016-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02, deste decreto.
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055-2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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080-2021
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16/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação.
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015-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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022-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino.
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010-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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040-2021
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20/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.
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056-2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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034-2021
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30/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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077-2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre alteração de endereço da AMTVISA - Agência Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
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081-2021
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17/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Programa "ADOTE UMA PRAÇA" no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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025-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o pagamento das Lives Musicais do São João da Cidade da Vitória de Santo Antão, intitulado "Forró em Casa", e dá outras providências.
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013-2021
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24/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Auxílio Municipal carnaval José Varela, destinado a concessão de benefícios financeiros as agremiações e participantes do Carnaval Vitoriense, e dá outras providências.
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051-2021
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16/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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045-2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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028-2021
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08/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 012/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Profissionais da Educação e Motoristas para Transporte Escolar (Categoria D) para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências.
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008-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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088-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para exercício de 2021, e dá outras providências.
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087-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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086-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e dá outra providências.
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085-2020
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14/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências.
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084-2020
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10/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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083-2020
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10/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-10 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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082-2020
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01/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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081-2020
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30/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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080-2020
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30/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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079-2020
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23/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2020 e dá outras providências.
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078-2020
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11/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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077-2020
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03/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências.
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076-2020
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03/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências.
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075-2020
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03/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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074-2020
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28/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Corona vírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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073-2020
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23/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre transferência de Feriado nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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071-2020
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01/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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072-2020
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01/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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070-2020
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01/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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068-2020
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28/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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069-2020
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28/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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069-2021
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10/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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067-2020
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15/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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066-2020
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04/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 40, de 04 de Setembro de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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065-2020
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01/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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064-2020
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01/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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063-2020
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31/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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062-2020
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25/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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061-2020
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24/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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060-2020
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14/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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059-2020
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14/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-CEO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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058-2020
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07/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 011/2020, para revogar o inciso I do art. 4° e dá outras providências.
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057-2020
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05/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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056-2020
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04/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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055-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
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052-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n 2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n 2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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053-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reestabelece o atendimento nas Unidades de Saúde da Família no âmbito da rede pública de saúde municipal e revoga disposições em sentido contrário.
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054-2020
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31/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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051-2020
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15/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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048-2020
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01/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Anula crédito extraordinário para ajuste de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências.
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049-2020
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01/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências.
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047-2020
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01/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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046-2020
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29/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória De santo antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19(coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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043-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Flexibiliza o funcionamento das atividades relacionadas e revoga as disposições contrárias do decreto nº 040, de 15 de junho de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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044-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.
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045-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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042-2020
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19/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reestabelece o atendimento ambulatorial de especialidades da rede pública municipais de saúde, reabre ruas e dá outras providências.
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041-2020
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16/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a circulação de transporte alternativo, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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040-2020
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15/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal n º 19.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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050-2020
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15/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autorizo a reabertura de outras atividades econômicas e flexibiliza regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento d emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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039-2020
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08/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Proibição do acendimento de fogueiras, da queimadura e da comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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037-2020
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01/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina a suspensão do prosseguimento das execuções fiscais municipais em razão da recessão econômica causada pela pandemia da COVID-19.
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036-2020
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01/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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038-2020
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01/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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035-2020
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29/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamente, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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033-2020
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21/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ANTONIO MANOEL CAVALCANTI PESSOA.
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034-2020
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21/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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032-2020
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11/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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031-2020
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04/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Restringe o acesso aos Cemitérios do município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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029-2020
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30/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 012, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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028-2020
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28/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre manutenção de serviços essenciais neste Município.
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026-2020
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17/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) DISCIPLINANDO O QUE PREVÊ A LEI MUNICIPAL No 3.971/2014, PARA AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, A REDUÇÃO DOS PRAZOS PARA A DESOCUPAÇÃO DE SEPULTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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025-2020
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17/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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027-2020
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17/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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023-2020
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15/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
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024-2020
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15/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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022-2020
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13/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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021-2020
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08/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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020-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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030-2020
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04/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019-2020
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01/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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018-2020
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30/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº13.979, de 6 de Fevereiro de 2020.
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017-2020
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27/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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016-2020
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26/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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015-2020
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21/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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014-2020
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20/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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013-2020
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19/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n2 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavirus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal n2 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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012-2020
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16/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, no Município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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011-2020
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03/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão.
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009-2020
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02/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010-2020
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02/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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007-2020
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11/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 08/2005.
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008-2020
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11/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo identificado, necessário à realocação de ponto de feira, estacionamento e desocupação das edificações ferroviárias, conforme cumprimento de sentença promovido nos autos da Ação Civil Pública n° 0800285-85.2015.4.05.8300.
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006-2020
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03/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004-2020
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22/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Luto Oficial em Vitória de Santo Antão, pelo falecimento do Senhor ALUÍSIO FERRER DE MORAIS.
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005-2020
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22/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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001-2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2020.
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003-2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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036-2019
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20/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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035-2019
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19/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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032-2019
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02/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2019 e dá outras providências.
