.930/2014 01/09/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via Pública Urbana e dá outras providências. Visualizar
3.931/2014 01/09/2014 Vigente Institui a gratificação especial a Servidores Públicos em eventos extraordinários, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3.926/2014 15/08/2014 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.927/2014 15/08/2014 Vigente Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Professores Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências. Visualizar
3.928/2014 15/08/2014 Vigente Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de doenças graves e doenças degenerativas crônicas nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada da saúde no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.925/2014 15/08/2014 Vigente Institui o Sistema Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - SIMPAD e dá outras providências. Visualizar
3.912/2014 10/07/2014 Vigente Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica e nos telões de eventos públicos, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008, e dá outras providências. Visualizar
3.913/2014 10/07/2014 Vigente Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento e atendimento a mulher vítima de violência no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.924/2014 03/07/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.923/2014 03/07/2014 Vigente Dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária junto ao Orçamento Anual desta Municipalidade, em vigência, e dá outras providências. Visualizar
3.922/2014 30/06/2014 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3579/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.920/2014 26/06/2014 Revogado Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.921/2014 26/06/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.919/2014 16/06/2014 Vigente Altera a redação do Item I, do Artigo 7º da Lei Municipal nº 3.303/2008, alterado através da Lei Municipal nº 3.793/2013, bem como a redação do Artigo 33 da Lei Municipal nº 3.303/2008, e revogação do Parágrafo Único do mesmo Artigo, concernentes ao Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.915/2014 10/06/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.909/2014 10/06/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. Visualizar
3.910/2014 10/06/2014 Vigente Ratifica os Termos de protocolo de intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (COMSUL), dá outras providências. Visualizar
3.911/2014 10/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal ou quaisquer outras instituições bancárias oficiais, na qualidade de agentes financeiros, oferece garantias e dá outras providências. Visualizar
3.914/2014 10/06/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.916/2014 10/06/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.917/2014 10/06/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.904/2014 19/05/2014 Vigente Dá nome a Praça Pública situada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências. Visualizar
3.905/2014 19/05/2014 Vigente Altera os vencimentos de Cargos em Comissão Criados pela Lei nº. 3.767/2013, e dá outras providências. Visualizar
3.906/2014 19/05/2014 Vigente Altera o Artigo 1º da Lei nº. 3.480/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.907/2014 19/05/2014 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
3.908/2014 19/05/2014 Vigente Torna obrigatória a instalação de placas de sinalização indicativas de lombadas, físicas ou eletrônicas, no âmbito deste município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.901/2014 16/05/2014 Vigente Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Vitória de Santo Antão/PE., e dá outras providências. Visualizar
3.902/2014 16/05/2014 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.605/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.903/2014 16/05/2014 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.597/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.900/2014 04/04/2014 Vigente Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.857, de 28 de novembro de 2013, e Revoga o Inciso I do Artigo 21 do mesmo diploma Legal e dá outras providências. Não informado
3.898/2014 02/04/2014 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG GAPES. Visualizar
3.897/2014 01/04/2014 Vigente Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamentos no âmbito deste Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.899/2014 01/04/2014 Vigente Altera o Anexo V da Lei nº 3.702/2012, fixando novos valores para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.893/2014 10/03/2014 Vigente Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município da Vitória de Santo Antão de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências. Visualizar
3.894/2014 10/03/2014 Vigente Assegura a meia entrada e meia passagem aos Professores da Rede Municipal de Ensino das Escolas Públicas e Privadas, nas ocasiões que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.895/2014 10/03/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.896/2014 10/03/2014 Vigente Dispõe sobre reajuste de Salários dos Professores Efetivos (Ativos, Inativos e Pensionistas), e dá outras providências. Visualizar
3.889/2014 20/02/2014 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.890/2014 20/02/2014 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.583/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.891/2014 20/02/2014 Vigente Altera a redação do Artigo 21 da Lei nº 3.703/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.892/2014 20/02/2014 Vigente Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.833/2013 10/09/2013 Vigente Dispõe sobre revogação do Artigo 2º, respectivamente, das Leis Municipais: 3493/2010; 3494/2010; 3495/2010; 3496/2010; 3497/2010; 3498/2010; 3499/2010; 3500/2010; 3501/2010 e 3502/2010, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Visualizar
3.826/2013 09/09/2013 Vigente Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.827/2013 09/09/2013 Vigente Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.828/2013 09/09/2013 Vigente Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.829/2013 09/09/2013 Vigente Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.830/2013 09/09/2013 Vigente Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.831/2013 09/09/2013 Vigente Dá nome a Praça Pública situada no bairro Livramento e dá outras providências. Visualizar
3.832/2013 09/09/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC, e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município da Vitória de Santo Antão - Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.806/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa WATERCUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS ESPECIAIS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.807/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de terreno para instalação da Empresa RECIPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.808/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa QUIMICRAFT NORDESTE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.809/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal nº. 3.788/2013, que trata de doação de área de terreno, e dá outras providências. Visualizar
3.810/2013 20/08/2013 Revogado Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa J. ALVES DA SILVA MADEREIRA E CIA LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.811/2013 20/08/2013 Vigente Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências. Visualizar
3.812/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre reajuste de salários dos Professores Efetivos (ativos, inativos e pensionistas), e dá outras providências. Visualizar
3.813/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa PIERVISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.814/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa AMBIENTE MS NORDESTE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.815/2013 20/08/2013 Vigente Obriga a inclusão da disciplina História da Vitória de Santo Antão na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município, e dá outras providências. Visualizar
3.816/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das instruções bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público, em caixa convencional ou eletrônico, neste município da Vitória de Santo Antão, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições, e dá outras providências. Visualizar
3.817/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa MINERAÇÃO ASTRAL - EIRELI, e dá outras providências. Visualizar
3.818/2013 20/08/2013 Vigente Determina a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional, Estadual e Municipal nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio, neste município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.819/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre a permissibilidade de estacionamento na frente das agências e postos bancários, no caso de inexistência de estacionamento próprio, para idosos e deficientes físicos, neste município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.820/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.821/2013 20/08/2013 Vigente Obriga, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão, a disponibilidade de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nas agências bancárias, e dá outras providências. Visualizar
3.822/2013 20/08/2013 Vigente Assegura a matrícula para o aluno portador de deficiência física em escola pública municipal próxima de sua residência, independente de vaga, conforme especifica, e dá outras providências. Visualizar
3.823/2013 20/08/2013 Vigente Institui a meia entrada para deficientes físicos nas ocasiões que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.824/2013 20/08/2013 Vigente Proíbe o uso de capacetes, balaclava e similares pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos locais que menciona e dá outras providências. Visualizar
3.825/2013 20/08/2013 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.805/2013 19/07/2013 Vigente Assegura a meia entrada e passagem livre aos professores da Rede Municipal de Ensino das Escolas Públicas e Privadas, nas ocasiões que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.801/2013 17/07/2013 Vigente Altera a redação do Parágrafo 2º e 3º do Artigo 14 da Lei Municipal nº 3.702/2012, de 08 de maio de 2012, e dá outras providências. Visualizar
3.802/2013 17/07/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, as áreas de terras remanescentes do Engenho Bento Velho e da Fazenda Cristina, e dá outras providências. Visualizar
3.803/2013 17/07/2013 Vigente Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 3.542/2011, que trata de doação de área de terreno para instalação da ADVISA - Associação dos Deficientes da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.804/2013 17/07/2013 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da ADVISA - Associação dos Deficientes de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.797/2013 28/06/2013 Vigente Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.530/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.798/2013 28/06/2013 Vigente Cria o Informativo Impresso Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.799/2013 28/06/2013 Vigente Dispõe sobre restrição de logradouro e dá outras providências. Visualizar
3.800/2013 28/06/2013 Vigente Modifica a Lei Nº 2.326, de 26 de abril de 1991, a Lei Nº 2.514, de 17 de março de 1994, e a Lei Nº 2.937/2002, de 24 de maio de 2002, que tratam da regulamentação e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3.796/2013 18/06/2013 Vigente Institui a Operação Urbana Consorciada denominada "Engenho Bento Velho VI", em conformidade com a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades), art. 21 da Lei Municipal nº 3.199/2006 e Lei Complementar nº 008/2012 (Institui as Operações Urbanas Consorciadas). Visualizar
3.790/2013 04/06/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno a Empresa Nossa Indústria de Plástico Ltda, e dá outras providências. Visualizar
3.792/2013 04/06/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa TOURO AUTO PEÇAS LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.793/2013 04/06/2013 Vigente Altera a redação dos Artigos 7º e 33 e revoga o Parágrafo Único do Artigo 41, todos da Lei Municipal nº 3.303/2008, de 29 de julho de 2008, que institui o Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.794/2013 04/06/2013 Vigente Dispõe sobre restrição de logradouro e dá outras providências. Visualizar
3.795/2013 04/06/2013 Vigente Dispõe sobre o Estágio de Estudantes nas condições que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.787/2013 22/05/2013 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno ao Instituto Brasileiro Socioeconômico de Biodiversidade e Tecnológico para o Desenvolvimento do Nordeste - BIONORDESTE, e dá outras providências. Visualizar
3.788/2013 22/05/2013 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno a Empresa VM Comércio de Hortifrutigranjeiros LTDA-ME, e dá outras providências. Visualizar
3.789/2013 22/05/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.791/2013 20/05/2013 Vigente Dispõe sobre Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Visualizar
3.785/2013 29/04/2013 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da FORTE CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA ME, e dá outras providências. Visualizar
3.786/2013 29/04/2013 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para construção e instalação da Empresa I. F. DOURADO SALGADOS - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.784/2013 16/04/2013 Revogado Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 3.612/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.782/2013 04/04/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
3.783/2013 04/04/2013 Vigente Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. Visualizar
3.779/2013 03/04/2013 Revogado Dispõe sobre Alteração na redação do Artigo 1º, da Lei nº. 3.620/2011, que trata da Doação de Área de Terreno para Instalação do Fórum do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, neste Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.780/2013 03/04/2013 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da ASSEJUR - ASSOCIAÇÃO SETOR JURÍDICO, e dá outras providências. Visualizar
3.781/2013 03/04/2013 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 3315/2008, estabelece Verba de Representação Administrativa para Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, Casa Diogo de Braga, e dá outras providências. Visualizar
3.778/2013 02/04/2013 Vigente Dispõe sobre a instituição do Parcelamento de Débitos Tributários junto ao município da Vitória de Santo Antão / Pernambuco, contendo outras disposições. Visualizar
3.776/2013 20/03/2013 Vigente Concede Reajuste aos Professores Efetivos desta municipalidade: Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências. Visualizar
3.777/2013 20/03/2013 Vigente Altera a redação dos Incisos I, II do Artigo 2º e o Parágrafo 3º do Artigo 3º da Lei nº. 3.416/2010, e estabelece a competência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ, junto ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências. Visualizar
3.772/2013 18/03/2013 Vigente Altera a redação do Item 3, Alínea "b", Inciso I do Artigo 6º e Artigo 12 da Lei Municipal nº. 3.756/2012. Visualizar
3.773/2013 18/03/2013 Vigente Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 3.761/2012, e dá outras providências. Visualizar
3.774/2013 18/03/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através de instituição bancária, na qualidade de agente financeira, oferece garantias e dá outras providências. Visualizar
3.775/2013 18/03/2013 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.765/2013, e dá outras providências. Visualizar
3.770/2013 18/03/2013 Vigente Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.771/2013 18/03/2013 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº. 2.975/2003; 3.052/2004 e 3.124/2005, que tratam sobre a autorização para utilização de Recursos Financeiros do VITÓRIAPREV - Fundo de Previdência Social do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.769/2013 19/02/2013 Vigente Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.767/2013 07/02/2013 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
3.765/2013 01/02/2013 Revogado Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3.766/2013 01/02/2013 Vigente Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, na forma em que se menciona, e dá outras providências. Visualizar
3.756/2012 07/12/2012 Vigente Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.743/2012 30/11/2012 Vigente Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos ora denominados "ZONA AZUL"no âmbito deste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.703/2012 08/05/2012 Vigente Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município da Vitória de Santo Antão, PE, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
3.701/2012 27/04/2012 Vigente Revoga a Lei nº 2.205/2008, de 14 de novembro de 1988, e institui novo ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
3.622/2011 27/12/2011 Vigente Altera a redação do Artigo 45, da Lei Municipal nº 3.270/2007, e dá outras providências. Visualizar
3.559/2021 12/08/2011 Vigente Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE., e dá outras providências. Visualizar
3.526/2011 31/03/2011 Vigente Altera a redação do Parágrafo 4º do Artigo 15 da Lei Municipal nº 3.188/2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.350/2009 13/07/2009 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências. Visualizar
3.303/2008 29/07/2008 Vigente Institui o Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.297/2008 27/06/2008 Vigente Cria mecanismos para incrementar e otimizar a arrecadação tributária do município implantando o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa da Vitória de Santo Antão, reestrutura a organização administrativa e a carreira de servidores do Município, trata do seu programa de estágio e dá outras providências. Visualizar
3.199/2006 27/11/2006 Vigente Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.188/2006 02/08/2006 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.994/2003 01/07/2003 Vigente Incorpora abono ao vencimento de servidor efetivo e dá outras providências. Visualizar
2.963/2002 11/12/2002 Vigente Institui o Código de Obras sobre as construções no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.859/2001 08/02/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
2.833/2000 29/06/2000 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder abono a servidores lotados nas escolas públicas de ensino fundamental do Município e dá outras providências. Visualizar
2.788/1998 31/12/1998 Vigente Institui o Código de Edificações e Posturas do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.789/1998 31/12/1998 Vigente Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
2.514/1994 17/03/1994 Vigente Modifica a Lei nº 2.326, de 26 de abril de 1991, que regulamenta a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
4.515/2021 08/10/2021 Vigente Cria a comenda APOLO NATUREZA, e dá outras providências. Visualizar
4.516/2021 08/10/2021 Vigente Cria a comenda JOSÉ MARQUES DE SENNA e dá outras providências. Visualizar
4.517/2021 08/10/2021 Vigente Cria a comenda MAESTRO ADERALDO AVELINO, e dá outras providências. Visualizar
4.518/2021 08/10/2021 Vigente Cria a comenda MARTHA DE HOLLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.519/2021 08/10/2021 Vigente Cria a comenda DILSON LIRA, e dá outras providências. Visualizar
4.520/2021 08/10/2021 Vigente Cria a comenda ANTÃO BIBIANO DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
4.521/2021 08/10/2021 Vigente Cria a comenda ANTÃO BORGES ALVES, e dá outras providências. Visualizar
4.522/2021 08/10/2021 Vigente Cria a comenda JOSÉ EDNALDO DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
4.523/2021 08/10/2021 Vigente Cria a comenda ABRAÃO CASSIANO MEIRELES, e dá outras providências. Visualizar
4.524/2021 08/10/2021 Vigente Dispõe sobre a participação dos Produtores Rurais e Orgânicos do Município de Vitória de Santo Antão em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
4.525/2021 11/10/2021 Vigente Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta. Visualizar
4.526/2021 11/10/2021 Vigente Cria o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.527/2021 11/10/2021 Vigente Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município da Vitória de Santo Antão o "DIA DA FAMÍLIA VITORIENSE", a ser comemorado no primeiro domingo após o dia Internacional da Família. Visualizar
4.528/2021 11/10/2021 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da Empresa BOVIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.529/2021 11/10/2021 Vigente Altera a Lei Municipal nº 4.471/2021, que estabelece o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Visualizar
4.530/2021 29/10/2021 Vigente Cria a comenda LAURO BARROS, e dá outras providências. Visualizar
4.531/2021 29/10/2021 Vigente Institui no Calendário oficial de Vitória de Santo Antão / PE, semana da alusiva ao Judô "Francisco Augusto de Arruda". Visualizar
4.532/2021 29/10/2021 Vigente Desafeta e doa bem público municipal, revoga a Lei Municipal nº 3.810/2013, e dá outras providências. Visualizar
4.533/2021 29/10/2021 Vigente Autoriza a desafetação e doação de Imóvel Público, e dá outras providências. Visualizar
4.534/2021 04/11/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de Creche, e dá outras providências. Visualizar
4.535/2021 04/11/2021 Vigente Dispõe sobre denominação do Parque Ecológico Municipal, e dá outras providências, Visualizar
4.536/2021 04/11/2021 Vigente Institui a SEMANA DA CAPOEIRA "Mestre Canção de Fogo", no âmbito no município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.537/2021 05/11/2021 Vigente Institui a Escola de Governo do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.543/2021 12/11/2021 Vigente Adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vitória de Santo Antão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. E dá nova redação a Lei municipal 3.188/2006 e outras providências. Visualizar
4.546/2021 22/11/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com ou sem a garantia a União, e dá outras providências. Visualizar
4.545/2021 22/11/2021 Vigente Disciplina a criação e a circulação de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.547/2021 22/11/2021 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo, e dá outras providências. Visualizar
4.538/2021 11/11/2021 Vigente Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.127/2016 que "Institui a Semana da Consciência Evangélica no âmbito deste Município". Visualizar
4.539/2021 11/11/2021 Vigente Inclui a semana do Comércio Varejista no Calendário Oficial do município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.540/2021 11/11/2021 Vigente Dispõe sobre a criação da comenda Dr. IVO QUEIROZ COSTA. Visualizar
4.541/2021 11/11/2021 Vigente Institui a política de combate à discriminação gordofóbica no Município da Vitória de santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.544/2021 12/11/2021 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo, e dá outras providências. Visualizar
4.557/2021 03/12/2021 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.556/2021 03/12/2021 Vigente Dispõe sobre concessão da comenda "Maestro ADERALDO AVELINO", e dá outras providências. Visualizar
4.555/2021 03/12/2021 Vigente Dispõe sobre concessão da comenda "JOSÉ MARQUES DE SENNA", e dá outras providências. Visualizar
4.554/2021 03/12/2021 Vigente Dispõe sobre concessão da comenda "Professor MÁRIO BEZERRA DA SILVA", e dá outras providências. Visualizar
4.553/2021 03/12/2021 Vigente Institui a "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade." Visualizar
4.552/2021 29/11/2021 Vigente Institui o Plano Plurianual do município da Vitória de Santo Antão para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Visualizar
4.550/2021 24/11/2021 Vigente Garante aos estudantes do município da Vitória de Santo Antão, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Visualizar
4.549/2021 24/11/2021 Vigente Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 4.295/2018, que assegura aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da Cidade da Vitória de Santo Antão, acesso gratuito a cinemas, cineclubes, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos. Visualizar
4.548/2021 22/11/2021 Vigente Dispõe sobre denominação da Creche, e dá outras providências. Visualizar
4.542/2021 12/11/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça, e dá outras providências. Visualizar
4.558/2021 13/12/2021 Vigente Dá nova redação aos arts. 4º, 7º e 11 da Lei Municipal nº 4.484/2021, e dá outras providências. Visualizar
4.559/2021 13/12/2021 Vigente Dá nova redação ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.255/2021, e dá outras providências. Visualizar
4.561/2021 23/12/2021 Vigente Autoriza a Desafetação e Doação de Imóvel Público, e dá outras providências. Visualizar
4.560/2021 13/12/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Municipal de Turismo - COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR da Cidade da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.562/2021 23/12/2021 Vigente Concede Auxílio Financeiro ao VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE, e dá outras providências. Visualizar
4.563/2021 23/12/2021 Vigente Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.256/2017, e dá outras providências. Visualizar
4.564/2021 23/12/2021 Vigente Dispõe sobre a Criação do Programa PROFESSOR CONECTADO, e dá outras Providências. Visualizar
4.565/2021 23/12/2021 Vigente Dispõe sobre desafetação de área de terreno de propriedade do município, e dá outras providências. Visualizar
4.566/2021 23/12/2021 Vigente Dispõe sobre denominação do novo Pátio da Feira Livre, e dá outras providências. Visualizar
4.567/2021 23/12/2021 Vigente Dispõe sobre denominação da Ponte do Amparo, e dá outras providências. Visualizar
4.568/2021 27/12/2021 Vigente Inclui o Dia Mundial dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no calendário oficial do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.569/2022 14/01/2022 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Visualizar
4.570/2022 14/01/2022 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. Visualizar
4.571/2022 04/02/2022 Vigente Acrescenta ao art. 72 da Lei nº 3.188, de 02 de agosto de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.586/2022 21/02/2022 Vigente Institui o Auxílio Municipal Emergencial CARVANAL 2022 - JOSÉ VARELA II - da Cidade da Vitória de Santo Antão - PE, destinado à concessão de benefício financeiro as agremiações, atrações artísticas e demais participantes que atuaram no Carnaval 2020 e que preencham os requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade da realização de Eventos Carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia da COVID-19. Visualizar
4.480/2021 19/04/2021 Vigente Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Vitória de Santo Antão contra a COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
4.572/2022 04/02/2022 Vigente Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal aderir à Carta das Cidades Educadoras e a filiação à Associação Internacional das Cidades Educadores (AICE), e dá outras providências. Visualizar
4.551/2021 29/11/2021 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
4.573/2022 18/02/2022 Vigente Dispõe sobre denominação da ponte que vai ligar o novo pátio da feira na Primitivo de Miranda ao bairro de Dr. Alvinho, e dá outras providências. Visualizar
4.574/2022 31/01/2022 Vigente Dispõe sobre denominação da Rua Severino Henrique Pereira, e dá outras providências. Visualizar
4.575/2022 31/01/2022 Vigente Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória de Santo Antão o "Dia do Católico". Visualizar
4.576/2022 31/01/2022 Vigente Institui no Município de Vitória de Santo Antão o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial. Visualizar
4.577/2022 31/01/2022 Vigente Dispõe sobre a Semana Municipal do Homem Vitoriense. Visualizar
4.578/2022 31/01/2022 Vigente Dispõe sobre denominação da Creche que será construída no Loteamento Conceição e da outras providências. Visualizar
4.579/2022 31/01/2022 Vigente Dispõe sobre denominação da Creche que será constituída no Loteamento de Bau, e dá outras providências. Visualizar
4.580/2022 31/01/2022 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
4.581/2022 31/01/2022 Vigente Institui o dia 16 de janeiro como o dia municipal do cortador de cana-de-açúcar, incluindo-o no calendário de eventos do município, e dá outras providências. Visualizar
4.582/2022 31/01/2022 Vigente Institui a Semana Municipal de Ciência. Tecnologia e Inovação no município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.583/2022 31/01/2022 Vigente Inserir os parágrafos 2º e 3º ao artigo 1º que especifica os produtores rurais atendidos pela lei 4.524/2021 que dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município de Vitória de Santo Antão em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal. Visualizar
4.584/2022 21/02/2022 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de empresa para Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, e dá outras providências. Visualizar
4.585/2022 10/02/2022 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.587/2022 25/02/2022 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
4.588/2022 25/02/2022 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
4.590/2022 03/03/2022 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.592/2022 07/03/2022 Vigente Altera e acrescente dispositivos da Lei nº 4.553/2021, que institui Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade, e dá outras providências. Visualizar
4.591/2022 07/03/2022 Vigente Assegura ao idoso e a pessoa com deficiência, desde que possuam comprometimento de mobilidade, o direito de realizar a comprovação de vida pelas instituições bancárias em sua própria residência. Visualizar
4.593/2022 07/03/2022 Vigente Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.178/2017, referente ao "Janeiro Branco". Visualizar
4.594/2022 07/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Lauro Barros e dá outras providências. Visualizar
4.595/2022 07/03/2022 Vigente Dispõe da Concessão da Comenda Dr. IVO QUEIROZ COSTA, e dá outras providências. Visualizar
4.596/2022 07/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda LAURO BARROS, e dá outras providências. Visualizar
4.597/2022 07/03/2022 Vigente Institui no Município de Vitória de Santo Antão o dia Municipal do Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências. Visualizar
4.598/2022 10/03/2022 Vigente Regulamenta Concessão dos Títulos de Cidadão Vitoriense e Cidadão Honorário no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.599/2022 10/03/2022 Vigente Denomina a Avenida Maria da Conceição Alves de Melo no Município da Vitória de Santo Antão-PE, e dá outras providências. Visualizar
4.600/2022 10/03/2022 Vigente Proíbe a alteração de nomes e homenagens já existentes em prédios públicos no Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.601/2022 10/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda José Marques de Senna e dá outras providências. Visualizar
4.606/2022 16/03/2022 Vigente Concessão de gratificação. Servidor Comissionado. Visualizar
4.607/2022 16/03/2022 Vigente Regulamenta a concessão de gratificação. Cargo comissionado. Chefe de Gabinete, símbolo CC-G. Visualizar
4.605/2022 16/03/2022 Vigente Concede reajustes salarial aos servidores efetivos. Altera remuneração dos cargos de Tesoureiro, símbolo-CCT, e do Coordenador Geral Interno Legislativo, Símbolo CCCI-1. Transforma cargos, alterando assim o anexo II, da Lei nº 4.120/2016 e o anexo único da Lei 3.345/2009, respectivamente, e dá outras providências. Visualizar
4.627/2022 11/04/2022 Vigente Assegura as pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestante ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizadas no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão disponibilizarem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento. Visualizar
4.626/2022 11/04/2022 Vigente Dispõe da Concessão da Comenda ANTÃO BORGES, e dá outras providências. Visualizar
4.625/2022 11/04/2022 Vigente Dispõe da Concessão da Comenda ANTÃO BORGES, e dá outras providências . Visualizar
4.624/2022 11/04/2022 Vigente Institui no Calendário Ofícial de Eventos do Município de Vitória de Santo Antão o "Dia Mundial do Quebrando o Silêncio." Visualizar
