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Processo de Licitação nº 120/2024

Informações da Licitação nº 120/2024

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão

Processo

120/2024

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

68/2024

Objeto da Licitação

Contratação de serviços de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de advocacia e consultoria jurídica em favor do município de Vitória de Santo Antão - PE, conforme informações contidas no Termo de Referência, de forma a atender a alínea ?e? e o Inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021

Data do processo

12/06/2024

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão

Data de abertura:

26/07/2024

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 204.000,00

Valor adjudicado

R$ 204.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Termo de Referência - TR 1760450107_tr.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/120/1760450107_tr.pdf
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60228332	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60228332
1	Parecer Jurídico remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60228351	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60228351
1	Habilitação 1746709994_habilitao-e-proposta.part2-1.rar	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/120/1746709994_habilitao-e-proposta.part2-1.rar
1	Habilitação 1746709994_habilitao-e-proposta.part1-1.rar	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/120/1746709994_habilitao-e-proposta.part1-1.rar
1	Autorização 1746709995_autorizacaoass.-1.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/120/1746709995_autorizacaoass.-1.pdf
1	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1746709995_etp--servios-serv-juridicotributrio-1.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/120/1746709995_etp--servios-serv-juridicotributrio-1.pdf
1	Proposta(s) 1746710110_proposta--inexigibilidade--ass.-e-xito--fiscal--vitoria-de-santo-antao-ass.-ma--2024.pdf	Abrir URL	https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/uploads/5429/1/licitacao/2024/120/1746710110_proposta--inexigibilidade--ass.-e-xito--fiscal--vitoria-de-santo-antao-ass.-ma--2024.pdf
8	Contrato nº 248/2024 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60341762	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60341762

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	10.724.104/0001-00	DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA	R$ 204.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
248/2024	10.724.104/0001-00	DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA	30/07/2024	30/07/2026	R$ 204.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 248/2024

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2026 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: Contratação de serviços de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de advocacia e consultoria jurídica em favor do município de Vitória de Santo Antão-PE, conforme informações contidas no Termo de Referência. 1.1. O presente Termo Aditivo terá sua vigência de prazo prorrogada a partir de 30/07/2025, por mais 12 (DOZE) meses. Valor: R$ 204.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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