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033-2019
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02/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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034-2019
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02/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 001/2019 da Secretaria Municipal de Finanças.
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031-2019
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01/11/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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030-2019
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08/10/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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029-2019
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07/10/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2018
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03/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2018.
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027-2019
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13/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Art. 12 As alterações no sítio eletrônico deste Município necessárias à implementação da Medida Provisória n° 896/2019 devem ser feitas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.
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003-2018
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25/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n° 8.666/93, no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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025-2019
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02/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022-2019
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05/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade de saúde.
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001-2018
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01/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004-2018
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01/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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024-2019
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01/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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005-2018
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01/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006-2018
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02/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo Para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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023-2019
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31/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão.
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007-2018
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02/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008-2018
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04/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga os Artigos 70 e 80 do Decreto Municipal 031/2009, de 14 maio de 2009, que dispõe sobre a remuneração das bolsas para estagiários e do Auxílio Transporte, no âmbito do município de Vitória de Santo Antão.
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021-2019
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01/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019-2019
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13/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
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018-2019
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12/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009-2018
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10/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da quota única e primeira parcela do IPTU/TCR/CIP-2018 e da quota única do ALVARÁ-2018 no Município da Vitória de Santo Antão/PE.
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010-2018
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23/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4°, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias.
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017-2019
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03/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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011-2018
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27/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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013-2019
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03/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 026/2017.
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012-2018
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02/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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013-2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Estado de Emergência que especifica.
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015-2019
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03/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 033/2013, amplia o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - ZONA AZUL - no âmbito deste Município e da outras providências.
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014-2019
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02/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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014-2018
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30/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste município e dá outras providências.
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015-2018
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04/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012-2019
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29/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
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016-2018
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04/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos relativos ao encerramento mensal da contabilidade municipal e dá outras providências.
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017-2018
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18/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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011-2019
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12/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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019-2018
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29/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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020-2018
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03/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010-2019
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01/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008-2019
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20/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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021-2018
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01/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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023-2018
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03/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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009-2019
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20/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o novo Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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024-2018
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01/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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025-2018
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04/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 05 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 09 de outubro de 2018.
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005-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reajusta os valores das tarifas do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul nas vias e logradouros públicos no município de Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.
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026-2018
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10/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 004/2017 e dá outras providências.
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006-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição no âmbito do município de Vitória de Santo Antão, e de outras providências.
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027-2018
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25/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDER as aulas a partir do turno da tarde desta sexta-feira, dia 26 de outubro, reiniciando-se as atividades/aulas no turno da manhã da próxima terça-feira, dia 30 de outubro de 2018.
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007-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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028-2018
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01/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002-2019
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01/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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003-2019
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01/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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029-2018
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05/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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001-2019
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02/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2019.
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030-2018
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14/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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031-2018
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28/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2018 e dá outras providências.
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032-2018
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29/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização especial para funcionamento do Comércio, no dia 08 de dezembro de 2018.
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010-2017
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16/10/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o desfazimento dos bens móveis inservíveis pertencentes a Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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034-2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a sessão v do capitulo II da lei n° 3.961 de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a doação de cadáveres de pessoas sepultadas no cemitério público do município de Vitória de Santo Antão às instituições e estabelecimentos científicos de ensino e pesquisa.
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012-2017
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31/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.
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035-2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe dobre o uso de equipamentos sonoros durante os festejos carnavalescos do município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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037-2018
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19/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
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009-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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038-2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de índice Financeiro, todos para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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011-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre orçamento vigente crédito adicional e da outras providências.
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007-2017
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13/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do alvará de funcionamento do exercício de 2017.
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039-2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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040-2018
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27/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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006-2017
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10/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação da central de compras e dá outras providências.
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005-2017
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06/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2017.
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001-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a decretação de estado de emergência no município da Vitória de Santo Antão/PE e dá outras providências.
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002-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do poder executivo municipal.
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003-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina o retorno dos servidores da administração direta e indireta do município da Vitória de Santo Antão aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências.
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004-2017
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Nomeia ordenadores de despesas da administrativa direta e indireta da prefeitura municipal da Vitória de Santo Antão.
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020-2013
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07/03/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a concessão de diárias prevista no Artigo 53 da Lei Municipal nº 3.701/2012 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
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021-2009
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08/04/2009 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Vitória de Santo Antão.
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026-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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049-2021
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12/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Luto Oficial, por sete dias, pelo falecimento de MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL.
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046-2021
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13/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga até 13 de junho de 2021 as medidas restritivas estabelecidas no Decreto nº 042/2021.
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004-2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão de aulas regulares presenciais da rede Pública Municipal de Ensino.
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070-2021
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10/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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035-2021
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30/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Antecipa o Feriado Municipal de 06 de maio, neste ano, em comemoração a data de elevação de Vila à Cidade da Vitória de Santo Antão, para o próximo dia 02 de maio de 2021, e dá outras providências.
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041-2021
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20/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Rescisão dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
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061-2021
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21/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Contratados, Comissionados da Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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023-2021
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08/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 011/2021, de 08 de fevereiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública da COVID-19, e autorização de Aditamentos de Contratos de Serviços Técnicos de Profissionais da Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, e dá outras providências.
