4.514/2021
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07/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da IBF - Indústria Brasileira de Farmoquímicos S/A, e dá outras providências.
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4.513/2021
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01/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigação, nos ônibus e micro-ônibus adquiridos ou locados pelo poder público, de dotá-los de mecanismos de acessibilidade aos portadores de deficiência, no âmbito do Município de Vitória de Antão.
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4.512/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Proteção a Saúde Bucal no Município da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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4.510/2021
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20/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão - PE, o "Vitória Eco Bikes".
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4.511/2021
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20/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Creche, e dá outras providências.
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4.502/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da coleta de fezes dos animais que estiverem acompanhadas de seus respectivos tutores (donos), em parques, praças e logradouros públicos no Município da Vitória de Santo Antão-PE.
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4.503/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências.
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4.508/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Desafeta e doa bem público municipal, localizado no Loteamento Santo Inácio, nesta Cidade, e revoga a Lei Municipal nº 2.922/2001, de 29 de novembro de 2001, e dá outras providências.
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4.509/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a realização da Sessão Azul, sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE.
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4.507/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal 3.347/2009 e a Lei Municipal número 4.279/2018, Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Fundo do Conselho da Mulher no Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.506/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências.
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4.505/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.504/2021
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10/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Fica criada como área de proteção ambiental e área de lazer, a lagoa do colorado as margens da PE 54, entre os Bairros de Caiçara II e III, em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.501/2021
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08/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. (LDO 2022).
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4.500/2021
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23/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Prêmio -Advocacia Cidadão e dá outras providências.
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4.499/2021
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12/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da policlínica Dr. Hélio Andrade e dá outras providências.
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4.498/2021
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09/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de dotações, abre crédito adicional especial e dá outras providências para adequação orçamentária à nova estrutura administrativa aprovada pela Lei nº 4.488 de 02 de junho de 2021.
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4.497/2021
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30/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Centro de Artes e Cultura Nascedouro de Talentos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.494/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação aos art. 18 e 19 da Lei nº 4.473/2021 e dá outras providências. 01/07/2021
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4.495/2021
Revogada pela Lei n° 4.903/2024.
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e Doação de Área de Terreno para instalação do Instituto POTES, e dá outras providências. 01/07/2021
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4.496/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de Vigilante no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.492/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa Renda Vitória e dá outras providências.
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4.493/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ampliação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.489/2021
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07/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. 07/06/2021
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4.490/2021
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07/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.491/2021
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07/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Centro Cardiológico e dá outras providências. 07/06/2021
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4.488/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.498/2021.
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02/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação da administração direta e indireta do Poder Executivo, traça novas diretrizes, consolida atribuições, extingue, transforma cargos comissionados e dá outras providências. 02/06/2021
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4.485/2021
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa CARMO CHOCOLATES e dá outras providências. 01/06/2021
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4.486/2021
Revogada pela Lei Municipal nº 4.713/2022.
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa WESA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e dá outras providências. 01/06/2021
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4.487/2021
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no âmbito da Cidade da Vitória de Santo Antão - PE. 01/06/2021
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4.473/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.494/2021.
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 19 da Lei Nº 3.297/2008 do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021
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4.475
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.466/2021, em seus artigos 1, 2º e 5º, e dá outras providências. 07/04/2021
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4.474/2021
Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 152/2022.
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021
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4.470/2021
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25/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado das Taxas de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos - "Taxa de Feira" da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - PPIF/2021 e dá outras providências.
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4.471/2021
Alterada pela Lei Municipal nº 4.529/2021.
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25/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
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4.466/2021
Alterado pela Lei nº 4.475/2021.
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui auxilio-alimentação em favor dos servidores que indica, aumenta a respectiva carga horária semanal de trabalho, extingue a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.331, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
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4.467/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da Política de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pelo Covid-19 e dos familiares de vítimas fatais, a ser adotada pela Secretaria de Saúde e Bem estar em parceria com o Sistema Único de Saúde - SUS na cidade de Vitória de Santo Antão - PE.
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4.468/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
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4.465/2021
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12/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 12/03/2021
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4.464/2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção da semana de conscientização e prevenção às drogas, a fim de amenizar a propagação, bem como possibilitar a recuperação de dependentes químicos e impedir que a sociedade seja exposta às drogas no Município de Vitória de Santo Antão - PE. 03/03/2021
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4.461/2021
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02/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina "Praça Nossa Senhora Do Carmo" um logradouro público, e dá outras providências.
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4.462/2021
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02/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.463/2021
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02/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. 02/03/2021
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4.458/2021
Alterada pela Lei nº 4.472/2021.
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15/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Auxílio Municipal Emergencial Carnaval José Varela da Cidade da Vitória de Santo Antão 2021, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória, mediante o preenchimento dos requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19. 15/02/2021
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4.459/2021
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15/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 15/02/2021
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4.460/2021
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15/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
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4.457/2021
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08/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.453/2020
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02/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera disposições da Lei Municipal nº 4326/2018 e dá outras providências.
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4.450/2020
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01/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
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4.445/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.832 de 09 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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4.446/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte público do Município da Vitória de Santo Antão, com intuito de conscientizar e combater acidentes domésticos causados pelo uso de álcool líquido ou em gel, e dá outras providências.
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4.447/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de artéria e dá outras providências.
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4.448/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 24/11/2020
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4.451/2020
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24/11/2020 |
Legislação |
Leis |
LOA 2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021.
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4.444/2020
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Centro de Psicologia e Psiquiatria e dá outras providências. 01/10/2020
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4.443/2020
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade de Saúde da família do bairro Alto José Leal e dá outras providências. 01/10/2020
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4.442/2020
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade de Saúde da Família do bairro Livramento e dá outras providências.
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4.437/2020
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28/09/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Vitória de Santo Antão e determina providências conexas.
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4.441/2020
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24/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. 24/09/2020
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4.440/2020
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10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.439/2020
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10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.438/2020
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10/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.436/2020
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26/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à Permissão Gratuita de Uso dos Bens Públicos que especifica, e dá outras providências.
