| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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016-2021
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01/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02, deste decreto. | Visualizar |
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055-2021
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01/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. | Visualizar |
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080-2021
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16/09/2021 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação. | Visualizar |
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015-2021
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01/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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022-2021
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01/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino. | Visualizar |
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010-2021
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08/02/2021 | Decretos | Abre, no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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040-2021
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20/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. | Visualizar |
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056-2021
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16/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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034-2021
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30/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre a Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
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077-2021
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02/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre alteração de endereço da AMTVISA - Agência Municipal de Trânsito, e dá outras providências. | Visualizar |
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081-2021
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17/09/2021 | Decretos | Regulamenta o Programa "ADOTE UMA PRAÇA" no âmbito deste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2021
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01/04/2021 | Decretos | Regulamenta o pagamento das Lives Musicais do São João da Cidade da Vitória de Santo Antão, intitulado "Forró em Casa", e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2021
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24/02/2021 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Auxílio Municipal carnaval José Varela, destinado a concessão de benefícios financeiros as agremiações e participantes do Carnaval Vitoriense, e dá outras providências. | Visualizar |
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051-2021
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16/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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045-2021
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01/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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028-2021
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08/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 012/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Profissionais da Educação e Motoristas para Transporte Escolar (Categoria D) para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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01/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
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088-2020
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14/12/2020 | Decretos | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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087-2020
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14/12/2020 | Decretos | Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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086-2020
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14/12/2020 | Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e dá outra providências. | Visualizar |
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085-2020
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14/12/2020 | Decretos | Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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084-2020
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10/12/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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083-2020
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10/12/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-10 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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082-2020
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01/12/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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081-2020
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30/11/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
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080-2020
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30/11/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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079-2020
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23/11/2020 | Decretos | Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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078-2020
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11/11/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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077-2020
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03/11/2020 | Decretos | Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
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076-2020
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03/11/2020 | Decretos | Abre crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
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075-2020
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03/11/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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074-2020
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28/10/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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073-2020
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23/10/2020 | Decretos | Dispõe sobre transferência de Feriado nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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071-2020
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01/10/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
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072-2020
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01/10/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
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070-2020
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01/10/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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068-2020
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28/09/2020 | Decretos | Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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069-2020
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28/09/2020 | Decretos | Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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069-2021
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10/08/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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067-2020
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15/09/2020 | Decretos | Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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066-2020
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04/09/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 40, de 04 de Setembro de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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065-2020
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01/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
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064-2020
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01/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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063-2020
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31/08/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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062-2020
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25/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
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061-2020
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24/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
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060-2020
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14/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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059-2020
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14/08/2020 | Decretos | INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-CEO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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058-2020
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07/08/2020 | Decretos | Altera o Decreto n° 011/2020, para revogar o inciso I do art. 4° e dá outras providências. | Visualizar |
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057-2020
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05/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
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056-2020
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04/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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055-2020
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31/07/2020 | Decretos | Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços. | Visualizar |
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052-2020
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31/07/2020 | Decretos | Altera o Decreto n 2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n 2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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053-2020
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31/07/2020 | Decretos | Reestabelece o atendimento nas Unidades de Saúde da Família no âmbito da rede pública de saúde municipal e revoga disposições em sentido contrário. | Visualizar |
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054-2020
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31/07/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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051-2020
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15/07/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
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048-2020
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01/07/2020 | Decretos | Anula crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
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049-2020
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01/07/2020 | Decretos | Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
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047-2020
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01/07/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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046-2020
