Portal da Transparência

Contrato nº 214/2023

Informações gerais sobre o contrato nº 214/2023

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão

Processo de Licitação

34/2023

Número

214

Ano

2023

Objeto do contrato

Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, auditoria financeira e atuarial do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido na Constituição Federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou Indiretamente, pelo Município de Vitória de Santo Antão - PE, de acordo com o Processo Licitatório nº 034/2023 - Pregão Eletrônico nº 023/2023. Nº da Nota de Empenho:,

Fornecedor/Prestador de Serviço

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Documento de Identificação

35.542.612/0001-90

Vigência

02/08/2023 a 01/08/2024

Valor Contratado

R$ 1.351.315,62

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato	Maria Cícera do Nascimento
Documento de Identificação do Fiscal	*.*.121-34
Matrícula do Fiscal do Contrato	1119-1.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

VITORIA DE SANTO ANTAO - PE

Contrato nº 214/2023

Fiscal do Contrato