4.623/2022 11/04/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA De HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.622/2022 11/04/2022 Vigente Dispõe da Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.621/2022 11/04/2022 Vigente Dispõe sobre a Concessão da Comenda OSMAN LINS, e dá outras providências. Visualizar
4.620/2022 11/04/2022 Vigente Dispõe sobre a Concessão da Comenda OSMAN LINS, e dá outras providências. Visualizar
4.619/2022 31/03/2022 Vigente Concede reajuste de Vencimentos dos Servidores do Nível Elementar do Município da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências. Visualizar
4.618/2022 06/04/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda de custo para Moradia e Alimentação aos Médicos participantes dos Programas "Mais Médicos" e "Médicos Pelo Brasil", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.616/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.615/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.614/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.613/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.612/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.611/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.610/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.609/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.617/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.608/2022 30/03/2022 Vigente Dispõe sobre a instituição da Campanha "Escola Amiga dos Animais" na Rede Pública Municipal de Ensino. Visualizar
4.604/2022 16/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Lauro Barros e dá outras providências. Visualizar
4.603/2022 16/03/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Lauro de Barros e dá outras providências. Visualizar
4.602/2022 16/03/2022 Vigente Dispõe sobre Criação da Comenda de Homenagens Póstumas às pessoas físicas ilibadas que prestaram relevantes serviços sociais, culturais, políticos, econômicos residentes no Estado de Pernambuco. Visualizar
4.589/2022 25/02/2022 Vigente Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
4.484/2021 20/05/2021 Vigente Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão, o incentivo financeiro por desempenho, e dá outras providências. Visualizar
4.482/2021 19/04/2021 Vigente Denomina "Ednevaldo Guilherme do Monte (DHOMINE)" um logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
4.483/2021 10/05/2021 Vigente Altera a Lei n 4.213, de 22 de agosto de 2017, que institui a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, registros, especialidades, dias, horários de atendimentos e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências. Visualizar
4.481/2021 26/04/2021 Vigente Denomina a Farmácia Vida e dá outras providências. Visualizar
4.478/2021 16/04/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de Ponte e Avenida e dá outras providências. Visualizar
4.479/2021 19/04/2021 Vigente Dispõe sobre as alterações nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.811/2013, e inclui o artigo 5º. Visualizar
4.472/2021 07/04/2021 Vigente Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.458/2021, concernente a concessão de benefício financeiro às agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.475/2021 07/04/2021 Vigente Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.466/2021, em seus artigos 1, 2º e 5º, e dá outras providências. Visualizar
4.476/2021 16/04/2021 Vigente Institui o Programa Adote uma Praça no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.477/2021 16/04/2021 Vigente Dispõe sobre a Semana da Mulher Vitoriense em alusão a comemoração do dia 08 de março, dia internacional da mulher, que ocorre no mês de março com ações voltadas para a mulher. Visualizar
4.469/2021 25/03/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dezembro de 2020. Visualizar
4.641/2022 23/05/2022 Vigente Acrescenta a redação do Artigo 8º da Lei Municipal 4.551/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022, o § 3º, e dá outras providências. Visualizar
4.643/2022 30/05/2022 Vigente Autoriza a desafetação e doação de área de terreno de propriedade do município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.639/2022 23/05/2022 Vigente Dispõe sobre a Semana Municipal da Adoção, e dá outras providências. Visualizar
4.640/2022 23/05/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda JOSÉ EDNALDO DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
4.642/2022 30/05/2022 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo, e dá outras providências. Visualizar
4.637/2022 10/05/2022 Vigente Dispõe sobre a doação de área para instalação de uma fábrica da empresa 3R ESTRUTURA DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.638/2022 10/05/2022 Vigente Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa 3R ESTRUTURA DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.636/2022 29/04/2022 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.187, de 16 de maio de 2017, que institui as cores oficiais do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.635/2022 29/04/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda OSMAN LINS, e dá outras providências. Visualizar
4.634/2022 29/04/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.633/2022 29/04/2022 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO HABITUS DE PLANEJAMENTO, neste Município. Visualizar
4.631/2022 22/04/2022 Vigente Concede reajuste nos vencimentos dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dos ACE - Agentes de Combate às Endemias do município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.632/2022 29/04/2022 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de empresa no Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, e dá outras providências. Visualizar
4.630/2022 02/05/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARTHA HOLLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.628/2022 02/05/2022 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.629/2022 02/05/2022 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.653/2022 27/06/2022 Vigente Regula a Prestação dos Serviços Públicos de TRANSPORTE ESCOLAR, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.644/2022 31/05/2022 Vigente Dispõe sobre a Comenda MARTHA HOLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.645/2022 31/05/2022 Vigente Denomina como "Lei São Francisco de Assis" o Abrigo Temporário de Animais em situação de maus tratos ou de vulnerabilidade no Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.649/2022 31/05/2022 Vigente Dispoõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores do Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.650/2022 16/03/2022 Vigente Altera dispositivos do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.605/2022, de 16 de março de 2022, que concede reajuste salaraial ao servidores efetivos. Altera remuneração dos cargos de Tesoureiro, símbolo-CCT, e do Coordenador Geral de Controle Interno Legislativo, Símbolo CCCI-1. Transforma cargos alterando assim o anexo II, da Lei nº 4.120/2016 e o anexo único da Lei 3.445/2009, respectivamente dá outras providências. Visualizar
4.648/2022 26/05/2022 Vigente Dispõe sobre a presença preferencialmente de Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.652/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Vitória, e dá outras providências. Visualizar
4.654/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre denominação de diverças Ruas Situadas no Loteamento DALUZIANA (Bairro Nobre), localizado no Bairro de Águas Brancas. Visualizar
4.655/2022 27/06/2022 Vigente Instittui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória de Santo Antão o "Dia Municipal de Combate a Fome". Visualizar
4.656/2022 27/06/2022 Vigente Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE ASSISTENCIAL sARAVIDA, no âmbito deste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.657/2022 27/06/2022 Vigente Dispões sobre concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências. Visualizar
4.658/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências. Visualizar
4.659/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências. Visualizar
4.660/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências. Visualizar
4.661/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências. Visualizar
4.662/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências. Visualizar
4.663/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências. Visualizar
4.664/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda LAURO BARROS, e dá outras providências. Visualizar
4.665/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências. Visualizar
3.768/2013 18/02/2013 Vigente Revoga, expressamente, a Lei Municipal nº. 2.113, de 29 de outubro de 1985 (Código de Defesa do Meio Ambiente), e Institui o novo Código de Meio Ambiente do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.852/2013 14/11/2013 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
3.854/2013 28/11/2013 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Consumidor de fotocópia do Comprovante de Pagamento e Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que utiliza papel termossensível e dá outras providências. Visualizar
3.855/2013 28/11/2013 Vigente Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.856/2013 28/11/2013 Vigente Estabelece critérios e estipula condições sobre as doações dos bens públicos municipais, que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.857/2013 28/11/2013 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da quantidade de permissões para o transporte de aluguel na modalidade TAXI no âmbito da circunscrição do Município da Vitória de Santo Antão, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e dá outras providências. Visualizar
3.858/2013 14/11/2013 Vigente Institui a obrigatoriedade de que em todas as edificações e/ou instalações novas ou exitentes, não residenciais , comerciais ou não, ou que envolvam interesse comercial e turístico de qualquer natureza, sejam promovidas as adaptações necessárias a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, obedecendo as especifações da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a outras estabelecidas por esta Lei e às determinações da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Visualizar
3.859/2013 10/12/2013 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa A. c. TEIXEIRA ESTOFADOS e Cia. Ltda - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.860/2013 10/12/2013 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.784/2013, e dá outras providências. Visualizar
3.861/2013 10/12/2013 Vigente Dispõe doação de área de terreno para instalação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
3.862/2013 10/12/2013 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa L & M SUPERMECADO Ltda, e dá outras providências. Visualizar
3.863/2013 10/12/2013 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNIIPAL Nº 3.850/2013, e dá outras providências. Visualizar
3.850/2013 14/11/2013 Revogado Alltera a redação do Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.796/2013, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências. Visualizar
3.864/2013 10/12/2013 Vigente Altera a redação do Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal 3.796/2013, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências. Visualizar
3.865/2013 10/12/2013 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa TAVARES E NUNES CONSTRUÇÕES LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.866/2013 05/12/2013 Vigente Dispõe sobre doação de área terreno para BARBOSA E SILVA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.867/2013 11/12/2013 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
3.868/2013 11/12/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017 e dá outras providências. Visualizar
3.869/2013 20/12/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para fazer face às despesas com o pagamento da ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e dá outras providências. Visualizar
3.870/2013 20/12/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para fazer face às despesas com a construção do espaço destinado ao funcionamento do PNI - Programa Nacional de Imunização, junto a Secretaria de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
3.871/2013 20/12/2013 Vigente Dispões sobre a doação de Área de Terreno para instalação da empresa NACIONAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.872/2013 20/12/2013 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal nº 3.794/2013, e dá outras providências. Visualizar
3.873/2013 20/12/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.874/2013 20/12/2013 Vigente Estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais e gorduras animais ou vejetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais no Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.875/2013 20/12/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.876/2013 20/12/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias, e dá outras providências. Visualizar
3.877/2013 20/12/2013 Vigente Estabele normas para proteção dos animais no Município da Vitória de Santo Antão, visando compatibilizar o desenvlvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Visualizar
3.878/2013 20/12/2013 Vigente Dispõe sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.879/2013 20/12/2013 Vigente Dispõe sobre denominação sobre via pública urana, e dá outras providências. Visualizar
3.880/2013 23/12/2013 Vigente Dispõe sobre a instalação de sinal sonoro nos semáforos para atender aos portadores de deficiência visual. Visualizar
3.881/2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre desafetação e doação do imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.882/2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno, e dá outras providências. Visualizar
3.883/2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre alteração na redação dos Atigos 3º e 8° da Lei Municipal nº 3.416/2010,e dá outras providências. Visualizar
3.884/2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre alteração na redação do Artigos 1º da Lei Municipal nº 3.630/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.885/2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre alteração na redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.636/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.886/2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre alteração na redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.647/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.887/2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, e dá outra providências. Visualizar
3.888 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
3.834/2013 13/09/2013 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Visualizar
3.835/2013 13/09/2013 Vigente Dispõe sobre Denominação de Posto Médico, e dá outras providências. Visualizar
3.836/2013 19/09/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para a instalação da empresa TRUC COMERCIO E SERVIÇOS DE EMBALAGENS LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.837/2013 27/09/2013 Vigente Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 3.620/2011 e 3.779/2013, que tratam de Doação de Área de Terreno ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
3.838/2013 27/09/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno a União, para Construção do Fórum Regional doTRE/PE, e dá outras providências. Visualizar
3.839/2013 27/09/2013 Vigente Dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.840/2013 03/10/2013 Vigente Diapõe sobre Concessão Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
3.841/2013 25/10/2013 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 3.847/2000 de 14 de de novembro de 2000, e Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito Política Municipal de Assitência Social e dá outras providências. Visualizar
2.847/2000 14/11/2000 Revogado Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências. Visualizar
3.842/2013 25/10/2013 Vigente Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.814/2013, de 20 de agosto de 2013, e dá outras providências. Visualizar
3.843/2013 25/10/2013 Vigente Dá nome ao Posto Médico situado na Comunidade de Pacas e dá outras providências. Visualizar
3.844/2013 04/11/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área dw Terreno para instalação da Empresa M.V INJEÇÃO ELETRONICA LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.845/2013 04/11/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa M.M PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, e dá outras providências. Visualizar
3.846/2013 11/09/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Terreno para instalação da Empresa M.M.C TRANSPORTADORA EIRELI - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.847/2013 11/11/2013 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.848/2013 14/11/2013 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.199/1988, que trata da criação do Fundo Municipal de Irrigação, e dá outras providências. Visualizar
3.849/2013 14/11/2013 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa LIDER LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDS, e dá outras providências. Visualizar
3.851/2013 22/11/2013 Vigente Dispõe sobre Denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
3.853/2013 25/11/2013 Vigente Dispões sobre Denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
2.126/1985 20/12/1985 Vigente Dispõe sobre doação de terrenos de propriedade do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.125/1985 18/12/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.124/1985 18/12/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.123/1985 13/12/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.122/1985 09/12/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.121/1985 19/11/1985 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesado Município da Vitória de Santo Antão, para o exercício Financeiro de 1986. Visualizar
2.120/1985 19/11/1985 Vigente Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao Triênio de 1986/88, de acordo com a Lei vigente. Visualizar
2.119/1985 13/11/1985 Vigente Concede TÍtulo Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.118/1985 13/11/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.117/1985 13/11/1985 Vigente Condede TÍtulo Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.116/1985 13/11/1985 Vigente Dispõe sobre prorrogaço de abatimento do imposto Municipal. Visualizar
2.115/1985 12/11/1985 Vigente Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providncias. Visualizar
2.114/1985 11/11/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e do outras providências. Visualizar
2.113/1985 29/10/1985 Revogado Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores decretou e o Prefeito da Vitória de Santo Antão, sanciona a seguinte Lei. Visualizar
2.112/1985 23/10/1985 Vigente Cria Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais e dá outras providências. Visualizar
2.111/1985 10/10/1985 Vigente Concede Título HonorÍfico e da outras providências. Visualizar
2.110/1985 10/10/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.109/1985 08/10/1985 Vigente Dispõe sobre prorrogação de abatimento de Imposto Municipal. Visualizar
2.108/1985 07/10/1985 Vigente DIspõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.107/1985 20/09/1985 Vigente Dipõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.106/1985 20/09/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.105/1985 20/09/1985 Vigente Dispõe sobre concessão de abono de emergência. Visualizar
2.104/1985 20/09/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.103/1985 20/09/1985 Vigente Dispõe sobre a nova redação do Artigo 4º da Lei nº 2.052 de 03.10.84. Visualizar
2.102/1985 06/09/1985 Vigente Dispõe sobre prorrogação do abatimento de Imposto Municipal. Visualizar
2.101/1985 03/09/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.100/1985 03/09/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.099/1985 07/08/1985 Vigente Dispõe sobre anulação de Decreto e dá outras providências. Visualizar
2.098/1985 07/08/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.097/1985 06/08/1985 Vigente Prorroga abatimento de Imposto Municipal. Visualizar
2.096/1985 25/07/1985 Vigente Dispõe sobre a Micro-Empresa Municipal e dá outras providências. Visualizar
2.095/1985 25/07/1985 Vigente Dispõe sobre isenção de Tributo Municipal. Visualizar
2.094/1985 25/07/1985 Vigente Dispõe sobre Permuta de Imóveis. Visualizar
2.093/1985 25/07/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.092/1985 25/07/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.091/1985 25/07/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.090/1985 25/07/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.089/1985 25/07/1985 Vigente Denomina de Loteamento São Luiz Gonzaga uma das localidades desta cidade. Visualizar
2.088/1985 25/07/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.087/1985 25/07/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.086/1985 25/07/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.085/1985 25/07/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.084/1985 09/07/1985 Vigente Outorga TítuIo Honoríco e dá outras providências. Visualizar
2.083/1985 09/07/1985 Vigente Dispõe sobre abatimento de Imposto Municipal. Visualizar
2.082/1985 08/05/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.081/1985 08/05/1985 Vigente Denomina de MANOEL FELIX DE SOUZA a Ponte localizada no Bairro do Cajá e dá outras providências. Visualizar
2.080/1985 08/05/1985 Vigente Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio-Ambiente -CONDEMA e autoriza a assinatura de termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH. Visualizar
2.079/1985 08/05/1985 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.078/1985 08/05/1985 Vigente Concede Placa de Mérito Tabocas ao Dr. João Cleofas de Oliveira. Visualizar
2.077/1985 08/05/1985 Vigente Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências. Visualizar
2.076/1985 08/05/1985 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
2.075/1985 18/01/1985 Vigente Concede título honorífico e da outras providências. Visualizar
2.074/1985 18/01/1985 Vigente Dispões sobre doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
2.073/1985 18/01/1985 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.072/1985 03/01/1985 Vigente Modifica o Art 2º da Lei Municipal nº 1.904, de 23 de novembro de 1981. Visualizar
2.155/1986 31/12/1986 Vigente Dispõe sobre a estrutura da Carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências. Visualizar
2.154/1986 31/12/1986 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Grau do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.153/1986 23/12/1986 Vigente Dispõe sobre criação de cargos. Visualizar
2.152/1986 23/12/1986 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito EspeciaI e dá outras providências. Visualizar
2.151/1986 12/12/1986 Vigente Dispõe sobre denominação de Grupo EscoIar. Visualizar
2.150/1986 04/12/1986 Vigente Dispõe sobre isenção de Tributo Municipal. Visualizar
2.149/1986 03/12/1986 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município da Vitoria de Santo Antão para o exercício de 1987. Visualizar
2.148/1986 03/12/1986 Vigente Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao triêniio de 1987/89, do acordo cons e Lei vigente. Visualizar
2.147/1986 21/10/1986 Vigente Concede gratificação a Motoristas, Pedreiros, Serrralheiros, Carpinteiros, Pintores e Ajudantes de Pedreiros. Visualizar
2.146/1986 17/10/1986 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.145/1986 30/09/1986 Vigente Dispõe sobre revogação de Lei Municipal nº 1.817, de 22.05.80. Visualizar
2.144/1986 20/11/1986 Vigente Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
2.142/1986 11/07/1986 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.141/1986 11/07/1986 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.140/1986 11/07/1986 Vigente Concede Linha de Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências. Visualizar
2.139/1986 11/07/1986 Vigente Dispõe sobre Gratificação de Professores do 1º Grau Menor. Visualizar
2.138/1986 11/07/1986 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.137/1986 09/07/1986 Vigente Dispõe sobre concessão de Pensão Mensal Vitalícia e dá outras providências. Visualizar
2.136/1986 21/05/1986 Vigente Dispõe sobre celebração de Convênio. Visualizar
2.135/1986 21/05/1986 Vigente Dispõe sobre doação de terreno á Centrais de Abastecimento de Pernambuco S/A e dá outras providências. Visualizar
2.134/1986 09/05/1986 Vigente Denomina logradouro e dá outras providências. Visualizar
2.133/1986 07/05/1986 Vigente Dispõe sobre criação do Departamento do Meio Ambiente, subordinado a Secretaria de Urbanismo e Ruralismo, com os respectivos cargos e dá outras providências. Visualizar
2.132/1986 11/04/1986 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.131/1986 11/04/1986 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.130/1986 11/04/1986 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
2.129/1986 11/04/1986 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
2.128/1986 24/01/1986 Vigente Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências. Visualizar
2.127/1986 03/01/1986 Vigente Dispõe sobre prorrogação de abatimento de imposto Municipal. Visualizar
2.171/1987 31/12/1987 Vigente AItere a Lista de Serviço do ISS e dá outras providências. Visualizar
2.170/1987 03/12/1987 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.169/1987 03/12/1987 Vigente Dispõe sobre doação de terreno e alteração da Lei Municipal nº 2.126 de 20.12.85. Visualizar
2.168/1987 03/12/1987 Vigente Dispõe sobre doação de terreno. Visualizar
2.167/1987 12/11/1987 Vigente Orça a Receite e Fixa a Despesa do Município da Vitória de Santo Antão para o Exercício de 1988. Visualizar
2.166/1987 12/11/1987 Vigente Dispõe sobre o Orçamento PIurianaI de Investimentos relativo ao triênio de 1988/90 de acordo com a Lei vigente. Visualizar
2.165/1987 06/10/1987 Vigente Dispõe sobre prorrogação de imposto Municipal. Visualizar
2.164/1987 06/10/1987 Vigente Dispõe sobre funcionamento dos bancos. Visualizar
2.163/1987 18/08/1987 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.162/1987 21/07/1987 Vigente Dispõe sobre denominação de Passarela. Visualizar
2.161/1987 21/07/1987 Vigente Dispõe sobre nova redação do Art. 1 º , da Lei Municipal nº 1.823, de 27.06.80. Visualizar
2.160/1987 09/07/1987 Vigente Dispõe sobre prorrogação de imposto Municipal. Visualizar
2.159/1987 23/04/1987 Vigente Dispõe sobre abatimento de Imposto Municipal. Visualizar
2.158/1987 31/03/1987 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contra tos com a Caixa Econêmica Federal, a oferecer garantias para os empréstlmos assumidos e dá outras providências. Visualizar
2.157/1987 13/03/1987 Vigente Dispõe sobre integração de proventos. Visualizar
2.156/1987 10/03/1987 Vigente Dispõe sobre denominação de Parque de Exposição de Animais. Visualizar
2.209/1987 12/12/1988 Vigente Dispõe sobre Abatimento de Tributos Municipais. Visualizar
2.208/1988 05/11/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
2.207/1988 17/11/1988 Vigente Altera Estatuto do Magistério ( Lei nº 2.155, 31.12.86). Visualizar
2.206/1988 17/11/1988 Vigente Estabeleçe a Estrutura Administrativa e o Plano de classificação de Cargos e Empregos da Profeitura Municipal da Vitória de Santo Antão. Visualizar
2.205/1988 14/11/1988 Vigente Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
2.204/1988 14/11/1988 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro do Município da Vitória de Santão Antão em 1989. Visualizar
2.203/1988 14/11/1988 Vigente Dispõe sobre à Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênIo de 1989/91, de acordo com a Lei vigente. Visualizar
2.201 A/1988 14/11/1988 Vigente Dispõe sobre Revogação de Lei Municipal. Visualizar
2.202/1988 14/11/1988 Vigente Dispõe sobre a criação do Serviço de lrrigação e dá outras providências. Visualizar
2.201/1988 04/11/1988 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.200/1988 04/10/1988 Vigente Dispõe sobre prorrogação de abatimento de Imposto Municipal. Visualizar
2.199/1988 27/09/1988 Revogado Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras providências. Visualizar
2.198/1988 01/09/1988 Vigente Dispõe sobre Isenção de Impostos. Visualizar
2.197/1988 01/09/1988 Vigente Dispõe sobre criação de cargos. Visualizar
2.196/1988 18/08/1987 Vigente Altera o Anexo de Le i nº 2.171, de 31.12.87, pora reduzir o percentual de ISS. Visualizar
2.195/1988 16/08/1988 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a LBA e dá outras providências. Visualizar
2.194/1988 20/07/1988 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.193/1988 20/07/1988 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.192/1988 06/07/1988 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.191/1988 06/07/1988 Vigente Dispõe sobre prorrogação de abatimento de imposto Municipal. Visualizar
2.190/1988 06/07/1988 Vigente Dispõe sobre criação de Cargos e dá outras providências. Visualizar
2.189/1988 06/07/1988 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.188/1988 06/07/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
2.187/1988 27/05/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
2.186/1988 27/05/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
2.185/1988 27/05/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
2.184/1988 27/05/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
2.183/1988 27/05/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
2.182/1988 20/04/1988 Vigente Dispõe sobre prorrogoção de abatimento de Imposto Municipal. Visualizar
2.181/1988 20/04/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.180/1988 15/03/1988 Vigente Dispõe sobre conceção de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.179/1988 02/03/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.178/1988 02/03/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça de Esporte e dá outras providências. Visualizar
2.177/1988 04/01/1988 Vigente Concede Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.176/1988 04/02/1988 Vigente Concede Título Honorífico e dá outras providências Visualizar
2.175/1988 04/02/1988 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.174/1988 04/02/1988 Vigente Autoriza o Chefe dø Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e dá outras providências. Visualizar
2.173/1988 26/01/1988 Vigente Dispõe sobre abatimento de Imposto Municipal. Visualizar
2.172/1988 26/01/1988 Vigente Dispõe sobre vaIidade de Lei Municipal e dá outras providências. Visualizar
2.256/1989 15/12/1989 Vigente Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores do Município. Visualizar
2.255/1989 15/12/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.254/1989 01/12/1989 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.253/1989 01/12/1989 Vigente Orça a Receita e Fixa e Despesa do Município para o Exercício de 1990. Visualizar
2.252/1989 01/12/1989 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimento relativo ao triênio de 1990 a 1992 nos termos da legislação em vigor. Visualizar
2.251/1989 22/11/1989 Vigente Reajusta a remuneracão dos Servidores do Município. Visualizar
2.250/1989 14/11/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.249/1989 08/11/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.248/1989 08/11/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.247/1989 08/11/1989 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.246/1989 03/11/1989 Vigente Dispõe sobre concessão de pensão à viúva de Ex Vice-Prefeito. Visualizar
2.245/1989 03/11/1989 Vigente Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública-TlP e dá outras providências. Visualizar
2.244/1989 15/10/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.243/1989 16/10/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.242/1989 16/10/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.241/1989 16/10/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.240/1989 16/10/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.239/1989 16/10/1989 Vigente Reajusta vencimentos e Salários dos Servidores do Município. Visualizar
2.238/1989 12/09/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providêncas. Visualizar
2.237/1989 12/09/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.236/1989 12/09/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.235/1989 10/08/1989 Vigente Concede Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.234/1989 10/08/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.233/1989 31/07/1989 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.232/1989 25/07/1989 Vigente Cria o Sistema Integrado de Prestação de Serviços Urbanos-SIPRESU e cargos comissionados na área de Saúde. Visualizar
2.231/1989 19/07/1989 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.230/1989 19/07/1989 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores ativos e inativos desta Municipalidade. Visualizar