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037-2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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059-2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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064-2021
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06/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Cadastro Municipal de Agentes Artísticos e Culturais - CMAAC - com objetivo de mapear os Artistas, Grupos Coletivos e Instituições Não Governamentais que trabalham na Cultura, bem como pessoas que desenvolvam Arte / Cultura. Podendo ser: Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Coletivo de Cultura, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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075-2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021, e dá outras providências.
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067-2021
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09/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre flexibilização das medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências.
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002-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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038-2021
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04/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados temporários da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, após conclusão do procedimento individual de imunização contra a COVID-19, revogando-se o §3º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 12/2020.
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063-2021
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04/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento de JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI.
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024-2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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036-2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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050-2021
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16/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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085-2021
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07/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.
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029-2021
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14/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado no 001/2019, para contratação temporária por excepcional interesse público e de atos administrativos dele decorrentes e dá outras providências.
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053-2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
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062-2021
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30/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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019-2021
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13/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação do Decreto Municipal nº. 006/2021, de 13 de janeiro de 2021, que trata de medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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001-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.
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043-2021
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26/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público, junto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
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054-2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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021-2021
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30/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece os horários de funcionamento de atividades econômicas, de acordo com o permissivo contido no §4º, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 50.485, de 30 de março de 2021, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional.
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042-2021
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26/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), no período compreendido entre os dias 29 de maio e 6 de junho do corrente ano.
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065-2021
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05/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a realizar Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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011-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assistência Social para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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009-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre LUTO OFICIAL, por três dias, pelo falecimento do Senhor JOÃO SÉRGIO NOBRE DUARTE CRUZ.
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068-2021
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10/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2021, e dá outras providências.
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066-2021
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06/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a revogação total/parcial dos Decretos 010/2021 e 031/2021 e Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme discriminações nos anexos deste decreto.
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031-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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017-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a Administração Municipal, direta e indireta, e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos das normas gerais instituídas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
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006-2021
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13/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde para atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificada, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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002-2021
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06/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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018-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o NOVO Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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072-2021
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31/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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014-2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre suspensão de aulas regulares presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino.
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071-2021
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30/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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060-2021
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23/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 23 de julho de 2021.
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047-2021
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08/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Proíbe acender fogueiras e comercializar fogos de artifícios no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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039-2021
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12/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao funcionamento de unidade da Secretaria de Educação.
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005-2021
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13/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza aulas cumulativas para Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino.
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020-2021
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13/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 011/2020, de 03 de março de 2020, e dá outras providências.
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048-2021
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08/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público.
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052-2021
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21/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas restritivas para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas a partir de 21 de junho de 2021.
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044-2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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032-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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007-2021
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01/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Suspende Ponto Facultativo no período do Carnaval / 2021, no âmbito deste município.
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012-2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e autoriza a Contratação de Profissionais da Educação e Motoristas de Ônibus para Transporte Escolar (Categoria D) visando o atendimento às necessidades Urgentes e Emergenciais, em razão da ausência de informações relativas ao Processo de Seleção Simplificado, Edital nº 001/2019, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências.
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033-2021
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23/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o "Programa Servidor Valorizado" e estabelece os procedimentos para credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e benefícios aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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001-2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.
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030-2021
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16/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto Municipal nº 013/2021 e regulamenta a Lei Municipal nº 4.458/2021, c/c Lei Municipal nº 4.472/2021, que instruem a Concessão de Benefícios Financeiros as agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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058-2021
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16/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas nos anexos 01 e 02 deste decreto.
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003-2021
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07/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2021, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - PE.
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076-2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre alteração do endereço da Secretaria de Assistência Social, Juventude e Cidadania, e dá outras providências.
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074-2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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078-2021
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16/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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079-2021
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16/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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086-2021
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14/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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089-2021
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18/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto Municipal nº 086, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocadas pela Pandemia do Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.
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091-2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Núcleo Urbano Informal consolidado Loteamento CONCEIÇÃO II, delegando a Agência Municipal de Habitação a realização das etapas da REURB's, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
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090-2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a transferência da data do feriado de 28 DE OUTUBRO DE 2021 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, e dá outras providências.
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094-2021
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05/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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095/2021
Revogado pelo Decreto nº 227/2022.
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08/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município.
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096/2021
Revogado pelo Decreto nº 227/2022.
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08/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município.
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097/2021
Revogado pelo Decreto nº 227/2022.
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08/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município.
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083-2021
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01/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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084-2021
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01/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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087-2021
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18/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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088-2021
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18/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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103/2021
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01/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo o dia 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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133/2022
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14/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Prorrogação da Suspensão de Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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122-A/2021
Alterado pelos Decretos nº 147/2022 e 179/2022.
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29/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2022, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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135/2022
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14/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Programa "Professos Conectado", e dá outras providências.
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105/2021
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01/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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104/2021
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01/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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111/2021
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10/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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115/2021
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15/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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117/2021
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17/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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123/2021
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29/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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124/2021
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30/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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003/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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073/2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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092/2021
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03/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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093/2021
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03/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobe o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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098/2021
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08/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da feira livre deste Município.
