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Processo de Licitação nº 34/2023

Informações da Licitação nº 34/2023

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão

Processo

34/2023

Modalidade

Pregão Eletrônico

Procedimento

23/2023

Objeto da Licitação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, auditoria financeira e atuarial do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido na Constituição Federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Vitória de Santo Antão - PE.

Data do processo

05/04/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Homologado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão

Data de abertura:

20/04/2023

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 28.448.750,00

Valor adjudicado

R$ 1.351.315,62

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_715_2023_34_1243294.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/715/LICON_Edital_715_2023_34_1243294.pdf
2	Termo de Referência - TR 1760104510_tr-34.23.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2023/34/1760104510_tr-34.23.pdf
3	Habilitação LICON_AtaHabilitacao_715_2023_34_1280970.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_715_2023_34_1280970.pdf
4	Julgamento e Classificação LICON_AtaJulgamento_715_2023_34_1280965.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_715_2023_34_1280965.pdf
5	Parecer 1688569815_parecer-inicial.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2023/34/1688569815_parecer-inicial.pdf
6	Parecer 1688392913_parecertecnicomonteiro.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2023/34/1688392913_parecertecnicomonteiro.pdf
7	Parecer 1688392805_parecertecnicoinove.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2023/34/1688392805_parecertecnicoinove.pdf
8	Parecer 1688392776_parecertecnicoexacttus.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2023/34/1688392776_parecertecnicoexacttus.pdf
8	Contrato nº 214/2023 http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/715/LICON_Contrato_715_2023_214_1289116.pdf	Abril URL	http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/715/LICON_Contrato_715_2023_214_1289116.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	06.215.973/0001-24	HIRTÁCIDES ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 0,00	Não Vencedor
2	08.401.147/0001-03	EXACTTUS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA	R$ 0,00	Não Vencedor
3	24.756.013/0001-53	INOVE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA	R$ 0,00	Não Vencedor
4	07.023.539/0001-05	G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA	R$ 0,00	Não Vencedor
5	35.542.612/0001-90	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 1.351.315,62	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
214/2023	35.542.612/0001-90	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	02/08/2023	01/08/2024	R$ 1.351.315,62

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 214/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2025 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: Primeiro aditivo de prazo ao contrato 214/2023, prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, auditoria financeira e atuarial do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido na Constituição Federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Vitória de Santo Antão - PE. Valor: R$ 1.351.315,62

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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