2.229/1989 05/06/1989 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2.206 e 2.210 e dá outras providências. Visualizar
2.228/1989 26/05/1989 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.227/1989 19/05/1989 Vigente Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
2.226/1989 04/05/1989 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua. Visualizar
2.225/1989 02/05/1989 Vigente Dispõe sobre criação de Departamento de Medicina Ocupacional e dá outras providências. Visualizar
2.224/1989 07/04/1989 Vigente Concede Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.223/1989 06/04/1989 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.222/1989 27/02/1989 Vigente Institui o Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos-ITBI e dá outras providências. Visualizar
2.221/1989 23/02/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.220/1989 03/02/1989 Vigente Dispõe para abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.219/1989 03/02/1989 Vigente Declara a Utilidade PúbIica do "Lar EspÍrita São Francisco de Assis". Visualizar
2.218/1989 27/01/1989 Vigente Dispõe sobre o funcionamento do Comércio deste Município e dá outras providências. Visualizar
2.217/1989 20/01/1989 Vigente Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 2.052 e Revogação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.065. Visualizar
2.216/1989 19/01/1989 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.215/1989 19/01/1989 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.214/1989 19/01/1989 Vigente Dispõe sobre aIteração da lei nº 2.211, de 09.01.89. Visualizar
2.213/1989 09/01/1989 Vigente Dispõe sobre concessão de abatimento de tributos e dá outras providncias. Visualizar
2.212/1989 09/01/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para contratar por tempo determinado. Visualizar
2.211/1989 09/01/1989 Vigente Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo e de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providncias. Visualizar
2.210/1989 09/01/1989 Vigente Altera a Lei nº 2.206, e dá outras providências. Visualizar
2.257/1990 15/01/1990 Vigente Cria a Unidade Financeira do Município, altera a Lei n 2 1.706, de 15.12.77 e dá outras providências. Visualizar
2.258/1990 15/01/1990 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Servidores Municipais. Visualizar
2.259/1990 15/01/1990 Vigente Dispõe sobre aIteração da Lei Municipal nº 2.126, de 20.12.85. Visualizar
2.260/1990 30/01/1990 Vigente Dispõe sobre abertura de CrédIto Especial e dá outras providências. Visualizar
2.261/1990 08/02/1990 Vigente Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério. Visualizar
2.262/1990 08/02/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores PúbIicos Municipais. Visualizar
2.263/1990 08/02/1990 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.264/1990 07/03/1990 Vigente Dispõe sobre extinção de cargos do anexo referido no Art. 22 da Lei nº 2.206, de 17.11.88 e altera os Arts. 5º e 1O da Lei nº 2.210, de 09.01.89. Visualizar
2.265/1990 07/03/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores PúbIicos Municipais. Visualizar
2.266/1990 08/03/1990 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.267/1990 08/03/1990 Vigente Dispõe sobre denominação artéria e dá outras providências. Visualizar
2.268/1990 05/04/1990 Vigente Dispõe sobre denominação artéria e dá outras providências. Visualizar
2.269/1990 17/04/1990 Vigente Concede Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.270/1990 17/04/1990 Vigente Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta do município da Vitória de Santo Antão, bem como do Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências. Visualizar
2.271/1990 20/04/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e abono de emergência a Servidores Públicos Municipais. Visualizar
2.272/1990 09/05/1990 Vigente Dispõe sobre denominação Biblioteca. Visualizar
2.273/1990 22/05/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e abono de emergência dos Servidores Públicos do Município. Visualizar
2.274/1990 06/07/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Ativos, Inativos, Comissionados, Professores Primários e Secundários deste Município. Visualizar
2.275/1990 20/07/1990 Vigente Dispõe sobre revogação de parágrafo único da Lei Municipal n° 2.205, de 14 de novembro de 1990. Visualizar
2.276/1990 20/07/1990 Vigente Dispõe sobre denominação artéria e dá outras providências. Visualizar
2.277/1990 07/08/1990 Vigente Dispõe sobre criação de linha de transporte coletivo. Visualizar
2.278/1990 09/08/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e abono dos Servidores Públicos Municipais. Visualizar
2.279/1990 16/08/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.280/1990 16/08/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.281/1990 16/08/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.282/1990 16/08/1990 Vigente Dispõe sobre denoininação de Liga de Desportos. Visualizar
2.283/1990 21/08/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para compra de medicamentos. Visualizar
2.283 A/1990 13/09/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais. Visualizar
2.284/1990 13/09/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.285/1990 14/09/1990 Vigente Dispõe sobre criação de Linha de Transporte Coletivo. Visualizar
2.286/1990 13/09/1190 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.287/1990 14/09/1990 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Cooperativa Habitacional Caxangá e dá outras providências. Visualizar
2.288/1990 10/10/1990 Vigente Dispõe sobre a redução de áreas dos lotes a serem doados pelo Poder Público. Visualizar
2.289/1990 10/10/1990 Vigente Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências. Visualizar
2.289 A/1990 10/10/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.290/1990 10/10/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.291/1990 10/10/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais. Visualizar
2.292/1990 24/10/1990 Vigente Dispõe sobre denominação artéria e dá outras providências. Visualizar
2.293/1990 06/11/1990 Vigente Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. Visualizar
2.294/1990 12/11/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
2.295/1990 12/11/1990 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.296/1990 14/11/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.297/1990 14/11/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.298/1990 14/11/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.299/1990 03/12/1990 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao quadriênio de 1991 a1994 nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
2.300/1990 03/12/1990 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1991. Visualizar
2.301/1990 11/12/1990 Vigente Dispõe sobre denoininação de Centro de Saúde. Visualizar
2.302/1990 13/12/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.303/1990 13/12/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.304/1990 13/12/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
2.305/1990 18/12/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar Visualizar
2.306/1990 20/12/1990 Vigente Dispõe sobre cálculo do IPTU para o exercício financeiro de 1991. Visualizar
2.307/1990 26/12/1990 Vigente Consolida e adequa o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 2.270, de 17 de abril de 1990. Visualizar
2.308/1990 28/12/1990 Vigente Atualiza monetariamente os Tributos e os Preços Públicos do Município e fixa os vencimentos do ISS dos Autônomos e da Taxa de Licença de localização e Funcionamento (TLL) , para o exercício de 1991. Visualizar
2.309/1990 28/12/1990 Vigente Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública-TIp e dá outras providências. Visualizar
2.310/1991 04/01/1991 Revogado Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adoslescente. Visualizar
2.311/1991 03/01/1991 Vigente Dispõe sobre criação de cargos. Visualizar
2.312/1991 14/01/1991 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais. Visualizar
2.313/1991 29/01/1991 Vigente Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública -TIP e dá outras providências. Visualizar
2.314/1991 29/01/1991 Vigente Consolida e adequa o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 2.270, de 17 de al3ril de 1990. Visualizar
2.315/1991 05/02/1991 Vigente Autoriza a instalação de novos Postos de Combustíveis derivados de petróleo, inflamáveis ou explosivos. Visualizar
2.316/1991 05/02/1991 Vigente Regulamenta a instalação e funcionamento de Postos de Abastecimento e Lavagem de Veículos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.317/1991 18/02/1991 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
2.318/1991 18/02/1991 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de um Posto de Revenda de Combustível e outros derivados de petróleo. Visualizar
2.319/1991 19/02/1991 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial do pessoal do Quadro Permanente da Secretaria da Câmara de Vereadores. Visualizar
2.320/1991 05/03/1991 Vigente Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Ensino Fundamental, 2º Grau do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.321/1991 14/03/1991 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.322/1991 15/03/1991 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais. Não informado
2.323/1991 18/03/1991 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.324/1991 18/03/1991 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.325/1991 18/03/1991 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.326/1991 26/04/1991 Vigente Regulamenta a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
2.327/1991 26/04/1991 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
2.328/1991 07/05/1991 Vigente Dispõe sobre alteração na redação dada ao Art. 4º, inciso I, da Lei nº 2.300, de 03.12.90. Visualizar
2.329/1991 22/05/1991 Vigente Dispõe sobre autorização para contratar por tempo determinado. Visualizar
2.330/1991 19/06/1991 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
2.331/1991 19/06/1991 Vigente Dispõe sobre proibição de colocação de lixo nas ruas aos sábados e domingos, e dá outras providências. Visualizar
2.332/1991 19/06/1991 Vigente Dispõe sobre proibição de estocagem de sucata de carros na área urbana da Cidade e dá outras providências. Visualizar
2.333/1991 21/06/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências. Visualizar
2.334/1991 21/06/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.335/1991 21/06/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.337/1991 21/06/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.338/1991 21/06/1991 Vigente Dispõe sobre alteração da Redação do Art. 12 da Lei Municipal nº 1.816, de 23.05.1980. Visualizar
2.339/1991 28/06/1991 Vigente Dispõe sobre alteração dos Arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.330, de 19.06.91. Visualizar
2.340/1991 23/07/1991 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de um Posto de Revenda de Com bustível e outros derivados de petróleo. Visualizar
2.341/1991 07/08/1991 Vigente Dispõe sobre concessão de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências. Visualizar
2.342/1991 07/08/1991 Vigente Dispõe sobre criação de Taxa contra incêndio e dá outras providências. Visualizar
2.343/1991 17/09/1991 Vigente Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇANTÁRIAS para o ano de 1992 e dá outras providências. Visualizar
2.344/1991 17/09/1991 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e altera Artigos da Lei nº 2.320, de 05 de março de 1991. Visualizar
2.345/1991 19/09/1991 Vigente Autoriza Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências correlatas. Visualizar
2.346/1991 24/09/1991 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e altera Artigos da Lei nº 2.320 de 05 de março de 1991. Visualizar
2.347/1991 26/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.348/1991 26/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.349/1991 26/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.350/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.351/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.352/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.353/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.354/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.355/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.356/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.357/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.358/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.359/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.360/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.361/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.361/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.362/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.363/1991 27/09/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.364/1991 01/10/1991 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.365/1991 10/10/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.366/1991 10/10/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.367/1991 10/10/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.368/1991 10/10/1991 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco Visualizar
2.369/1991 18/10/1991 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.370/1991 18/10/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.371/1991 20/11/1991 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
2.372/1991 22/11/1991 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.373/1991 21/11/1991 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.374/1991 22/11/1991 Vigente Altera as Alíquotas da Taxa de Iiuininação Pública-TIP e dá outras providências. Visualizar
2.375/1991 04/12/1991 Vigente Altera Artigos do Estatuto do Magistério e dá outras providências. Visualizar
2.376/1991 10/12/1991 Vigente Altera Artigo da Lei Municipal nº 2.375 e dá outras providências. Visualizar
2.377/1991 10/12/1991 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.378/1991 16/12/1991 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.379/1991 16/12/1991 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.380/1991 18/12/1991 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao biênio de 1992 e 1993 nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
2.381/1991 18/12/1991 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992. Visualizar
2.382/1991 18/12/1991 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.383/1991 20/12/1991 Vigente Denomina Conjunto HABITACIONAL e dá outras providências. Visualizar
2.384/1992 24/01/1992 Vigente Dspõe sobre regulamentação de dotações e dá, outras providências. Visualizar
2.385/1992 03/02/1992 Vigente Dspõe sobre regulamentação de dotações e dá, outras providências. Visualizar
2.386/1992 18/02/1992 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial. Visualizar
2.387/1992 24/02/1992 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial do Professorado Municipal. Visualizar
2.388/1992 11/03/1992 Vigente Dispõe sobre contratação temporária de interinos para subistituir servidores municipais da educação. Visualizar
2.389/1992 17/03/1992 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.390/1992 18/03/1992 Vigente Dispõe sobre concesão de linha de transporte coletivos e dá outras providências. Visualizar
2.391/1992 06/04/1992 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.392/1992 06/04/1992 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.393/1992 06/04/1992 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.394/1992 06/04/1992 Revogado DispÕe sobre doação de terreno e área construÍda à Igreja Batista desta cidade. Visualizar
2.395/1992 06/04/1992 Vigente Dispõe sobre aluguel de imóvel. Visualizar
2.396/1992 06/04/1992 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.397/1992 06/04/1992 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.398/1992 06/04/1992 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.399/1992 06/04/1992 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.400/1992 06/04/1992 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.401/1992 09/04/1992 Vigente Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 2.385 e dá outras providências. Visualizar
2.402/1992 28/04/1992 Vigente Dispõe sobre criação de cargo conmissionado no Poder Legislativo. Visualizar
2.403/1992 15/05/1992 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.404/1992 15/05/1992 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.405/1992 20/05/1992 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Não informado
2.406 20/05/1992 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.407/1992 20/05/1992 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.408/1992 20/05/1992 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providêcias. Visualizar
2.409/1992 20/05/1992 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.410/1992 21/05/1992 Vigente Dispõe sobre regulamentação de Título de Cidadão Vitoriense e da outras providências. Visualizar
2.411/1992 26/05/1992 Vigente Dispõe sobre doação de um galão e respectivo terreno ao Clube Abanadores "O Leão". Visualizar
2.412/1992 28/05/1992 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.413/1992 03/06/1992 Vigente Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo pam abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.414/1992 17/06/1992 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.415/1992 17/06/1992 Vigente Dispões sobre autorização do Poder Legislativo para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.416/1992 14/07/1992 Vigente Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. Visualizar
2.417/1992 14/07/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.418/1992 14/07/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.419/1992 14/07/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.420/1992 07/08/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.421/1992 07/08/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.422/1992 07/08/1992 Revogado Dispõe sobre doação de terreno desta Municipalidade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e dá outras providências. Visualizar
2.423/1992 14/08/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.424/1992 03/09/1992 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Associaço Assistencial a Criança Especial - SERV. Visualizar
2.425/1992 14/09/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.426/1992 14/09/1992 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
2.427/1992 14/10/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.428/1992 15/10/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.429/1992 15/10/1992 Vigente Dispe sobre o Código Sanitário. Visualizar
2.430/1992 20/10/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.431/1992 13/11/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.432/1992 07/12/1992 Vigente Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1993 e dá outras providências. Visualizar
2.433/1992 17/12/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.434/1992 17/12/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.434 A/1992 17/12/1992 Vigente Dlspõe sobre revogação de artigo de Lei orçamentária. Visualizar
2.435/1992 17/12/1992 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.436/1992 28/12/1992 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao triênio de 1993, 1994 e 1995 nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
2.437/1992 28/12/1992 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993. Visualizar
2.438/1992 28/12/1992 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.440/1992 28/12/1992 Vigente Dispõe sobre isenção de Taxas e Impostos Municipais. Visualizar
2.441/1992 28/12/1992 Vigente Disp6e sobre revogação de arbigo. Visualizar
2.544/1995 10/01/1995 Vigente Dispõe sobre criação de cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
2.545/1995 11/01/1995 Vigente Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
2.546/1995 15/02/1995 Vigente Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.547/1995 15/02/1995 Vigente Dispõe sobre aumento Salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias. Visualizar
2.548/1995 15/02/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.549/1995 02/03/1995 Vigente Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 04/95, referente ao uso obrigatório do Carnê junto aos Bancos, Barracas e pontos fixos na Feira Livre e demais artérias da Cidade. Visualizar
2.550/1995 02/03/1995 Vigente Dispõe sobre o Veto ao Projeto de Lei n9 03/95, referente à Criação do Fundo financeiro de apoio aos e ventos tradicionais locais. Visualizar
2.551/1995 14/03/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.552/1995 16/03/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.553/1995 16/03/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.554/1995 23/03/1995 Vigente Reconhece como de utilidade pública a União Espírita Servidores do Cristo. Visualizar
2.555/1995 29/03/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.556/1995 29/03/1995 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a Associação das Religiosas da Instrução Cristã - Colégio Nossa Senhora da Graça. Visualizar
2.557/1995 31/03/1995 Vigente Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.558/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.559/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.560/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.561/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.562/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.563/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.564/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.565/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.566/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.567/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.568/1995 03/04/1995 Vigente Dispõe sobre criação do Diário Oficial dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. Visualizar
2.569/1995 25/04/1995 Vigente Altera a redação dos Arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 2.544. Visualizar
2.570/1995 03/05/1995 Vigente Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 028/95, referente a denominação de artéria. Visualizar
2.571/1995 03/05/1995 Vigente Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 029/95, referente a denominação de artéria. Visualizar
2.572/1995 05/05/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.573/1995 16/05/1995 Vigente Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 031/95, referente a denominação de artéria. Visualizar
2.574/1995 25/05/1995 Vigente Dispõe sobre aumentos salarial dos Servidores Públicos Municipais e aumento de penses e dá outras providencias. Visualizar
2.575/1995 25/05/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de Conjunto Residencial e dá outras providências. Visualizar
2.576/1995 25/05/1995 Vigente Dispõe sobre regulamentação de Táxi no Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
2.577/1995 12/06/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.578/1995 12/06/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.579/1995 12/06/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.580/1995 12/06/1995 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.581/1995 05/07/1995 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1996 e dá outras providências. Visualizar
2.582/1995 17/07/1995 Vigente Reconhece corno de Utilidade Pública a Associação Comunitária aos Moradores ao Bairro Cruz das Almas. Visualizar
2.583/1995 26/07/1995 Vigente Dispõe sobre concessão de Pensão Especial e dá outras providências. Visualizar
2.584/1995 28/07/1995 Vigente Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Merenda Escolar. Visualizar
2.585/1995 14/08/1995 Vigente Dispõe sobre CRIAÇÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA, e dá outras providencias Visualizar
2.586/1995 04/09/1995 Vigente Regulamenta Contratação de Técnicos Especializados e da outras providências. Visualizar
2.587/1995 05/09/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.588/1995 11/09/1995 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.589/1995 11/09/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.590/1995 11/09/1995 Vigente Dispõe sobre SUBSTITUIÇÃ0 de nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
2.591/1995 11/09/1995 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.592/1995 21/09/1995 Vigente Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Visualizar
2.593/1995 21/09/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.594/1995 21/09/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.595/1995 21/09/1995 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.596/1995 21/09/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.597/1995 27/10/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.598/1995 27/10/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.599/1995 10/11/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.600/1995 01/12/1995 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1996. Visualizar
2.601/1995 01/12/1995 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativos ao triênio 1996, 1997 e 1998 nos termos da legislação em vigor. Visualizar
2.602/1995 01/12/1995 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.603/1995 26/12/1995 Vigente Cria Cargos em Comissão no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.604/1995 26/12/1995 Vigente Extingue a UFV - Unidade Financeira do Município da Vitória de Santo Antão e adota a UFIR como unidade Tributaria e dá outras providências. Visualizar
2.442/1993 01/02/1993 Vigente Extingue e Cria Secretarias no âmbito do Sistema de Administração Municipal. Visualizar
2.443/1993 01/02/1993 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder redução de Tributos Municipais. Visualizar
2.444/1993 02/02/1993 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
2.445/1993 19/02/1995 Revogado Revoga Vinculação de vencimentos de cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
2.446/1993 19/02/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.447/1993 05/03/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.448/1993 05/03/1993 Vigente Dispõe sobre criação de Cargos Comissionados no Poder Legislativo. Visualizar
2.449/1993 08/03/1993 Vigente Institui Carnê para recolhimento de Impostos junto a Bancos Estatais. Visualizar
2.450/1993 11/03/1993 Vigente Cria Fundo de Reserva Promocional para fins de complementar eventos. Visualizar
2.451/1993 16/03/1993 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.452/1993 23/03/1993 Vigente Institui Medalha Sesquicentenário aos benfeitores locais. Visualizar
2.453/1993 23/03/1993 Vigente Comemoração Solene ao sesquicentenário da Cidade de Vitória-PE. Visualizar
2.454/1993 23/03/1993 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dá outras providências. Visualizar
2.455/1993 23/03/1993 Vigente Dispõe sobre autorização para contratar pessoal por tempo determinado. Visualizar
2.456/1993 23/03/1993 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.457/1993 06/04/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.458/1993 13/04/1993 Vigente Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 1.717, de 04.04.78. Visualizar
2.459/1993 15/04/1993 Vigente Dispõe sobre concessão de 50% aos estudantes do 1º 2º e 3º graus nas passagens de 6nibus, cinemas, etc. Visualizar
2.460/1993 28/04/1993 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.461/1993 14/05/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.462/1993 18/05/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.463/1993 18/05/1993 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
2.464/1993 20/05/1993 Vigente Dispõe sobre concessão de comercialização de publicidade. Visualizar
2.465/1993 20/05/1993 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.466/1993 20/05/1993 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.467/1993 21/05/1993 Vigente Regulamenta o Art.177 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
2.468/1993 21/05/1993 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.469/1993 11/06/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.470/1993 22/06/1993 Vigente Autoriza a doação de um terreno publico ao SENAC, revoga a Lei nº 2.422, de 07.08.92, e dá outras providências. Visualizar
2.471/1993 05/07/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.472/1993 20/07/1993 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
2.473/1993 22/07/1993 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. Visualizar
2.474/1993 06/08/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.475/1993 06/08/1993 Vigente Autoriza a doação de terreno à União Federal para Implantação do centro de Atenção Integral á Criança - CAIC, em Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.476/1993 06/08/1993 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.477/1993 18/08/1993 Vigente Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.478/1993 18/08/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.479/1993 18/08/1993 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.480/1993 27/08/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
2.481/1993 08/09/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.482/1993 14/09/1993 Vigente Dispõe sobre GRATUIDADE no 'Transporte Coletivo Urbano local, aos deficientes Físicos e Mentais. Visualizar
2.483/1993 17/09/1993 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.484/1993 17/09/1993 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências Visualizar
2.485/1993 17/09/1993 Vigente Dispõe sobre concessão de aumento Salarial aos Servidores Municipais e revoga o Art. 3º, da Lei nº 2445 de de 19 de fevereiro de 1993. Visualizar
2.486/1993 22/09/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.487/1993 22/09/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.488/1993 30/09/1993 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Casa dos Pobres da Vitória de Santo Anto Visualizar
2.489/1993 30/09/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.490/1993 06/10/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.491/1993 07/10/1993 Vigente Dispõe sobre alteração das Leis de nº 2.206, de 11.11.88; 2.210, de 09.01.89; 2.229, de 05.06.89 e cria cargos comissionados. Visualizar
2.492/1993 07/10/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.493/1993 07/10/1993 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao triênio de 1994 , 1995 e 1996 nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
2.494/1993 07/10/1993 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
2.495/1993 13/10/1993 Vigente Fixa as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências. Visualizar
2.496/1993 13/10/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.497/1993 13/10/1993 Vigente Dispõe sobre concessão de aumento salarial dos Servidores Municipais. Visualizar
2.498/1993 13/10/1993 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.499/1993 08/11/1993 Vigente Dispõe sobre reforço de Crédito Adicional Especial. Visualizar
2.500/1993 08/11/1993 Vigente Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos Servidores Municipais. Visualizar
2.501/1993 08/11/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.502/1993 17/11/1993 Vigente Autoriza a doação de terreno á União Federal para implantação do Centro de Atenção integral à Criança - CAIC, em Vitória de Santo Anto e revoga e Lei Municipal nº 2.475. Visualizar
2.503/1993 18/11/1993 Vigente Reconhece como de utilidade pública o Centro Vitoriense da Criança e do Adolescente - S.0.S. Criança. Visualizar
2.504/1993 08/12/1993 Vigente Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos Salarial aos Servidores Municipais. Visualizar
2.505/1993 08/12/1993 Vigente Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. Visualizar
2.506/1993 09/12/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
2.507/1993 16/12/1993 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.508/1994 18/02/1994 Vigente Concede reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.509/1994 18/02/1994 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.510/1994 18/02/1994 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.511/1994 14/03/1994 Vigente Institui Medalha aos Vitorienses Ilustres. Visualizar
2.512/1994 17/03/1994 Vigente Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos Servidores Municipais. Visualizar
2.513/1994 17/03/1994 Vigente Dispõe sobre vendas de Ações. Visualizar
2.515/1994 13/04/1994 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.516/1994 14/04/1994 Vigente Dispõe sobre concessão de aumento sala rial aos Servidores Municipais. Visualizar
2.517/1994 14/04/1994 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.518/1994 28/04/1994 Vigente Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar. Visualizar