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099/2021
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16/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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100/2021
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16/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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101/2021
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22/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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102/2021
Prorrogado pelo Decreto Municipal nº 208/2022
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22/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Desocupação, Indenização e Auxílio Financeiro aos ocupantes dos Quiosques instalados na Praça Pe. Félix Barreto - Bairro Livramento, nesta Cidade, e dá outras providências.
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106/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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107/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação para realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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108/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para todos os Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados vinculados a Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão - PE, e dá outras providências.
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109/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício 2021, e dá outras providências.
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110/2021
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02/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar, e dá outras providências.
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112/2021
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15/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.514/2021 que estabelece incentivos fiscais para implantação da IBF - Indústria Brasileira de Farmoquímicos S/A, e dá outras providências.
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114/2021
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15/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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122/2021
Alterado pelo Decreto Municipal nº 378/2023.
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Programa Renda Vitória, instituído pela Lei Municipal nº 4.492/2021, e da outras providências.
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119/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, válido para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
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120/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na legislação Municipal, dos créditos tributários do Município, dos créditos tributários do Município, do valor venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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121/2021
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, em virtude da emergência se Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da COVID-19.
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140/2022
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11/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto Municipal nº 133/2022, de 14 de janeiro de 2022, e DETERMINA nova data para reinício das Aulas Regulares Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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141/2022
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11/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta deste Município, e dá outras providências,
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116/2021
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17/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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118/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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142/2022
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15/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo identificada, visando a ampliação de logradouro público e acesso a Lagoa do Distrito de Pirituba, e dá outras providências.
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147/2022
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16/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga Pontos Facultativos descritos no Decreto Municipal nº 122-A/2021, no âmbito deste Município, e dá outras providências
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151/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Adita o Decreto Municipal nº 147/2022, de 16 de fevereiro de 2022, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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148/2022
Revogado pelo Decreto Municipal nº 184/2022
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18/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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149/2022
Revogado pelo Decreto Municipal nº 184/2022
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18/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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150/2022
Revogado pelo Decreto Municipal nº 184/2022
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18/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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152/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o art. 80, / 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.474/2021, e dá outras providências.
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129/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para todos os Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados vinculados a Prefeitura Municipal e o Público em Geral, e dá outras providências.
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130/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a ampliação do Cemitério Público Municipal situado no Bairro do Livramento, e dá outras providências.
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136/2022
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18/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a redação do art. 4º do Decreto Municipal nº 135/2022, que Regulamenta o Programa "Professor Conectado" , e dá outras providências.
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153/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Desocupação, Indenização e/ou Auxílio Financeiro aos ocupantes dos Quiosques instalados na Rua Cabo Graciliano (Praça da Rua Amarela) - Bairro Universitário, nesta Cidade, e dá outras providências.
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157/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte de feira livre da Cidade da Vitória de Santo Antão.
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158/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte de feira livre da Cidade da Vitória de Santo Antão.
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159/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte de feira livre da Cidade da Vitória de Santo Antão.
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125/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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126/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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127/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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128/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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131/2022
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10/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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132/2022
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10/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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165/2022
Alterado pelo Decreto Municipal nº 377/2023.
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamentos dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Vitória de Santo Antão/PE.
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137/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto
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138/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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139/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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081-A/2021
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24/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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161/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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162/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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163/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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164/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando à relocação de parte da FEIRA LIVRE do Centro Comercial da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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160/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2022, e dá outras providências.
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167/2022
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31/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência em Saúde Pública"no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
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156/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para 2022, e dá outras providências.
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166/2022
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08/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação da Comissão para Convocação das Instituições da Sociedade Civil, visando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Vitória de Santo Antão - Biênio 2022/2024, e dá outras providências.
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168/2022
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31/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Prorrogação do Edital de Chamamento para os Espaços Culturais e Artísticos e Edital Prêmio Multicultural das Tabocas, concernente a Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.
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172/2022
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08/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreto Ponto Facultativo o dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências.
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175/2022
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18/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Homologa a Seleção Pública Simplificada para Cargos temporários e dá outras providências.
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179/2022
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25/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define Feriado Municipal previsto para o dia 06 de maio de 2022, e dá outras providências.
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176/2022
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20/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas a serem adotadas no âmbito deste município da Vitória de santo Antão - Pernambuco, visando o enfrentamento e convivência com a situção de Emergência em saúde Pública e Importância Internacional decorrente da COVID-19.
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178/2022
Revogada pelo Decreto Municipal n° 300/2023.
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20/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC no âmbito deste município da Vitória de santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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171/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2022, e dá outras providências.
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155/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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154/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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174/2022
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18/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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173/2022
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18/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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170/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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169/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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188/2022
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27/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara ESTADO DE EMERGÊNCIA no âmbito do município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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190/2022
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29/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Dispensa de Licitação para Aquisição de Veículos, Equipamentos, Produtos e Serviços Necessários para atendimento as pessoas e famílias desabrigadas e desalojadas conforme Decreto de Estado de Calamidade Pública nº 189/2022, e dá outras providências.