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4.435/2020
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25/08/2020 |
Legislação |
Leis |
LDO 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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4.434/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas da Zona Rural e dá outras providências.
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4.433/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
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4.432/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 3.188/2006, dispondo sobre a transferência para o ente municipal da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, dantes pagos pelo Vitória Prev, e dá outras providências.
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4.431/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Clínica de Olhos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 10/08/2020
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4.430/2020
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10/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPAE e dá outras providências. 10/08/2020
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4.429/2020
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12/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.428/2020
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06/06/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Institui no calendário de comemorações oficiais do município, "O DIA DO NASCITURO".
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4.427/2020
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19/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados nas faixas de consume entre 30.1 kWh a 100 kWh.
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4.423/2020
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08/03/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município.
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4.424/2020
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27/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.425/2020
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27/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Declara o Bloco ETESÃO e ETESUDA como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Vitória de Santo Antão.
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4.426/2020
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27/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de "Mariana Amália" e dá outras providências.
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4.418/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.419/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.420/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação especial e dá outras providências.
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4.421/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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4.422/2020
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11/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.759/2012 e dá outras providências.
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4.410/2020
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10/01/2020 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Fica criada como área de proteção ambiental a Lagoa de Pirituba, segundo Distrito da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.415/2020
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.417/2019
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.416/2019
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30/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. 30/12/2019
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4.413/2019
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27/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera e insere dispositivos da Lei nº 4.258/2017 e dá outras providências.
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4.414/2019
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27/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.335/2019 e dá outras providências.
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4.412/2019
Revogado pelas Leis Municipais nº 4.711/2019 e 4.829/2023
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23/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de área de terreno para Empresa B PREST BEZERROS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e dá outras providências.
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4.409/2019
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23/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.411/2019
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11/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências.
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4.407/2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar compromisso, com a Arquidiocese de Olinda e Recife, de Cessão de Uso Gratuito pela Paróquia de Santo Antão de imóvel de propriedade deste Município e dá outras providências.
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4.408/2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências.
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4.406/2019
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04/12/2019 |
Legislação |
Leis |
LOA 2020 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020.
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4.405/2019
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04/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. - PPA 2018-2021.
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4.404/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.403/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.401/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil, pedofilia e drogas e dá outras providências.
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4.402/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
"Praça Nossa Senhora de Lourdes" um logradouro público, e dá outras providências.
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4.400/2019
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18/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de SANTO Antão/PE, o "Dia Municipal do Ciclista".
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4.398/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da Empresa KI-BRASA COMÉRCIO EIRELI - ME e dá outras providências.
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4.397/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências.
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4.395/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.394/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
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4.399/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE LEI, DOAÇÃO de áreas de Terreno e dá outras providências.
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4.396/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para ASSOCIAÇÃO ARCEBISPO EMÉRITO DOM HELDER CÂMARA.
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4.393/2019
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30/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção a alagamentos no Município de Vitória de Santo Antão.
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4.392/2019
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08/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.391/2019
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08/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Vitória de Santo Antão-PE, e dá outras providências.
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4.387/2019
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07/10/2019 |
Legislação |
Leis |
PROMULGADA - Dispõe sobre a criação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências.
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4.389/2019
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19/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.388/2019
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19/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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4.390/2019
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19/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos das Leis nº 3.756/2012 e 4.235/2017 e dá outras providências.
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4.385/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.382/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de produção, comercialização e utilização de "Linha Chilena"e de "Linha Cerol" e dá outras providências.
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4.384/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Semáforos e Faixas de pedestres nas vias urbanas onde se localizam estabelecimentos de ensino, de saúde e centro de conveniência para a terceira idade, públicos ou privados e dá outras providências.
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4.381/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.
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4.379/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública o Escritório Vitoriense de Direitos Humanos.
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4.380/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a divulgação sobre os horários da coleta de lixo.
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4.383/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.386/2019
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04/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração e revogação de disposições da Lei Municipal n° 3.756/2O12 e dá outras providências.
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4.378/2019
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28/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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4.376/2019
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14/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.377/2019
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14/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação especial e dá outras providências.
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4.373/2019
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07/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.374/2019
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07/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Inclui no Calendário de Eventos e Festas de Vitória de Santo Antão a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural".
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4.375/2019
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07/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.372/2019
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06/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina o CESMU (Centro de Saúde da Mulher) e dá outras providências.
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4.370/2019
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08/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga a alínea "c" do art. 179 da Lei Municipal n° 3.701, de 08/05/2012, que dispõe sobre a contribuição sindical.
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4.371/2019
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08/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de áreas de Terreno Público e dá outras providências.
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4.369/2019
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05/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.365/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.366/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.367/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.368/2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana da Orientação Profissional" nas escolas da Rede Pública do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.359/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências.
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4.360/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação das Escolinhas Municipais de Futebol no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.361/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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4.362/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a AMBLQA- Associação dos Moradores do Bairro Lídia Queiroz e Adjacências.
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4.363/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município da Vitória de Santo Antão PE, os incentivos de Desempenho e fortalecimento, com base na Portaria GM/MS n2 1.645/2015, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ/AB aos profissionais e colabores das equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal, equipes dos Núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica, Centros de especialidades odontológicas (CEO's), demais profissionais técnicos da atenção básica...
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4.364/2019
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11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°4.274/2018 e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 3.188/2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão VITORIAPREV, e dá outras providências.
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4.358/2019
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10/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de BLITZ DO IPVA no Município da Vitória de Santo Antão.
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4.355/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.356/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências.
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4.357/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a GRATUIDADE no transporte Coletivo Urbano local, às pessoas idosas e a padronização dos assentos prioritários.
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4.351/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno a empresas que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos e dá outras providências.
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4.352/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.353/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO das Leis Municipais n° 3.486/2010 e 3.591/2011 e dá outras providências.