2.519/1994 05/05/1994 Vigente Reconhece corno de utilidade pública o Sistema Educacional RADAR -SER Visualizar
2.520/1994 05/05/1994 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos Impostos, taxas e toda ordem de tributos nas Instituições bancárias locais. Visualizar
2.521/1994 05/05/1994 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no Poder Legislativo. Visualizar
2.522/1994 11/05/1994 Vigente Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos servidores Municipais. Visualizar
2.523/1994 01/06/1994 Vigente Altera a redação do Art. 5º da Lei n º 2.327, de 26 de abril de 1991, para acrescentar mais um inciso e dar outras providências. Visualizar
2.524/1994 07/06/1994 Vigente Reconhece como de Utilidade Publica o Centro das Mulheres da Vitória de Santo Antão. Visualizar
2.525/1994 07/06/1994 Vigente Denomina de Grupo Escolar LUIZ JOSÉ ÁLVARES, a Escola localizada na Propriedade PEDRINHAS, neste Município. Visualizar
2.526/1994 16/06/1994 Vigente Dispõe sobre percentual de reajuste de pensões. Visualizar
2.527/1994 16/06/1994 Vigente Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos Servidores Municipais e Pensionistas. Visualizar
2.528/1994 16/06/1994 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
2.529/1994 19/09/1994 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.530/1994 23/09/1994 Vigente Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
2.531/1994 14/10/1994 Vigente Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo Municipal para abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.532/1994 20/10/1994 Vigente Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Visualizar
2.533/1994 21/10/1994 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.534/1994 21/10/1994 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.535/1994 18/11/1994 Vigente Dispõe sobre Veto ao Projeto de Lei nº 027/94, referente a criação de Cargos. Visualizar
2.536/1994 09/12/1994 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1995. Visualizar
2.537/1994 09/12/1994 Vigente Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei nº 2.211, de 09 de janeiro de 1989. Visualizar
2.538/1994 09/12/1994 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer. Visualizar
2.539/1994 12/12/1994 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola Municipal. Visualizar
2.540/1994 14/12/1994 Vigente Denomina o Centro de Atenção Integral à Criança - OAIC. Visualizar
2.541/1994 14/12/1994 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Social Josefa Cecilia Gomes. Visualizar
2.543/1994 20/12/1994 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e da outras providências. Visualizar
2.605/1996 04/01/1996 Vigente Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas Municipais. Visualizar
2.606/1996 04/01/1996 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
2.607/1996 04/01/1996 Revogado Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras procidências. Visualizar
2.608/1996 05/03/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.609/1996 05/03/1996 Vigente Torna Obrigatório Cantar o Hino Nacional e do Município 01 (uma) vez por semana em todos os Colégios do Municipais. Visualizar
2.610/1996 05/03/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.611/1996 13/03/1996 Vigente Dispõe sobre doação de imóvel . Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e dá outras providências. Visualizar
2.612/1996 13/03/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.613/1996 13/03/1996 Vigente Cria pensão especial e dá outras providências. Visualizar
2.614/1996 09/04/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Arria e dá outras providências. Visualizar
2.615/1996 09/04/1996 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.616/1996 09/04/1996 Vigente Dispõe so1re denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
2.617/1996 23/04/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Colégio e dá outras providências. Visualizar
2.618/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.619/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.620/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.621/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.622/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.623/1996 10/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.624/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.625/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e d outras providências. Visualizar
2.626/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.627/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.628/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.629/1996 09/05/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.630/1996 16/05/1996 Vigente Dispõe sabre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
2.631/1996 05/07/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.632/1996 28/06/1996 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1997 e dá outras providências. Visualizar
2.633/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.634/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.635/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.636/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.637/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.638/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.639/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.640/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.641/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe so1re denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.642/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.643/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.644/1996 20/08/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e d outras providencias. Visualizar
2.645/1996 06/09/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria dá outras providências. Visualizar
2.646/1996 06/09/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.647/1996 18/09/1996 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
2.648/1996 18/09/1996 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
2.649/1996 18/09/1996 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
2.650/1996 18/09/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.651/1996 18/09/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.652/1996 18/09/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.653/1996 21/10/1996 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder redução de Tributos Municipais. Visualizar
2.654/1996 06/11/1996 Vigente Altera a redação do Art. nº da Lei Municipal nº 2.647. de 18.09.96. Visualizar
2.655/1996 06/11/1996 Vigente Altera a redação do Art 1° da Lei Municipal n° 2.648, de 18.09.96. Visualizar
2.656/1996 06/11/1996 Vigente Altera a redação do Art. 1° da Le in° 2.649, de 18.09.96. Visualizar
2.657/1996 07/11/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providencias. Visualizar
2.658/1996 07/11/1996 Vigente https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/publicacoes/create/legislacao# Visualizar
2.659/1996 13/11/1996 Vigente Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
2.660/1996 18/11/1996 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.661/1996 18/11/1996 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.662/1996 18/11/1996 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativos ao triênio 1997, 1998 e 1999 nos termos da legislação em vigor. Visualizar
2.663/1996 18/11/1996 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1997. Visualizar
2.664/1996 18/11/1996 Vigente Dispõe sobre doação de Terreno da propriedade da Prefeitura Municipal para construção de casa popular. Visualizar
2.665/1996 25/11/1996 Vigente Dispõe sobre prorrogação de redução de Tributos Municipais. Visualizar
2.666/1996 25/11/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.667/1996 25/11/1996 Vigente Dispõe sobre concessão de Título honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.668/1996 25/11/1996 Vigente Dispõe sobre concessão de Título honorífico e dá outras providências. ....... Visualizar
2.669/1996 25/11/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outra providências. Visualizar
2.670/1996 12/12/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.672/1996 12/12/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Conjunto Residencial e dá outras providências. Visualizar
2.673/1996 12/12/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras e dá outras providências. Visualizar
2.674/1996 12/12/1996 Revogado Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.675/1996 23/12/1996 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.677/1997 14/01/1997 Vigente Dispõe sobre autorização para redução de Tributos Municipais. Visualizar
2.678/1997 15/01/1997 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
2.679/1997 25/02/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.680/1997 14/02/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.682/1997 14/02/1997 Vigente Concede exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências. Visualizar
2.683/1997 07/03/1997 Vigente Complementa a Lei n° 2.632 (LDO), de 28.06.96 e dá outras providências. Visualizar
2.684/1997 13/03/1997 Vigente Dispõe sobre Implantação e Regulamenta o Serviço de Moto-Táxi no Município e dá outras providências. Visualizar
2.685/1997 13/03/1997 Vigente Autoriza transporte remunerado através de Motocicleta. Visualizar
2.686/1997 13/03/1997 Vigente Dispõe sobre C0NCESÃo de Título Honorífico e dá outras providencias. Visualizar
2.687/1997 13/03/1997 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico e dá outras providencias. Visualizar
2.688/1997 13/03/1997 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.689/1997 13/03/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Loteamento e dá outras providências. Visualizar
2.690/1997 13/03/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.691/1997 13/03/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e da outras providências. Visualizar
2.692/1997 13/03/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e da outras providências. Visualizar
2.693/1997 17/03/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.694/1997 17/03/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.695/1997 17/03/1997 Vigente Dispõe sobre C0NCESSÃO de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.696/1997 17/03/1997 Vigente Dispõe sobre CONCESSÃO DE Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.697/1997 26/03/1997 Vigente Altera a redação do Artigo 34, da Lei n° 2.206, de 17.11.88. Visualizar
2.698/1997 15/04/1997 Vigente Dispõe sobre a interveniência do Governo do Município em operações de Crédito para seus servidores e dá outras providências. Visualizar
2.699/1997 22/04/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências. Visualizar
2.700/1997 22/04/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.701/1997 09/05/1997 Vigente Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso de imóvel municipal no horário noturno e dá outras providências. Visualizar
2.702/1997 09/05/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.703/1997 26/05/1997 Vigente Reajusta vencimentos dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providencias. Visualizar
2.704/1997 26/05/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.705/1997 25/06/1997 Vigente Dispõe sobre modificação de Redação parágrafo 1º, do Art. 60, do Estatuto do Magistério da Vitória de Santo Antão. Visualizar
2.706/1997 04/07/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.707/1997 04/07/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar e dá outras providências. Visualizar
2.708/1997 04/07/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.709/1997 10/07/1997 Vigente Dispõe sobre regulamentação dos Lotes de terrenos da CEAVI - Centro de Abastecimento de Vitória e dá outras providências. Visualizar
2.710/1997 15/08/1997 Vigente Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Visualizar
2.711/1997 27/08/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.712/1997 15/08/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.713/1997 15/08/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.714/1997 15/08/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar Jornalista JÚLIO ALGUSTO DE SIQUEIRA e dá outras providências. Visualizar
2.715/1997 15/08/1997 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
2.716/1997 21/08/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola Municipal. Visualizar
2.717/1997 28/08/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Utilidade Pública Visualizar
2.718/1997 03/09/1997 Vigente Institui gratificações e dá outras providências. Visualizar
2.719/1997 16/09/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
2.720/1997 22/09/1997 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá providências correlatas. Visualizar
2.721/1997 22/09/1997 Vigente Dispõe sobre denominações de artérias e dá outras providências. Visualizar
2.722/1997 22/09/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.724/1997 29/10/1997 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTF' do Brasil-PEAa-, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
2.725/1997 03/11/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias. Visualizar
2.726/1997 03/11/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.727/1997 13/11/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providencias. Visualizar
2.728/1997 13/11/1997 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias. Visualizar
2.729/1997 28/11/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de Viaduto e dá outras providências. Visualizar
2.730/1997 28/11/1997 Vigente Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL EDUCANDÁRIO BATISTA DA VITÓRIA. Visualizar
2.731/1997 11/12/1997 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública,. a Associação Assistencial Social Artística Educacional Cultural. Visualizar
2.732/1997 08/12/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
2.733/1997 08/12/1997 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativos ao quadriênio 1998, 1999, 2000 e 2001 nos lermos da regulação em vigor. Visualizar
2.734/1997 08/12/1997 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1998. Visualizar
2.735/1997 08/12/1997 Vigente Complementa a Lei n°2.715, de 15.08.97 e dá outras providências. Visualizar
2.736/1997 08/12/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.737/1997 08/12/1997 Vigente Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Visualizar
2.738/1997 10/12/1997 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial com vistas à manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Visualizar
2.739/1998 16/02/1998 Vigente Autoriza abertura de Crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2.740/1998 11/03/1998 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.742/1998 26/03/1998 Vigente Dispõe sobre Denominação de Avenida e dá outras providências. Visualizar
2.741/1998 11/03/1998 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.743/1998 26/03/1998 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.744/1998 02/03/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.745/1998 13/04/1998 Vigente Concede exploração de linha de transporte Coletivo e dá outras providências. Visualizar
2.746/1998 13/04/1998 Vigente Dispõe sobre DENOMINAÇÃO de Ginásio, Estádio ou Praça de Esportes e dá outras providencias. Visualizar
2.747/1998 22/04/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
2.748/1998 22/04/1998 Vigente Dispõe sobre CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO e dá outras providencias. Visualizar
2.749/1998 23/04/1998 Vigente Dispõe sobre CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO e dá outras providência. Visualizar
2.750/1998 12/05/1998 Vigente Dispõe sobre doação de Capela à Paróquia do Livramento. Visualizar
2.751/1998 12/05/1998 Vigente Modifica dispositivos da Lei nº 2.607, de 04 de janeiro de 1996 e dá outras providências. Visualizar
2.752/1998 12/05/1998 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Visualizar
2.753/1998 12/05/1998 Vigente Dispõe sobre CONCESSÃO DE TITULO HONORÍFICO e dá outras providencias. Visualizar
2.754/1998 12/05/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providencias. Visualizar
2.755/1998 03/06/1998 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.756/1998 18/06/1998 Vigente Dispõe sobre interveniência do Governo Municipal para a implantação do Programa de Carta de Crédito FGTS para seus Servidores, e dá outras providências. Visualizar
2.757/1998 26/06/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.758/1998 01/07/1998 Vigente Reajusta vencimentos e dá outras providências. Visualizar
2.760/1998 06/07/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências. Visualizar
2.761/1998 06/07/1998 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Vitoria de Santo Antão para o exercício de 1999 e dá outras providências. Visualizar
2.762/1998 06/07/1998 Vigente Dispõe sobre Concessão .. Título Honorífico e dá outras providências.. Visualizar
2.763/1998 27/08/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.764/1998 27/08/1998 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.765/1998 27/08/1998 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIACULTURÁL-FM DÁ VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. Visualizar
2.766/1998 08/09/1998 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIA ÇÀO CULTURAL E COMUNITÁRIA Dos MORADORES DO CENTRO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE. Visualizar
2.767/1998 21/09/1998 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório para conceder a entidades privadas os serviços de reciclagem do lixo. Visualizar
2.768/1998 29/10/1998 Vigente Disciplina a insta1aço das Padarias e dá outras providencias. Visualizar
2.769/1998 30/10/1998 Vigente Dispões sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.770/1998 30/10/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.771/1998 30/10/1998 Vigente Dispõe sobre a concessão Titulo Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.772/1998 30/10/1998 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a Associaç5o de Rádiofusão Comunitária Congregacional - FM, localizada à rua Conselheiro Severino Francisco Alves, n° 16, Livramento. Visualizar
2.773/1998 30/10/1998 Vigente Dispõe sobre denominado de Posto de Assistência Médica e dá outras providencias. Visualizar
2.774/1998 23/10/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de Posto de Assistência Médica e dá outras providências. Visualizar
2.775/1998 09/11/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providencias. Visualizar
2.776/1998 09/11/1199 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.777/1998 15/12/1998 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município da Vitória de Santo Antão, para o exercício de 1999. Visualizar
2.778/1998 15/12/1998 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativos ao triênio 1999, 2000 e 2001 nos termos da legislação em vigor. Visualizar
2.780/1998 15/12/1998 Vigente Dispõe sobre delimitação da área urbana e dos bairros da cidade de Vitória de Santo Antão. Visualizar
2.781/1998 15/12/1998 Vigente Dispõe sobre a divisão administrativa entre a cidade de Vitória de Santo Antão e o distrito de Pirituba. Visualizar
2.782/1998 15/12/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.783/1998 22/12/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
2.784/1998 22/12/1998 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.785/1998 22/12/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.786/1998 15/12/1998 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providencias. Visualizar
2.787/1998 28/12/1998 Vigente Redefine forma de remuneração aos agentes políticos, servidores do legislativo, consoante E.C. 19 de 04.06.98. Visualizar
2.857/2001 08/02/2001 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências. Visualizar
2.858/2001 08/02/2001 Vigente Dispõe sobre isenção de pagamento de tributos Municipais e sobre alguns aspectos referentes ao recolhimento. Visualizar
2.860/2001 08/02/2001 Vigente Cria cargos comissionados no Âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.861/2001 08/02/2001 Vigente Revoga a Lei n° 2.455, de 23 de março de 1993, define as hipóteses de contratação por necessidade de temporária e de excepcional interesse publico, disciplina tais contratações contratações e dá outras providências. Visualizar
2.862/2001 08/01/2001 Vigente Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação e dá outras providências. Visualizar
2.863/2001 20/03/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.864/2001 20/03/2001 Vigente Dispõe sobre tombamento do imóvel identificado como Estação e Armazém Ferroviário da Cidade da Vitória de Santo Antão Visualizar
2.865/2001 20/03/2001 Vigente Dispõe sobre princípios e diretrizes da política municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, revoga as Lei n°. 2.310/91 e 2.844/2000 e dá outras providências. Visualizar
2.844/2000 08/11/2000 Revogado Altera a Lei n° 2.310 e dá outras providências. Visualizar
2.856/2000 30/12/2000 Vigente Muda denominação e cria unidades administrativas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.855/2000 28/12/2000 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.854/2000 28/12/2000 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.853/2000 11/12/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.852/2000 11/12/2000 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providencias. Visualizar
2.851/2000 11/12/2000 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.850/2000 11/12/2000 Vigente Altera a redação da Lei nº 2.745 de 13 de abril de 1998 e dá outras providências. Visualizar
2.849/2000 11/12/2000 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários para a Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
2.848/2000 11/12/2000 Vigente Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo e da outras providências. Visualizar
2.846/2000 13/11/2000 Vigente Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual do Município da Vitória de Santo Antão, para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
2.845/2000 13/11/2000 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2001. Visualizar
2.843/2000 18/09/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.842/2000 18/09/2000 Revogado Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.841/2000 15/09/2000 Vigente Dispõe sobre separação de de linha de transporte coletivo e dá outras providências. Visualizar
2.840/2000 31/08/2000 Vigente Extingue o atua e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Visualizar
2.839/2000 12/06/2000 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Vitória de Santo Anto para o exercício de 2001. Visualizar
2.838/2000 06/07/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e da outras providências. Visualizar
2.837/2000 06/07/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.836/2000 06/07/2000 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.835/2000 06/07/2000 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.834/2000 06/07/2000 Vigente Dispõe sobre concessão de exploração de linha de transporte coletivo e dá outras providências. Visualizar
2.831/2000 15/06/2000 Vigente Dispõe sobre a Organização e Disciplinamento dos Serviços de Táxi e dá outras providências. Visualizar
2.830/2000 12/05/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.829/2000 12/05/2000 Vigente Dispõe sobre CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO e dá outras providências. Visualizar
2.828/2000 12/05/2000 Vigente Dispõe sobre CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO e dá outras providências. Visualizar
2.827/2000 12/05/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
2.826/2000 12/05/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
2.825/2000 12/05/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.824/2000 12/05/2000 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências. Visualizar
2.823/2000 02/05/2000 Vigente Altera as Leis 2.206, de 17.11.88, e 2.491, de 07. 10.93. Visualizar
2.822/2000 29/03/2000 Vigente Concede Isenção de IPTU e Taxas Correlatas e dá outras providências. Visualizar
2.821/2000 29/03/2000 Vigente Dispõe sobre Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao Funcionário Municipal e dá outras providências. Visualizar
2.820/2000 06/03/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências Visualizar
2.819/2000 06/03/2000 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.818/2000 22/02/2000 Vigente Dispõe sobre a concessão de pensão por morte para dependente de servidor Do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.816/2000 09/02/2000 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2000. Visualizar
2.866/2001 20/03/2001 Vigente Dispõe sobre disciplinamento de Informática no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
2.867/2001 20/03/2001 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.868/2001 20/03/2001 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.869/2001 03/04/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.870/2001 09/04/2001 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.872/2001 25/04/2001 Vigente Altera dispositivo da Lei n°2.206/88 e dá outras providências. Visualizar
2.873/2001 25/04/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.874/2001 25/04/2001 Vigente Cria cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo e dá outras Providências. Visualizar
2.876/2001 04/05/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.877/2001 04/05/2001 Vigente Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.878/2001 05/05/2001 Vigente Dispõe sobre autorização para serviço de retransmissão de radiofusão. Visualizar
2.879/2001 05/05/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.880/2001 01/06/2001 Vigente Denomina a Sede do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.881/2001 01/06/2001 Vigente Dispõe sobre CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO e dá outras providências. Visualizar
2.882/2001 18/06/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.883/2001 20/06/2001 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.884/2001 20/06/2001 Vigente Cria gratificação para o responsável por escola de pequeno porte e dá outras providências. Visualizar
2.885/2001 20/06/2001 Vigente Cria Cargo Comissionado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.886/2001 27/06/2001 Vigente Cria o Conselho Municipal de Segurança, a Secretaria de Defesa do Cidadão e dá outras providências. Visualizar
2.887/2001 27/06/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno á BRUMALE INDÚSTRIA DE BISCOITO LTDA, e dá outras providências. Visualizar
2.888/2001 27/06/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à UNIAO FEDERAL e dá outras providências. Visualizar
2.889/2001 27/06/2001 Vigente Altera a Lei n 2.759, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências. Visualizar
2.890/2001 27/06/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à TCA-INDUSTRTA DE CALÇADOS DO NORDESTE LTDA. e dá outras providências. Visualizar
2.891/2001 27/06/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento da Taxa de Licença de Localização e funcionamento. Visualizar
2.892/2001 09/07/2001 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
2.893/2001 09/07/2001 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola e dá outras providências. Visualizar
2.894/2001 09/07/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.895/2001 09/07/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências Visualizar
2.896/2001 09/07/2001 Revogado Cria o Programa de Rena Mínima Municipal e dá outras providências. Visualizar
2.898/2001 25/07/2001 Vigente Transforma Cargo Comissionado e dá outras providências. Visualizar
2.899/2001 18/07/2001 Vigente Cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.900/2001 15/08/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências Visualizar
2.901/2001 05/09/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia Mínima associado a ações socioeducativas, -Bolsa Escola-, revoga a Lei 2.896/2001 e dá outras providências. Visualizar
2.902/2001 30/08/2001 Vigente Dispõe sobre denominação de Ponte, revoga a Lei n°2.842/2000, e dá outras providências. Visualizar
2.903/2001 12/09/2001 Vigente Dispõe sobre a utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subsolo, espaço aéreo e obras de engenharia, de arte e de arquitetura do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
2.904/2001 12/09/2001 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências. Visualizar
2.905/2001 12/09/2001 Vigente Dispõe sobre a promoção de eventos turísticos e culturais, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
2.906/2001 12/09/2001 Vigente Dispõe sobre redução de Alíquotas do ISS e dá outras providências. Visualizar
2.907/2001 12/09/2001 Vigente Dispõe sobre alteração no Art. 2°, da Lei n° 2.887/2001 e dá outras providências. Visualizar
2.908/2001 14/09/2001 Vigente Concede Auxilio Financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
2.909/2001 14/09/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outas providências. Visualizar
2.910/2001 24/09/2001 Vigente Cria cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.911/2001 24/09/2001 Vigente Cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Executivo e dá outras Providências. Visualizar
2.912/2001 24/09/2001 Vigente Cria cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2.913/2001 24/09/2001 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria, revoga a Lei Municipal n° 2.674, de 12 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Visualizar
2.914/2001 28/09/2001 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2.915/2001 19/10/2001 Vigente Dispõe sobre os serviços públicos de água e esgoto, a retomada da sua gestão e operação, autoriza a criação da COVTSA- COMPAM{EA VITORIENSE DE SANEAMENTO e dá outras providências. Visualizar
2.916/2001 19/10/2001 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências. Visualizar
2.917/2001 24/10/2001 Vigente Dispõe sobre CONCES SÃO DE TITULO HONORIFICO e dá outras providências. Visualizar
2.918/2001 21/11/2001 Vigente Denomina Rua e dá outras providências. Visualizar
2.919/2001 21/11/2001 Vigente Aprova acordo celebrado na ação de desapropriação movida pelo Município da Vitória de Santo Antão contra Hotéis Pernambuco S/A. Visualizar
2.920/2001 28/11/2001 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2002. Visualizar
2.921/2001 29/11/2001 Vigente Institui suprimentos individuais para o Gabinete do Vereador até o limite de R$ 1.000,00 e dá outras providências. Visualizar
2.922/2001 29/11/2001 Revogado Desafeta bem publico municipal e dispõe sobre a doação de um terreno 1,526.8m², localizado na Praça Rútilo Pinheiro no Loteamento Santo Inácio, ao estado de Pernambuco e determina providências pertinentes. Visualizar
2.923/2001 29/11/2001 Vigente Dispõe sobre denominação e Praça e dá outras providências. Visualizar
2.926/2001 17/12/2001 Vigente Cria, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, o serviço de Moto-Táxi e dá • outras providências. Visualizar
2.924/2001 17/12/2001 Vigente Dispõe sobre tombamento do Imóvel edificado à Praça 3 de Agosto, n° 72, onde está instalada a Casa Diogo de Braga, sedo do Poder Legislativo. Visualizar
2.927/2001 20/12/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
12.264/2002 18/09/2002 Vigente Dispõe Sobre o atendimento ao consumidor, nos caixas das agências bancárias. Visualizar
2.966/2002 30/12/2002 Vigente Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTEGRADO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - COMDESIV. Visualizar
2.965/2002 30/12/2002 Vigente Institui no Município de Vitória de de Santo Antão a Contribuição para 4 custeio da iluminação pública, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. Visualizar
2.964/2002 30/12/2002 Vigente Autoriza a liberação de Suprimentos Individuais para arcar com despesas de pronto pagamento. Visualizar
2.962/2002 11/12/2002 Vigente Institui o Código Administrativo de Posturas do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.960/2002 11/12/2002 Vigente Autoriza o Poder Executivo a a doar colete-padrão numerado aos permissionários do serviço de Moto-táxi. Visualizar
2.959/2002 11/12/2002 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e á outras providências. Visualizar
2.958/2002 09/10/2002 Vigente Dispõe sobre Leilão de Máquinas e Veículos usados do Poder Executivo Municipal. Visualizar
2.957/2002 03/10/2001 Vigente Retifica expressão usada no Art. 2° da Lei n° 2.951, de 12.09.02. Visualizar
2.956/2002 03/10/2002 Vigente Altera o art. 41 do Capítulo X da Lei Municipal n° 2.926/01 (serviço de moto-táxi), prorrogando por 01 (um) ano o prazo para regularização dos prestadores do serviço de moto-táxi, e dá outras providências. Visualizar
2.955/2002 03/10/2002 Vigente Altera alíquota do Imposto Sobre Serviços e dá outras providências. Visualizar
