COMPETÊNCIAS
Compete a Secretaria de Educação: o planejamento e a execução da política educacional do Município, especificamente através das seguintes atividades: instalação e manutenção de estabelecimentos de ensino que oferecem a Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental; planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do Sistema Educacional do Município, em consonância com os Sistemas Estadual e Federal de Educação, bem como a adoção de medidas que visem a sua expansão, consolidação e aperfeiçoamento; atualização permanente da ação educativa, ajustando-a às realidades local e regional, pela elevação do nível da produtividade da educação, visando a melhoria qualitativa dos processos educativos; controle e fiscalização do funcionamento dos prédios e estabelecimentos de ensino a nível municipal; promoção da perfeita articulação com os governos estadual e federal em matéria de legislação da política educacional; promoção de ações integradoras com os demais órgãos componentes da administração pública municipal, estadual e federal, cujas atividades se inter-relacionem com a ação educacional; manutenção dos programas de assistência ao estudante, alinhar o Sistema Municipal de Ensino com as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação, Base Curricular Comum e com o Programa Estadual de Educação; estabelecer um plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros; desenvolver atividades de natureza técnico-pedagógicas e de pesquisa educacional, bem como, promover ações de apoio às ciências e ao desenvolvimento tecnológico; monitorar a alimentação nos estabelecimentos públicos municipais de ensino sob a orientação de nutricionistas; assegurar e monitorar o transporte escolar, sempre que necessário, em regime de colaboração com os governos Estadual e Federal, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola; incentivar ações voltadas às práticas esportivas e às atividades de educação física nas diversas modalidades; promover e executar os jogos escolares do município em parceria com Secretaria de Esportes; estimular a produtividade da educação, visando a eficiência e a melhoria qualitativa dos processos educativos; estabelecer e dinamizar mecanismos de integração entre a instituição, professores, alunos e pais dos alunos; supervisão dos processos de licitação e com materiais diversos; monitoramento da Dotação Orçamentária e supervisão das disponibilidades financeiras da Secretaria; monitoramento dos gastos gerais da Secretaria de Educação; e outras atividades correlatas.