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4.354/2019
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07/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei Municipal n° 3.785/2013 e dá outras providências
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4.349/2019
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29/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - REFIS VITÓRIA 2019 e dá outras providências.
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4.350/2019
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29/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria no município de Vitória de Santo Antão o programa "Geladeira Solidária".
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4.348/2019
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26/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
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4.347/2019
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08/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o "Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças" no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.346/2019
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26/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei Municipal n° 4.139/2016 e dá outras providências.
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4.335/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede o dia 02 de janeiro para ser instituído e incluído no calendário do Município o "DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS".
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4.336/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede o domingo do mês de janeiro, que antecede a festa do Padroeiro de Santo Antão o "DIA DA MARATONA DO PADROEIRO DE SANTO ANTÃO", em nosso município.
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4.337/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Autorização a criar a Unidade de Atendimento Veterinário da Vitória de Santo Antão.
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4.338/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Fica autorizado a criar o Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel intitulado SOCORRO ANIMAL da Vitória de Santo Antão.
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4.339/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.340/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Reconhece oficialmente no município da Vitória de Santo Antão como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais Libras e Dispõe sobre a sua Implantação como segunda língua oficial para surdos, nas redes de ensino deste município.
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4.341/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.342/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.343/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.344/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.345/2019
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22/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.334/2019
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18/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Técnico de Gestão e Técnico de Gestão em Saúde em Assessor Administrativo e Assessor Administrativo da Saúde e dá outras providências.
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4.332/2019
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05/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
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4.333/2019
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05/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo e dá outras providências.
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4.331/2019
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15/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n°4.330/2018, seu anexo único e dá outras providências.
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4.330/2018
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28/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica dos gabinetes dos parlamentares, da remuneração e dá outras providências
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4.328/2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 10, art. 11, art. 14, art. 15, art.. 16, art. 18, art. 22, o §59 e o caput do art. 28, §§ 19 e 2° do art. 30, art. 31, art. 43, §49 e o caput do art. 44, os incisos II, VII e VIII e o § único do art. 60, art. 61, revoga art. 20, art. 21, art. 29, os §§ 49 e 52 do art. 30, §52° e 79 do art. 44, inciso IX e parágrafo único do art. 60, art. 64, art. 74, e acrescenta o parágrafo único nos artigos 99 e 10, os incisos I e II no artigo 11, parágrafo único ao art. 13...
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4.329/2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 72, o §12 do art. 82, o inciso I do art. 92, art. 10, o §22 e o caput do art. 11, o §52, alínea c e § 11 do art. 16, inciso I e o caput do art. 24, os incisos I, VI e VII e os §§ 12 e 2° do art. 25, os §§ 12 e 2° do art. 29, caput do artigo 30, incisos I e II, do §32 do art. 32, altera a gratificação de função de secretário escolar do Anexo III; Revoga o inciso IV do § 14 do art. 16, inciso IV do art. 24, inciso VIII e § 32 do art. 25, §§§ 4°, 52 e 6° do art. 29...
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4.325/2018
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores do Poder Executivo do Município de Vitória de Santo Antão, em conformidade com a metodologia fixada na Lei Estadual nº 15.884, de 25 de agosto de 2016.
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4.326/2018
Alterada pela Lei Municipal nº 4.453/2020.
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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4.327/2018
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13/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município da Vitória de Santo Antão, revogando as Leis Municipais n° 3.539 de 20 de abril de 2011 que tratava do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, Lei n 2 3.841 de 25 de outubro de 2013 que tratava dos Benefícios Eventuais e Lei n° 2.606 de 04 de janeiro de 1996 que tratava do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e dá outras providências.
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4.324/2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município e dá outras providências.
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4.322/2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
LOA 2019 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019.
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4.323/2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
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4.321/2018
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27/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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4.320/2018
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01/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.999/2015 e dá outras providências.
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4.312/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei de 3.290/2008, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência(s) da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.313/2018
Alterada pela Lei Municipal n° 4.743/2023.
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei de 3.076/2004, e reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDI da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.314/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde UBS e dá outras providências.
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4.315/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências.
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4.316/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida "Setembro Amarelo" e dá outras providências.
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4.317/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública municipal.
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4.318/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a meia entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de leite materno e dá outras providências.
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4.319/2018
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23/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.310/2018
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27/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências.
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4.311/2018
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27/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede reajustes à remuneração dos Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas desta Municipalidade da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.308/2018
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05/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde UBS e dá outras providências.
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4.309/2018
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05/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina Posto de Saúde da Família PSF e dá outras providências.
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4.302/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.303/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.304/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.305/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui Seminário anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências
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4.306/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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4.307/2018
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03/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.301/2018
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31/08/2018 |
Legislação |
Leis |
LDO 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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4.300/2018
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13/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.295/2018
Alterada pela Lei Municipal nº 4.549/2021
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Assegura aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da Cidade de Vitória de Santo Antão, acesso gratuito a cinemas, cineclubes, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos.
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4.296/2018
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Torna-se obrigatória a implantação de Placas de advertência contra a exploração sexual de menores em estabelecimentos no Município.
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4.297/2018
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a premiação "Aluno(a) Nota Dez" para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.293/2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.294/2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.291/2018
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30/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Criar o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Vitória de Santo Antão.
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4.292/2018
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30/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a colocação de código de barras bidimensional QR em placas de obras públicas municipais.
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4.282/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio como tema transversal aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, das escolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.283/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
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4.284/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.285/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra Professor Mário Bezerra da Silva e dá outras providências.
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4.286/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Vídeo Educativo no início das sessões de cinema, peças teatrais ou eventos culturais realizados no município e dá outras providências.
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4.287/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigação da disponibilidade de ônibus acessíveis pelas empresas prestadoras de serviços ao transporte público deste município, altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.482/1993, de 14 de setembro de 1993, e da outras providências.
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4.288/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede o último domingo do mês de março o "DIA DO FREVO DE BLOCOS" em nosso município.