2.954/2002 12/09/2002 Revogado Estabelece assistência médica aos funcionários efetivos, contratados comissionados, Prefeito, Vice-Prefeito, e dá outras providências. Visualizar
2.953/2002 12/09/2002 Vigente Reconhece como de utilidade pública a CIA DOS 10, localizada na Rua Meio Verçosa n° 176, nesta Cidade. Visualizar
2.952/2002 12/09/2002 Revogado Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à V F CAMPOS SALGADINHOS ME, e dá outras providências. Visualizar
2.951/2002 12/09/2002 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA, e dá outras providências. Visualizar
2.950/2002 12/09/2002 Vigente Dispõe sobre retificação da área doada à UNIAO FEDERAL e dá outras providências. Visualizar
2.949/2002 15/07/2002 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
2.948/2002 12/09/2002 Vigente Denomina Ruas no Loteamento Bela Vista II e dá outras providências. Visualizar
2.947/2002 26/08/2002 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.946/2002 26/08/2002 Vigente Dispõe sobre fixação da data de Fundação do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
2.945/2002 15/07/2002 Vigente Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município. Visualizar
2.944/2002 15/07/2002 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Não informado
2.943/2002 15/07/2002 Vigente Dispõe sobre o prazo para Revisão do PPA e dá outras providências. Visualizar
2.942/2002 20/06/2002 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.937/2002 24/05/2002 Vigente Modifica a Lei N° 2.514, de 17 de março de 1994, que regulamenta a organização e p funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
2.936/2002 22/05/2002 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições e dá outras providências. Visualizar
2.935/2002 20/05/2002 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.934/2002 25/04/2002 Vigente Concede revisão salarial para os servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município e adota outras providências. Visualizar
2.933/2002 03/04/2002 Vigente Altera os arts. 18 e 41 dos Capítulos VI e X da Lei Municipal n° 2.926/01 (serviços de moto-táxi), e dá outras providências. Visualizar
2.932/2002 25/03/2002 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Associação Guarda Mirim e dá outras providências. Visualizar
2.931/2002 14/03/2002 Revogado Estabelece exigências para reabertura de comércio de medicamentos e dá outras providências. Visualizar
2.930/2002 08/03/2002 Vigente Dispõe sobre autorização de licença de construção às margens da BR-232. Visualizar
2.929/2002 22/02/2002 Vigente Autoriza a implementação de um polo turístico na localidade do Engenho Bento Velho e dá outras providências. Visualizar
2.928/2002 22/02/2002 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Empresa de Fabricação de Tubos Metálicos denominada SETTIMO TUBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e dá outras providências. Visualizar
2.968/2003 21/02/2003 Vigente Dispõe sobre Alteração no Artigo 1° da Lei Municipal O 2.947, de 26.08.2002. Visualizar
2.969/2003 21/03/2003 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.970/2003 21/03/2003 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.971/2003 09/04/2003 Vigente Altera dispositivo da Lei n° 2.96712002 e dá outras providências. Visualizar
2.972/2003 09/04/2003 Vigente Dispõe sobre alteração do Art. 1° da Lei 2.410/1992 e dá outras providências. Visualizar
2.973/2003 09/04/2003 Vigente Reconhece como Utilidade Pública os Clubes Sociais, Abanadores "O LEÃO, Vassouras "O CAMELO e Motorista, "O CISNE". Visualizar
2.974/2003 09/04/2003 Vigente Denomina nome à rua Projetada no Bairro do Cajá. Visualizar
2.975/2003 23/04/2003 Revogado Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Fundo de Previdência Social do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.976/2003 30/04/2003 Vigente Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.92812002 e dá outras providências. Visualizar
2.977/2003 30/04/2003 Vigente Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores deste Poder inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
2.978/2003 05/05/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
2.979/2003 07/05/2003 Vigente Estabelece normas para a gestão do FUMCRIANÇA, altera a Lei n°2.865, de 20 de março de 2001 e adota outras providências. Visualizar
2.980/2003 15/05/2003 Vigente Obriga o Município da Vitória de Santo Antão à informar o que especifica nas obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos. Visualizar
2.981/2003 15/05/2003 Vigente Dispõe sobre implantação de Farmácia do LAFEPE e altera a Lei n° 2.931/2002, de 14.03.02. Visualizar
2.982/2003 15/05/2003 Vigente Altera a Lei n° 2.759/1998 e Lei 0 2.925/2001 e dá outras providências. Visualizar
2.983/2003 21/05/2003 Vigente Altera a Lei n° 2.925, de 17 de dezembro de 2001 e adota outras providências Visualizar
2.984/2003 28/05/2003 Vigente Dispõe sobre a criação de Medalha do Mérito Industrial Joel Cândido Carneiro e dá outras providências. Visualizar
2.985/2003 28/05/2003 Vigente Dispõe sobre a criação de Medalha Do Mérito Cultural JOSE ARAGAO BEZERRA e dá outras providências. Visualizar
2.986/2003 28/05/2003 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.987/2003 18/06/2003 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
2.988/2003 18/06/2003 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.989/2003 18/06/2003 Vigente Reconhece como de utilidade Pública a Associação do Carnaval Tradicional Vitoriense - A.C.T.V. Visualizar
2.990/2003 18/06/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.991/2003 01/07/2003 Vigente Altera dispositivo da Lei n° 2.967/2002 e dá outras providências. Visualizar
2.992/2003 01/07/2003 Vigente Cria Subprefeituras no Bairro de Cidade de Deus, Vila do Oiteiro e Serra Grande e dá outras providências. Visualizar
2.995/2003 24/07/2003 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
2.993/2003 01/07/2003 Vigente Complementa dispositivo da Lei n° 2.982, de 15 de maio de 2003 e dá outras providências. Visualizar
2.996/2003 25/08/2003 Vigente Altera dispositivo da Lei no 2.459/93 e dá outras providências. Visualizar
2.997/2003 25/08/2003 Vigente Dispõe sobre desafetação de bem público. Autoriza sua permuta. Autoriza desapropriação de imóvel que menciona e da outras providências na forma e condições que específica. Visualizar
2.998/2003 27/08/2003 Vigente Dispõe sobre a Instituição da Fundação do Ensino Superior da Tabocas /FEST Visualizar
2.999/2003 27/08/2003 Vigente Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Especial no âmbito da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências. Visualizar
3.000/2003 28/08/2003 Vigente Dispõe sobre pagamento da Cota Única do IPTU e Taxa de Fiscalização e de Localização, de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências. Visualizar
3.001/2003 28/08/2003 Vigente Desafeta bem público municipal e dispõe a doação de um terreno de 546,00m², localizado no Refúgio Triangular existente entre as ruas Josefa Cecília Gomes e a Rua João Tibúrcio Neto, no Bairro da Bela Vista e determina providências. Visualizar
3.002/2003 28/08/2003 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno ao Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA e dá outras providências. Visualizar
3.003/2003 28/08/2003 Vigente Dispõe sobre o Concelho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. Visualizar
3.004/2003 15/09/2003 Vigente Abre Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2003, para criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA. Visualizar
3.006/2003 29/09/2003 Vigente Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal. Visualizar
3.007/2003 03/10/2003 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2.965/02 e dá outras providências. Visualizar
3.008/2003 13/10/2003 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Título Honorifico e dá outras providências. Visualizar
3.009/2003 13/10/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.010/2003 14/10/2003 Vigente Institui gratificação de representação do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.011/2003 14/10/2003 Vigente Regulamenta cargos de assistente de gabinete na estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências Visualizar
3.012/2003 20/10/2003 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.759/98 e dá outras providências. Visualizar
3.013/2003 20/10/2003 Vigente Altera o Artigo 74 da Lei Municipal no2967/2002 que institui o Código Tributário Municipal. Visualizar
3.014/2003 22/10/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.015/2003 22/10/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências. Visualizar
3.016/2003 20/11/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de bairro e dá outras providências. Visualizar
3.017/2003 12/12/2003 Vigente Dispõe sobre alteração no artigo 8° da Lei Municipal n° 2.998 de 27.08.2003. Visualizar
3.018/2003 12/12/2003 Vigente Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 446, de 27 de fevereiro de 1954 e dá outras providências. Visualizar
3.020/2003 16/12/2003 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Doar área de terreno à Indústria e Comércio de Pré-Moldados Sigma Ltda., revoga Leis Municipais e dá outras providências. Visualizar
3.021/2003 16/12/2003 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Doar área terreno à Empresa Leonardo C. de Almeida Pré-Moldados-ME e dá outras providências. Visualizar
3.022/2003 16/12/2003 Vigente Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.023/2003 16/12/2003 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Doar área de terreno à Paróquia de Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. Visualizar
3.024/2003 17/12/2003 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.025/2003 17/12/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.026/2003 17/12/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.028/2003 17/12/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.029/2003 17/12/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.030/2003 17/12/2003 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.031/2003 17/12/2003 Vigente Dispõe sobre alteração de alíquota do ISSQN da Lei n° 2.967/2002 e dá outras providências. Visualizar
3.032/2003 29/12/2003 Vigente Autoriza a distribuição dos recursos arrecadados pelo FTJNDEF e não utilizados no transcorrer do exercício financeiro onde houver a arrecadação. Visualizar
3.033/2004 16/03/2004 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.034/2004 31/03/2004 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO. MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001,regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/JVIF e SEDU/PR. Visualizar
3.035/2004 02/04/2004 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.036/2004 02/04/2004 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.037/2004 10/05/2004 Vigente Normaliza no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão a prescrição de medicamentos e solicitações de exames estabelecidos nos programas de saúde pública e em rotina de serviços, por enfermeiros lotados na Secretaria de Saúde. Visualizar
3.038/2004 10/05/2004 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os vencimentos dos servidores deste Poder inferiores ao valor do Salário Mínimo e dá outras providências. Visualizar
4.677/2022 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
3.039/2004 19/05/2004 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências. Visualizar
3.040/2004 04/06/2004 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.041/2004 14/06/2004 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a "Fundação Lar Infantil Tia Zuleide". Visualizar
3.042/2004 15/06/2004 Vigente Autoriza a instalação de Alto-falantes e dá outras providências. Visualizar
3.043/2004 14/06/2004 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA E SÃO JOÃO BATISTA. Visualizar
3.044/2004 14/06/2004 Vigente Dispõe sobre aumento salarial e dá outras providências. Visualizar
4.675/2022 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre denominação da PONTE DA PITÚ, e dá outras providências. Visualizar
3.045/2004 28/06/2004 Vigente Concede revisão salarial para os Servidores Ativos do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
3.046/2004 29/07/2004 Vigente Dispõe sobre doação de imóvel urbano ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3.047/2004 30/07/2004 Revogado Dispõe sobre doação de área de terreno à. EMPRESA AVESTRUZ MASTER COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.048/2004 13/08/2004 Vigente Dispõe sobre mudança de nome de Bairro e dá outras providências. Visualizar
4.678/2022 31/08/2022 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício 2023, e dá outras providências. Visualizar
3.052/2004 22/10/2004 Revogado Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Fundo de Previdência Social do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.053/2004 22/10/2004 Vigente Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício financeiro de 2004. Visualizar
3.054/2004 22/10/2004 Vigente Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício financeiro de 2004, para criação do projeto de COMBATE A POBREZA e a MISÉRIA. Visualizar
4.668/2022 08/08/2022 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dos ACE - Agentes de Combate às Endemias no âmbito deste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.667/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre a Instituição da Política de Incentivo à Leitura no Município, e dá outras providências. Visualizar
4.666/2022 27/06/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.055/2004 29/10/2004 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à BRAVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e dá outras providências. Visualizar
4.671/2022 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
3.056/2004 29/10/2004 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA E SÃO JOÃO BATISTA. Visualizar
4.670/2022 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
3.057/2004 29/10/2004 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa LIMPOLUX SANEAMENTO LIDA - ME e dá outras providências. Visualizar
3.058/2004 12/11/2004 Vigente Autoriza o Poder Executivo a adquirir 1.000 (um mil) máquinas de costura e emprestar, em regime de comodato, e dá outras providências. Visualizar
3.059/2004 12/11/2004 Vigente Concede gratificação especial para os servidores em exercício de atividades de saúde e dá outras providências. Visualizar
4.669/2022 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre os vencimentos dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dos ACE - Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão/PE, e dá outras providências. Visualizar
3.060/2004 12/11/2004 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.886/2001, de 27 de junho de 2001, e dá outras providências. Visualizar
3.061/2004 12/11/2004 Vigente Dispõe sobre alteração do Art 1° da Lei 2.95012002. Visualizar
3.062/2004 12/11/2004 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.063/2004 12/11/2004 Vigente Institui Memorial José Aragão Bezerra Cavalcanti e dá outras providências. Visualizar
3.064/2004 03/12/2004 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.065/2004 03/12/2004 Vigente Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências. Visualizar
3.066/2004 03/12/2004 Vigente Institui verba de apoio ao gabinete dos Vereadores e apoio a atividade parlamentar no âmbito da Câmara e dá outras providências. Visualizar
3.067/2004 03/12/2004 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa GUARNIPEL IND. E COMERCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. e dá outras Providências. Visualizar
3.068/2004 03/12/2004 Vigente Dispõe sobre aumento de IPTU, isenção e aumento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e Funcionamento e dá outras providências. Visualizar
3.069/2004 03/12/2004 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa SETTIMO TUBO INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS e dá outras providências. Visualizar
3.070/2004 13/12/2004 Vigente Autoriza alienação de bem móvel e dá outras providências. Visualizar
3.071/2004 13/12/2004 Vigente Dispõe sobre criação da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal e Procuradoria Geral da Justiça Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.072/2004 13/12/2004 Vigente Dispõe sobre denominação De Pontilhão. Visualizar
3.073/2004 13/12/2004 Vigente Dispõe sobre denominação do Anexo 1 do Colégio Colégio Municipal 3 de Agosto. Visualizar
3.074/2004 13/12/2004 Vigente Dispõe sobre denominação do Anexo II do Colégio Municipal 3 de Agosto. Visualizar
3.075/2004 13/12/2004 Vigente Dispõe sobre denominação de prédio da Faculdade de Ensino Superior das Tabocas. Visualizar
3.076/2004 13/12/2004 Vigente Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. Visualizar
3.077/2004 27/12/2004 Vigente Altera dispositivos da Lei n° 2.96712002 e dá. outras providências. Visualizar
3.078/2004 27/12/2004 Vigente Dispõe sobre reajuste da Contribuição de Iluminação Pública e d outras providências. Visualizar
4.674/2022 31/08/2022 Vigente Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Município da Vitória de Santo Antão o "Dia Municipal do Motociclista". Visualizar
4.673/2022 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.672/2022 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.676/2022 31/08/2022 Vigente Dispõe sobre denominação da USB do Bairro de Dr. Alvinho, e dá outras providências. Visualizar
3.079/2005 26/01/2005 Vigente Abre Crédito Especial no Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2005. Visualizar
3.080/2005 31/01/2005 Vigente Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.081/2005 31/01/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. Visualizar
3.082/2005 17/02/2005 Vigente Dispõe sobre criação e denominação de Grupo Escolar e dá outras providências. Visualizar
3.083/2005 17/02/2005 Vigente Dispõe sobre criação e denominação de Grupo Escolar e dá outras providências. Visualizar
3.084/2005 17/02/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar e dá outras providências. Visualizar
3.085/2005 17/02/2005 Revogado Dispõe sobre autorização para a celebração de Contrato de Comodato entre o Poder Executivo Municipal e a Empresa de Mineração São João Novo Ltda. e dá outras providências. Visualizar
3.086/2005 17/02/2005 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.087/2005 17/02/2005 Vigente Altera dispositivos contidos nos Artigos 10 e 3° da Lei Municipal n° 3.066/2004 e dá outras providências. Visualizar
3.088/2005 03/03/2005 Vigente Dispõe sobre a Restauração do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.089/2005 03/03/2005 Vigente Dispõe sobre a adequação da Organização e Disciplinamento dos Serviços de Táxi e dá outras providências. Visualizar
3.090/2005 03/03/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3.091/2005 03/03/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3.092/2005 15/03/2005 Vigente Dispõe sobre criação de Empresa Pública Municipal de Economia Mista para Exploração de pisos cerâmicos, telhas e tijolos e dá outras providências. Visualizar
3.093/2005 21/03/2005 Vigente Dispõe sobre alteração dos dispositivos contidos nos Incisos de I a VI do Art. 3° da Lei Municipal n° 2.964/2002. Visualizar
3.094/2005 28/03/2005 Vigente Dispõe sobre alteração do Art. 50, da Lei n° 2.967/2002, e dá outras providências. Visualizar
3.095/2005 28/03/2005 Vigente Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO FEDERAL. Visualizar
3.096/2005 28/03/2005 Vigente Altera o artigo 20 e 22 da Lei Municipal n° 2.925/200 1 e dá outras providências. Visualizar
3.097/2005 28/03/2005 Vigente Altera a remuneração de Cargos em Comissão do Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município e dá outras providências. Visualizar
3.098/2005 31/03/2005 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.099/2005 31/03/2005 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública o COLEGIO E CURSO POTENCIAL LTDA. localizado à Rua José Augusto Cavalcanti Barreto n° 158, bairro do Livramento. Visualizar
3.0100/2005 18/04/2005 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.101/2005 18/04/2005 Vigente Autoriza a contribuição de servidores ocupantes de Cargos em Comissão e contratos temporários em favor do Fundo Municipal da Previdência Social dos Servidores do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.102/2005 18/04/2005 Vigente Autoriza a conversão de Dívida Ativa de IPTU em gêneros alimentícios em favor da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.103/2005 18/04/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola Municipal. Visualizar
3.104/2005 18/04/2005 Vigente Altera o inciso 1 do artigo 24 da Lei Municipal n° 2.865/2001 e dá outras providências. Visualizar
3.105/2005 22/04/2005 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa NORDESTE DISTRIBUIDORA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.106/2005 22/04/2005 Vigente Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 3.096/2005 e dá outras providências. Visualizar
3.107/2005 22/04/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola Municipal. Visualizar
3.108/2005 22/04/2005 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa ALVARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e dá outras providências. Visualizar
3.109/2005 22/04/2005 Vigente Reconhece corno de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E CULTURA - AVEC, e dá outras providências. Visualizar
3.110/2005 22/04/2005 Vigente Reconhece corno de Utilidade Pública o SISTEMA EDUCACIONAL RADAR LTDA., e dá outras providências. Visualizar
3.111/2005 29/04/2005 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública o TRADIÇAO COLEGIO E CURSO; e dá outras providências. Visualizar
3.112/2005 05/05/2005 Revogado Dispõe sobre doação 4e terreno à Empresa L. A. DE SOUZA PREMOLDADOS e dá outras providências. Visualizar
3.113/2005 11/05/2005 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIA localizado na Rua Agamenon Magalhães, s/n°, Bairro do Livramento. Visualizar
3.114/2005 11/05/2005 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública A CLINICA DO RIM DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO LTDA localizado na Rua Agamenon Magalhães, s/n°, Bairro do Livramento. Visualizar
3.115/2005 17/05/2005 Revogado Disciplina a denominação de logradouros públicos e dá outras providências. Visualizar
3.116/2005 18/05/2005 Vigente Dispõe sobre aprovação do Estatuto da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DAS TABOCAS —FEST. Visualizar
3.117/2005 18/05/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Visualizar
3.118/2005 18/05/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Bairro e dá outras providências. Visualizar
3.119/2005 30/05/2005 Vigente Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.120/2005 27/05/2005 Vigente Dispõe sobre revogação da Lei n° 3.085, de 17 de fevereiro de 2005. Visualizar
3.121/2005 31/05/2005 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa MINERAÇAO VITÓRIA LTDA - ME e dá outras providências. Visualizar
3.122/2005 31/05/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos para padronizar a Frota Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.123/2005 31/05/2005 Vigente Altera o artigo 40 da Lei Municipal n° 2.926/200 1 e dá outras providências. Visualizar
3.124/2005 13/07/2005 Vigente Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Fundo de Previdência Social do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.125/2005 13/07/2005 Vigente Dispõe sobre autorização para contratação de Advogados para auditar e/ou interpor Ação Judicial contra Empresas devedoras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e dá outras providências. Visualizar
3.126/2005 13/07/2005 Vigente Dispõe sobre autorização para contratação de Advogados para auditar e/ou interpor Ação Judicial contra Empresas devedoras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. Visualizar
3.127/2005 19/07/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo á reajustar os vencimentos dos servidores deste Poder inferiores ao valor do salário mínimo é dá outras providências. Visualizar
3.128/2005 19/07/2005 Revogado Autoriza o Poder Executivo a efetuar desconto nos repasses de Duodécimo para quitação de débito previdenciário junto ao INSS e dá outras providências. Visualizar
3.129/2005 26/07/2005 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências Visualizar
3.130/2005 15/08/2005 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.131/2005 15/08/2005 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.132/2005 15/08/2005 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.133/2005 15/08/2005 Vigente Altera o artigo das Leis n° 2.831/2000 e 2.926/2001 e dá outras providências. Visualizar
3.134/2005 15/08/2005 Vigente Concede Título Honorífico de Cidadão Vitoriense a Amaro Henrique Pessoa Lins e dá outras providências. Visualizar
3.135/2005 15/08/2005 Revogado Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.751/98 e dá outras providências. Visualizar
3.136/2005 25/08/2005 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei n° 3.095/05, de 28.03.2005 e dá outras providências. Visualizar
3.137/2005 06/09/2005 Vigente Altera o Artigo I da Lei Municipal n° 3.077 e dá outras providências. Visualizar
3.138/2005 15/09/2005 Vigente Altera a Lei n° 2.967/2002 e dá outras providências. Visualizar
3.139/2005 15/09/2005 Vigente Dispõe sobre a implantação na Rua do Estudante, Bairro Universitário, da área destinada ao tráfego de pedestres e dá outras providências. Visualizar
3.140/2005 15/09/2005 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa SOLO & TETO ENGENHARIA LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.143/2005 23/09/2005 Vigente Altera a Lei n° 2.732/1997 e dá outras providências. Visualizar
3.144/2005 23/09/2005 Vigente Denominação de Campus Universitário e dá outras providências. Visualizar
3.145/2005 28/09/2005 Vigente Altera a Lei Municipal n° 1007/2003 e dá providências correlatas. Visualizar
3.146/2005 04/10/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.147/2005 20/10/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras providências. Visualizar
3.148/2005 21/10/2005 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à ASSOCIAÇÃO VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE - VCFC., e dá outras providências. Visualizar
3.149/2005 28/10/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária e dá outras providências. Visualizar
3.150/2005 28/10/2005 Vigente INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE. Visualizar
3.151/2005 28/10/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291198 com as alterações da Resolução n°46012004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Visualizar
3.152/2005 28/10/2005 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a 1NSTITUTÇAO DE AS SISTENCIA PROFISSIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar
3.153/2005 04/11/2005 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.155/2005 22/11/2005 Vigente Revoga Lei n° 3.047, de 30 de julho de 2004 e dá providências correlatas. Visualizar
3.156/2005 22/11/2005 Vigente Dispõe sobre desafetação de bem público, doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.157/2005 23/11/2005 Vigente Dispõe sobre a implantação do Programa Auxílio Moradia e dá outras providências. Visualizar
3.158/2005 23/11/2005 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
3.159/2005 15/12/2005 Revogado Dispõe sobre doação de terreno à Empresa COMERCIO DE ALIMENTOS LIMA LTDA ME e dá outras providências. Visualizar
3.160/2005 15/12/2005 Vigente Concede reajuste aos servidores efetivos ativos e inativos, atribui gratificações e dá outras providências. Visualizar
3.161/2006 30/01/2006 Vigente Dispõe sobre a criação da Empresa Municipal de Transporte da Vitória-EMTV, destinada ao transporte de Trabalhadores e dá outras providências. Visualizar
3.162/2006 06/02/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de CARNAVAL 2006. Visualizar
3.163/2006 06/02/2006 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
3.164/2006 13/02/2006 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.165/2006 07/03/2006 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.166/2006 15/03/2006 Vigente Institui sistema de controle de vacinação Infantil através da Rede de Ensino Pública e Privada do Município. Visualizar
3.167/2006 06/04/2006 Vigente Altera os incisos XIV e XV do Art. 10 da Lei no 2.780/98 que delimita a área urbana e os Bairros do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.168/2006 06/04/2006 Vigente Concede auxilio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.169/2006 06/04/2006 Vigente Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos do pessoal efetivo e comissionado do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.170/2006 28/04/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
3.171/2006 28/04/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
3.172/2006 28/04/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
3.173/2006 28/04/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
3.174/2006 28/04/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Artérias e dá outras providências. Visualizar
3.175/2006 28/04/2006 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.176/2006 15/05/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o Salário Mínimo e dá outras providências. Visualizar
3.177/2006 15/05/2006 Vigente Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Municipal n° 3.160/2005 e dá outras providências. Visualizar
3.178/2006 31/05/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder abono Pecuniário aos Professores da Rede Municipal do Ensino Fundamental, e dá outras providências. Visualizar
3.179/2006 07/06/2006 Vigente Dispõe sobe denominação de artérias e dá outras providências. Visualizar
3.180/2006 19/06/2006 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública 0 GRUPO EDUCACIONAL VITÓRIA LTDA. Visualizar
3.181/2006 04/07/2006 Vigente Institui, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão-PE, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Visualizar
3.182/2006 04/07/2006 Vigente Altera a Lei n° 3.160/2005, de 15 de Dezembro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
3.183/2006 04/07/2006 Vigente Concede reajuste aos servidores efetivos ativos e inativos, incorpora abono e dá outras providências. Visualizar
3.185/2006 20/07/2006 Vigente Dispõe sobre denominação de Vila e dá outras providências. Visualizar
3.186/2006 20/07/2006 Vigente Dispõe sobre a doação de terreno ao Centro das Mulheres da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.187/2006 20/07/2006 Vigente Dispõe sobre isenção de ITBI e dá outras providências. Visualizar
3.189/2006 01/08/2006 Vigente Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 3.055/2004, de 29.10.2004. Visualizar
3.190/2006 01/08/2006 Revogado Dispõe sobre doação de terreno à OLORE PARIS PARFUMS LTDA. e dá outras providências. Visualizar
3.191/2006 10/08/2006 Vigente Dispõe sobre a revogação dos artigos 3° e 4° da Lei n° 3.190/2006. Visualizar
3.192/2006 06/09/2006 Vigente Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.195/2006 26/09/2006 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para o exercício de 2006. Visualizar
3.196/2006 26/09/2006 Vigente Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.197/2006 27/11/2006 Vigente Concede auxilio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.198/2006 27/11/2006 Vigente Reconhece como de utilidade pública o CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO e dá outras providências. Visualizar
3.201/2006 14/12/2006 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.865/2001 e 2.979/2003 e dá outras providências. Visualizar
3.202/2007 03/01/2007 Vigente Cria o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
3.203/2007 03/01/2007 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.204/2007 09/02/2007 Vigente Concede auxilio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.205/2007 08/02/2007 Vigente Revoga a Lei Municipal n° 3.128/2005, de 19 de julho de 2005 e dá providências correlatas. Visualizar
3.206/2007 08/02/2007 Vigente Revoga o Inciso "1" do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.931/2002, de 14 de março de 2002 e dá providências correlatas. Visualizar
3.207/2007 28/02/2007 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FLTNDEB e dá outros providências. Visualizar
3.208/2007 28/02/2007 Vigente Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências. Visualizar
3.209/2007 28/02/2007 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
3.210/2007 01/03/2007 Vigente Dispões sobre doação de terreno à Instituição Filantrópica CARÍTAS BRASILEIRA e dá outras providências. Visualizar
3.211/2007 01/03/2007 Vigente Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários e dá outras providências. Visualizar