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29/06/2020 | Decretos | Altera o decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória De santo antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19(coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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043-2020
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22/06/2020 | Decretos | Flexibiliza o funcionamento das atividades relacionadas e revoga as disposições contrárias do decreto nº 040, de 15 de junho de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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044-2020
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22/06/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar |
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045-2020
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22/06/2020 | Decretos | Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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042-2020
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19/06/2020 | Decretos | Reestabelece o atendimento ambulatorial de especialidades da rede pública municipais de saúde, reabre ruas e dá outras providências. | Visualizar |
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041-2020
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16/06/2020 | Decretos | Autoriza a circulação de transporte alternativo, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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040-2020
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15/06/2020 | Decretos | Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal n º 19.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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050-2020
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15/06/2020 | Decretos | Autorizo a reabertura de outras atividades econômicas e flexibiliza regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento d emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2020
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08/06/2020 | Decretos | Proibição do acendimento de fogueiras, da queimadura e da comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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037-2020
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01/06/2020 | Decretos | Determina a suspensão do prosseguimento das execuções fiscais municipais em razão da recessão econômica causada pela pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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036-2020
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01/06/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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038-2020
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01/06/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2020
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29/05/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamente, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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033-2020
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21/05/2020 | Decretos | Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ANTONIO MANOEL CAVALCANTI PESSOA. | Visualizar |
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034-2020
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21/05/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2020
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11/05/2020 | Decretos | Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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031-2020
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04/05/2020 | Decretos | Restringe o acesso aos Cemitérios do município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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029-2020
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30/04/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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028-2020
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28/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre manutenção de serviços essenciais neste Município. | Visualizar |
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026-2020
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17/04/2020 | Decretos | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) DISCIPLINANDO O QUE PREVÊ A LEI MUNICIPAL No 3.971/2014, PARA AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, A REDUÇÃO DOS PRAZOS PARA A DESOCUPAÇÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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025-2020
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17/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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027-2020
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17/04/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2020
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15/04/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2020
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15/04/2020 | Decretos | Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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022-2020
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13/04/2020 | Decretos | Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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021-2020
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08/04/2020 | Decretos | Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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020-2020
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07/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2020
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04/04/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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019-2020
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01/04/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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018-2020
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30/03/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº13.979, de 6 de Fevereiro de 2020. | Visualizar |
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017-2020
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27/03/2020 | Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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016-2020
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26/03/2020 | Decretos | Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2020
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21/03/2020 | Decretos | Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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014-2020
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20/03/2020 | Decretos | Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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013-2020
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19/03/2020 | Decretos | Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavirus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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012-2020
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16/03/2020 | Decretos | Regulamenta, no Município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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011-2020
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03/03/2020 | Decretos | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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009-2020
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02/03/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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010-2020
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02/03/2020 | Decretos | Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2020
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11/02/2020 | Decretos | Altera o Decreto n° 08/2005. | Visualizar |
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008-2020
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11/02/2020 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo identificado, necessário à realocação de ponto de feira, estacionamento e desocupação das edificações ferroviárias, conforme cumprimento de sentença promovido nos autos da Ação Civil Pública n° 0800285-85.2015.4.05.8300. | Visualizar |
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006-2020
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03/02/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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004-2020
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22/01/2020 | Decretos | Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ALUÍSIO FERRER DE MORAIS. | Visualizar |
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005-2020
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22/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2020
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02/01/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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002-2020
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02/01/2020 | Decretos | Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2020. | Visualizar |
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003-2020
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02/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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036-2019
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20/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2019
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19/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2019
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02/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2019
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02/12/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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034-2019
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02/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 001/2019 da Secretaria Municipal de Finanças. | Visualizar |
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031-2019
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01/11/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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030-2019
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08/10/2019 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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029-2019
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07/10/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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002-2018
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03/01/2018 | Decretos | Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018. | Visualizar |
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027-2019
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13/09/2019 | Decretos | Art. 12 As alterações no sítio eletrônico deste Município necessárias à implementação da Medida Provisória n° 896/2019 devem ser feitas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto. | Visualizar |
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003-2018
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25/01/2018 | Decretos | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n° 8.666/93, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão/PE. | Visualizar |
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025-2019
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02/09/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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022-2019
