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Processo de Licitação nº 13/2024

Informações da Licitação nº 13/2024

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão

Processo

13/2024

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

3/2024

Objeto da Licitação

Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público, para a prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica, visando o atendimento das necessidades da Secretária Municipal Saúde e Bem-Estar do Município de Vitória de Santo Antão, nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo, atuando nas instâncias administrativas e judiciais, participando, inclusive, de audiências Públicas e emitindo pareceres mediante provocação do órgão contratante.

Data do processo

28/08/2024

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão

Data de abertura:

26/04/2024

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 120.000,00

Valor adjudicado

R$ 120.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60112813	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60112813
1	Autorização 1760535997_autorizao--assinada.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/13/1760535997_autorizao--assinada.pdf
1	Parecer Jurídico 1760536036_parecer-vsa-fms-inex-advogado-constitucional--assinado.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/13/1760536036_parecer-vsa-fms-inex-advogado-constitucional--assinado.pdf
1	Outros 1760536191_razo-da-escolha-do-fornecedor-1assinado.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/13/1760536191_razo-da-escolha-do-fornecedor-1assinado.pdf
1	Termo de Referência - TR 1760536218_tr-esc-advocacia--digitalizado.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/13/1760536218_tr-esc-advocacia--digitalizado.pdf
5	Contrato nº 069/2024 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60217123	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60217123

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	17.141.519/0001-92	PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA	R$ 120.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
069/2024	17.141.519/0001-92	PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA	29/04/2024	30/04/2026	R$ 126.572,64

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 069/2024

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 29/04/2024 a 30/04/2026 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: prorrogação do prazo de vigência do Contrato supra, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2025 até 30/04/2026. Fica o valor do Contrato reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ? IPCA, no percentual de 5,477190% passando o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 10.547,72 (dez mil e quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). Valor inicial do contrato de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual para R$ 126.572,64 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Valor: R$ 126.572,64

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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