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4.289/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre divulgação de fotografias e informações de pessoas desaparecidas no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, nas salas de cinemas em espaço reservado ao trailer ou propaganda antes da exibição de cada filme ou sessão, e dá outras providências.
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4.290/2018
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03/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências
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4.280/2018
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20/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.778/2013 e dá outras providências.
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4.281/2018
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20/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências.
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4.279/2018
Revogada pela Lei Municipal nº 4.507/2021.
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10/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.347/2009 que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências.
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4.299/2018
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07/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas que venham a perturbar o sossego e interferir/ atrapalhar o funcionamento de IGREJAS, ESCOLAS e FACULDADES, HOSPITAIS, como também repartições públicas, em distância inferior a duzentos metros, quando estes órgãos em funcionamento.
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4.277/2018
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21/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.278/2018
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21/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.298/2018
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21/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.275/2018
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09/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a construção e instalação de Cemitério e de Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências, podendo o município fazer concessão a particulares.
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4.276/2018
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09/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.274/2018
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01/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei n° 3.188/06, de 02 de agosto de 2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão VITÓRIA PREV, e dá outras providências. Lei Municipal.
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4.273/2018
Alterada pela Lei Municipal n° 4.736/2023.
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27/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Obriga os Órgãos Públicos e estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências.
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4.269/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Vitoriense a efetuar doação de veículo que menciona e dá outras providências.
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4.270/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.271/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Assegura passagem livre aos Atiradores do Tiro de Guerra 07-004, convocados para o serviço Militar inicial obrigatório, nas ocasiões que especifica e dá outras providências.
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4.272/2018
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21/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.
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4.267/2018
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.268/2018
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20/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
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4.266/2018
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15/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.
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4.265/2017
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29/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Vitória de Santo Antão as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero e identidade de gênero.
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4.264/2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.247/2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigação do município em garantir a limpeza dos rios da cidade, garantindo a qualidade da água e do bem-estar social.
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4.259/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão.
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4.260/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.261/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.262/2017
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20/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.257/2017
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19/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências 19/12/2017
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4.258/2017
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19/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão - FECAMVISA e dá outras providências.
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4.255/2017
Alterada pela Lei Municipal nº 4.559/2021.
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do incentivo especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais com vínculo ativo aos setores da Vigilância em Saúde e dá outras providências.
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4.256/2017
Alterada pela Lei Municipal nº 4.563/2021.
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro adicional previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na portaria nº 314/MS/GM, de 28 de fevereiro de 2014, na forma de incentivo destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE).
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4.263/2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre normas e disciplinamento dos festejos carnavalescos do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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4.248/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.249/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.250/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.251/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.252/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.253/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o mês "Dezembro Laranja" dedicado as ações educativas para prevenção do Câncer de pele no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.254/2017
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14/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.770/1998 e dá outras providências.
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4.245/2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
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4.246/2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
LOA 2018 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018.
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4.244/2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.
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4.243/2017
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21/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Ordena corretamente os parágrafos do Artigo 16 e altera o teor do então §8º do mesmo artigo da Lei 4042/2015, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, estabelecendo novo critério para o SAEV - Sistema de Avaliação Educacional da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.240/2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Sítio Boa Sorte e dá outras providências.
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4.241/2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana do Aluno e do Professor Saudável! Nas escolas públicas da rede municipal de ensino da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.242/2017
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13/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Instituir a PARAOLIMPÍADA ESCOLAR da Vitória de santo Antão e dá outras providências.
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4.239/22017
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06/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o §1º e acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei 3.743, de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências.
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4.237/2017
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24/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal o "INESP - Instituto Nacional de Ensino Sociedade e Pesquisa".
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4.238/2017
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24/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.232/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.233/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.234/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências.
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4.235/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração e revogação de disposições das Leis Municipais nº 3.756/2012, nº 3.757/2012, nº 3.758/2012, nº 3.759/2012 e nº 3.760/2012 e dá outras providências.
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4.236/2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime de Concessão de suprimentos individuais de Fundos no âmbito da Administração Pública do município de Vitória de Santo Antão/PE.
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4.227/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.228/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.229/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" nas escolas da rede pública de ensino municipal da Vitória de Santo Antão - PE, E dá outras providências.
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4.230/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
"Infância sem Pornografia" dispõe sobre o respeito dos serviços públicos e privado do municipal Vitoria de Santo Antão, à dignidade especial de crianças e adolescentes pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
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4.231/2017
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10/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública o "IEV" INSTITUTO ESPAÇO VIDA.
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4.226/2017
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22/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências.
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4.220/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.221/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.222/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.223/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.224/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.225/2017
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15/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Imóvel (Prédio) Público e dá outras providências.
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4.218/2017
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05/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Instituir no Município da Vitória de Santo Antão - PE, O Incentivo de Desempenho, com base na Portaria GM/MS nº 1.645/2015 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB aos profissionais e colaboradores das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Equipes de Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e demais profissionais técnicos da Atenção Básica do Município, e dá outras providências.
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4.219/2017
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05/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Fanfarra Inclusiva e dá outras providências.
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4.217/2017
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04/09/2017 |
Legislação |
Leis |
LDO 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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4.216/2017
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29/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.216/2007 e dá outras providências.
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4.214/2017
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24/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
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4.215/2017
Alterada pela Lei Municipal n° 4.786/2023.
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24/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Caminhada da Família organizada pelas 05 (cinco) Paróquias de Vitória, sendo elas: Nossa Senhora Aparecida, Santo Antão, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Livramento e São Vicente de Paulo.
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4.212/2017
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21/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Obriga os hospitais e as maternidades situados no Município de Vitória de Santo Antão, a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos sejam constatadas, durante o período de internação para o parto, qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado.
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4.213/2017
Alterado pela Lei nº 4.483/2021.
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21/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, registros, especialidades, dias, horários de atendimentos e números de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências.
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4.211/2017
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17/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.144/2016 e dá outras providências.
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4.205/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.