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05/08/2019 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade de saúde. | Visualizar |
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001-2018
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01/02/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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004-2018
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01/02/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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024-2019
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01/08/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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005-2018
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01/03/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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006-2018
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02/03/2018 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo Para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2019
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31/07/2019 | Decretos | Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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007-2018
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02/04/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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008-2018
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04/04/2018 | Decretos | Revoga os Artigos 70 e 80 do Decreto Municipal 031/2009, de 14 maio de 2009, que dispõe sobre a remuneração das bolsas para estagiários e do Auxílio Transporte, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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021-2019
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01/07/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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019-2019
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13/06/2019 | Decretos | Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços. | Visualizar |
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018-2019
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12/06/2019 | Decretos | INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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009-2018
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10/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da quota única e primeira parcela do IPTU/TCR/CIP-2018 e da quota única do ALVARÁ-2018 no Município da Vitória de Santo Antão/PE. | Visualizar |
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010-2018
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23/04/2018 | Decretos | Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4°, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias. | Visualizar |
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017-2019
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03/06/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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011-2018
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27/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2019
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03/05/2019 | Decretos | Altera o Decreto n° 026/2017. | Visualizar |
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012-2018
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02/05/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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013-2018
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28/05/2018 | Decretos | Dispõe sobre Estado de Emergência que especifica. | Visualizar |
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015-2019
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03/05/2019 | Decretos | Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 033/2013, amplia o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - ZONA AZUL - no âmbito deste Município e da outras providências. | Visualizar |
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014-2019
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02/05/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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014-2018
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30/05/2018 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste município e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2018
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04/06/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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012-2019
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29/04/2019 | Decretos | Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços. | Visualizar |
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016-2018
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04/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre prazos relativos ao encerramento mensal da contabilidade municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2018
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18/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2019
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12/04/2019 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2018
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29/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2018
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03/07/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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010-2019
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01/04/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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008-2019
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20/03/2019 | Decretos | Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2018
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01/08/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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023-2018
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03/08/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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009-2019
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20/03/2019 | Decretos | Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2018
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01/10/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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025-2018
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04/10/2018 | Decretos | SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 05 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 09 de outubro de 2018. | Visualizar |
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005-2019
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01/03/2019 | Decretos | Reajusta os valores das tarifas do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul nas vias e logradouros públicos no município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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026-2018
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10/10/2018 | Decretos | Altera o Decreto n° 004/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2019
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01/03/2019 | Decretos | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, e de outras providências. | Visualizar |
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027-2018
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25/10/2018 | Decretos | SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 26 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 30 de outubro de 2018. | Visualizar |
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007-2019
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01/03/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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028-2018
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01/11/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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002-2019
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01/02/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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003-2019
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01/02/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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029-2018
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05/11/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
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001-2019
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02/01/2019 | Decretos | Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2019. | Visualizar |
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030-2018
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14/11/2018 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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031-2018
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28/11/2018 | Decretos | Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2018
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29/11/2018 | Decretos | Dispõe sobre autorização especial para funcionamento do Comércio, no dia 08 de dezembro de 2018. | Visualizar |
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010-2017
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16/10/2017 | Decretos | Autoriza o desfazimento dos bens móveis inservíveis pertencentes a Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2018
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03/12/2018 | Decretos | Regulamenta a sessão v do capitulo II da lei n° 3.961 de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a doação de cadáveres de pessoas sepultadas no cemitério público do município de Vitória de Santo Antão às instituições e estabelecimentos científicos de ensino e pesquisa. | Visualizar |
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012-2017
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31/01/2017 | Decretos | Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica. | Visualizar |
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035-2018
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03/12/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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008-2017
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27/01/2017 | Decretos | Dispõe dobre o uso de equipamentos sonoros durante os festejos carnavalescos do município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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037-2018
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19/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2017
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27/01/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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038-2018
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27/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2017
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27/01/2017 | Decretos | Abre orçamento vigente crédito adicional e da outras providências. | Visualizar |
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007-2017
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13/01/2017 | Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do alvará de funcionamento do exercício de 2017. | Visualizar |
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039-2018
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27/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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040-2018
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27/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2017
