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VITORIA DE SANTO ANTAO - PE

Leis



Data Tipo Assunto Anexo(s)
4.514/2021
07/10/2021 Leis Estabelece Incentivos Fiscais para Implantação do Empreendimento Industrial da IBF - Indústria Brasileira de Farmoquímicos S/A, e dá outras providências. Visualizar
4.513/2021
01/10/2021 Leis Dispõe sobre a obrigação, nos ônibus e micro-ônibus adquiridos ou locados pelo poder público, de dotá-los de mecanismos de acessibilidade aos portadores de deficiência, no âmbito do Município de Vitória de Antão. Visualizar
4.512/2021
30/09/2021 Leis Institui o Programa de Proteção a Saúde Bucal no Município da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências. Visualizar
4.510/2021
20/09/2021 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão - PE, o "Vitória Eco Bikes". Visualizar
4.511/2021
20/09/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Creche, e dá outras providências. Visualizar
4.502/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da coleta de fezes dos animais que estiverem acompanhadas de seus respectivos tutores (donos), em parques, praças e logradouros públicos no Município da Vitória de Santo Antão-PE. Visualizar
4.503/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.508/2021
10/09/2021 Leis Desafeta e doa bem público municipal, localizado no Loteamento Santo Inácio, nesta Cidade, e revoga a Lei Municipal nº 2.922/2001, de 29 de novembro de 2001, e dá outras providências. Visualizar
4.509/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre a realização da Sessão Azul, sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE. Visualizar
4.507/2021
10/09/2021 Leis Revoga a Lei Municipal 3.347/2009 e a Lei Municipal número 4.279/2018, Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Fundo do Conselho da Mulher no Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.506/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre denominação de artéria, e dá outras providências. Visualizar
4.505/2021
10/09/2021 Leis Dispõe sobre concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.504/2021
10/09/2021 Leis Fica criada como área de proteção ambiental e área de lazer, a lagoa do colorado as margens da PE 54, entre os Bairros de Caiçara II e III, em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.501/2021
08/09/2021 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. (LDO 2022). Visualizar
4.500/2021
23/08/2021 Leis Institui o Prêmio -Advocacia Cidadão e dá outras providências. Visualizar
4.499/2021
12/08/2021 Leis Dispõe sobre denominação da policlínica Dr. Hélio Andrade e dá outras providências. Visualizar
4.498/2021
09/08/2021 Leis Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de dotações, abre crédito adicional especial e dá outras providências para adequação orçamentária à nova estrutura administrativa aprovada pela Lei nº 4.488 de 02 de junho de 2021. Visualizar
4.497/2021
30/07/2021 Leis Dispõe sobre denominação do Centro de Artes e Cultura Nascedouro de Talentos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.494/2021
01/07/2021 Leis Dá nova redação aos art. 18 e 19 da Lei nº 4.473/2021 e dá outras providências. 01/07/2021 Visualizar
4.495/2021
01/07/2021 Leis Dispõe sobre desafetação e Doação de Área de Terreno para instalação do Instituto POTES, e dá outras providências. 01/07/2021 Visualizar
4.496/2021
01/07/2021 Leis Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de Vigilante no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.492/2021
17/06/2021 Leis Dispõe sobre a criação do Programa Renda Vitória e dá outras providências. Visualizar
4.493/2021
17/06/2021 Leis Dispõe sobre a ampliação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.489/2021
07/06/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. 07/06/2021 Visualizar
4.490/2021
07/06/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.491/2021
07/06/2021 Leis Dispõe sobre denominação do Centro Cardiológico e dá outras providências. 07/06/2021 Visualizar
4.488/2021
02/06/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação da administração direta e indireta do Poder Executivo, traça novas diretrizes, consolida atribuições, extingue, transforma cargos comissionados e dá outras providências. 02/06/2021 Visualizar
4.485/2021
01/06/2021 Leis Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa CARMO CHOCOLATES e dá outras providências. 01/06/2021 Visualizar
4.486/2021
01/06/2021 Leis Dispõe sobre a doação de área de terreno para instalação de fábrica da empresa WESA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e dá outras providências. 01/06/2021 Visualizar
4.487/2021
01/06/2021 Leis Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no âmbito da Cidade da Vitória de Santo Antão - PE. 01/06/2021 Visualizar
4.473/2021
07/04/2021 Leis Dá nova redação ao art. 19 da Lei Nº 3.297/2008 do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021 Visualizar
4.475
07/04/2021 Leis Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.466/2021, em seus artigos 1, 2º e 5º, e dá outras providências. 07/04/2021 Visualizar
4.474/2021
Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 152/2022.
07/04/2021 Leis Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 07/04/2021 Visualizar
4.469
25/03/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 25/03/2021 Visualizar
4.470/2021
25/03/2021 Leis Institui o Programa de Parcelamento Incentivado das Taxas de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos - "Taxa de Feira" da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - PPIF/2021 e dá outras providências. Visualizar
4.471/2021
25/03/2021 Leis Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Visualizar
4.466/2021
Alterado pela Lei nº 4.475/2021.
19/03/2021 Leis Institui auxilio-alimentação em favor dos servidores que indica, aumenta a respectiva carga horária semanal de trabalho, extingue a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.331, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
4.467/2021
19/03/2021 Leis Dispõe sobre a instituição da Política de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pelo Covid-19 e dos familiares de vítimas fatais, a ser adotada pela Secretaria de Saúde e Bem estar em parceria com o Sistema Único de Saúde - SUS na cidade de Vitória de Santo Antão - PE. Visualizar
4.468/2021
19/03/2021 Leis Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. Visualizar
4.465/2021
12/03/2021 Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 12/03/2021 Visualizar
4.464/2021
03/03/2021 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção da semana de conscientização e prevenção às drogas, a fim de amenizar a propagação, bem como possibilitar a recuperação de dependentes químicos e impedir que a sociedade seja exposta às drogas no Município de Vitória de Santo Antão - PE. 03/03/2021 Visualizar
4.461/2021
02/03/2021 Leis Denomina "Praça Nossa Senhora Do Carmo" um logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
4.462/2021
02/03/2021 Leis Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.463/2021
02/03/2021 Leis Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população. 02/03/2021 Visualizar
4.458/2021
Alterada pela Lei nº 4.472/2021.
15/02/2021 Leis Institui o Auxílio Municipal Emergencial Carnaval José Varela da Cidade da Vitória de Santo Antão 2021, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória, mediante o preenchimento dos requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19. 15/02/2021 Visualizar
4.459/2021
15/02/2021 Leis Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. 15/02/2021 Visualizar
4.460/2021
15/02/2021 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município da Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
4.457/2021
08/02/2021 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.453/2020
02/12/2020 Leis Altera disposições da Lei Municipal nº 4326/2018 e dá outras providências. Visualizar
4.450/2020
01/12/2020 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
4.445/2020
24/11/2020 Leis Altera a redação da Lei Municipal nº 3.832 de 09 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências. Visualizar
4.446/2020
24/11/2020 Leis Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte público do Município da Vitória de Santo Antão, com intuito de conscientizar e combater acidentes domésticos causados pelo uso de álcool líquido ou em gel, e dá outras providências. Visualizar
4.447/2020
24/11/2020 Leis Dispõe sobre a denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.448/2020
24/11/2020 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. 24/11/2020 Visualizar
4.451/2020
24/11/2020 Leis LOA 2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021. Visualizar
4.444/2020
01/10/2020 Leis Denomina Centro de Psicologia e Psiquiatria e dá outras providências. 01/10/2020 Visualizar
4.443/2020
01/10/2020 Leis Denomina Unidade de Saúde da família do bairro Alto José Leal e dá outras providências. 01/10/2020 Visualizar
4.442/2020
01/10/2020 Leis Denomina Unidade de Saúde da Família do bairro Livramento e dá outras providências. Visualizar
4.437/2020
28/09/2020 Leis PROMULGADA - Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Vitória de Santo Antão e determina providências conexas. Visualizar
4.441/2020
24/09/2020 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. 24/09/2020 Visualizar
4.440/2020
10/09/2020 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.439/2020
10/09/2020 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.438/2020
10/09/2020 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.436/2020
26/08/2020 Leis Autoriza o Poder Executivo a proceder à Permissão Gratuita de Uso dos Bens Públicos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
4.435/2020
25/08/2020 Leis LDO 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
4.434/2020
10/08/2020 Leis Cria o Programa Educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas da Zona Rural e dá outras providências. Visualizar
4.433/2020
10/08/2020 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências. Visualizar
4.432/2020
10/08/2020 Leis Altera a Lei Municipal nº 3.188/2006, dispondo sobre a transferência para o ente municipal da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, dantes pagos pelo Vitória Prev, e dá outras providências. Visualizar
4.431/2020
10/08/2020 Leis Denomina Clínica de Olhos da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. 10/08/2020 Visualizar
4.430/2020
10/08/2020 Leis Denomina Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPAE e dá outras providências. 10/08/2020 Visualizar
4.429/2020
12/07/2020 Leis Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.428/2020
06/06/2020 Leis PROMULGADA - Institui no calendário de comemorações oficiais do município, "O DIA DO NASCITURO". Visualizar
4.427/2020
19/05/2020 Leis Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados nas faixas de consume entre 30.1 kWh a 100 kWh. Visualizar
4.423/2020
08/03/2020 Leis PROMULGADA - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município. Visualizar
4.424/2020
27/02/2020 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.425/2020
27/02/2020 Leis Declara o Bloco ETESÃO e ETESUDA como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.426/2020
27/02/2020 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de "Mariana Amália" e dá outras providências. Visualizar
4.418/2020
11/02/2020 Leis Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.419/2020
11/02/2020 Leis Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.420/2020
11/02/2020 Leis Cria gratificação especial e dá outras providências. Visualizar
4.421/2020
11/02/2020 Leis Dispõe sobre reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
4.422/2020
11/02/2020 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.759/2012 e dá outras providências. Visualizar
4.410/2020
10/01/2020 Leis PROMULGADA - Fica criada como área de proteção ambiental a Lagoa de Pirituba, segundo Distrito da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.415/2020
30/12/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.417/2019
30/12/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.416/2019
30/12/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. 30/12/2019 Visualizar
4.413/2019
27/12/2019 Leis Altera e insere dispositivos da Lei nº 4.258/2017 e dá outras providências. Visualizar
4.414/2019
27/12/2019 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.335/2019 e dá outras providências. Visualizar
4.412/2019
23/12/2019 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de área de terreno para Empresa B PREST BEZERROS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e dá outras providências. Visualizar
4.409/2019