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191/2022
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30/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Suspensão das Aulas Presenciais, com Manutenção das Aulas Remotas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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193/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revogam o Decreto Municipal n⁰ 188, de 28 de maio de 2022, Decreto Municipal n⁰ 189, de 29 de maio de 2022 e o Decreto Municipal n⁰ 190, de 29 de maio de 2022.
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192/2022
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30/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno a ser desmembrada da Fazenda Riacho Doce, para fins de Construção da Av. Jorge Luiz, e dá outras providências.
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263/2022
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05/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o cancelamento da 306ª Feira de Agosto da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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208/2022
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12/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revigora e Prorroga a vigência do Decreto nº102/2021, que tem por finalidade a Desocupação, Indenização e Auxílio Financeiro aos ocupantes dos Quiosques inatalados na Praça Pe. Félix Barreto - Bairro Livramento, nesta Cidade, e dá outras providências.
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187/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado visando ao alargamento de via pública.
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186/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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185/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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184/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga os Decretos Municipais nº148/2022; nº149/2022 e nº150/2022, e dá outras providências.
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220/2022
Alterado pelo Decreto nº 240/2022.
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.652, de 27 de junho de 2022, que institui o Programa "AUXÍLIO VITÓRIA", o qual tem por objetivo prestar Auxílio Financeiro às famílias residentes em áreas de risco afetadas pelas fortes chuvas.
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214/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Desocupação , Indenização e/ou Auxílio Financeiro aos permissionários dos Box´s instalados na Praça do Bairro REDENÇÃO, nesta Cidade, e dá outras providências.
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221/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando ao alargamento de via pública.
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209/2022
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02/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui e aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
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219/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Desocupação, Indenização e/ou Auxílio Financeiro aos vendedores ambulantes instalados na Praça Duque de Caxias, nesta Cidade, e dá outras providências.
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227/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga os Decretos Municipais nº 95/2022, nº 96/2022 e nº 97/2022, expedidos em 08 de novembro de 2022, que dispõem sobre desapropriação de imóvel.
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235/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o Processo de Seleção Interna para Provimento dos Cargos ou Funções de Gestor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Vitória de Santo Antão, tendo como critérios técnicos a avaliação de mérito e o desempenho dos candidatos, e dá outras providências.
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234/2022
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09/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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236/2022
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15/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislação a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo deste decreto.
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207/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Políticas Sociais de Saúde Mental, no âmbito do município da Vitória de santo Antão, e dá outras providências.
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246/2022
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13/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o feriado do DIA DOS PROFESSORES - 15 de Outubro de 2022.
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247/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o feriado do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - 28 de outubro de 2022.
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228/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a recolocação de parte de FEIRA LIVRE da cidade da Vitória de Santo Antão.
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229/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a recolocação de parte de FEIRA LIVRE da cidade da Vitória de Santo Antão.
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230/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando a recolocação de parte de FEIRA LIVRE da cidade da Vitória de Santo Antão.
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252/2022
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24/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Luto Oficial, por três dias, pelo falecimento de HILDEBRANDO ANTÔNIO DE LIMA.
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245/2022
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11/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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254/2022
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28/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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255/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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265/2022
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23/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Abertura dos Estabelecimentos Comerciais, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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263/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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264/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
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266/2022
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02/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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260/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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195/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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239/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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241/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo deste decreto.
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242/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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244/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispões sobre a Abertura de CRÉDITO adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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243/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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248/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura e Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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250/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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249/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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251/2022
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03/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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277/2022
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23/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
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276/2022
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21/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Atualização Monetária dos Valores expressos em moeda corrente na Legislação de Créditos Tributários do Valor Venal dos Imóveis localizados no Município e da Tabela de Índice Financeiro, todos para o Exercício de 2023, e dá outras.
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240/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o art. 6º do Decreto nº 220, de 01 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.652, de 27 de junho de 2022, que institui o Programa "AUXÍLIO VITÓRIA", o qual tem por objetivo prestar auxílio financeiro às famílias residentes em áreas de risco afetadas pelas fortes chuvas.
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253/2022
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28/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo identificado, visando o ALARGAMENTO DA TRAVESSA MAJOR LINS, Bairro Universitário, nesta Cidade.
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256/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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257/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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270/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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262/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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261/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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259/2022
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16/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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258/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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200/2022
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16/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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201/2022
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16/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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202/2022
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16/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e dá outras
providências.
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203/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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204/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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205/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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206/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral
do Município e da outras providências.
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210/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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211/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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212/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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213/2022
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18/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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215/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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216/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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217/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral
do Município e da outras providências.
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218/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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222/2022
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04/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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223/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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224/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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225/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral
do Município e da outras providências.
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226/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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231/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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232/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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233/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e da outras
providências.
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237/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento de
2022, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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238/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos
de Dotações Orçamentárias,
discriminadas no anexo único deste
decreto.