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10/01/2017 | Decretos | Dispõe sobre a criação da central de compras e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2017
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06/01/2017 | Decretos | Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2017. | Visualizar |
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001-2017
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02/01/2017 | Decretos | Dispõe sobre a decretação de estado de emergência no município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2017
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02/01/2017 | Decretos | Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do poder executivo municipal. | Visualizar |
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003-2017
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02/01/2017 | Decretos | Determina o retorno dos servidores da administração direta e indireta do município da Vitória de Santo Antão aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2017
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02/01/2017 | Decretos | Nomeia ordenadores de despesas da administrativa direta e indireta da prefeitura municipal da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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020-2013
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07/03/2013 | Decretos | Regulamenta a concessão de diárias prevista no Artigo 53 da Lei Municipal nº 3.701/2012 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2009
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08/04/2009 | Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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026-2021
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01/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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049-2021
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12/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre Luto Oficial, por sete dias, pelo falecimento de MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL. | Visualizar |
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046-2021
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13/06/2021 | Decretos | Prorroga até 13 de junho de 2021 as medidas restritivas estabelecidas no Decreto nº 042/2021. | Visualizar |
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004-2021
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11/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão de aulas regulares presenciais da rede Pública Municipal de Ensino. | Visualizar |
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070-2021
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10/08/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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035-2021
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30/04/2021 | Decretos | Antecipa o Feriado Municipal de 06 de maio, neste ano, em comemoração a data de elevação de Vila à Cidade da Vitória de Santo Antão, para o próximo dia 02 de maio de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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041-2021
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20/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre a Rescisão dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências. | Visualizar |
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061-2021
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21/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Contratados, Comissionados da Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2021
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08/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 011/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Serviços Técnicos de Profissionais da Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências. | Visualizar |
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037-2021
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03/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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059-2021
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16/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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064-2021
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06/08/2021 | Decretos | Institui o Cadastro Municipal de Agentes Artísticos e Culturais - CMAAC - com objetivo de mapear os Artistas, Grupos Coletivos e Instituições Não Governamentais que trabalham na Cultura, bem como pessoas que desenvolvam Arte / Cultura. Podendo ser: Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Coletivo de Cultura, no âmbito deste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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075-2021
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02/09/2021 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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067-2021
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09/08/2021 | Decretos | Dispõe sobre flexibilização das medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2021
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04/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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038-2021
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04/05/2021 | Decretos | Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados temporários da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, após conclusão do procedimento individual de imunização contra a COVID-19, revogando-se o §3º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 12/2020. | Visualizar |
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063-2021
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04/08/2021 | Decretos | Dispõe sobre Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento de JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI. | Visualizar |
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024-2021
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01/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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036-2021
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03/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. | Visualizar |
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050-2021
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16/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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085-2021
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07/10/2021 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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029-2021
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14/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado no 001/2019, para contratação temporária por excepcional interesse público e de atos administrativos dele decorrentes e dá outras providências. | Visualizar |
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053-2021
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01/07/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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062-2021
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30/07/2021 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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019-2021
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13/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre Prorrogação do Decreto Municipal nº. 006/2021, de 13 de janeiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2021
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04/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
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043-2021
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26/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências. | Visualizar |
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054-2021
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01/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2021
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30/03/2021 | Decretos | Estabelece os horários de funcionamento de atividades econômicas, de acordo com o permissivo contido no §4º, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 50.485, de 30 de março de 2021, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional. | Visualizar |
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042-2021
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26/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), no período compreendido entre os dias 29 de maio e 6 de junho do corrente ano. | Visualizar |
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065-2021
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05/08/2021 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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011-2021
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08/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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08/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre LUTO OFICIAL, por três dias, pelo falecimento do Senhor JOÃO SÉRGIO NOBRE DUARTE CRUZ. | Visualizar |
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068-2021
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10/08/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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066-2021
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06/08/2021 | Decretos | Dispõe sobre a revogação total/parcial dos Decretos 010/2021 e 031/2021 e Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme discriminações nos anexos deste decreto. | Visualizar |
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031-2021
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16/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. | Visualizar |
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017-2021
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01/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a Administração Municipal, direta e indireta, e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos das normas gerais instituídas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015. | Visualizar |
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006-2021
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13/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2021
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06/01/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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018-2021
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01/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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072-2021
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31/08/2021 | Decretos | Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2021
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01/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino. | Visualizar |
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071-2021
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30/08/2021 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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060-2021
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23/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 23 de julho de 2021. | Visualizar |
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047-2021
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08/06/2021 | Decretos | Proíbe acender fogueiras e comercializar fogos de artifícios no âmbito deste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2021