23/12/2019 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.411/2019
11/12/2019 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.407/2019
10/12/2019 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar compromisso, com a Arquidiocese de Olinda e Recife, de Cessão de Uso Gratuito pela Paróquia de Santo Antão de imóvel de propriedade deste Município e dá outras providências. Visualizar
4.408/2019
10/12/2019 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.406/2019
04/12/2019 Leis LOA 2020 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020. Visualizar
4.405/2019
04/12/2019 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. - PPA 2018-2021. Visualizar
4.404/2019
28/11/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.403/2019
28/11/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.401/2019
28/11/2019 Leis Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil, pedofilia e drogas e dá outras providências. Visualizar
4.402/2019
28/11/2019 Leis "Praça Nossa Senhora de Lourdes" um logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
4.400/2019
18/11/2019 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de SANTO Antão/PE, o "Dia Municipal do Ciclista". Visualizar
4.398/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da Empresa KI-BRASA COMÉRCIO EIRELI - ME e dá outras providências. Visualizar
4.397/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre autorização para exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências. Visualizar
4.395/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.394/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais. Visualizar
4.399/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DE LEI, DOAÇÃO de áreas de Terreno e dá outras providências. Visualizar
4.396/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para ASSOCIAÇÃO ARCEBISPO EMÉRITO DOM HELDER CÂMARA. Visualizar
4.393/2019
30/10/2019 Leis Dispõe sobre a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção a alagamentos no Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.392/2019
08/10/2019 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.391/2019
08/10/2019 Leis Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Vitória de Santo Antão-PE, e dá outras providências. Visualizar
4.387/2019
07/10/2019 Leis PROMULGADA - Dispõe sobre a criação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Vitória de Santo Antão-PE e dá outras providências. Visualizar
4.389/2019
19/09/2019 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.388/2019
19/09/2019 Leis Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
4.390/2019
19/09/2019 Leis Altera dispositivos das Leis nº 3.756/2012 e 4.235/2017 e dá outras providências. Visualizar
4.385/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.382/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre a proibição de produção, comercialização e utilização de "Linha Chilena"e de "Linha Cerol" e dá outras providências. Visualizar
4.384/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Semáforos e Faixas de pedestres nas vias urbanas onde se localizam estabelecimentos de ensino, de saúde e centro de conveniência para a terceira idade, públicos ou privados e dá outras providências. Visualizar
4.381/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências. Visualizar
4.379/2019
04/09/2019 Leis Declara de Utilidade Pública o Escritório Vitoriense de Direitos Humanos. Visualizar
4.380/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre a divulgação sobre os horários da coleta de lixo. Visualizar
4.383/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.386/2019
04/09/2019 Leis Dispõe sobre alteração e revogação de disposições da Lei Municipal n° 3.756/2O12 e dá outras providências. Visualizar
4.378/2019
28/08/2019 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
4.376/2019
14/08/2019 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.377/2019
14/08/2019 Leis Cria gratificação especial e dá outras providências. Visualizar
4.373/2019
07/08/2019 Leis Dispõe sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.374/2019
07/08/2019 Leis Inclui no Calendário de Eventos e Festas de Vitória de Santo Antão a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural". Visualizar
4.375/2019
07/08/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.372/2019
06/08/2019 Leis Denomina o CESMU (Centro de Saúde da Mulher) e dá outras providências. Visualizar
4.370/2019
08/07/2019 Leis Revoga a alínea "c" do art. 179 da Lei Municipal n° 3.701, de 08/05/2012, que dispõe sobre a contribuição sindical. Visualizar
4.371/2019
08/07/2019 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de áreas de Terreno Público e dá outras providências. Visualizar
4.369/2019
05/07/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.365/2019
17/06/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.366/2019
17/06/2019 Leis Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.367/2019
17/06/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.368/2019
17/06/2019 Leis Institui a "Semana da Orientação Profissional" nas escolas da Rede Pública do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.359/2019
11/06/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.360/2019
11/06/2019 Leis Dispõe sobre a implantação das Escolinhas Municipais de Futebol no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.361/2019
11/06/2019 Leis Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Visualizar
4.362/2019
11/06/2019 Leis Declara de Utilidade Pública a AMBLQA- Associação dos Moradores do Bairro Lídia Queiroz e Adjacências. Visualizar
4.363/2019
11/06/2019 Leis Institui no Município da Vitória de Santo Antão — PE, os incentivos de Desempenho e fortalecimento, com base na Portaria GM/MS n2 1.645/2015, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica — PMAQ/AB aos profissionais e colabores das equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal, equipes dos Núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica, Centros de especialidades odontológicas (CEO's), demais profissionais técnicos da atenção básica... Visualizar
4.364/2019
11/06/2019 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n°4.274/2018 e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 3.188/2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão — VITORIAPREV, e dá outras providências. Visualizar
4.358/2019
10/06/2019 Leis Dispõe sobre a proibição de BLITZ DO IPVA no Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.355/2019
23/05/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.356/2019
23/05/2019 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.357/2019
23/05/2019 Leis Dispõe sobre a GRATUIDADE no transporte Coletivo Urbano local, às pessoas idosas e a padronização dos assentos prioritários. Visualizar
4.351/2019
07/05/2019 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno a empresas que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos e dá outras providências. Visualizar
4.352/2019
07/05/2019 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.353/2019
07/05/2019 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO das Leis Municipais n° 3.486/2010 e 3.591/2011 e dá outras providências. Visualizar
4.354/2019
07/05/2019 Leis Revoga Lei Municipal n° 3.785/2013 e dá outras providências Visualizar
4.349/2019
29/04/2019 Leis Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE - REFIS VITÓRIA 2019 e dá outras providências. Visualizar
4.350/2019
29/04/2019 Leis Cria no município de Vitória de Santo Antão o programa "Geladeira Solidária". Visualizar
4.348/2019
26/04/2019 Leis Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Visualizar
4.347/2019
08/04/2019 Leis Dispõe sobre o "Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças" no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.346/2019
26/02/2019 Leis Revoga Lei Municipal n° 4.139/2016 e dá outras providências. Visualizar
4.335/2019
22/02/2019 Leis Concede o dia 02 de janeiro para ser instituído e incluído no calendário do Município o "DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS". Visualizar
4.336/2019
22/02/2019 Leis Concede o domingo do mês de janeiro, que antecede a festa do Padroeiro de Santo Antão o "DIA DA MARATONA DO PADROEIRO DE SANTO ANTÃO", em nosso município. Visualizar
4.337/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre Autorização a criar a Unidade de Atendimento Veterinário da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.338/2019
22/02/2019 Leis Fica autorizado a criar o Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel intitulado SOCORRO ANIMAL da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.339/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.340/2019
22/02/2019 Leis Reconhece oficialmente no município da Vitória de Santo Antão como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais Libras e Dispõe sobre a sua Implantação como segunda língua oficial para surdos, nas redes de ensino deste município. Visualizar
4.341/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.342/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.343/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.344/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.345/2019
22/02/2019 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.334/2019
18/02/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Técnico de Gestão e Técnico de Gestão em Saúde em Assessor Administrativo e Assessor Administrativo da Saúde e dá outras providências. Visualizar
4.332/2019
05/02/2019 Leis Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
4.333/2019
05/02/2019 Leis Dispõe sobre a concessão de gratificação para os membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
4.331/2019
15/01/2019 Leis Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n°4.330/2018, seu anexo único e dá outras providências. Visualizar
4.330/2018
28/12/2018 Leis Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica dos gabinetes dos parlamentares, da remuneração e dá outras providências Visualizar
4.328/2018
21/12/2018 Leis Altera o art. 10, art. 11, art. 14, art. 15, art.. 16, art. 18, art. 22, o §59 e o caput do art. 28, §§ 19 e 2° do art. 30, art. 31, art. 43, §49 e o caput do art. 44, os incisos II, VII e VIII e o § único do art. 60, art. 61, revoga art. 20, art. 21, art. 29, os §§ 49 e 52 do art. 30, §52° e 79 do art. 44, inciso IX e parágrafo único do art. 60, art. 64, art. 74, e acrescenta o parágrafo único nos artigos 99 e 10, os incisos I e II no artigo 11, parágrafo único ao art. 13... Visualizar
4.329/2018
21/12/2018 Leis Altera o art. 72, o §12 do art. 82, o inciso I do art. 92, art. 10, o §22 e o caput do art. 11, o §52, alínea c e § 11 do art. 16, inciso I e o caput do art. 24, os incisos I, VI e VII e os §§ 12 e 2° do art. 25, os §§ 12 e 2° do art. 29, caput do artigo 30, incisos I e II, do §32 do art. 32, altera a gratificação de função de secretário escolar do Anexo III; Revoga o inciso IV do § 14 do art. 16, inciso IV do art. 24, inciso VIII e § 32 do art. 25, §§§ 4°, 52 e 6° do art. 29... Visualizar
4.325/2018
13/12/2018 Leis Dispõe sobre a retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores do Poder Executivo do Município de Vitória de Santo Antão, em conformidade com a metodologia fixada na Lei Estadual nº 15.884, de 25 de agosto de 2016. Visualizar
4.326/2018
13/12/2018 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
4.327/2018
13/12/2018 Leis Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município da Vitória de Santo Antão, revogando as Leis Municipais n° 3.539 de 20 de abril de 2011 que tratava do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, Lei n 2 3.841 de 25 de outubro de 2013 que tratava dos Benefícios Eventuais e Lei n° 2.606 de 04 de janeiro de 1996 que tratava do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS e dá outras providências. Visualizar
4.324/2018
05/12/2018 Leis Dispõe sobre proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município e dá outras providências. Visualizar
4.322/2018
27/11/2018 Leis LOA 2019 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019. Visualizar
4.323/2018
27/11/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Visualizar
4.321/2018
27/11/2018 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Visualizar
4.320/2018
01/11/2018 Leis Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.999/2015 e dá outras providências. Visualizar
4.312/2018
23/10/2018 Leis Revoga a Lei de 3.290/2008, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência(s) da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.313/2018
23/10/2018 Leis Revoga a Lei de 3.076/2004, e reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDI da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.314/2018