3.212/2007 01/03/2007 Vigente Dispõe sobre a criação do Informativo Legislativo e do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Institucional do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.213/2007 01/03/2007 Vigente Reconhece como de utilidade pública o Jornal A Verdade e dá outras providências. Visualizar
3.214/2007 22/03/2007 Vigente Dispõe sobre revogação da Lei n° 2.394/1992, de 06 de abril de 1992, que doou terreno à 1a Igreja Batista da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.215/2007 22/03/2007 Vigente Dispõe sobre doação de Lotes e dá outras providências. Visualizar
3.216/2007 22/03/2007 Vigente Dispõe sobre doação de Lotes e dá outras providências. Visualizar
3.217/2007 22/03/2007 Vigente Concede auxilio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.218/2007 22/03/2007 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa MINERAÇAO VITORIA LTDA - ME e dá outras providências Visualizar
3.219/2007 22/03/2007 Revogado Dispõe sobre alteração do Art. 50 da Lei n° 3.190/2006. Visualizar
3.220/2007 22/03/2007 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Maria Amélia - AMA e dá outras providências. Visualizar
3.221/2007 22/03/2007 Vigente Reconhece corno de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.222/2007 22/03/2007 Vigente Dispõe sobre a criação da Representação do primeiro e segundo Secretários da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.223/2007 29/03/2007 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cultural e Educacional Conheça Vitória - ASCOV e dá outras providências. Visualizar
3.224/2007 07/05/2007 Vigente Disciplina a Criação de Cães e sua Condução em Vias Públicas do Município e dá outras providências. Visualizar
3.225/2007 11/05/2007 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.865/2001, de 20 de março de 2001, e dá outras providências. Visualizar
3.226/2007 11/05/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores deste Poder inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
3.228/2007 31/05/2007 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. e dá outras providências. Visualizar
3.227/2007 31/05/2007 Vigente Dispõe sobre criação do Departamento Cardiológico da Secretaria de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3.229/2007 31/05/2007 Vigente Modifica a Lei n° 2.205188, ampliando a duração da licença à gestante e concedendo à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores municipais. Visualizar
3.330/2007 31/05/2007 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.231/2007 02/07/2007 Vigente Dispõe sobre doação de recursos para a conclusão da sede social do Sindicato dos Servidores do Município da Vitória de Santo Antão e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o exercício de 2007. Visualizar
3.232/2007 02/07/2007 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Empresa Nova Negócios, Veículos, Peças e Serviços Ltda. e dá outras providências. Visualizar
3.233/2007 02/07/2007 Vigente Dispõe sobre concessão de exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências. Visualizar
3.234/2007 02/07/2007 Vigente Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
3.235/2007 02/07/2007 Vigente Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
3.236/2007 02/07/2007 Vigente Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
3.237/2007 10/08/2007 Vigente Concede reajuste ao servidor inativo e dá outras providências. Visualizar
3.238/2007 10/08/2007 Vigente Cria Estrutura Administrativa da Feira da Sulanca e dá outras providências. Visualizar
3.239/2007 10/08/2007 Vigente Cria Estrutura Administrativa da Escola Técnica Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.240/2007 29/08/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno e dá outras providências. Visualizar
3.241/2007 31/08/2007 Vigente Revoga a Lei Municipal n° 3.115/2005, de 17 de maio de 2005 e dá outras providências. Visualizar
3.242/2007 31/08/2007 Vigente Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias, autoriza o provimento de servidores contratados mediante seleção pública e dá outras providências. Visualizar
3.243/2007 06/09/2007 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.244/2007 06/09/2007 Vigente Denomina rua e dá outras providências. Visualizar
3.245/2007 13/09/2007 Vigente Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
3.246/2007 19/09/2007 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências. Visualizar
3.247/2007 19/09/2007 Vigente Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá providências. Visualizar
3.248/2007 19/09/2007 Vigente Autoriza doação de recursos para a conclusão da sede do Centro das Mulheres da Vitória de Santo Antão - CMV e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o exercício de 2007. Visualizar
3.249/2007 25/09/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3.252/2007 29/10/2007 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei n° 3.228/2007. Visualizar
3.253/2007 29/10/2007 Vigente Dispõe sobre a doação de lotes de terreno para a construção de habitação popular e dá outras providências. Visualizar
3.254/2007 29/10/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno e dá outras providências. Visualizar
3.255/2007 07/11/2007 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.256/2007 07/11/2007 Vigente Altera a Lei Municipal n° 3235/20O7 que dispõe sobre doação de terreno com encargo e outras providências. Visualizar
3.257/2007 09/11/2007 Vigente Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação de Complexo Agroindustrial destinado ao Processamento e Fabricação de Produtos e uma Central de Distribuição de Produtos Alimentícios no Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.258/2007 09/11/2007 Vigente Dispõe sobre a delimitação da área Urbana e dos bairros da Cidade de Vitória e outras providências. Visualizar
3.259/2007 09/11/2007 Revogado Autoriza a doação de lotes de terreno para construção de habitação popular e dá outras providências. Visualizar
3.260/2007 09/11/2007 Revogado Dispõe sobre a doação de terreno à Empresa Fabriplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e dá outras providências. Visualizar
3.261/2007 09/11/2007 Vigente Dispõe sobre a doação de terreno à Empresa FI do Brasil Industria de Cilindros Ltda e dá outras providências. Visualizar
3.263/2007 30/01/2007 Vigente Dispõe sobre doação de terreno a Empresa de Cerâmica Gyotoku e dá outras providências. Visualizar
3.264/2007 07/12/2007 Vigente Dispõe sobre a doação de terreno a Empresa VITORIA Biodiesel Indústria Brasileira de Biodiesel Ltda e dá outras providências. Visualizar
3.265/2007 11/12/2007 Vigente Dispõe sobre a doação de terrenos à Empresa SADIA SIA e dá outras providências. Visualizar
3.266/2007 11/12/2007 Vigente Dispõe sobre a doação de terreno à Empresa IPEC Construtora de Obras Ltda. e dá outras providências. Visualizar
3.267/2007 10/12/2007 Vigente Dispõe sobre doação de terrenos e dá outras providências. Visualizar
3.268/2007 19/12/2007 Vigente Dispõe sobre a doação de terreno para a construção de Laboratório e dá outras providências. Visualizar
3.272/2008 11/02/2008 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3.273/2008 11/02/2008 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3.274/2008 11/02/2008 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3.275/2008 11/02/2008 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. Visualizar
3.276/2008 06/03/2008 Vigente Concede a Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
3.277/2008 06/03/2008 Vigente Concede a Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
3.278/2008 14/03/2008 Vigente Autoriza o Poder Legislativo a reajustar os vencimentos deste Poder, inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
3.279/2008 14/03/2008 Vigente Dispõe sobre a alteração do art. 50 da Lei Municipal n° 3.275/2008 e dá outras providências. Visualizar
3.280/2008 14/03/2008 Revogado Dispõe sobre prorrogação de prazo de Lei e dá outras providências. Visualizar
3.281/2008 24/03/2008 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos Servidores deste Poder, inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
3.282/2008 02/04/2008 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.284/2008 22/04/2008 Vigente Dispõe sobre a autorização para celebração de comodato com a Associação dos Vaqueiros de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.285/2008 22/04/2008 Vigente Dispõe sobre a autorização para celebração de comodato com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.286/2008 22/04/2008 Vigente Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. Visualizar
3.287/2008 22/04/2008 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública O Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE e dá outras providências. Visualizar
3.288/2008 06/05/2008 Vigente Dispõe sobre a execução do Hino da Vitória de Santo Antão nas partidas de futebol das Séries A, B, C e D dos campeonatos interestaduais e campeonato Pernambucano, e dá outras providências que ocorram na Cidade de Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.289/2008 28/05/2008 Vigente Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Comenda Osman Uns e dá providências. Visualizar
3.290/2008 28/05/2008 Vigente Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA(S) e dá outras providências. Visualizar
3.291/2008 03/06/2008 Revogado Dispõe sobre a autorização para celebração de Comodato com a Associação Católica Resgate e dá outras providências. Visualizar
3.292/2008 10/06/2008 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.293/2008 10/06/2008 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.294/2008 10/06/2008 Vigente Dispõe sobre a mudança do nome de rua e dá outras providências. Visualizar
3.295/2008 10/06/2008 Vigente Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências. Visualizar
3.296/2008 26/06/2008 Vigente Dispõe sobre denominação de Centro Comercial e dá outras providências. Visualizar
3.298/2008 27/06/2008 Vigente Altera dispositivo da Lei n° 3.270/2007 de 19 de dezembro de 2007 - código tributário do município e dá outras providências. Visualizar
3.299/2008 27/06/2008 Vigente Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Fazendários integrantes do Departamento de Fiscalização Tributaria - DFT, da Secretaria de Finanças do Município da Vitória de Santo Antão, conforme dispõem os incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
3.302/2008 27/06/2008 Vigente Dispõe sobre a concessão de pensão a portador de deficiência auditiva e dá outras providências. Visualizar
3.300/2008 27/06/2008 Vigente Dispõe sobre a concessão de pensão ao portador de deficiência auditiva e dá ouras providências. Visualizar
3.304/2008 30/07/2008 Vigente Concede reajuste aos servidores efetivos ativos, celetistas, inativos e pensionistas e dá outras providências. Visualizar
3.305/2008 03/09/2008 Vigente Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde da Família - PSF e dá outras providências. Visualizar
3.306/2008 03/09/2008 Vigente Dispõe sobre fixação da data de COMBATE AS DROGAS e dá outras providências. Visualizar
3.307/2008 04/09/2008 Vigente Cria, no Município da Vitória de Santo Antão, o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Visualizar
3.308/2008 04/09/2008 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Vereadores para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. Visualizar
3.311/2008 22/10/2008 Vigente Dispõe sobre a alteração dos valores dos Cargos em comissão no quadro da Câmara Municipal de Vereadores da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências. Visualizar
3.312/208 22/10/2008 Vigente Dispõe sobre alteração do Art. 1° da Lei n° 3.040, e 04 de junho de 2006. Visualizar
3.313/2008 22/10/2008 Vigente Concede reajuste aos Servidores efetivos ativos, celetistas, inativos e pensionistas, e dá outras providências. Visualizar
3.315/2008 26/11/2008 Revogado Dispõe sobre alteração e criação da Representação do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
3.316/2008 26/11/2008 Vigente Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. Visualizar
3.317/2008 26/11/2008 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
3.318/2008 28/11/2008 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à UFPE - Universidade Federal de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3.319/2008 02/12/2008 Revogado Dispõe sobre a criação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências. Visualizar
3.320/2008 09/12/2008 Vigente Dispõe sobre denominação de Faculdade da Criança e dá outras providências. Visualizar
3.321/2008 18/12/2008 Vigente Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão-PE e dá providências cabíveis. Visualizar
3.322/2008 18/12/2008 Vigente Dispõe sobre terreno à Universidade Pernambuco providências. a doação de UFPE Federal. de e dá outras. Visualizar
3.385/2009 18/12/2008 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de terreno para instalação da Empresa JOSENILDO GOMES DE MEDEIROS - ME e dá outras providências. Visualizar
3.384/2009 18/12/2009 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa D. S DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTI LTD. e dá outra providências. Visualizar
3.383/2009 18/12/2009 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências. Visualizar
3.382/2009 18/12/2009 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providências. Visualizar
3.381/2009 18/12/2009 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.380/2009 18/12/2009 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
3.379/2009 18/12/2009 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do, Município para o período 2010-2013. Visualizar
3.378/2009 04/12/2009 Vigente Dispõe sobre denominação de área e dá outras providências. Visualizar
3.377/2009 26/11/2009 Vigente Altera a redação do Art. 70 da Lei n° 2.831/2000 e dá outras providências. Visualizar
3.376/2009 26/11/2009 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.375/2009 09/11/2009 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar compromisso de Cessão de Uso Gratuito, à PARÓQUIA DE SANTO ANTÃO, de forma irrevogável, imóvel de propriedade deste Município e dá outras providências. Visualizar
3.374/2009 19/11/2009 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contribuir mensalmente e firmar convênios de Cooperação Técnica para aperfeiçoamento da Gestão Pública Municipal com Entidades Nacionais e Estadual representação Oficial do Município Estado e Pernambuco. Visualizar
3.373/2009 05/11/2009 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO das LEIS N° 3.190/2006, 3.219/20070 e 3.280/2008, que tratam, respectivamente, de Doação de Terreno à OLORE PARIS PARFUMS LTDA e prorrogações de prazos para instalação da Empresa, em área desmembrada do Engenho Bento Velho, e dá outras providências. Visualizar
3.372/2009 05/11/2009 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa CARNEIRO E BEZERRA TRANSPORTES MECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.371/2009 05/11/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias. Visualizar
3.370/2009 14/10/2009 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da EMPRESA EDMILSON XAVIER BARBOSA e dá outras providências; Visualizar
3.369/2009 02/10/2009 Vigente Autoriza a Cessão de Bem Imóvel, em Comodato, para instalação da ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE A EDMIAS e dá outras providências. Visualizar
3.368/2009 02/10/2009 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.263/2007- Doação de área de terreno para instalação de indústria e dá outras providências. Visualizar
3.367/2009 10/09/2009 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada POSTO DO ÓLEO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.366/2009 10/09/2009 Vigente Dispões dobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.348/2009; DOAÇÃO de Área de Terreno para Instalação de Indústria e dá outras providências. Visualizar
3.348/2009 13/07/2009 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Indústria e dá outras providências; Visualizar
3.323/2009 04/03/2009 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.324/2009 04/03/2009 Vigente Dispõe sobre reajuste de Salário dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
3.325/2009 04/03/2009 Revogado Dispõe sobre Criação de Cargo de Provimento em Comissão, no quadro permanente de Servidores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.326/2009 04/03/2009 Vigente Dispõe sobre ineficácia de Lei e dá outras providências. Visualizar
3.327/2009 04/03/2009 Vigente Autoriza o Poder Legislativo a reajustar os vencimentos desse Poder inferiores ao valor do salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
3.328/2009 20/03/2009 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública O CENTRO SOCIAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. Visualizar
3.329/2009 20/03/2009 Vigente Reconhece como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTES E VITÓRIA e dá outras providências. Visualizar
3.330/2009 20/03/2009 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública O GRUPO TEATRAL VID'ART e dá outras providências. Visualizar
3.331/2009 31/03/2009 Vigente DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3.332/2009 31/03/2009 Vigente Dispõe sobre Estágio de Estudantes nas condições que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.333/2009 16/04/2009 Vigente Autoriza a Cessão em Comodato do Bem Imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.334/2009 16/04/2009 Vigente Altera o inc. 1, do art. l, da Lei no 2.781/98, que delimita a área urbana e os bairros do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.780/2009 15/12/1998 Vigente Dispõe sobre a delimitação da área urbana e dos bairros da cidade de Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.335/2009 24/04/2009 Vigente Altera o Art. l da Lei Municipal n° 3.104/2005 e dá outras providências. Visualizar
3.336/2009 25/04/2009 Vigente Altera o Art. l da Lei Municipal n° 3.104/2005 e dá outras providências Visualizar
3.337/2009 04/05/2009 Vigente Dispõe sobre denominação da Policlínica da Criança e dá outras providências. Visualizar
3.338/2009 04/05/2009 Revogado Concede Exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências. Visualizar
3.339/2009 18/05/2009 Vigente Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças de Vitória de Santo Antão e dá outras porvidências. Visualizar
3.340/2009 18/05/2009 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.341/2009 28/05/2009 Vigente Concede benefícios do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL junto ao Programa do Governo Federal intitulado "MINHA CASA MINHA VIDA" e dá outras providências. Visualizar
3.342/2009 09/07/2009 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.343/2009 09/07/2009 Vigente Dispões sobre doação de terreno para expansão da Universidade Federal de Pernambuco, instalada neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.344/2009 09/07/2009 Vigente Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.345/2009 13/07/2009 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências. Visualizar
3.346/2009 13/07/2009 Vigente Altera a redação do Artigo 36, da lei no 2.865/2001, de 20 de março de 2001, que dispõe sobre estrutura administrativa do COMDICA e dá outras providências. Visualizar
3.347/2009 13/07/2009 Revogado Institui o Concelho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Visualizar
3.349/2009 13/07/2009 Revogado Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação de uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga é dá outras providências. Visualizar
3.351/2009 13/08/2009 Vigente Revoga a Lei Municipal n° 3.319/2008, de 02 de dezembro de 2008, e dá outras providências Visualizar
3.352/2009 13/08/2009 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.352/2009 13/08/2009 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.353/2009 13/08/2009 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação de Empresa voltada a Fabricação de Tintas, Vernizes, Esmaltes e Lacas e dá outras providências. Visualizar
3.354/2009 13/08/2009 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.338/2009, que concede exploração de linha de transporte coletivo e dá outras providências; Visualizar
3.355/2009 13/08/2009 Vigente Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação de Empresa destinada a Fabricação de Estrutura Metálica e dá outras providências. Visualizar
3.356/2009 20/08/2009 Vigente Concede auxílio financeiro para LIGA VITORIENSE DE DESPORTOS, e dá outras providências. Visualizar
3.357/2009 20/08/2009 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada CARLOS R. RODRIGUES DA SILVA CONFECÇÕES - ME e dá outras providências. Visualizar
3.358/2009 20/08/2009 Vigente Altera a redação do Artigo 9°, Inciso I, Artigo 13, caput, da Lei 3.290/2008 e dá outras providências. Visualizar
3.3559/2009 20/08/2009 Vigente Autoriza a instalação de alto-falantes no Distrito de Pirituba e dá outras providências. Visualizar
3.360/2009 20/08/2009 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.361/2009 20/08/2009 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.362/2009 03/09/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
3.363/2009 03/09/2009 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação do SITIO DE VOO ENGENHO BENTO VELHO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.364/2009 10/09/2009 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n°. 3.240/2007, de 29 de agosto de 2007, e dá outras providências Visualizar
3.365/2009 10/09/2009 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada POSTO ARCO-ÍRIS COMBUSTÍVEL LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.517/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
3.516/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.515/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.514/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.513/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.512/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.511/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.510/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.509/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.508/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na Quadra Extra do Loteamento Polivalente, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.507/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno para instalação da Empresa MULTI-INDÚSTRIA DE RECICLÁVEIS E EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME e dá outras providências. Visualizar
3.506/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SANDO DIONISIO DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
3.505/2010 23/12/2010 Vigente Altera dispositivos da Lei n° 3.270/2007, de 19 de novembro de 2007, Código Tributário do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.504/2010 23/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.503/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa PLUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.502/2010 23/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.501/2010 23/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.500/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.499/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.498/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.497/2010 23/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.496/2010 23/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.495/2010 23/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
3.494/2010 23/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana e dá outras providências. Visualizar
3.493/2010 23/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno situado na no local denominado Sítio Santana e dá outras providências. Visualizar
3.492/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa JP UCHOA INDÚSTRIA E COMERCIO DE SERIGRAFICOS LTDA-ME e dá outras providências. Visualizar
3.491/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa PE NO CHAO PUBLICICADE E EVENTOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.490/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa LEONAM MOVEIS E ELETRO LTDA-ME e dá outras providências. Visualizar
3.489/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.432/2010, de 14 de junho de 2010, e dá outras providências. Visualizar
3.432/2010 14/06/2010 Vigente Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.409/2010, de 13 de abril de 2010, e dá outras providências. Visualizar
3.409/2010 13/04/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa LEANDRO E FILHOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.386/2010 03/02/2010 Vigente Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da KRAFT NORDESTE e dá outras providências. Visualizar
3.387/2010 03/02/2010 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
3.388/2010 03/02/2010 Vigente Dispõe sobre reajuste dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão pagos pelo VITÓRIAPREV- Regime Próprio de Previdências Social dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
3.389/2010 03/02/2010 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da LEI n° 3.260/2007, que tratam, respectivamente, de Doação de Terreno à Empresa FABRIPLAST- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.390/2010 03/02/2010 Vigente Autoriza o Poder Legislativo a reajuste os vencimentos deste Poder inferior ao valor salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
3.391/2010 03/02/2010 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.392/2010 24/02/2010 Vigente Dispõe sobre Licença para Localização e Funcionamento de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
3.393/2010 24/02/2010 Vigente Dispõe sobre Alteração de Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.388/2010, de 03 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Visualizar
3.394/2010 02/03/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SULEIMAN PRÉ FABRICADOS DE CONCRETO DO NE. LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.395/2010 02/03/2010 Vigente Institui o REFIS VITÓRIA - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão, e dá outas providências. Visualizar
3.396/2010 02/03/2010 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.159/2005, que trata a Doação de Terreno à Empresa COMERCIO DE ALIMENTOS LIMA -ME, e dá outras providências. Visualizar
3.397/2010 18/03/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - e dá outras providências. Visualizar
3.398/2010 18/03/2010 Revogado Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.349/2009, de 13de julho de 2009, e dá outras providências. Visualizar
3.399/2010 18/03/2010 Vigente Dispõe sobre alteração do ISSQN da Lei n° 3.270/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.400/2010 18/03/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa LAPON QUIMICA E NATURA LTDA - ME e dá outras providências. Visualizar
3.401/2010 18/03/2010 Vigente Dispõe sobre Alteração de Redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 3.357/2009, de 20 de agosto de 2009, e dá outras providências. Visualizar
3.402/2010 18/03/2010 Vigente Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.365/2000, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
3.403/2010 25/03/2010 Vigente Doação com encargo. Descumprimento da finalidade objeto da edição do texto legal. Revogação da Lei Municipal n° 3002/2003, de 28 de agosto de 2003, e dá outras providências. Visualizar
3.404/2010 25/03/2010 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO por descumprimento do Artigo 3° da LEI 3.363/2009, de 03 de setembro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
3.405/2010 25/03/2010 Vigente Dispõe sobre Licença para Localização e Funcionamento de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
3.406/2010 25/03/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ADL - AGRESTE DISTRIBUIDORA LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.407/2010 25/03/2010 Vigente Torna obrigatório prestação de de constas dos Clubes Leão, Camelo e Cisne, sob pena de cassação do respectivo alvará de funcionamento. Visualizar
3.408/2010 08/04/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa VJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.410/2010 13/04/2010 Vigente Dispõe sobre delimitação da Área Urbana e do Bairros da Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3.411/2010 22/04/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXAUSTORES LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.412/2010 22/04/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SANDRINE KELLY MENDES CARNEIRO e dá outras providências. Visualizar
3.413/2010 22/04/2010 Vigente Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, instituídos pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar n° 128, de dezembro de 2008. Visualizar
3.414/2010 22/04/2010 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei N° 2.954/2002 e dá outras providências. Visualizar
3.415/2010 22/04/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada LIDER COMÉRCIO DE PLÁSTICOS DO NORDESTE LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.416/2010 03/05/2010 Vigente Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGIM e dá outras providências. Visualizar
3.417/2010 03/05/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para Instalação da Empresa denominada ALVARES MARTERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.418/2010 18/05/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada JOSE ALTON DOS SANTOS JUNIOR - ME e dá outras providências. Visualizar
3.419/2010 18/05/2010 Vigente Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
3.420/2010 18/05/2010 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOSSIAÇÃO RECREATIVA MARIZ e dá outras providências. Visualizar
3.421/2010 21/05/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada FRANCISCO G. DE A. MIRANDA-ME e dá outras providências. Visualizar
3.422/2010 21/05/2010 Vigente Altera a redação do Art. 6°, Inciso I, da Lei n° 3.395, de 02 de março de 2010, que institui os REFIS VITÓRIA e dá outras providências. Visualizar
3.423/2010 21/05/2010 Vigente Dispõe sobre o FUNCRIANÇA- Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Vitória de Santo Antão ; REVOGA Lei n° 2.979/2003 e 3.201/2006; bem como os Artigos 30 e 38 da Lei n° 2.865/2001 e dá outras providências. Visualizar
3.424/2010 21/05/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada MC BAUCHEMIE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ,e dá outras providências. Visualizar
3.425/2010 21/05/2010 Vigente Dispõe sobre Alteração de Redação do Artigo 4°, Inciso XIV, da Lei Municipal n° 3.181/2006, de 04 de junho de 2006, e dá outras providências. Visualizar
3.426/2010 21/05/2010 Vigente Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
3.427/2010 21/05/2010 Vigente Dispõe sobre denominação de Área Industrial e dá outras providências. Visualizar
3.428/2010 21/05/2010 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.429/2010 21/05/2010 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE REINTEGRAÇÃO E APOIO SHALON. Visualizar
3.430/2010 14/06/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada G.G & SILVA LTDA - ME e dá outras providências. Visualizar
3.431/2010 14/06/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada PALÚ INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA-ME e dá outras providências. Visualizar
3.433/2010 14/06/2010 Vigente Dispõe sobre Alteração e Redação do Artigo 1°da Lei Municipal n° 3.412/2010, de 22 de abril de 2010, e dá outras providências. Visualizar
3.434/2010 14/06/2010 Vigente Dispõe sobre Alteração da Redação do Artigo n° 1 da Lei Municipal n° 3.418/2010, de 18 de maio de 2010 e dá outras providências. Visualizar
3.435/2010 14/06/2010 Vigente Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.418/2010, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências. Visualizar
3.436/2010 14/06/2010 Vigente Dispõe sobre Denominação de Praça e dá outras providências. Visualizar
3.437/2010 21/06/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.438/2010 21/06/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada NORDESTE TINTAS E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.439/2010 21/06/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRONICOS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.440/2010 21/06/2010 Vigente Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
3.441/2010 21/06/2010 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.112/2005, que trata de Doação de Terreno à Empresa L.A DE SOUZA PREMOLDADOS, e dá outras providências. Visualizar
3.442/2010 06/07/2010 Vigente Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da METALFRIO SOLUTIONS S.A, e dá outras providências. Visualizar