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278/2022
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21/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2023, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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279/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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286/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando o alargamento da Travessa Major Lins.
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287/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando o alargamento da Travessa Major Lins.
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288/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando 0 alargamento da Travessa Major Lins.
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181/2022
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02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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182/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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183/2023
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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194/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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196/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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197/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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199/2022
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16/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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280/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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281/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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282/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias discriminadas no anexo único deste decreto.
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290/2023
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16/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentários, discriminados no anexo único deste decreto.
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291/2023
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16/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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292/2023
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16/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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274/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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273/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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272/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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271/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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269/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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268/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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267/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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266/2022
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01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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180/2022
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02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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297/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o aumento do percentual de margem de consignação para empréstimos aos servidores públicos do município da Vitória de Santo Antão.
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301/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a Etapa Municipal da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco, e dá outras providências.
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306/2023
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27/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de abril de 2023, e dá outras providências.
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295/2023
|
01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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294/2023
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01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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293/2023
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01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sore Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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307/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o horário normal de funcionamento dos estabelecimentos do Comércio e da Indústria no DIA 06 de MAIO DE 2023, no âmbito deste Município.
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303/2023
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27/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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298/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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299/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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311/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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312/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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313/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral no Município e dá outras providências.
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308/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.712/2022 que concede Incentivos Fiscais a Empresa Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.
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300/2023
Ratificado pelo Decreto Municipal n° 302/2023.
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto nº 178/2022, de 20 de abril de 2022, e institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, no âmbito deste município, com vigência nos exercícios 2023 e 2024, e dá outras providências.
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283/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina Auxílio Financeiro aos
micros comerciantes anteriormente estabelecidos no Galpão da antiga "Feira de Mangaio", situado na Av. Mariana Amália, nesta Cidade, e dá outras providências.
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289/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno e as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo identificado, visando o alargamento da Travessa Major Lins, e dá outras providências
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302/2023
Revogado pelo Decreto Municipal n° 419/2024.
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22/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ratifica os termos do Decreto Municipal N° 300/2023, de 01 de março de 2023, que dispõe sobre a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, e substitui o representante da Secretaria de Controladoria Geral do Município, pelo representante da Secretaria de Saúde e Bem Estar, com vigência nos Exercícios 2023 e 2024, e dá outras providências.
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304/2023
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27/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança da Vitória de Pernambuco, e dá outras Santo Antão - Pernambuco, providências.
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309/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo discriminado, objetivando a construção de equipamento público destinado a educação, cultura, lazer e prática de esportes.
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310/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação a Área de Terreno abaixo identificada, visando o Alargamento da Estrada que dá acesso à Comunidade do Outeiro, e dá outras providências.
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318/2023
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22/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 1.234/2012 para fins de retenções na fonte do Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos realizados pelo Administração Direta, Autárquica e Fundacional a Pessoas Físicas e Jurídicas contratadas para Prestação de Bens ou Serviços, e dá outras providências.
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323/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município, e dá outras providências.
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324/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município, e dá outras providências.
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317/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Desocupação, para efeito de indenização por benfeitorias, de Quiosques e/ou Estabelecimentos Comerciais construídos em Área Pública pertencente ao Município da Vitória de Santo Antão, localizados na Rua dos Borges e Ruas Adjacentes, que dão acesso ao Bairro Bela Vista, nesta Cidade.
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314/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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315/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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316/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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326/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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325/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, e dá outras providências.
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331/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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332/2023
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05/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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319/2023
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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320/2023
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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321/2023
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispões sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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012/2020
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16/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, no Município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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333/2023
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10/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de Indenizações 11 (onze) Moradias precariamente construídas em área não edificante nos Fundos do Cemitério São Sebastião, nesta Cidade, e dá outras providências.
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328/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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342/2023
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21/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação, as benfeitorias realizadas em solo municipal, visando dar continuidade a Requalificação da macrodrenagem da rua dos Borges, nesta cidade.
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327/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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329/2023
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03/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipal e dá outras providências.
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341/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de Indenização por benfeitorias da Moradia precariamente construída sobre o Canal de Águas Pluviais que liga o Bairro Bela Vista ao Bairro do Cajá, nesta Cidade, e dá outras providências.
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336/2023
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24/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga e Determina Auxílio Financeiro aos Micros Comerciantes anteriormente estabelecidos no Galpão da antiga "Feira de Mangaio", situado na Av. Mariana Amália, nesta Cidade, e dá outras providências.
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335/2023
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21/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do Imóvel n" 137, situado na Rua dos Borges, nesta Cidade, e dá outras providências.
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343/2023
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21/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único decreto.
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344/2023
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21/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo o Remanejamento de despesas da mesma ação ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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353/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, e dá outras providências.
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340/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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339/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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338/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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354/2023
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29/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dar Publicidade ao EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023 - Secretaria de Educação do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, que visa o preenchimento de Vagas ao Cargo de Diretor Escolar, previsto na Lei 9.394/1996 (LDB); na Lei 14.113 (Novo FUNDEB) e no Decreto Municipal nº 235/2022, segundo organização prevista nos seus Anexos.