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4.206/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências.
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4.207/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste à remuneração dos Auditores, Fiscais de Tributos e Procuradores do Município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. 10/08/2017
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4.208/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.209/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.210/2017
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10/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.204/2017
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24/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais do segmento da música, em eventos financiados com recursos do erário municipal.
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4.200/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, nas passagens de ônibus e em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Revoga a Lei Municipal Nº 2459/1993 e da outras providências.
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4.201/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana de Conscientização da exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet (Cyberbullying) nas escolas da rede municipal e particular do Município da Vitória de Santo Antão-PE.
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4.202/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias públicas e dá outras providências.
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4.203/2017
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17/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências.
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4.199/2017
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20/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o dia Municipal do Moto Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro.
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4.198/2017
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13/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.192/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3761/2012 e dá outras providências.
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4.193/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Doe sangue e salve vida. "Institui, no âmbito do Município de Vitória, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.
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4.194/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a implantação do cursinho municipal nas unidades dos Centro Educacionais.
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4.195/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Obriga a inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica, na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.196/2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências.
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4.191/2017
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19/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o DENIT Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e dá outras providências.
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4.187/2017
Alterado pela Lei Municipal nº 4.636/2022.
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui as cores oficiais do Município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.
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4.188/2017
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Provadas do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.189/2017
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências.
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4.190/2017
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16/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o ENCONTRA - Encontro de Conhecimentos Tradição, promovido anualmente, pelo Colégio Diogo de Braga.
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4.197/2017
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13/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Inclui no calendário Oficial de Eventos "Junho Verde", mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente.
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4.185/2017
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02/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.789/1998 e dá outras providências.
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4.186/2017
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02/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.172/2016.
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4.184/2017
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24/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o Kairós da Renovação Carismática Católica - RCC.
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4.178/2017
Alterado pela Lei nº 4.593/2022.
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o mês janeiro branco, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
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4.179/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde.
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Não informado
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4.180/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Semana de Congresso de Jovens da Igreja Assembleia de DEUS - IEADPE.
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4.181/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei nº 2.831/2000, de 15 de Junho de 2000 e dá outras providências.
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4.182/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.183/2017
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31/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 09 de março, como data comemorativa ao Vaqueiro, dedicada a realização de evento festivo e religioso em homenagem (póstuma) a João Bosco Alves Rodrigues.
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4.175/2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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4.176/2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências.
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4.177/2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.173/2017
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14/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.174/2017
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14/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências.
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4.163/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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4.164/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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4.165/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. 30/12/2016
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4.166/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.
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4.167/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
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4.168/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e dá outras providências.
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4.169/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e da outras providências.
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4.170/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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4.171/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o INSTITUIÇÃO ESPAÇO VIDA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO e dá outras providências.
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4.172/2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do Artigo 1° e Revoga os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°. 3.970/2015 e dá outras providências.
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4.159A/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n°. 3.838/2013 c/c a Lei Municipal n°. 3.999/2015, e dá outras providências.
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4.160/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe a criação do cargo de Subprocurador do Município, e dá outras providências.
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4.161/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, altera dispositivo da Lei Municipal n°. 3.967 /2015 e dá outras providências.
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4.162/2016
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20/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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4.157/2016
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08/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de área de terreno e dá outras providências.
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4.158/2016
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30/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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4.159/2016
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30/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017.
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4.156/2016
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18/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Permissão p/ os veículos particulares dos oficiais de justiça, Membros do poder legislativo (Vereadores e Servidores); membros do Poder Executivo (Prefeito; Vice-Prefeito e Servidores); membros do Poder Judiciário (Juízes; promotores e servidores); quando em serviço ou em diligências, desfrutarem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, acrescentando o Inciso VII ao Artigo 4° da Lei 3.743/2012 (Lei do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominada "Zona Azul" e dá outras providências.
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4.155/2016
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01/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.154/2016
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21/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 2° Inciso VI da Lei Municipal n°. 4.026/2015, e dá outras providências.
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4.153/2016
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06/09/2016 |
Legislação |
Leis |
LDO 2017 - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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4.145/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.146/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.147/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.148/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.149/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.150/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.151/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.152/2016
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22/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências.
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4.143/2016
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07/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.621/2011, que dispõe sobre doação da área de terreno a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NÚCLEO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências.
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4.144/2016
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07/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de área de Terreno ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, e dá outras providências.
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4.142/2016
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20/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera os Arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 4.131/2016, e o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.812/2013.
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4.141/2016
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20/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 4.130/2016, que concedeu reviso geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
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4.140/2016
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03/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e ratificação da doação de terreno a REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, através da Lei Municipal no. 2.538, de 09 de dezembro de 1994.
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4.133/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência à Criança Deficiente da Vitória - AACDV.
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4.134/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.135/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.136/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.137/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.138/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.139/2016
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23/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a nomenclatura de Cargo de Vigilante previsto na legislação do- Município de Vitória de Santo Antão para Guarda Municipal e dá outras providências.
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4.132/2016
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12/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho tutelar deste Município nos estabelecimentos de ensino público e privado em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.130/2016
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19/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.
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4.131/2016
Alterada pela Lei nº 4.142/2016.
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19/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências.
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4.126/2016
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20/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Adote um Logradouro Público, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade dos logradouros público municipal.
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4.127/2016
Alterada pela Lei Municipal nº 4.538/2021.
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20/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia da Consciência Evangélica no âmbito deste Município, no dia 31 de outubro de casa exercício, em celebração a Reforma Protestante.
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4.128/2016
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20/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública, situada no Bairro Redenção e dá outras providências.
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4.129/2016
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20/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação, de Quadra Poliesportiva e dá outras providências.
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4.125/2016
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17/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Loteamentos Abertos e/ou fechados no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.123/2016
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15/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Ponte de Travessia em curso d'água, a ser erigida sob o Rio Tapacurá, na localidade de Conceição, nesta Cidade e dá outras providências.