3.443/2010 06/07/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada BETEL CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.444/2010 06/07/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ROMITEC SERVIÇOS DE USINAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.445/2010 06/07/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada PLÁCIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.446/2010 06/07/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE no DISTRITO DE INDUSTRIAL JOSÉ AUGUSTO FERRER DE MORAIS e dá outras providências. Visualizar
3.447/2010 06/07/2010 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n° 3.259/2007, que trata de Doação de lotes de Terrenos para Construção de Habitação Popular, e dá outras providências. Visualizar
3.448/2010 15/07/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada J. N. AUTOMÓVEIS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.449/2010 15/07/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada JOSÉ RONALDO DE LIMAR BAR LTDA-ME, e dá outras providências. Visualizar
3.450/2010 15/07/2010 Vigente Dispõe sobre Regulamentação da Concessão de Subvenções Sociais e Auxílios Especiais, bem como Celebração de Convênios, e dá outras providências. Visualizar
3.451/2010 09/06/2010 Vigente Dispõe sobre RERVOGAÇÃO da Lei n° 3.384/2009, e dá outras providências. Visualizar
3.452/2010 09/06/2010 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.385/2009, e dá outras providências. Visualizar
3.453/2010 13/08/2010 Vigente Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Vitória de Santo Antão, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.865/2001 e dá outras providências. Visualizar
3.454/201 13/08/2010 Vigente Dispõe sobre autorizações na Lei n° 3.188/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. Visualizar
3.455/2010 13/08/2010 Vigente Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
3.456/2010 02/09/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada J.G DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- ME e dá outras providências. Visualizar
3.457/2010 02/09/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada SÃO GABRIEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.458/2010 02/09/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada FERNANDO FERRER DE MORAIS INFORMÁTICA e dá outras providências. Visualizar
3.459/2010 02/09/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada IMPACTO INDÚSTRIA D PAPEL LTDA ME e dá outras providências. Visualizar
3.460/2010 02/09/2010 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SETOR JURÍDICO - ASSEJUR Visualizar
3.461/2010 30/09/2010 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. Visualizar
3.462/2010 04/10/2010 Vigente Institui o Sistema Municipal de Ensino de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.463/2010 18/10/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno à AD/DIPER Agência de Desenvolvimento econômico de Pernambuco S/A para implantação do Empreendimento Industrial METAL FRIO SOLUTIONS S/A e dá outras providências. Visualizar
3.464/2010 29/10/2010 Revogado Dispõe sobre o Conselho Tutelar e Revoga os Artigos 17 a 29, da Lei Municipal n° 2.865/2001, e dá outras providências. Visualizar
3.465/2010 30/11/2010 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010/2013 para exercício de 2011. Visualizar
3.466/2010 30/11/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno com benfeitorias para instalação da Empresa denominada PEDRO LEOPOLDO W. DE B. SILVA LAZER - ME e dá outras providências. Visualizar
3.467/2010 30/11/2010 Vigente Concede reajuste salarial ao Servidor Efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.468/2010 09/12/2010 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPEZA do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
3.469/2010 09/12/2010 Vigente Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências Visualizar
3.470/2010 09/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada WELLINGTON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - ME e dá outras providências. Visualizar
3.471/2010 09/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada SERRA GRANDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.472/2010 09/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BRECKEFRELD SANTOS(SERRARIA SÃO JOÃO) e dá outras providências. Visualizar
3.473/2010 08/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada SDEMIX SITRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.474/2010 09/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada CLAUDIO REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.475/2010 09/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada CLÁUDIO REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.476/2010 09/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada ÁVARES MATERIAIS DE CONSTUÇÃO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.478/2010 09/12/2010 Vigente Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
3.479/2010 09/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e dá outras providências. Visualizar
3.480/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão -PE e dá outras providências. Visualizar
3.488/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada DOCILE NORDESTE- INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTO e dá outras providências. Visualizar
3.481/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada F. N. MARKETING ESPORTIVO E EVENTOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.482/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada CDM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.483/2010 15/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA- AVEC e dá outras providências. Visualizar
3.484/2010 15/12/2010 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa BRUNATA NORDESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. e dá outras providências. Visualizar
3.485/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa B PREST BEZERROS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. e dá outras providências. Visualizar
3.486/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.439/2010, de 21 de junho de 2010; DOAÇÃO Área de Terreno para instalação da Empresa ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRONICOS LTDA. e dá outras providências. Visualizar
3.487/2010 15/12/2010 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa RUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e dá outras providências Visualizar
3.518/2011 10/02/2011 Vigente Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3.519/2011 23/02/2011 Vigente Dispõe sobre Reajuste de Salários de Professores Ativos, Readaptados e Inativos deste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.520/2011 23/02/2011 Vigente Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
3.521/2011 04/03/2011 Vigente Dispõe sobre Alteração da Redação do Artigo 1° da Lei n° 3.320/2008 e dá outras providências. Visualizar
3.522/2010 04/03/2011 Vigente Dispõe sobre mudança de de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
3.523/2011 31/03/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa TREVO RENOVAÇÃO DE PNEUS LTDA ME e dá outras providências. Visualizar
3.524/2011 31/03/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa BRASILEIRA DE PREFABRICADOS INDÚSTRIA E COMÉCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.525/2011 31/03/2011 Vigente Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal n° 3.400/2010, que trata Terreno à Empresa LAPON QUÍMICA E NATURAL LTDA - ME e dá outras providências. Visualizar
3.527/2011 31/03/2011 Vigente Altera a Lei n° 3.925/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.528/2011 31/03/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n° 2.952/2002, que trata DOAÇÃO de Área de Terreno à Empresa V.F CAMPOS SALGADINHOS ME, e dá outras providências. Visualizar
3.529/2011 31/03/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO do Artigo 2° caput e Parágrafo Único da Lei Municipal n° 3.483/2010, que trata de DOAÇÃO de Área de Terreno à ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CINÊNCIA E CULTURA - AVEC, e dá outras providências. Visualizar
3.530/2011 07/04/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa CECELU CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências Visualizar
3.531/2011 07/04/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa COLISEUM MULTISERVICE LTDA e dá outras providências Visualizar
3.532/2011 07/04/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
3.533/2011 07/04/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola e dá outras providências. Visualizar
3.534/2011 07/04/2011 Vigente Dispõe sobre Denominação de Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providências. Visualizar
3.535/2011 12/04/2011 Vigente Cria e Concede Exploração de Linha Circular de Transporte Coletivo e dá outras providências. Visualizar
3.536/2011 14/04/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa J. MARCOS DE VASCONCELOS e dá outras providências. Visualizar
3.537/2011 14/04/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa YANGHSU CONSTRUÇÕES E IMCORPORAÇÕES LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.538/2011 20/04/2011 Vigente Altera as Redações dos Artigos 1° e 2° da Lei n° 3.483/2010, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Visualizar
3.539/2011 20/04/2011 Vigente Dispõe sobre Alteração da revogação das Leis n° 2.607/1996 e 3.135/2005 e reformula o Conselho Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão- Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.540/2011 20/04/2011 Vigente Dispõe sobre horário de descarregamento e entrega de mercadoria no comercio local e adota outras providências. Visualizar
3.541/2011 09/05/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa LABORATÓRIO ANEMIOTONICO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.542/2011 09/05/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ADVISA- ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO e dá outras providências. Visualizar
3.543/2011 09/05/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa VITÓRIA INDÚSTRIA DE PISCINA LTDA. e dá outras providências. Visualizar
3.544/2011 05/05/2011 Vigente Altera a redação do Artigo 3°, Parágrafo Único, da Lei n° 3.537/2010, que dispõe sobre doação de área de terreno à Empresa YANGHSU CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇOES LTDA. e dá outras providências. Visualizar
3.545/2011 19/05/2011 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.546/2011 19/05/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de Ponte e dá outras providências Visualizar
3.547/2011 20/05/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa TOP MIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.548/2011 20/05/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa COMERCIAL J. S. LTDA- ME e dá outras providências. Visualizar
3.549/2011 20/05/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa TOURO AUTO PECAS LDTA ME e dá outras providências. Visualizar
3.550/2011 20/05/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa JOSÉ´DOGMAR FREITAS SILVA ME e dá outras providências. Visualizar
3.551/2011 26/05/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.421/2010, que tratam, respectivamente, DOAÇÃO de Terreno para instalação à Empresa FRANCISCO G. DE A. MIRANDA ME e dá outras providências. Visualizar
3.552/2011 03/06/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ALI SUPERMERCADO LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.553/2011 15/06/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.481/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.554/2011 15/06/2011 Vigente Dispõe sobre mudança de parte do nome da Avenida Henrique de Holanda e dá outras providências. Visualizar
3.555/2011 10/08/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.431/201, que tratam, DOAÇÃO de Área de Terreno à Empresa PALÚ INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.556/2011 10/08/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de RUA e dá outras providências. Visualizar
3.557/2011 10/08/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências Visualizar
3.558/2011 10/08/2011 Vigente Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos estabelecimentos comerciais no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.558/2011 10/08/2011 Vigente Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.559/2011 12/08/2011 Vigente Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE, e dá outras providências. Visualizar
3.560/2011 17/08/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada I.F. DOURADO SALGADOS -ME e dá outras providências. Visualizar
3.561/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa H²O ENGENHARIA QUÍMICA E SERVIÇOS AMBIENTES LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.562/2011 18/08/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.484/2010, que trata de doação de área de terreno à Empresa BRUNATA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. e dá outras providências. Visualizar
3.563/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE LEI , DOAÇÃO DE Área de Terreno e dá outras providências. Visualizar
3.564/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa MAXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.565/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa RENATO JORGE BARROS DE ANDRADE-ME e dá outras providências. Visualizar
3.566/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa EMPÓRIO DIGITAL LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.567/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa GOLD BOI LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.568/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.291/2008 de 03 de junho de 2008, e dá outras providências. Visualizar
3.569/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DE RESGATE e dá outras providências. Visualizar
3.570/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.571/2011 17/08/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.572/2011 18/08/2011 Vigente Dispõe sobre doação de Imóvel para Instalação da Sede da Liga Vitoriense de Desportos, e dá outras providências. Visualizar
3.573/2011 18/08/2011 Vigente Altera a redação dos Artigos 1° e 2° da Lei n° 3.394/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.574/2011 31/08/2011 Vigente Dispõe sobre números de Moto-Taxistas, e dá outras providências. Visualizar
3.575/2011 31/08/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.576/2011 31/08/2011 Vigente Dispõe sobre fiscalização de qualidade de material utilizado pelos parques de diversão, circos e similares. Visualizar
3.577/2011 31/08/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.578/2011 05/09/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SILVA CARVALHO VEICULOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.579/2011 22/09/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da SEGUNDA Agência da caixa Econômica Federal e dá outras providências. Visualizar
3.580/2011 22/09/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa EXECUTIVE COMERCIO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS LTDA - ME e dá outras providências. Visualizar
3.581/2011 22/09/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa VILENE - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.582/2011 23/09/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.444/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.583/2011 23/09/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa MARCELO MOTOS & CIA LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.584/2011 23/09/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.445/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.585/2011 23/09/2011 Vigente Dispõe sobre Reajuste de Salários de Professores: ativos, readaptados e inativos, deste Município da Vitória de Santo, e dá outras providências. Visualizar
3.587/2011 30/09/2011 Vigente Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.589/2011 07/10/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ERT REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS E CONSULTÓRIA FINANCEIRO FINANCEIRA LTDA ME, e dá outras providências. Visualizar
3.590/2011 07/10/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa SABOR EXPLÍCITO INDÚSTRIA LTDA- EPP e dá outras providências. Visualizar
3.591/2011 07/10/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.466/2010 e Doação de Área de Terreno a Empresa Elcoma Componentes e Materiais Eletrônicos LTDA, e dá outras prividências. Visualizar
3.592/2011 25/10/2011 Vigente Dispõe sobre Revogação da Lei n° 3.418/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.593/2011 25/10/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa MULTI PORTAS LTDA ME e dá outras providências. Visualizar
3.594/2011 31/10/2011 Vigente Dispõe sobre Alteração na Redação do Artigo 2°, da Lei n° 3.207/2007, que trata da criação do Conselho do FUNDEB, neste Município, em obediência a Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências. Visualizar
3.595/2011 31/10/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.397/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.596/2011 31/10/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ALUVID- INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.597/2011 31/10/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e dá outras providências. Visualizar
3.598/2011 31/10/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de Parque de Exposição de Animais e dá outras providências. Visualizar
3.599/2011 16/11/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.600/2011 16/11/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa ALVES E ARRUDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.601/2011 16/11/2011 Vigente Dispõe sobre Privatização de Matadouro, com obediência à recomendações Food and Agriculture Oganization (FAO) e dá outras providências. Visualizar
3.602/2011 21/11/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei nº 3.549/2011 e dá outras providências. Visualizar
3.603/2011 21/11/2011 Vigente Dispõe sobre Alteração na Redação no Artigo 1° da Lei n° 3.531/2011 e dá outras providências. Visualizar
3.604/2011 21/11/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa BANDEIRANTES COMPAINHA DE PNEUS SA e dá outras providências. Visualizar
3.605/2011 21/11/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL e dá outras providências. Visualizar
3.606/2011 21/11/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para construção de Casa Residencial e dá outras providências. Visualizar
3.607/2011 21/11/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para Construção de Casa Residencial e dá outras providências. Visualizar
3.608/2011 21/11/2011 Vigente Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da BEZERRA & MORAIS TECIDOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.609/2011 21/11/2011 Vigente Institui o Plano de Inclusão Social no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.610/2011 01/12/2011 Vigente Dispõe sobre Denominação de Posto de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3.611/2011 01/12/2011 Vigente Dispõe sobre Denominação sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.612/2011 05/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e dá outras providências. Visualizar
3.613/2011 05/12/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para Pernambuco Governo do Estado e dá outras providências. Visualizar
3.614/2011 12/12/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola e dá outras providências. Visualizar
3.615/2011 12/12/2011 Vigente Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012. Visualizar
3.616/2011 14/12/2011 Vigente Estima a RECEITA e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012. Visualizar
3.617/2011 14/12/2011 Vigente Dispõe sobre legitimidade na Posse de área de terreno "invadida". Visualizar
3.618/2011 27/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Mercado Serviços de Construção e Locação de Veículos e Máquinas Pesadas LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.619/2011 27/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBCECCIONAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências. Visualizar
3.620/2011 27/12/2011 Revogado Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
3.621/2011 27/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NÚCLEO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências. Visualizar
3.623/2011 27/12/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.560/2011 e dá outras providências. Visualizar
3.624/2011 27/12/2011 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei nº 3.524/2011 e dá outras providências. Visualizar
3.625/2011 27/12/2011 Vigente Dispõe sobre CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO e dá outras providências. Visualizar
3.626/2011 27/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARTÓRIO SIQUEIRA e dá outras providências. Visualizar
3.627/2011 27/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno com benfeitorias, para instalação da sede da ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências. Visualizar
3.628/2011 27/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa A GIRAFA TECIDOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
3.629/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na Comunidade do Oiteiro, Zona Rural - Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.630/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.631/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.632/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.633/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.634/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.635/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.636/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.637/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.638/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.639/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.640/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.641/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.642/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.642/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.643/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.644/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.645/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.646/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.647/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.648/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.649/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.650/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.651/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Não informado
3.652/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.653/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.654/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.655/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.656/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.657/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.658/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.659/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.660/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.661/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.662/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.663/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.664/2011 29/12/2011 Vigente Dispõe sobre DOAÇÃO de Lote de Terreno na comunidade do Oiteiro- Vitória de Santo Antão, Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.665/2011 30/12/2011 Vigente Altera o dispositivo contido no Artigo 2° e na Tabela II da Lei n° 3.169/2006 e dá outras providências. Visualizar
3.666/2011 30/12/2011 Vigente Autoriza a alienação de bem e imóvel. Visualizar
3.764/2012 20/12/2012 Vigente Dispõe sobre alterações na redação do Anexo Único, da Lei n° 3.188/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.667/2012 01/02/2011 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
3.668/2012 01/02/2012 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.669/2012 01/02/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de POLICLÍNICA e dá outras providências Visualizar
3.670/2012 07/02/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de POLICLÍNICA e dá outras providências Visualizar
3.671/2012 07/03/2012 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
3.672/2012 28/02/2012 Vigente Dispõe sobre Reajuste dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão pagos pelo VITORIAPREV- Regime de Presidência Social dos Municipais e dá previdências. Visualizar
3.673/2012 28/02/2012 Vigente Dispõe sobre reajuste de Salários de Professores ativos, readaptados e inativos deste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.674/2012 28/02/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
3.675/2012 07/03/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de Escola e dá outras providências. Visualizar
3.676/2012 07/03/2012 Vigente Modifica o Artigo 163, Incisos I, II, III E IV, e dá Lei n° 3.270/2007 - Código Tributário Nacional. Visualizar
3.677/2012 14/03/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências. Visualizar
3.678/2012 15/03/2012 Vigente Dispõe sobre direitos e deveres no uso da água fornecida pelo COMPESA e dá outras providências. Visualizar
3.679/2012 13/03/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.680/2012 13/03/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.681/2012 13/03/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.682/2012 13/03/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.683/2012 20/03/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.684/2012 18/04/2012 Vigente Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.685/2012 10/04/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de POLICLÍNICA e dá outras providências. Visualizar
3.686/2012 10/04/2012 Vigente Cria no Município de Vitória de Santo Antão o Programa de Conservação, Uso Racional e Reuso da Água nas Edificações. Visualizar
3.687/2012 18/04/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.688/2012 18/04/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.689/2012 18/04/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.690/2012 18/04/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.691/2012 18/04/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.692/2012 03/05/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.693/2012 03/05/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.694/2012 03/05/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.695/2012 18/04/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.696/2012 18/04/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.697/2012 18/04/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.698/2012 03/05/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.699/2012 03/05/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.700/2012 03/05/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.702/2012 27/04/2012 Vigente Tabela de vencimentos dos cargos públicos. Visualizar
3.704/2012 08/05/2012 Vigente Dispõe sobre reajuste dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão pagos pelo VITÓRIAPREV-Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Visualizar
3.705/2012 15/05/2012 Vigente Altera a Redação do art. 21 da Lei n° 3.199/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de desenvolvimento Urbano de Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.706/2012 21/05/2012 Vigente Dispõe sobre criação de Escola e dá outras providências. Visualizar
3.707/2012 15/05/2012 Vigente Dispõe sobre a criação de escola e dá outras providências. Visualizar
3.708/2012 15/05/2012 Vigente Dispõe sobre criação de escola e dá outras providências. Visualizar
3.709/2012 01/06/2012 Vigente Dispõe sobre vedações sobre a nomeação de Cargos em Comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.710/2012 04/06/2012 Vigente Autoriza a alienação de bens e móveis e dá outras providências. Visualizar
3.711/2012 29/06/2012 Vigente Dispõe sobre fracionamento de área de terreno situado no bairro do Cajá e dá outras providências. Visualizar
3.712/2012 26/06/2012 Vigente Dispõe sobre complementação de reajuste de salários concedidos ao professores ativos, readaptados, inativos e pensionistas, deste Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.712/2012 26/06/2012 Vigente Dispõe sobre complementação de reajuste de salários concedidos aos professores ativos, readaptados, inativos e pensionistas, deste Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.713/2012 26/06/2012 Vigente Revoga a redação do Artigo 14 da Lei 3.464/2010, que dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares deste Município e dá outras providências. Visualizar
3.714/2012 29/06/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.715/2012 29/06/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.716/2012 16/08/2012 Vigente Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 21, da Lei n° 2.789/1998, que institui o Uso e Ocupação do Solo na Artéria Urbana deste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.717/2012 16/08/2012 Vigente Dispõe sobre implantação de área de terreno identificada por Setor de Consolidação- Urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.718/2012 10/08/2012 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
3.719/2012 10/08/2012 Vigente Dispõe sobre Alteração na Redação do Art ° da Lei n° 3.594/2010, que trata da criação do concelho do FUNDEB, no âmbito deste Município, em obediência á Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outra providências. Visualizar
3.720/2012 16/08/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências. Visualizar
3.721/2012 16/08/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de Praças e dá outras providências. Visualizar
3.722/2012 16/08/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.724/2012 03/09/2012 Vigente Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Visualizar
3.725/2012 03/09/2012 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Vereadores do Município da Vitória de Santo Antão para a gestão de 2013 à 2016 e dá outras providências. Visualizar
3.726/2012 12/09/2012 Revogado Institui a Operação Urbana Consorciada Bento Velho I, em conformidade com a Lei n° 10.257, de julho de 2001 - ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21, da Lei Municipal n° 3.199/2006, Lei Complementar n° 008/2012 que Institui as Operações Urbanas Consorciadas, e dá outras providências. Visualizar
3.727/2012 12/09/2012 Vigente Institui a Operação Urbana Consorciada Engenho Conceição, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências. Visualizar
3.728/2012 12/09/2012 Vigente Institui a Operação Urbana Consorciada Engenho Natuba, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências. Visualizar
3.729/2012 12/09/2012 Vigente Institui a Operação Urbana Consorciada Sítio Santana, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências. Visualizar
3.730/2012 12/09/2012 Vigente Institui a Operação Urbana Consorciada Engenho Conceição, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências. Visualizar
3.731/2012 12/09/2012 Vigente Institui a Operação Urbana Consorciada Fazenda Cristina, em conformidade com a Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho 2001- ESTATUTO DAS CIDADES, c/c Artigo 21 da Lei Municipal n° 3.199/2006 e Lei Complementar n° 008/2012 que institui Operações Consorciadas, e dá outras providências. Visualizar
3.732/2012 28/12/2012 Vigente Escabele as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
3.733/2012 29/10/2012 Vigente Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° e 3° da Lei n° 3.473/2010, que trata da Doação de área de terreno à empresa DEMIX DISTRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS Ltda., e dá outras providências. Visualizar
3.734/2012 29/10/2012 Vigente Dispõe sobre Alteração da redação do Artigo 1° e 3° da Lei n° 3.459/2010, que trata da Doação de área de terreno à empresa DEMIX IMPACTO INDÚSTRIA DE PAPEL Ltda - ME ., e dá outras providências Visualizar
3.735/2012 29/10/2012 Vigente Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil, do Município da Vitória de Santo Antão, insere meta no PPA, abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
3.736/2012 30/10/2010 Vigente Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais de Vitoria de Santo Anão, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. Visualizar
3.737/2012 30/10/2012 Vigente Altera a exigência de Cargos de Auxiliar Administrativo e de Motorista, contido no Anexo I, da Lei Municipal n° 3.184/2006, e dá outras providências. Visualizar
3.738/2012 12/11/2012 Vigente Dispõe sobre alteração dos valores os Cargos em Comissão do quadro da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
3.739/2012 12/11/2012 Vigente Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.740/2012 20/11/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.741/2012 30/11/2012 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2013. Visualizar