23/10/2018 Leis Denomina Unidade Básica de Saúde — UBS e dá outras providências. Visualizar
4.315/2018
23/10/2018 Leis Dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências. Visualizar
4.316/2018
23/10/2018 Leis Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida "Setembro Amarelo" e dá outras providências. Visualizar
4.317/2018
23/10/2018 Leis Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública municipal. Visualizar
4.318/2018
23/10/2018 Leis Institui a meia entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de leite materno e dá outras providências. Visualizar
4.319/2018
23/10/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.310/2018
27/09/2018 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.311/2018
27/09/2018 Leis Concede reajustes à remuneração dos Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas desta Municipalidade da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.308/2018
05/09/2018 Leis Denomina Unidade Básica de Saúde — UBS e dá outras providências. Visualizar
4.309/2018
05/09/2018 Leis Denomina Posto de Saúde da Família PSF e dá outras providências. Visualizar
4.302/2018
03/09/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.303/2018
03/09/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.304/2018
03/09/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.305/2018
03/09/2018 Leis Institui Seminário anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências Visualizar
4.306/2018
03/09/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
4.307/2018
03/09/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.301/2018
31/08/2018 Leis LDO 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Vitória de Santo Antão para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
4.300/2018
13/08/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.295/2018
20/07/2018 Leis Assegura aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da Cidade de Vitória de Santo Antão, acesso gratuito a cinemas, cineclubes, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos. Visualizar
4.296/2018
20/07/2018 Leis Torna-se obrigatória a implantação de Placas de advertência contra a exploração sexual de menores em estabelecimentos no Município. Visualizar
4.297/2018
20/07/2018 Leis Institui a premiação "Aluno(a) Nota Dez" para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes Municipal e Estadual de Ensino do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.293/2018
28/06/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.294/2018
28/06/2018 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.291/2018
30/05/2018 Leis Criar o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.292/2018
30/05/2018 Leis Dispõe sobre a colocação de código de barras bidimensional QR em placas de obras públicas municipais. Visualizar
4.282/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio como tema transversal aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, das escolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.283/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). Visualizar
4.284/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.285/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra Professor Mário Bezerra da Silva e dá outras providências. Visualizar
4.286/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Vídeo Educativo no início das sessões de cinema, peças teatrais ou eventos culturais realizados no município e dá outras providências. Visualizar
4.287/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre a obrigação da disponibilidade de ônibus acessíveis pelas empresas prestadoras de serviços ao transporte público deste município, altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.482/1993, de 14 de setembro de 1993, e da outras providências. Visualizar
4.288/2018
03/05/2018 Leis Concede o último domingo do mês de março o "DIA DO FREVO DE BLOCOS" em nosso município. Visualizar
4.289/2018
03/05/2018 Leis Dispõe sobre divulgação de fotografias e informações de pessoas desaparecidas no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, nas salas de cinemas em espaço reservado ao trailer ou propaganda antes da exibição de cada filme ou sessão, e dá outras providências. Visualizar
4.290/2018
03/05/2018 Leis Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências Visualizar
4.280/2018
20/04/2018 Leis Altera disposições da Lei Municipal nº 3.778/2013 e dá outras providências. Visualizar
4.281/2018
20/04/2018 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.279/2018
10/04/2018 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.347/2009 que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Visualizar
4.299/2018
07/04/2018 Leis Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas que venham a perturbar o sossego e interferir/ atrapalhar o funcionamento de IGREJAS, ESCOLAS e FACULDADES, HOSPITAIS, como também repartições públicas, em distância inferior a duzentos metros, quando estes órgãos em funcionamento. Visualizar
4.277/2018
21/03/2018 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.278/2018
21/03/2018 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.298/2018
21/03/2018 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.275/2018
09/03/2018 Leis Dispõe sobre a construção e instalação de Cemitério e de Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências, podendo o município fazer concessão a particulares. Visualizar
4.276/2018
09/03/2018 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.274/2018
01/03/2018 Leis Altera dispositivos da Lei n° 3.188/06, de 02 de agosto de 2006, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão — VITÓRIA PREV, e dá outras providências. Lei Municipal. Visualizar
4.273/2018
27/02/2018 Leis Obriga os Órgãos Públicos e estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências. Visualizar
4.269/2018
21/02/2018 Leis Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Vitoriense a efetuar doação de veículo que menciona e dá outras providências. Visualizar
4.270/2018
21/02/2018 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.271/2018
21/02/2018 Leis Assegura passagem livre aos Atiradores do Tiro de Guerra 07-004, convocados para o serviço Militar inicial obrigatório, nas ocasiões que especifica e dá outras providências. Visualizar
4.272/2018
21/02/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências. Visualizar
4.267/2018
20/02/2018 Leis Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.268/2018
20/02/2018 Leis Disciplina a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências. Visualizar
4.266/2018
15/02/2018 Leis Cria Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
4.265/2017
29/12/2017 Leis Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Vitória de Santo Antão as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero e identidade de gênero. Visualizar
4.264/2017
27/12/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.247/2017
21/12/2017 Leis Dispõe sobre a obrigação do município em garantir a limpeza dos rios da cidade, garantindo a qualidade da água e do bem-estar social. Visualizar
4.259/2017
20/12/2017 Leis Altera dispositivos da lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.260/2017
20/12/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.261/2017
20/12/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.262/2017
20/12/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.257/2017
19/12/2017 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências 19/12/2017 Visualizar
4.258/2017
19/12/2017 Leis Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão - FECAMVISA e dá outras providências. Visualizar
4.255/2017
18/12/2017 Leis Dispõe sobre a criação do incentivo especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais com vínculo ativo aos setores da Vigilância em Saúde e dá outras providências. Visualizar
4.256/2017
18/12/2017 Leis Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro adicional previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na portaria nº 314/MS/GM, de 28 de fevereiro de 2014, na forma de incentivo destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE). Visualizar
4.263/2017
18/12/2017 Leis Dispõe sobre normas e disciplinamento dos festejos carnavalescos do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.248/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.249/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.250/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.251/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.252/2017
14/12/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.253/2017
14/12/2017 Leis Institui o mês "Dezembro Laranja" dedicado as ações educativas para prevenção do Câncer de pele no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.254/2017
14/12/2017 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.770/1998 e dá outras providências. Visualizar
4.245/2017
05/12/2017 Leis PPA 2018-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
4.246/2017
05/12/2017 Leis LOA 2018 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. Visualizar
4.244/2017
28/11/2017 Leis Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. Visualizar
4.243/2017
21/11/2017 Leis Ordena corretamente os parágrafos do Artigo 16 e altera o teor do então §8º do mesmo artigo da Lei 4042/2015, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, estabelecendo novo critério para o SAEV - Sistema de Avaliação Educacional da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.240/2017
13/11/2017 Leis Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Sítio Boa Sorte e dá outras providências. Visualizar
4.241/2017
13/11/2017 Leis Institui a "Semana do Aluno e do Professor Saudável! Nas escolas públicas da rede municipal de ensino da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.242/2017
13/11/2017 Leis Instituir a PARAOLIMPÍADA ESCOLAR da Vitória de santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.239/22017
06/11/2017 Leis Altera o §1º e acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei 3.743, de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
4.237/2017
24/10/2017 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal o "INESP - Instituto Nacional de Ensino Sociedade e Pesquisa". Visualizar
4.238/2017
24/10/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.232/2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.233/2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.234/2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Osman Lins e dá outras providências. Visualizar
4.235/2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre alteração e revogação de disposições das Leis Municipais nº 3.756/2012, nº 3.757/2012, nº 3.758/2012, nº 3.759/2012 e nº 3.760/2012 e dá outras providências. Visualizar
4.236/2017
23/10/2017 Leis Institui o Regime de Concessão de suprimentos individuais de Fundos no âmbito da Administração Pública do município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
4.227/2017
10/10/2017 Leis Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.228/2017
10/10/2017 Leis Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.229/2017
10/10/2017 Leis Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" nas escolas da rede pública de ensino municipal da Vitória de Santo Antão - PE, E dá outras providências. Visualizar
4.230/2017
10/10/2017 Leis "Infância sem Pornografia" dispõe sobre o respeito dos serviços públicos e privado do municipal Vitoria de Santo Antão, à dignidade especial de crianças e adolescentes pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Visualizar
4.231/2017
10/10/2017 Leis Declara de Utilidade Pública o "IEV" INSTITUTO ESPAÇO VIDA. Visualizar
4.226/2017
22/09/2017 Leis Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Visualizar
4.220/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.221/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.222/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.223/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.224/2017
15/09/2017 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.225/2017
15/09/2017 Leis Denomina Imóvel (Prédio) Público e dá outras providências. Visualizar
4.218/2017
05/09/2017 Leis Instituir no Município da Vitória de Santo Antão - PE, O Incentivo de Desempenho, com base na Portaria GM/MS nº 1.645/2015 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB aos profissionais e colaboradores das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Equipes de Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e demais profissionais técnicos da Atenção Básica do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.219/2017