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12/05/2021 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação. | Visualizar |
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005-2021
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13/01/2021 | Decretos | Autoriza aulas cumulativas para Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
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020-2021
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13/03/2021 | Decretos | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 011/2020, de 03 de março de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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048-2021
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08/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público. | Visualizar |
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052-2021
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21/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 21 de junho de 2021. | Visualizar |
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044-2021
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01/06/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. | Visualizar |
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032-2021
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16/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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007-2021
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01/02/2021 | Decretos | Suspende Ponto Facultativo no período do Carnaval / 2021, no âmbito deste município. | Visualizar |
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012-2021
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08/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Profissionais da Educação e Motoristas de Ônibus para Transporte Escolar (Categoria D) visando o atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificado, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2021
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23/04/2021 | Decretos | Institui o "Programa Servidor Valorizado" e estabelece os procedimentos para credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e benefícios aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2021
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04/01/2021 | Decretos | Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município. | Visualizar |
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030-2021
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16/04/2021 | Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 013/2021 e regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, c/c Lei Municipal nº 4.472/2021, que instruem a Concessão de Benefícios Financeiros as agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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058-2021
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16/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto. | Visualizar |
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003-2021
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07/01/2021 | Decretos | Define Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2021, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE. | Visualizar |
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076-2021
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02/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre alteração do endereço da Secretaria de Assistência Social, Juventude e Cidadania, e dá outras providências. | Visualizar |
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074-2021
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01/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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078-2021
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16/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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079-2021
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16/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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086-2021
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14/10/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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089-2021
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18/10/2021 | Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 086, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocadas pela Pandemia do Coronavírus (COVID19), e dá outras providências. | Visualizar |
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091-2021
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25/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Núcleo Urbano Informal consolidado Loteamento CONCEIÇÃO II, delegando a Agência Municipal de Habitação a realização das etapas da REURB's, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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090-2021
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25/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre a transferência da data do feriado de 28 DE OUTUBRO DE 2021 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, e dá outras providências. | Visualizar |
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094-2021
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05/11/2021 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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095/2021
Revogado pelo Decreto nº 227/2022. |
08/11/2021 | Decretos | Declara de utilidade, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município. | Visualizar |
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096/2021
Revogado pelo Decreto nº 227/2022. |
08/11/2021 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município. | Visualizar |
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097/2021
Revogado pelo Decreto nº 227/2022. |
08/11/2021 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município. | Visualizar |
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083-2021
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01/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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084-2021
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01/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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087-2021
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18/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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088-2021
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18/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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103/2021
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01/12/2021 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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133/2022
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14/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
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122-A/2021
Alterado pelos Decretos nº 147/2022 e 179/2022. |
29/12/2021 | Decretos | Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2022, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco. | Visualizar |
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135/2022
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14/01/2022 | Decretos | Regulamenta o Programa "Professos Conectado", e dá outras providências. | Visualizar |
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105/2021
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01/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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104/2021
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01/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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111/2021
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10/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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115/2021
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15/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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117/2021
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17/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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123/2021
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29/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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124/2021
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30/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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003/2021
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04/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
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073/2021
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01/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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092/2021
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03/11/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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093/2021
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03/11/2021 | Decretos | Dispõe sobe o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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098/2021
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08/11/2021 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município. | Visualizar |
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099/2021
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16/11/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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100/2021
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16/11/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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101/2021
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22/11/2021 | Decretos | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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102/2021
Prorrogado pelo Decreto Municipal nº 208/2022 |
22/11/2021 | Decretos | Determina Desocupação, Indenização e Auxílio Financeiro aos ocupantes dos Quiosques instalados na Praça Pe. Félix Barreto - Bairro Livramento, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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106/2021
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02/12/2021 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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107/2021
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02/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre a Convocação para realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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108/2021
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02/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para todos os Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados vinculados a Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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109/2021
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02/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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110/2021
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02/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar, e dá outras providências. | Visualizar |
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112/2021
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15/12/2021 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 4.514/2021 que estabelece incentivos fiscais para implantação da IBF - Indústria Brasileira de Farmoquímicos S/A, e dá outras providências. | Visualizar |