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4.124/2016
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15/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.120/2016
Alterado pelas Leis nº 4.605/2022 ; 4.650/2023 ; 4.728/2023 e 4.892/2024.
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03/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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4.121/2016
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03/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de "Educação Cientifica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas" nas escolas municipais.
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4.122/2016
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03/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio aos alunos do Ensino Fundamental II e Médio, das estolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão.
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4.119/2016
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26/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal n°. 2.998/2003 que dispõe sobre a criação da Fundação do Ensino superior das Tabocas / FEST e dá outras providências.
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4.118/2016
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19/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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4.043/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o fundo de reserva previsto no Parágrafo 10 da Lei Complementar Federal no. 151, de 05 de agosto de 2015.
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4.046/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.047/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.048/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.049/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.050/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.051/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.052/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.053/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.054/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.056/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.057/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.058/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.059/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.062/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.063/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.044/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.060/2016
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.061/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.064/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.065/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.066/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.067/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.068/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.069/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.070/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.071/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.072/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.073/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.074/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.075/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.076/20215
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.077/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.078/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.079/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.080/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.081/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.082/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.083/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.084/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.085/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.086/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.087/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.088/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.089/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.090/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.091/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.092/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.093/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.094/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.095/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.096/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.097/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.098/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.099/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.100/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.101/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.102/2015
Revogada pela Lei n° 4.898/2024.
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.103/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.104/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.105/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.106/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.107/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.109/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências.
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4.108/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóvel público e dá outras providências.
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4.110/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de placa informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos e dá outras providências.
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4.111/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências, neste Município da Vitória de Santo Antão.
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4.112/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Determina o acesso as informações previstos nos artigos 5°, XXXIII XXXIII e 216, parágrafo 2° da Constituição Federal e na Lei Federal N°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.113/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o "Dia Municipal da Capoeira".
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4.114/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta os Incisos XIV, XV, XVI, XVII, e XVII ao Art. 2° da Lei n°. 4.026/2015 e dá outras providências.
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4.115/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera redação do Artigo 1° e acrescenta o Parágrafo Único, e ainda altera a redação do Artigo 3° e 4° da Lei n°.3.811/2013, de 20 de Agosto de 2013, que alterou a redação dos artigos 1°, 3° e 4° da Lei n°. 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências.
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4.116/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.117/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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4.055/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.029/2015
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11/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.041/2015
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08/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Quadro Efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providências.
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4.042/2015
Alterada pela Lei nº 4.243/2017.
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08/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, do Quadro Efetivo do Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, PE e dá outras providências.
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4.039/2015
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30/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016.
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4.040/2015
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30/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências
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4.034/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.035/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP, no âmbito deste Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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4.036/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências.
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4.038/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, o Serviço Disque Saúde, e dá outras providências.
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4.033/2015
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13/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Constitui servidão administrativa a empresa concessionária de serviço público de energia elétrica e dá outras providências.
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4.037/2015
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12/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui e no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o "Dia Municipal da Cachaça".
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4.032/2015
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09/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Católica Jesus Misericordioso, neste Município da Vitória de Santo Antão-PE.
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4.026/2015
Alterada pela Lei Municipal nº 4.114/2015 e 4.154/2015.
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29/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de vias publicas urbanas, e dá outras providências.
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4.030/2015
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22/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.031/2015
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22/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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4.028/2015
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30/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza doação de área de terreno de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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4.027/2015
|
28/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de área de terreno, e dá outras providências.
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4.025/2015
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24/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Irmanação entre o Município de Vitória de Santo Antão, o Governo do Estado de Pernambuco, o Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão e o Município Ribeira Grande - Cabo Verde, e dá outras providências.
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4.024/2015
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11/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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4.007/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.508/2010, e dá outras providências.
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4.008/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.509/2010, e dá outras providências.
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4.009/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.510/2010, e dá outras providências.
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4.010/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.511/2010, e dá outras providências.
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4.011/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.512/2010, e dá outras providências.
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4.012/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.513/2010, e dá outras providências.
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4.013/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.514/2010, e dá outras providências.
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4.014/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.515/2010, e dá outras providências.
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4.015/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal no. 3.516/2010, e dá outras providências.
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4.016/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.517/2010, e dá outras providências.
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4.017/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos, e dá outras providências.
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4.018/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Unidade de Pronto atendimento UPA, instalada neste Município, e dá outras providências.
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4.019/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.020/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.021/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.022/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.023/2015
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12/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências.
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4.006/2015
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13/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Vitória de Santo Antão/PE, e dá outras providências.
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4.002/2015
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30/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a praça pública situada na Vila de Campinas e dá outras providências.
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4.003/2015
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30/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a praça pública situada na Vila de Campinas e dá outras providências.
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4.004/2015
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30/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MARIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências.
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4.005/2015
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30/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MARIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências.
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4.000/2015
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22/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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4.001/2015
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22/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.
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3.999A/2015
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16/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.997/2015
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26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências .
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3.998/2015
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26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a publicação de mensagem antidroga em matéria escolares fornecidos pelo Município, e dá outras providências.
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3.999/2015
Alterada pela Lei Municipal nº 4.159/2016.
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26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n°. 3.838/2013, e dá outras providências.
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3.994/2015
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25/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel, e dá outras providências.
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3.995/2015
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25/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera redação à Lei Municipal n°. 2.938, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências .
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3.996/2015
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25/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.991/2015
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13/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.992/2015
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13/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação das Rua do Loteamento Privê dos Trajanos, no bairro São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
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3.993/2015
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13/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.985/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências.
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3.986/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta parágrafos ao Artigo 40 da Lei n°. 3.811/2013, de 20 de agosto de 2013, que alterou a redação dos Artigos 1°, 30 e 4° da Lei n° 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências.
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3.987/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via Publica Urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.988/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via Pública Urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.989/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana, neste Município, e dá outras providências.
