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Contrato nº 214/2023

Informações gerais sobre o contrato nº 214/2023
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão

34/2023

214

2023

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, auditoria financeira e atuarial do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido na Constituição Federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Vitória de Santo Antão - PE. (2.076 Serviços Prestados por Instituição Financeira)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

02/08/2023 a 01/08/2024

02/08/2023

R$ 1.351.315,62

Download do contrato

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 214/2023
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
1º Termo Aditivo 5.000 OUTROS Primeiro aditivo de prazo ao contrato 214/2023, prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, auditoria financeira e atuarial do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido na Constituição Federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Vitória de Santo Antão - PE. 25/07/2023 25/07/2025 R$ 1.351.315,62

Fiscal do Contrato

Maria Cícera do Nascimento

***.***.121-34

1119-1.

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