05/09/2017 Leis Dispõe sobre a criação da Fanfarra Inclusiva e dá outras providências. Visualizar
4.217/2017
04/09/2017 Leis LDO 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
4.216/2017
29/08/2017 Leis Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.216/2007 e dá outras providências. Visualizar
4.214/2017
24/08/2017 Leis Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Visualizar
4.215/2017
24/08/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Caminhada da Família organizada pelas 05 (cinco) Paróquias de Vitória, sendo elas: Nossa Senhora Aparecida, Santo Antão, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Livramento e São Vicente de Paulo. Visualizar
4.212/2017
21/08/2017 Leis Obriga os hospitais e as maternidades situados no Município de Vitória de Santo Antão, a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos sejam constatadas, durante o período de internação para o parto, qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado. Visualizar
4.213/2017
Alterado pela Lei nº 4.483/2021.
21/08/2017 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, registros, especialidades, dias, horários de atendimentos e números de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências. Visualizar
4.211/2017
17/08/2017 Leis Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.144/2016 e dá outras providências. Visualizar
4.205/2017
10/08/2017 Leis Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
4.206/2017
10/08/2017 Leis Concede reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
4.207/2017
10/08/2017 Leis Concede reajuste à remuneração dos Auditores, Fiscais de Tributos e Procuradores do Município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. 10/08/2017 Visualizar
4.208/2017
10/08/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.209/2017
10/08/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.210/2017
10/08/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.204/2017
24/07/2017 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais do segmento da música, em eventos financiados com recursos do erário municipal. Visualizar
4.200/2017
17/07/2017 Leis Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, nas passagens de ônibus e em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Revoga a Lei Municipal Nº 2459/1993 e da outras providências. Visualizar
4.201/2017
17/07/2017 Leis Institui a Semana de Conscientização da exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet (Cyberbullying) nas escolas da rede municipal e particular do Município da Vitória de Santo Antão-PE. Visualizar
4.202/2017
17/07/2017 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias públicas e dá outras providências. Visualizar
4.203/2017
17/07/2017 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
4.199/2017
20/06/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o dia Municipal do Moto Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro. Visualizar
4.198/2017
13/06/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.192/2017
26/05/2017 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3761/2012 e dá outras providências. Visualizar
4.193/2017
26/05/2017 Leis Doe sangue e salve vida. "Institui, no âmbito do Município de Vitória, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências. Visualizar
4.194/2017
26/05/2017 Leis Estabelece a implantação do cursinho municipal nas unidades dos Centro Educacionais. Visualizar
4.195/2017
26/05/2017 Leis Obriga a inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica, na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.196/2017
26/05/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde e dá outras providências. Visualizar
4.191/2017
19/05/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o DENIT Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e dá outras providências. Visualizar
4.187/2017
Alterado pela Lei Municipal nº 4.636/2022.
16/05/2017 Leis Institui as cores oficiais do Município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. Visualizar
4.188/2017
16/05/2017 Leis Dispõe sobre a Contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Provadas do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.189/2017
16/05/2017 Leis Dispõe sobre Denominação de Posto Médico e dá outras providências. Visualizar
4.190/2017
16/05/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o ENCONTRA - Encontro de Conhecimentos Tradição, promovido anualmente, pelo Colégio Diogo de Braga. Visualizar
4.197/2017
13/05/2017 Leis Inclui no calendário Oficial de Eventos "Junho Verde", mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente. Visualizar
4.185/2017
02/05/2017 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.789/1998 e dá outras providências. Visualizar
4.186/2017
02/05/2017 Leis Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.172/2016. Visualizar
4.184/2017
24/04/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão, o Kairós da Renovação Carismática Católica - RCC. Visualizar
4.178/2017
Alterado pela Lei nº 4.593/2022.
31/03/2017 Leis Institui o mês janeiro branco, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental. Visualizar
4.179/2017
31/03/2017 Leis Dispõe sobre atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde. Não informado
4.180/2017
31/03/2017 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, a Semana de Congresso de Jovens da Igreja Assembleia de DEUS - IEADPE. Visualizar
4.181/2017
31/03/2017 Leis Dispõe sobre Revogação da Lei nº 2.831/2000, de 15 de Junho de 2000 e dá outras providências. Visualizar
4.182/2017
31/03/2017 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.183/2017
31/03/2017 Leis Institui o dia 09 de março, como data comemorativa ao Vaqueiro, dedicada a realização de evento festivo e religioso em homenagem (póstuma) a João Bosco Alves Rodrigues. Visualizar
4.175/2017
22/02/2017 Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vitória de Santo Antão/PE. Visualizar
4.176/2017
22/02/2017 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustível e derivados de Petróleo e dá outras providências. Visualizar
4.177/2017
22/02/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.173/2017
14/02/2017 Leis Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.174/2017
14/02/2017 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
4.163/2016
30/12/2016 Leis Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
4.164/2016
30/12/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
4.165/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre a Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. 30/12/2016 Visualizar
4.166/2016
30/12/2016 Leis Institui o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências. Visualizar
4.167/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
4.168/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
4.169/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre denominação de Imóvel do Poder Público Municipal e da outras providências. Visualizar
4.170/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
4.171/2016
30/12/2016 Leis Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o INSTITUIÇÃO ESPAÇO VIDA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO e dá outras providências. Visualizar
4.172/2016
30/12/2016 Leis Altera a Redação do Artigo 1° e Revoga os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°. 3.970/2015 e dá outras providências. Visualizar
4.159A/2016
20/12/2016 Leis Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n°. 3.838/2013 c/c a Lei Municipal n°. 3.999/2015, e dá outras providências. Visualizar
4.160/2016
20/12/2016 Leis Dispõe a criação do cargo de Subprocurador do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.161/2016
20/12/2016 Leis Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, altera dispositivo da Lei Municipal n°. 3.967 /2015 e dá outras providências. Visualizar
4.162/2016
20/12/2016 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
4.157/2016
08/12/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de área de terreno e dá outras providências. Visualizar
4.158/2016
30/11/2016 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
4.159/2016
30/11/2016 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
4.156/2016
18/11/2016 Leis Permissão p/ os veículos particulares dos oficiais de justiça, Membros do poder legislativo (Vereadores e Servidores); membros do Poder Executivo (Prefeito; Vice-Prefeito e Servidores); membros do Poder Judiciário (Juízes; promotores e servidores); quando em serviço ou em diligências, desfrutarem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, acrescentando o Inciso VII ao Artigo 4° da Lei 3.743/2012 (Lei do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominada "Zona Azul" e dá outras providências. Visualizar
4.155/2016
01/11/2016 Leis Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.154/2016
21/10/2016 Leis Altera o Art. 2° Inciso VI da Lei Municipal n°. 4.026/2015, e dá outras providências. Visualizar
4.153/2016
06/09/2016 Leis LDO 2017 - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
4.145/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.146/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.147/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.148/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.149/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.150/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.151/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.152/2016
22/08/2016 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências. Visualizar
4.143/2016
07/07/2016 Leis Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.621/2011, que dispõe sobre doação da área de terreno a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NÚCLEO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e dá outras providências. Visualizar
4.144/2016
07/07/2016 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de área de Terreno ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
4.142/2016
20/06/2016 Leis Altera os Arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 4.131/2016, e o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.812/2013. Visualizar
4.141/2016
20/06/2016 Leis Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 4.130/2016, que concedeu reviso geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. Visualizar
4.140/2016
03/06/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e ratificação da doação de terreno a REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER, através da Lei Municipal no. 2.538, de 09 de dezembro de 1994. Visualizar
4.133/2016
23/05/2016 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência à Criança Deficiente da Vitória - AACDV. Visualizar
4.134/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.135/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.136/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Não informado
4.137/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.138/2016
23/05/2016 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.139/2016
23/05/2016 Leis Altera a nomenclatura de Cargo de Vigilante previsto na legislação do- Município de Vitória de Santo Antão para Guarda Municipal e dá outras providências. Visualizar
4.132/2016
12/05/2016 Leis Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho tutelar deste Município nos estabelecimentos de ensino público e privado em Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.130/2016
19/04/2016 Leis Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
4.131/2016
19/04/2016 Leis Reajuste para os professores do Magistério e da Educação básica da rede municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
4.126/2016
20/03/2016 Leis Institui o Programa Adote um Logradouro Público, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade dos logradouros público municipal. Visualizar
4.127/2016
20/03/2016 Leis Institui o Dia da Consciência Evangélica no âmbito deste Município, no dia 31 de outubro de casa exercício, em celebração a Reforma Protestante. Visualizar
4.128/2016
20/03/2016 Leis Dá nome a Praça Pública, situada no Bairro Redenção e dá outras providências. Visualizar
4.129/2016
20/03/2016 Leis Dispõe sobre denominação, de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. Visualizar
4.125/2016
17/03/2016 Leis Dispõe sobre Loteamentos Abertos e/ou fechados no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.123/2016
15/03/2016 Leis Dá nome a Ponte de Travessia em curso d'água, a ser erigida sob o Rio Tapacurá, na localidade de Conceição, nesta Cidade e dá outras providências. Visualizar
4.124/2016
15/03/2016 Leis Concede reajuste salarial ao servidor efetivo da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.120/2016
Alterado pela Lei nº 4.605/2022.