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3.990/2015
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27/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Obriga a instalação de dispositivos para captação de águas da chuva em imóveis públicos construídos no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.983/2015
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02/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do Loteamento Luiz Gonzaga, neste Município, nomeia todas as suas Ruas, e dá outras providências.
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3.980/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.
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3.981/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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3.982/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências.
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3.984/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Determina a implantação de balanços e de lazer localizados no Município da Vitória de Santo Antão.
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3.977/2015
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17/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.978/2015
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17/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui a Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA, e dá outras providências.
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3.979/2015
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17/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 50 do Artigo 2° da Lei Municipal n°. 3.743, de 30 de novembro de 2012, e dá outras providências.
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3.976/2015
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10/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de demarcar como Área Zona Azul em frente dos estabelecimentos de ensino, público ou privado, neste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.975/2015
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10/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome ao Campo de Futebol localizado no bairro de Redenção e dá outras providências.
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3.974/2015
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03/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta parágrafo ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.345, de 13 de julho de 2009, que "lnstitui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenação de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências" e ainda altera a redação do Anexo I dessa mesma Lei Municipal nº 3.345/2009.
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3.972/2015
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03/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de Salários dos Professores Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.
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3.973/2015
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03/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências.
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3.968/2015
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19/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para fazer face às despesas com o pagamento da ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto da União "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e da outras providências.
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3.969/2015
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19/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para construção do PNI Programa Nacional de Imunização na sede da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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3.970/2015
Alterada pela Lei Municipal nº 4.172/2016.
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19/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o CENTRO SOCIAL UNIÃO E TRABALHO, e dá outras providências.
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3.971/2015
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19/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.966/2015
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09/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.967/2015
Alterada pela Lei Municipal nº 4.161/2016.
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09/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Tabela I da Lei Municipal n°. 3.767, de 07 de fevereiro de 2013 que "Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências", e o Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.906, de 19 de maio de 2014, que "Altera o Artigo 1° da Lei n°. 3.480/2010, e dá outras providências.
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3.963/2015
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12/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.964/2015
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12/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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3.965/2015
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12/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa "Adote uma Área Verde", no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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3.961/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.957/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.
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3.958/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede municipal de ensino deste município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.960/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de show, hotéis, pensões, bares, restaurantes e estacionamentos congêneres que permitem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.962/2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.959/2014
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11/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento da "Zona Azul" os veículos utilizados por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, por pessoas com dificuldades de locomoção e limitações físicas permanente, e gestantes, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.951/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Desafeta de uso comum o imóvel de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão e autoriza a sua alienação, mediante regular procedimento licitatório, e dá outras providências.
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3.952/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências.
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3.955/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.956/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.956/2014
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05/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.950/2014
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18/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.949/2014
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18/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa DD ALMEIDA EVENTOS LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.948/2014
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18/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências.
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3.947/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.946/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.920/2014, e dá outras providências.
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3.945/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.944/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.943/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.918/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública no Bairro da Mangueira, e dá outras providências.
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3.939/2014
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03/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 37, bem como o Parágrafo 1º e Caput do Artigo 38 da Lei nº. 3.701/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS deste Município da Vitória de Santo Antão), e dá outras providências.
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3.940/2014
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03/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.941/2014
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03/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.423/2010, 3.453/2010 e 3.464/2010, e dá outras providências.
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3.942/2014
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03/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui, na Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, espaço para exposição permanente de fotos de Ex Presidentes do Poder Legislativo Municipal dá outras providências.
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3.938/2014
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29/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa RTS - INDÚSTRIA METALURGICA LTDA, e dá outras providências.
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3.935/2014
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23/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.936/2014
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23/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.937/2014
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23/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador do Município da Vitória de Santo Antão, para fim de enquadramento de progressão funcional e dá outras providências.
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3.933/2014
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15/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.934/2014
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14/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.929/2014
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01/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública situada no Bairro Alto da Mangueira e dá outras providências.
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3.930/2014
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01/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via Pública Urbana e dá outras providências.
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3.931/2014
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01/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui a gratificação especial a Servidores Públicos em eventos extraordinários, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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3.926/2014
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15/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências.
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3.927/2014
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15/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Professores Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.
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3.928/2014
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15/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de doenças graves e doenças degenerativas crônicas nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada da saúde no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.925/2014
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15/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - SIMPAD e dá outras providências.
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3.912/2014
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10/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica e nos telões de eventos públicos, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008, e dá outras providências.
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3.913/2014
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10/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento e atendimento a mulher vítima de violência no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.924/2014
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03/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.923/2014
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03/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária junto ao Orçamento Anual desta Municipalidade, em vigência, e dá outras providências.
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3.922/2014
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30/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3579/2011, e dá outras providências.
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3.920/2014
Revogada pela Lei Municipal nº 3.946/2014.
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26/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências.
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3.921/2014
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26/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.919/2014
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16/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Item I, do Artigo 7º da Lei Municipal nº 3.303/2008, alterado através da Lei Municipal nº 3.793/2013, bem como a redação do Artigo 33 da Lei Municipal nº 3.303/2008, e revogação do Parágrafo Único do mesmo Artigo, concernentes ao Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.915/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.909/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
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3.910/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Ratifica os Termos de protocolo de intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (COMSUL), dá outras providências.
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3.911/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal ou quaisquer outras instituições bancárias oficiais, na qualidade de agentes financeiros, oferece garantias e dá outras providências.
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3.914/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.916/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.917/2014
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10/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências.
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3.904/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública situada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
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3.905/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera os vencimentos de Cargos em Comissão Criados pela Lei nº. 3.767/2013, e dá outras providências.
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3.906/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera o Artigo 1º da Lei nº. 3.480/2010, e dá outras providências.
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3.907/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências.
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3.908/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Torna obrigatória a instalação de placas de sinalização indicativas de lombadas, físicas ou eletrônicas, no âmbito deste município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.901/2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Vitória de Santo Antão/PE., e dá outras providências.
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3.902/2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.605/2011, e dá outras providências.
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3.903/2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.597/2011, e dá outras providências.
