Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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002-2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Estabelece a criação e/ou vinculação de Fontes de Recursos ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021. | Visualizar |
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001-2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2021, conforme discriminado no anexo único. | Visualizar |
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1066-2021
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09/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção Simplificada da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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962-2021
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23/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Institui a Comissão do Auxílio Municipal Emergencial "Carnaval JOSÉ VARELA" da Cidade da Vitória de Santo Antão - Pernambuco. | Visualizar |
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663-2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Institui o Comitê Intersetorial de Enfrentamento a COVID-19, no âmbito deste município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1355/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Seleção do Edital nº 02/2021 - Chamamento Público para Espaços Culturais e Artísticos - Lei Aldir Blanc, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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1478/2022
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30/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação dos Membros da Comissão, especialmente designados para acompanhamento da Readequação do Plano de cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério, junto com os Membros do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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1477/2022
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30/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação dos Membros da Comissão, especialmente designados para acompanhar o Processo dos Precatórios do FUNDEF, junto com os Membros do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão. | Visualizar |
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1463/2022
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28/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeação dos Membros da Comissão para Análise Documental do Auxílio Municipal do CARNAVAL JOSÉ VARELA II da Cidade da Vitória de Santo Antão, respaldado na Lei Municipal nº 4.186/2022, 21 de fevereiro de 2022. | Visualizar |
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001/2022 SEPLAN
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022. | Visualizar |
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1514/2022
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29/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia os membros da Comissão Avaliadora que organizará e executará o Processo de Seleção Famílias e Pré-Matrículas dos Estudantes das Unidades Educacionais (CRECHES). | Visualizar |
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002/2022 SEPLAN
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022. | Visualizar |
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001/2022 CGM
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08/08/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre condutas vedadas à administração pública diante do calendário de atos publicado pela Justiça Eleitoral. | Visualizar |
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003/2022 SEPLAN
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022. | Visualizar |
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004/2022 SEPLAN
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022. | Visualizar |
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005/2022 - SEPLAN
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022. | Visualizar |
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1637/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Conselho Municipal de Cultura da Vitória de Santo Antão, formados pelos membros Representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil. | Visualizar |
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006/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022. | Visualizar |
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1642/2022
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07/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear ALEXSANDRO MIRANDA DE VASCONCELOS para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR, com efeito legal a partir desta data. | Visualizar |
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1641/2022
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07/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar, a pedido, a Servidora BRUNA RAFAELA DORNELAS DE ANDRADE LIMA MONTEIRO - Matrícula nº 3238-3, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR, com efeito legal a partir desta data. | Visualizar |
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1640/2022
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06/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | EXONERAR, a pedido, o Servidor ALEXSANDRO MIRANDA DE VASCONCELOS - Matrícula nº 181886-1, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito legal a partir desta data. | Visualizar |
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007/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022. | Visualizar |
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1675/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito do fundo Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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1677/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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1676/2022
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para atuarem em licitações na Modalidade Pregão. no âmbito do Fundo Municipal de Saúde da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023 SEPLAN
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2023. | Visualizar |
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001/2023 SEPLAN
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023. | Visualizar |
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159/2019
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15/05/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar, a pedido, o servidor JARBAS DOURADO CASTRO, do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SÍMBOLO - CC - 1, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
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004/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear CARMELO SOUZA DA SILVA para exercer o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito legal a partir desta data. | Visualizar |
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003/2023 SEPLAN
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023. | Visualizar |
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1.649/2022
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16/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026 | Visualizar |
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1735/2023
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16/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de terceiros e de propriedade deste Município. | Visualizar |
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1765/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar, a quem compete a fiscalização da execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar pela Rede Municipal de Educação. | Visualizar |
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004/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023. | Visualizar |
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005/2023 SEPLAN
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023. | Visualizar |
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001/2023 SECADM
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21/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Estabelece horário diferenciado no funcionamento da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município da Vitória de Santo Antão, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da FIFA 2023. | Visualizar |
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006/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Estabelece a criação de fonte de recurso ao orçamento geral do município para o exercício de 2023. | Visualizar |
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008/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para Exercício de 2023. | Visualizar |
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009/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023. | Visualizar |
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010/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023. | Visualizar |
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007/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação de Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023. | Visualizar |
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011/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a vinculação da Fonte de Recurso ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023. | Visualizar |