03/03/2016 Leis Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
4.121/2016
03/03/2016 Leis Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de "Educação Cientifica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas" nas escolas municipais. Visualizar
4.122/2016
03/03/2016 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio aos alunos do Ensino Fundamental II e Médio, das estolas públicas e particulares do Município de Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.119/2016
26/02/2016 Leis Revoga a Lei Municipal n°. 2.998/2003 que dispõe sobre a criação da Fundação do Ensino superior das Tabocas / FEST e dá outras providências. Visualizar
4.118/2016
19/02/2016 Leis Dispõe sobre Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
4.043/2015
30/12/2015 Leis Institui o fundo de reserva previsto no Parágrafo 10 da Lei Complementar Federal no. 151, de 05 de agosto de 2015. Visualizar
4.046/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.047/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.048/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.049/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.050/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.051/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.052/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.053/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.054/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.056/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.057/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.058/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.059/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.062/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.063/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.044/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.060/2016
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.061/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.064/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
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4.076/20215
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.077/2015
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4.080/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
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4.084/2015
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4.087/2015
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4.088/2015
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4.089/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.090/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.091/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.092/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.093/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.094/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.095/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.096/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.097/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.098/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.099/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.100/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.101/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.102/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.103/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.104/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.105/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.106/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.107/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.109/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóveis públicos e dá outras providências. Visualizar
4.108/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação com encargo de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.110/2015
30/12/2015 Leis Determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de placa informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos e dá outras providências. Visualizar
4.111/2015
30/12/2015 Leis Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências, neste Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.112/2015
30/12/2015 Leis Determina o acesso as informações previstos nos artigos 5°, XXXIII XXXIII e 216, parágrafo 2° da Constituição Federal e na Lei Federal N°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.113/2015
30/12/2015 Leis Institui e inclui no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o "Dia Municipal da Capoeira". Visualizar
4.114/2015
30/12/2015 Leis Acrescenta os Incisos XIV, XV, XVI, XVII, e XVII ao Art. 2° da Lei n°. 4.026/2015 e dá outras providências. Visualizar
4.115/2015
30/12/2015 Leis Altera redação do Artigo 1° e acrescenta o Parágrafo Único, e ainda altera a redação do Artigo 3° e 4° da Lei n°.3.811/2013, de 20 de Agosto de 2013, que alterou a redação dos artigos 1°, 3° e 4° da Lei n°. 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências. Visualizar
4.116/2015
30/12/2015 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.117/2015
30/12/2015 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
4.055/2015
30/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.029/2015
11/12/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.041/2015
08/12/2015 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Quadro Efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
4.042/2015
Alterada pela Lei nº 4.243/2017.
08/12/2015 Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, do Quadro Efetivo do Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, PE e dá outras providências. Visualizar
4.039/2015
30/11/2015 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
4.040/2015
30/11/2015 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências Visualizar
4.034/2015
20/11/2015 Leis Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.035/2015
20/11/2015 Leis Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP, no âmbito deste Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.036/2015
20/11/2015 Leis Dispõe sobre Concessão de Titulo Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
4.038/2015
20/11/2015 Leis Cria, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, o Serviço Disque Saúde, e dá outras providências. Visualizar
4.033/2015
13/11/2015 Leis Constitui servidão administrativa a empresa concessionária de serviço público de energia elétrica e dá outras providências. Visualizar
4.037/2015
12/11/2015 Leis Institui e no calendário oficial da Vitória de Santo Antão/PE, o "Dia Municipal da Cachaça". Visualizar
4.032/2015
09/11/2015 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Católica Jesus Misericordioso, neste Município da Vitória de Santo Antão-PE. Visualizar
4.026/2015
29/10/2015 Leis Dispõe sobre denominação de vias publicas urbanas, e dá outras providências. Visualizar
4.030/2015
22/10/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.031/2015
22/10/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
4.028/2015
30/09/2015 Leis Autoriza doação de área de terreno de propriedade deste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.027/2015
28/09/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de área de terreno, e dá outras providências. Visualizar
4.025/2015
24/09/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Irmanação entre o Município de Vitória de Santo Antão, o Governo do Estado de Pernambuco, o Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão e o Município Ribeira Grande - Cabo Verde, e dá outras providências. Visualizar
4.024/2015
11/09/2015 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
4.007/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.508/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.008/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.509/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.009/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.510/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.010/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.511/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.011/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.512/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.012/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.513/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.013/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.514/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.014/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n°. 3.515/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.015/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal no. 3.516/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.016/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal n". 3.517/2010, e dá outras providências. Visualizar
4.017/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Leis Municipais que tratam de doação de áreas de terreno que descumpriram prazos e encargos para implantação de empreendimentos, e dá outras providências. Visualizar
4.018/2015
12/08/2015 Leis Dá nome a Unidade de Pronto atendimento UPA, instalada neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.019/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.020/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.021/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.022/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.023/2015
12/08/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via publica urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
4.006/2015
13/07/2015 Leis Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Vitória de Santo Antão/PE, e dá outras providências. Visualizar
4.002/2015
30/06/2015 Leis Dá nome a praça pública situada na Vila de Campinas e dá outras providências. Visualizar
4.003/2015
30/06/2015 Leis Dá nome a praça pública situada na Vila de Campinas e dá outras providências. Visualizar
4.004/2015
30/06/2015 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MARIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
4.005/2015
30/06/2015 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MARIO BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
4.000/2015
22/06/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
4.001/2015
22/06/2015 Leis Institui o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. Visualizar
3.999A/2015
16/06/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.997/2015
26/05/2015 Leis Dispõe sobre Concessão da Comenda Mariana Amália, e dá outras providências . Visualizar
3.998/2015
26/05/2015 Leis Dispõe sobre a publicação de mensagem antidroga em matéria escolares fornecidos pelo Município, e dá outras providências. Visualizar
3.999/2015
26/05/2015 Leis Altera a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n°. 3.838/2013, e dá outras providências. Visualizar
3.994/2015
25/05/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel, e dá outras providências. Visualizar
3.995/2015
25/05/2015 Leis Altera redação à Lei Municipal n°. 2.938, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências . Visualizar
3.996/2015
25/05/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.991/2015
13/05/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.992/2015
13/05/2015 Leis Dispõe sobre denominação das Rua do Loteamento Privê dos Trajanos, no bairro São Vicente de Paulo, e dá outras providências. Visualizar
3.993/2015
13/05/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.985/2015
27/04/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel e dá outras providências. Visualizar
3.986/2015
27/04/2015 Leis Acrescenta parágrafos ao Artigo 40 da Lei n°. 3.811/2013, de 20 de agosto de 2013, que alterou a redação dos Artigos 1°, 30 e 4° da Lei n° 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências. Visualizar
3.987/2015
27/04/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via Publica Urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.988/2015
27/04/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via Pública Urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.989/2015
27/04/2015 Leis Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana, neste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.990/2015
27/04/2015 Leis Obriga a instalação de dispositivos para captação de águas da chuva em imóveis públicos construídos no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.983/2015
02/04/2015 Leis Dispõe sobre denominação do Loteamento Luiz Gonzaga, neste Município, nomeia todas as suas Ruas, e dá outras providências. Visualizar
3.980/2015
25/03/2015 Leis Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. Visualizar
3.981/2015
25/03/2015 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
3.982/2015
25/03/2015 Leis Dispõe sobre Concessão de Comenda Mariana Amália e dá outras providências. Visualizar
3.984/2015
25/03/2015 Leis Determina a implantação de balanços e de lazer localizados no Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.977/2015
17/03/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.978/2015
17/03/2015 Leis Institui a Comenda de Honra ao Mérito PROFESSOR MÁRIO BEZERRA DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
3.979/2015
17/03/2015 Leis Altera a redação do Parágrafo 50 do Artigo 2° da Lei Municipal n°. 3.743, de 30 de novembro de 2012, e dá outras providências. Visualizar
3.976/2015
10/03/2015 Leis Dispõe sobre a proibição de demarcar como Área Zona Azul em frente dos estabelecimentos de ensino, público ou privado, neste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.975/2015
10/03/2015 Leis Dá nome ao Campo de Futebol localizado no bairro de Redenção e dá outras providências. Visualizar