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361/2023
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09/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, e dá outras providências.
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360/2023
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09/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Núcleo Urbano Informal Consolidado, denominado Loteamento VISTA BELA, delegando a Agência Municipal de Habitação a realização das etapas das REURB's, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
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362/2023
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09/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica convocada a 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, tendo como tema central: "DEMOCRACIA E DIREITO À CULTURA",
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322/2023
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01/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral - PMETI, vinculado à Secretaria de Educação.
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363/2023
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30/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, e dá outras providências.
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345/2023
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21/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a 1ª Conferência Municipal da Juventude da Cidade Vitória de Santo Antão - PE.
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367/2023
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07/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, contratados e Comissionados da Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências.
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368/2023
Prorrogado pelo Decreto Municipal n° 393/2024
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07/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme o art. 167- A da Constituição Federal e dá outras providências.
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359/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2023, e dá outras providências.
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350/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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351/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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352/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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358/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2023, e dá outras providências.
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369/2023
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17/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 4.816/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais em logradouros de interesse social, e dá outras providências.
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377/2023
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05/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Art. 6º, do Decreto Municipal nº 165/2022, que dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento dos Servidos Públicos Ativos, Inativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta deste Município, e dá outras providências.
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376/2023
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05/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2023. e dá outras providências.
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378/2023
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05/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a redação do Decreto nº 122, de 23 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Renda Vitória, instituído pela Lei Municipal nº 4.492, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.
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357/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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356/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo deste decreto.
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355/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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379/2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Adequação de Valores constantes no Edital Multicultural de Chamamento nº 06/2023, de 16/11/2023, "Secundina Deus e Melo" oriundo da Lei Paulo Gustavo, no âmbito deste Município, junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa, e dá outras providências.
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364/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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365/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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366/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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382/2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente, dos créditos tributários, do valor venal dos imóveis localizados neste município e da Tabela de índice Financeiro para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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383/2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município da Vitória de Santo Antão válido para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
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337/2023
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30/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece Normativas para Indenizações de 11 (onze) Moradias precariamente construídas em área non edificandis nos Fundos do Cemitério São Sebastião, nesta Cidade, nos termos Decreto Municipal nº 333, de 10 de julho de 2023, e dá outras providências.
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384/2023
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13/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício 2024, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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385/2023
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29/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos Agentes Públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de Contratações Públicas no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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381/2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamente o Plano de Contratação Anual de que trata o inciso VII do Art. 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá providências correlatas.
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384/2023
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28/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Inscrição, Anulação e Baixa de Restos a Pagar, e dá outras providências.
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393/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga a Vigência do Decreto Municipal n° 368/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal, conforme Art. 167-A da Constituição Federal.
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399/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as Normas de Disciplinamento para os Festejos Carnavalescos do "Vitória das Alegorias, Onde os Bichos se Encontram", no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências.
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398/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros durante os festejos carnavalescos do Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências.
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403/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controla - SIAFIC e dá outras providências.
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401/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta contratações de bens e
serviços processadas por meio do Sistema de Registro de Preços, mediante contratação direta ou licitação, nas modalidades pregão ou concorrência, pelos órgãos da Administração Direta, pelas Autarquias e pelas Fundações do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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402/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a fase preparatória das Licitações e Contratações Diretas no âmbito do Poder Executivo Municipal, providências. e dá outras
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400/2024
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08/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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410/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Vitória de Santo Antão - Pernambuco neste Ano Eleitoral - 2024, a Política de Comunicação nesse período, e dá outras providências.
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370/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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371/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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372/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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373/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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374/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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375/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento de 2023, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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386/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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387/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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388/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentários, discriminadas no anexo único deste decreto.
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394/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a autorização para Reabertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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395/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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396/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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397/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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414/2024
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10/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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389/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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415/2024
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26/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.691, de 25 de outubro de 2022, que autorizou o Repasse, na Forma de Abono, dos Recursos Extraordinários Provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), conforme os critérios previstos na Lei Federal n° 14.325, de 12 de abril de 2022, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão providências. - Pernambuco, e dá outras
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419/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto nº 302/2023, de 22 de março de 2023, e institui a COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC, no âmbito deste município, com Vigência nos Exercícios 2024/2025, e dá outras providências.
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424/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
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408/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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407/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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409/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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425/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Sustentável denominado "MINHA VITÓRIA É MINHA CASA" e dá outras providências.
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426/2024
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21/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Convocação da Etapa Municipal da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e dá outras providências.
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413/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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412/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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411/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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420/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências.
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421/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências.
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430/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as condutas vedadas durante as Festividades Juninas organizadas e/ou patrocinadas com recursos públicos, e dá outras providências.
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433/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara para fins de Utilidade Pública a Indenização, POR BENFEITORIAS, do imóvel denominado RANCHO SANTA MARIA, situado na localidade MONTE DAS TABOCAS, neste Município, para construção de Equipamentos Públicos destinados as Secretarias de Educação; Esporte e Lazer; Cultura, Turismo e Economia Criativa, e dá outras providências.