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114/2021
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15/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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122/2021
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23/12/2021 | Decretos | Regulamenta o Programa Renda Vitória, instituído pela Lei Municipal nº 4.492/2021, e da outras providências. | Visualizar |
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119/2021
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20/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, válido para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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120/2021
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20/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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121/2021
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23/12/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, em virtude da emergência se Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da COVID-19. | Visualizar |
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140/2022
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11/02/2022 | Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 133/2022, de 14 de janeiro de 2022, e DETERMINA nova data para reinício das Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
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141/2022
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11/02/2022 | Decretos | Dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta deste Município, e dá outras providências, | Visualizar |
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116/2021
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17/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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118/2021
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20/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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142/2022
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15/02/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo identificada, visando a ampliação de logradouro público e acesso a Lagoa do Distrito de Pirituba, e dá outras providências. | Visualizar |
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147/2022
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16/02/2022 | Decretos | Revoga Pontos Facultativos descritos no Decreto Municipal nº 122-A/2021, no âmbito deste Município, e dá outras providências | Visualizar |
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151/2022
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21/02/2022 | Decretos | Adita o Decreto Municipal nº 147/2022, de 16 de fevereiro de 2022, no âmbito deste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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148/2022
Revogado pelo Decreto Municipal nº 184/2022 |
18/02/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública. | Visualizar |
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149/2022
Revogado pelo Decreto Municipal nº 184/2022 |
18/02/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública. | Visualizar |
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150/2022
Revogado pelo Decreto Municipal nº 184/2022 |
18/02/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública. | Visualizar |
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152/2022
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21/02/2022 | Decretos | Regulamenta o art. 80, / 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.474/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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129/2022
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03/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para todos os Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados vinculados a Prefeitura Municipal e o Público em Geral, e dá outras providências. | Visualizar |
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130/2022
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03/01/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a ampliação do Cemitério Público Municipal situado no Bairro do Livramento, e dá outras providências. | Visualizar |
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136/2022
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18/01/2022 | Decretos | Altera a redação do art. 4º do Decreto Municipal nº 135/2022, que Regulamenta o Programa "Professor Conectado" , e dá outras providências. | Visualizar |
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153/2022
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21/02/2022 | Decretos | Determina Desocupação, Indenização e/ou Auxílio Financeiro aos ocupantes dos Quiosques instalados na Rua Cabo Graciliano (Praça da Rua Amarela) - Bairro Universitário, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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157/2022
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01/03/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte de feira livre da Cidade da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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158/2022
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01/03/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte de feira livre da Cidade da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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159/2022
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01/03/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte de feira livre da Cidade da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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125/2022
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03/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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126/2022
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03/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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127/2022
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03/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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128/2022
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03/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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131/2022
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10/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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132/2022
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10/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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165/2022
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03/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamentos dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Vitória de Santo Antão/PE. | Visualizar |
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137/2022
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01/02/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto | Visualizar |
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138/2022
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01/02/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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139/2022
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01/02/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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081-A/2021
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24/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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161/2022
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03/03/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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162/2022
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03/03/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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163/2022
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03/03/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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164/2022
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03/03/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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160/2022
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03/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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167/2022
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31/03/2022 | Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência em Saúde Pública"no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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156/2022
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01/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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166/2022
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08/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre a criação da Comissão para Convocação das Instituições da Sociedade Civil, visando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Vitória de Santo Antão - Biênio 2022/2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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168/2022
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31/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Prorrogação do Edital de Chamamento para os Espaços Culturais e Artísticos e Edital Prêmio Multicultural das Tabocas, concernente a Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. | Visualizar |
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172/2022
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08/04/2022 | Decretos | Decreto Ponto Facultativo o dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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175/2022
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18/04/2022 | Decretos | Homologa a Seleção Pública Simplificada para Cargos temporários e dá outras providências. | Visualizar |
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179/2022
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25/04/2022 | Decretos | Define Feriado Municipal previsto para o dia 06 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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176/2022
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20/04/2022 | Decretos | Dispõe sobre medidas a serem adotadas no âmbito deste município da Vitória de santo Antão - Pernambuco, visando o enfrentamento e convivência com a situção de Emergência em saúde Pública e Importância Internacional decorrente da COVID-19. | Visualizar |
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178/2022
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20/04/2022 | Decretos | Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC no âmbito deste município da Vitória de santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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171/2022
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01/04/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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155/2022
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01/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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154/2022
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01/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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174/2022