3.974/2015
03/03/2015 Leis Acrescenta parágrafo ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.345, de 13 de julho de 2009, que "lnstitui o Sistema de Controle Interno da Câmara, cria a Coordenação de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências" e ainda altera a redação do Anexo I dessa mesma Lei Municipal nº 3.345/2009. Visualizar
3.972/2015
03/03/2015 Leis Dispõe sobre reajuste de Salários dos Professores Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências. Visualizar
3.973/2015
03/03/2015 Leis Dispõe sobre Concessão de Título Honorifico, e dá outras providências. Visualizar
3.968/2015
19/02/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para fazer face às despesas com o pagamento da ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto da União "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", e da outras providências. Visualizar
3.969/2015
19/02/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para construção do PNI Programa Nacional de Imunização na sede da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
3.970/2015
19/02/2015 Leis Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Cessão por Comodato com o CENTRO SOCIAL UNIÃO E TRABALHO, e dá outras providências. Visualizar
3.971/2015
19/02/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.966/2015
09/02/2015 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.967/2015
09/02/2015 Leis Altera a Tabela I da Lei Municipal n°. 3.767, de 07 de fevereiro de 2013 que "Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências", e o Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.906, de 19 de maio de 2014, que "Altera o Artigo 1° da Lei n°. 3.480/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.963/2015
12/01/2015 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.964/2015
12/01/2015 Leis Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
3.965/2015
12/01/2015 Leis Institui o Programa "Adote uma Área Verde", no âmbito deste Município, e dá outras providências. Visualizar
3.961/2014
18/12/2014 Leis Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.957/2014
18/12/2014 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Serviços do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.958/2014
18/12/2014 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede municipal de ensino deste município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.960/2014
18/12/2014 Leis Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de show, hotéis, pensões, bares, restaurantes e estacionamentos congêneres que permitem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.962/2014
18/12/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.959/2014
11/12/2014 Leis Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento da "Zona Azul" os veículos utilizados por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, por pessoas com dificuldades de locomoção e limitações físicas permanente, e gestantes, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.951/2014
05/12/2014 Leis Desafeta de uso comum o imóvel de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão e autoriza a sua alienação, mediante regular procedimento licitatório, e dá outras providências. Visualizar
3.952/2014
05/12/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Visualizar
3.955/2014
05/12/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.956/2014
05/12/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.956/2014
05/12/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.950/2014
18/11/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.949/2014
18/11/2014 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa DD ALMEIDA EVENTOS LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.948/2014
18/11/2014 Leis Concede auxílio financeiro que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.947/2014
10/11/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.946/2014
10/11/2014 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.920/2014, e dá outras providências. Visualizar
3.945/2014
10/11/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.944/2014
10/11/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.943/2014
10/11/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.918/2014
10/11/2014 Leis Dá nome a Praça Pública no Bairro da Mangueira, e dá outras providências. Visualizar
3.939/2014
03/10/2014 Leis Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 37, bem como o Parágrafo 1º e Caput do Artigo 38 da Lei nº. 3.701/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS deste Município da Vitória de Santo Antão), e dá outras providências. Visualizar
3.940/2014
03/10/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.941/2014
03/10/2014 Leis Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.423/2010, 3.453/2010 e 3.464/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.942/2014
03/10/2014 Leis Institui, na Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, espaço para exposição permanente de fotos de Ex Presidentes do Poder Legislativo Municipal dá outras providências. Visualizar
3.938/2014
29/09/2014 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da Empresa RTS - INDÚSTRIA METALURGICA LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.935/2014
23/09/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.936/2014
23/09/2014 Leis Dispõe sobre honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria Geral do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.937/2014
23/09/2014 Leis Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador do Município da Vitória de Santo Antão, para fim de enquadramento de progressão funcional e dá outras providências. Visualizar
3.933/2014
15/09/2014 Leis Autoriza desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.934/2014
14/09/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.929/2014
01/09/2014 Leis Dá nome a Praça Pública situada no Bairro Alto da Mangueira e dá outras providências. Visualizar
3.930/2014
01/09/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via Pública Urbana e dá outras providências. Visualizar
3.931/2014
01/09/2014 Leis Institui a gratificação especial a Servidores Públicos em eventos extraordinários, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3.926/2014
15/08/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público, e dá outras providências. Visualizar
3.927/2014
15/08/2014 Leis Dispõe sobre Reajuste de Salários dos Professores Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências. Visualizar
3.928/2014
15/08/2014 Leis Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de doenças graves e doenças degenerativas crônicas nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada da saúde no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.925/2014
15/08/2014 Leis Institui o Sistema Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - SIMPAD e dá outras providências. Visualizar
3.912/2014
10/07/2014 Leis Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica e nos telões de eventos públicos, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008, e dá outras providências. Visualizar
3.913/2014
10/07/2014 Leis Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento e atendimento a mulher vítima de violência no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.924/2014
03/07/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.923/2014
03/07/2014 Leis Dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária junto ao Orçamento Anual desta Municipalidade, em vigência, e dá outras providências. Visualizar
3.922/2014
30/06/2014 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3579/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.920/2014
26/06/2014 Leis Autoriza a desafetação e doação de imóvel público e dá outras providências. Visualizar
3.921/2014
26/06/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.919/2014
16/06/2014 Leis Altera a redação do Item I, do Artigo 7º da Lei Municipal nº 3.303/2008, alterado através da Lei Municipal nº 3.793/2013, bem como a redação do Artigo 33 da Lei Municipal nº 3.303/2008, e revogação do Parágrafo Único do mesmo Artigo, concernentes ao Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.915/2014
10/06/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.909/2014
10/06/2014 Leis Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. Visualizar
3.910/2014
10/06/2014 Leis Ratifica os Termos de protocolo de intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (COMSUL), dá outras providências. Visualizar
3.911/2014
10/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal ou quaisquer outras instituições bancárias oficiais, na qualidade de agentes financeiros, oferece garantias e dá outras providências. Visualizar
3.914/2014
10/06/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.916/2014
10/06/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.917/2014
10/06/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana, e dá outras providências. Visualizar
3.904/2014
19/05/2014 Leis Dá nome a Praça Pública situada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências. Visualizar
3.905/2014
19/05/2014 Leis Altera os vencimentos de Cargos em Comissão Criados pela Lei nº. 3.767/2013, e dá outras providências. Visualizar
3.906/2014
19/05/2014 Leis Altera o Artigo 1º da Lei nº. 3.480/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.907/2014
19/05/2014 Leis Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico, e dá outras providências. Visualizar
3.908/2014
19/05/2014 Leis Torna obrigatória a instalação de placas de sinalização indicativas de lombadas, físicas ou eletrônicas, no âmbito deste município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.901/2014
16/05/2014 Leis Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Vitória de Santo Antão/PE., e dá outras providências. Visualizar
3.902/2014
16/05/2014 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.605/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.903/2014
16/05/2014 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.597/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.900/2014
04/04/2014 Leis Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.857, de 28 de novembro de 2013, e Revoga o Inciso I do Artigo 21 do mesmo diploma Legal e dá outras providências. Não informado
3.898/2014
02/04/2014 Leis Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG GAPES. Visualizar
3.897/2014
01/04/2014 Leis Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamentos no âmbito deste Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.899/2014
01/04/2014 Leis Altera o Anexo V da Lei nº 3.702/2012, fixando novos valores para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.893/2014
10/03/2014 Leis Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município da Vitória de Santo Antão de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências. Visualizar
3.894/2014
10/03/2014 Leis Assegura a meia entrada e meia passagem aos Professores da Rede Municipal de Ensino das Escolas Públicas e Privadas, nas ocasiões que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.895/2014
10/03/2014 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.896/2014
10/03/2014 Leis Dispõe sobre reajuste de Salários dos Professores Efetivos (Ativos, Inativos e Pensionistas), e dá outras providências. Visualizar
3.889/2014
20/02/2014 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2010, e dá outras providências. Visualizar
3.890/2014
20/02/2014 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.583/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.891/2014
20/02/2014 Leis Altera a redação do Artigo 21 da Lei nº 3.703/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.892/2014
20/02/2014 Leis Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.833/2013
10/09/2013 Leis Dispõe sobre revogação do Artigo 2º, respectivamente, das Leis Municipais: 3493/2010; 3494/2010; 3495/2010; 3496/2010; 3497/2010; 3498/2010; 3499/2010; 3500/2010; 3501/2010 e 3502/2010, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Visualizar
3.826/2013
09/09/2013 Leis Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.827/2013
09/09/2013 Leis Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.828/2013
09/09/2013 Leis Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.829/2013
09/09/2013 Leis Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.830/2013
09/09/2013 Leis Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.831/2013
09/09/2013 Leis Dá nome a Praça Pública situada no bairro Livramento e dá outras providências. Visualizar
3.832/2013
09/09/2013 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC, e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município da Vitória de Santo Antão - Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.806/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa WATERCUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS ESPECIAIS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.807/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre Doação de Área de terreno para instalação da Empresa RECIPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.808/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa QUIMICRAFT NORDESTE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.809/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Lei Municipal nº. 3.788/2013, que trata de doação de área de terreno, e dá outras providências. Visualizar
3.810/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa J. ALVES DA SILVA MADEREIRA E CIA LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.811/2013
Alterado pela Lei nº 4.479/2021.