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437/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe Sobre as Condutas Vedadas nos Três Meses que antecedem as Eleições 2024, e dá outras providências.
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416/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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417/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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418/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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440/2024
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04/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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427/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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428/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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443/2024
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07/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento geral do Município e dá outras providências.
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443/2024
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05/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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429/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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434/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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435/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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436/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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458/2024
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20/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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463/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o PMAIC - Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa, denominado "ALFALETRAR VITÓRIA" com o objetivo de assegurar que os estudantes da Rede Municipal de Ensino da Vitória de Santo Antão - Pernambuco - sejam alfabetizadas na idade adequada, e dá outras providências.
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464/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Contingenciamento de Despesas, Procedimentos Contábeis, Orçamentários, Financeiros e Administrativos para Fechamento do Exercício de 2024, e dá outras providências.
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459/2024
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20/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas Públicas e Privadas para Alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, no âmbito deste Município, e dá outras providências.
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448/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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447/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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445/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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446/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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456/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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455/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas
no anexo único deste decreto.
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457/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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469/2024
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26/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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477/2024
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17/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício 2025, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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460/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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461/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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462/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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465/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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470/2024
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04/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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471/2024
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04/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2024, e dá outras providências.
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475/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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476/2024
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17/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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466/2024
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01/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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467/2024
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01/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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468/2024
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01/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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498/2025
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24/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo nos
dias 03, 05 e 07 de Março de 2025, e dá
outras providências.
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480/2024
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27/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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474/2025
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04/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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473/2024
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04/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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472/2024
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04/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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487/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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484/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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483/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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482/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para 2025, e dá outras providências.
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493/2025
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03/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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492/2025
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03/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Remanejamento de Saldos de Dotações Orçamentárias, discriminadas no anexo único deste decreto.
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491/2025
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03/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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502/2025
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24/03/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025, conforme dotações discriminadas no anexo único deste decreto.
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490/2025
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31/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina indenização, por benfeitorias
aos Permissionários de uso do solo, instalados em
Barracas e Quiosques na Praça Leão Coroado e no
espaço físico da Antiga Feira do Mangaio, nesta
Cidade, e dá outras providências.
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488/2025
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03/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara para fins de utilidade
pública a Desapropriação do Imóvel situado
na Rua Vale Verde, S/N, Bairro Bela Vista II,
nesta Cidade, e dá outras providências.
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479/2024
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17/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Calendário Fiscal do
Município da Vitória de Santo Antão/PE, válido
para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.
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478/2024
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17/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização monetária dos
valores expressos em moeda corrente na legislação
Municipal, dos créditos tributários do Município, do valor
venal dos imóveis localizados no Município e da Tabela de
índice Financeiro, todos para o exercício de 2025, e dá
outras providências.
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453/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara desapropriação de
imóvel por utilidade pública, para fins de
Sanear e Requalificar a Rua Luiz Carteiro,
neste Município, e dá outras providências.
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452/2024
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09/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara desapropriação de imóvel por
utilidade pública, para fins de Saneamento e
Alargamento de Ruas do Alto da Balança -
Bairro Lídia Queiroz, neste Município, e dá
outras providências.
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451/2024
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09/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara desapropriação de imóvel por
utilidade pública, para fins de Saneamento e
Alargamento de Ruas do Alto da Balança -
Bairro Lídia Queiroz, neste Município, e dá
outras providências.
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450/2024
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09/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara para fins de utilidade pública a indenização, por benfeitorias, do Imóvel denominado Sítio Manco, situado às margens da Estrada que dá acesso ao Monte das Tabocas — Zona Rural deste Município, e dá
outras providências.
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442/2024
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05/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Retifica a descrição das áreas previstas nas Leis Municipais
n° s 4.637/2022 e 4.827/2023 e dá providências correlatas.
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441/2024
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05/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a redação da alínea "b" do § 1° do
art. 13 do Decreto Municipal n° 415/2024, de 26 de
abril de 2024.
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431/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre Regularização Fundiária
Urbana de Interesse Social do Núcleo Urbano
Informal Consolidado do Loteamento MILITINA
ALVES DE LIRA, delegando a Agencia Municipal
de Habitação e Regularização Fundiária da
realização das etapas das REURB's, com fundamento
na Lei Federal n° 13.465/2017, e dá outras
providências.
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423/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre alteração da redação do
Art. 2° da Lei Municipal n° 4.768/2023, e dá
outras providências.
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422/2024
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10/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 2° da Lei Municipal n° 4.767/2023, e dá outras providências.
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392/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga a vigência do Decreto
Municipal n° 284, de 02 de janeiro de 2023, e
determina a continuidade do Auxilio Financeiro aos
Permissionários de Barracas e Quiosques
instalados na Praça Leão Coroado, nesta Cidade,
e dá outras providências.
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390/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga e Determina Auxílio
Financeiro aos Micros Comerciantes
anteriormente estabelecidos no Galpão da
antiga "Feira de Mangaio", situado na Av.
Mariana Amália, nesta Cidade, e dá outras
providências.
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