3.742/2012 30/11/2012 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013. Visualizar
3.744/2012 30/11/2012 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.745/2012 30/11/2012 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.746/2012 30/11/2012 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.747/2012 14/12/2012 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da LEI N° 3.472/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.748/2012 14/12/2012 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da LEI N° 3.430/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.749/2012 14/12/2012 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.470/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.750/2012 14/12/2012 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.457/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.751/2012 14/12/2012 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO das Leis n° 3.349/2009 e 3.398/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.752/2012 14/12/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
3.753/2012 14/12/2012 Vigente Dispõe sobre Alteração da redação do Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei n° 3.730/2012, e dá outras providências. Visualizar
3.754/2012 14/12/2012 Vigente Dispõe sobre denominação de CARNAVAL 2013. Visualizar
3.755/2012 14/12/2012 Vigente Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei n° 3.408/2010 e dá outras providências. Visualizar
3.757/2012 20/12/2012 Vigente Cria a Agência de Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3.759/2012 20/12/2012 Vigente Cria a Agência do Meio Ambiente da Vitória de Santo Antão- Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.760/2012 20/12/2012 Vigente Cria a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3.761/2012 20/12/2012 Vigente Cria a Agência Municipal de Trânsito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providência Visualizar
3.762/2012 17/12/2012 Vigente Institui o programa de Parcerias Público-Privadas, no âmbito deste Município Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.763/2012 20/12/2012 Vigente Altera dispositivos da Lei n° 3.270/2007 Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.193/2006 21/09/2012 Vigente Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
3.283/2008 22/04/2008 Vigente Dispõe sobre doação de terreno à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
3.301/2008 29/07/2012 Vigente Concede os servidores efetivos ativos , celetistas, inativos e pensionistas e dá outras providências. Visualizar
3.309/2008 10/10/2008 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências. Visualizar
2.439/1992 28/12/1992 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.671/1996 13/12/1996 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública o Colégio e Curso Projeção Ltda. Visualizar
2.681/1997 14/02/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.793/1999 21/05/1999 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.759/1998 30/06/1998 Vigente Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do / Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
2.790/1999 04/02/1999 Vigente Dispõe sobre abatimento de Tributos Municipais. Visualizar
2.791/1999 12/02/1999 Vigente Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretário e funcionários do Poder Legislativo. Visualizar
2.792/1999 30/03/1999 Vigente Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e funcionários do Poder Legislativo. Visualizar
2.794/1999 21/05/1999 Vigente Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. Visualizar
2.795/1999 04/06/1999 Vetado Dispõe sobre Regulamentação de Mototaxi. Visualizar
2.796/1999 22/06/1999 Vetado Autoriza o Poder Executivo a depositar recursos oriundos de contribuições previdenciárias em conta especial e dá outras providências. Visualizar
2.797/1999 02/07/1999 Vetado Minha primeira casa. Visualizar
2.798/1999 02/07/1999 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.799/1999 02/07/1999 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.800/1999 02/07/1999 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.801/1999 19/08/1999 Vigente Concede Título de Cidadania e dá outras providências. Visualizar
2.802/1999 01/09/1999 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.803/1999 02/09/1999 Vigente Altera denominação de Secretarias Municipais. Visualizar
2.804/1999 15/09/1999 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício 2.000. Visualizar
2.805/1999 28/09/1999 Vigente Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
2.806/1999 28/09/1999 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.807/1999 30/09/1999 Vigente Dispõe sobre concessão de exploração de linha transporte coletivo e dá outras providências. Visualizar
2.808/1999 30/09/1999 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.809/1999 08/11/1999 Vigente Dispõe sobre regulamentação de tributos municipais e dá outras providências. Visualizar
2.810/1999 12/11/1999 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
2.811/1999 17/11/1999 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.812/1999 07/12/1999 Vigente Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito e dá outras providências. Visualizar
2.813/1999 04/01/2000 Vetado Institui o Conselho da Comunidade no Município de Vitória de Santo Antão, de que trata a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e dá outras providências. Visualizar
2.814/1999 21/12/1999 Vigente Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual do Município da Vitória de Santo Antão, para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
2.815/1999 30/12/1999 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
2.832/2000 07/06/2000 Vigente Concede Isenção de IPTU e Taxas Correlatas e dá outras providências. Visualizar
2.871/2001 20/04/2001 Vigente Dispõe sobre Substituição de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
3.005/2003 29/09/2003 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.994/2003, de 01 de julho de 2003 e dá outras providências. Visualizar
3.251/2007 11/10/2007 Vigente Concede reajuste ao servidor efetivo ativo e dá outras providências. Visualizar
3.723/2012 16/08/2012 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 3.372/2009, de 05 de novembro de 2009. Visualizar
3.194/2006 21/09/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
4.720/2022 27/12/2022 Vigente Altera o art. 66 da Lei nº 3.464, de 29 de outubro de 2010, para Estabelecer os Requisitos e as Condições Para Criação de Novos Conselhos Tutelares, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.719/2022 27/12/2022 Vigente Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, no âmbito do Município da Vitória de santo Antão, denominado REFIS-FEIRA, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder descontos, à vista ou parcelado, nos débitos tributários relativos à Taxa de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos da qual cuida a LC Municipal nº 011/2013, e dá outras providências. Visualizar
4.718/2022 20/12/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.717/2022 20/12/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.716/2022 20/12/2022 Vigente Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município da Vitória de Santo Antão o "Dia Municipal do Terço dos Homens", e dá outras providências. Visualizar
4.711/2022 20/12/2022 Vigente Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 4.412/2019, e dá outras providências. Visualizar
4.715/2022 20/12/2022 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação Antônia Bezerra da Silva - Espaço Acolhe de Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.713/2022 20/12/2022 Vigente Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 4.486/2021, e dá outras providências. Visualizar
4.714/2022 20/12/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.712/2022 20/12/2022 Vigente Estabelece Incentivos Fiscais para Ampliação do Empreendimento Industrial da OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., e dá outras providências. Visualizar
4.709/2022 20/12/2022 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições, Auxílios Financeiros e Celebração de Convênios com Instituições Públicas ou Privadas, no âmbito das SECRETARIAS de Assistência Social, Juventude e Cidadania; Saúde e Bem Estar; Educação; Cultura, Turismo e Economia Criativa; Esporte e Lazer, e dá outras providências. Visualizar
4.707/2022 12/12/2022 Vigente Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023, dá outras e providências. Visualizar
4.705/2022 25/11/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.703/2022 25/11/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.702/2022 25/11/2022 Vigente Autoriza a Desafetação e Doação de Imóvel Público à UFPE, e dá nova redação às medições e confrontações da área de terreno doada. Visualizar
4.704/2022 25/11/2022 Vigente Altera a Lei nº 2.984/2003, e dá outras providências. Visualizar
4.699/2022 23/11/2022 Vigente Proibi a denominação de Logradouro e Prédios Públicos antes do termino da obra no Município de Vitória de Santo Antão-PE. Visualizar
4.700/2022 23/11/2022 Vigente Institui a Campanha "Adote um amigo de quatro patas" no município de Vitoria de Santo Antão. Visualizar
4.701/2022 23/11/2022 Vigente Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.698/2022 16/11/2022 Vigente Institui e inclui no Calendário Oficial da Vitória de Santo Antão "O Dia Municipal do Maués Fest, Amparo Fest e Lídia Fest". Visualizar
4.697/2022 16/11/2022 Vigente Dispõe sobre a instituição do projeto "Biblioteca Comunitária" na cidade da VItoria de Santo Antão. Visualizar
4.696/2022 16/11/2022 Vigente Dispõe sobre o Festival de Repentistas de Viola no Bairro do Cajueiro, e dá outras providências. Visualizar
4.695/2022 16/11/2022 Vigente Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.694/2022 16/11/2022 Vigente Dispõe sobre concessão da Comenda LAURO BARROS, e dá outras providências. Visualizar
4.693/2022 16/11/2022 Vigente Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana, e dá outras providências. Visualizar
4.692/2022 16/11/2022 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno de propriedade do município da Vitória de Santo Antão para instalação da Empresa Transportadora Morais & Cia. Ltda., e dá outras providências. Visualizar
4.691/2022 25/10/2022 Vigente Dispõe sobre a autorização para repasse, em forma de abono, dos Recursos Extraordinários Provenientes dos Precatórios do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. Visualizar
4.690/2022 20/10/2022 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda LAURO BARROS, e dá outras providências. Visualizar
4.688/2022 21/12/2022 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.687/2022 21/09/2022 Vigente Declara Patrimônio Imaterial Cultural da Vitória de Santo Antão, a Banda Marcial 3 de Agosto, e dá outras providências. Visualizar
4.689/2022 21/09/2022 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça, e dá outras providências. Visualizar
4.686/2022 21/09/2022 Vigente Declara Patrimônio Imaterial Cultural da Vitória de Santo Antão, a Banda Marcial 3 de Agosto, e dá outras providências. Visualizar
4.685/2022 21/09/2022 Vigente Dispõe sobre Doação de Imóvel de propriedade do Município para instalação Empresa ORTHOASIS INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI, e dá outras providências. Visualizar
4.684/2022 21/09/2022 Vigente Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel de propriedade do Município para instalação da empresa J. F. DE ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, e dá outras providências. Visualizar
4.683/2022 15/09/2022 Vigente Concede Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências Visualizar
4.682/2022 15/09/2022 Vigente Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel de propriedade do Município para instalação da empresa J. F. DE ALMEIDA MATERIAL DE e dá outras CONSTRUÇÃO, providências. Visualizar
4.681/2022 15/09/2022 Vigente EMENTA: Dispõe sobre Concessão de TÍTULO HONORÍFICO, e dá outras providências. Visualizar
4.680/2022 15/09/2022 Vigente EMENTA: Dispõe sobre Concessão de TÍTULO HONORÍFICO, e dá outras providências. Visualizar
4.679/2022 15/09/2022 Vigente EMENTA: Dispõe sobre Concessão da Comenda MARIANA AMÁLIA, e dá outras providências. Visualizar
4.706/2022 12/12/2022 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
4.735/2023 23/03/2023 Vigente Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.184/2006 04/07/2006 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão - PE e dá outras providências. Visualizar
4.749/2023 12/05/2023 Vigente Dispõe sobre alteração da redação do Art. 2º, da Lei nº 4.710/2022, que trata da Doação de Área de Terreno de Propriedade do Município para instalação da Empresa NORDESPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.748/2023 02/05/2023 Vigente Cria no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, e dá outras providências. Visualizar
4.747/2023 02/05/2023 Vigente Concede a Comenda ELMO CÂNDIDO CARNEIRO a GG TAVARES COMÉRCIO LTDA. e dá outras providências. Visualizar
4.746/2023 02/05/2023 Vigente Concede a Comenda ELMO CÂNDIDO CARNEIRO a VENEZA ELETRO SOM LTDA. e dá outras providências. Visualizar
4.745/2023 28/04/2023 Vigente Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 3.726/2012, que trata da Doação de Área de Terreno de Propriedade do Município para a Empresa Multicaixa Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Visualizar
4.744/2023 28/04/2023 Vigente Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 4.685/2022, que trata da Doação de Imóvel de Propriedade do Município para a Empresa ORTHOASIS INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI. Visualizar
4.743/2023 28/04/2023 Vigente Altera a redação do Parágrafo 6º do Art. 4º da Lei Municipal n° 4.313/2018, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Visualizar
4.742/2023 20/04/2023 Vigente Concede a Comenda ELMO CÂNDIDO CARNEIRO a VENEZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.741/2023 10/04/2023 Vigente Concede a Comenda ELMO CÂNDIDO LOPES CARNEIRO DE a Empresa J L SANTANA RESTAURANTE, e dá outras providências. Visualizar
4.740/2023 10/04/2023 Vigente EMENTA: Concede a Comenda ELMO CÂNDIDO CARNEIRO a RONSEG CORRETORA DE SEGUROS Ltda., e dá outras providencias. Visualizar
4.739/2023 10/04/2023 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.738/2023 10/04/2023 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.737/2023 10/04/2023 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.736/2023 10/04/2023 Vigente Altera os artigos 1º e 3º e acrescenta o inciso "X" ao artigo 2º da Lei nº 4.273/2018. Visualizar
4.734/2023 10/03/2023 Vigente Dispõe sobre concessão da Comenda José Marques de Sena, e dá outras providências. Visualizar
4.733/2023 10/03/2023 Vigente Dispõe sobre concessão da Comenda José Marques de Sena, e dá outras providências. Visualizar
4.732/2023 10/03/2023 Vigente Dispõe sobre concessão da Comenda José Marques de Sena, e dá outras providências. Visualizar
4.731/2023 10/03/2023 Vigente Dispõe sobre concessão da Comenda Apolo Natureza, e dá outras providências. Visualizar
4.730/2023 10/03/2023 Vigente Dispõe no âmbito do município, sobre a proibição da queima, venda e soltura de fogos de artificio, assim como quaisquer artefatos que produzam efeitos ruidosos. Visualizar
4.729/2023 10/03/2023 Vigente Revoga a Lei Municipal n° 4.533, de 29 de outubro de 2021, e dá outras providências Visualizar
4.728/2023 10/03/2023 Vigente Altera o ANEXO II da Lei n° 4.120/2016, transformando Cargos de Assessor Legislativo em Assessor Parlamentar; Secretário de Gabinete em Secretário Especial para assuntos legislativos, e dá outras providências. Visualizar
4.727/2023 20/02/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
4.726/2023 20/02/2023 Vigente Dispõe sobre denominação da Estação Ferroviária e Espaço Cultural JOSÉ DE ANDRADE OLIVEIRA "Seu Oliveira", situada na Praça Leão Coroado - Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.725/2023 20/02/2023 Vigente Declara Patrimônio Imaterial Cultural da Vitória de Santo Antão a MÚSICA GOSPEL, e dá outras providências. Visualizar
4.724/2023 20/02/2023 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.723/2023 17/02/2023 Vigente Dispõe sobre o Auxílio Financeiro aos Comerciantes que tiveram suas Barracas e/ou Quiosques desmobilizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
4.722/2023 10/02/2023 Vigente Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, com fulcro na Medida Provisória n° 1.143, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
4.761/2023 14/06/2023 Vigente Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco enquadrados no Anexo IV da Lei Municipal nº 3.403, de 27 de abril de 2012; Anexo 1 da Lei Municipal nº 3.891, de 13 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Visualizar
4.763/2023 14/06/2023 Vigente Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais, com Base na Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. Visualizar
4.762/2023 14/06/2023 Vigente Dispõe sobre inclusão ao Artigo 1º/A na Lei Municipal nº 4.722/2023, que trata sobre Concessão de Abono aos Servidores Municipais, e dá outras providências. Visualizar
4.750/2023 22/05/2023 Vigente Autoriza os profissionais a serviço da educação realizarem Inspeção Manual ou através de Detectores de Metais em malas, mochilas, maletas ou outro porta-objetos que estiverem portando o aluno e qualquer outra pessoa que ingressar nas dependências dos Estabelecimentos de Ensino Infantil e Fundamental e de Ensino para Jovens e Adultos (EJA) do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.751/2023 22/05/2023 Vigente Dispõe sobre Doação de Área de Terreno de propriedade do Município, para instalação da Empresa DTEL TELECOM LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.752/2023 19/05/2023 Vigente Inclui a Corrida e Caminhada da Vitória no Calendário Oficial do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.753/2023 19/05/2023 Vigente Dispõe sobre concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.754/2023 19/05/2023 Vigente Institui no Calendário Oficial do Município da Vitória de Santo Antão o "Dia Municipal do Encontro de Jovens Sal e Luz", e dá outras providências. Visualizar
4.755/2023 19/05/2023 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.757/2023 31/05/2023 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.758/2023 31/05/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.759/2023 31/05/2023 Vigente Dispõe sobre concessão de Título Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.760/2023 31/05/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão da MEDALHA DO MÉRITO INDUSTRIAL JOEL CÂNDIDO CARNEIRO, e dá outras providências. Visualizar
4.766/2023 07/07/2023 Vigente Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DOM DE DEUS - Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.765/2023 22/06/2023 Vigente Dispões sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.764/2023 22/06/2023 Vigente Dispõe sobre atualização do valor mínimo para ajuizamento das Ações de Execução Fiscal, no âmbito deste município, e dá outras providências. Visualizar
4.756/2023 19/05/2023 Vigente Dá o nome de JURANDIR LOURENÇO DE SENA o Vestiário do Campo de Futebol de Pacas, e dá outras providências. Visualizar
4.773/2023 07/08/2023 Vigente Dispõe sobre Gratificação Especial, e dá outras providências. Visualizar
4.772/2023 07/08/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.771/2023 07/08/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda de Homenagem Póstuma, e dá outras providências. Visualizar
4.770/2023 07/08/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.769/2023 07/08/2023 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação da Empresa SORRISO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.768/2023 07/08/2023 Vigente Dispõe sobre Doação de Imóvel de propriedade do Município da Vitória de Santo Antão - PE para instalação Empresa RT MULTI SERVICE LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.767/2023 07/08/2023 Vigente Dispõe sobre Doação de Imóvel de propriedade do Município da Vitória de Santo Antão - PE. para instalação da empresa GREEN PLANET LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.782/2023 31/08/2023 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024, e dá outras providências. Visualizar
4.782/2023 31/08/2023 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024, e dá outras providências. Visualizar
4.789/2023 22/09/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, de 2 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
4.797/2023 29/09/2023 Vigente Promove Adequação Orçamentária no âmbito deste Município e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual, Exercício 2023, no valor de R$ 1.170.340,52 (Um Milhão, Cento e Setenta Mil, Trezentos e Quarenta Reais, Cinquenta e Dois Centavos), e dá outras providências. Visualizar
4.800/2023 06/10/2023 Vigente Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Fomento Agrícola, atribui novas competências, dá outras providências. Visualizar
2.862/2001 08/01/2001 Vigente Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação e dá outras providências. Visualizar
4.774/2023 22/08/2023 Vigente Institui o "Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescentes, Jovens e Pessoas com Deficiência", denominado VITÓRIA APRENDIZ, no âmbito deste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.775/2023 29/08/2023 Vigente Estabelece a obrigatoriedade para as Empresas que receberem doações de imóveis do Município a afixação de placa alusiva da parceria mantida com o Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências correlatas. Visualizar
4.776/2023 22/08/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.777/2023 22/08/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.778/2023 22/08/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.779/2023 22/08/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.780/2023 22/08/2023 Vigente Cria, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão, o dia Municipal do Blogueiro e do Influenciador digital, e dá outras providências. Visualizar
4.781/2023 22/08/2023 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão-PE, a Festa do Cavalo e a Cavalgada Alcoológica. Visualizar
4.783/2023 01/09/2023 Vigente Dispõe sobre Reajuste Salarial no percentual de 6% (seis por cento) aos Servidores Efetivos/Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
4.784/2023 01/09/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, providências. e dá outras Visualizar
4.785/2023 01/09/2023 Vigente Dispõe sobre a Semana da Nutrição na Cidade da Vitória de Santo Antão, em alusão ao dia 31 de agosto, dia do Nutricionista, que ocorre no mês de agosto, com ações sociais voltadas à nutrição. Visualizar
4.786/2023 01/09/2023 Vigente Dispõe sobre modificação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.215/2017. Visualizar
4.787/2023 01/09/2023 Vigente Dispõe sobre modificação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.215/2017. Visualizar
4.788/2023 20/09/2023 Vigente Dispõe sobre modificação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.215/2017. Visualizar
4.790/2023 22/09/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico, e dá outras providencias. Visualizar
4.791/2023 25/09/2023 Vigente Dispõe sobre a Semana Municipal de Ações Voltada à Lei Maria da Penha nas Instituições de Ensinos do Município. Visualizar
4.792/2023 25/09/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.793/2023 25/09/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.794/2023 25/09/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.795/2023 25/09/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.796/2023 29/09/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Visualizar
4.798/2023 29/09/2023 Vigente Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda Municipal da Vitória de Santo Antão REFIS VITÓRIA 2023, e dá outras - providências. Visualizar
4.799/2023 29/09/2023 Vigente Dispõe sobre a forma de pagamentos dos valores retroativos atinentes ao REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) aos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas, no âmbito do Poder Legislativo Vitoriense. Visualizar
4.801/2023 06/10/2023 Vigente Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo. e dá outras providências. Visualizar
4.802/2023 09/10/2023 Vigente Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão - PE, o "VITÓRIA GAMES". Visualizar
4.803/2023 09/10/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias. Visualizar
4.804/2023 09/10/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias. Visualizar
4.805/2023 09/10/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias. Visualizar
4.806/2023 09/10/2023 Vigente Altera a Lei nº 4.649/2022, e dá outras providencias. Visualizar
4.807/2023 20/10/2023 Vigente Concede Subvenções a Instituição Vitória de Santo Antão Associação Desportiva, e dá outras providências. Acadêmica e Visualizar
4.808/2023 31/10/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.809/2023 31/10/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.810/2023 31/10/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.811/2023 31/10/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.812/2023 31/10/2023 Vigente Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE), a ser celebrado em 04 de outubro, no Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.813/2023 31/10/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.814/2023 31/10/2023 Vigente Dispõe sobre denominação Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.815/2023 10/11/2023 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Ativos e Inativos do Município da Vitória de Santo Antão; Altera a Taxa de Administração e Reestrutura os Cargos do VITÓRIAPREV, e dá outras providências. Visualizar
4.816/2023 10/11/2023 Vigente Disciplina procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais havidas em logradouros de interesse social e dá outras providências. Visualizar
4.817/2023 17/11/2023 Vigente Dispõe sobre a Correção do Georreferenciamento e da Área do Terreno doada à Empresa DTEL TELECOM LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.818/2023 17/11/2023 Vigente Dispõe sobre Conselho Municipal de Segurança (COMSEG), de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 2.886, de 27 de junho de 2001, e dá outras providências. Visualizar
4.819/2023 17/11/2023 Vigente Torna-se obrigatória a implantação de placas para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas no Município. Visualizar
4.820/2023 17/11/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias. Visualizar
4.821/2023 17/11/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico e dá outras providencias. Visualizar
4.822/2023 20/11/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.823/2023 20/11/2023 Vigente Institui no Calendário Oficial de Eventos do município da Vitória de Santo Antão a "Semana do Idoso". Visualizar
4.824/2023 20/11/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.825/2023 20/11/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providências. Visualizar
4.826/2023 20/11/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.838/2023 05/12/2023 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
4.837/2023 05/12/2023 Vigente Atualiza o Plano Plurianual do Município para Execução da Parcela Anual de 2024, e dá outras providências. Visualizar
4.855/2023 29/12/2023 Vigente Institui o Programa "IPTU PREMIADO" no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.861/2023 29/12/2023 Vigente Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Qualificação, Requalificação e Instrumentalização da Legalização dos Profissionais que Exercem a Atividade de Mototaxista, doravante denominado Programa "MOTOTÁXI VALORIZADO", e dá outras providências. Visualizar
4.862/2023 29/12/2023 Vigente Institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, Exercícios 2023/2033, e dá outras providências. Visualizar
4.852/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre o recebimento pela Administração Pública Municipal de recursos monetários para execução de obras de pavimentação na Estrada que liga a Avenida Henrique de Holanda (Antiga BR-232, Km 53) à Comunidade de Campinas, a título de doação com encargos. Visualizar
4.854/2023 29/12/2023 Vigente Reestrutura os Órgãos de Contratação Pública; cria a Coordenação de Licitações no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, estabelece as respectivas atribuições e dá outras providências. Visualizar
4.846/2023 13/12/2023 Vigente Disciplina a Arborização Urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências. Visualizar
4.853/2023 29/12/2023 Vigente Institui o Programa de Auxílio ao Atleta e Paratleta no âmbito deste Município, estabelece diretrizes para sua implementação, e dá outras providências. Visualizar
4.827/2023 28/11/2023 Vigente Ratifica a Lei Municipal nº 4.637/2022 que dispõe sobre a Doação da Área de Terreno para instalação da Empresa 3R ESTRUTURA DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, altera as redações dos seus Artigos 1º, 2º e 3º, e dá outras providências. Visualizar
4.828/2023 28/11/2023 Vigente Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.613/2011, e dá outras providências. Visualizar
4.829/2023 28/11/2023 Vigente Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 4.412/2019, e dá outras providências. Visualizar
4.863/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre a doação de imóvel para instalação da empresa, e dá outras providências. Visualizar
4.864/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre a doação de imóvel para instalação da empresa, e dá outras providências. Visualizar
4.865/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.866/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
4.867/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providências. Visualizar
4.868/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.869/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Unidade de Básica de Saúde UBS do - Livramento, e dá outras providências. Visualizar
4.870/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.871/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.831/2023 28/11/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.832/2023 28/11/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.833/2023 28/11/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.834/2023 28/11/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.835/2023 28/11/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.836/2023 28/11/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.839/2023 05/12/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Visualizar
4.841/2023 05/12/2023 Vigente Institui a Semana Municipal do Atleta Paraolímpico, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.842/2023 05/12/2023 Vigente Determina que o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, seja instituído no Calendário Cultural Municipal. Visualizar
4.843/2023 05/12/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de Vias Públicas Urbanas, e dá outras providências. Visualizar
4.844/2023 05/12/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.849/2023 13/12/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.850/2023 13/12/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.851/2023 13/12/2023 Vigente Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.856/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa MAMBA MIX LOCAÇÃO DE BOMBA PARA CONCRETO USINADO LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.857/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa CARVALHO E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.858/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa GESTÃO MERCANTIL EMPRESARIAL LTDA., e dá outras providências. Visualizar
4.859/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa ALAM H. DE MELO TINTAS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.860/2023 29/12/2023 Vigente Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel pertencente ao município da Vitória de Santo Antão - PE, para instalação da Empresa VS TRANSPORTES LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.873/2024 06/02/2024 Vigente Dispõe sobre Desafetação e Doação de Imóvel pertencente ao Município, para fins da instalação da ESCOLA TÉCNICA SENAI VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, através do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, e dá outras providências. Visualizar
4.875/2024 09/02/2024 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos professores da Rede Municipal da Vitória de Santo Antão - Pernambuco. Visualizar
3.270/2007 12/11/2007 Vigente Institui o Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
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