20/08/2013 Leis Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.945/2002, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município, e dá outras providências. Visualizar
3.812/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre reajuste de salários dos Professores Efetivos (ativos, inativos e pensionistas), e dá outras providências. Visualizar
3.813/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa PIERVISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.814/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa AMBIENTE MS NORDESTE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
3.815/2013
20/08/2013 Leis Obriga a inclusão da disciplina História da Vitória de Santo Antão na matriz curricular do Ensino Fundamental do Município, e dá outras providências. Visualizar
3.816/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade das instruções bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público, em caixa convencional ou eletrônico, neste município da Vitória de Santo Antão, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições, e dá outras providências. Visualizar
3.817/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa MINERAÇÃO ASTRAL - EIRELI, e dá outras providências. Visualizar
3.818/2013
20/08/2013 Leis Determina a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional, Estadual e Municipal nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio, neste município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.819/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre a permissibilidade de estacionamento na frente das agências e postos bancários, no caso de inexistência de estacionamento próprio, para idosos e deficientes físicos, neste município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.820/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.821/2013
20/08/2013 Leis Obriga, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão, a disponibilidade de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nas agências bancárias, e dá outras providências. Visualizar
3.822/2013
20/08/2013 Leis Assegura a matrícula para o aluno portador de deficiência física em escola pública municipal próxima de sua residência, independente de vaga, conforme especifica, e dá outras providências. Visualizar
3.823/2013
20/08/2013 Leis Institui a meia entrada para deficientes físicos nas ocasiões que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.824/2013
20/08/2013 Leis Proíbe o uso de capacetes, balaclava e similares pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos locais que menciona e dá outras providências. Visualizar
3.825/2013
20/08/2013 Leis Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências. Visualizar
3.805/2013
19/07/2013 Leis Assegura a meia entrada e passagem livre aos professores da Rede Municipal de Ensino das Escolas Públicas e Privadas, nas ocasiões que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.801/2013
17/07/2013 Leis Altera a redação do Parágrafo 2º e 3º do Artigo 14 da Lei Municipal nº 3.702/2012, de 08 de maio de 2012, e dá outras providências. Visualizar
3.802/2013
17/07/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, as áreas de terras remanescentes do Engenho Bento Velho e da Fazenda Cristina, e dá outras providências. Visualizar
3.803/2013
17/07/2013 Leis Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 3.542/2011, que trata de doação de área de terreno para instalação da ADVISA - Associação dos Deficientes da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.804/2013
17/07/2013 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para instalação da ADVISA - Associação dos Deficientes de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.797/2013
28/06/2013 Leis Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.530/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.798/2013
28/06/2013 Leis Cria o Informativo Impresso Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.799/2013
28/06/2013 Leis Dispõe sobre restrição de logradouro e dá outras providências. Visualizar
3.800/2013
28/06/2013 Leis Modifica a Lei Nº 2.326, de 26 de abril de 1991, a Lei Nº 2.514, de 17 de março de 1994, e a Lei Nº 2.937/2002, de 24 de maio de 2002, que tratam da regulamentação e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3.796/2013
18/06/2013 Leis Institui a Operação Urbana Consorciada denominada "Engenho Bento Velho VI", em conformidade com a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades), art. 21 da Lei Municipal nº 3.199/2006 e Lei Complementar nº 008/2012 (Institui as Operações Urbanas Consorciadas). Visualizar
3.790/2013
04/06/2013 Leis Dispõe sobre Doação de Área de Terreno a Empresa Nossa Indústria de Plástico Ltda, e dá outras providências. Visualizar
3.792/2013
04/06/2013 Leis Dispõe sobre Doação de Área de Terreno para instalação da Empresa TOURO AUTO PEÇAS LTDA - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.793/2013
04/06/2013 Leis Altera a redação dos Artigos 7º e 33 e revoga o Parágrafo Único do Artigo 41, todos da Lei Municipal nº 3.303/2008, de 29 de julho de 2008, que institui o Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.794/2013
04/06/2013 Leis Dispõe sobre restrição de logradouro e dá outras providências. Visualizar
3.795/2013
04/06/2013 Leis Dispõe sobre o Estágio de Estudantes nas condições que especifica e dá outras providências. Visualizar
3.787/2013
22/05/2013 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno ao Instituto Brasileiro Socioeconômico de Biodiversidade e Tecnológico para o Desenvolvimento do Nordeste - BIONORDESTE, e dá outras providências. Visualizar
3.788/2013
22/05/2013 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno a Empresa VM Comércio de Hortifrutigranjeiros LTDA-ME, e dá outras providências. Visualizar
3.789/2013
22/05/2013 Leis Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências. Visualizar
3.791/2013
20/05/2013 Leis Dispõe sobre Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Visualizar
3.785/2013
29/04/2013 Leis Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da FORTE CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA ME, e dá outras providências. Visualizar
3.786/2013
29/04/2013 Leis Dispõe sobre DOAÇÃO de Área de Terreno para construção e instalação da Empresa I. F. DOURADO SALGADOS - ME, e dá outras providências. Visualizar
3.784/2013
16/04/2013 Leis Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 3.612/2011, e dá outras providências. Visualizar
3.782/2013
04/04/2013 Leis Dispõe sobre denominação de Artéria, e dá outras providências. Visualizar
3.783/2013
04/04/2013 Leis Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. Visualizar
3.779/2013
03/04/2013 Leis Dispõe sobre Alteração na redação do Artigo 1º, da Lei nº. 3.620/2011, que trata da Doação de Área de Terreno para Instalação do Fórum do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, neste Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.780/2013
03/04/2013 Leis Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da ASSEJUR - ASSOCIAÇÃO SETOR JURÍDICO, e dá outras providências. Visualizar
3.781/2013
03/04/2013 Leis Revoga a Lei Municipal nº 3315/2008, estabelece Verba de Representação Administrativa para Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, Casa Diogo de Braga, e dá outras providências. Visualizar
3.778/2013
02/04/2013 Leis Dispõe sobre a instituição do Parcelamento de Débitos Tributários junto ao município da Vitória de Santo Antão / Pernambuco, contendo outras disposições. Visualizar
3.776/2013
20/03/2013 Leis Concede Reajuste aos Professores Efetivos desta municipalidade: Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências. Visualizar
3.777/2013
20/03/2013 Leis Altera a redação dos Incisos I, II do Artigo 2º e o Parágrafo 3º do Artigo 3º da Lei nº. 3.416/2010, e estabelece a competência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ, junto ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências. Visualizar
3.772/2013
18/03/2013 Leis Altera a redação do Item 3, Alínea "b", Inciso I do Artigo 6º e Artigo 12 da Lei Municipal nº. 3.756/2012. Visualizar
3.773/2013
18/03/2013 Leis Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 3.761/2012, e dá outras providências. Visualizar
3.774/2013
18/03/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através de instituição bancária, na qualidade de agente financeira, oferece garantias e dá outras providências. Visualizar
3.775/2013
18/03/2013 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.765/2013, e dá outras providências. Visualizar
3.770/2013
18/03/2013 Leis Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências. Visualizar
3.771/2013
18/03/2013 Leis Dispõe sobre REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº. 2.975/2003; 3.052/2004 e 3.124/2005, que tratam sobre a autorização para utilização de Recursos Financeiros do VITÓRIAPREV - Fundo de Previdência Social do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.769/2013
19/02/2013 Leis Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.767/2013
07/02/2013 Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
3.765/2013
01/02/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3.766/2013
01/02/2013 Leis Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, na forma em que se menciona, e dá outras providências. Visualizar
3.756/2012
07/12/2012 Leis Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3.743/2012
30/11/2012 Leis Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos ora denominados "ZONA AZUL"no âmbito deste Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.703/2012
Alterada pela Lei nº 3.891/2014.