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18/04/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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173/2022
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18/04/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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170/2022
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01/04/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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169/2022
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01/04/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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188/2022
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27/05/2022 | Decretos | Declara ESTADO DE EMERGÊNCIA no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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190/2022
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29/05/2022 | Decretos | Dispõe sobre Dispensa de Licitação para Aquisição de Veículos, Equipamentos, Produtos e Serviços Necessários para atendimento as pessoas e famílias desabrigadas e desalojadas conforme Decreto de Estado de Calamidade Pública nº 189/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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191/2022
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30/05/2022 | Decretos | Dispõe sobre Suspensão das Aulas Presenciais, com Manutenção das Aulas Remotas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
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193/2022
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01/06/2022 | Decretos | Revogam o Decreto Municipal n⁰ 188, de 28 de maio de 2022, Decreto Municipal n⁰ 189, de 29 de maio de 2022 e o Decreto Municipal n⁰ 190, de 29 de maio de 2022. | Visualizar |
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192/2022
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30/05/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno a ser desmembrada da Fazenda Riacho Doce, para fins de Construção da Av. Jorge Luiz, e dá outras providências. | Visualizar |
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263/2022
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05/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre o cancelamento da 306ª Feira de Agosto da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. | Visualizar |
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208/2022
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12/07/2022 | Decretos | Revigora e Prorroga a vigência do Decreto nº102/2021, que tem por finalidade a Desocupação, Indenização e Auxílio Financeiro aos ocupantes dos Quiosques inatalados na Praça Pe. Félix Barreto - Bairro Livramento, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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187/2022
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16/05/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado visando ao alargamento de via pública. | Visualizar |
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186/2022
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16/05/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública. | Visualizar |
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185/2022
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16/05/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública. | Visualizar |
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184/2022
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16/05/2022 | Decretos | Revoga os Decretos Municipais nº148/2022; nº149/2022 e nº150/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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220/2022
Alterado pelo Decreto nº 240/2022. |
01/08/2022 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 4.652, de 27 de junho de 2022, que institui o Programa "AUXÍLIO VITÓRIA", o qual tem por objetivo prestar Auxílio Financeiro às famílias residentes em áreas de risco afetadas pelas fortes chuvas. | Visualizar |
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214/2022
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18/07/2022 | Decretos | Determina Desocupação , Indenização e/ou Auxílio Financeiro aos permissionários dos Box´s instalados na Praça do Bairro REDENÇÃO, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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221/2022
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01/08/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública. | Visualizar |
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209/2022
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02/08/2022 | Decretos | Institui e aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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219/2022
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01/08/2022 | Decretos | Determina Desocupação, Indenização e/ou Auxílio Financeiro aos vendedores ambulantes instalados na Praça Duque de Caxias, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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227/2022
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16/08/2022 | Decretos | Revoga os Decretos Municipais nº 95/2022, nº 96/2022 e nº 97/2022, expedidos em 08 de novembro de 2022, que dispõem sobre desapropriação de imóvel. | Visualizar |
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235/2022
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12/09/2022 | Decretos | Estabelece o Processo de Seleção Interna para Provimento dos Cargos ou Funções de Gestor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Vitória de Santo Antão, tendo como critérios técnicos a avaliação de mérito e o desempenho dos candidatos, e dá outras providências. | Visualizar |
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234/2022
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09/09/2022 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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236/2022
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15/09/2022 | Decretos | Autoriza o Poder Legislação a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo deste decreto. | Visualizar |
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207/2022
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01/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Políticas Sociais de Saúde Mental, no âmbito do município da Vitória de santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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246/2022
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13/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre o feriado do DIA DOS PROFESSORES - 15 de Outubro de 2022. | Visualizar |
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247/2022
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17/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre o feriado do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - 28 de outubro de 2022. | Visualizar |
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228/2022
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16/08/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a recolocação de parte de FEIRA LIVRE da cidade da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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229/2022
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16/08/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a recolocação de parte de FEIRA LIVRE da cidade da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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230/2022
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16/08/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a recolocação de parte de FEIRA LIVRE da cidade da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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252/2022
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24/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento de HILDEBRANDO ANTÔNIO DE LIMA. | Visualizar |
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245/2022
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11/10/2022 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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254/2022
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28/10/2022 | Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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255/2022
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01/11/2022 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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265/2022
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23/11/2022 | Decretos | Autoriza a Abertura dos Estabelecimentos Comerciais, no âmbito deste Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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263/2022
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16/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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264/2022
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16/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
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266/2022
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02/12/2022 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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260/2022
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16/11/2022 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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195/2022
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01/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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239/2022
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16/09/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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241/2022
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03/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo deste decreto. | Visualizar |
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242/2022
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03/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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244/2022
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03/10/2022 | Decretos | Dispões sobre a Abertura de CRÉDITO adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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243/2022
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03/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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248/2022
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17/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura e Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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250/2022
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17/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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249/2022
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17/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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251/2022
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03/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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277/2022
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23/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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276/2022
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21/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre Atualização Monetária dos Valores expressos em moeda corrente na Legislação de Créditos Tributários do Valor Venal dos Imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para o Exercício de 2023, e dá outras. | Visualizar |