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3.900/2014
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04/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.857, de 28 de novembro de 2013, e Revoga o Inciso I do Artigo 21 do mesmo diploma Legal e dá outras providências.
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Não informado
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3.898/2014
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02/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG GAPES.
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3.897/2014
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01/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamentos no âmbito deste Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.899/2014
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01/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo V da Lei nº 3.702/2012, fixando novos valores para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município da Vitória de Santo Antão.
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3.893/2014
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10/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município da Vitória de Santo Antão de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.
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3.894/2014
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10/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Assegura a meia entrada e meia passagem aos Professores da Rede Municipal de Ensino das Escolas Públicas e Privadas, nas ocasiões que especifica e dá outras providências.
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3.895/2014
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10/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.896/2014
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10/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de Salários dos Professores Efetivos (Ativos, Inativos e Pensionistas), e dá outras providências.
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3.889/2014
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20/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2010, e dá outras providências.
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3.890/2014
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20/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.583/2011, e dá outras providências.
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3.891/2014
Alterada pela Lei nº 4.761/2023.
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20/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 21 da Lei nº 3.703/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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3.892/2014
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20/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.833/2013
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10/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revogação do Artigo 2º, respectivamente, das Leis Municipais: 3493/2010; 3494/2010; 3495/2010; 3496/2010; 3497/2010; 3498/2010; 3499/2010; 3500/2010; 3501/2010 e 3502/2010, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
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3.826/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.827/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.828/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.829/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.830/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.
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3.831/2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Praça Pública situada no bairro Livramento e dá outras providências.
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3.832/2013
Alterada pela Lei Municipal nº 4.445/2020.
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC, e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município da Vitória de Santo Antão - Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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3.806/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa WATERCUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS ESPECIAIS LTDA, e dá outras providências.
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3.807/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de terreno para instalação da Empresa RECIPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, e dá outras providências.
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3.808/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa QUIMICRAFT NORDESTE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, e dá outras providências.
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3.809/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal nº. 3.788/2013, que trata de doação de área de terreno, e dá outras providências.
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3.810/2013
Revogada pela Lei Municipal nº 4.532/2021.
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa J. ALVES DA SILVA MADEREIRA E CIA LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.811/2013
Alterado pelas Leis nº 4.115/2015 e 4.479/2021.
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências.
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3.812/2013
Alterada pela Lei Municipal nº 4.142/2016.
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste de salários dos Professores Efetivos (ativos, inativos e pensionistas), e dá outras providências.
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3.813/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa PIERVISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, e dá outras providências.
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3.814/2013
Alterada pelas Leis nº 4.842/2013 e 3.842/2013.
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa AMBIENTE MS NORDESTE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, e dá outras providências.
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3.815/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Obriga a inclusão da disciplina História da Vitória de Santo Antão na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município, e dá outras providências.
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3.816/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instruções bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público, em caixa convencional ou eletrônico, neste município da Vitória de Santo Antão, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições, e dá outras providências.
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3.817/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa MINERAÇÃO ASTRAL - EIRELI, e dá outras providências.
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3.818/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Determina a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional, Estadual e Municipal nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio, neste município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.819/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a permissibilidade de estacionamento na frente das agências e postos bancários, no caso de inexistência de estacionamento próprio, para idosos e deficientes físicos, neste município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.820/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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3.821/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Obriga, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão, a disponibilidade de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nas agências bancárias, e dá outras providências.
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3.822/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Assegura a matrícula para o aluno portador de deficiência física em escola pública municipal próxima de sua residência, independente de vaga, conforme especifica, e dá outras providências.
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3.823/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a meia entrada para deficientes físicos nas ocasiões que especifica e dá outras providências.
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3.824/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Proíbe o uso de capacetes, balaclava e similares pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos locais que menciona e dá outras providências.
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3.825/2013
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20/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências.
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3.805/2013
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19/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Assegura a meia entrada e passagem livre aos professores da Rede Municipal de Ensino das Escolas Públicas e Privadas, nas ocasiões que especifica e dá outras providências.
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3.801/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 2º e 3º do Artigo 14 da Lei Municipal nº 3.702/2012, de 08 de maio de 2012, e dá outras providências.
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3.802/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, as áreas de terras remanescentes do Engenho Bento Velho e da Fazenda Cristina, e dá outras providências.
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3.803/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 3.542/2011, que trata de doação de área de terreno para instalação da ADVISA - Associação dos Deficientes da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.804/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da ADVISA - Associação dos Deficientes de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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3.797/2013
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28/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.530/2011, e dá outras providências.
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3.798/2013
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28/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o Informativo Impresso Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória de Santo Antão.
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3.799/2013
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28/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre restrição de logradouro e dá outras providências.
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3.800/2013
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28/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei Nº 2.326, de 26 de abril de 1991, a Lei Nº 2.514, de 17 de março de 1994, e a Lei Nº 2.937/2002, de 24 de maio de 2002, que tratam da regulamentação e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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3.796/2013
Alterada pela Lei 3.850/2013 ; pela LEI 3.864/2013.
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18/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a Operação Urbana Consorciada denominada "Engenho Bento Velho VI", em conformidade com a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades), art. 21 da Lei Municipal nº 3.199/2006 e Lei Complementar nº 008/2012 (Institui as Operações Urbanas Consorciadas).
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3.790/2013
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno a Empresa Nossa Indústria de Plástico Ltda, e dá outras providências.
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3.792/2013
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa TOURO AUTO PEÇAS LTDA - ME, e dá outras providências.
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3.793/2013
Alterada pelas Leis nº 2.491/1993 e 3.919/2014.
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos Artigos 7º e 33 e revoga o Parágrafo Único do Artigo 41, todos da Lei Municipal nº 3.303/2008, de 29 de julho de 2008, que institui o Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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3.794/2013
Revogada pela Lei 3.872/2013.
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre restrição de logradouro e dá outras providências.
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3.795/2013
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes nas condições que especifica e dá outras providências.
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