08/05/2012 Leis Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município da Vitória de Santo Antão, PE, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
3.701/2012
27/04/2012 Leis Revoga a Lei nº 2.205/2008, de 14 de novembro de 1988, e institui novo ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PERNAMBUCO, e dá outras providências. Visualizar
3.622/2011
27/12/2011 Leis Altera a redação do Artigo 45, da Lei Municipal nº 3.270/2007, e dá outras providências. Visualizar
3.559/2021
12/08/2011 Leis Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE., e dá outras providências. Visualizar
3.526/2011
31/03/2011 Leis Altera a redação do Parágrafo 4º do Artigo 15 da Lei Municipal nº 3.188/2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão. Visualizar
3.350/2009
13/07/2009 Leis Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências. Visualizar
3.303/2008
29/07/2008 Leis Institui o Estatuto da Guarda Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
3.297/2008
27/06/2008 Leis Cria mecanismos para incrementar e otimizar a arrecadação tributária do município implantando o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa da Vitória de Santo Antão, reestrutura a organização administrativa e a carreira de servidores do Município, trata do seu programa de estágio e dá outras providências. Visualizar
3.199/2006
27/11/2006 Leis Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
3.188/2006
02/08/2006 Leis Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.994/2003
01/07/2003 Leis Incorpora abono ao vencimento de servidor efetivo e dá outras providências. Visualizar
2.963/2002
11/12/2002 Leis Institui o Código de Obras sobre as construções no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.859/2001
08/02/2001 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
2.833/2000
29/06/2000 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder abono a servidores lotados nas escolas públicas de ensino fundamental do Município e dá outras providências. Visualizar
2.788/1998
31/12/1998 Leis Institui o Código de Edificações e Posturas do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Visualizar
2.789/1998
31/12/1998 Leis Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
2.514/1994
17/03/1994 Leis Modifica a Lei nº 2.326, de 26 de abril de 1991, que regulamenta a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
2.205/1988
14/11/1988 Leis Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.515/2021
08/10/2021 Leis Cria a comenda APOLO NATUREZA, e dá outras providências. Visualizar
4.516/2021
08/10/2021 Leis Cria a comenda JOSÉ MARQUES DE SENNA e dá outras providências. Visualizar
4.517/2021
08/10/2021 Leis Cria a comenda MAESTRO ADERALDO AVELINO, e dá outras providências. Visualizar
4.518/2021
08/10/2021 Leis Cria a comenda MARTHA DE HOLLANDA, e dá outras providências. Visualizar
4.519/2021
08/10/2021 Leis Cria a comenda DILSON LIRA, e dá outras providências. Visualizar
4.520/2021
08/10/2021 Leis Cria a comenda ANTÃO BIBIANO DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
4.521/2021
08/10/2021 Leis Cria a comenda ANTÃO BORGES ALVES, e dá outras providências. Visualizar
4.522/2021
08/10/2021 Leis Cria a comenda JOSÉ EDNALDO DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
4.523/2021
08/10/2021 Leis Cria a comenda ABRAÃO CASSIANO MEIRELES, e dá outras providências. Visualizar
4.524/2021
08/10/2021 Leis Dispõe sobre a participação dos Produtores Rurais e Orgânicos do Município de Vitória de Santo Antão em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
4.525/2021
11/10/2021 Leis Dispõe sobre o Dia Municipal do Paratleta. Visualizar
4.526/2021
11/10/2021 Leis Cria o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.527/2021
11/10/2021 Leis Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município da Vitória de Santo Antão o "DIA DA FAMÍLIA VITORIENSE", a ser comemorado no primeiro domingo após o dia Internacional da Família. Visualizar
4.528/2021
11/10/2021 Leis Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da Empresa BOVIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, e dá outras providências. Visualizar
4.529/2021
11/10/2021 Leis Altera a Lei Municipal nº 4.471/2021, que estabelece o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Visualizar
4.530/2021
29/10/2021 Leis Cria a comenda LAURO BARROS, e dá outras providências. Visualizar
4.531/2021
29/10/2021 Leis Institui no Calendário oficial de Vitória de Santo Antão / PE, semana da alusiva ao Judô "Francisco Augusto de Arruda". Visualizar
4.532/2021
29/10/2021 Leis Desafeta e doa bem público municipal, revoga a Lei Municipal nº 3.810/2013, e dá outras providências. Visualizar
4.533/2021
29/10/2021 Leis Autoriza a desafetação e doação de Imóvel Público, e dá outras providências. Visualizar
4.534/2021
04/11/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Creche, e dá outras providências. Visualizar
4.535/2021
04/11/2021 Leis Dispõe sobre denominação do Parque Ecológico Municipal, e dá outras providências, Visualizar
4.536/2021
04/11/2021 Leis Institui a SEMANA DA CAPOEIRA "Mestre Canção de Fogo", no âmbito no município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.537/2021
05/11/2021 Leis Institui a Escola de Governo do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.543/2021
12/11/2021 Leis Adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vitória de Santo Antão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. E dá nova redação a Lei municipal 3.188/2006 e outras providências. Visualizar
4.546/2021
22/11/2021 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com ou sem a garantia a União, e dá outras providências. Visualizar
4.545/2021
22/11/2021 Leis Disciplina a criação e a circulação de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.547/2021
22/11/2021 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo, e dá outras providências. Visualizar
4.538/2021
11/11/2021 Leis Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.127/2016 que "Institui a Semana da Consciência Evangélica no âmbito deste Município". Visualizar
4.539/2021
11/11/2021 Leis Inclui a semana do Comércio Varejista no Calendário Oficial do município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.540/2021
11/11/2021 Leis Dispõe sobre a criação da comenda Dr. IVO QUEIROZ COSTA. Visualizar
4.541/2021
11/11/2021 Leis Institui a política de combate à discriminação gordofóbica no Município da Vitória de santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.544/2021
12/11/2021 Leis Dispõe sobre autorização para instalação de Posto de Combustíveis e Derivados de Petróleo, e dá outras providências. Visualizar
4.557/2021
03/12/2021 Leis Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Visualizar
4.556/2021
03/12/2021 Leis Dispõe sobre concessão da comenda "Maestro ADERALDO AVELINO", e dá outras providências. Visualizar
4.555/2021
03/12/2021 Leis Dispõe sobre concessão da comenda "JOSÉ MARQUES DE SENNA", e dá outras providências. Visualizar
4.554/2021
03/12/2021 Leis Dispõe sobre concessão da comenda "Professor MÁRIO BEZERRA DA SILVA", e dá outras providências. Visualizar
4.553/2021
Alterado pela Lei nº 4.592/2022.
03/12/2021 Leis Institui a "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade." Visualizar
4.552/2021
29/11/2021 Leis Institui o Plano Plurianual do município da Vitória de Santo Antão para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Visualizar
4.550/2021
24/11/2021 Leis Garante aos estudantes do município da Vitória de Santo Antão, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Visualizar
4.549/2021
24/11/2021 Leis Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 4.295/2018, que assegura aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da Cidade da Vitória de Santo Antão, acesso gratuito a cinemas, cineclubes, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos. Visualizar
4.548/2021
22/11/2021 Leis Dispõe sobre denominação da Creche, e dá outras providências. Visualizar
4.542/2021
12/11/2021 Leis Dispõe sobre denominação de Praça, e dá outras providências. Visualizar
4.558/2021
13/12/2021 Leis Dá nova redação aos arts. 4º, 7º e 11 da Lei Municipal nº 4.484/2021, e dá outras providências. Visualizar
4.559/2021
13/12/2021 Leis Dá nova redação ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.255/2021, e dá outras providências. Visualizar
4.561/2021
23/12/2021 Leis Autoriza a Desafetação e Doação de Imóvel Público, e dá outras providências. Visualizar
4.560/2021
13/12/2021 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Municipal de Turismo - COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR da Cidade da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4.562/2021
23/12/2021 Leis Concede Auxílio Financeiro ao VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE, e dá outras providências. Visualizar
4.563/2021
23/12/2021 Leis Concede Auxílio Financeiro ao VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE, e dá outras providências. Visualizar
4.564/2021
23/12/2021 Leis Dispõe sobre a Criação do Programa PROFESSOR CONECTADO, e dá outras Providências. Visualizar
4.565/2021
23/12/2021 Leis Dispõe sobre desafetação de área de terreno de propriedade do município, e dá outras providências. Visualizar
4.566/2021
23/12/2021 Leis Dispõe sobre denominação do novo Pátio da Feira Livre, e dá outras providências. Visualizar
4.567/2021
23/12/2021 Leis Dispõe sobre denominação da Ponte do Amparo, e dá outras providências. Visualizar
4.568/2021
27/12/2021 Leis Inclui o Dia Mundial dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no calendário oficial do Município da Vitória de Santo Antão. Visualizar
4.569/2022
14/01/2022 Leis Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Visualizar
4.570/2022
14/01/2022 Leis Dispõe sobre reajuste do Salário Mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. Visualizar
4.571/2022
04/02/2022 Leis Acrescenta ao art. 72 da Lei nº 3.188, de 02 de agosto de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. Visualizar
4.586/2022
21/02/2022 Leis Institui o Auxílio Municipal Emergencial CARVANAL 2022 - JOSÉ VARELA II - da Cidade da Vitória de Santo Antão - PE, destinado à concessão de benefício financeiro as agremiações, atrações artísticas e demais participantes que atuaram no Carnaval 2020 e que preencham os requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade da realização de Eventos Carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia da COVID-19. Visualizar
4.480/2021
19/04/2021 Leis