026/2021
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05/04/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 31 e seus Parágrafos da Lei Complementar nº 01/2008 e dá outras providências. 05/04/2021
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025/2019
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23/12/2019 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a incorporação de novo item ao Anexo Vl da Lei Complementar n° 11/2013 e dá outras providências.
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024/2018
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02/05/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar Municipal n° 13/2013 e dá outras providências.
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023/2018
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23/03/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera o art. 31 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 01/2008 e dá outras providências.
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022/2018
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01/03/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n° 019 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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021/2018
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23/02/2018 |
Legislação |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar n° 018 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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019/2017
Alterada pela Lei Complementar nº 022/2018.
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28/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 10, de 01 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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020/2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria o cargo de Auditor-Geral do Município e dá outras providências.
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018/2017
Alterada pela Lei Complementar nº 021/2018.
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18/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município do Município da Vitória de Santo Antão, disciplina o regime jurídico dos procuradores municipais e dá outras providências.
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017/2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão, em decorrência das modificações produzidas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o lSSQN, institui a DECRED, a DESIF e dá outras providências.
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019/2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da lei n°. 3.270/07 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão / PE., e dá outras providências.
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018/2015
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14/09/2015 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei n°. 3.270/2007 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão / PE, e dá outras providências
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011/2013
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29/04/2013 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição de taxas decorrentes do exercício do Poder de Polícia; taxas para concessão de Licenças e taxas pela utilização efetiva ou potencial de Serviços Públicos prestados ou postos a disposição de interessados pelo município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras disposições.
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005/2010
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27/12/2010 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui e regulamenta a carreira de Auditoria e Fiscalização Tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, estabelece normas e diretrizes e dá outras providências.
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001/2008
Alterada pela Lei Complementar nº 023/2018.
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19/03/2008 |
Legislação |
Lei Complementar |
Cria e Regulamenta a carreira do cargo de Procurador do Município, e dá outras providências.
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2.925/2001
Alterada pelas Leis nº 2.982/2003 ; 2.983/2003 e 3.096/2005.
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17/12/2001 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reorganiza o regime de previdência social dos servidores do Município da Vitória de Santo Antão, ajusta a legislação de pessoal às Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98 e dá outras providências.
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028/2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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029/2021
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13/12/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos Recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art, 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente Exercício Financeiro de 2021.
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009/2013
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01/02/2013 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidores ou Utilizadores de Recursos Naturais; a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental; a Taxa de Licenciamento; a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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031/2022
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30/05/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Altera dispositivos e acrescenta à Lei Municipal nº 3.759/2012, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu a Agência Municipal de Meio Ambiente da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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027/2021
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07/10/2021 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estabelecidas local ou regionalmente no âmbito das licitações e contratações públicas realizadas pelo Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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010/2013
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01/02/2013 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão -PE, e dá outras providências.
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033/2023
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06/10/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda Municipal - REFIS VITÓRIA/2023, e dá outras providências.
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034/2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município da Vitória de Santo Antão, disciplina o regime jurídico dos procuradores municipais e dá outras providências.
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