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240/2022
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16/09/2022 | Decretos | Altera o art. 6º do Decreto nº 220, de 01 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.652, de 27 de junho de 2022, que institui o Programa "AUXÍLIO VITÓRIA", o qual tem por objetivo prestar auxílio financeiro às famílias residentes em áreas de risco afetadas pelas fortes chuvas. | Visualizar |
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253/2022
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28/10/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando o ALARGAMENTO DA TRAVESSA MAJOR LINS, Bairro Universitário, nesta Cidade. | Visualizar |
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256/2022
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01/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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257/2022
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01/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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270/2022
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01/12/2022 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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262/2022
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16/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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261/2022
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16/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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259/2022
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16/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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258/2022
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01/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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200/2022
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16/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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201/2022
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16/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e da outras providências. | Visualizar |
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202/2022
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16/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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203/2022
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01/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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204/2022
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01/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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205/2022
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01/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e da outras providências. | Visualizar |
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206/2022
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01/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e da outras providências. | Visualizar |
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210/2022
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18/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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211/2022
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18/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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212/2022
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18/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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213/2022
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18/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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215/2022
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01/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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216/2022
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01/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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217/2022
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01/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e da outras providências. | Visualizar |
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218/2022
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01/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e da outras providências. | Visualizar |
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222/2022
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04/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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223/2022
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16/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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224/2022
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16/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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225/2022
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16/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e da outras providências. | Visualizar |
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226/2022
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16/08/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e da outras providências. | Visualizar |
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231/2022
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01/09/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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232/2022
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01/09/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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233/2022
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01/09/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e da outras providências. | Visualizar |
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237/2022
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16/09/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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238/2022
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16/09/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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278/2022
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21/12/2022 | Decretos | Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2023, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco. | Visualizar |
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279/2023
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02/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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286/2023
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02/01/2023 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando o alargamento da Travessa Major Lins. | Visualizar |
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287/2023
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02/01/2023 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando o alargamento da Travessa Major Lins. | Visualizar |
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288/2023
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02/01/2023 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando 0 alargamento da Travessa Major Lins. | Visualizar |
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181/2022
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02/05/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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182/2022
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16/05/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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183/2023
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16/05/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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194/2022
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01/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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196/2022
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01/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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197/2022
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01/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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199/2022
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16/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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280/2023
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02/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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281/2023
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02/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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282/2023
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02/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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290/2023
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16/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentários, discriminados no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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291/2023
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16/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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292/2023
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16/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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274/2022
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16/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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273/2022
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16/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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272/2022
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16/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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271/2022
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16/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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269/2022
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01/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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268/2022
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01/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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267/2022
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01/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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266/2022
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01/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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180/2022
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02/05/2022 | Decretos | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto. | Visualizar |
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297/2023
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01/03/2023 | Decretos | Dispõe sobre o aumento do percentual de margem de consignação para empréstimos aos servidores públicos do município da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
